O trecho abaixo é extraído de artigo publicado no site O Eco.
Se lá está assim, imaginem na Amazônia?
A inoperância do Ibama
Os obstáculos são inúmeros. Por exemplo: o Ibama estabeleceu uma chefia na cidade de Imbituba, sede da APA. Até aí, tudo bem. Mas essa chefia não possui condições de trabalho. Apesar de o Ibama ter conseguido uma casa para instalar esse grupo – graças à insistente mobilização da IWC/Brasil, que obteve junto à Prefeitura Municipal de Imbituba a cessão gratuita do imóvel – esta continua sem a mínima infra-estrutura, que deveria ter sido providenciada pelo órgão. Hoje, a equipe que trabalha na APA resume-se a uma chefe, um analista ambiental e uma pessoa de apoio administrativo – isso para gerir e fiscalizar uma unidade de conservação que, vale a pena lembrar, tem mais de 156 mil hectares de área. São 52 mil hectares aos cuidados de cada um.
E esse sequer é o maior dos problemas enfrentados pela APA. O pior deles é que a APA ainda não possui um plano de manejo. Sem ele, nada pode ser feito em uma unidade de conservação. E o que é ainda mais grave: nada pode ser proibido. Esse plano, segundo a Lei 9.985/2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), deve dispor sobre a UC em si, os corredores ecológicos e a forma como ela se integra à vida econômica e social das comunidades vizinhas. E tem que ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação.
Há, portanto, disposição legal que obriga o Ibama – órgão gestor da APA da Baleia Franca – a elaborar o seu plano de manejo em um prazo que, diga-se de passagem, estende consideravelmente os limites do razoável. Esse prazo expirou em setembro do ano passado, quando a APA completou cinco anos de inexistência. E, segundo informações dadas pelo próprio Ibama ao presidente da IWC/Brasil, José Truda Palazzo, colunista de O Eco, a elaboração desse plano sequer tem data certa para começar. A justificativa: falta de dotação orçamentária. Enquanto o dinheiro não vem, a APA vem sofrendo pressões de todos os lados. Invadida e mal utilizada a cada dia que passa indefesa e desarmada.
Imaginem na Amazônia!
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2 comentários:
De todas as APAs que conheço, é sempre assim.
Eu sempre pergunto: Proteção de quê?
Olá Lidiane.
No papel, as áreas incluídas numa APA apresentam características naturais importantes e têm o apoio das leis para garantir a qualidade de vida da população nativa.
Porém, é notório a falta de recursos destinados ao Ibama.
Neste ponto cria-se outro problema.
Organizações como o Greenpeace e congêneres tem o dinheiro e, se pagam, logo querem controlar as áreas patrocinadas.Claro que eles negam tal situação.
Já ocorre esta prática no Brasil há muitos anos. Há ministro que a defende.
A soberania já foi para o beleléu disfarçada na forma de cooperação técnico-científico.
Calro que não todos, mas vários destes protocolos não tem qualquer acompanhamento governamental, e os useiros e vezeiros
destas Ong´s operam no paraíso, obtendo lucros extraordinários com a biopirataria e exploração de nossa biodiversidade.
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