
Relatora optou por não usar termo "ato médico" em substitutivo
Paim elogia aprovação de projeto que regulamenta exercício da medicina
Lula Marques/Folha Imagem
Assim como fez no caso do mensalão, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza (na foto), irá protocolar no STF uma denúncia contra os envolvidos no episódio do “valerioduto tucano”. O principal réu da nova ação será o senador Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB.
Azeredo será acusado de ter participado de um esquema semelhante ao que foi montado pelo PT na gestão de Lula e que resultou na denúncia ao Supremo da “quadrilha dos 40”. Os dois casos têm um personagem comum: o empresário mineiro Marcos Valério de Souza.
A denúncia contra Azeredo não é, por ora, admitida publicamente pelo Ministério Público. O processo corre sob a proteção do segredo de Justiça. Mas o blog apurou que a peça acusatória do procurador-geral se baseará no resultado de uma investigação feita pela Polícia Federal.
Confirmou-se que, em 1998, na disputa pelo governo de Minas Gerais, a campanha tucana de Eduardo Azeredo foi beneficiada com repasses financeiros clandestinos de cerca de R$ 11 milhões. O dinheiro foi obtido por Marcos Valério. Ele se valeu de um empréstimo fictício feito no Banco Rural. O mesmo expediente que usaria mais tarde para carrear R$ 55 milhões em verbas de má origem à tesouraria do PT, gerida à época por Delúbio Soares.
O Ministério Público aguarda apenas a conclusão de perícias documentais para fechar o texto da denúncia. O procurador-geral espera receber os papéis em tempo de levar a acusação ao Supremo antes do início do recesso de final de ano do Poder Judiciário.
O “valerioduto” de Minas já rendera a Azeredo um pedido de indiciamento na CPI dos Correios, encerrada em março deste ano. O senador foi o único oposicionista incluído no rol de 19 parlamentares e ex-deputados encrencados. Diferentemente dos demais, Azeredo foi acusado apenas da prática de caixa dois de campanha. Um crime que, no seu caso, já estaria prescrito.
A denúncia do Ministério Público não fará menção a delitos eleitorais, mas a crimes comuns. Crimes que, na opinião dos procuradores que se ocuparam da análise das provas recolhidas pela PF, continuam passíveis de punição, a despeito de terem ocorrido há oito anos.
Ouvido pela Polícia Federal no início da investigação, Azeredo não negou que verbas coletadas por Marcos Valério foram injetadas no caixa de sua campanha. Mas alegou que a malfeitoria foi praticada sem que tivesse conhecimento. O responsável seria Cláudio Mourão, ex-caixa de seu comitê eleitoral.
O Ministério Público chegou a uma conclusão diferente. Acredita ter reunido provas suficientes para incluir Azeredo na denúncia que levará ao Supremo. Entre outros envolvidos, o ex-tesoureiro Mourão e o provedor Marcos Valério também serão denunciados.
O Brasil precisa de vereadores?
Número de vereadores cai, mas custos aumentam
Paulo Henrique Lobato Correio Braziliense 20/11/2006
Mesmo depois dos cortes no número de cadeiras, gastos com as câmaras de vereadores no país subiram R$ 400 milhões. Explicação está na continuidade dos repasses e no “esforço” em gastar dinheiro público
A redução de 8.481 vereadores no país nesta legislatura (2005/2008) não se refletiu nos gastos das 5.562 câmaras municipais. Pelo contrário: houve aumento de custos de R$ 400 milhões (7,58%).
Em 2004, antes do corte nas cadeiras, as câmaras brasileiras gastaram R$ 4,9 bilhões com a função legislativa, o que inclui subsídios dos vereadores, pagamento de servidores, contas de água e luz, manutenção de veículos e outras despesas. Um ano depois, quando várias cidades reduziram o número de parlamentares, o valor subiu para R$ 5,3 bilhões. Em Minas, no mesmo período, o gasto passou de R$ 491,4 milhões para R$ 559,2 milhões.
“O custo da função legislativa em 2005 era aguardado por diversos segmentos da sociedade, vez que a decisão do TSE, culminando na redução de vereadores, gerou expectativa de que o gasto seria reduzido na mesma proporção. Mas ocorreu o contrário”, reforça o economista François Bremaeker, coordenador do estudo.
Bremaeker explica que o aumento se deve, em parte, ao crescimento do orçamento das prefeituras. Isso porque os repasses do Executivo ao Legislativo são vinculados por lei e oscilam de 5% a 8%. “As prefeituras repassam às câmaras 8% do orçamento em cidades com até 100 mil habitantes, 7% até 300 mil moradores, 6% até 500 mil pessoas e, acima deste universo, 5%”, acrescenta.
Na prática, houve redução no número de parlamentares, mas a legislação do repasse não sofreu alteração. O Senado, em 2004, tentou votar um projeto que reduzia esses índices em 0,5%, mas não houve acordo. A decisão do TSE abriu margem para que parlamentares reajustassem os próprios contracheques e aumentassem a chamada verba de gabinete, a ajuda de custo. Na histórica Ouro Preto (MG), berço da Inconfidência, os 17 parlamentares da legislatura passada perderam sete cadeiras a partir de 2005, mas o salário subiu de R$ 2,6 mil para R$ 3,8 mil entre a última legislatura e a atual.
Orçamento gigante
Os 5.562 municípios brasileiros tiveram à disposição orçamento gigantesco em 2005, da ordem de R$ 148,6 bilhões. As despesas com as câmaras somaram R$ 5,3 bilhões, o que representa 3,56% do erário municipal. Em 2004, quando os prefeitos tiveram R$ 145,5 bilhões, esse percentual havia sido de 3,38% (R$ 4,9 bilhões). Em nível regional, a oscilação em torno da média brasileira na participação dos gastos dos legislativos é relativamente pequena. As câmaras da região Sudeste apresentam resultado abaixo da média: 3,09%. Já as das casas das demais áreas superam o índice, sendo 3,95% na Sul, 4,13% na Nordeste, 4,22% na Centro-Oeste e 4,32% na Norte. A relação entre a despesa do legislativo com o orçamento da prefeitura chega a um percentual médio de 5,08% nos municípios com até dois mil moradores. O índice diminui à medida em que aumenta o universo de habitantes.
“A distribuição média na participação relativa dos gastos das câmaras, segundo os grupos de habitantes, mostra que as oscilações em torno dessta média são um pouco maiores que aquelas encontradas nas grandes regiões. A participação das despesas com a função legislativa supera a média nacional para os municípios com população até 100 mil habitantes, sendo que essas participações declinam à medida em que aumenta o porte demográfico das cidades”, explica Bremaeker.
LINHA DE PESQUISA
A metodologia usada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) teve como base uma amostra de 3.691 municípios, o que corresponde a 66,36% das 5.562 cidades do país. De posse das planilhas consultadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional, o Ibam projetou os gastos para as demais câmaras. Em Minas, foram 618 das 853 câmaras, ou 72,4% do total. “Em razão das dificuldades quanto ao detalhamento desses dados, foi utilizado aquele referente aos gastos totais com a função legislativa e efetuada sua comparação com o total da despesa orçamentária municipal”, acrescenta François Bremaeker, coordenador da pesquisa.
A decisão do tse de reduzir vereadores gerou expectativa de que o gasto também seria reduzido. ocorreu o contrário
O número
7,58%
Foi o percentual de aumento de gastos nas câmaras de vereadores
Verbas “sobrando” para investimento
Em 2004, por intermédio de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi determinada a redução do número de integrantes das câmaras municipais, que ocorreu na posse das atuais legislaturas, em janeiro de 2005. Apesar da diminuição dos vereadores, não houve nenhuma alteração no volume de recursos públicos destinados às casas legislativas. Com isso, criou-se uma situação esdrúxula — enquanto os poderes Executivo e Judiciário continuam a reclamar da falta de verbas, nas câmaras municipais, o que se viu foi um verdadeiro “esforço” para consumir todo o dinheiro previsto e em seus orçamentos e não ter que devolver recursos para as prefeituras.
Com o dinheiro “sobrando”, muitas câmaras municipais investiram na compra de computadores e veículos e até na construção de novas sedes. Outras, além da “melhoria da infra-estrutura”, optaram pelo aumento das despesas com os vereadores.
Os recursos serão usados para pagar parte do empréstimo de US$ 17,6 bilhões realizado para a compra da mineradora canadense Inço. Além dos US$ 3,75 bilhões obtidos ontem, a empresa está com operação de debêntures no mercado interno no valor de R$ 5 bilhões e avalia uma emissões de bônus perpétuos e de ações. A intenção é rolar todo o empréstimo-ponte até outubro do próximo ano.
Também ontem a companhia fechou acordo para ampliar o fornecimento de minério de ferro à China em 27,5 milhões de toneladas por ano no período 2007/31. As negociações com as siderúrgicas para o reajuste dos preços em 2007 começam em dezembro.
O vice-governador e o deputado eleitos lembraram que a violência no campo que ainda é grande no interior do Pará se deve também à ausência do Estado, que não mantém sequer um escritório do Iterpa – Instituto de Terras do Pará – em Marabá, que é a cidade pólo do sul do Pará, área que concentra a maior parte dos conflitos. Eles também defenderam a criação de consórcios intermunicipais, como o existente entre os municípios localizados no corredor da BR-222: Bom Jesus do Tocantins, Abel Figueiredo, Rondon do Pará e Dom Elizeu. Segundo o deputado João de Deus, o consórcio fortalece a execução de políticas públicas que o município, sozinho, teria dificuldade de executar. O vice-governador também lembrou que o Estado do Pará, segunda maior unidade da federação, tem 1.253.000 de quilômetros quadrados e 7.800.000 habitantes, sem contar com as condições geográficas que dificultam o acesso às populações mais afastadas. Por conta disso, muitas comunidades acabam isoladas e cresce o desejo de emancipação. Ainda de acordo com Odair Corrêa, uma das medidas paliativas para minimizar a falta de atenção que o interior do Estado vem sofrendo é a criação das sub-governadorias regionais, que ficarão sediadas em Marabá e Santarém. Mas o vice-governador lembrou que não bastam apenas medidas políticas e gerenciais para fazer as regiões se desenvolverem. Segundo ele, é preciso combater também a corrupção dentro do governo. “A corrupção distorce completamente os procedimentos operacionais das políticas públicas”, observa. Fonte: Marabá Notícias |
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