Recursos serão compartilhados com Pará e municípios com área na unidade; direitos das comunidades locais serão salvaguardados
por Fabiana Vasconcelos
O ministro de Estado do Meio Ambiente, Carlos Minc, lançou nesta quarta-feira, 3, o edital de licitação para concessão florestal da Floresta Nacional de Saracá-Taquera, no Pará. “Tem gente que diz que o meio ambiente só pede dinheiro. Estamos mostrando que as florestas podem gerar renda, recursos, empregos e madeira legal, afirmou.”
O edital prevê que dos 429 mil hectares da Floresta, 140 mil hectares (cerca de 25%) sejam destinados à exploração de forma sustentável por até 40 anos. A área abrangida pela concessão – que exclui territórios pleiteados por comunidades quilombolas ou em uso por ribeirinhos – compreende três unidades de manejo florestal, de 91,6 mil hectares, 30 mil hectares e 18,7 mil hectares.
Essa divisão em unidades de grande, médio e pequeno porte tem o objetivo de permitir que produtores de diferentes escalas, ou seja, desde empresas a comunidades locais reunidas em associações ou cooperativas, participem do processo.
A concessão está amparada na Lei de Gestão de Florestas Públicas (Nº 11.824/06), que impede o desmatamento, a grilagem de terras públicas e promove o uso sustentável dos recursos florestais. A norma, que também criou o Serviço Florestal, integra uma agenda governamental de sustentabilidade, que inclui o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, do qual fazem parte 13 ministérios.
Para o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel, as concessões representam um novo momento para o país. “Estamos sinalizando para a sociedade que a época da indústria madeireira com base na ilegalidade, na fraude e na corrupção está acabando.”
Uma das inovações mais importantes da Lei de Gestão de Florestas Públicas é a valorização do manejo florestal sustentável, modelo de desenvolvimento por meio do qual a própria floresta gera recursos para investimentos na própria conservação. Trata-se de uma atividade oposta ao desmatamento.
No desmatamento, a floresta é totalmente retirada para que a terra tenha outra finalidade. Já no manejo florestal sustentável, só é retirada da floresta uma quantidade de produtos que não prejudique sua recuperação (em geral, cinco a seis árvores, das mais de 500 presentes em um hectare, a cada 30 anos).
ÁREA – Os lotes de concessão foram definidos após reuniões, que tiveram início em 2007, com a população local, entre ribeirinhos e quilombolas. Quase 900 famílias de comunidades tradicionais vivem ao norte das unidades de manejo florestal e têm, entre suas atividades, econômicas a extração de castanha-do-pará. As empresas que vencerem a licitação não poderão explorar esse produto.
Em dezembro de 2008, as áreas para manejo florestal foram definidas após o Serviço Florestal promover três dias de oficinas com 290 quilombolas de 13 comunidades. Nesse trabalho, levou-se em consideração mapas apresentados pelos moradores e ficou acertado que não haveria sobreposição desses territórios com as unidades de manejo.
Como resultado das reuniões, o Serviço Florestal se comprometeu a apoiar as comunidades quilombolas em suas atividades de uso sustentável da floresta.
O Serviço Florestal também discute uma proposta de promover assistência técnica e um plano de trabalho para apoiar iniciativas de comercialização de castanha-do-pará e óleos vegetais.
1. Mapa da Floresta Nacional de Saracá-Taquera com as três unidades de manejo florestal a serem licitadas
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OBJETO – O edital autoriza, além da retirada de madeira em tora, outras três ações: exploração de resíduos, extração de produtos florestais não madeireiros – por exemplo, óleos e borracha –, e serviços de turismo que envolvam hospedagem, esportes de aventura e observação da natureza.
Para não comprometer a subsistência das comunidades locais, as empresas vencedoras estarão proibidas de coletar açaí e castanha-do-pará.
Como o foco da política de concessão é estimular o uso sustentável da floresta, terão mais chances de vencer a licitação os participantes cuja proposta reunir os melhores critérios socioambientais e de desenvolvimento econômico local, que respondem por 60% do peso na avaliação. O critério preço corresponderá pelos outros 40%.
Os critérios socioambientais e econômicos abrangem três grupos e incluem indicadores ambientais. Pontua melhor quem provar que mais reduzir danos à floresta, durante as operações de manejo e melhor monitorar o crescimento da floresta.
Já os indicadores sociais analisam quanto serão os investimentos em infraestrutura e serviços para a comunidade local, bem como a geração de empregos. Os indicadores econômicos focam na diversidade de produtos e espécies manejadas, além da diversidade de serviços oferecidos na unidade.
RETORNO – A exploração da área deve render até R$ 7,3 milhões por ano para os governos federal, estadual, além dos três municípios, com áreas na Flona (ver mapa). Os recursos deveram ser aplicados, obrigatoriamente, em ações de conservação das áreas verdes e desenvolvimento do setor florestal sustentável.
Desse montante, até R$ 2,1 milhões serão destinados ao Serviço Florestal; outros R$ 2 milhões para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; R$ 1 milhão para o estado do Pará e R$ 341 mil para os municípios de Oriximiná, Faro e Terra Santa, com áreas dentro da Floresta Nacional de Saracá-Taquera.
RONDÔNIA – O edital para Saracá-Taquera dá prosseguimento à política de governo de permitir o uso de produtos madeireiros e não madeireiros por vias sustentáveis e de forma a permitir um maior controle sobre a atividade. A primeira concessão ocorreu em 2007, na Floresta do Jamari, em Rondônia.
Na ocasião, foram licitados 90 mil hectares da Flona, que tem 220 mil hectares. Os três vencedores – o consórcio liderado pela empresa Alex Madeiras, além das empresas Sakura e Amata – iniciarão suas atividades ainda esse ano.
SAIBA MAIS - A Floresta Nacional de Saracá-Taquera fica ao noroeste do Pará, perto da divisa com o estado do Amazonas, à margem direita do Rio Trombetas. Foi criada pelo Decreto nº 98.704, em 1989, como unidade de uso sustentável, onde é permitida a exploração florestal de baixo impacto, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), Lei 9.985, aprovada em 2000.
Não à privatização de florestas – O processo de concessão florestal não se trata, de modo algum, de privatização de área pública. Os concessionários têm o direito de fazer uso sustentáveis dos recursos florestais das áreas especificadas nas unidades de conservação de uso sustentável. Para isso terão de passar por um processo licitatório, cujo vencedor deverá pagar pelo uso dos recursos.
A administração da área seguirá sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), os planos de manejo terão de ser aprovados pelo IBAMA e as operações do contrato serão fiscalizados pelo Serviço Florestal. Todo esse processo será auditado por uma instituição independente.
SERVIÇO:
Lançamento do edital de licitação para concessão florestal da Floresta Nacional de Saracá-Taquera
Local: Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor), no Ibama Sede
Endereço: SCEN, Av. L4, Trecho 2
Informações: 3307-7271
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Assessoria de Comunicação
www.florestal.gov.br
Tel: + 55 61 3307-7264
Cel: + 55 61 9968-5900
