Crise da Carne no Pará: Comissão vai debater pecuária e desmatamento na Amazônia

Foto: J.Batista/AG.Câmara

Para Roberto Rocha, é preciso conhecer em profundidade o documento e ouvir todos os interessados.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai debater, em audiência pública, denúncia do Greenpeace de comercialização de carne bovina em áreas desmatadas da Amazônia. A data da audiência ainda não foi marcada.

As conclusões do relatório intitulado "Farra do Boi na Amazônia", resultado de um estudo de três anos da organização não-governamental, serão analisadas pelos parlamentares. O texto destaca que a pecuária é responsável por cerca de 80% de todo o desmatamento na região Amazônica, caracterizando-se como o principal vetor do problema não apenas na região, mas também no mundo.

A partir da divulgação desse relatório, as grandes redes de supermercados decidiram pedir aos seus fornecedores que não comprassem carnes oriundas do desmatamento ilegal na Amazônia.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), é preciso conhecer em profundidade o documento e ouvir todos os interessados. Na avaliação do parlamentar, que apresentou o requerimento sugerindo o debate, "a questão da produção de carne na Amazônia remete aos perigos da expansão desordenada da fronteira agropecuária".

Ilegalidade
O coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), ressalta que o relatório traz informações sobre as fazendas que estavam na ilegalidade, que mantinham trabalho escravo ou haviam desmatado área maior que a permitida por lei.

"O Greenpeace fez todo um rastreamento de onde vinha a carne que nós consumimos comprando nos grandes supermercados do Brasil. E ficou comprovado que grande parte dessa carne era oriunda do desmatamento ilegal na Amazônia", resumiu o parlamentar. Por meio das fazendas, foi possível chegar aos frigoríficos que contam com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Sarney Filho se solidarizou com o Greenpeace, por críticas que a ONG teria recebido da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). "O Greenpeace é uma organização séria e respeitada, que conta com trabalho voluntário de pessoas preocupadas com a vida no planeta", defendeu.
Participantes
Serão convidados para o debate representantes do Greenpeace, do Ministério do Meio Ambiente, do BNDES, do Ministério Público Federal, da Abiec, dos frigoríficos e dos supermercados Pão de Acúcar, Carrefour e Wal-Mart.

Leia a íntegra do bate papo realizado pela Agência Câmara com o relator da MP da regularização de terras na Amazônia

Deputado Asdrubal Bentes dará entrevista ao vivo hoje

Assista pela internet (www.maurobonna.com.br) a entrevista do relator da Medida Provisória 458 sobre os benefícios da medida para acabar com o caos fundiário da Amazônia Legal

        BRASÍLIA (25/06) – O deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da Medida Provisória 458, que simplifica a regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal, concederá hoje uma entrevista ao vivo ao programa Argumento, que pode ser assistida pela internet no endereço www.maurobonna.com.br. Apresentado pelo jornalista Mauro Bonna, o programa vai ao ar às 22h10 pela emissora RBA (Rede Brasil Amazônia), em Belém.
        Na ocasião, Asdrubal vai comentar a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Medida Provisória 458, cujo texto aprovado no Congresso foi concluído pelo parlamentar durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Segundo o jornal Folha de S. Paulo de hoje, apenas um dispositivo deverá ser vetado – o que inclui as pessoas jurídicas no processo simplificado de regularização de terra.
       As demais novidades introduzidas pelo relator não estariam enfrentando resistências do governo, a exemplo da inclusão, entre os beneficiários, dos servidores públicos, exceto os de órgãos fundiários, e de pessoas que exploram a terra por meio de prepostos (terceirizados ou assalariados).
     Ontem, em pronunciamento na Câmara, o relator reconheceu que há algumas correntes que querem o veto de alguns dispositivos. “Deixo claro que não há da minha parte o menor mal-estar com o veto de algum dos dispositivos que introduzi. Fiz o meu trabalho na certeza de contribuir para melhorar, para aprimorar, para corresponder à realidade no campo”, disse.
    Mas questionou: “Vetar a regularização de posse para pessoa jurídica por quê? Por que a discriminação? Há exigências legais a serem cumpridas: a empresa tem de ser brasileira, de acordo com a nossa legislação, tem de obedecer aos parâmetros da medida provisória, ter de um a 15 módulos fiscais, ter a posse mansa e pacífica, tornar a terra produtiva”.
     Na avaliação dele, se esse dispositivo for vetado, centenas, ou mesmo milhares, de posses não serão regularizadas.”Ou até poderão ser, mediante fraude. Aqui está o perigo da fraude, porque o cidadão esquece a pessoa jurídica e coloca o nome da pessoa física.Quisemos ser transparentes. O nosso objetivo era corresponder à realidade do campo na Amazônia Legal e não possibilitar fraudes. Evitá-las o máximo possível.”

Alimento, emprego e renda
     Esse mesmo raciocínio ele aplica para os prepostos, pessoas que exploração a terra de forma indireta por meio de terceirizados ou assalariados ou mesmo que moram em outros estados. “Quando os sulistas e centristas foram convidados para a Amazônia, não foram atendidos e voltaram para suas terras. Mas já tinham uma pequena propriedade e deixaram um preposto para tomar conta. Estão gerando emprego, renda, produzindo alimentos, enfim, vamos agora criar conflitos onde não existem? Creio que o bom senso nos recomenda que se faça a regularização dessas posses, para que possamos ter aumento na produção, geração de emprego e renda e sobretudo a paz no campo”, afirmou Asdrubal.
     Na opinião dele, estão em jogo interesses outros de países estrangeiros que não querem ver a Amazônia desenvolvida. “A questão fulcral é econômica, porque nenhum país do mundo dispõe de área de terra do tamanho da Amazônia para produzir alimentos. A Amazônia, pelo Porto de Belém, está mais próxima da Europa, dos Estados Unidos, e os nossos custos são muito mais baratos que os europeus e norte-americanos. Então, a produção deles não poderá, em momento algum, competir com a produção brasileira, principalmente na Amazônia Legal. É este o objetivo: inviabilizar a produção na Amazônia, porque assim não poderão competir conosco no mercado internacional”.
     Por fim, o relator elogiou a iniciativa do presidente Lula por ter editado a MP 458 a fim de colocar um fim no caos fundiário da Amazônia. “Mas tenho certeza de que o Presidente Lula estudou na universidade da vida e não vai se deixar levar por falsos apóstolos, por pessoas que choram na frente de microfone para impressionar”, disse.

Mais aqui.

Lula enquadra exótico ministro e seus colaboradores de franquia

Num rompante de retórica. “O cara”, digo, o presidente Lula, enquadrou para todos ouvirem em alto e bom som a manchete deste post.

O recado teve endereço certo: Carlos Minc e seus entusiasmados seguidores ambientalistas de boutique.

Dados só agora revelados sem a interferência da manipulação midiática do “homem do colete”, que alardeou com apoio e aval “técnico” de Ong´s de franquia, que a redução do desmatamento na região Amazônica atingiu nível jamais visto na “Estória” desse país.

-- Mentira! O que houve foi a maior enchente dos últimos cem anos na região e não se demata água!

Leia no post acima o que disse hoje pela manhã o deputado federal Feijão, repondo a verdade dos fatos, em última análise, as consequenências da atual Lei Ambiental e sua Majestade fossilizada: O Código Florestal brasileiro, sansionado em 1965 (ano em que este blogger veio ao mundo).

Em MT, o presidente lançou programa de regularização fundiária. Lula voltou a dizer que os países não devem "meter o nariz" em relação à Amazônia e a criticar a burocracria na esfera pública. Ele propôs a criação de um serviço de 0800 para as pessoas poderem reclamar se as ações do programa não estiverem sendo cumpridas.
O presidente defendeu incentivos para políticas de preservação ambiental e só não tomou cachaça com Blairo Maggi em público porquê ficaria mal.

Minc na foto abaixo. No melhor estilo papagaio de pirata, rí feliz da vida.

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência

Lula e o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, em Alta Floresta (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência)O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a adoção de incentivos para a preservação ambiental e afirmou que os colonizadores da região amazônica não podem ser chamados de bandidos porque desmataram no passado.

"Fico orgulhoso de ver as pessoas vencerem na vida porque só vence na vida quem trabalha. Ninguém pode ficar dizendo que ninguém é bandido porque desmatou. Tivemos um processo de evolução e agora precisamos remar ao contrário. Temos que dizer para as pessoas que, se houve um momento em que a gente podia desmatar, agora, desmatar joga contra a gente”, declarou o presidente.

Em um período de três anos, o programa Terra Legal pretende regularizar 296 mil imóveis ocupados por posseiros nos nove estados da Amazônia. A meta para este ano é regularizar 90 mil posses em 93 municípios. A regularização começará pelas cidades que participam do mutirão Arco Verde, que realizará cadastro de posseiros que desejam obter títulos nos 43 municípios que mais desmataram a floresta amazônica.

O presidente estava acompanhado do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR). A cerimônia aconteceu simultaneamente nas cidades de Porto Velho, em Rondônia, onde estava presente a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, acompanhada do governador Ivo Cassol (sem partido), e em Marabá, no Pará, onde estavam a governadora Ana Júlia Carepa (PT) e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

"Este país ficou 25 anos sem crescer. Teve a Constituinte, a gente criou uma máquina de fiscalização poderosa e não criou uma máquina de execução porque ela foi falida. Chamaram os funcionários públicos de marajás e tentaram detonar. Então você tem uma máquina de execução ganhando um terço do que ganha a máquina de fiscalização. Temos que fazer muita coisa para destravar esse país", disse.

Lula diz que vai vetar artigos da MP da Amazônia

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Congresso aprovou adendos, mas presidente quer manter texto original.
Medida visa regularizar posses de terras na região.

Do Globo Amazônia, em São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (10) que irá vetar os artigos incluídos pelo Congresso na medida provisória 458/2009, que trata da regularização fundiária na Amazônia. O objetivo é manter o texto original do governo, segundo a agência Reuters.

"O que vier em excesso (do Congresso), eu vou vetar", disse o presidente em entrevista à agência. O Senado aprovou a MP há uma semana.

Criada para organizar a bagunça de terras na região, ela permite que o governo doe ou venda, sem licitação, terras de até 15 km² - área equivalente a cerca de dez vezes o parque do Ibirapuera, em São Paulo.

A votação da Medida Provisória criou um forte embate entre ruralistas e ambientalistas. Liderados pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), os senadores ligados ao agronegócio defendiam a nova regra, alegando que ela era necessária para resolver de forma definitiva o problema das terras na Amazônia.

Do outro lado, representados pela senadora Marina Silva (PT-AC), os ambientalistas alegavam que a Medida Provisória poderia beneficiar quem roubou terras públicas. Durante os últimos dias, também o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, entrou em atrito com ruralistas por causa da medida.
Um dos grandes pontos de discórdia é o dispositivo permitindo que empresas pudessem ser beneficiadas com a nova lei. Outro ponto polêmico é o que obriga os proprietários de terrenos de até 400 hectares a permanecerem dez anos na terra antes de poderem vendê-la, enquanto donos de terras entre 400 e 1.500 hectares podem comercializar seus lotes em três anos.

Entenda, na tabela abaixo, os principais pontos da nova lei:

Medida provisória 458

Quais terrenos?
As terras públicas da Amazônia Legal, de até 15 km² (1.500 hectares, ou dez vezes o parque do Ibirapuera, em São Paulo).

Quem pode receber?
Pessoas que ocupem a terra antes de 1º de dezembro de 2004. Não é necessário morar no terreno. Empresas também têm direito, mas com algumas restrições.

Quanto vai custar?
Até 100 hectares - doação
de 101 a 400 hectares - venda por valor simbólico
de 401 a 1500 hectares - venda a preço de mercado, com prazo de 20 anos para pagamento

Quais são as condições antes da transferência?
- Ter obtido o terreno de forma pacífica.
- Comprovar que a terra está sendo usada, que não está abandonada.
- Nunca ter recebido terreno em assentamento ou em outros projetos do governo.

E depois da transferência?
- Quem receber até 400 hectares ficará proibido de vendê-los por dez anos.
- Áreas maiores poderão ser vendidas depois de três anos.
- É necessário reflorestar as áreas que foram desmatadas além do limite previsto por lei (hoje, na Amazônia, proprietários rurais devem manter 80% da floresta preservada).

Asdrubal Bentes começa leitura do relatório em Plenário da MP 458/09: Regularização de Terras na Amazônia

O deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA) acaba de iniciar a leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória 458/2009 que regulariza as terras na Amazônia.

Após cinco versões o relatório foi fechado após intensa negociação com o governo, movimentos sociais e representantes da sociedade civil organizada em várias audiências públicas.

Eis o relatório.

Vem à nossa análise a Medida Provisória que intenta disciplinar a regularização fundiária na Amazônia Legal. Trata-se, sem dúvida, de diploma cuja relevância para a região é incomensurável. Íntegra aqui.

Caso aprovado o relatório transforma-se em Projeto de Lei de Conversão e segue para exame no Senado Federal.