Agentes penintenciários pressionam congressistas
Na briga pelo status de policial
Agentes penitenciários tentam acelerar a votação da proposta que reestrutura carreira e vai permitir até a investigação de crimes
Ação de agente em Águas Lindas: especialistas criticam mudanças
Os agentes penitenciários decidiram partir para o ataque. Depois que a proposta de transformar a função em carreira policial saiu da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em Brasília no fim de agosto, como a mais votada, com 52% de aprovação entre os cerca de 2.100 participantes, a categoria tem se empenhado para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, pronta para ser votada no plenário da Câmara. Prova do corpo a corpo intenso está no número de requerimentos protocolados pelos parlamentares solicitando a inclusão da matéria na pauta: 14 pedidos só neste mês. De outro lado, entidades ligadas aos direitos humanos e o governo federal disparam críticas ferrenhas à PEC que cria a polícia penal.
“São duas funções absolutamente diferentes, sistema penitenciário é uma coisa, sistema policial é outra. Essa medida perverte tudo que o mundo civilizado já conquistou na área”, critica Airton Michels, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). João Rinaldo Machado, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sifuspesp), contesta. “Nossa atuação é policial de fato, mas não de direito. Fazemos escoltas, procedimentos de apreensão de drogas, de armas. Basta reconhecer isso na lei.” Para Machado, a partir do momento em que os agentes ostentem o status de policial, haverá uma estruturação maior da carreira.
Uma das grandes mudanças, na avaliação de agentes penitenciários, será a autonomia para investigar os crimes que ocorrem nas prisões. “Dentro do presídio, é importante combater os delitos, principalmente envolvendo drogas. Mas o agente não tem força nem permissão para isso”, reclama Gustavo Alexim, presidente do Sindicato dos Técnicos Penitenciários do DF.
Para Michels, é um tropeço querer enveredar pelo rumo da investigação. “Uma categoria reconhecer que no presídio sob sua responsabilidade os presos continuam cometendo crimes ao ponto de precisar de uma investigação no local significa a falência total dessa casa prisional”, destaca.
Comentários
Respeitando o direito do contraditório do Sr Michels,mas acreditamos que o Sr Michels tenha um visão da Sistema Penitenciário Brasileiro como se fosse as Penitenciárias Federais onde o contingente de presos não ultrapassa 200 detentos e contingente de Agentes Penitenciários e de um detento para um Agente, ao contrario das unidades Prisionais dos Estados Confederados que comportam na sua grande maioria mais 1500, outras com 1800, outras com 2000, e outras até 3000 detentos com um contingente de 12 Agentes para administrar o caos dentro das unidades.
Onde são perpetrados vários tipos de crimes que a mente humana pode conceber, deste uma simples discussão, até um homicídio, tentativas de fuga ameaças de morte aos agentes furtos entre eles, tentativas de agressões a toda hora, trafico de entorpecentes, tentativa de corromper os Agentes a todo momento, motins, todo tipo de ilícito que acontece em qualquer Cidade pequena ou metrópole, acontece dentro da unidades prisionais, e não pela conivência o omissão dos Agentes ou mesmo pela falência dos mesmos, mas pela falência do Estado que não deu e não da o suporte necessário e treinamento devido para que os Agentes possam desempenhar sua funções de maneira mais profissional dentro dos limites legais cumprindo o que a leis da Execução penal determina pois esta que nos norteia o cotidiano.
Dentro das unidades, se faz um trabalho Policial 24 horas por dia, ostensivo, preventivo, e investigativo, quanto a investigação se faz necessário sim, não só a investigação como as rondas periódicas ostensivas e preventivas visando manter a unidade dentro da segurança e Disciplina aceitável, pois é através da investigação que se pode prevenir e antecipar os ilícitos que possam ocorrer dentro e evitar fugas, motins, homicídios, brigas entre facções e outros ilícitos, e nós os Agentes Penitenciários a décadas fazemos este tipo de trabalho Policial sem o reconhecimento devido.
É chegada à hora deste reconhecimento e deste aperfeiçoamento inserindo-nos no artigo 144º da Constituição para que possamos ter autonomia necessária a fim de realizar nossas funções Policiais liberando de uma vez por todas a PM e PC desta responsabilidade com o Sistema Penitenciário, Polícias estas que já tem suas atribuições e competências bem definidas na Constituição federal, ante os fatos expostos reiteramos.
EDSON SANCHES
POLÍCIA PENAL JÁ !!!!!!!!!!!!!!!
A Polícia Penal é o primeiro passo para uma política séria no sistema prisional de todo o país!
POLÌCIA PENAL JÁ.