Governo não vê motivos para intervenção federal

O governo do Estado do Pará recebe com muita serenidade a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) que admitiu pedido de intervenção federal no Pará e remeteu a apreciação do mérito ao Supremo Tribunal Federal (STF). Será a oportunidade para que uma instância superior possa julgar as ações que o governo adota desde 2007 em relação ao cumprimento das liminares, que têm origem nos conflitos fundiários.

Até 2006, o governo anterior deixou de cumprir 173 ações de reintegração de posse rural e urbana, por meio do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar. O governo Ana Júlia Carepa já cumpriu 101 mandados e 40 ações foram excluídas pela Vara Agrária de Castanhal, por inconsistência documental e de localização, apontadas pelo governo do Estado. Outras ações de reintegração estão sendo cumpridas pelos Comandos Regionais da PM, totalizando mais de 200 mandados.

O governo do Pará tem uma política pública clara de enfrentamento dos conflitos pela posse e uso da terra. O Estado arrecadou (incorporou ao domínio público) mais de 1 milhão de hectares de terra, o que permitiu a criação de 11 assentamentos de trabalhadores rurais.

Foram adotadas diversas medidas para a redução da grilagem de terra. Um exemplo disso é que o Estado já entrou com 80 ações para cancelar o registro de matrículas falsas de 5 milhões de hectares. Outra frente é o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que o Estado já fez na região Oeste e está fazendo na borda Leste.

As ocupações são decorrentes da concentração de terra, problema registrado em todo o País, e são uma questão social grave, que envolve milhares de famílias. Mas o governo do Estado garante o respeito à lei e cumpre todas as decisões judiciais que visam resguardar o direito à propriedade. E o faz de forma equilibrada, diferente de outros tempos e de outros governos, que resolviam os conflitos no campo de forma violenta.

O governo tem agido com firmeza contra pessoas identificadas pelos órgãos de segurança atuando de forma ilegal nos conflitos rurais.

O governo do Pará tem como foco a paz no campo e, por isso, implantou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o ZEE e se tornou o líder nacional no reconhecimento de domínio de áreas quilombolas. Em parceria com o governo federal trabalha no programa Terra Legal, visando a regularização fundiária que beneficia milhares de famílias.

Por tudo isso, o governo age com firmeza contra pessoas que dificultam o cumprimento das ações de reintegração de posse. São mais de 100 ações com pedido de prisão preventiva que tramitam nas varas agrárias. O Estado considera que está trabalhando de forma equilibrada, com seriedade, para dar tranquilidade jurídica e segurança à população que produz no campo com sustentabilidade ambiental. Portanto, independentemente de quaisquer argumentos, o governo do Pará não vê motivos para intervenção federal.

Secretaria de Estado de Comunicação (Secom)

Comentários

Osvaldo Mathias de Freitas disse…
OS TERORISTAS ESTÃO ATACANDO FAZENDAS, EM BREVE ATACARÃO OS QUARTEIS DOS MILITARES, aí eu pergunto: O QUE OS MILITARES DEVERÃO FAZER: aí respondemos todos: PRENDER TODOS E NUNCA MAIS SOLTAR.

O ÚNICO ERRO DO EXÉRCITO FOI TER SOLTADO OS GUERRILHEIROS E TERRORISTAS. POIS AÍ ESTÃO OS FRUTOS DOS GUERRILHEIROS DAQUELA ÉPOCA.

A SEMENTE DO MAL GERMINOU, GENUINAMENTE, E COMEÇA ATACAR E PRATICAR O TERRORISMO NAS CASAS E NOS SÍTIOS RURAIS E NAS FAZENDAS E EM CRIANÇAS INDEFESAS.

(ORIENTEM O PROPRIETÁRIO, A VÍTIMA QUE APARECE NO VÍDEO, QUE RELATOU E RECLAMOU DOS INVASORES, PARA PEDIR OFICIALMENTE ÀS Forças Armadas Brasileiras O SOCORRO, POIS NADA MAIS SE PODE FAZER, A NÃO SER CONTARMOS COM O EXÉRCITO, DE NOVO. (GRAÇAS A DEUS AINDA O BRASIL TEM UM EXÉRCITO ISENTO E PROBO) senhor blogueiro e jornalista e leitores mostrem esse comentário que faço a todos e aos Comandantes Militares)

Não é justo prender somente os MST que quebraram as fazendas e destruíram as máquinas e as casas e as lavouras, pois precisa prender também os mentores e os que dão dinheiro, direto ou indiretamente, para os MST praticarem os vandalismos.

Já que eles não recebem diretamente do governo Federal, mas recebem através das ONGS, e estas são sustentadas com dinheiro pelo governo federal, é mister prender o Governo Federal, opss, não possível prender o governo federal,xxiiiiiiii, e agora/ E agora? E agora? só prendendo o presidente da república que representa,xxiiiiiiiiii, não se pode fazer isso, prender presidente de república, uai sô.

Só investigando muito, para depois dizer se o presidente é culpado ou não.

O BRASIL TÁ NA MÃO DE QUEM? Alguém sabe por aí?

Alguém sabe dizer o que acontece no Brasil sem o comando do presidente da república, atualmente?

Eu sei. Só o apagão de ontem não aconteceu sob seu comando, pois parece que mesmo que fosse da vontade do Lula, com certeza, não tem o dedo dele. Mas, e o resto?

Ta tudo com Lula, todos poderes se curvam ao internacional presidente do Brasil. E isso é muito grave e muito, mal e muito perigoso, pois facilita o fortalecimento da Ditadura Comunista no Brasil ensinada no Foro São Paulo. (TÁ VINDO AÍ UM DITRADOR DO IRÃ PARA SER ABRAÇADO E BEIJADO E ENDEUSADO PELO LULA).

Salva-nos Deus.

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