STF vai decidir sobre pedido de intervenção federal no Pará

Gilmar Mendes pede informações para decidir sobre intervenção federal no Pará

O quadro demonstra a falta de efetividade das decisões judiciais dadas pelo Judiciário paraense em razão de invasões ilícitas

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, pediu nesta quinta-feira informações ao TJ (Tribunal de Justiça) do Pará governadora Ana Júlia Carepa (PT) para decidir sobre um pedido de intervenção federal no Estado.

Em petição ao STF, a presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirma que mais de 100 decisões judiciais relativas à reintegração de posse em benefício de produtores rurais no Pará deixaram de ser cumpridas porque o Estado não fornece reforço policial para tanto.

O quadro, segundo ela, demonstra a falta de efetividade das decisões judiciais dadas pelo Judiciário paraense em razão de invasões ilícitas de terra.

Na ação, a parlamentar sustenta que é "difícil não suspeitar de comportamento ofensivo ao princípio constitucional da impessoalidade administrativa, ao se atentar para a noticiada afinidade política entre a governadora e o denominado MST [Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra]".

"O Poder Executivo estadual abusa dos direitos de proprietários e produtores rurais, negando-se a dar cumprimento às requisições judiciais de força policial", diz a presidente da CNA.

Fonte: Folha Online

4 comentários:

José Nogueira disse...

O judiciário está falido de conceitos e valores,fincados na moral cívica do cidadão pleno,a todos os níveis;Cargos vitalícios, funcionários desse orgão, vivem na paisagem da impunidade gritante,se muito receio de alguma punição...;

Anônimo disse...

Sou a favor da intervenção, não só por conta desse fato, mais principalmente no âmbito da Saúde, Educação. E as investigações da pedofilia, os denunciantes estão sendo ameaçados de morte, ningém responde pelos atos, não são julgados, em que mundo vivemos hoje? E os nossos dieitos conquistados com sangue de muitos no passado foi em vão!!!

louco por sexo disse...

eu tambem sou a favor da intervensão no pará, pois o judiciario daqui é uma preguiça só, e tambem os orgão competente não fiscalizam nada, a questão de sem terra é preoculpante, invadem propriedades produtivas, e os fazendeiro? fazem queimadas e desmatam sem ordenamentos, cometem crimes ambientais sem medo de punição.
é o caos, o cumulo do ridiculo!
socorroooooooooooooooooo

Anônimo disse...

O STF tem que intervir no Pará, a Governadora Ana Julia se acha dona dos três poderes, é visivel a imposição da Lei da Mordaça em todos os poderes Constitucionais e representativos no Estado do Pará. O MST não é mais um Movimento de Luta pela Reforma Agrária, seus Líderes agora são mercenários, envolvidos em mega negócios com o Governo, depois das áreas invadidas, com o tempo repassam as terras para Empresários malandros, golpistas, sonegadores de impostos, Aqui no Pará, existem suspeitas de pessoas graudas, prefeitos e outros políticos corruptos envolvidos com os invasores de terras.
Mas até duvido que o STF tenha coragem de tomar essa decisão, mesmo porquê além de falido o Judiciário está cheio de Ministros indicados pelo Governo LULA e aí mais uma vez a Lei se torna refem de um Sistema:
" Manda quem pode, obedece quem tem Juizo ".