Proposta dos ficha limpas pode valer para próximas eleições

Juristas avaliam que como a medida não afeta o resultado das eleições, projeto dos ficha limpas se for votada poderá valer para as próximas eleições

Foto: Rodolfo Stuckert

CNBB coletou 1,3 milhão de assinaturas em apoio ao projeto.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou hoje ao presidente da Câmara, Michel Temer, o projeto de iniciativa popular que institui a chamada "ficha limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. O projeto de lei recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O texto torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.

Temer elogiou a iniciativa do movimento, mas acredita que a proposta deve ser modificada pelo Congresso. Ele cita como exemplo o fato de o projeto popular permitir que um único juiz decida sobre a inelegibilidade de um candidato. O presidente da Câmara defende que a futura lei só deve ser aplicada depois de uma decisão colegiada.

Em 2009, o STF se manifestou contrariamente a ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições. Com a decisão, o STF manteve a validade da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90), seguindo a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições.

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16 comentários:

Anônimo disse...

Essa eu quero ver!!!!
Vou até acompanhar o andamento nas Comissões da Câmara e do Senado...
Quero ver quem faz parte da bancada dos bandidos e dos moçinhos...
Aliás, só fiquei triste porque a minha assinatura não está lá, se eu soubesse eu também assinaria com todo prazer.

Anônimo disse...

Essa eu quero ver...
Vou ficar de olho no trabalho das comissões da Câmara e do Senado.
Vamos ver quem é da bancada dos bandidos e dos moçinhos.
Só lamento que minha assinatura não está lá na lista, porque se eu soubesse desse movimento eu seria um dos primeiros a assiná-la.
Chega de bandidos na Política!!!

Anônimo disse...

PRIORIDADE NA JUSTIÇA PARA QUE OS CANDIDATOS COM IMPEDIMENTOS NO 1ºgrau DA JUSTIÇA, TENHAM OS SEUS PROCESSOS AGILIZADOS. PARA NÃO SERVIR DE "BENGALA" AOS PROSTITUTOS

Saul Freitas disse...

Essa eu pago para ver. eu tambem assinaria.

orestes disse...

Se essa cambada tivesse vergonha na cara, eles mesmos teriam feito o projeto.
Duvido que esta proposta passe, vamos ter que nascer de novo para que isso aconteça.
Orestes

ney didan disse...

Acho que todos querem ver e saber se realmente o poder emana do povo,ate mesmo os curiosos os indecisos, os coniventes etc.de plantao,ex.dos quem subescrevem em blogs, de temas tao relevantes,e nao se indentificam,é lamentavel ver ainda á existencia de pessoas sem indentidade, nesse país como filhos das sombras.
Más voltando ao que realmente interessa, é que o povo legitimou assim essa iniciativa popular,querendo restruturaçao nas leis eleitorais e que os seus representantes,sejam pessoas corretas, diante a lei e a etica brasileira,apartir dessa iniciativa em posse do congresso nacional, o povo realmente agora saberá se existe .Um Estado democratico de Direito ou temos apenas um estado de direito,centralizador, de interesse apenas das siglas e conotaçoes dos poderes incentivados e dominados por uma instituiçao que diz ser cega, diante de sua´propia justiça, que ditam as leis, representadas por EXP; STF de forma estrutural em sua maioria,observadas a sua conduta de forma maliciosaS e abominaveis no cenario desse país.
Portanto o receio que tenho nao é do senado Federal, mas sim, de quem realmente ditam as legalidades das leis de fato.
Essa iniciativa infelismente nao teve a minha assinatura, apenas por motivos de força maior, como foi a greve dos correios,em dias essencias a democracia brasileira e assim impediu que fosse legitimado, em uma super expressao´popular que tenho certeza nao seria apenas de 1% do eleitorado brasileiro e sim de milhares e milhares de cidadaos,que mesmo assim iram surpriender a todos até os incredulos!!!
Parabens pela iniciativa nobre do movimento MCCE.
Assinado;Josenilson A. Cerqueira
Cidadao Brasileiro do senso comum,mas inconformado pela inercia até ontem da sociedade diante de tanta corrpçao ativa no pais.

blog do augusto lopes disse...

ANONIMO DISSE; QU8ANDO É PARA APROVAR O AUMENTO DOS DEPUTADOS E SENADORES, NÃO TEM MAIS DELONGAS. UM PROJETO DE AUTORIA POPULAR VEM LOGO AS RESTRIÇÕES; A CÂMARA ACHA ISSO, O JUDICIÁRIO ACHA AQUILO, A LEI PERMITE ISSO MAS NÃO PERMITE AQUILO. ORA SE É DE ORIGEM POPULAR TEM QUE SER APROVADO E EXECUTADO NA ÍNTEGRA.

José Carlos Costa disse...

REVOLUÇÃO SEM DERRAMENTO DE SANGUE!
O povo, indignado e revoltado com a corrupção iniciou uma verdadeira revolução para "eliminar" os ficha suja da politica, sem derramamento de sangue, somente com o amparo de uma lei. Esta lei deve ser aprovada para valer já para as eleições de 2010 já que é uma exigência do povo brasileiro para o bem da Nação.
Agora, cabe aos "nossos representantes" fazer valer o que consta na CONSTITUIÇÃO a respeito de que o PODER EMANA DO POVO.
Esta é a grande oportunidade para sabermos se o povo é representando dignamente no Congresso Nacional, ou, se é enganado com um sistema do Faz de Conta.

AJA - Amigos do Jardim Alvorada disse...

Os polícos, eleitos pelo voto direto, por eleitores, analfabetos políticos, tem fornecido escândalos que assombram quem prima pela ética, honestidade, pudor, moral e outros atributos que norteiam o cidadão do bem.

São tantos, que deixam todos pasmos.

Fazer o que?

Na política entra qualquer um!

Não importa o estofo moral do candidato a cargo público.

Aliás, via de regra o marginal ali, tem cadeira cativa.

Este resultado escabroso, é o produto final da imoral regra que conduz a um assento das casas de conveniências;seja nas estâncias federal, estadual ou municipal, onde predomina tudo que de mais sórdido se possa esperar da sub-raça humana.

Tem remédio para tamanha anomalia, que grassa estas, que deveriam ser funções configuradas como: “ poços de virtudes”, pelo simbolismo e destinação nobre de seus fins precípuos.

A eleição, por não ser dotada de um portão, uma porteira, uma cancela , um colchete, ou valha-me Deus o que for, que separe o joio do trigo, já extrapolou o limite do tolerável.

É inegável sua vileza.

Definindo: se os candidatos a qualquer cargo eletivo, tivessem o mesmo rigor que enfrentam os candidatos a “GARI”, quais sejam: Bons antecedentes, "ficha limpa", não estar sub júdice, não ter sido condenado por crimes contra isso, aquilo e aquilo outro, enfim, ser honesto, ser ilibado, ter caráter, blá, blá, blá... ou seja, para ser gari, exige-se tudo aquilo que tem faltado aos atuais (?) candidatos.Movimento popular Propõe o Projeto de "Ficha Limpa".

Mas como conseguir votos daqueles, que sujeitos ás novas regras, jamais retornariam a casa?

Para mudar as regras, hão de cortar na própria carne, isto exige altruísmo.

O mau não tem altruísmo, se tivesse, não seria mau.

Refén destes maus brasileiros, a nação queda, diante da incapacidade de eleitores analfabetos, incapazes de fazerem juízo de valor, sobre seus pseudos representantes.Ai o intempestivo presidente da OAB, que deve estar à soldo dos "fichas sujas", afima que pra valer as condenações, devem ser feitas por um colegiado(?). Com isso o iminente presidente da OAB, afirma, os juízes de primeira instância são uns inúteis. Levando a que todos os criminosos, afirmem: fui julgado por um "Juizeco" não podem me prender. ora iminente presidente da OAB, porque os "fichas sujas" terão tratamento diferenciado? não são todos iguais perante a lei? ficha suja, fora! mesmo que apadrinhado da OAB.

José Nogueira disse...

É tudo farinha do mesmo saco;Nem os representantes das comunidades estão a salvo da corrupção,estou errado?...

José Nogueira disse...

DEMOCRACIA SEM LEI


A bandidagem cresce de acordo com a ineficácia na brandura das leis aplicadas, ou dos maus exemplos, praticados pelas autoridades constituídas; Por exemplo, a lei que regulamenta os direitos do consumidor (8.078/90), no seu inicio, os JEC, aplicaram pesadas sentenças,em consonância da verdadeira celeridade processual; Passados 19 anos, a mesma lei, segue caminhos diferenciados, pouco esclarecidos,aplicação de sentenças brandas,improcedência do pedido,recurso indeferido,deixando a população desacreditada,sobre os direitos inseridos na mesma lei que foi elaborada, especificamente, para a defesa do mesmo consumidor;

Nosso Brasil, demarcado por fronteiras internacionais, é uma grande área geográfica, na essência de um medíocre país das máfias organizadas – máfia do poder legislativo, executivo e judiciário, não dá para medir em qual deles, atua com maior intensidade do “lesa a pátria” - ; A mídia, indica,quase todos os dias,o envolvimento nas licitações públicas, dos transportes coletivos, de cargas, do ensino, do retalhamento ou desmatamento da região amazônica e mata atlântica,venda de sentenças, etc, etc, são grupos fortes, ligados aos políticos de qualquer grandeza federal, estadual e municipal,na quase total impunidade;

O que falta ao povo brasileiro, não é tão somente educação, saúde e comida, ofertada pelos senhores mafiosos; Basicamente, nenhum povo é grandioso e soberano, se não tiver lideranças justas,exemplares de comportamento,dignas do respeito e admiração do cidadão,recheadas na ética profissional ,alicerçados na moral do civismo pátrio,demonstrado a cada instante, da vida nacional;
A ética profissional, alicerçada na moral, delimitada pelo sentimento patriótico, haverá de nascer, de cima para baixo, ou seja, compete a classe política, uma reformulação, seguida dos componentes que exercem a marcha do poder concentrado e absoluto, cabido neste instante, a lentidão processual, nem sempre imparcial, no cooperativismo do judiciário, mais precisamente;

Neste raciocínio, verificamos que há uma forte tendência ao incremento da marginalidade, a qual, aparece nesse mesmo período, (19 anos), com mais intensidade, na faixa etária entre os 15 e 25 anos; Adolescentes, ou jovens sem formação moral, religiosa e cívica, crescem ao desleixo de conduta, por falta de inspiração ou carisma, das lideranças políticas; Funcionários públicos,com emprego vitalício,salvo pouquíssimas exceções,caminham na greve “tartaruga”,durante o ano ágil,porque desconhecem os predicados em lei da CLT!...;Os indicados para exercer cargos estratégicos,da vida pública, peixes de alguns políticos,negociados para cargos dos senhores mafiosos, sempre que algum deles,disso necessite?; Por acaso nesses contratos, constam deveres e obrigações, ou apenas impunidades e grandes somas???;Talvez por isso, sem dúvida nenhuma que a bandidagem,por questão de ordem, seguirá,cada vez em maior número, o caminho dos mafiosos;
O articulista, tratou deste assunto com veemência, em artigos inseridos na Folha, Diário, Gazeta, Brasil, Globo,ou até agências de notícias internacionais, jornais que publicaram incertamente, artigos semanais, nos períodos entre 1990 / 2006, sob o título “O BRASIL DE NOSSOS FILHOS” o que veio a ser devidamente reforçado, com o lançamento do livro “ CORAGEM OU FRACAÇO TUDO É POSSÍVEL”,ocorrido nas dependências do SESC, no dia 26/08/2006;

A nação brasileira, será forte independente e gloriosa, quando o povo tiver consciência do seu território, certeza dos mandatos oferecidos aos políticos que haverão formalizar a ética profissional, vinculada na moral da civilidade da grande NAÇÃO BRASILEIRA;


Teresópolis-RJ, 28 de setembro de 2009
JOSE NOGUEIRA DA CUNHA
(TAMBÉM JORNALISTA)

João Guilherme disse...

Será que esse projeto vai ser aprovado, ou talvez seja, mas totalmente descaracterizado do seu original, sabe por que eu falo isso? Porque o próprio presidente está indicando um ficha suja para assumir o Supremo Tribunal Federal.
Não só os deputados, senadores que estão se lixando para a opinião pública, mas o nosso presidente também. Por que eu digo isso?
Porque se fez uma campanha popular que levou mais de um ano para obter 1,3 milhão de assinatura para enviar um projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos, da Campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), foram entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer ( o chamado marionete do Lula, porque só faz o que o Lula Manda, vide os projetos dos aposentados parados na Câmara, os quais já foram aprovados no Senado). O PL foi protocolado com o número 518/09 e já está oficialmente tramitando no Congresso Nacional.
A imprensa em geral colocou uma notinha no jornal sobre a indicação e depois ficou muda.
Mas quem é o ficha suja indicado pelo presidente Lula para o Supremo, para ocupar a vaga do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu em 1º de setembro, ele é advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. Mas porque ficha suja, leia as explicações dele abaixo.
Processos na Justiça
Quanto aos dois processos que responde na Justiça do Amapá, Toffoli explicou que, no primeiro, o prazo para citação já foi encerrado. “Essa sentença não existe mais no mundo jurídico”. No segundo, Toffoli esclareceu que, após ter recorrido, a sentença teve efeito suspensivo.
"Os serviços foram realizados no exercício deste contrato e tenho esperança que a justiça será feita. Com essa consciência de não ter feito nada de errado entendo que as ações não são impeditivas da minha aprovação", disse.
Ele havia sido condenado a devolver R$ 420 mil aos cofres do estado por irregularidades na contratação de seu escritório de advocacia para a prestação de serviços. “A sentença trata de ações formais da licitação, sem jamais adentrar no fato de que o serviço não tenha sido prestado”, comentou.
O que é interessante também é que ele foi sócio do escritório “Toffoli & Rangel Advogados” (de 2005 a 2007). Advogou para o Partido dos Trabalhadores (PT) nas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência de 1998, 2002 e 2006. Foi condenado pela Justiça, em dois processos no estado do Amapá por contratos ilegais entre o escritório dele e o governo do Estado.
Até agora eu conhecia fichas sujas na política, principalmente no Congresso Nacional, agora na Suprema Corte, para mim é novidade e pra você??? Será que vai virar moda também??

Anônimo disse...

Será que a bancada dos "ficha limpa" é a maioria? O problema é que frutos bons no meio dos podres, hummm, tem uma tendência...
ai, ai, ai, vai daí imagine então se a bancada dos "ficha limpa" for a minoria! Aí, bem, aí, vai estar como o Diabo quer, infelizmente.

Anônimo disse...

No Brasil a classe política está sem controle nenhum e completamente desacreditada pela população. Essa proposta da "ficha limpa" deveria ser uma ação dos nossos mandatários, sendo uma questão de ética, pois as pessoas que estão representando o povo deve ter no mínimo honestidade.

Anônimo disse...

Ficha limpa já. O povo exige que os políticos tenham e mantenham ficha limpa. Os aposentados tem uma ficha limpa de 35 anos e assim mesmo são prejudicados. Que vergonha. Os velinhos estão ganhando imunidade somente quando vão para o céu.
Valerio Amichetti
vamichetti@uol.com.br

fabio disse...

O Brasil é habitado por milhares de pessoas, a grande maioria de bem, porque temos que nos sujeitar a candidatos com ficha suja, ou mesmo duvidosa?
Quer ser candidato, seja reconhecidamente um CIDADÃO HONESTO.

Parabéns pela iniciativa, o congresso não pode fazer "vista grossa" para essa iniciativa tão apropriada.

FORA OS FICHA-SUJAS.