Procurador garante assinatura de TAC para liberar carne bovina
Agência Pará
Ana Júlia apresentou soluções para a sustentabilidade da cadeia produtiva da agropecuária e enfatizou a política de ordenamento territorial
A governadora Ana Júlia Carepa disse nesta quinta-feira (2) que o governo do Estado, Ministério Público Federal e frigoríficos deverão assinar, em breve, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e no caso do Executivo um Termo de Acordo, para acabar com o impasse provocado pela proibição de compra de carne bovina de origem clandestina. A informação foi anunciada durante audiência pública conjunta, da Câmara Federal e Senado, realizada hoje no plenário João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará.
No final de sessão, o procurador do Ministério Público Federal, José Augusto Torres Potyguar, ratificou a informação. "Amanhã (sexta-feira) deveremos assinar o acordo com dois frigoríficos e o governo", informou Potyguar.
A sessão reuniu senadores, secretários de Estado, deputados federais, estaduais e representantes do setor produtivo, e foi presidida pelo senador Valter Pereira. O chefe da Casa Civil, Cláudio Puty, também esteve presente.
Ana Júlia Carepa apresentou soluções para a sustentabilidade da cadeia produtiva da agropecuária e enfatizou a política estadual de ordenamento territorial. "O que nos interessa é uma solução para o problema, e não discurso político", reiterou a governadora.
Há duas semanas, os produtores rurais acumulam prejuízos por causa da decisão do Ministério Público Federal, em recomendar que os frigoríficos não comprassem carne oriunda de áreas degradadas. "Estimamos prejuízos de R$ 40 milhões desde que a decisão foi anunciada", disse Miguel Bueno, representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne.
Proposta - José Torres Potyguar apresentou os 13 pontos da proposta do Termo de Ajustamento de Conduta para os frigoríficos, entre eles o que prevê a aquisição de gado bovino somente de fornecedores que não figurem nas listas de áreas embargadas e de trabalho escravo, divulgadas na internet pelo Ibama e Ministério do Trabalho, e proibição de aquisição de gado de fazendas pertencentes a pecuaristas que venham a ser processados, criminal ou civilmente, pelo MPF e MP Estadual por trabalho escravo, crimes ambientais ou conflitos agrários.
Para o governo do Estado, o Ministério Público Federal propõe o auxílio na recomposição das Áreas de Proteção Permanentes (APPs) e reservas, por meio do Programa 1 Bilhão de Árvores para a Amazônia; implantação do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) em todo o Estado; regularização fundiária das áreas estaduais; rapidez no licenciamento ambiental; implementação da Guia de Trânsito Animal Eletrônica e intensificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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