PEC dos Cartórios volta à pauta

Manobra tenta ressuscitar a PEC dos Cartórios, aquela que efetiva tabeliães sem concurso

Em mais uma tentativa de aprovar a polêmica PEC dos Cartórios, o relator da matéria na Câmara, João Matos (PMDB-SC), pretende reformular o texto para tentar diminuir as resistências à proposta e ressuscitar as chances de o tema ser colocado em votação. “Vou me reunir com o deputado João Campos(1), que é o autor, para estudarmos como fazer as mudanças de modo a evitar críticas de inconstitucionalidade em torno do teor da matéria. Vou elaborar o texto de forma a não haver questionamentos”, conta o relator.

O plano de reformar o texto para tentar emplacar a PEC é resultado do anúncio do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de que não irá colocar em votação um projeto sobre o qual o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) já reagiu mal. Gilmar Mendes afirmou que a proposta fere a regra de contratação por concurso público e disse que se chegar à Corte qualquer questionamento contra ela os ministros tendem a declarar sua inconstitucionalidade. Sem querer sofrer o desgaste de comandar a votação de uma proposta anulada judicialmente, Temer suspendeu os planos de colocar o tema na pauta.

Para o relator da matéria na Câmara, a posição do presidente do STF significou uma interferência no Legislativo e uma antecipação de voto, que deveria ser evitada pelo órgão mais importante do Judiciário. “Vou elaborar o novo texto com base no que acredito ser constitucional. Não pretendo consultar o Judiciário porque a prerrogativa de elaborar leis é nossa. Confesso que ainda não entendi o motivo de o ministro ter antecipado sua opinião. Vou seguir minhas convicções”, comenta João Matos.

“Trem da alegria”
Para estudar uma forma de minimizar as críticas à PEC dos que apelidaram a proposta de “trem da alegria dos cartórios” e criticam a efetivação de servidores sem concurso público, o relator da matéria também quer discutir as mudanças no texto com o presidente da comissão especial, Sandro Mabel (PR-GO), que é um defensor da ideia, e com a assessoria jurídica da Câmara.

Apesar do esforço, as chances de a matéria ser votada no próximo ano são consideradas remotas pelos líderes partidários. Por conta da polêmica que agrega, os parlamentares não estão dispostos a aprovar uma proposta impopular às vésperas de uma eleição.

Outros projetos
A falta de acordo e consenso para votar a PEC dos cartórios é somente um dos casos cuja polêmica empurrou a votação para um futuro incerto. Para este ano, empresários do setor de bingos também trabalhavam nos bastidores pela aprovação da matéria que libera os jogos de azar no país. Percorreram corredores e gabinetes por semanas, mas as divergências em torno da matéria também levaram o presidente da Câmara a adiar o debate e evitar desgastes. Agora, a votação que por dias esteve prestes a acontecer não tem mais previsão para ser apreciada. Até dezembro, a pauta da Câmara deve ser tomada pelas votações apenas de temas referentes ao pré-sal.

Sobre a dificuldade de votar as propostas mais polêmicas, apesar da atuação dos lobistas, o presidente da Câmara é direto: “Tenho sempre explicado a quem me procura que tudo nesta Casa acontece em decorrência de acordos.

Oriento os interessados nessa matéria que procurem as lideranças e peçam o empenho delas para a entrada das matérias na pauta. Sem esse acordo as coisas não vão acontecer”, disse.

1- Pressão
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471/2005 foi apresentada pelo deputado João Campos (PSDB-GO). O texto determina a efetivação, sem concurso público, de substitutos e responsáveis por cartórios designados até 1994. A proposta tem movimentado a Câmara desde o início do ano.

Interessados na efetivação doa atuais ocupantes dos cargos e defensores da realização de concursos públicos para essas vagas circulam diariamente pelos corredores do Congresso. Um lobby que ocupa as agendas dos parlamentares, mas que até agora tem surtido pouco efeito.

Fonte: Correio Braziliense.

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