Aposentados por invalidez cada vez mais distantes da aprovação da PEC 270/2008

Impacto de R$ 1,1 bilhão

Ponto do Servidor

O ministro da Previdência, José Pimentel, jogou um balde de água fria nos servidores aposentados ao afirmar que o maior impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 270/08) das aposentadorias por invalidez será sobre os estados. A PEC concede aposentadoria integral para servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez e tiverem ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. Segundo Pimentel, a União tem despesa estimada de R$ 6 bilhões ao ano com as aposentadorias por invalidez. Com a aprovação da PEC 270, o Ministério da Previdência estima que a despesa sofrerá acréscimo de R$ 1,160 bilhão.

Estados vão pagar a conta
Pimentel participou de audiência pública da comissão especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados. O impacto será maior nos estados, segundo José Pimentel, porque eles têm maior número de servidores. "Os governos dos estados precisam ser ouvidos porque são eles que vão pagar esta conta. É ali onde vai ter um impacto grande. Por que isso? Porque dos 9,128 milhões de servidores do regime próprio, 7,1 milhões são dos estados e dos municípios." Relator da PEC, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que pretende ouvir os estados, mas não fez uma previsão de prazo para apresentação de seu parecer. "Eu não tenho pressa de apresentar o relatório. Eu quero ouvir, além do ministro, representantes dos estados, representantes das entidades, ouvir tudo com calma, com cautela."

Distorções serão sanadas
O relator observou ainda que "não adianta concluir o relatório e depois ficar parado na pauta da secretaria da Mesa Diretora da Câmara, para não se saber quando será colocado em votação". Faria de Sá destacou que seu relatório vai resgatar as distorções criadas com as reformas previdenciárias promovidas pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Já em relação à exposição do ministro José Pimentel, entidades que representam os servidores foram unânimes ao afirmar que ele nada mais fez do que "tirar o seu da reta". A PEC determina, ainda, que a aposentadoria por invalidez corresponda à média das contribuições após julho de 2004 e não garante o repasse dos aumentos concedidos aos servidores na ativa para os aposentados.

4 comentários:

Anônimo disse...

Em vez de voce colocar uma Msg de incentivo aos doentes, voce coloca isso:aposentados mais distantes? Cuidado que voce pode ficar doente seu valmutran do inferno.

Val-André Mutran disse...

Doente já estou há muito tempo anônimo das 10:37.
Agravou meu estado, ainda mais, após seu comentário esdrúxulo e fora de contexto.
A luta para que possamos conseguir a aprovação da PEC supracitada não tem espaço para piadinhas, muito menos tentativas de desqualificação como a da ordem ordinária de seu comentário.
Data vênia esse blog não foi concebido para colocar em discussão firulas e elogios. Aqui não é Coluna Social.
Passe bem, meu caro.

Anônimo disse...

Ola Seenhores!

Esperamos que os nobres deputados, em especial o sr. arnaldo faria de sá, não se esqueça que niguém se aposenta por ivalidez por vontade própria e que na hira que mais precisa de apoio financeiro ele esta propondo que se aposente pela méida e que não tenha os reajustes do funcionárioa da ativa.
Isso é uma brincadeira de mau gosto e tétrico áqueles que precisam de uma melhor qualidade de vida.
Abraços
Eduardo

maria helena disse...

Élamentável que as discussões ainda estejam nesse nível.
Quando estávcamos na Ativa pagamos para a nossa previdencia própria sobre rendimentos integrais inclusive s/ adicional de insalubridade
Quando aposentados por invalidez permanente as regras do jogo mudaram...
E o salário deles, e a aposentadoria deles é integral ou prporcional ao tempo que contribuiram ?
O povo brasileiro aceita tudo.
Quem vai pagar é a previdencia própria do servidorpara o qual contribuiu 'integralmente' e não o RGPS/INSS.
Dai a César o que é de César.