Em discussão a PEC dos Vereadores

Mais um embate à vista

Câmaras Municipais

Em linha com a cúpula do TSE, presidente do Supremo contesta validade imediata da PEC dos Vereadores. Deputados ensaiam reação

Presidente do STF, Mendes alerta: “É extremamente difícil que a PEC seja aplicada de imediato”


As declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, questionando a validade imediata da PEC dos Vereadores colocou o Judiciário novamente em rota de colisão com o Congresso. Para deputados, a emenda constitucional que abrirá 7.709 vagas nas câmaras municipais terá vigência assim que for promulgada e não apenas na próxima eleição municipal, em 2012. Agindo em linha com o interesse das associações de vereadores e pressionados por suplentes espalhados pelos corredores da Câmara há meses, os deputados aprovaram a PEC em primeiro turno e trabalham para concluir a votação em segundo turno na próxima semana.

Depois disso, o texto estará pronto para promulgação, o que independe de sanção presidencial.

“É extremamente difícil que a PEC seja aplicada de imediato, convocando suplentes como se tivéssemos realizado uma eleição a posteriori. O Supremo, inclusive, tem restrições a mudanças no processo eleitoral no sentido amplo.

Certamente, terá efeito se ela for aprovada para a próxima eleição”, disse Gilmar Mendes. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo, Carlos Ayres Britto tem a mesma opinião. Relator da emenda constitucional, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) minimizou a polêmica. Segundo ele, o Judiciário terá de seguir o que estará previsto no novo texto da Constituição.

Disputa
“O Judiciário é obrigado a cumprir o que está promulgado. Com todo respeito ao ministro Gilmar, mas ele não pode ficar falando de um tema que depois ele pode ser chamado a dar um voto. E o ministro Ayres Britto não pode dar declarações extemporâneas”, afirmou o petebista. O deputado disse que pode haver uma batalha judicial pelo cumprimento da PEC. Parlamentares e juízes preveem recursos favoráveis e contrários à posse dos suplentes nas diversas cortes. O estopim dessa guerra ocorrerá nos municípios. De acordo com outro entendimento difundido pelos congressistas, quem decidirá se o aumento do número de vagas de vereadores será retroativo a 2006 serão os legislativos municipais.

“As câmaras vão ter autonomia para decidir se vão aumentar agora ou esperar a eleição”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). “Como é um texto constitucional, o TSE não poderá opinar. Quem deliberará, nesse caso, é a Lei Orgânica nos municípios’, emendou o deputado mineiro. Na semana passada, Ayres Britto disse que a emenda não poderia conferir mandato aos derrotados na eleição. “Não se pode confundir o vereador suplente com o suplente de vereador.” Mas ele tratou de amenizar seus comentários em conversa com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Britto disse que o assunto será tratado pela Justiça Eleitoral dos municípios. Para deputados pró-suplentes, isso significa que o presidente do TSE lavou as mãos no caso.

O número
7.709
É o Número de vagas de vereadores que serão criadas com a promulgação da proposta.

Fonte: Correio Braziliense.

14 comentários:

Anônimo disse...

vai sobrar alguma vaga para Belem?

Alain disse...

Para reajuste de aposentados igual ao salario minimo não tem dinheiro, agora para criar mais cabides de empregos ai tem....Senhores politicos tomem vergonha na cara, voces ja não ajundam em nada, os vereadores menos ainda, uma reuniãozinha por semana a noite e só...pelo amor de Deus.... o que mais vira deste congresso????

Val-André Mutran disse...

Uma vaga anônimo das 3:26.

Val-André Mutran disse...

Muita coisa e algumas surpreendentes Alain.

Anônimo disse...

cambada de canalhas ladrões pra que aumentar o nº de políticos para ter mais gastos com salários de ladtrões não fazem nada pelo povo.Vão se preocuparem em gastar em saneamento básico que pra cada dolar gasto em saneamento gasta-se sete dolares menos na saúde.Mas se fizererm isso acaba co os votos é justo na saúde que se ganha votos.

Cleia Carvalho disse...

È uma vergonha este país, com tantas coisas prioritárias como por exemplo: o reajuste dos aposentados que construiram o Brasil que hoje estão passando fome.
Aumentar o número de vereadores e para roubar mais o dinheiro do povo. Jà basta os que tem e não fazem nada, assim como deputados e outros mais. Me ma dá naúsea.

Zé Dudu disse...

E ai Val, você continua com a mesma opinião?

Val-André Mutran disse...

Caro Zé Dudu,
A PEC passa mas ninguém, ressalto, ninguém assumirá.
As regras só valerão para 2012.
Abs.

bruno victor disse...

atenção para os que julgão, criticão e crusifição sem conhecimento de causa....quem conhece o ter da emenda constitucional(pec dos vereadores) sabe que ela e o retorno de uma melhor representativa, cortada arbitrariamente pelo tse em 2004,em vez de diminuiram os repasses financeiros na mesma proporção coisa que não aconteceu ...a pec dos vereadores aprovada pelo senado e pela camara em 1 turno e a diminuição dos repasses financeiros economia de 2 mihoes ano para o pais e a volta da melhror representatividade
partidos hoje de oposição, menos priviligiados economicamente vao ter mais chances...sou a favor da pec dos vereadores

brunovictorpe@ disse...

atenção para os que julgão, criticão e crusifição sem conhecimento de causa....quem conhece o ter da emenda constitucional(pec dos vereadores) sabe que ela e o retorno de uma melhor representativa, cortada arbitrariamente pelo tse em 2004,em vez de diminuiram os repasses financeiros na mesma proporção coisa que não aconteceu ...a pec dos vereadores aprovada pelo senado e pela camara em 1 turno e a diminuição dos repasses financeiros economia de 2 mihoes ano para o pais e a volta da melhror representatividade
partidos hoje de oposição, menos priviligiados economicamente vao ter mais chances...sou a favor da pec dos vereadores

Anônimo disse...

atenção para os que julgão, criticão e crusifição sem conhecimento de causa....quem conhece o ter da emenda constitucional(pec dos vereadores) sabe que ela e o retorno de uma melhor representativa, cortada arbitrariamente pelo tse em 2004,em vez de diminuiram os repasses financeiros na mesma proporção coisa que não aconteceu ...a pec dos vereadores aprovada pelo senado e pela camara em 1 turno e a diminuição dos repasses financeiros economia de 2 mihoes ano para o pais e a volta da melhror representatividade
partidos hoje de oposição, menos priviligiados economicamente vao ter mais chances...sou a favor da pec dos vereadores

Anônimo disse...

Não é RACIONAL que se faculte a abertura de mais 7.709 vagas nas câmaras municipais, a não ser que se queira eleger a IMCOMPETÊNCIA como o bem maior deste País.

Está na hora de criar um sistema de avaliação curricular de candidatos a cargos eletivos deste País, como acontece nas empresas privadas, priorizando a competência profissional com os objetivos empresariais de crescimento, de desenvolvimento, de controles e procedimentos sistemáticos que garantem um futuro cada vez mais promissor para os negócios.

Está na hora de dar uma pitada de métodos de trabalho, adotados na iniciativa privada, na estrutura da administração pública para o bem de todos.

paulo rabelo disse...

Espero que o presidente do TSE não permita que este assunto absurdo se torne realidade.
Não falta vereadores no Brasil,o que falta mesmo é maior atuação parlamentar dos existentes nas camaras Municipais desse nosso Brasil. Outro detalhe é a cara de pau de um cidadão fazer comentários alertando para não se julgar ou crusificar os ratazanas do poder, sem conhecimento do PEC.
Ora senhor cidadão, ou vc é um dos que estão esperando essas vagas cairem do TSE, ou é um tremendo dependente de político improdutivo.
Não sei até quando os políticos do Brasil continuarão a olhar o povo e a justiça brasileira com um olhar insignificante, com um ar de desprezo, mas uma coisa eu sei e tenho plena convicção, a revolta do povo brasileiro está bem proxima a ser vingada, 2010 está chegando e esses políticos com certeza não serão reeleitos, o povo fará justiça nas urnas.

Anônimo disse...

" Mais injusto do que a PEC, são eleições proporcionais/legendas! Eu acho ue deveriam ser os mais votados independente de partidos/coligações! Alguém pode me explicar porque foi feita esta lei?
Paulinho