Uma análise do governo Lula

... e eles ainda acreditam que a ética atrapalha

Passada a temporada dos balanços do governo Lula - os balanços jornalísticos, bem entendido, posto que o julgamento da História só virá mais tarde -, uma quase unanimidade se sobressaiu. De positivo, a imensa maioria dos analistas registrou que o ex-presidente se saiu bem, muito bem, em pautar o tema da exclusão social como prioridade de sua gestão. Ele ampliou as ofertas de emprego, contribuiu para a elevação dos padrões de consumo dos mais pobres e também para a abertura das vias de acesso à universidade para famílias que, até então, estavam alijadas dos cursos superiores. Todos elogiaram o compromisso do ex-presidente com a estabilidade da moeda e, também, com o crescimento econômico. O Brasil é hoje uma estrela entre as nações, está mais confiante, mais otimista e mais feliz.

Do lado negativo, a avaliação também é praticamente unânime: o governo que se encerrou em 31 de dezembro de 2010 deixou a desejar em matéria de rigor e intransigência no combate à corrupção. Não que tenha sido complacente em todos os níveis com os ladrões, antigos e novos. O saldo, aqui, não é linear, muito menos óbvio: é complexo, perpassado de contradições. No plano administrativo, burocrático, mais impessoal, os órgãos de fiscalização vinculados ao Poder Executivo funcionaram satisfatoriamente. Há poucas semanas, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório com números expressivos: entre 2003 e 2010, nada menos que 2.969 servidores públicos, na esfera federal, foram punidos por má conduta. Excelente. Acontece que, no plano dos caciques, deu-se um clima de congraçamento entre o presidente da República e notórios representantes das velhas e piores práticas patrimonialistas da História da República. Em vários episódios em que o malfeito era evidente, os grandes nomes sofreram desgastes, mas não foram punidos. Em lugar disso, foram afagados e, gradualmente, reabilitados pelo chefe de Estado. Nesse quesito, enfim, o governo Lula decepcionou.

Tudo isso, claro, já foi dito e repetido pelos jornais. O que não foi devidamente registrado, porém, é que, para muitos, inclusive para alguns que integraram o governo que acabou de se encerrar, não havia outra escolha. Para esses, não é correto dizer que Lula foi bem nos campos social e econômico, mas foi mal no que se refere à ética. Eles não usariam a adversativa. Fariam outra formulação. Diriam que Lula conseguiu as realizações que conseguiu nos campos social e econômico exatamente porque soube ser flexível com o que julgam ser formalidades do discurso ético. Acreditam que sem essa flexibilidade, ou mesmo sem essa frouxidão calculada, a governabilidade resultaria inviável e nada teria "avançado". Eis o ponto.

Chegamos aqui a uma das pedras fundamentais da nossa cultura política. Uns mais, outros menos, todos nós cultivamos a crença de que a ética pública é uma espécie de puxadinho de luxo que se constrói quando as prioridades já foram atendidas. Fora disso, atrapalha. Exigir prestação de contas a toda hora serve apenas para atrasar as obras e os negócios - basta ver as sucessivas refregas verbais entre o governo anterior e o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2009 e 2010. Segundo essa mentalidade, a ética pública é um item cosmético, um toque de acabamento. Na grande obra que é a gestão do Estado, ela deve vir depois, apenas para conferir um aspecto de coisa civilizada, responsável, a processos que, se necessário, não hesitarão em empregar métodos selvagens (que permanecerão, para sempre, secretos). Parece grosseiro, parece primitivo, mas vivemos num país em que empresários, em grande número, e boa parte dos políticos, qualquer que seja o partido, pensam assim.

Será difícil quebrar o encanto dessa pedra fundamental. Ela constitui uma ilusão pétrea do pragmatismo pátrio, inspirando as práticas políticas. Sua superação não virá por decreto, mas aos poucos, à medida que os agentes políticos e econômicos internalizarem a noção de que o resultado dos processos é inseparável da qualidade de cada uma de suas etapas anteriores. Na administração pública democrática, não é verdade que os fins justificam os meios - a verdade é o oposto disso: os meios é que determinam os fins.

Em meio a essa cultura desalentadora, um sinal animador, bastante positivo, veio com a mensagem da presidente Dilma Rousseff para a sua primeira reunião ministerial, há duas semanas. Ao menos no plano do discurso, sua orientação reconcilia ética e eficiência. Podemos aqui resumi-la em cinco palavras: gestão competente é gestão transparente. Dilma Rousseff, segundo seus assessores, tem dito que não quer a virtude dos homens, mas a virtude das instituições. Nada contra a virtude das pessoas, por certo, mas, de fato, a eficiência da máquina pública só pode ser medida se houver transparência - e transparência é um atributo das instituições virtuosas. O resto é sofisma ou oportunismo.

Ou ainda uma cilada - na qual pode ter caído, em parte, o próprio governo Lula. A História responderá. À imprensa, que escreve a História a quente, cabe registrar a primeira impressão: Lula foi bem "no social", mas fraquejou "na ética". À História, que reescreve o que a imprensa anotou no calor da hora, caberá julgar se o governo Lula ampliou as garantias sociais porque soube costurar alianças com oligarquias carcomidas ou se, inversamente, conferiu uma inestimável sobrevida ao patrimonialismo (o velho e o novo) mediante pequenas concessões sociais.

Enquanto o veredicto da História não vem, a nova presidente se diferencia com discrição. Ela parece saber que um governo a que falta transparência é sempre um governo de caráter duvidoso e, em lugar do duvidoso, fala em metas e métodos claros. Se essa visão prosperar, teremos uma inovação política. E menos atrapalhação.

*JORNALISTA, É PROFESSOR DA ECA-USP E DA ESPM. Artigo publicado hoje, na Folha.

Lula será assessor do PT

Deu na Folha

Sabe como é né?! Tem o leite das crianças, o pãozinho – cada vez mais caro. A feira, o supermercado.

Temos que arranjar um emprego pro chefe!

O PT decidiu pagar um salário mensal de R$ 13 mil ao ex-presidente Lula. O contracheque será equivalente ao do presidente da legenda, José Eduardo Dutra. "Ele é um importante dirigente político", argumenta Dutra. Como o estatuto não prevê pagamento a cargos simbólicos, o registro será de assessor.

A hora e a vez da ciência e tecnologia

Deputados apontam, como prioridades para a área de ciência e tecnologia nesta legislatura, o aperfeiçoamento do marco regulatório de incentivo à pesquisa e à inovação, a ampliação dos recursos orçamentários para o setor, o fortalecimento do programa espacial brasileiro e a concretização do Plano Nacional de Banda Larga. As prioridades coincidem com as propostas defendidas pelo novo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, em seu discurso de posse. Ele também destacou como prioridade a transição para uma economia “verde e criativa”, com sustentabilidade ambiental.

Governo quer aperfeiçoar marco civil da internet antes de votação na Câmara

O Poder Executivo deve enviar à Câmara, em breve, o anteprojeto de lei que trata do marco civil da internet. A proposta, que está atualmente na Casa Civil, define direitos e responsabilidades de usuários e provedores. Durante consulta pública sobre o assunto, promovida pelo Ministério da Justiça no ano passado, mais de duas mil contribuições foram recebidas e, em virtude disso, o texto inicial sofreu alterações.

As mudanças dizem respeito à remoção de conteúdo inapropriado da rede. A nova redação do anteprojeto prevê que o provedor de serviço de internet somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial, não tomar as providências para, dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o material apontado como infringente – por exemplo, algo que incite a pedofilia ou que contenha calúnia, injúria ou difamação.

O texto inicial dizia que a notificação sobre o conteúdo inadequado poderia ser feita pelo ofendido, não havendo necessidade de ordem judicial para a responsabilização do provedor. Além disso, estabelecia que o usuário responsável pela publicação do conteúdo poderia contestar o provedor, requerendo a manutenção do conteúdo e assumindo a responsabilidade exclusiva por eventuais danos a terceiros. Essa parte foi excluída do anteprojeto; agora, qualquer contra-argumentação deverá ser feita pela via judicial.

A nova versão do texto determina ainda que as regras para remoção de conteúdo inapropriado deverão ser seguidas também pelos usuários que detenham poderes de moderação sobre o conteúdo de terceiros – donos de blogs, por exemplo.

Apoio – O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) considera as alterações feitas no texto positivas. Ele inclusive sugeriu mudanças nesse sentido ao Ministério da Justiça. “Conforme o Direito brasileiro, alterar e remover conteúdo pode significar censura. Isso não deve ser tarefa de um site”, justificou.

O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) também apoia a proposta do governo. "Deve estar no marco civil tudo aquilo que diz respeito à garantia do usuário de ter acesso à internet, à privacidade do cidadão e até mesmo ao anonimato daquele que quiser utilizar a rede de maneira anônima. Além disso, é preciso estabelecer normas sobre a remoção de conteúdo e a responsabilidade do provedor”, explica. Segundo ele, os parlamentares deverão decidir se as regras para o armazenamento, por parte dos provedores, das informações de conexões dos usuários deverão fazer parte do marco civil ou do projeto de lei sobre crimes virtuais (PL 84/99), que tramita em regime de urgência na Câmara.

Privacidade – Já as normas para garantir a privacidade dos cidadãos na internet serão complementadas, segundo o Ministério da Justiça, pelo anteprojeto de lei que trata da proteção de informações pessoais em bancos de dados. O Executivo promoverá consulta pública, até 31 de janeiro, para discutir essa proposta.

Na opinião de Paulo Teixeira, os deputados devem primeiramente aprovar o marco civil; em seguida, uma lei que defina os crimes virtuais; e, por último, a legislação que objetiva proteger os dados pessoais, completando assim a regulação da internet.

Salário máximo

* Vladimir Safatle

Falta uma oposição de esquerda no país. A última eleição demonstrou que todos aqueles que procuraram fazer oposição à esquerda do governo acabaram se transformando em partidos nanicos. Uma das razões para tanto talvez esteja na incapacidade que tais setores demonstraram em pautar o debate político.

Contentando-se, muitas vezes, com diatribes genéricas contra o capitalismo, eles ganhariam mais se seguissem o exemplo do Die Linke, partido alemão de esquerda não social-democrata e único dentre os partidos europeus de seu gênero a conseguir mais que 10% dos votos.

Comandado, entre outros, por Oskar Lafontaine, um ex-ministro da economia que saiu do governo Schroeder por não concordar com sua guinada liberal, o partido demonstrou grande capacidade de especificação de suas propostas e de seus processos de aplicação. Eles convenceram parcelas expressivas do eleitorado de que suas propostas eram factíveis e eficazes.
Por outro lado, foram capazes de abraçar propostas que outros partidos recusaram, trazendo novas questões para o debate político, como a bandeira da retirada das tropas alemãs do Afeganistão.

Por fim, não temeram entrar em coalizões programáticas como aquela que governa Berlim. Isso demonstra que eles são capazes de administrar e que sua concepção de governo não é uma abstração espontaneísta. Esses três pontos deveriam guiar aqueles que gostariam de fazer oposição à esquerda no Brasil.

Um exemplo de novas pautas que poderiam animar o debate político brasileiro foi sugerida pelo provável candidato de uma coligação francesa de partidos de esquerda, Jean-Luc Mélenchon. Ela consiste na proposição de um "salário máximo". Trata-se de um teto salarial máximo que impediria que a diferença entre o maior e o menor salário fosse acima de 20 vezes. Uma lei específica também limitaria o pagamento de bonificações e stock-options.

Em uma realidade social de generalização mundial das situações de desigualdade extrema -outra face daquilo que certos sociólogos chamam de "brasialinização"-, propostas como essa têm a força de trazer, para o debate político, a necessidade de institucionalização de políticas contra a desigualdade.

Em um país como o Brasil, onde a diferença entre o maior e o menor salário em um grande banco chega facilmente a mais de 80 vezes, discussões dessa natureza são absolutamente necessárias. Elas permitem a revalorização de atividades desqualificadas economicamente e a criação da consciência de que a desigualdade impõe "balcanização social", com consequências profundas e caras. Discussões como essas, só uma esquerda que não tem medo de dizer seu nome pode apresentar.

* Vladimir Safatle escreve às terças-feiras no jornal Folha de S. Paulo.

Justiça afasta prefeito e vice de Marabá

A justiça de Marabá acaba de emitir mandato de citação para afastamento dos cargos o Prefeito de Marabá, Maurino Magalhães e seu vice, Nagilson Amoury.

O PPS e a Coligação “União pelo Trabalho” foram autores da denúncia de prática de caixa dois na campanha à Prefeitura de 2008.

Um grupo de empresários de Parauapebas, tendo à frente Abimael Barbosa da Rocha, forneceu a documentação que comprovaria a prática de Caixa 2, denunciado ao Ministério Público, acolhida pela Justiça e agora, sentenciada com o afastamento dos gestor municipal.

Assume a prefeitura, o presidente da Câmara dos Vereadores, Nagib Mutran Neto.

Congresso pode aliviar custos com outra PEC

O dilema dos vereadores pode ser resolvido pelos deputados federais e senadores. Tramita na Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em até um ponto percentual os recursos repassados pelas prefeituras para as 4.937 câmaras municipais de cidades com até 50 mil habitantes. O projeto ainda prevê a possibilidade de um gasto maior com o salário dos parlamentares e seus funcionários de gabinete.

Atualmente, as câmaras dessas cidades podem receber o máximo de 7% do orçamento da prefeitura. A PEC traz uma nova faixa, elevando a 8% o índice para municípios com população de até 30 mil pessoas e A 7,5% para cidades com 30.001 a 50 mil habitantes. A proposta também limita o gasto com a folha de pessoal em 80% do orçamento do Legislativo — em vez dos atuais 70%.

Apresentada pelos deputados Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Mário Heringer (PDT-MG), a matéria recebeu a assinatura de 190 parlamentares. A justificativa para a modificação é que o corte no orçamento efetuado há um ano vem comprometendo o funcionamento de várias casas. Algumas têm dificuldade em pagar até mesmo a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — a dívida pode levar ao bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda das cidades pequenas.

Se aprovada sem modificações, a PEC entrará em vigor assim que promulgada pelo Congresso, com efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano. Para o superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Valdir Salvador, a proposta “é absurda”. “Avaliamos o aspecto da gestão e, como está, está muito bom”, argumenta. Segundo o superintendente, a AMM tem cerca de 600 prefeitos filiados e, para a maioria deles, o atual número de vereadores é suficiente para garantir a representatividade da população.

PEC dos Vereadores custará R$ 215 milhões

A partir do mês que vem, os vereadores de todo o Brasil terão pela frente um projeto a mais para votar em plenário — e não é necessariamente um tema de interesse direto da população. Trata-se da criação de 7.816 vagas nas câmaras municipais. O custo com os novos parlamentares seria de pelo menos R$ 251,6 milhões por ano, incluído o 13º salário e levando-se em conta o piso salarial dos vereadores. Para que os cargos estejam na disputa das eleições de outubro de 2012, basta a inclusão deles na lei orgânica do município um ano antes do pleito. A criação de 7.816 vagas em câmaras de todo o país está prevista em emenda constitucional e depende agora de decisões municipais.

As novas cadeiras atendem à Emenda Constitucional nº 58, que estabeleceu 24 faixas populacionais para a fixação da composição das câmaras, e ao Censo 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro do ano passado, com o número atualizado de habitantes dos mais de 5 mil municípios brasileiros. As câmaras podem ter entre nove e 55 cadeiras — para cidades com até 15 mil habitantes e com mais de 8 milhões, respectivamente. Mas as entidades que representam os vereadores alertam que, antes de atingir o número máximo de cadeiras permitidos pela Constituição a partir de 2013, os vereadores devem levar em consideração os gastos com a nova composição.

É que os salários dos parlamentares são vinculados aos dos deputados estaduais e federais, ambos com reajuste de 62% a partir de fevereiro deste ano. Em razão do efeito cascata previsto na Constituição, em janeiro de 2013, os vencimentos dos vereadores vão variar de R$ 2.476,87 a R$ 15.031,75 — mais uma vez é o número de habitantes que define o valor. Logo, os atuais parlamentares terão que fazer muita conta para verificar se o município terá como arcar com um gasto maior a partir da próxima legislatura. Vale lembrar que, além do salário, há o gasto com os gabinetes.

Para piorar a situação, a mesma Emenda Constitucional que abriu a possibilidade de criação de mais vagas nas câmaras cortou em um ponto percentual o orçamento do Legislativo, que passou a variar entre 3,5% e 7% da arrecadação do município. Antes da emenda, os valores variavam de 5% a 8% do orçamento da prefeitura. “Serão mais pessoas (vereadores) com menos recursos. Os vereadores terão que discutir isso na hora de decidir se vão fixar o teto previsto na Constituição Federal”, afirma o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Bento Batista (PTB), vereador de Juranda (PR).

Opinião semelhante tem o presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues (PDT), que prevê uma discussão grande entre os parlamentares que serão a favor e contra o aumento do número de cadeiras. “A maioria das câmaras deverá aprovar o número máximo de vereadores, mas algumas terão dificuldade por causa do corte na receita”, opina. “Um município muito pobre e com grande população teria que ficar no mínimo, embora, se pensarmos em fortalecimento da representatividade e da democracia, o ideal seria adotar o teto”, completou.

Que tal uma refeição no Céu?

442 METROS
O At.mosphere, no 122º andar do Burj Khalifa, tem uma vista panorâmica da cidade

O At.mosphere, o restaurante mais elevado do mundo, abriu as portas para convidados, ontem, em Dubai, nos Emirados Árabes. O estabelecimento fica a 442 metros de altura, no 122º andar do megaedifício Burj Khalifa. Um elevador expresso, que se locomove a 10 metros por segundo, leva os visitantes até o topo maior arranha-céu do planeta em apenas um minuto. Com capacidade para receber mais de 210 convidados, a casa possui salas de jantar privativas e estações de mostra de cozinha.

Suplentes: disputa nos tribunais

Uma semana antes da posse dos deputados eleitos, paira nas casas legislativas a dúvida sobre quem tem direito às vagas deixadas por parlamentares licenciados: o partido político ou a coligação eleitoral?

A oito dias da posse dos parlamentares eleitos no ano passado, ainda não se sabe quem de fato vai ocupar algumas das cadeiras na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas. Isso porque a Justiça ainda não decidiu qual critério deverá ser utilizado pelas casas na convocação dos suplentes: a ordem de votos na coligação ou no partido. A Câmara convocou os suplentes dos parlamentares que renunciaram ou se licenciaram em janeiro de acordo com a coligação. A Assembleia de Minas Gerais, por sua vez, chamou os suplentes do partido e desprezou os votos da coligação.

Suplentes de deputados federal e estadual acionaram os tribunais questionando as regras utilizadas pelas duas casas. De um lado estão os não eleitos mais votados na coligação; do outro, os que, embora com menos votos, reivindicam a vaga para o partido. Os mandados de segurança com pedido de liminar foram impetrados há mais de duas semanas, mas até o momento não há solução para o imbróglio jurídico.

Em Minas Gerais, o deputado Humberto Souto (PPS) reivindica no Supremo Tribunal Federal (STF) a vaga do deputado Alexandre Silveira (PPS), que deixou o cargo para assumir a Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Metropolitano. Como a Câmara utilizou como critério a ordem de votos na coligação, Souto, que não foi reeleito, perdeu a vaga para o DEM, partido mais votado que o PPS na coligação.

Já os suplentes da coligação PP, PTB, DEM, PSDB Ronaldo Magalhães e Pastor Roberto Ramos acionaram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para garantir o mandato tampão, em janeiro. Nem o STF nem o TJ se posicionaram sobre as ações. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provocado a se posicionar sobre o assunto por meio de consulta realizada pelo deputado Flávio Antunes (PSDB-PR), também não se pronunciou.

Os questionamentos a respeito da chamada dos suplentes surgiram em dezembro, quando o STF concedeu liminar ao PMDB determinando que a vaga aberta com a renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) fosse ocupada por um suplente do partido, o deputado João Batista (PMDB-RO), e não pelo integrante mais bem votado da coligação. A decisão do Supremo está amparada na Resolução nº 22.580/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirma pertencer ao partido o mandato parlamentar, e que a coligação se extingue após o processo eleitoral.

Precedente – A liminar concedida pelo Supremo para o PMDB abriu precedente para o entendimento de que, em qualquer caso de renúncia ou licença do titular, a cadeira pertence ao partido, e não à coligação. O Legislativo mineiro adotou a decisão do STF para as convocações de janeiro, enquanto a Câmara acatou a liminar apenas no caso específico e chamou os demais suplentes de acordo com o critério tradicional, as coligações.

Na Assembleia de Minas, devem tomar posse em fevereiro sete suplentes; na Câmara, 45 não eleitos devem ser convocados. Eles vão ocupar as vagas de deputados que assumiram cargos no Executivo. Como a Justiça não julgou qual Legislativo agiu de maneira acertada, ainda não se sabe quais convocações irão prevalecer e quem serão os suplentes empossados.

Fonte: Correio Braziliense

O blog é um dos campeões de acesso no Pará

Pesquisa do Instituto Acertar – Consultoria & Pesquisa, revelou que o Pelos Corredores do Planalto, está em 11º lugar em acessos naquele estado, na preferência dos internautas paraenses.

Resultado do esforço pessoal deste blogger, os números, sem dúvidas, me surpreenderam, especialmente quando leva-se em consideração que o blog, em 2010, postou, 20% de notícias de sua média anual que gira em torno de 1.600/post/ano.

Em 2010, este endereço eletrônico, postou exatos 351 notícias, das mais variadas, preconizando, a política e criticando, sempre, seus atores; elogiando, quando, segundo nosso entendimento, as boas práticas democráticas e avanços conquistados pela era "Lula", foram avanços incontestáveis.

Analisando a pesquisa, ficou claro para o blogger que quantidade de postagens não significa, necessariamente, quantidade de visitantes únicos; extrato fundamental para a disseminação de um blog, site ou uma página pessoal na Rede Social da Internet.

No próprio blog, foi explicado aos leitores, a razão da drástica redução das postagens, uma vez que por motivos éticos, tomei a decisão de não revelar os bastidores da campanha política de 2010, a qual participei como elemento ativo.

Aproveito para agradecer, a cada um de meus leitores e ex-leitores. Essa relação é sempre positiva para que expõe seu pensamento. Mais certo ainda, é que nós, jornalistas, desagradamos os poderosos, mas somos considerados pela brava gente deste país.

Estimulado pelo meu mestre blogueiro Juvêncio de Arruda, que agora mesmo nos abençoa de um bom lugar no Céu, donde eu nem mesmo sei se terei o privilégio de me aconselhar e aprender coisas desta infinita energia transformadora do Cosmo, quando chegar a minha hora. Agradeço, penhoradamente, o minuto de atenção dedicada por vocês, leitores(as), deste humilde e esforçado espaço, que não tem qualquer patrocinador ou colaborador.

A medida do possível, a gente vai levando. E assim será.

Meu muito obrigado, mais uma vez, aos leitores que me prestigiam. Aos diretores do Instituto Acertar – Consultoria & Pesquisa, pela iniciativa, desde já, pioneira e importantíssima nesse segmento que é o que mais cresce na Rede Mundial de Computadores.

Tentaremos, a medida do possível, manter a linha crítica e informativa do blog, neste novo desafio de um Brasil cada vez mais inserido no mundo globalizado.

Agradeço, ainda, aos meus 40% de leitores estrangeiros de 14 idiomas.

Em vários momentos do blog, tive mais leitores de língua inglesa, espanhola e italiana e francesa, do que meus leitores que dominam o idioma de Camões.

Obrigado. Muito obrigado!

Isenções fiscais podem baratear tablets

Ao participar de uma das palestras na Campus Party, no Centro de Exposições Imigrantes, na zona sul da capital paulista. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pretende discutir com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a revisão da atual política industrial para dar aos "tablets" (dispositivos portáteis de acesso à internet com telas touchscreen) os mesmos benefícios fiscais dados a computadores pessoais e notebooks.

Atualmente, notebooks e desktops têm isenção de 9,75% de IPI, PIS e Cofins. "Ficamos de nos reunir na semana que vem para ver como incluir a questão de comunicação e telecomunicações também nessa política", afirmou Bernardo após palestra na Campus Party, no Centro de Exposições Imigrantes, na zona sul da capital paulista.

Bernardo disse já ter sondado a indústria sobre a questão. Segundo ele, os empresários se mostraram animados com a ideia. "Eles disseram que, se o governo der o mesmo tratamento dado aos computadores e notebooks aos tablets, nós podemos baratear e produzir rapidamente os tablets aqui no Brasil por preços e condições muito melhores do que a que temos hoje", afirmou. "Eu sou favorável. E esse é um dos pontos que vou colocar na reunião com Pimentel para ver se avançamos."

Cadastramento no pacto contra desmatamento no Pará encerra-se no final do mês

O Ministério Público Federal do Pará anunciou que termina no dia 31 o prazo para as prefeituras aderirem ao pacto contra o desmatamento na pecuária no Estado. Segundo o órgão, 30 municípios já fazem parte da ação, que prevê tolerância zero com o avanço sobre a floresta e a regularização ambiental das propriedades rurais.

O trabalho conjunto com os municípios ocorre na esteira do processo iniciado em 2009 com os maiores frigoríficos do país, acusados pelo MPF e pelo Greenpeace de comprarem animais criados em áreas desmatadas ilegalmente da Amazônia e, assim, contribuir com o crime ambiental. Entre as empresas envolvidas na ação do MPF estão JBS, Marfrig e Minerva.

O pacto resultou em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê requisitos imediatos e à prazo. Daniel Avelino, procurador do MPF do Pará, diz que a primeira obrigação é a realização do Cadastro Ambiental Rural (RAR) – o georreferenciamento da propriedade rural. A segunda é o Licenciamento Ambiental Rural (LAR), com dados detalhados sobre a compensação que terá de ser feita para ajustar a área à lei. Os municípios signatários do TAC terão entre 2011 e 2012 para fazê-lo, conforme o tamanho da propriedade.

Alô, Telebrás! Cadê você?

Diatante apenas dez quilômetros da Praça dos Três Poderes, a cidade satélite de São Sebastião, sofre com o descaso, falta de concorrência e rigor da fiscalização da Anatel, uma agência das piores entre as piores, supostamente criada para ordenar e fiscalizar a legislação das telecomunicações no Brasil.

Por aqueles lados, a empresa Oi faz o que quer, mas, principalmente o que não quer: ampliar o serviço de banda larga à população da dinâmica São Sebastião, ontem, em aniversário, porém, sem absolutamente nada para comemorar, uma vez que o inesquecível a abandonou como a uma noiva no altar.

Não há vagas para quem solicite o serviço de banda larga em Sebastião, nos principais bairros há pelo menos dois anos.

– Isso mesmo. Dois anos, ninguém consegue acessar a banda larga. Privilégio apenas dos moradores mais antigos.

Diz-que a concorrente NET e a GVT, têm planos de extender sua cabeação em direção a São Sebastião. Mas, ninguém das duas empresas, confirma a notícia.

Enquanto isso, os usuário têm que se socorrer com empresas de fundo de quintal que oferecem o serviço via rádio, que é de péssima qualidade ou submetem-se à lentidão aviltante dos modens 3 G das operadoras de telefonia celular. O serviço é vendido aos desavisados como banda larga móvel, o que, na realidade não passa de uma deslavada mentira.

O Ministério Público Federal nada faz para acabar com a farra dessas operadoras, e os usuários que façam suas preces. Agora o leitor, pode imaginar que, se há 10 kms do centro do poder político do país, os moradores da pequena São Sebatião sofrem com o descaso empresarial privado e inépcia dos órgão federais criados para defender o já fragilizado e explorado cidadão. O que dirá os mais longuíquos grotões do continental Brasil?

Ontem, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) à Telebrás. Esta autorização permite que a empresa ofereça banda larga diretamente aos consumidores, ou seja, em competição direta com as empresas privadas. Os planos da estatal, porém, continuam os mesmos: só entregar internet em alta velocidade nas residências e escritórios em localidades nas quais não haja interessados.

Ainda assim, a licença deixa a estatal armada, no momento em que o governo, que busca contrapartidas e engajamento das empresas privadas, começou as negociações para a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para valer. A conselheira da Anatel Emília Ribeiro, relatora do processo, disse que esse tipo de licença é dado a qualquer agente do setor que solicite.

- Não tem nada de diferente (no caso da Telebrás) - disse.

Mais municípios farão ligações locais para vizinhos

A Telebrás ficou incumbida pelo governo de implantar o PNBL, que pretende massificar o serviço no país até 2014. No documento que cria o programa de inclusão digital, a estatal foi autorizada a atuar em todas as etapas do serviço. Porém, as autoridades têm garantido que a empresa só fornecerá a infraestrutura para que os provedores e as empresas de telecomunicações levem a web em alta velocidade ao consumidor final.

A Anatel informou que mais de 68 milhões de moradores de 560 municípios podem ter as contas de telefone reduzidas (!? Quem acredita?). O órgão decidiu integrar em chamadas locais mais cidades das mesmas regiões metropolitanas e de regiões que têm continuidade geográfica ou utilizam o mesmo DDD. Até agora, seus habitantes eram obrigados a fazer ligações interurbanas para falar com municípios vizinhos.

No total, serão 39 regiões metropolitanas e três regiões integradas serão beneficiadas no prazo de 120 dias. No Grande Rio, que já conta com 17 municípios, estão sendo integrados Guapimirim e Paracambi. A lista de cidades pode ser consultada no site www.anatel.gov.br.

O conselho diretor da Anatel também aprovou para consulta pública, por 60 dias, a norma para a implantação de liberdade tarifária nas ligações internacionais (DDI). Ela passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2016, com uma fase de transição entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015.

Com O Globo.

Bancada federal do PDT apóia eleição de Marco Maia para presidir Câmara dos Deputados

A Bancada Federal do PDT, oficializou o apoio do partido, nesta tarde, à candidatura do deputado federal Marco Maia (PT-RS), à presidência da Câmara dos Deputados no biênio 2011-2012.

Na conversa o PDT consignou algumas questões de ordem política, sendo identificado afinidade política entre as legendas pelo histórico político de lutas na política nacional.

A eleição para a Câmara dos Deputados, abre a pauta da 54ª Legislatura da Casa, no dia 1º de fevereiro, quando os deputados serão empossados. Em seguida, os partidos pollíticos elegem os respectivos líderes de bancada e presidentes das comissões técnicas.