Excesso de regulação afasta sociedade do processo de participação político eleitoral

Artigo

Internet e televisão

Por Marcos Coimbra, presidente do Vox Populli

Subjacente às críticas generalizadas que recebeu, há um modelo implícito, do qual talvez nem todos se apercebam. Nele, a internet é tratada como uma espécie de ilha de liberdade em um mar de controles e burocracia. Na televisão e no rádio, tudo é regulado pelo Estado. Na internet, pela sociedade civil e pelo cidadão

Enquanto o tempo encurta para que senadores e deputados aprovem alguma coisa aplicável às eleições de 2010, as discussões sobre a reforma política acabam sem que tenha sido tratada uma questão central. Afinal, estamos ou não satisfeitos com o nosso modelo de regulação da presença da política nos meios de comunicação?

A tomar pelas reações tão contrárias ao que está prestes a ser aprovado para a internet, parece que não. Depois de ter sido votado pelo plenário da Câmara, o projeto de lei foi analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que fez o que acreditava ser alterações apenas na sua forma, para tornar mais claro o texto. O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), se surpreendeu, no entanto, ao perceber que todos ficaram contra seu trabalho.

Azeredo teve razão na surpresa. A nova versão do projeto era apenas coerente com o conjunto de nossa legislação sobre o tema, respeitando algo que ninguém parece querer discutir. Se toda ela gira em torno do princípio da regulação, por que razão a internet deveria ser tratada de maneira diferente?
Ao contrário, para evitar que só nela prevalecesse uma outra filosofia, o lógico era fazer o que o relator fez: estender à internet, de maneira explícita, o que vale para a televisão e o rádio. Se sempre a internet foi equiparada às outras mídias, por que não agora? E, se é para equiparar, melhor fazê-lo de forma clara, para evitar futuros problemas de interpretação.

Subjacente às críticas generalizadas que recebeu, há um modelo implícito, do qual talvez nem todos se apercebam. Nele, a internet é tratada como uma espécie de ilha de liberdade em um mar de controles e burocracia. Na televisão e no rádio, tudo é regulado pelo Estado. Na internet, pela sociedade civil e pelo cidadão.

O argumento de que TV e rádio são concessões públicas faz pouco sentido. Do fato de uma emissora de televisão ser uma concessão não se deduz que ela não possa exercer com liberdade (e a devida responsabilidade) sua função de informar e entreter quando trata de política e de eleições. Assim como não decorre que, por não o ser, um site da internet possa fazer o que bem lhe aprouver.

A menos que se tenha em mente o tipo de cobertura de uns e de outros. Quando alguns insistem na diferença entre as mídias e reivindicam para a internet uma liberdade que TV e rádio não possuem, talvez pensem que os internautas são diferentes do resto do eleitorado.

Será que quem faz assim imagina que telespectadores e ouvintes são, na sua maioria, mais susceptíveis à manipulação? Que podem ser mais facilmente enganados pelos candidatos? Que não conseguirão discernir um tratamento tendencioso ou o favorecimento a um político? Que, inversamente, os internautas são mais esclarecidos e mais capazes de raciocinar?

Pensando assim acreditam que precisamos disciplinar a presença da política e das eleições na TV e no rádio com regras minuciosas, enquanto defendem que a internet seja o território da liberdade responsável.

Se o modelo vigente não é bom para a internet, por que seria bom para as demais mídias? Tomara que o argumento não seja que seus usuários são informados e educados, enquanto quem vê televisão e ouve rádio é, majoritariamente, o deseducado e o pobre.

Enfim, enquanto a atual legislatura termina sua contribuição à reforma política com um produto tão modesto, só nos resta lamentar pelo que falta fazer e que não teremos em 2010. Propaganda política, horário eleitoral, debates entre candidatos na TV, pesquisas de intenção de voto, sobre tudo isso há muita coisa que mudar.

É pena, mas fica para a próxima.

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