Aposenstados e pensionistas: Governo vai propor engavetamento de dois projetos

O Governo Federal espera convenser hoje, os representantes dos aposentados e pensionistas para que sejam engavetadas dois dos três projeto em tramitação no Congresso Nacional de interesse da categoria.

Proporá, ainda, a manutenção do veto presidencial em relação à proposta de rejuste das aposentadorias no mesmo nível da correção anual do salário mínimo.

Negociações

Os segurados do INSS acompanham a tramitação no Congresso Nacional de três projetos de lei de interesse da categoria. São eles:

PL 3.299/08 — a proposta extingue o fator previdenciário, mecanismo criado no governo FHC para incentivar o adiamento da aposentadoria a partir da redução do benefício.

PL 01/07 — o documento apresenta uma política de valorização do salário mínimo até 2023. Uma emenda do Senado permite o mesmo reajuste a todos os beneficiários da Previdência Social.

PL 4.434/08 — recompõe as perdas de benefícios dos aposentados e trata do índice de correção previdenciária. A proposta precisa ser aprovada em duas comissões da Câmara antes de seguir para sanção do presidente.
Com o reajuste oferecido pelo governo, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) abre mão dos dois primeiros projetos, mas pretende continuar a discussão sobre a proposta que trata da recomposição das perdas.

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