Decreto legislativo do Carajás e do Tapajós pode ser votado hoje no Plenário da Câmara dos Deputados

Carajás

Brasília (Val-André Mutran ) – Os dois projetos de decreto legislativo que autorizam a realização de plebiscito no Pará estão prontos para a pauta de hoje na Câmara dos Deputados.

Com a assinatura dos líderes partidários, nesta manhã será decidido na reunião do Colégio de Líderes se os Projetos de Decreto Legislativo nº 52/2007 e 731/00, do Carajás e Tapajós, respectivamente, entrarão na pauta.

Segundo o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) a matéria seria votada em Plenário na última quarta-feira, 9, porém, o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) apesar de ter anteriormente concordado e assinado o requerimento de urgência da matéria, voltou atrás, alegando que não havia consenso para a aprovação da matéria.

Em reunião nesta manhã com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deverá ser fechado acordo político para a inclusão da matéria em pauta.

Prefeitos e vereadores das regiões interessadas em sua emancipação deverão estar presentes hoje na Câmara dos Deputados.

Trâmite após a aprovação – Caso as matérias sejam aprovadas, o Decreto Legislativo é publicado e o Tribunal Superior Eleitoral será notificado. Este, por sua vez, comunica o Tribunal Regional Eleitoral do Pará que, num prazo de seis meses marcará a data do plebiscito.

Caso a população a ser consultada vote no sim, a favor da criação do novo Estado, o resultado segue para apreciação da Assembléia Legislativa do Pará para manifestação. De lá, volta para o Congresso Nacional que elaborará uma Lei Complementar. Aprovada esta lei, o projeto vai à sanção presidencial que pode vetá-lo ou publicá-lo.