Lula ordena: nada de reajustes para os barnabés

Rédea curta para evitar reajustes

Por Denise Rothenburg para o Correio Braziliense

Transição
Como o retrato das contas públicas sinaliza um Orçamento enxuto no primeiro ano de governo da presidente eleita, equipe de Dilma Rousseff vai trabalhar para impedir aprovação de leis que signifiquem gastos adicionais

A primeira reunião entre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff, e ministros do governo Lula é um banho de água fria naquelas categorias que circulam pelo Congresso Nacional em busca de reajustes salariais. Com os gastos públicos no limite, a ordem é evitar aprovação de qualquer projeto que represente aumento de despesa, inclusive o que trata do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a receber R$ 26,7 mil a partir de fevereiro. “Vamos trabalhar para que não se aprovem projetos de impacto orçamentário”, contou ao Correio o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participou da reunião da transição e hoje tratará do assunto com os líderes do governo no Congresso.

O relato sobre a situação das contas públicas foi feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Da parte do governo Lula, estava ainda Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente da República. A presidente eleita não participou. Da equipe de Dilma, além do vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), estavam o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e os responsáveis pelo desenho da parte econômico-administrativa da transição, os deputados Antonio Palocci e José Eduardo Cardozo (PT), que ficarão no Brasil trabalhando nas contas enquanto a presidente eleita estará em Seul com o presidente Lula. A conversa durou menos de duas horas.

A situação relatada por Paulo Bernardo foi a de que não há folga orçamentária para o ano que vem e que o novo governo terá que fixar prioridades, ou seja: aumentar o salário de categorias que já têm uma boa remuneração ou investir em atividades-fim do governo. Pela conversa que Dilma teve com Lula na noite de domingo, relatada numa primeira reunião a Palocci, Dutra e Temer, a ordem é evitar a criação de novas despesas e mesmo de novos cargos comissionados e tribunais, muitos de iniciativa do próprio governo, e optar por ações mais efetivas do ponto de vista político e social — como o aumento do salário mínimo além dos R$ 538,25 previstos no Orçamento encaminhado ao Congresso. “Esse tema não foi tratado, mas não está dispensado”, afirmou o vice-presidente Michel Temer, porta-voz oficial da reunião.

Temer não entrou em detalhes sobre o reajuste do mínimo, mas a ideia é não dar à oposição o discurso de que Serra daria R$ 600 e Dilma ficou apenas com a correção da inflação. Até porque, se não der um algo mais agora, em 2012 o aumento terá que ser maior por causa da variação do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, que é usado para determinar o reajuste. Sendo assim, a ideia é antecipar um pouco do aumento do mínimo de 2012 para 2011. Esse mecanismo, entretanto, exige cuidado em outros gastos.

Torcida
Como presidente da Câmara, Temer evitou falar que a reunião tratou de barrar projetos que representem aumento de gastos. Disse apenas que o Orçamento foi discutido, mas não entrou em detalhes. Dilma não deu entrevistas. Ela viajou ontem à noite para a Coreia do Sul, onde desembarca amanhã para integrar a comitiva do presidente Lula. É nesta viagem que ela elencará as prioridades e definirá quem do atual governo permanecerá no primeiro escalão, pelo menos em 2011. “A torcida é a mesma, mas os times são diferentes. Não vai dar para manter todo mundo”, contou um dos mais fiéis colaboradores da futura presidente.

Além das questões econômicas e de composição de governo, Dilma está preocupada ainda com os gargalos de infraestrutura e de crescimento. Em algumas conversas, tem se referido especificamente a aeroportos. Ela tem avaliado que 2011 será crucial para acelerar as obras necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014. Na proposta orçamentária encaminhada em agosto, há R$ 444 milhões para segurança pública e ações relativas à Copa. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são R$ 43,5 bilhões. Se levar em conta os restos a pagar — R$ 50 bilhões — não haverá recursos para realizar tudo o que está previsto em investimentos diretos do governo federal, de R$ 52 bilhões.

Para não deixar essa conta mais estreita, a ordem neste fim de ano é votar apenas as 12 Medidas Provisórias que estão na pauta da Câmara e o projeto de lei sobre a exploração de petróleo na camada pré-sal. Os demais projetos devem ficar para 2011, quando o novo Congresso toma posse.

Gargalo da saúde
Um dos problemas da renovação de 43,5% do Congresso é que o governo perdeu a noção de qual é a margem a sua disposição para colocar em pauta temas polêmicos, inclusive o projeto de lei que regulamenta a aplicação de recursos na área de saúde. A proposta cria a Contribuição Social da Saúde (CSS), o novo nome do imposto do cheque, a CPMF. Se o projeto terminar aprovado sem essa fonte de financiamento, o governo terá que gastar mais em saúde num Orçamento já apertado.

TORNEIRA FECHADA

Alguns projetos que trazem embutidos o aumento de gastos

PEC 300/08 - Fixa o piso nacional de policiais militares e bombeiros

PEC 308/04 - Trata da polícia prisional

PEC 544/02 - Cria tribunais regionais para quatro regiões

PEC 549/06 - Trata da carreira dos delegados.

PEC 487/05 - Trata da Defensoria Pública

PL 7749/2010 - Aumento de salário dos ministros do STF

PL 3952/08 - Cria a carreira de analista executivo

PL 4455/08 - Altera valores de gratificações de vários órgãos do Executivo

PL 3429/08 - Cria mais funções comissionadas no Poder Executivo

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