Justiça bloqueia bens dos Garotinho

Lembram daquela história cabeluda envolvendo ONG´s, patrocínio de cabos eleitorais e contratos suspeitos no Governo do Rio de Janeiro na gestão Rosinha Garotinho?

O assunto volta a ao casal Garotinho volta a tona com decisão atinge mais 86 pessoas; Promotoria vê desvio de R$ 63,3 mi através de ONGs na gestão Rosinha

A Justiça bloqueou os bens do casal de ex-governadores do Rio Rosinha Matheus (PMDB) e Anthony Garotinho (PR) e de mais 86 pessoas, após ação civil pública do Ministério Público do Estado por improbidade administrativa, pelo desvio de ao menos R$ 63,3 milhões. Entre os denunciados estão a atriz Deborah Secco e sua família.

Oito réus também tiveram o sigilo bancário quebrado.

O esquema, de acordo com a Promotoria, envolveu o repasse de R$ 410 milhões para 14 ONGs subcontratadas com dispensa de licitação com a Fesp (Fundação Escola do Serviço Público) para prestar serviços de fornecimento de mão de obra, entre 2003 e 2006, no governo Rosinha.
Parte dos recursos acabou em empresas fantasmas, em firmas de responsáveis por ONGs ou de seus parentes, em negócios criados para lavar o dinheiro, ou foi sacado na boca do caixa, segundo a denúncia.
Os promotores pedem que os acusados devolvam R$ 173 milhões, relativos à soma do total desviado mais multa de duas vezes o valor do desvio. A pena para improbidade inclui perda dos valores recebidos ilicitamente, ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
Para a Promotoria, Rosinha teve participação fundamental no esquema. Por meio de dois decretos, ela inicialmente centralizou as decisões de convênios do Estado com ONGs e depois alterou o estatuto da Fesp para intermediar convênios.
Segundo o Ministério Público, Garotinho recebeu R$ 650 mil declarados em sua pré-campanha à Presidência, em 2006, de duas empresas fantasmas criadas para lavar dinheiro: a Inconsul (que ganhou R$ 15,3 milhões e lhe doou oficialmente R$ 200 mil), e a Emprim (que recebeu R$ 14,7 milhões e doou R$ 150 mil). Em 2006, no auge das denúncias, Garotinho fez greve de fome.
Os promotores focaram as investigações em quatro ONGs (Inep, Inaap, IBDT e CBDDC) que receberam, juntas, R$ 257,3 milhões, 62,8% dos R$ 410 milhões entregues pela Fesp. O grupo rastreou o desvio de ao menos R$ 63,3 milhões. "Ainda não se pode afirmar o destino do restante", disse o promotor Eduardo Carvalho.
De acordo com a Promotoria, duas empresas fantasmas foram criadas em 2004 para receber o dinheiro: a Inconsul e a Emprim. Suas receitas são quase todas vindas do esquema e 60% foram sacados em dinheiro. Não tinham sede real, funcionários nem despesas de nenhuma atividade econômica.
Eram controladas pelo principal acusado de ser operador da fraude, o empresário Ricardo Secco, pai da atriz Deborah Secco. Ele centralizava em seu escritório as sedes de fato das duas e de ao menos três ONGs.
Deborah Secco, segundo a Promotoria, recebeu R$ 158 mil. Secco e a família -mulher, ex-mulher, três filhos e a empresa das filhas, Luz Produções Artísticas S/C Ltda.- ganharam ao menos R$ 1,057 milhão do esquema, por meio da Emprim e da Inconsul. (RAPHAEL GOMIDE)
Outro lado
Ação é 'espetáculo pirotécnico', diz ex-governador
O ex-governador do Rio e pré-candidato ao governo, Anthony Garotinho (PR), chamou de "armação eleitoreira" e "espetáculo pirotécnico" em seu blog a ação em que ele e a mulher, Rosinha, são acusados de improbidade administrativa. Sua assessoria informou que ele só se pronunciaria pelo blog.
O político chamou os promotores de "covardes" e "antiéticos" e disse ter duas representações contra eles no Conselho Nacional do Ministério Público, por terem movido ações "que já foram extintas pela Justiça".
Ele disse não ter usado "nem um real" do que foi doado por ONGs e empresas denunciadas. "Determinei que se devolvesse o dinheiro com cheque nominal a cada uma das ONGs." Para ele, os promotores agem como "cabos eleitorais de Sérgio Cabral para tentar inviabilizar" sua possível candidatura.
A assessoria da atriz Deborah Secco informou que ela não se manifestará porque não foi citada e não conhece políticos. Seu pai, Ricardo Secco, não foi encontrado. (Da Sucursal do Rio)

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