BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) negou ontem recurso da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e confirmou condenação determinando que a entidade e um de seus ex-dirigentes devolvam mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Anca foi condenada por não comprovar a aplicação desse dinheiro em programas na área de educação. A Anca e seu ex-secretário-geral Luis Antônio Pasquetti ainda foram multados, cada um, em R$ 50 mil.
A verba foi repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2003. Parte do convênio envolvia capacitação de 1.120 professores em 329 municípios e seriam aplicados R$ 469,1 mil nessa ação.
Outra parte, R$ 554,4 mil, deveria ser destinada para compra de material escolar para cerca de 28 mil alunos jovens e adultos.
Segundo auditoria do TCU, essas metas não foram atingidas. A prestação de contas da Anca demonstrou que R$ 280 mil do montante para compra de material foi usado para aquisição de vinte mil exemplares do livro “História da luta pela terra e o MST”, que não estava previsto no convênio. Para o tribunal, esse livro não cumpre a finalidade original do convênio de alfabetizar os estudantes. “Ademais, estranhamente o livro encontra-se à venda na loja do MST por R$ 20, conforme o portal do movimento na internet”, diz o acórdão do TCU.
Em relação ao material escolar, o TCU constatou que foram gastos R$ 279,7 mil na compra de 28 mil kits contendo um lápis, uma pasta plástica, um caderno brochura de 96 folhas, uma caneta, uma borracha e um pacote com cem folhas de papel.
“Não há qualquer documento que ateste o recebimento desses materiais pela Anca e nenhum que prove que o material escolar foi distribuído aos estudantes dos 329 municípios do convênio. Não se sabe como teriam sido despachados esses materiais.
Não se sabe quem os recebeu no destino”, concluiu o TCU.
Os R$ 469 mil que deveriam ser utilizados para capacitar os professores foram distribuídos entre 23 secretarias estaduais do MST, o que não estava previsto no convênio. O tribunal constatou que, em vários estados, o dinheiro foi usado para hospedagem, aluguel de ônibus e diárias. Para os ministros do TCU, inexistem documentos que comprovem a realização dos cursos.
No processo, a Anca argumentou que no plano de trabalho estava prevista a compra dos livros do MST e que o fato de o livro se encontrar à venda na sua loja não prova desvio de finalidade. A associação diz que o livro teria função pedagógica e é adequado para os trabalhadores rurais. A entidade diz que distribuiu os kits para todos os alunos e que jamais repassou recurso para as secretarias do movimento. Sobre os cursos, a Anca diz que todos existiram e que havia lista de presenças. O GLOBO não conseguiu localizar ontem os dirigentes da Anca.
A Amazônia jamais será feita de números, teses de pós, pós...Doutorado. A Amazônia continuará sendo uma grande pergunta para quem dela não tem o sangue; o pitiú: tirar uma pontinha da proa do barco quando se é moleque.
É brincadeira as baboseiras registradas pela BBC de Londres no post abaixo.
Só o publiquei com esse intento.
Bye, bye, gringos. Mesmo com o esforço de contratar repórteres locais. Vocês se entregam nas pautas.
O deputado federal Giovanni Queiroz(PDT-PA) teceu hoje na Tribuna da Câmara dos Deputados, duras críticas à atuação da ONG internacional Greenpeace.
De acordo com o parlamentar, a ONG publicou um estudo denominado " A Farra do Boi na Amazônia" com o claro objetivo de obstacularizar a cadeia produtiva da carne na Amazônia a partir do Pará. "O estudo nada mais é do que a interferência indevida dessa ONG contra os interesses nacionais", alertou Queiroz, que prometeu tomar medidas contra a organização.
Confiram a íntegra do pronunciamento.
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna alertar os companheiros e o Brasil sobre uma crise que estamos vivenciando no Estado do Pará.
Na onda do Greenpeace e do IBAMA, embarcou também o Ministério Público Federal do Estado do Pará e, de repente, vemos na mídia nacional, e também jápropagado pela Europa e por outros países do mundo, alguma coisa como a que tenho em mão, produzida pelo Greenpeace, que fala sobre a farra do boi na Amazônia. E no mapa publicado no site do Greenpeace, em preto e branco, há uma publicação em vermelho, como se houvesse uma matança da Amazônia.
Lamentavelmente, o povo brasileiro desconhece a realidade da Amazônia. Sou mineiro, mas estou no Pará há 37 anos. Fui para lá como médico. Fui o primeiro médico de um pequeno povoado no interior do Pará. Embora eu tenha me formado no Rio de Janeiro, sonhei com a Amazônia e fui para lá ser o primeiro médico. Não fui como mercenário, porque ninguém me pagava consulta antes de ser consultado. Eu não perguntava se a pessoa tinha dinheiro para pagar alguma cirurgia que iria fazer. Pagava depois, se tivesse dinheiro.
Fui para lá como um idealista que queria ver o desenvolvimento da Amazônia e, muito mais, o meu desenvolvimento, para que eu também pudesse crescer naquela região extraordinária que era a Amazônia.
Mas quem foi para lá, chamado pelo Governo, de repente, hoje estásendo chamado de bandido ou de vigarista, como diz o Ministro Minc na sua irresponsabilidade funcional a chamar o produtor rural de vigarista.
Lamentavelmente, esse homem ainda continua no Ministério, embora o Presidente Lula tenha resgatado, sem dúvida alguma, parte dessa ofensa feita a quem trabalha, a quem produz para alimentar o povo brasileiro, para exportar para outros países para alimentar também milhares de pessoas láfora. Lamentavelmente, ele ainda continua Ministro, e eu espero que o Presidente, em curto prazo, remova esse intruso do meio democrático brasileiro, porque ele não merece a confiança do povo brasileiro, e, portanto, não merece ser Ministro do Meio Ambiente, uma Pasta tão importante como essa.
Mas, Sr. Presidente, olhe o que o Greenpeace também aprontou pela Europa, olhe os textos em inglês. Traduzo apenas parte de algumas chamadas. O texto é assim: Matança, massacre, carnificina é o que estão fazendo contra a Amazônia. Esse é o texto do Greenpeace traduzido do inglês e lá divulgado.
Mais ainda: Greenpeace expõe o consumo cego de produtos do crime da Amazônia. Como se houvesse um desmatamento, uma devastação da Amazônia.
E mais um texto lá colocado: a lista negra, marcas mundiais são parceiras silenciosas do crime. Como se estivéssemos praticando um crime na Amazônia. E cita diversas marcas, desde a Ford, a Honda, a Gucci, a Toyota, o Wal-Mart, a Adidas e várias empresas que consomem couro ou carne, ou que distribuem esse material para o mundo todo. Não se vai reparar dano tão grande quanto esse que está sendo praticado.
O Greenpeace está trabalhando contra o Brasil, contra o povo brasileiro, manchando a honra do nosso povo, daqueles que trabalham na Amazônia e que foram para lá integrá-la no contexto de produção e integração daquela região ao Brasil.
Portanto, fica aqui nosso desagravo com relação a essa agressão maldita do Greenpeace, que é uma instituição irresponsável quando sai enlameando a honra do povo brasileiro.
Mais do que isso, Sr. Presidente, lamentavelmente o IBAMA tem uma parceria estreita com o Greenpeace, com ele se senta à mesma mesa para discutir temas nacionais, submete-se à vontade dessa instituição internacional, financiada por instituições internacionais cujo objetivo não sabemos com clareza. Na minha opinião, o que eles fazem é esmagar, estrangular, asfixiar o desenvolvimento da Amazônia.
Sr. Presidente, Veja o que o IBAMA faz, junto com o Greenpeace e com o Ministério Público Federal no Estado do Pará. No dia 1º o Ministério Público Federal entrou com 21 ações contra frigoríficos e produtores rurais de 21 fazendas daquela região. Sr. Presidente, trata-se de fazendas cujo desmatamento se deu há 15, 20, 30 anos. Isso foi fomentado pelo Governo através da SUDAM, para integrar a Amazônia ao Brasil, para não entregá-la à cobiça internacional.
Muitos homens foram para lá! Eu sou um deles. Quando fui para lá, tive que derrubar, fazer o corte raso da mata para ter direito à minha terra.
Hoje sou reflorestador, mas fui para lá, convocado pelo Brasil, para integrar a Amazônia ao contexto nacional. Lamentavelmente hoje somos chamados de bandidos, por alguns, como o Ministro Minc, quando, na verdade, estamos láproduzindo.
Se alguém hoje faz derrubada ilegal hoje, que seja preso, que seja multado! Mas o que fizemos antes foi atendendo ao Governo, estimulados pelo Governo, chamados pelo Governo.
Homens do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Nordeste para lá adentraram à procura de terra fértil e fácil para poder organizar a vida, tratar sua família, crescer no contexto nacional, integrar a Amazônia. E, de repente, somos chamados de bandidos.
Sr. Presidente, lamentavelmente o Ministério Público Federal embarca na onda verde histérica de penalizar a Amazônia e os amazônidas, os 23 milhões de brasileiros que moram, porque estamos lá a produzir. Querem nos asfixiar e nos tirar o direito de trabalhar naquela região.
Já limitaram naquela região a construção de usinas de açúcar e de álcool, quando na verdade, Deputada Jô Moraes, temos lá disponíveis 9 milhões de hectares antropizados, de pastagens já desmatadas há30, 40 anos.
Desmatadas, porque na verdade ninguém compra boi neste País ou come carne que não tenha vindo de área desmatada, área que um dia foi mato, seja em Goiás , seja no Mato Grosso, seja em São Paulo. Ninguém pega um pouco de açúcar ou um grão de soja, de um pedaço de algodão que não tenha sido produzido em área que já tenha sido de mata, que foi desmatada para se plantar.
Chegam a ser ridículas essas acusações contra a Amazônia. Nos vetaram a condição de termos usinas de açúcar e de álcool daquela região, quando na verdade o Brasil temos plantados apenas 6 milhões de hectares de cana, mas temos disponíveis, segundo estudo da ESALQ, 9 milhões de hectares para o plantio de cana. Lamentavelmente hoje está vetada a possibilidade de lá instalarmos alguma usina.
Sr. Presidente, estou aqui para reportar-me a uma situação: a Governadora do Estado do Pará, Sra. Ana Júlia, está fazendo esforço formidável no sentido de acertar com o Ministério Público Federal um termo de ajuste de conduta para que possamos continuar a trabalhar e produzir naquela região, até que seja feito o zoneamento econômico e ecológico, que definirá o percentual de preservação, se será de 50% ou de80%, onde se pode desmatar, onde não se deve desmatar mais.
Acho até que nesse momento não vai se desmatar mais. Acho legítimo, até que se faça uma reavaliação da ocupação ordenada da Amazônia, e bem dirigida.
Sr. Presidente, se o termo de ajuste de conduta que o Ministério Público está apresentando continuar impositivo sobre a condição de realmente poderem trabalhar as empresas, as indústrias, as plataformas frigoríficas daquela região, temos uma alternativa.
Mas veja V.Exa. como a Amazônia é discriminada! O Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008, modifica o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que concedia a todo o Brasil, no que diz respeito às infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, o prazo até 11 de dezembro para que se ajustassem junto ao órgão ambiental de seu Estado.
E o que acontece agora no Pará, Sr. Presidente? De repente o Decreto nº 6.695/08 modifica o art. 152 e diz que o prazo até 11 de dezembro para organizar-se não serve para a Amazônia.
Diz o parágrafo único do art. 152-A: O disposto no caput não se aplica a desmatamentos irregulares ocorridos no Bioma Amazônia. Ou seja, discrimina-nos.
Os senhores de Santa Catarina estão de parabéns! Tiveram coragem e fizeram um código ambiental, porque há delegação constitucional para que pudessem fazê-lo.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por unanimidade, teve a coragem de aprovar um código florestal para o Estado. Por isso os senhores estão de parabéns! Se não o tivessem feito, já estaria paralisado todo o sistema de produção de Santa Catarina, como vai paralisar o Brasil, a partir de 11 de dezembro, se não mudarmos imediatamente o Código Florestal. Vai paralisar o Brasil!
Enfim, deixaram-nos à margem, enjeitaram-nos. Deixaram-nos, nós da Amazônia, na condição de sujeição imediatamente a sanções administrativas, porque não temos a reserva legal adequada, porque não temos o zoneamento nem temos as APPs em muitas propriedades. Existem multas bilionárias, que são um verdadeiro sequestro, um arresto da propriedade para quem não tem condição efetiva de produzir naquela região.
Sr. Presidente, fica registrado o nosso apelo ao Presidente Lula e à Ministra Dilma Rousseff. Vamos tentar marcar uma audiência com S.Exas., para melhor explicitar a situação: o disposto no caput não se aplica ao Bioma Amazônia?! Que nós tenhamos o mesmo direito de todos os cidadãos, de todos os produtores rurais brasileiros de até 11 de dezembro regularizar os nossos passivos ambientais. Esse é um direito do amazônida, que para lá foi, a fim de ajudar a construir um Brasil melhor!
Fica registrado, repito, o nosso apelo ao Presidente da República e à Ministra Dilma Rousseff para que possamos encontrar um caminho e derrubar essa sanha maldita do Ministério Público Federal do Estado do Pará, particularmente do IBAMA, e neutralizar de uma vez por todas essa maldita ONG internacional que está no País a serviço não bem revelado do Greenpeace.
Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Edinho Bez) - Parabéns, nobre Deputado Giovanni Queiroz, pelo pronunciamento e pela coragem!
Digo a V.Exa. que este Deputado teve a oportunidade, em entrevistas em rádio, televisão e jornal, e mesmo da tribuna desta Casa, de pronunciar-se seguindo a mesma linha de raciocínio de V.Exa.
Quanto à atuação do Ministro Minc, há um descontentamento generalizado. Talvez esteja agradando a 5% ou a 10%. Contudo, ainda estamos amadurecendo a democracia no Brasil. No processo democrático, vale a maioria, e não temos dúvida de que S.Exa. não responde pela maioria em nosso País.
O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Srs. Deputados, há pouco falava desta tribuna questionando as ações do Greenpeace, do IBAMA e do Ministério Público Federal do Pará, mas retorno para exemplificar como funciona a sanha dos funcionários do IBAMA — aliás, a mando do Ministro Carlos Minc — contra a Amazônia, em particular o Estado do Pará.
Falo do ato de arbitrariedade cometido pelo IBAMA e pelo Ministério Público contra a Fazenda Santa Fé, no sul do Pará.
A Fazenda Santa Fé, localizada em Santana do Araguaia — e eu leio para não errar nos procedimentos aqui colocados — , possui mais de 50% de sua área coberta por floresta nativa, e, além deste percentual, todas as Áreas de Preservação Permanente, as APPs. Trabalham na fazenda aproximadamente 60 funcionários, e indiretamente, mais 150.
Aberta a partir da década de 60, estimulada pela SUDAM, com financiamento da SUDAM, a fazenda foi desmatada com autorização do IBDF. O desmatamento foi feito na fazenda pelo IBDF, e o último desmatamento foi efetuado em 1995, portanto há 15 anos, antes da nova legislação, que alterou esse percentual para 80%.
Decorridos quase 14 anos, ela foi notificada por fiscais do IBAMA no dia 18 de abril próximo passado. Ao ser notificada, levou toda a documentação exigida pelo IBAMA e registrou no IBAMA de Belém. Ela foi notificada e levou toda a documentação de que o desmatamento foi feito com ordem do IBAMA lá atrás, 20 anos, 30 anos atrás, e o último, pequeno, 15 anos atrás, quando se permitia derrubar 50%.
Apesar de ter protocolado no IBAMA os documentos e de ter efetuado o protocolo no dia 15 de abril de 2008, no INCRA, protocolou também o georreferenciamento, e 1 ano antes ainda solicitou o Cadastro Ambiental Rural — CAR, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente — SEMA, também em 2008, há quase 1 ano.
Agora no dia 26 de junho recebeu 2 autos de infração, nobre Deputada, do IBAMA, lavrados no dia 27 de maio. Recebeu no dia 26 de junho. O primeiro, no valor de 3 milhões de reais, por funcionar sem licença ambiental. Para exemplificar, a licença ambiental só sai depois que sai o Cadastro de Atividade Rural. O Cadastro de Atividade Rural é expedido, e a pessoa tira a Licença de Atividade Rural. Ele protocolou há 1 ano, e ainda não recebeu o CAR. Portanto, não tem jeito de tirar a LAR, que é uma coisa nova, imposta pelo Governo recentemente. Então não tinha ainda a Licença de Atividade Rural. Foi multado em 3 milhões de reais por funcionar sem a licença ambiental, que não tinha como tirar, porque o Governo, que exige, não atende à demanda.
O segundo auto de infração, no valor de 50 milhões de reais, foi lavrado por impedir a regeneração da vegetação nativa de 17.500 hectares, correspondente à totalidade da área desmatada e de pastagem.
Ou seja, ele, autorizado pelo IBAMA, desmatou 17.500 hectares, menos de 50% da área total — o que a legislação à época permitia e o IBAMA autorizou. E, por ter desmatado a área mediante autorização do IBAMA, foi multado em 50 milhões de reais. E estava autorizado pelo IBAMA! Vejam como é irresponsável esse órgão, pois multa dessa forma uma empresa séria e responsável.
Há ainda mais, Sra. Presidenta. A Fazenda Santa Fé não tinha sido intimada a permitir a regeneração, até porque não tinha licença de atividade, sem a qual não podia regenerar. Aliás, sem autorização do IBAMA e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, ela nem podia reflorestar. Ela estava ainda na fase do Cadastro Ambiental Rural CAR, há um ano pendente de liberação.
Não bastasse isso, a empresa recebeu, na mesma data, 2 autos de embargo impedindo a propriedade de continuar suas atividades: um por não permitir a regeneração da vegetação nativa; outro por funcionar sem licença ambiental.
Portanto, foi fixado o prazo de apenas 120 dias para retirada de todo o rebanho, não somente aquilo que eles poderia alegar serem referentes aos 30% que deveria haver de reserva. Não, eles estão dando 120 dias para a retirada de cerca de 12.000 cabeças de gado, além do prazo de apenas 15 dias para que fosse apresentado um cronograma sobre as atividades de retirada do gado, com indicação do local onde ele deva ser colocado.
É um abuso, uma irresponsabilidade do IBAMA. Aliás, esses funcionários do órgão estão inspirados na irresponsabilidade do Ministro Carlos Minc, que chama todos os que produzem e trabalham no País de vigaristas, por estarem criando bois em área de desmatamento — desmatamento autorizado, que fez com que a Amazônia fosse integrada ao Brasil.
Portanto, deixo mais vez registrado meu protesto. E concluo dizendo que há de se ressaltar que ainda que a empresa proprietária esteja disposta a iniciar a regeneração de sua vegetação nativa, ou que pretenda vir a iniciar projeto de reflorestamento visando à ampliação da reserva legal dos atuais 50% para 80%, a mesma só poderia iniciar esse procedimento com autorização da SEMA-PA.
Mais do que isso, Deputada Jô Moraes, o Governo do Estado está trabalhando no zoneamento econômico-ecológico, que pretende concluir em outubro. No macrozoneamento, para essa região já antropizada será reduzida a exigência para 50%, para garantir aquilo que a lei à época permitia nessas áreas.
Portanto, conforme o zoneamento econômico e ecológico que o Governo do Estado está fazendo, assim será feito.
A medida provisória que elevou o percentual de reserva legal na Amazônia para 80% é inconstitucional. Já existe questionamento sobre a inconstitucionalidade dessa MP.
Sra. Presidente, ao concluir, agradeço a V.Exa. a tolerância. Logicamente que o zoneamento econômico e ecológico, ao ser implantado, vai manter os 50% naquela área já antropizada e desmatada, para que nela se possa produzir.
Então, esse fato demonstra a arbitrariedade com que foi tratada a Fazenda Santa Fé, alvo da autuação dos fiscais do IBAMA de Belém, a mando, logicamente, do Ministro Carlos Minc. Tudo isso foi articulado com o Ministério Público Federal e estimulado pelo Greenpeace.
Sra. Presidenta, fico triste ao ver isso. Portanto, há apenas uma alternativa para a Amazônia neste momento. Refiro-me à revogação do Decreto 6.514, de 2008, que estabelece que o prazo para todos no Brasil regularizarem-se ambientalmente e elaborarem propostas de recuperação do passivo ambiental — seja de APPs ou de reservas florestais — será até o dia 11 de dezembro deste ano. Portanto, o decreto de julho de 2008 dava um prazo de até 11 de dezembro de 2009. Em 15 de dezembro do ano passado, foi editado o Decreto nº 6.695, de 2008, que diz: que o disposto no caput do art. 152-A do Decreto 6.514, que dava tal prazo para todo o Brasil, não se aplicava ao Bioma Amazônia.
Ora, por que discriminar os que somos da Amazônia? Nós teríamos de ser privilegiados com mais tempo para nos regularizarmos de acordo com a exigência ambiental. Não podemos ser aqui discriminados.
É lógico que a canetada foi do Presidente Lula, mas tenho certeza de que S.Exa. não atentou para essa discriminação hedionda contra a Amazônia, contra os amazônidas, contra o povo do Norte.
Teremos de parar a produção do leite do pequeno produtor, ao pé da letra aplicada à legislação. Teremos de parar toda a cadeia de produção da mandioca e da farinha, dos pequenos produtores da região, que ontem estavam em Belém do Pará, numa manifestação formidável, reclamando seus direitos.
Portanto, deixo, mais uma vez, esse registro.
Muito obrigado, Sra. Presidenta, pela tolerância.
Durante o discurso do Sr. Giovanni Queiroz, o Sr. Chico Lopes, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pela Sra. § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que o governo vai concluir, em seis meses, um sistema de rastreamento com georreferenciamento do gado produzido no Pará. Haverá o monitoramento via satélite de uma área de 150 mil quilômetros quadrados, abrangendo cerca de 15 mil propriedades do estado.
Foto: Luiz Alves
O sistema é uma tentativa, segundo o ministro, de acabar com o impacto do setor agropecuário no desmatamento no estado. "Estão participando desse projeto os frigoríficos, o Governo do Pará e representações dos pecuaristas, todos têm interesse em se instrumentalizar o desmatamento zero", declarou em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta quarta-feira.
Conceito de Amazônia Legal Durante a audiência, o ministro admitiu que a pecuária está entre os cinco maiores causadores de desmatamento na região conhecida como Amazônia Legal- conceito que classificou de "ficção geográfica". Ele citou um levantamento concluído no mês passado por técnicos do ministério que comprovou o impacto da pecuária no desmatamento, mas ressalvou "há uma dificuldade" importante para avaliar esse impacto, que é a abrangência do conceito de Amazônia.
Na opinião do ministro, é possível que a pecuária tenha a maior extensão de desmatamento. "Embora não tenha sido medida, mas há um problema nesta análise que é a mistura dos conceitos de Amazônia Legal e Amazônia", declarou. "Isso faz com que chegue ao exterior uma visão de que o bioma está sendo afetado, enquanto o problema está concentrado em uma ficção geográfica que é a Amazônia Legal", destacou. Stephanes não quis informar os outros quatro maiores responsáveis pelo desmatamento na Amazônia. Para a ministra em exercício do Ministério do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, o governo tem tecnologia e capacitação suficiente para fazer a rastreabilidade do gado. "Acho que a ação articulada do governo com a sociedade fará com que possamos certificar o trajeto do gado e avançar na redução do impacto do vetor pecuária no desmatamento da Amazônia", declarou.
Farra do Boi A audiência também serviu para os parlamentares debaterem o relatório Farra do Boi na Amazônia, produzido pela ONG Greenpeace. O documento, resultado de uma investigação de três anos feita pela entidade, mostra o impacto de atividades da indústria do gado na região e denuncia ações de agentes da cadeia pecuária, por autorização ou omissão de órgãos governamentais, que têm provocado desmatamento, trabalho escravo e invasão de terras indígenas.
A grande maioria dos deputados criticou o trabalho. Os deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA), Moreira Mendes (PPS-RO) e Asdrubal Bentes (PMDB-PA), por exemplo, criticaram a "ingerência" do Greenpeace em assuntos internos do Brasil. "Vocês [o Greenpeace] estão a serviço dos interesses estrangeiros", acusou Queiroz. Já o deputado Fernando Marroni (PT-RS) defendeu o documento argumentando que a Amazônia é um patrimônio da humanidade e precisa ser preservada.
O representante do Greenpeace, Paulo Adário, coordenador da campanha Amazônia da ONG, declarou que o relatório da entidade deve ser encarado como uma "centelha" para iniciar a discussão e busca alertar o Brasil sobre o tipo de produto que o consumidor mundial procura. "Se não conseguirmos seguir as regras do jogo do comércio internacional, a indústria brasileira vai ser prejudicada", disse. "O mundo não vai querer consumir o produto se não houver uma adequação às novas demandas, não adianta querer empurrar um modelo atrasado. E as ONGs não são inimigas do Brasil porque estão denunciando o problema".
O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), que preside a comissão, disse que a audiência evidenciou um problema preocupante, que é a exposição internacional do Brasil "como se estivéssemos devastando a Amazônia, o que não é o caso", declarou. "Temos várias tarefas na comissão, uma delas é atualizar o Código Florestal para darmos um passo importante na legalidade, porque muitos produtores estão vivendo longe dela".
Para Roberto Rocha, é preciso conhecer em profundidade o documento e ouvir todos os interessados.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai debater, em audiência pública, denúncia do Greenpeace de comercialização de carne bovina em áreas desmatadas da Amazônia. A data da audiência ainda não foi marcada.
As conclusões do relatório intitulado "Farra do Boi na Amazônia", resultado de um estudo de três anos da organização não-governamental, serão analisadas pelos parlamentares. O texto destaca que a pecuária é responsável por cerca de 80% de todo o desmatamento na região Amazônica, caracterizando-se como o principal vetor do problema não apenas na região, mas também no mundo.
A partir da divulgação desse relatório, as grandes redes de supermercados decidiram pedir aos seus fornecedores que não comprassem carnes oriundas do desmatamento ilegal na Amazônia.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), é preciso conhecer em profundidade o documento e ouvir todos os interessados. Na avaliação do parlamentar, que apresentou o requerimento sugerindo o debate, "a questão da produção de carne na Amazônia remete aos perigos da expansão desordenada da fronteira agropecuária".
Ilegalidade O coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), ressalta que o relatório traz informações sobre as fazendas que estavam na ilegalidade, que mantinham trabalho escravo ou haviam desmatado área maior que a permitida por lei.
"O Greenpeace fez todo um rastreamento de onde vinha a carne que nós consumimos comprando nos grandes supermercados do Brasil. E ficou comprovado que grande parte dessa carne era oriunda do desmatamento ilegal na Amazônia", resumiu o parlamentar. Por meio das fazendas, foi possível chegar aos frigoríficos que contam com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Sarney Filho se solidarizou com o Greenpeace, por críticas que a ONG teria recebido da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). "O Greenpeace é uma organização séria e respeitada, que conta com trabalho voluntário de pessoas preocupadas com a vida no planeta", defendeu. Participantes Serão convidados para o debate representantes do Greenpeace, do Ministério do Meio Ambiente, do BNDES, do Ministério Público Federal, da Abiec, dos frigoríficos e dos supermercados Pão de Acúcar, Carrefour e Wal-Mart.
O Ministério Público Federal do Pará (MPF) se tornou um braço estatal das Organizações Governamentais Ambientalistas (ONGs) estrangeiras que lutam para aniquilar a economia brasileira, em especial na Amazônia, principalmente no Estado do Pará. Como se não bastasse ser contra absolutamente todas as obras de infraestrutura necessárias ao Estado, o MPF decidiu partir diretamente para a destruição das cadeias produtivas, iniciando pela madeira e, agora, passando a centrar fogo na indústria da carne.
Neste mês, a economia do Pará sofreu uma onda de ataques organizados com o objetivo de fechar as portas do mercado internacional para os produtos paraense. Primeiro, a ONG Greenpeace divulgou um relatório sem qualquer base científica intitulado "A farra do boi na Amazônia", acusando o setor pecuário paraense de atuar na ilegalidade. O objetivo da ONG não foi outro se não pressionar os mercados nacional e internacional a não comprarem mais carne do Pará, sob o argumento de que os bois são criados em áreas de desmatamento, como se fosse possível criar gado em áreas de floresta.
Imediatamente após a divulgação do relatório, o Procurador da República Daniel Avelino ingressou com ação contra os maiores processadores de carne no estado, acusando-os de comprarem gado oriundos de desmatamento ilegal. Não por coincidência, o processo montado pelo procurador é um verdadeiro exercício de "contrl c contrl v", uma colagem do relatório do Greenpeace, sem qualquer investigação mais aprofundada. Avelino ainda mandou notificação para as maiores redes varejistas do País, ameaçando-as com processos caso continuem adquirindo carne do Pará.
É importante destacar que não há nada de errado com o boi criado no Pará. O que está errado são as leis ambientais, criadas à revelia da realidade. A maior parte do desmatamento feito para criar gado ocorreu antes das leis ambientais em vigor. Numa comparação, é como se o MPF quisesse barrar a venda dos vinhos produzidos no Sul do País, já que as plantações de uvas estão localizadas em morros com grau de inclinação acima do permitido pela lei ambiental para desmate. Uma aberração jurídica, econômica, sociológica, antropológica. Uma ação irracional.
Não é a primeira vez que o MPF age sob estrita influência, para não dizer comando, do Greenpeace. Em 2007, logo após a ONG estrangeira divulgar um relatório condenando a criação de assentamentos rurais no Oeste do Pará, o MPF ajuizou ação pedindo a interdição de 99 assentamentos do Incra. Note-se que apesar de relatórios do próprio governo demonstrarem alto índice de desmatamento em assentamentos de outros estados, somente os do Pará entraram na mira do Ministério Público Federal. Porque?
Para responder a esta pergunta, devemos mergulhar fundo no mercado global de commodities. Os assentamentos do Mato Grosso não possuem madeira como os do Pará e não podem abastecer a indústria madeireira. Os 99 assentamentos interditados iriam garantir matéria-prima legalizada para o setor florestal, inundando o mercado mundial com a boa madeira tropical da Amazônia. Agora, com a ação contra a carne paraense, com certeza exportadores de outros países estão eufóricos, ainda mais neste momento de crise e restrição do mercado.
A ação do MPF contra a carne paraense acontece num momento importante. O Pará está se livrando de uma barreira sanitária imposta pela febre aftosa. A região Sul do estado, maior produtora, já está livre da doença. Os mercados se abriram para o Estado. Com o fim da barreira sanitária, foi preciso criar uma nova barreira: a ambiental. A conta é simples: se o gado paraense é sadio, não pode ser consumido porque vem de desmatamento ilegal e ajuda a destruir a Amazônia. É uma simplificação que funciona muito bem como barreira comercial.
Assim que o MPF notificou as redes varejistas a não comprarem mais carne do Pará, tratou de disseminar a informação através da mídia - em sua maior parte integrante da rede ambientalista internacional - fazendo pressão. Um release distribuído pela assessoria de imprensa do MPF implora aos jornalistas que disseminem a informação na rede, não por acaso, usando a mesma linguagem do relatório do Greenpeace, inclusive falando sobre uma "farra do boi na Amazônia". O Grupo Pão de Açúcar, mair rede de varejo do país, foi o primeiro a capitular e anunciar que não compra mais a carne paraense.
O golpe foi tão forte que a governadora Ana Júlia Carepa, antes ambientalista de carteirinha, gritou alto e passou a falar a mesma língua da sua inimiga política Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária. Ana Júlia acertou o discurso ao acusar o MPF de perseguir o Pará. "O Ministério Público Federal não faz nada em Mato Grosso e em outros lugares como a Mata Atlântica, onde existem pecuaristas criando gado em área de desmatamento", disse Ana Júlia, acrescentando que o povo do Pará não pode ser castigado por erros passados.
Apesar da reação, Ana Júlia incorre em alguns erros. Não se pode falar em "erros do passado" para classificar a pecuária paraense, que só chegou aonde estar por causa da coragem dos produtores, verdadeiros heróis. Produzir alimentos, governadora, talvez seja a atividade mais nobre do ser humano, pois sem alimentos, estamos todos condenados à extinção. Não vamos comer árvores, apesar de elas serem importantes para a vida, mas não se preocupam, o Pará, mesmo com o maior rebanho bovino, ainda possui mais de 80% de sua cobertura vegetal intacta. Não estamos destruindo nada, não cometemos erros, mas sim acertos.
Indústria da madeira também sofre duro golpe
A indústria de madeira certificada do Pará também sofreu um duro golpe esta semana, com a publicação da revista Observatório Social, pertencente a uma ONG do Sul do País controlada pela poderosa Central Única dos Trabalhadores (CUT) e organizações esquerdistas. A revista traz uma extensa "reportagem", na verdade, um ajuntamento de velhas e conhecidas denúncias com a clara intenção de fechar as portas para a madeira certificada do Pará.
A indústria da madeira não-certificada (mas nem por isso ilegal) paraense já foi praticamente aniquilada pela ação das ONGs, com a contribuição do governo, mas a madeira certificada tinha mercado garantido. A revista tenta passar a imagem de que certificação no Pará é apenas um faz-de-conta. A investigação que, diz-se, durou nove meses, concentrou-se quase exclusivamente na produção de madeira em Anapú, pegando casos isolados e antigos e fazendo uma generalização simples.
O foco da revista foi as maiores produtoras de madeira do Pará, as empresas que estão no topo da cadeira produtiva, uma vez que a base da pirâmide, formada pelas pequenas e médias empresas, já está completamente deteriorada. Fechar as portas do mercado externo para as grandes indústrias madeireiras paraense é o que falta para destruir por completo o setor florestal do Estado. Curiosamente, a revista não faz nenhuma acusação contra a poderosa Precious Woods, madeireira holandesa acusada de grilagem justamente na região onde a revista fez a sua "investigação".
Ação - Não há dúvidas de que já passou da hora de uma ação firme contra a atuação do ambientalismo radical que visa aniquilar as forças produtivas no Pará. O governo precisa colocar a sua polícia para investigar estas ONGs. Mais, deve solicitar ao Ministério da Justiça a abertura de inquérito para investigar a ligação tão próxima do MPF e das ONGs que lutam contra a economia brasileira. ONGs estas, aliás, que estão atuando de forma ilegal na Amazônia, por não terem feito o cadastramento exigido pelo governo. Porque o MPF atua em conluio com ONGs que estão na ilegalidade?
O setor produtivo não pode mais ficar parado. É hora de reagir. É preciso mostrar a cara, produtor rural não é bandido, muito pelo contrário. É preciso ir aos meios de comunicação, exigir retratação. É preciso fazer um intenso trabalho de conscientização para abrir os olhos da sociedade, promovendo palestras em escolas, praças, igrejas, onde mais for necessário. É preciso mostrar que o Brasil ainda tem dono: os brasileiros.
Sob o título: “É na Amazônia onde o Latifúndio assassina mais camponeses no Brasil”, as manchetes dos jornais internacionais fazem a festa do megaprojeto de paralisar a Amazônia.
Esse protagonismo estratégico estrangeiro é para certos setores brasileiros, taxado de paranóia dos desvastadores, grileiros e mandantes de assassinatos numa Terra sem Direitos chamada Amazônia que, para muitos gringos que se dispoõem a cair numa bem urdida cilada internacional, avacalha a imagem do Brasil nos organismos internacionais.
ONG´s disfarçadas de Oráculos perpetuam o projeto. Algumas tem endereço certo e sabido e o governo brasileiro, ajoelhado, nada faz para acabar com essa algazarra instituicional, permitindo-se uma crime de lesa pátria que muito custará às futuras gerações do país.
Vejam um sigelo exemplo de cobertura jornalística desse processo que só cresce nas média.
A tentativa de matança de camponeses teve "cobertura especial" de The Globe que "surpreendentemente" estava posicionada exatamente atrás de uma caminhonete usada como trincheira pelos pistoleiros.
A Amazônia não é um paraíso intocado, tampouco o reino selvagem dos documentários encomendados pelo imperialismo. A vasta região de matas fechadas, povos originárias de cultura milenar, lutas sangrentas de ribeirinhos e posseiros, infestada de ONGs mantidas pelo imperialismo, grilagem de terras, latifúndio de velho e novo tipo e matanças de pobres engloba uma rica porção natural da América do Sul onde o povo pobre sofre e luta diuturnamente. A Amazônia estende 60% de sua área em território brasileiro, englobando ainda Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. Nesta rica região apresentam-se contradições fundamentais do Brasil. A contradição principal, que opõe os camponeses pobres ao latifúndio e a que opõe a nação brasileira ao imperialismo, que espolia todas as riquezas do país à custa da mais brutal exploração e violência.
Camponeses atingidos por pistoleiros
A luta dos povos amazônicos, particularmente dos camponeses da Amazônia brasileira percorre décadas e séculos. Vez ou outra a luta camponesa rompe a cortina de mentiras e silêncio imposta pelo latifúndio e pelo monopólio da imprensa vendida revelando massacres e heróica resistência. Fatos que não puderam ser escondidos e totalmente distorcidos como Eldorado de Carajás e Corumbiara, que de tempos em tempos são recordados pela ocorrência de novas lutas, que vem se avolumando e radicalizando a cada ano. Em meados do mês de abril e início de maio últimos um novo fato trouxe novamente à tona a luta camponesa e uma grande provocação que cheira à preparação de uma nova matança de pobres no estado do Pará. Um grupo de famílias ligadas ao MST ocupou o latifúndio Maria Bonita, de 3.600 hectares, situado às margens da Rodovia PA-150, que faz parte do conglomerado de fazendas que compõe um dos maiores latifúndios do país, pertencente à agropecuária Santa Bárbara (grupo Oportunnity), no Pará. No dia 18 de abril um grupo de 20 camponeses trabalhava em uma mata próxima à sede da fazenda recolhendo lenha e palha para reparar os barracos danificados pelas fortes chuvas que castigaram a região. O relato dos camponeses revela que um empregado da fazenda teria oferecido carona para carregar o material recolhido e assim que entraram no veículo os camponeses ouviram o motorista contatar os pistoleiros do latifúndio avisando-os que os camponeses estavam no caminhão. Em seguida, um bando de pistoleiros armados chegou ao local fazendo ameaças. Três camponeses foram espancados e Djalme Ferreira Silva foi seqüestrado pelos pistoleiros e mantido refém na guarita da fazenda. Os camponeses que haviam se dispersado na massa se reencontraram no acampamento e decidiram libertar seu companheiro. Eles organizaram uma marcha até a entrada da fazenda que estava bloqueada por um carro. O carro foi destruído pelos camponeses e retirado do caminho quando os pistoleiros contratados pelo latifúndio abriram fogo com armas de grosso calibre. A tentativa de matança de camponeses teve "cobertura especial" de The Globe que "surpreendentemente" estava paramentada e posicionada exatamente atrás de uma caminhonete usada como trincheira pelos pistoleiros. O noticiário da emissora exibiu as cenas de fogo cerrado sobre os camponeses. Enquanto os pistoleiros avançavam fazendo mira nos trabalhadores com armas de guerra, postando-se por detrás de caminhonetes e mourões de cerca, os camponeses retiravam-se em grupo disparando foguetes para o alto, gritando palavras de ordem e deixando companheiros tombados pelo caminho sem ter como resgatá-los. E o narrador falava de tiros dos dois lados, enquanto as imagens mostraram claramente apenas o farto arsenal dos pistoleiros.
Bando armado do latifúndio age impunemente
Uma descarada provocação. Uma ordem das classes reacionárias vociferando intervenção da força de segurança na região para aplastar o movimento camponês, requentando o alarde que antecedeu a operação "paz no campo" comandada pela governadora Ana Júlia — PT em novembro de 2008. Oito camponeses foram feridos pelos disparos dos pistoleiros e o monopólio da imprensa não citou uma linha sobre quem são os patrões dos pistoleiros que agem como se fossem de fato a lei naquelas terras, julgando e executando livre e impunemente. No dia 9 de maio, pela segunda vez em menos de um mês, os camponeses sofreram novo ataque dos pistoleiros do latifúndio Maria Bonita. Os trabalhadores encontravam-se em campo aberto em uma área de pastagem do latifúndio em busca de algumas cabeças de gado desgarradas que serviriam de alimento para as famílias acampadas quando os pistoleiros abriram fogo contra o grupo ferindo três pessoas.
Amazônia, onde o latifúndio mais mata camponeses no Brasil
De acordo com o último relatório "Conflitos no Campo Brasil 2008", da Comissão Pastoral da Terra — CPT, 72% dos assassinatos em conflitos no campo em 2008 ocorreram na Amazônia. Os números do relatório contabilizam os conflitos pelo direito à terra e à água, e denúncias de trabalho escravo. No ano passado, 28 camponeses foram assassinados por bandos de pistoleiros a soldo do latifúndio, 20 deles na região denominada Amazônia Legal, que corresponde aos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. No ano de 2008 foram registrados 1.170 conflitos agrários, 44 tentativas de assassinato, 90 ameaças de morte, 168 prisões e 800 agressões. No Pará, onde foram registradas cinco mortes em 2007, houve um sensível aumento para 13 em 2008. Outros três estados tiveram aumento no número de assassinatos: Bahia, Rondônia e Rio Grande do Sul. Passados 13 anos dos acontecimentos de Eldorado dos Carajás, 227 camponeses morreram em conflitos pela posse da terra.
Aumenta a gritaria por massacre no campo
Ampliando o berreiro reacionário de criminalização do movimento camponês, clamando a intervenção das Forças Armadas e Força Nacional de Segurança na Amazônia, chegou a vez do Estadão (portal digital do Estado de S. Paulo), na edição de 03 de maio publicar a manchete: "Pará tem ''exército'' de 15 mil sem-terra". Seguindo o mesmo trilha de “The Globe”, Rede Globo, como quem vê o galo cantar e não sabe onde, anuncia que "grupos de luta social liderados pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) formaram um contingente de 15 mil homens para enfrentar o latifúndio no sul e sudeste do Pará". A matéria encomendada do latifúndio acusa os camponeses como os culpados pelo aumento da violência no campo e escolhe o alvo: "A massa recrutada nas periferias das cidades, em sua maioria gente pobre e desempregada, é preparada para lutar pela terra em quase cem acampamentos ao longo de rodovias como a PA-150, que liga de Marabá, no sudeste, a Xinguara, 250 quilômetros ao sul." Fato que o monopólio da imprensa não pode esconder é que cresce a cada dia o contingente de massas pobres que, sem suportar a exploração e opressão semifeudal no campo, se organizam em luta pelo direito à terra e pela destruição do latifúndio em torrentes cada vez maiores.
Mentiras y Médios
O “Estadão”, Jornal O Estado de São Paulo, também não perde a oportunidade de legitimar a pistolagem dizendo que "os fazendeiros, sem poder contar com a força policial, montaram aparatos próprios de segurança. Só a Santa Bárbara tem 58 vigilantes armados. O efetivo da fazenda é maior que o da Polícia Militar de Xinguara, cidade de 40 mil habitantes que tem pouco mais de 20 policiais, e nem se compara ao contingente do posto da PM no distrito de Gogó da Onça, o mais próximo do conflito. Na Polícia Federal de Marabá, apenas sete empresas estão cadastradas para dar segurança nas fazendas. Juntas, somam 800 homens. O delegado Antonio Carlos Beabrun Júnior, chefe da PF de Marabá, conta que empresas de outros Estados atuam na região. Mas o número de homens armados é muito maior, por causa da contratação de capangas."
Este é o quadro dado pelas estatísticas oficiais e os próprios veículos do monopólio da imprensa sobre a luta camponesa na Amazônia. Mas a verdade é muito mais grave e o velho Estado acoberta e exerce e estimula essa situação, assassinando diariamente o povo pobre, seja de fome, seja à bala.
O Jornal Globo e a Rede Globo
”The Globe” ainda anunciou que seus funcionários, que registraram o tiroteio por detrás dos ombros da pistolagem, teriam sido "vítimas dos camponeses", que foram usados como escudo-humano e ficaram reclusos em "cárcere privado" nos limites do latifúndio impedidos de sair. Bastou essa provocação fabricada para todo o monopólio da imprensa vender a versão do latifúndio. Na sequência veio à tona a revelação feita pelo jornalista paraense Max Costa, que denunciou a montagem de The Globe e monopólio da comunicação. Max Costa anunciou que, em depoimento prestado na Delegacia de Polícia do Interior do Estado do Pará, o repórter Victor Haor, da TV Liberal, afiliada da rede Globo no estado, teria negado que ele e outros jornalistas tenham sido usados como escudo humano e vítimas de cárcere privado. Em sua nota, o jornalista ainda desafia o monopólio da imprensa a responder as perguntas: — Como aconteceu essa troca de tiros, se as imagens mostravam apenas os "capangas" de Daniel Dantas atirando? Como as equipes de reportagem tiveram acesso à fazenda se a via principal estava bloqueada pelo MST?
Após quatro meses desativada, a CPI das ONGs aprovou ontem quatro requerimentos de quebra de sigilos bancário, telefônico e fiscal de entidades ligadas ao MST. Os pedidos foram feitos pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que convocou a reunião da CPI na tarde de ontem, surpreendendo os senadores governistas que integram a comissão. Na justificativa dos requerimentos, ele diz que "o Tribunal de Contas da União divulgou relatório informando haver suspeitas de que o MST recebe indiretamente do governo federal recursos financeiros por meio de entidades criadas para esse fim". A Folha ligou para assessores de imprensa do MST, mas até a conclusão desta edição eles não haviam telefonado de volta. Entre as entidades que tiveram o sigilo quebrado está o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo, que captou R$ 4 milhões do governo entre 2006 e 2007. Em março, a Folha mostrou que ele assumiu o lugar de outras ONGs ligadas ao MST que eram investigadas por desvio de recursos.
O governo federal adiou por dois meses a implantação do sistema que permitirá mais transparência e controle sobre as transferências da União a organizações não-governamentais (ONGs), Estados e municípios. Previsto para operar a partir de 1º de julho, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) só entrará em funcionamento no dia 1º de setembro.
A decisão foi publicada ontem no "Diário Oficial da União", por intermédio de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mesmo decreto, o governo também joga para setembro a exigência de cadastramento prévio das ONGs interessadas em receber recursos federais. Anunciado como medida moralizadora, em tese, o cadastramento prévio, de acordo com as novas normas, deveria estar sendo exigido desde abril, quando entrou em vigor outro decreto sobre o Siconv. Efetivamente, porém, não vinha sendo exigido por causa do atraso no processo de implantação do novo sistema.
O decreto de abril impedia que ONGs com qualquer pendência fiscal celebrassem contrato para receber verba federal. Também ficaram impedidas de tomar recursos da União ONGs dirigidas por parentes até segundo grau de ministros, presidente da República, deputados federais, senadores, e ainda de membros do Ministério Público, do Poder Judiciário ou do Tribunal de Contas da União. Nenhuma das restrições foi removida pelo decreto de ontem. Mas, ao adiar a exigência de cadastramento prévio, o governo indiretamente abriu mão, até setembro, de que as ONGs comprovem o cumprimento das regras do Siconv.
Apesar da proximidade das eleições municipais, o Executivo nega que o decreto de ontem tenha motivação política. Segundo o Ministério do Planejamento, tudo foi adiado porque, sob o ponto de vista operacional, nem os próprios ministérios conseguiram ainda se preparar para fazer e monitorar convênios dentro do Siconv e de acordo com todas as exigências do novo sistema. Estados, municípios e ONGs também pediram mais tempo, informa o Planejamento.
