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Mostrando postagens de Abril, 2009

Governo coloca tropa de choque para não aprovar reajuste dos aposentados

Vejam que interessante diálogo ocorrido no Plenário do Senado Federal, na última segunda-feira, 27 sobre o “corpo-mole” do governo federal e sua interferência explícita para a não aprovação das matérias que tratam de conceder um mínimo de dignidade aos aposentados e pensionistas.
Caros leitores, leiam e tirem as suas próprias conclusões.O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vinha eu hoje, Senador Paim, com a intenção de falar sobre a viagem longa de duas semanas que fiz ao interior do meu Estado. Vinha eu aqui falar do carinho com que fui recebido, saudar os prefeitos, os vereadores de cada Município em que fui. Mas vou deixar para, amanhã, fazer com calma, porque tenho assunto demais importante para falar desta tribuna na tarde de hoje. Tem que ser hoje, tem que ser agora, porque nós estaremos votando amanhã, numa sessão do Congresso Nacional, um projeto que foi vetado. É a Mensagem nº 536, de 7 de julho de 2006, …

Impasse na coleta do lixo solucionada em Marabá

Fotos: J. Sobrinho/SECOM Objeto de desgate após anunciar que o recolhimento do lixo urbano e hospitalar de Marabá seria terceirizado, o prefeito de Marabá anunciou hoje um acordo que promete por fim à polêmica. Durante sessão plenária da Câmara Municipal de Marabá, na manhã de hoje, o prefeito Maurino Magalhães anunciou que, durante reunião realizada com o Ministério Público do Trabalho, na última segunda-feira, foi assinado um Termo de Audiência Extrajudicial onde a prefeitura fica responsável por apresentar cronograma (planilha) para realizar a licitação que selecionará empresa apta para executar o serviço público de limpeza urbana, seguindo os preceitos da Lei 8987/95.O prazo para que a prefeitura entregue a planilha é de dez dias e se encerra em 07 de maio. Na ocasião da entrega, será assinada pelas partes um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – para regularizar a situação da limpeza urbana em Marabá enquanto o processo licitatório é realizado. O Ministério Público do Trabalho…

Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei nº4.434 que beneficia aposentados brasileiros

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria mais uma vez cumprimentar a Comissão de Seguridade Social e Família que, no dia de hoje, aprovou o Projeto de Lei nº4.434, do qual fui Relator, que permite a recomposição das perdas de aposentados e pensionistas.
Este projeto é extremamente importante. Todos os aposentados e pensionistas reclamam constantemente da sua defasagem salarial. Em muitos casos, a perda chega a 70%, 80%, 90%; em outros, o valor nominal chega a quase zero.
Então, é importante que tenha sido aprovado este projeto. Logicamente, sabemos que a partir de agora haverá um terrorismo pela aprovação do projeto, mas quero esclarecer duas coisas extremamente importantes: primeiro, o projeto não paga o atrasado. Portanto, ninguém vai provocar nenhum rombo. E mesmo a recomposição futura será paga em 5 anos, 1 quinto a cada ano.
Portanto, haverá a possibilidade de, nesses 5 anos, ser absorvida essa recomposição que é extremamente…

A inevitável reforma política

A reforma política entrou na pauta do Congresso Nacional na década de 80 do século passado e nele permanece até hoje. Duas questões envolvem esse tema. O primeiro é delimitar o que se entende por reforma política e quais as razões que nos levam a confundi-la com uma reforma eleitoral. O segundo é o que justifica uma reforma, seja política, seja eleitoral.

A última reforma eleitoral no país ocorreu na década de 1990 e abrangeu três mudanças:
1. Uma nova lei de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 18/5/90);
2. Uma nova lei dos partidos políticos (Lei nº 9.096, de 19/9/95, alterada pela Lei nº 9.259, de 9/1/96); e
3. A denominada Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 30/9/97).

Verifica-se, por consequência, que o âmbito das reformas eleitorais cinge-se a três aspectos do mesmo tempo: as eleições, os partidos políticos e as inelegibilidades. Esses três aspectos decorrem do nosso Direito Constitucional legislado. Por isso, as propostas de mudanças que a eles dizem respeito são, inquestionave…

Filha de FHC se ‘manca’ e pede o chapéu

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), recebeu na segunda-feira pedido de demissão de Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que ocupava o cargo de secretária parlamentar, no gabinete do senador. Declarações de Luciana Cardoso de que o Senado “é uma bagunça” e por isso ela trabalharia em casa tiveram repercussão negativa. “Não quero que paire dúvida sobre seus propósitos nem sobre minha conduta”, disse Luciana ao senador em sua carta de demissão.

A crise que não dá trégua ao senado

A crise bumerangue
Depois de passar semanas instalada na Câmara dos Deputados, a crise do Congresso retorna com força total para o Senado, deixando as excelências atônitas por conta das movimentações do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi e de sua mulher, Denise Zoghbi, acusados de usar uma senhora de 83 anos como laranja em empresas que fecharam contratos com o Legislativo.
Esta semana, o casal contatou ministros de Estado e alguns senadores em busca de apoio.
E dado o estado emocional de ambos, há um temor de que eles saiam atirando. Esse é o maior temor na Casa. E já tem gente dizendo que a criação de uma comissão de sindicância é uma solução muito lenta. Afinal, bumerangue quando volta e tsunami quando chega arrasam tudo o que tem pela frente.

Judiciário limita gastos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu limitar os gastos de juízes, desembargadores e servidores de tribunais com diárias recebidas para fazer viagens nacionais e internacionais. O CNJ aprovou ontem uma resolução com regras para o pagamento das diárias. O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Órgão responsável pelo controle externo do Judiciário, o conselho descobriu que magistrados recebiam, muitas vezes, mais até que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte de Justiça do país. Segundo o CNJ, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por exemplo, chegou a pagar R$ 2 mil. Recentemente, informou que as diárias para desembargadores chegavam a R$ 1 mil. No STF, o limite é de R$ 614.
Além de determinar que os magistrados não recebam mais que o teto do Supremo, a resolução fixa em 60% do valor máximo (R$ 368,4) as diárias pagas aos funcionários. “Hoje o que se observa é uma disparidade muito grande de valores entre os magistrado…

Um ótima pedida para quem ficar em Belém na quinta-feira

Na véspera de feriado O CLUBE DO VINIL realiza nesta quinta-feira 30/04, em Belém a partir das 21:00 hs no ESPAÇO CULTURAL TABERNA SÃO JORGE – também conhecido como Bar da Walda --, uma noite em homenagem ao dia do trabalho com muita música, poesia, narrativas e exposição de capas de discos que marcaram essa época.

Juiz analisa sentença no caso do site Pirate Bay

A decisão contra o Pirate Bay e sua repercussão sobre o futuro do direito autoral na internetDemócrito Reinaldo Filho*Quatro diretores do famoso site PirateBay1 foram condenados, na última sexta feira (dia 17 de abril), a um ano de prisão e ao pagamento de indenização no valor de US$ 3,6 milhões (cerca de R$ 7,6 milhões), a título de danos e prejuízos a gigantes da indústria audiovisual (como Warner Bros, Sony Music Entertainment, EMI e Columbia Pictures), por cumplicidade na violação de direitos autorais sobre filmes, jogos eletrônicos e músicas. A Justiça sueca considerou que a lei sobre direitos autorais foi violada porque os condenados auxiliavam milhões de usuários a fazer download de arquivos de música, filmes e jogos de computador protegidos legalmente. O julgamento, que durou três semanas, era considerado um dos mais importantes na luta da indústria do entretenimento contra a pirataria. Fundado em 2003, o PirateBay é um dos sites mais populares da Internet. Estima-se que tenha…

Asdrubal Bentes começa leitura do relatório em Plenário da MP 458/09: Regularização de Terras na Amazônia

O deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA) acaba de iniciar a leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória 458/2009 que regulariza as terras na Amazônia.Após cinco versões o relatório foi fechado após intensa negociação com o governo, movimentos sociais e representantes da sociedade civil organizada em várias audiências públicas.Eis o relatório.Vem à nossa análise a Medida Provisória que intenta disciplinar a regularização fundiária na Amazônia Legal. Trata-se, sem dúvida, de diploma cuja relevância para a região é incomensurável. Íntegraaqui.Caso aprovado o relatório transforma-se em Projeto de Lei de Conversão e segue para exame no Senado Federal.

Cinco ficam feridos em rebelião no Pará, diz polícia

Presos fazem motim em Paragominas, desde a madrugada.PM cercou local e negocia liberação de agentes.Do G1, em São Paulo, com informações da TV LiberalPresos do Centro de Recuperação de Paragominas (PA) estão rebelados desde a madrugada desta terça-feira (28). De acordo com a Polícia Militar, os rebelados estão com armas caseiras e mantêm agentes prisionais como reféns.Segundo a PM, cinco presos foram feridos e levados para hospitais da cidade. A polícia cercou o presídio e negocia a liberação dos reféns.

Dilma admite que trata câncer

É ato de coragem da ex-guerrilheira e braço direito do presidente Lula.ELEIÇÕES
Em entrevista na capital paulista, ministra da Casa Civil diz que está se cuidando de um linfoma, descoberto há cerca de 30 dias. Sessões de quimioterapia serão feitas nos próximos quatro meses

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou, ontem, durante entrevista coletiva em São Paulo, que está se tratando de um câncer linfático. Há três semanas, a ministra retirou um tumor maligno próximo à axila esquerda. Exames posteriores indicaram que se tratava de um tumor no sistema linfático, mas não havia outros focos da doença no organismo. Dilma recebeu um cateter para facilitar a aplicação dos medicamentos e foi submetida a uma primeira quimioterapia, mas terá que fazer novas sessões durante quatro meses em São Paulo. O câncer foi descoberto há 30 dias, durante um exame de rotina no Hospital Sírio Libanês, onde ela completará o tratamento.
Ao lado dos médicos que a acompanham, Dilma afirmou que c…

Viés ideológico de Ana Júlia custa caro ao Pará

Prejuízo à mão armada
Violência e invasão de terras produtivas pelo MST provocam impacto econômico sem precedentes no Pará
Claudio Dantas SequeiraFAROESTE Militantes do MST bloqueiam estrada perto da Fazenda Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, e depois destroem carro (abaixo): perdas de R$ 12 milhões mensaisO conflito armado entre militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e seguranças da Agropecuária Santa Bárbara em Xinguara, no sábado 18, alarmou os produtores do Pará. O tiroteio na fazenda do banqueiro Daniel Dantas mais pareceu uma cena de filme de faroeste. Sete manifestantes e um vigilante ficaram feridos, um carro foi destruído e jornalistas foram usados como escudos humanos.Diante da crescente violência na região, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), apresentou na Procuradoria- Geral da República um pedido de intervenção federal no Estado, pois a governadora petista Ana Júlia Carepa é acusada de não cu…

Quem quer comprar um Porto no Pará?

Segundo nota publicada no site O Eco, circula à boca pequena que a multinacional norte-americana Cargill procura um comprador para o grande abacaxi que se tornou seu porto graneleiro em Santarém, no Pará, construído sem estudos de impacto ambiental. Será mais fácil vender a estrutura do que fazer os estudos que a legislação pede?

Jornalista querem descobrir quem são os capangas de Gilmar Mendes

Jornalistas dos grandes veículos nacionais fazem plantão em frente ao apartamento do ministro do Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal no bairro do Leblon. Eles querem saber quem são os “capangas” de seu colega presidente da Corte, Gilmar Mendes. Barbosa disse que não tinha medo dos “capangas” de Mato Grosso de Mendes em discussão esta semana numa sessão do Tribunal.Há 16 anos, ainda estudantes de direito da Universidade de Brasília (UnB), Barbosa e Mendes começaram uma rixa estudantil que perdura quase duas décadas. “Eles se detestam”, disse uma fonte do STF.

Barbosa almoçou, hoje, no tradicional Bar do Luiz, na rua da Carioca, centro da cidade. Ali, no passado, se bebia o melhor chopp do Rio. Ali ainda se come o melhor bife à milaneza acompanhado de salada de batata. Barbosa comeu um filé bem passado e bebeu dois chopps.À saída do restaurante, foi cumprimentado por fregueses e respondeu ao aceno de vários deles. Caminhou pela rua da Carioca até a esquina da avenida Rio Branco.…

Guerrilha do Araguaia: Ossadas eseram identificação há duas décadas

As ossadas do Araguaia
À espera de identificação há quase 20 anos, esqueletos guardados em armário refletem descaso do governo
LUTA ARMADAIntegrantes da guerrilha deflagrada pelo PCdoB no início dos anos 1970Quase 25 anos depois de o último general deixar o poder, a ditadura militar brasileira ainda resiste a um enterro definitivo. Acreditava-se que os resquícios do autoritarismo seriam apenas fichas produzidas pelo serviço secreto do regime militar - agora abertas ao público. Mas a sala da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, no anexo do Ministério da Justiça, guarda mais do que prontuários. Num armário, em caixas de papelão, estão arquivadas pelo menos dez ossadas ainda não identificadas. Deteriorada pelo tempo, a maioria dos esqueletos, sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Direitos Humanos, é proveniente de sepulturas abertas há quase duas décadas no cemitério de Xambioá, em Tocantins.Segundo pesquisadores e integrantes da Comissão de Direitos Humanos da C…

Rádio terá que indenizar ex-Prefeita

Empresa jornalística foi condenada à indenizar política por declarações veiculadas em rádio localA Rede Resistência de Comunicação Ltda. deve indenizar, por danos morais, a ex-prefeita de Mossoró (RN) em R$ 6,5 mil, por tê-la acusado ofensivamente em programa de rádio de grande audiência na região. Atualmente, ela é senadora pelo DEM/RN.

A ex-prefeita ajuizou a ação de indenização contra a Rede Resistência e a Editora de Jornais Ltda., alegando que, quando ocupava o cargo de prefeita de Mossoró, foi vítima de acusações ofensivas por parte das empresas consistentes em diversas calúnias, injúrias e difamações.

O juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró excluiu a Editora de Jornais da ação e, quanto à Rede Resistência, julgou procedente o pedido, condenando-a ao pagamento de R$ 6,5 mil por danos morais.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença, entendendo que as críticas ao administrador público não podem atingir sua honra pessoal, sob pena de haver abuso de direi…

Bancos oficiais são responsáveis por 46% do crédito e isso não é bom

Banco público puxa crédito; privado seguraBancos estatais elevaram o crédito em R$ 21 bi no 1º trimestre enquanto privados reduziram carteiras em R$ 7,6 bi, diz BC. Governo usa instituições para segurar crédito na crise e comprar carteiras de bancos pequenos e médios que enfrentam dificuldades

Os bancos públicos puxaram a expansão do crédito nos últimos meses e ajudaram a garantir a oferta de financiamentos bancários no país, já que as instituições privadas passaram a adotar uma conduta mais conservadora desde o agravamento da crise.
Segundo dados do Banco Central, no primeiro trimestre deste ano os bancos públicos aumentaram em R$ 21,4 bilhões (ou 4,8%) as suas carteiras de crédito, que no mês passado somavam R$ 466 bilhões. Os bancos privados, ao contrário, reduziram seus saldos em R$ 7,6 bilhões no mesmo período, o que corresponde a uma queda de 1%.
Os números do BC mostram que, com o impulso dado pelas instituições públicas, a oferta total de crédito continuou em alta no país, mesmo …

Peefeitura de Marabá sela patrocínio ao Águia Futebol Clube

Fotos: J. SobrinhoO prefeito Maurino Magalhães formalizou hoje o compromisso de patrocinar o time de futebol “Águia de Marabá”.O contrato, válido até dezembro do corrente ano, além do gestor, foi assinado por seu presidente, Sebastião Ferreira Neto e como testemunhas o técnico João Galvão e o vereador Miguel Gomes Filho.Durante os 4 primeiros meses o valor será de R$ 10.000,00 (Dez Mil reais) e nos subseqüentes, o time receberá R$ 20.000,00 (Vinte Mil reais) por mês.Afirmando reconhecer o grande valor que o time desempenha, inclusive a nível nacional, carregando consigo a imagem positiva do município, o prefeito Maurino Magalhães explica que a celebração deste compromisso é uma das várias formas com que o seu governo vai colaborar com o esporte local que tem o “’Águia” como seu símbolo maior.O prefeito esteve prestigiando na última quarta feira, 22 de abril, a partida entre Águia e Fluminense, ocorrida no estádio do Maracanã, Rio de janeiro, ocasião em que pôde contemplar de perto a r…

Caso Jackson Lago: Supremo nega segundo recurso

O ministro do STF Ricardo Lewandowski negou ontem o segundo recurso apresentado pelo ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), que tentava reverter a cassação de seu mandato decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-governador ainda pode tentar anular a perda do mandato apresentando um recurso na Corte. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, analisa o pedido e, se julgar procedente, repassa o processo para o STF. A defesa do ex-governador ainda não definiu se tentará mais uma vez anular a cassação. Jackson Lago e seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), perderam o mandato no dia 16 por abuso de poder político nas eleições de 2006. Na semana passada, Lewandowski arquivou outro recurso apresentado pelos advogados porque entendeu que o instrumento utilizado pela defesa para requerer a anulação do julgamento não era apropriado.

Cessem as CPI´s, por favor

A CPI do Estado Policial não pune ninguém e recomenda chorumelasCPI poupa Lacerda, Protógenes e DantasRicardo Brito, do Correio BrazilenseCPI DOS GRAMPOS
Relator da comissão parlamentar deixa de pedir, por falta de provas, indiciamentos do ex-diretor da Abin, do delegado da PF e do banqueiro
Pellegrino, relator da CPI dos Grampos: “Não vou indiciar quem já foi indiciado ou denunciado apenas para marcar posição”

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da CPI dos Grampos, apresentou ontem seu relatório final de mais de um ano e meio de trabalho com uma proeza: o texto é mais desidratado, em termos de sugestões de indiciamento, do que a primeira versão apresentada por ele, em 4 de março. No documento anterior, antes da última prorrogação por 60 dias, Pellegrino havia sugerido o indiciamento de seis pessoas. Desta vez, foram apenas quatro. Ficaram de fora, como no relatório anterior, os indiciamentos do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lace…

Só Lula salva desabrigados com as cheias no Pará

O Estado está quebrado e terá dificuldades de fechar a Folha de Pagamentos a partir de maioParlamentares querem ajuda de Lula para desabrigados no ParáA deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) vai pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião na terça-feira (28), que agilize a construção de casas do plano habitacional do governo para os desabrigados pelas chuvas da semana passada no Pará. Ela e os deputados da bancada paraense Paulo Rocha (PT), Wandenkolk Gonçalves (PSDB), Beto Faro (PT) e Bel Mesquita (PMDB) visitaram o estado para verificar a situação dos moradores e vão entregar um relatório a Lula sobre o caso.

Elcione Barbalho informou que a comitiva também vai reivindicar o atendimento emergencial das populações desabrigadas. Ela criticou a ausência de planejamento na fixação da população ribeirinha. "A situação é muito séria, até de calamidade, porque deverá haver novas enchentes nos rios Xingu e Tapajós. Mais pessoas poderão perder suas casas e enfrentar proble…

A farra das pasagens vai continuar?

Baixo clero da Câmara faz presidente da Casa recuar na adoção de medidas para conter a farra das passagens
Depois de muitas reclamações, Michel Temer decidiu não editar um ato da Mesa Diretora e sim mandar a proposta para ser votada em plenário

Pressionado pelos parlamentares do baixo clero da Câmara a recuar sobre as medidas de restrição do uso de passagens aéreas, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) decidiu não bancar sozinho o desgaste interno de impor regras rígidas às benesses dos deputados. Resolveu mandar para o plenário um projeto de resolução propondo as mudanças, em vez de editar um ato da Mesa Diretora colocando um fim à possibilidade de parlamentares utilizarem a cota a que tem direito para realizar viagens com a família. O recuo tem dois significados. Temer não pretende ficar contra a parede e ser refém de seus pares, que o acusam de agir rapidamente pautado pela mídia. Além disso, ao anunciar a intenção de adotar medidas visando a moralização da Casa, o presidente cum…

Faltam 2 MP´s para o destrancamento da pauta na Câmara

Câmara pode votar projetos prioritários, mas 2 MPs trancam a pautaA Câmara pode começar a votar, na última semana de abril, projetos considerados prioritários pelos deputados se o Plenário conseguir destrancar a pauta com a votação de duas medidas provisórias.

A primeira delas é a MP 457/09, que permite aos municípios parcelarem, em até 20 anos, as suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As regras valem também para suas autarquias e fundações e abrangem os débitos vencidos até 31 de janeiro de 2009.

A outra MP é a 458/09, que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade na Amazônia Legal, com até 1,5 mil hectares. A matéria já conta com projeto de lei de conversão do relator Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Entre as mudanças feitas por ele está a possibilidade de servidores públicos de setores não ligados ao tema fundiário e de pessoas jurídicas se beneficiarem da regularização.

PECs
Se a pauta for liberada, poderão ser votados temas polêmicos, c…

Projeto que cria 400 novas Varas Federais pode ser votado por acordo

Apresentação do Requerimento nº 4628/2009, pelo O Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5829/2005, que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências".O Estado do Pará será um dos maiores beneficiados com o projeto.Os deputados paraenses Wandenkolk Gonçalves (PSDB) e Giovanni Queiroz (PDT) apresentaram requerimento idêntico há 20 dias atrás.

Sete capitais receberão sinal digital da TV Câmara

Ministério das Comunicações garante operacionalização até o final deste anoA TV Câmara terá, ainda neste ano, sinal digital em canal aberto em sete capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Foi o que prometeu o ministro das Comunicações, Hélio Costa, em encontro com representantes da emissora e com o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

De acordo com Marco Maia, Hélio Costa ficou de assinar já nas próximas semanas os documentos que abrem caminho para a implantação do sinal digital. "Nós recebemos um posicionamento positivo do ministro; a reunião teve um resultado extremamente positivo", disse o deputado.
O ministro disse estar otimista no que se refere à expansão do sinal da TV Câmara: "Nós temos muita tranquilidade de que ela vai estar em todo o território nacional. Estamos trabalhando muito a área industrial para que os preços dos transmissores sejam reduzidos. Isso equivale a dize…

Deputado estuda mudança na PEC dos Precatórios

OAB critica propostaA Proposta de Emenda à Constituição 351/09, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios, pode ser modificada na Câmara. A matéria, que já foi aprovada no Senado, aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra a proposta. Para o presidente do Conselho Federal da entidade, Cezar Britto, a PEC é um ataque à democracia e ao princípio da separação dos Poderes, pois permite que o Executivo desrespeite uma decisão do Judiciário. "A PEC diz que o Estado pode abusar, cometer ataques contra o cidadão - a exemplo de desapropriar casas, não pagar direitos, reduzir aposentadorias - e o Judiciário só poderá coibir esse abuso até o limite de 2% do seu orçamento [do Executivo], o que já é extremamente grave."

O deputado Maurício Rands (PT-PE) explica que a intenção da proposta é criar um regime que viabilize os orçamentos das prefeitu…

PEC 308/2004 pode ir à votação no Plenário

O Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) apresentou Requerimento nº 4633/2009, pelo , que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."

Aos senhores (as) interessados na matéria, o blog recomenda uma mobilização das respectivas bancadas para a inclusão da matéria na Ordem do Dia tão logo a pauta seja destrancada, o que deve acontencer na próxima semana.

O alto risco de Ana Julia

Especula-se nos corredores do Planalto que a governadora do Pará Ana Julia Carepa (PT) desviou e aquartelouem Belém, capital do estado, os 20 + 20 (os outros vinte chegam daqui há pouco na cidade) homens disponibilizados pelo Ministério da Justiça para evitar um confronto das proporções bem maiores que o do último final de semana em Xinguara, à 600 Kms de distância da sede do poder paraense que a Comandante em Chefe do Estado não abriria mão do comando para o esperado início das operações de pacificação no Campo.
Ainda não se sabe Polícia Federal e Exército -- Marabá tem um contigente de assalto rápido do Exército que especula-se chegar a mil homens atualmente, treinados para pronta ação em 24 horas e 40 agentes da PF de ação imediata.

As horas passam e a corda fica cada vez mais apertada no colo da primeira governadora do Estado campeão em desídia agrária, fundiária e respeitos às Leis do País. Notadamente os Direitos Humanos.

Segundo o JN de hoje, há três grupos que supostamente seriam…

Governadora aquartela Força Nacional na Capital. Interior do Estado é palco de troca de tiros entre sem terras e seguranças de fazendas

Força Nacional fará a segurança em BelémO Ministério da Justiça tinha informado que a FNS trabalharia em Xinguara, onde sem-terra e seguranças de uma fazenda entraram em confronto, mas o delegado geral do Pará decidiu mantê-la na capital.Os agentes da Força Nacional de Segurança, enviados para ajudar a conter a violência no campo, chegaram nesta quinta ao Pará, mas não vão sair da capital.

O avião da Força Aérea Brasileira, que trouxe os 20 homens da Força Nacional, pousou em Belém à tarde. Outros 20 policiais da tropa devem se juntar ao grupo nesta sexta.

O Ministério da Justiça tinha informado que a Força Nacional iria reforçar a segurança em Xinguara, no sudeste do estado. Foi lá que sem-terra e seguranças da fazenda Espírito Santo entraram em confronto no fim de semana. Mas o destino dos agentes mudou.

Nesta quinta, o delegado geral da Polícia Civil disse que a Força Nacional vai permanecer em Belém e que policiais do Pará, especializados em ações no campo, serão enviados para X…