Governo deve impedir reajuste maior em 2010
Confiantes em uma promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), cerca de 1,2 mil aposentados e pensionistas ocuparão hoje o salão verde da Casa para pressionar pela votação de emenda ao projeto de lei 01/07.
Conhecida como emenda Paim, a proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece que os reajustes dos salários dos aposentados devem ser feitos obedecendo o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo, como era feito até 1995, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso mudou as regras.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Mateus Gonçalles, acredita no compromisso assumido por Temer junto à categoria de que haverá votação desde que a pauta não esteja trancada por medidas provisórias. No entanto, se a promessa não for cumprida, Gonçalles afirma que os aposentados já têm um plano B e que “um protesto pesado” será realizado.
As chances do plano B entrar em ação são grandes porque é pouco provável que Temer, logo após praticamente assegurar um lugar na chapa da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na candidatura da petista à presidência no próximo ano, bata de frente com o governo, que já sinalizou em mais de uma ocasião ser contrário à votação da matéria do jeito que está. De maneira geral, os parlamentares acreditam que se a matéria chegar a ser votada e aprovada pelo Congresso será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo defende que a Previdência não tem recursos para arcar com o reajuste proposto na emenda.
Em negociação recente com a Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical e Cobap, o governo propôs para os aposentados um reajuste, em 2010, da inflação medida em 2009 mais 50% do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano, o que equivaleria a um aumento aproximado de 6,2%. As centrais, fiéis ao governo, aceitaram a proposta, mas a Cobap se retirou das negociações porque quer que o reajuste das aposentadorias seja igual ao previsto para o mínimo em 2010, cerca de 9,2%, conforme estabelecido na proposta de Paim.
– Não acredito que será votada – antecipou o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP).
– Não temos acordo e o presidente Temer havia dito que só colocaria em pauta se houvesse acordo. Espero que isso só aconteça quando existir um grande acordo entre governo, oposição e sindicatos.
Na noite de ontem, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, admitiu que o governo agirá para derrubar a votação: – Vai existir uma articulação para não colocar isso em votação. Os líderes tanto da base quanto do governo vão trabalhar para que isso não entre em votação. Inclusive vão assinar requerimentos para retirar da pauta – revelou. – Estamos procurando proposta alternativa justamente porque não concordamos com a emenda que leva o reajuste para todos os aposentados. É uma emenda insustentável para o governo federal, com os impactos que isso tem. Esse não é o momento para se aprovar um tema como esse.
Segundo o presidente da Cobap, desde que a houve a desvinculação do reajuste dos aposentados ao do salário mínimo, cerca de 4,5 milhões de aposentados passaram a ganhar apenas um salário.
– Esperamos este presente de natal dos deputados, nem que seja às duas manhã (a votação) – afirmou Gonçalles. – Somos a única categoria que reivindica o que já pagou para ter. Se o governo quer pagar apenas um salário mínimo para todo mundo, deveria cobrar impostos apenas sobre um salário. Eu, por exemplo, ganhava seis salários mínimos. Com toda a mudança, hoje recebo apenas dois. É um absurdo porque sempre paguei tributos em cima de seis.
Nas fileiras da oposição, interlocutores tucanos afirmam que a ideia de colocar em votação é puro jogo de cena, porque, uma vez aprovada, a emenda seria vetada de qualquer maneira pelo presidente Lula. Mas os oposicionistas garantem que, se de fato a votação ocorrer, o partido votará em favor dos aposentados e pensionistas. Na mesma linha, o líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), afirmou que o partido lutará pela aprovação da matéria “porque a categoria não pode ser discriminada pelo governo federal” e a “emenda é a chance de quem tem na aposentadoria e na pensão a única fonte de renda recuperar o poder de compra perdido na última década”.
O impasse está formado. Os deputados não querem rejeitar o projeto e ficar com a fama de que votaram contra os aposentados em véspera de ano eleitoral. A oposição, por outro lado, vê uma oportunidade de colocar o governo em uma situação constrangedora diante da categoria. Por ora, cabe ao presidente Temer resolver o imbróglio para evitar que o mesmo tenha que ser solucionado, mais adiante, pelo próprio Lula.
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