O deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA) acaba de iniciar a leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória 458/2009 que regulariza as terras na Amazônia.
Após cinco versões o relatório foi fechado após intensa negociação com o governo, movimentos sociais e representantes da sociedade civil organizada em várias audiências públicas.
Eis o relatório.
Vem à nossa análise a Medida Provisória que intenta disciplinar a regularização fundiária na Amazônia Legal. Trata-se, sem dúvida, de diploma cuja relevância para a região é incomensurável. Íntegra aqui.
Caso aprovado o relatório transforma-se em Projeto de Lei de Conversão e segue para exame no Senado Federal.
