Meia sola: Polêmica sobre uso da internet adia votação da reforma eleitoral
O Plenário encerrou ontem a fase de discussão do projeto de lei da reforma eleitoral (PL 5498/09), que muda regras da atual legislação e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação do texto ocorrerá em sessão extraordinária convocada para a manhã de hoje.
Entre os novos dispositivos, o texto regulamenta o uso da internet em campanhas e na arrecadação de recursos; torna obrigatória a apresentação de documento com foto do eleitor no momento do voto; e determina, a partir de 2014, a impressão do voto registrado na urna eletrônica.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), coordenador do grupo multipartidário que elaborou o projeto, apresentou parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A autoria do projeto é atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), primeiro dos líderes partidários que assinaram o texto protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora.
Polêmica - Durante os debates sobre a proposta, o uso da internet provocou polêmica. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) criticou o projeto por buscar regular o uso da internet. Para ele, não há possibilidade prática de efetivar controle. Além disso, Miro estranhou que a proposta não tenha passado por qualquer comissão.
O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) contraditou-o, dizendo que o texto de Flávio Dino foi elaborado com esmero, com participação coletiva, e não contém restrição à internet. “Ao contrário, a internet será o veículo com maior liberdade”, afirmou.
Para o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), as regras para o uso da internet são o ponto alto do projeto. Segundo ele as novas regras estimularão a participação política dos cidadãos e, portanto, irão influir nas eleições de 2010. Caiado previu uma larga utilização de blogs e de twitters, reduzindo a alienação do eleitor.
Apesar de considerar que o projeto traz avanços, o líder do PDT, Brizola Neto (RJ), também criticou a tentativa de enquadrar a internet . “A internet é território livre, democrático, anárquico, e não há possibilidade de controlar a anarquia”, opinou, advertindo que a tentativa tende ao fracasso e embute o risco de uso de sites de outros países. Brizola Neto condenou também a falta de segurança do voto eletrônico. “Só o Brasil tem um sistema sem comprovante material da votação, o que impede qualquer recontagem”, destacou.
O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), sustentou não haver necessidade de regular a internet. Além disso, Coruja criticou as restrições impostas à propaganda eleitoral. Para o líder, ao invés de baratear a campanhas, essas restrições vão encarecê-las. “Vai haver um desvio grande de dinheiro para pagar pessoal, os cabos eleitorais. A propaganda sairia mais barato”, alegou.
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