Isenção de IR para aposentados que recebem até R$ 3.800
Medida beneficia segurados a partir dos 70 anos; proposta sugere isenção parcial do tributo a partir dos 66 anos
Tramita na Câmara dos Deputados um PL (Projeto de Lei) que prevê isenção de IR (Imposto de Renda) para aposentados e pensionistas com mais de 70 anos que recebem até R$ 3.800 por mês.
O projeto de número 5338/09, do Senado, será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta sugere ainda isenção parcial e progressiva do tributo para idosos a partir dos 66 anos, sendo que, com esta idade, o beneficiário terá desconto de 20% no IR incidente no valor da aposentadoria com teto de R$ 3.800, subindo 20 pontos percentuais por ano até a isenção total aos 70 anos.
Lei atual
Atualmente, há duas Leis que asseguram isenção total de Imposto de Renda aos aposentados ou pensionistas.
A primeira (Lei 1.1052/04) garante o benefício para segurados que passaram à inatividade em razão de acidente em serviço ou por conta de moléstias profissionais, tuberculose, esclerose múltipla, câncer ou outras doenças graves.
A segunda (Lei 1.1482/07) proporciona isenção aos beneficiários com mais de 65 anos que recebem até o dobro do teto de isenção assegurado a todos os contribuintes, que hoje é de R$ 1.434,59. Portanto, pela lei, a atual isenção é para os aposentados, pensionistas e militares reformados que recebem até R$ 2.869,18.
Comentários
Procedimento idêntico deveria ser adotado com as pessoas físicas, como empresários, comerciantes, prestadores de serviço, etc que tambem se beneficiam de muitas falcatruas,
incluindo aí negociatas tambem com o poder público, que está cheio de corruptos, com o mesmo objetivo, sonegar impostos.
E por último, se preocupariam com os assalariados públicos e privados, que já descontam em folha a fatia do Leão, sendo dessa forma, duplamente penalizados. Descontam exatamente sobre os seus salários e pràticamente não encontram brechas para sonegação, como acontece com os indivíduos físicos e jurídicos, já citados.
Deu vontade de enviar o texto tambem para a Receita Federal, Congresso e mais algumas entidades correlacionadas, mas isso seria dar a cara a tapa.
Seria colocado em 1º lugar na malha fina.
O ideal é que dizeres dessa natureza fossem publicados na mídia.
Só que isso nunca irá acontecer porque a mídia é 'pau mandado' dos políticos, principalmente do poder executivo, e das empresas, fundamentalmente, das maiores, que são seus clientes patrocinadores.
Pois bem esta empresa é muito eficiente , eficaz e lucrativa, busca produtividade e não faz experiências como fazem muitos políticos apenas para dizerem que apresentaram "propostas" no congresso e na câmara. OS PARTIDOS DEVERIAM SIM COMPORTAREM-SE COMO EMPRESAS selecionando melhor seus membros, O BRASIL precisa de coisas simples e infelizmente há tanta bobagem sendo discutida.