Controle de repasses à ONG´s só em setembro

O governo federal adiou por dois meses a implantação do sistema que permitirá mais transparência e controle sobre as transferências da União a organizações não-governamentais (ONGs), Estados e municípios. Previsto para operar a partir de 1º de julho, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) só entrará em funcionamento no dia 1º de setembro.

A decisão foi publicada ontem no "Diário Oficial da União", por intermédio de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mesmo decreto, o governo também joga para setembro a exigência de cadastramento prévio das ONGs interessadas em receber recursos federais. Anunciado como medida moralizadora, em tese, o cadastramento prévio, de acordo com as novas normas, deveria estar sendo exigido desde abril, quando entrou em vigor outro decreto sobre o Siconv. Efetivamente, porém, não vinha sendo exigido por causa do atraso no processo de implantação do novo sistema.

O decreto de abril impedia que ONGs com qualquer pendência fiscal celebrassem contrato para receber verba federal. Também ficaram impedidas de tomar recursos da União ONGs dirigidas por parentes até segundo grau de ministros, presidente da República, deputados federais, senadores, e ainda de membros do Ministério Público, do Poder Judiciário ou do Tribunal de Contas da União. Nenhuma das restrições foi removida pelo decreto de ontem. Mas, ao adiar a exigência de cadastramento prévio, o governo indiretamente abriu mão, até setembro, de que as ONGs comprovem o cumprimento das regras do Siconv.

Apesar da proximidade das eleições municipais, o Executivo nega que o decreto de ontem tenha motivação política. Segundo o Ministério do Planejamento, tudo foi adiado porque, sob o ponto de vista operacional, nem os próprios ministérios conseguiram ainda se preparar para fazer e monitorar convênios dentro do Siconv e de acordo com todas as exigências do novo sistema. Estados, municípios e ONGs também pediram mais tempo, informa o Planejamento.