Confira o texto final do Orçamento que irá a sanção presidencial

A Comissão Mista de Orçamento divulgou, nesta terça-feira, o texto final da proposta orçamentária para este ano, aprovado pelo Congresso no dia 22 de dezembro. O material, relatado pelo deputado Magela (PT-DF), será remetido ao Executivo, que terá 15 dias úteis para sancionar a nova lei orçamentária do País.

O Orçamento aprovado pelo Congresso ampliou os investimentos públicos em 30,6% — a proposta do governo previa R$ 44,5 bilhões, mas o valor foi elevado para R$ 58,1 bilhões depois das emendas parlamentares. Em 2009, os investimentos autorizados somaram R$ 54,6 bilhões.

Os R$ 58,1 bilhões referem-se aos investimentos com recursos fiscais e da seguridade social. As estatais vão aplicar mais R$ 94,4 bilhões. Juntos, os dois investimentos somam R$ 152,5 bilhões. Dentro desse montante, estão as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somam R$ 29,9 bilhões.

O Orçamento total da União para 2010 é de R$ 1,86 trilhão, sendo que R$ 1,26 trilhão podem ser efetivamente gastos pela União – o restante refere-se ao financiamento da dívida pública federal.

A proposta orçamentária foi aprovada poucos minutos antes do encerramento dos trabalhos legislativos de 2009. Um acordo de última hora garantiu a votação no Plenário do Congresso. O texto aprovado garantiu o salário mínimo de R$ 510, já em vigor em virtude da Medida Provisória 474/09.

Cenário fiscal
A proposta que será enviada ao Executivo contempla um cenário econômico positivo para 2010. Os números foram elaborados pelo governo e mantidos pelos parlamentares.

A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é de 5%. A conjunção de juros estáveis, superávit primário de 3,3% para o setor público e retomada da atividade econômica deve, segundo o Executivo, reduzir o déficit nominal para apenas 0,13% do PIB em 2010.

Se esse número se confirmar, será o menor nível já observado no País. Para 2009, a estimativa é de que ele tenha ficado em 2,14% do PIB. Quanto menor o déficit nominal, menor é a necessidade do governo de se endividar para fechar as contas no azul.

De acordo com os consultores do Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais da Câmara, o bom desempenho econômico é fundamental para o governo neste ano, pois todos os ganhos fiscais obtidos em 2008 – com superávit primário expressivo e queda da dívida do setor público – foram devolvidos até outubro de 2009 por causa da crise econômica mundial, que levou o Executivo a ampliar os seus gastos.

Obras paralisadas
O anexo 6 da proposta orçamentária autoriza o bloqueio de repasses federais para 24 empreendimentos em andamento no País. São obras que apresentam indícios de irregularidades graves segundo fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). As obras só poderão receber recursos após a solução dos problemas apontados pelo tribunal.

Dos 24 empreendimentos, quatro pertencem à Petrobras – a construção da refinaria Abreu e Lima (PE), a ampliação da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar-PR), a construção do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). As duas refinarias fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Entre os problemas apontados pelos técnicos do TCU para as obras da Petrobras estão sobrepreço, ausência das planilhas de custos, projetos básicos deficientes e cronogramas de desembolso incompatíveis com o ritmo da obra. Também foi questionado o pagamento de equipamentos parados pelo mesmo valor dos equipamentos em operação.

Confira mais detalhes do Orçamento 2010:


* As obras com indícios de irregularidade

* A distribuição de verbas por estado

*A distribuição de verbas por ministério/órgão

* Os programas com mais recursos

* A natureza das despesas


Fonte: AG/Câmara.