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A conservação é desenvolvimento

ENTREVISTA - Ahmed Djoghlaf

ALEXANDRE MANSUR

"A conservação é desenvolvimento"
O secretário de Biodiversidade da ONU se diz confiante em acordo para financiar a preservação

As preocupações ambientais hoje estão todas mobilizadas pelo aquecimento global. Mas a degradação climática do mundo é apenas um dos sintomas de um desequilíbrio mais profundo, que também se mostra na taxa acelerada de extinção de espécies e no risco de desaparecimento de ecossistemas saudáveis, afirma o argelino Ahmed Djoghlaf, secretário executivo da Convenção de Biodiversidade da ONU. A organização negocia um acordo global para pagar populações que preservam lugares com riqueza biológica, como florestas ou áreas costeiras. Em entrevista a ÉPOCA, ele diz por que acredita que um acordo será fechado na próxima reunião, em outubro, em Nagoya, no Japão. E por que a ONU declarou 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade.

QUEM É
Formado em Direito e ciências políticas pela Universidade St. John, em Nova York. É casado, tem dois filhos e mora em Montreal, no Canadá

O QUE FEZ
Como diplomata da ONU, foi um dos organizadores da conferência Eco92, no Rio de Janeiro

ONDE CRESCEU
Cresceu em uma vila no interior da Argélia. Diz que aprendeu a valorizar a biodiversidade a partir da vida no deserto, onde sua comunidade tinha conhecimentos tradicionais, e se tratava com plantas medicinais

ÉPOCA – Hoje, nosso pensamento ambiental é conduzido pelas preocupações com as mudanças climáticas. Por que deveríamos nos importar também com a perda da biodiversidade?

Ahmed Djoghlaf
– As mudanças climáticas são apenas o sintoma de um problema mais sério: a degradação ambiental do planeta. Os ecossistemas, como as florestas, o mar ou os pântanos, ajudam a manter a saúde do planeta como um todo. As florestas ajudam a tirar do ar o excesso de gás carbônico, um dos principais responsáveis pelo aquecimento global. As algas do oceano absorvem um terço do carbono. A destruição desses sistemas afeta a capacidade da Terra de equilibrar a atmosfera. Além disso, os ecossistemas também são vítimas das mudanças climáticas. Um terço dos 193 países que fazem parte da Convenção reporta o desaparecimento de espécies animais ou vegetais provocado por alterações no clima. Precisamos mudar nossa relação com a natureza.

ÉPOCA – Se for apenas uma questão de recuperar a absorção de carbono das florestas, não seria melhor plantar eucaliptos, que crescem mais rápido?

Djoghlaf – Essas florestas plantadas têm um papel importante para equilibrar o clima. Mas só a floresta original consegue exercer funções essenciais como manter o ciclo da água. Algumas experiências de substituição da floresta nativa por árvores exóticas resultaram na redução da água nas nascentes. E cerca de 80% das espécies do mundo estão nas florestas tropicais. É nossa obrigação protegê-las. Guardam conhecimentos genéticos inestimáveis. Até hoje, só catalogamos 2 milhões dessas espécies. Estima-se que existam várias vezes mais, ainda desconhecidas, com potencial que não podemos desperdiçar para gerar novos remédios, alimentos ou cosméticos.

ÉPOCA – Só nos importamos com as mudanças climáticas porque podem afetar nosso estilo de vida. Em que medida o desaparecimento dessas espécies atinge um cidadão moderno urbano?

Djoghlaf – Aparentemente, esses ecossistemas estão distantes de nós. Mas é uma ilusão. Em algum momento, a destruição desses sistemas começa a afetar nossa capacidade de produzir água, alimentos ou equilibrar o clima.

ÉPOCA – Por enquanto, manter uma floresta tropical rica é um custo para países como o Brasil. Quando teremos algum benefício com isso?

Djoghlaf – Nosso desafio é criar mecanismos de transferência de riqueza para as pessoas que moram nesses lugares, de forma justa. Hoje, as indústrias desenvolvem remédios a partir da biodiversidade e não têm obrigação de partilhar o lucro com as comunidades que preservam aquele ecossistema. Em Nagoya, deveremos criar um sistema para dividir parte dos dividendos com a biodiversidade. Pode ser que isso caminhe para um mecanismo como o de créditos de carbono, em que países ou empresas compram títulos de quem reduziu as emissões. O instrumento conhecido como Redd, que permite aos países desenvolvidos pagar a nações ricas em florestas que diminuíram o desmatamento, também é uma forma de remunerar a preservação da biodiversidade.

ÉPOCA – Essas negociações começaram em 1992, no Rio. Por que demoram tanto tempo?

Djoghlaf – O conceito de desenvolvimento sustentável é muito novo. Imagine colocar 193 países de acordo com formas justas de dividir os benefícios de algo partilhado por vários deles. Implica uma nova ordem econômica. Estamos caminhando no ritmo certo. A negociação sobre diversidade começou no Rio, em 1992. Em Johannesburgo, em 2002, os chefes de Estado reunidos concordaram em criar um regime internacional para partilhar os benefícios da biodiversidade. Na reunião de Curitiba, em 2006, os 4 mil participantes aceitaram fechar o acordo até 2010. Estamos confiantes que teremos um acordo pronto até outubro.
"A preservação de áreas costeiras no caribe
rendeu peixes maiores para os pescadores locais"

ÉPOCA – Esse mesmo tipo de negociação não foi capaz de produzir um acordo sobre o clima, em Copenhague, apesar de haver uma pressão popular muito maior. Como o senhor pode estar tão confiante?

Djoghlaf – As mudanças climáticas são um tema que gera conflitos de interesses. Você tem países produtores de pretróleo, outros ricos em carvão mineral. Também pequenas ilhas que podem desaparecer. E no meio disso grandes economias que precisam mudar a produção de energia. Ou outros países que podem vender soluções tecnológicas. É muito difícil construir um consenso. Por outro lado, em relação à biodiversidade, não conheço nenhum Estado que seja contra criar meios para preservá-la. A discordância existe apenas em relação aos prazos ou mecanismos para conseguir isso. Além disso, não diria que Copenhague foi improdutivo. O Protocolo de Kyoto só expirará em 2012. A intenção de fechar o acordo em 2009 era boa, mas alguns países, como os Estados Unidos, ainda não estão prontos, porque dependem da aprovação de leis do clima no Congresso. Estou certo de que teremos um acordo geral na próxima conferência do clima, em dezembro, no México. E depois poderemos fechar os detalhes até 2012. Você também precisa considerar que, pela primeira vez na história, mais de 120 chefes de Estado se reuniram para discutir o clima. Alguns deles, como o presidente Lula, ficaram até as 2 horas da madrugada tentando fechar um acordo pessoalmente. Isso é muito especial. Em 1999, tivemos milhares de manifestantes protestando contra os acordos de globalização em Seattle, na conferência da Organização Mundial do Comércio. Agora é o contrário. Em Copenhague, foram 100 mil manifestantes a favor de um acordo. Os políticos agora sabem que, se a negociação não for bem-sucedida até 2012, eles serão punidos pelos eleitores em seus países.

ÉPOCA – Os produtores rurais brasileiros afirmam que, se o país criar mais áreas protegidas, vai faltar terra para produzir alimentos. Eles têm razão?

Djoghlaf – É uma visão antiga de conservação. Hoje, o consenso é de criação de áreas para o uso sustentável humano. Protegemos as áreas não por causa da beleza das zebras ou dos elefantes, mas para garantir o sustento das pessoas. O ecoturismo é uma fonte de renda crescente para várias populações em áreas preservadas no mundo. Experiências no Caribe mostram que a conservação de trechos do litoral aumenta o retorno da pesca que sustenta as comunidades ali. Os corais e mangues conservados passam a produzir peixes maiores e maior diversidade de espécies de valor comercial. A conservação é uma estratégia de desenvolvimento.

Com a presença de ministros começa o I° Congresso de Cidades da Amazônia

Com a presença de quatro ministros (Cidades, Saúde, Integração Nacional e Relações Institucionais), foi aberto oficialmente nesta manhã o I° Congresso de Cidades da Amazônia — CONCIDA, no Hangar, em Belém do Pará, coordenado pela Federação dos Municípios do Pará.

É aguardada hoje a presença do presidente Luis Inácio Lula da Silva e da ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, que farão uma explanação sobre as diretrizes do governo federal para fortalecer as cidades da Amazônia, ressaltando a importância do planejamento e execução de práticas ambientalmente sustentáveis.

O governo federal aproveita a grande vitrine composta por governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e secretários de estaduais e municipais, além de empresários, ong’s e associações, para prestar contas do que já foi realizado e o que está em execução do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) na região que abrange a Amazônia Legal. O plano reúne as ações federais prioritárias do governo federal e seus parceiros.

O blogger está em Belém para cobrir o evento e fará postagens em tempo real sobre o evento, já considerado um marco para o desenvolvimento do Norte do Brasil.

O site oficial do evento você pode acessar aqui.

Apresentado projeto que cria a Zona de Processamento de Exportações de Marabá


O Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) ocupou a Tribuna da Câmara para parabenizar o presidente Lula e toda a sua equipe econômica, pela assinatura na última segunda-feira(6) em Montes Claros-MG, do decreto que regulamenta e torna eficaz o funcionamento do Programa das Zonas de Processamento de Exportação, derradeiro dispositivo que garante as bases de um Brasil moderno no mundo globalizado. Programa reconhecido por todos os organismos multilaterais como forte indutor de desenvolvimento, adotado nos cinco continentes, em 130 países, funcionando com mais de 3.500 unidades. Tem sua operação em área definida pelo estado em ambiente fechado e alfandegado, nos quais estão instaladas indústrias com o propósito de produzir bens e serviços para exportação, gozando de liberdade cambial, incentivos fiscais e administrativos, com objetivos de atrair investimentos estrangeiros; criar novos empregos (superando hoje os 66 milhões, pela OIT) com geração de renda; aumento de competitividade das empresas colocando-as em igualdade de condições com as concorrentes no exterior; aumentar o valor agregado dos produtos para exportação; reduzir os desequilíbrios regionais; etc.

No Brasil este programa foi proposto ainda no governo Sarney que tem nosso especial reconhecimento, com a edição do decreto 2.452 de julho de 88, após viagem feita a China onde conheceu os avanços nos campos econômico e tecnológico. A todos que com muita perseverança se empenharam para realização deste sonho, como os representantes da Associação Brasileira das ZPE's (ABRAZPE); técnicos do ministério do Desenvolvimento; meus colegas de Parlamento e muitos outros, meus parabéns por ajudarem a edificar parte da nossa história, quando este projeto completa a sua maioridade de 21 anos. Sai do papel e nasce um novo horizonte para o Brasil, onde todos ganham. Mexicanos, chineses, europeus, indianos, todos estão utilizando-se desde mecanismo há muito tempo. Os americanos possuem o programa em todos os estados, iniciado no governo de Roosevelt na década de 30, lá chamada de Zona de Comércio Exterior (Foreign Trade Zones - FTZ). Hoje são cerca de 250. Somente no Texas existem 33, na Flórida 20, na Califórnia 17, New York conta com 13, ou seja, estados bem posicionados na economia americana.

O Brasil ostentava um PIB maior que o da China quando esta começou com 4 (quatro) ZPE’s. O Brasil auferia US$ 235 bilhões contra US$ 202 bilhões dos chineses. Hoje esta China emergente ocupa o terceiro lugar no mundo, superando a Alemanha, atrás apenas do Japão e Estados Unidos. Suas taxas a partir de 1987 cresceram de 8% a 10%, e o Brasil amargava de 1% a 3%. Sua participação no comércio global de exportação é de 6,5%, atrás apenas da Alemanha e USA, para uma participação brasileira de apenas 1,1%. Isto tudo graças principalmente a 215 zonas lá existentes, com 9 (nove) modalidades, tanto nas regiões costeiras como no interior. É um projeto vitorioso. Estima-se para este ano, na crise, um crescimento de 8%.

No Brasil é esperado o funcionamento de 30 (trinta) para os dois anos seguintes. Hoje são 17 (dezessetes) ZPE’s, aprovadas por decreto após parecer do Conselho das ZPE’s do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, conforme dispõe as Leis nº. 11.508/2007, alterada pela de nº. 11732/2008, aprovadas com muito empenho nesta Casa. São 8 (oito) no Nordeste, 2 (duas) no Norte, 2 (duas) no Centro-Oeste, 3 (três) no Sudeste e 2 (duas) no Sul; outras 12 (doze) estão aguardando novas deliberações do programa. Ocorre que 4 (quatro): Araguaína-TO, Rio Grande-RS, Imbituba-SC e Teófilo Otoni-MG estão em faze final de construção, aguardando para que a Receita Federal disponibilize o alfandegamento da área, esperamos que não tarde.

Essa é uma notícia alvissareira para toda a região do Carajás.

Segunda área de concessão florestal deverá render cerca de R$ 7,3 milhões/ano

Recursos serão compartilhados com Pará e municípios com área na unidade; direitos das comunidades locais serão salvaguardados

por Fabiana Vasconcelos

O ministro de Estado do Meio Ambiente, Carlos Minc, lançou nesta quarta-feira, 3, o edital de licitação para concessão florestal da Floresta Nacional de Saracá-Taquera, no Pará. “Tem gente que diz que o meio ambiente só pede dinheiro. Estamos mostrando que as florestas podem gerar renda, recursos, empregos e madeira legal, afirmou.”

O edital prevê que dos 429 mil hectares da Floresta, 140 mil hectares (cerca de 25%) sejam destinados à exploração de forma sustentável por até 40 anos. A área abrangida pela concessão – que exclui territórios pleiteados por comunidades quilombolas ou em uso por ribeirinhos – compreende três unidades de manejo florestal, de 91,6 mil hectares, 30 mil hectares e 18,7 mil hectares.

Essa divisão em unidades de grande, médio e pequeno porte tem o objetivo de permitir que produtores de diferentes escalas, ou seja, desde empresas a comunidades locais reunidas em associações ou cooperativas, participem do processo.

A concessão está amparada na Lei de Gestão de Florestas Públicas (Nº 11.824/06), que impede o desmatamento, a grilagem de terras públicas e promove o uso sustentável dos recursos florestais. A norma, que também criou o Serviço Florestal, integra uma agenda governamental de sustentabilidade, que inclui o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, do qual fazem parte 13 ministérios.

Para o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel, as concessões representam um novo momento para o país. “Estamos sinalizando para a sociedade que a época da indústria madeireira com base na ilegalidade, na fraude e na corrupção está acabando.”

Uma das inovações mais importantes da Lei de Gestão de Florestas Públicas é a valorização do manejo florestal sustentável, modelo de desenvolvimento por meio do qual a própria floresta gera recursos para investimentos na própria conservação. Trata-se de uma atividade oposta ao desmatamento.

No desmatamento, a floresta é totalmente retirada para que a terra tenha outra finalidade. Já no manejo florestal sustentável, só é retirada da floresta uma quantidade de produtos que não prejudique sua recuperação (em geral, cinco a seis árvores, das mais de 500 presentes em um hectare, a cada 30 anos).

ÁREA – Os lotes de concessão foram definidos após reuniões, que tiveram início em 2007, com a população local, entre ribeirinhos e quilombolas. Quase 900 famílias de comunidades tradicionais vivem ao norte das unidades de manejo florestal e têm, entre suas atividades, econômicas a extração de castanha-do-pará. As empresas que vencerem a licitação não poderão explorar esse produto.

Em dezembro de 2008, as áreas para manejo florestal foram definidas após o Serviço Florestal promover três dias de oficinas com 290 quilombolas de 13 comunidades. Nesse trabalho, levou-se em consideração mapas apresentados pelos moradores e ficou acertado que não haveria sobreposição desses territórios com as unidades de manejo.

Como resultado das reuniões, o Serviço Florestal se comprometeu a apoiar as comunidades quilombolas em suas atividades de uso sustentável da floresta.

O Serviço Florestal também discute uma proposta de promover assistência técnica e um plano de trabalho para apoiar iniciativas de comercialização de castanha-do-pará e óleos vegetais.

1. Mapa da Floresta Nacional de Saracá-Taquera com as três unidades de manejo florestal a serem licitadas

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OBJETO – O edital autoriza, além da retirada de madeira em tora, outras três ações: exploração de resíduos, extração de produtos florestais não madeireiros – por exemplo, óleos e borracha –, e serviços de turismo que envolvam hospedagem, esportes de aventura e observação da natureza.

Para não comprometer a subsistência das comunidades locais, as empresas vencedoras estarão proibidas de coletar açaí e castanha-do-pará.

Como o foco da política de concessão é estimular o uso sustentável da floresta, terão mais chances de vencer a licitação os participantes cuja proposta reunir os melhores critérios socioambientais e de desenvolvimento econômico local, que respondem por 60% do peso na avaliação. O critério preço corresponderá pelos outros 40%.

Os critérios socioambientais e econômicos abrangem três grupos e incluem indicadores ambientais. Pontua melhor quem provar que mais reduzir danos à floresta, durante as operações de manejo e melhor monitorar o crescimento da floresta.

Já os indicadores sociais analisam quanto serão os investimentos em infraestrutura e serviços para a comunidade local, bem como a geração de empregos. Os indicadores econômicos focam na diversidade de produtos e espécies manejadas, além da diversidade de serviços oferecidos na unidade.

RETORNO – A exploração da área deve render até R$ 7,3 milhões por ano para os governos federal, estadual, além dos três municípios, com áreas na Flona (ver mapa). Os recursos deveram ser aplicados, obrigatoriamente, em ações de conservação das áreas verdes e desenvolvimento do setor florestal sustentável.

Desse montante, até R$ 2,1 milhões serão destinados ao Serviço Florestal; outros R$ 2 milhões para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; R$ 1 milhão para o estado do Pará e R$ 341 mil para os municípios de Oriximiná, Faro e Terra Santa, com áreas dentro da Floresta Nacional de Saracá-Taquera.

RONDÔNIA – O edital para Saracá-Taquera dá prosseguimento à política de governo de permitir o uso de produtos madeireiros e não madeireiros por vias sustentáveis e de forma a permitir um maior controle sobre a atividade. A primeira concessão ocorreu em 2007, na Floresta do Jamari, em Rondônia.

Na ocasião, foram licitados 90 mil hectares da Flona, que tem 220 mil hectares. Os três vencedores – o consórcio liderado pela empresa Alex Madeiras, além das empresas Sakura e Amata – iniciarão suas atividades ainda esse ano.

SAIBA MAIS - A Floresta Nacional de Saracá-Taquera fica ao noroeste do Pará, perto da divisa com o estado do Amazonas, à margem direita do Rio Trombetas. Foi criada pelo Decreto nº 98.704, em 1989, como unidade de uso sustentável, onde é permitida a exploração florestal de baixo impacto, de acordo com o  Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), Lei  9.985, aprovada em 2000.

Não à privatização de florestas – O processo de concessão florestal não se trata, de modo algum, de privatização de área pública. Os concessionários têm o direito de fazer uso sustentáveis dos recursos florestais das áreas especificadas nas unidades de conservação de uso sustentável. Para isso terão de passar por um processo licitatório, cujo vencedor deverá pagar pelo uso dos recursos.

A administração da área seguirá sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), os planos de manejo terão de ser aprovados pelo IBAMA e as operações do contrato serão fiscalizados pelo Serviço Florestal. Todo esse processo será auditado por uma instituição independente.

SERVIÇO:

Lançamento do edital de licitação para concessão florestal da Floresta Nacional de Saracá-Taquera

Local: Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor), no Ibama Sede

Endereço: SCEN, Av. L4, Trecho 2

Informações: 3307-7271

--

Assessoria de Comunicação
www.florestal.gov.br
Tel: + 55 61 3307-7264
Cel: + 55 61 9968-5900

EMBRAPA: Metodologia da Pesquisa Inédita

Áreas Protegidas

Em primeiro lugar, a pesquisa mapeou e quantificou o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista, com dados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. A pesquisa considerou todas Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais criadas até junho de 2008. Não foram incluídas UCs municipais, Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs), áreas militares, Áreas de Proteção Ambiental (APAs) estaduais e municipais, ou outros tipos de unidades de ocupação restrita.

Sobre o remanescente de terras disponíveis ainda incidem diversas restrições de uso e exigências de preservação. A Medida Provisória 2166-67 de 24 de agosto de 2001, deu nova redação à Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal) e prevê, no mínimo, 80% da área florestal da propriedade rural mantida intocada a título de reserva legal no bioma Amazônia e porcentagens variando de 20 a 50% em outros biomas.

A pesquisa da Embrapa considerou ainda parte das duas principais categoriasde APPs: as associadas à hidrografia e ao relevo. O cálculo utilizou dados da Agência Nacional de Águas - ANA e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. As APPs associadas ao relevo foram obtidas a partir de modelos matemáticos específicos, com base em informações com 90 metros de resolução espacial da missão orbital do Shuttle Radar Topographic Mission -SRTM da Agência Espacial Americana - NASA. Foram calculadas as áreas situadas acima de 1.800 metros de altitude, os topos de morro, as declividades entre 25° e 45°e acima de 45°, seguindo as resoluções do CONAMA.

Diversas feições não foram consideradas ou não eram identificáveis (linhasde cumeada, muitas declividades acima de 45° e bases de chapadas). O total mapeado foi de cerca de 104.500 km2 no bioma Amazônia (2,5%) e de 418.500 km2 no Brasil (5%).

Essas áreas representam 23% do Rio de Janeiro, 14% de Minas Gerais, 21% de Santa Catarina e 22,5% do Espírito Santo. Grande parte da produção de café em Minas Gerais, Espírito Santo e S. Paulo está 'ilegalmente' situada nessas áreas. O mesmo ocorre com a vitivinicultura no Rio Grande do Sul; com a produção de maçã em Santa Catarina; com as olerícolas no Rio de Janeiro e Espírito Santo; com a pecuária leiteira e reflorestamentos na Serra da Mantiqueira e em outras áreas acidentadas do Brasil.

Questões da governança territorial já chegam ao Supremo Tribunal Federal. "A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente de compatibilizar essas realidades existentes e a legislação na Amazônia, através de um zoneamento ecológico-econômico, previsto para julho de 2009, é um passo para dar segurança para quem busca o desenvolvimento sustentável", ressalta Miranda.

Para ele, os entendimentos dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, para autorizar a recomposição da reserva legal e de APPs com espécies produtivas, nativas ou exóticas, pode ser um avanço. Mas o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável precisam de muitas outras medidas envolvendo outros Ministérios e poderes da República.

Nota do Blog: Caso o assunto em tela seja do interesse do leitor. Anotem o contato para maiores inoformações.
Graziella Galinari
Embrapa Monitoramento por Satélite
E-mail: graziella@cnpm.embrapa.br

EMBRAPA: Pesquisa faz levantamento sobre qual o "Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista"

Chega de chutômetros e especulações as mais descabidas de ONG's estrangeiras que claramente atuam contra o desenvolvimento nacional.

O estudo: Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, avaliou a disponibilidade de terras para ampliar a produção de alimentos e energia, para a reforma agrária, para o crescimento das cidades e a instalação de obras de infra-estrutura no Brasil.

A partir desses parâmetros uma pesquisa realizada pela Embrapa Monitoramento por Satélite, constatou que em termos legais, apenas 7% do bioma Amazônia e 33% do país seriam passíveis de ocupação econômica urbana, industrial e agrícola.

Nos últimos anos, um número significativo de áreas foram destinadas à proteção ambiental e ao uso territorial exclusivo de algumas populações. Apesquisa avaliou, pela primeira vez, o alcance territorial dessa legislação em todo o País. O conjunto de todas áreas protegidas levaram a uma restrição legal de uso das terras sobre mais de 93% do bioma Amazônia, colocando na ilegalidade grande parte da atividades econômicas regionais.

Dos 4.240.605 km2 do bioma Amazônia, menos de 289.000 km2 estariam legalmente disponíveis para ocupação intensiva, seja agrícola, urbana ou industrial, constatou o estudo.

No Brasil, seriam cerca de 2.841.000 km2, 33% do território, o que corresponde quase à área já ocupada pela pecuária. "Onde colocar o que já está ocupado por áreas agrícolas, cidades, atividades energético-mineradoras, industriais e infra-estruturas?", indaga o pesquisador, e Chefe Geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, Evaristo de Miranda.

Resultados

Os resultados da primeira fase da pesquisa da Embrapa são inequívocos: para respeitar a legislação ambiental em vigor, por exemplo, em menos 7% da áreado bioma Amazônia deveriam estar capitais, cidades e vilarejos, áreas deagricultura, indústrias, todas as obras de infra-estrutura, incluindo as do PAC, e boa parte de seus quase 25 milhões de habitantes.

O problema, de acordo com Miranda, vai agravar-se. Existem propostas de novas unidades de conservação (UCs). Segundo mapeamento do IBAMA, além das UCs já existentes, as novas áreas consideradas como alta, muito alta e extremamente alta para conservação prioritária da biodiversidade somam mais de 3.000.000 de km2. Há propostas de criação e ampliação de terras indígenas, de áreas para quilombolas e para reforma agrária.

Ao mesmo tempo, a expansão das fronteiras econômicas prossegue e será ampliada pelas demandas crescentes das cidades, pela expansão da agricultura (agroenergia e alimentos), pela integração rodoviária, logística e energética com países vizinhos e pela implementação das obras do Programa deAceleração do Crescimento - o PAC do Governo Federal.

Para o técnico da EMBRAPA, embora várias leis e iniciativas visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Brasil. "Acabam trabalhando contra o meioambiente e a sustentabilidade. Para o ordenamento territorial, a impressão é de que o Brasil acabou. A prosseguir o quadro atual de ilegalidade e confronto com a legitimidade de demandas sociais e econômicas, todos perdem. Perde-se também, sobretudo, a perspectiva do desenvolvimento sustentável", completa.

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De credor a devedor

Relatório anual elaborado anualmente ONG WWF aponta o Brasil como o 2º maior credor ambiental do mundo, na área ambiental.

O relatório foi publicado ontem (28), baseado em dados de 2005, revelando que o País é uma das nações que melhor reúnem condições para produzir bens a serem consumidos internamente e, principalmente, externamente. É o caso das exportações. Quando a União Européia compra carne da Amazônia, indiretamente ela também importa a água e todos os demais recursos naturais que viabilizaram o crescimento do gado na região – inclusive a floresta que foi cortada e substituída por pasto. Acontece que o valor desse serviço ambiental não é computado no preço final do produto.

Se essa equação não for enfrentada a partir de agora, em 2030 a condição brasileira pode ser invertida.

Mais informações aqui.

Bancos podem firmar pacto sobre "crédito verde"

Depois da decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de proibir as instituições financeiras de conceder financiamento agrícola aos proprietários rurais da Amazônia em situação ambiental irregular, os bancos oficiais do governo federal – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco Central – vão assinar um novo Protocolo Verde para a incorporação de critérios ambientais na concessão de crédito.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), um grupo de bancos privados também negocia a adesão ao documento, num movimento que vem sendo chamado de “Pacto Brasileiro pelas Finanças Sustentáveis”.


Fonte: OESP

Minc – Não serei um “carimbador maluco” de licenças

Ao tomar posse ontem no cargo de ministro do Meio Ambiente, o deputado estadual do Rio de Janeiro Carlos Minc (PT) anunciou uma série de idéias para combater o desmatamento na Amazônia, compensar a poluição industrial, financiar oficialmente a exportação de móveis e até a criar um fundo privado internacional para arrecadar recursos destinados à preservação ambiental no país. Ele já apresentou suas propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não garantiu se o governo vai adotá-las integralmente. Entre as medidas já definidas pelo Planalto, está um mutirão com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para tentar a regularização fundiária em 36 municípios da região amazônica, onde fazendeiros que realizaram queimadas ilegais perderam o crédito bancário.

Os produtores rurais têm até primeiro de julho para demonstrar que não realizaram queimadas ilegais para poderem obter crédito. Representantes do agronegócio dentro e fora do governo querem a prorrogação do prazo. Mas o novo ministro do Meio Ambiente não admite mudar a regra. “A solução não é derrubar o decreto. É facilitar a legalização dos que querem atuar dentro da lei”, explicou. Minc reafirmou que manterá todos os programas da sua antecessora Marina Silva, que pediu demissão do cargo há mais de duas semanas alegando falta de apoio político para implantar os programas da pasta.

Sobre os licenciamentos ambientais, Minc informou que já negociou com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a emissão das autorizações para grandes obras, inclusive as previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). E explicou como será o processo: “Nossa música é dois pra lá, dois pra cá. Para cada duas licenças, dois parques ambientais serão criados”. O novo ministro avisou que vai continuar brigando pela preservação ambiental e disse que não vai se transformar em um “carimbador maluco” de licenças. “O desenvolvimento vai andar, mas a perservação ecológica também”, comentou.


Entre as medidas anunciadas ontem por Minc está a transformação da lei que criou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para permitir que o órgão possa leiloar rapidamente os bens apreendidos em fiscalizações. O ministro avisou que vai propor que o Ibama tenha o mesmo poder que a Receita Federal e possa leiloar a madeira e outros bens apreendidos em fazendas ilegais. Hoje o Ibama tem poder de polícia, mas não pode leiloar rapidamente os bens apreendidos. Minc também avisou que vai propor ao Conselho Nacional do Meio Ambiente(Conama) índices mais restritivos às emissões de poluentes de indústrias e até dos automóveis.

O ministro anunciou ainda a criação de um fundo internacional privado, a ser administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que já tem a garantia de US$ 100 milhões prometidos pela Noruega para setembro. O fundo, segundo o ministro, será criado no próximo dia 5 por decreto presidencial. Ele viaja ainda hoje para Bonn, na Alemanha, onde participará da conferência das Nações Unidas sobre biodiversidade, com a participação de ministros do Meio Ambiente de vários países do primeiro mundo. “Nós somos soberanos (sobre a Amazônia), mas os recursos serão bem-vindos para que possamos exercer a soberania ambiental”, avisou. Na entrevista depois da posse, Minc minimizou a polêmica com o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, sobre o avanço do agronegócio sobre a Amazônia.

Fonte: Correio Braziliense

Desafios do novo ministro

Carlos Minc, novo ministro do Meio Ambiente assume hoje a pasta com imensos desafios pela frente. O principal será equilibrar os interesses ambientais do país com a necessidade de obras infra-estruturantes.

Mas, o maior desafio de Minc será a regularização fundiária nos nove estados que formam a Amazônia Legal. A opinião é consenso entre os dirigentes das maiores organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas e os militantes “verdes” independentes, além dos atuais assessores do próprio governo. “O novo ministro precisará de muito fôlego para poder negociar a regularização fundiária dentro do próprio governo e com os institutos de terra dos estados da região”, disse Paulo Barreto, pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Segundo dados do Imazon, existem 42 milhões de hectares de terras públicas ocupadas por posseiros sem documentação e que precisam ser regularizadas. Essas áreas, segundo a instituição, são o foco das maiores queimadas e de outros graves crimes ambientais na Amazônia. Para poder regularizar essas regiões, será preciso uma negociação do Ministério do Meio Ambiente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), instituição responsável pelas chamadas terras devolutas da União. “Acabar com as queimadas e o trabalho escravo na Amazônia é o desafio mais urgente para o novo ministro”, disse o biólogo Mário Mantovanni, dirigente da SOS Mata Atlântica.

Mas os desafios de Minc não param aí. Ele será cobrado pelos ambientalistas do Congresso para implantar a chamada agenda marrom, que consiste na construção da rede de saneamento básico nas principais cidades brasileiras. Esse tipo de poluição é considerada a maior causa de contaminação de rios, lagos, lagoas e outros mananciais. “Cuidar da Amazônia é estratégico para o Brasil porque a floresta não é somente o estoque de biodiversidade, mas uma das maiores causas de poluição por causa das queimadas”, comentou o deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara.

Os desafios de Minc

1 - Regularização fundiária nos nove estados da Amazônia Legal. Existem mais de 24 milhões de hectares de terras públicas na região, boa parte delas ocupada por posseiros sem documentação. É nesse espaço onde acontecem as maiores queimadas para a abertura de novos pastos

2 - Redução das áreas queimadas na Amazônia e em outras regiões do país

3 - Definição de ações da chamada “agenda marrom”, que trata de medidas de despoluição das cidades, com implantação de estações de tratamento dos esgotos caseiros, considerados os maiores poluidores de rios, lagos e outros mananciais de água doce do país

4 - Programa de reciclagem do lixo urbano, hoje considerado um dos maiores problemas de contaminação

5 - Modificações de leis para a antecipação do prazo para que as indústrias de automóveis e de refino de petróleo passem a produzir combustíveis com menor emissão de partículas de enxofre e chumbo, exigência de protocolos internacionais.

Protagonismo na Amazônia ― os pressupostos de Mangabeira Unger

Entrevista Roberto Mangabeira Unger, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência

Pressuposto ou as três condições fundamentais:

BBC – E do que necessita?

Mangabeira Unger – Há três pré-condições fundamentais. A primeira é a questão da propriedade da terra. Temos que esclarecer a titulação e a posse da terra. O segundo pré-requisito é que se faça um zoneamento ecológico e econômico da Amazônia, que possa definir uma estratégia para a Amazônia sem floresta, não só a que foi desflorestada, mas também aquela parte que nunca teve floresta, e outra para a Amazônia com floresta. A terceira pré-condição é a construção de um regime regulatório e fiscal que garanta que a floresta em pé valha mais do que a floresta cortada. Uma vez que essas pré-condições estejam satisfeitas, podemos tocar os quatro principais pontos de trabalho que nos foram dados para dar um conteúdo prático à idéia de desenvolvimento sustentável.

BBC – E quais seriam esses pontos?

Mangabeira Unger – O primeiro trabalho é tecnológico: a construção de uma tecnologia apropriada para a floresta tropical. Quase toda a tecnologia florestal disponível no mundo se desenvolveu para lidar com florestas temperadas, que são muito mais homogêneas e menos ricas que as tropicais.

O segundo trabalho é técnico, a organização de serviços ambientais avançados na Amazônia, o que é mais fácil falar do que fazer. Para ter serviços ambientais avançados na Amazônia precisamos de pessoas altamente qualificadas, que estejam dispostas a viver e trabalhar fora das grandes cidades. Em todo o mundo, pessoas muito qualificadas querem viver em grandes cidades, e uma das razões é porque apenas nas grandes cidades eles têm acesso a serviços de alta qualidade. Ninguém no mundo descobriu ainda como prover serviços de alta qualidade em um amplo território. E esse é apenas um dos vários problemas novos que teremos que solucionar.

BBC – E quais seriam os outros?

Mangabeira Unger – O terceiro é legal e institucional, qual será o regime de propriedade sob o qual a floresta será gerida. Há uma tendência em países com floresta em todo o mundo de ir na direção de gerenciamento comunitário da floresta, como alternativa a um sistema de concessão para grandes negócios. Mas esse sistema de gerenciamento comunitário ainda tem que ser definido em um formato legal preciso.

E o quarto trabalho, e possivelmente o mais formidável deles, é o desenvolvimento da ligação entre a floresta e as indústrias, indústrias que transformem a madeira e outros produtos da floresta. Essas indústrias não vão surgir a menos que a gente crie incentivos econômicos, não apenas para que elas se instalem, mas também para que seja adicionado valor a essa atividade industrial. Então é um grande trabalho.

Protagonismo na Amazônia — o dilema

Pode até tratar-se de preconceito, mas a grande imprensa não se interessou pelo encontro do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Roberto Mangabeira Unger e a governadora paraense Ana Júlia Carepa ocorrido esta semana. Por quê?

Provavelmente pelo fato do Pará, há anos, talvez décadas, estar perdendo seu protagonismo a frente de assuntos referentes à Amazônia, e essa constatação não é de fundo ideológico, mas muito provavelmente tem a haver com a projeção que o vizinho Estado do Amazonas imprimiu às suas ações.

Os governos que administraram e ou administram o Amazonas chamam para si esse protagonismo perdido no Pará: o defensor da floresta, mergulhado numa ilha de provável evolução tecnológica e não apenas de um simples amontoado de CKD´s (montadoras de produtos importados) no território da Zona Franca de Manaus.

Mas se esse protagonismo perdido pelos paraenses pouco ou tardiamente é percebido pela elite de seus empresários, outro fato chama a atenção da audiência: a relutância ou mesmo ignorância em que a questão do gigantismo dos dois Estados é tratada sob o ponto de vista geopolítico e empresarial. Vamos à notícia da BBC para voltamos, mais adiante sobre o assunto.

Aliança de empresas japonesas produz o papel de jornal que você lê

Fotos: Val-André Mutran com arquivo da Amcel



Val-André Mutran (Macapá) — Provavelmente o papel do jornal que você está lendo tem a base de sua matéria-prima produzida em blocos de áreas reflorestadas no Amapá, extremo norte do Brasil pela Amapá Florestal e Celulose Ltda (Amcel), adquirida no final de novembro de 2006, portanto há dois anos, numa aliança das companhias japonesas Marubeni e Nippon Paper. O acordo comercial adquiriu a filial brasileira da multinacional norte-americana International Paper, maior fabricante mundial de papel para jornais, que tinha a mineradora Caemi como sócia.

A operação de aquisição, realizada em âmbito nacional, por meio da qual a Marubeni Corporation – holding pertencente ao Grupo Marubeni, de origem japonesa – e a Nippon Paper Industries Co., Ltd. (“Nippon”) – pertencente ao Grupo Nippon Paper, de mesma origem – adquiriram a totalidade de quotas das empresas International Paper Participações Ltda. (International Paper) e Chamflora - Amapá Agroflorestal Ltda. (“Chamflora”), bem como do total de ações da Amapá Florestal Celulose S.A. (“Amcel”) – pertencentes ao Grupo International Paper (“Grupo IP”), de origem norte-americana.

A transação na época custou aos japoneses ¥6 bilhões (cerca de US$ 50 milhões), divididos igualitariamente entre as compradoras. Com a aquisição, as empresas japonesas ganharam o controle da Amcel, dona de 300 mil hectares em terras no estado do Amapá.


Na compra da Amcel, os japoneses adquiriram no pacote a empresa Amap Florestal e Celulose, que há época, tinha 67 mil hectares plantados com eucaliptos e outras árvores, e exporta lascas de madeira para indústrias papeleiras da Europa e dos EUA. A empresa já tinha planos de chegar também ao mercado japonês.

Os negócios da Amcel englobavam aproximadamente 67 mil hectares de florestas plantadas de pinus e de eucalipto nos municípios amapaenses de Santana, Tartarugalzinho, Porto Grande, Ferreira Gomes, Amapá e Itaúbal do Piririm, além da produção de cavacos e biomassa.

A demanda internacional da matéria-prima base para fabricação de celulose aumentou e a companhia ampliou sua carteira de clientes para o Canadá e a Turquia.

Com a compra as duas empresas estabeleceram uma simbiose em que a Marubeni amplia suas operações passando a ofertar no mercado mundial lascas de madeira para processar papel e a Nippon Paper mantêm estoques estáveis do produto para utilização no Japão.

Meta ousada — A Amcel foi criada em agosto de 1976 como subsidiária do Grupo Caemi. Em 1977 iniciaram-se os plantios de Pinus em 1.032 ha; em 1978 foram ampliados para mais 4.931 ha e, após 1979, manteve-se um programa médio de plantio de 7.700 ha por ano. Em 1996, a Champion Papel e Celulose adquiriu os direitos acionários da Amcel, e em 2000 a International Paper do Brasil Ltda, IPB, filial de uma norte-americana, adquiriu a Champion. Até abril de 2004 a Amcel contava com 27,1 mil ha de florestas de Pinus em idades variando de 1 a 27 anos, 47,4 mil ha com o gênero Eucalyptus, 264 ha com outras espécies e 20,5 mil ha com área em pousio.



A saga da Amcel é contada no livro “O comércio internacional do estado do Amapá” , de Gutemberg de Vilhena Silva e Jadson Luís Rebelo Porto. Atualmente a empresa está reformulando a estratégia para uso das áreas de efetivo plantio, optando pela substituição dos plantios de Pinus por plantios de Eucalyptus spp. Segundo a empresa, as espécies são de fácil cultivo e reprodução, crescimento rápido cujo período de rotação é curto, e possui grande capacidade de adaptação na região onde está inserido o empreendimento proposto. Acrescente-se que, segundo Silva e Porto, o mercado norte-americano, principal comprador, utiliza mais o eucalipto do que o pinus para fazer papel não absorvente, sendo este um dos principais motivos da troca de cultura.


A mudança de foco após o controle japonês colocou a Amcel entre as dez maiores exportadoras da região Norte de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, duplicando seu desempenho. Antes da aquisição a companhia estava entre as vinte maiores no ranking.

De acordo com Hitoshi Wada, diretor de operações da Amcel, está nos planos da companhia atingir a escala de 300 mil hectares plantados nos próximos seis anos. “Se tudo correr como o planejado, a companhia, com essa escala, passará a avaliar como grande possibilidade a verticalização de suas operações implantando uma planta de fabricação de papel e celulose em Santana, onde já está em operação a fábrica de moagem de cavacos”.

Dificuldades — A transação de transferência do controle acionário da Amcel, subsidiária da Caemi, posteriormente adquirida pelo Grupo International Paper (“Grupo IP”) de capital americano, não foi vista com bons olhos pelo então governador do Amapá João Alberto Capiberibe.

O governador entendeu que era necessário apoiar uma escandalosa denúncia feita pela Comissão Pastoral da Terra de que o processo de compra das áreas da antiga Amcel era irregular e que se tratava de um processo viciado de grilagem de terras.

O Governo de João Alberto Capiberibe iniciou a discriminatória dessa região. A polêmica foi examinada pelo Congresso Nacional, Incra dentre outros agentes reguladores. Após os trâmites investigatórios, as pendências fundiárias foram esclarecidas e o processo de compra foi finalizado.

Após adquirir o controle da Amcel os japoneses mantêm-se discretos sobre as relações institucionais da companhia com os atores políticos e preferem não comentar o episódio envolvendo a International Paper, a CPT e o então governador João Alberto Capiberibe.

Atualmente as relações da empresa com o governo do Amapá é de colaboração. A empresa desenvolve uma série de projetos de responsabilidade social, independente de ser uma das maiores contribuintes do Estado, gerando mil empregos diretos e quatro mil indiretos, além de priorizar as compras no próprio estado onde está instalada.

Mas o maior desafio da Amcel atualmente é seu compromisso com o meio ambiente.

É comum uma gritaria em relação aos prováveis danos causados nos biomas brasileiros onde é introduzido um reflorestamento com espécies exóticas.

A Amcel opera em área de campo-cerrado no Amapá — senão a pior — compete para o título de uma das mais complicadas terras para qualquer plantio em toda a Amazônia brasileira.

Os japoneses não deram o braço a torcer e implantaram um laboratório high-tech de produção de mudas de US$ 5 milhões e capacidade de produção de 13 milhões de mudas clonadas/ano.

A meta de plantio em 2008 com as mudas clonadas especialmente para a árida terra amapaense enchem de alegria e orgulho o engenheiro florestal Adalberto Plinio Silva, gerente geral florestal da Amcel. Estações de monitoramento de água de córregos, riachos e igarapés funcionam full-time sob supervisão da companhia e o eminente perigo propagado por seus detratores são tratados com ciência e tecnologia. “Não há qualquer perigo do eucalypto alterar o meio ambiente das áreas em que está plantado no Amapá. Como São Paulo, estado o qual a espécie foi introduzida no início do século passado no bioma da Mata Atlântica e a ameaça da canibalização do eucalypto na competitividade de nutrientes frente às espécies nativas da região, comprovam que a ciência, um bom manejo e a responsabilidade científica, hoje, são nossa maior aliada no Amapá para garantir que nenhuma excepcionalidade vai ocorrer aqui”, garante Plinio Silva.



Logística integrada — O maquinário em operação pela Amcel exige sincronia. Quatro turnos de trabalhadores trabalham num time-work sinfônico de pelo menos um mês de reserva técnica operacional.

Tratores de última geração importados da Finlândia e dos Estados Unidos, carretas terceirizadas e um colossal equipamento na linha de produção na planta instalada ao lado do Porto de Santana, garantem à alucinada produção, a capacidade de embarque de um navio graneleiro a cada semana.

Enquanto a tonelada de calcário utilizado as dezenas de milhares de toneladas para corrigir o fraco e ácido terreno explorado pela Amcel no Amapá em suas áreas de reflorestamento custam a bagatela de US$ 60,00, devido ao preço do frete de importação de outras regiões produtoras do Brasil, a concorrência desembolsa apenas ¾ do preço da tonelada onde estão instaladas. “Na ponta do lápis esse custo é diluído pela proximidade do Porto de Santana das rotas onde estão localizados os nossos principais clientes e, preponderantemente pelos níveis de produtividade que perseguimos dia-após-dia, — e, ainda, certamente, o padrão que atingimos após a certificação ISO 14.100”, atesta Armindo Luiz Baretta, engenheiro florestal e gerente de colheita e Transporte da Amcel.

O fator fundiário — Passados dois anos após a aliança comercial que uniu a Marubeni e a Nippon Paper que adquiriram a Amcel Papel e Celulose S/A, uma subsidiária do Grupo Caemi que fora posteriormente comprada pelos americanos da International Paper (“Grupo IP”), talvez um detalhe, seja o diferencial que convenceu os japoneses de que o negócio no Amapá atenderia o foco de seus interesses.

O principal problema para a chegada de capital estrangeiro na Amazônia é a notória bagunça fundiária em que toda a região historicamente não consegue equacionar.

No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso a obrigatoriedade da recomposição da reserva legal nos imóveis rurais e o percentual de 80% de reserva legal nas propriedades rurais da Amazônia Legal está sendo questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para as regiões onde já era exigida a aplicação do conceito de reserva legal, conforme exige o Código Florestal (Lei 4771/65), a Medida Provisória 2166 aumenta ainda mais o percentual de terras que devem ser preservadas para fins ambientais, muitas vezes tornando a propriedade economicamente inviável, e sem que haja compensação ao proprietário. Na Amazônia Legal, por exemplo, cada propriedade deveria ter 50% de sua área preservada como reserva legal, conforme a versão original do Código Florestal em sua redação original. Com a MP 2166, 80% da área devem ser mantidos como reserva legal, sem poder ser utilizada para qualquer atividade agropecuária ou agrosilvopastoril.

A MP 2166 passou a exigir, também, a aplicação do conceito de reserva legal a propriedades situadas em regiões onde até então não havia tal exigência, a exemplo das fazendas instaladas em áreas de campos gerais do sul do Brasil. Trata-se de região sem florestas, com campos formados por pastagens naturais, ou seja, áreas adequadas para a criação de gado. Pelas regras do Código Florestal original, não havia necessidade de limitação de uso das terras nas áreas de campos gerais. De acordo com a MP 2166, entretanto, parcela de 20% dessas terras deve ter o uso limitado, na forma de reserva legal.

A ADIN nº 3346, ajuizada com pedido de liminar, tem o ministro Marco Aurélio Mello como relator. Na ação, a CNA defende que as determinações da MP 2166 "implicam restrições ao direito de propriedade, sem assegurarem o direito de ressarcimento aos particulares atingidos por suas disposições". O texto encaminhado ao STF cita, ainda, que "ademais da usurpação de funções legislativas, por Medida Provisória tende-se a suprimir direitos individuais, o que não é possível nem mesmo por Emenda Constitucional". A argumentação encaminhada ao Judiciário indica que a edição da MP 2166 viola dispositivos estabelecidos pelos artigos 5º, 170 e 225 da Constituição Federal. Os dispositivos do Código Florestal, alterados pela edição da Medida Provisória 2166 e contestados pela Adin 2246 são os artigos 1º, inciso III; 16 e 44.

A CNA entende que a imposição da figura jurídica da reserva legal, especialmente em relação aos novos percentuais estabelecidos pela Medida Provisória 2166 a serem observados nas propriedades situadas na Amazônia Legal, representa excessivo ônus, comprometendo a viabilidade econômica da exploração agropecuária do imóvel rural. Assim, também em relação à imposição generalizada de recomposição florestal.

Na opinião dos diretores da empresa, o Brasil deixa de receber vultosos investimentos na Amazônia em razão das barreiras de ordem regulatória e fiscal.

Momentos antes da publicação do decreto, a Amcel averbou suas áreas no Amapá no critério em voga de 50% de reserva legal, regularizando, na prática esse patamar em Cartório.
Atualmente, com 47 mil hectares de plantio de eucalypto, 9 mil hectares com pinus, 7 mil hectares com outras espécies, 70 mil hectares para plantio futuro, perfazem com os demais blocos de terras anteriormente plantados, 160 mil hectares de reflorestamento monitorado e outros 173 mil hectares de reserva florestal e Áreas de Preservação Permanente (APPs, conforme a legislação determina). “Não fosse isso o grupo não seria adquirido pelos japoneses”, avalia Carlos O. Penha, gerente de Assuntos Regionais da Amcel.

A esperança com o PAS — Para atingir os 350 mil hectares efetivamente plantados, outros produtores precisariam investir em reflorestamento. “A nossa meta é uma fábrica de papel e celulose aqui mesmo”, garantiu Witoshi Wada. O investimento para a fábrica é de US$ 1 bilhão, recursos próprios da empresa estão reservados para o ousado plano.

Reflorestador pesado da espécie Teca em suas fazendas no Pará, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) disse que “o lançamento do PAS é uma luz no fim do túnel, visto que a Amazônia está paralisada com a atual política de repressão generalizada, despreparo, preguiça e incompetência do governo federal”, acusa.

Na opinião do parlamentar que visitou alguns dos plantios da Amcel em Porto Ferreira, no Amapá, empresas como a Amcel deveriam estar secundadas por fornecedores de todos os tamanhos. “Falta-nos uma política de incentivos ao micro, pequenos e médios produtores, que de posse de regras claras após a conclusão de um Zoneamento Ecológico-Econômico convincente, permita aos Estados que compõem a Amazônia Legal, em escala proporcional aos cuidados necessários com a preservação dos biomas de Floresta e Cerrado, a produção em escala que pode fazer a diferença para o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, prevê.

Com o lançamento nesta semana em Brasília que ressuscitou o Plano Amazônia Sustentável — guardado na gaveta desde 2003 —, que prevê, entre outras ações, linhas de crédito diferenciado para investimentos em reflorestamento. Quem sabe outros produtores não façam as contas e constatem as vantagens do excelente negócio do reflorestamento: o Brasil e o meio ambiente de todo o mundo certamente irão agradecer.

Marina Silva fala sobre o PAS

Plano Amazônia Sustentável combate práticas ilegais e apóia medidas produtivas para a região, afirma Marina Silva

Em entrevista ao Bom Dia Ministro, produzida pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitida via satélite para rádios de todo o País nesta sexta-feira (9), a ministra Marina Silva falou sobre os principais pontos do Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado pelo governo um dia antes, a situação da pecuária nas regiões extrativistas e os estudos sobre biodiversidade. Leia os principais trechos.


Plano Amazônia Sustentável (PAS) - "O PAS é um processo que está acontecendo na Amazônia e agora foi apresentado oficialmente. Mas ele já vem sendo implementado em um conjunto de ações que estão em curso e outras que foram agregadas no lançamento (quinta-feira, 8). A aprovação da lei de gestão de florestas públicas e a criação do serviço florestal já foram realizadas e estão em pleno funcionamento. Aprovamos a lei no Congresso Nacional em tempo recorde - menos de dois anos. Já temos, até mesmo, as primeiras concessões públicas em curso. O Plano está estruturado em quatro eixos: ordenamento territorial e gestão ambiental, produção sustentável com inovação e competitividade, infra-estrutura para o desenvolvimento sustentável e inclusão social. No que concerne à infra-estrutura, desde 2003 fazemos um reposicionamento desses projetos."


Programa Pró-Recuperação - "Foi aprovado, no lançamento do PAS, o programa Pró-Recuperação, onde estão previstos recursos de mais de R$ 1 bilhão para recuperação de áreas degradadas com plantio de espécies nativas, inclusive com finalidade comercial. Ele viabilizará o penhor florestal como garantia de crédito, uma reivindicação histórica do setor florestal brasileiro. Também teremos um processo de ampliação do prazo para o pagamento, que será estendido por 20 anos com uma carência de 12 anos. Esses processos todos vão reposicionar a atividade florestal, que deve ser feita mediante o manejo florestal com licenciamento e observação da capacidade de suporte do bioma amazônico. Não há como todas as pessoas se transformarem em madeireiros. A Amazônia não tem condições de suportar atividade que não seja feita em bases sustentáveis. As práticas econômicas na Amazônia têm que ser diversificadas. Estamos propondo um modelo de desenvolvimento em que a atividade florestal possa acontecer de pai para filho e assim por diante. Assim, poderá se fazer um reposicionamento, fazendo um manejo florestal e se criando mecanismos que valorizem a matéria-prima. E há a diversificação - temos que apostar no turismo, no uso da biodiversidade, na exploração sustentável de outras práticas econômicas, como é o caso da agricultura e pecuária. Não que na Amazônia não possa haver atividades produtivas. Pode, desde que seja observada a reserva legal. O próprio ministro da Agricultura já disse que é possível dobrar a capacidade de produção da região sem precisar derrubar mais nenhuma árvore. Nesse sentido, o PAS tem um conjunto de medidas que são altamente importantes para essa agenda - a difusão de tecnologia para o aumento da produção de alimentos por meio do incremento de práticas produtivas em áreas já abertas."


Segurança e o PAS - "Quanto aos conflitos que acontecem na Amazônia, há um esforço muito grande de trabalhar com as polícias locais. O Ministério da Justiça, que já criou 27 delegacias especializadas, continua implantando-as na Policia Federal, que hoje vem fazendo um trabalho muito importante. O Ibama e a Policia Federal desmontaram 1.500 empresas e conseguiram inibir a atividade de 66 mil propriedades de grilagem. O que está acontecendo na Amazônia é um processo de retirada da ilegalidade. A Amazônia tem uma população de aproximadamente 23 milhões de pessoas e não temos como governar apenas com ações de comando e controle. É por isso que o PAS está baseado em combate às práticas ilegais, apoio às medidas produtivas e sustentáveis, além de outras, como o s programas de populações tradicionais, que estão disponibilizando R$ 84 milhões para a compra de produtos extrativistas, ampliação da assistência técnica e inovação tecnológica, para que se possa utilizar as áreas que já foram abertas, e a criação do serviço florestal brasileiro."


Pecuária nas reservas extrativistas - "A floresta já tem valor em si mesma. Cerca de 50% da chuva que se precipita na Amazônia é produzida pela própria floresta. Ela presta, ao País ao mundo, um serviço ambiental de equilíbrio em relação à questão do clima, sobretudo de precipitação de chuvas nas regiões Sul e Sudeste. Se perdermos a floresta, teremos prejuízos incalculáveis para a economia do País. Só isso já seria motivo para nos preocuparmos com a preservação da floresta e da sua diversidade. Todavia, ela tem valor, até porque a produção de gado, por exemplo, feita de forma extensiva, por hectare, é tão antiprodutiva que, se fizermos o manejo florestal em bases sustentáveis, agregando valor à tecnologia, será muito mais rentável. Todas essas medidas estão sendo tomadas exatamente para que se tenha inversão da lógica anterior, que começou na década de 70, quando propriedade desmatada tinha valor."


Biocombustíveis - . "O Brasil tem mais de 300 milhões de hectares de área agricultável e mais de 50 milhões de área em repouso. O País pode ter uma produção de biocombustíveis sem interferir na segurança alimentar e no meio ambiente. Há o zoneamento agrícola exatamente para que se tenha as áreas de risco em que as produções podem ser feitas com cuidado e as áreas em que não pode haver plantio, seja de cana-de-açúcar ou outro vegetal. No caso da Amazônia, a decisão é de que não se irá plantar cana-de-açúcar para a produção de etanol. O biocombustível constitui alternativa para esse momento, em um período de pelo menos 10 ou 15 anos, até que novas tecnologias surjam.. Isso significa que em relação à reserva legal, a produção deve respeito ao ecossistema, observando sua capacidade de suporte em que concerne à segurança alimentar. Há uma polêmica em que o biocombustível brasileiro encarece os preços dos alimentos no mundo. Claro que esse argumento não encontra fundamento. Na realidade, a produção de álcool no Brasil não pode ser comparada com a produção dos Estados Unidos feita a partir do milho ou da Europa, feita a partir da beterraba. O Brasil tem todo o esforço de mais de trinta anos com tecnologia metálica e biológica."


Ativos ambientais - "Na lógica do PAS, tem valor uma propriedade capaz de proteger seus ativos ambientais. Sorte que cada vez mais está se trabalhando com uma agenda que vai desde a valorização do uso da biodiversidade e do manejo ambiental sustentável até o pagamento por serviços ambientais em várias modalidades. Estamos discutindo com a Noruega a criação de um fundo em que o Brasil terá um aporte de recursos de mais de US$ 100 milhões exatamente para realizar um a agenda de pagamento por serviços ambientais. Um conjunto de propostas no âmbito de mudanças climáticas que prevê um esforço para fazer com que, aqueles que têm excedentes de floresta, possam fazer compensação ambiental e, inclusive, criar uma espécie de preço mínimo para a venda desse serviço ambiental de compensação. É claro que alguns setores que, historicamente, sempre lidaram com a agenda pela lógica anterior ainda têm dúvidas e questionam. Mas aqueles que reconhecem que estamos vivendo um novo momento no planeta em função das mudanças climáticas e porque nós, brasileiros, queremos proteger a Amazônia, sabem que essa valorização da floresta e o uso racional das áreas que já foram abertas são o melhor caminho."


Conferência Nacional Meio Ambiente - "É um processo importante realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, que envolveu mais de cem mil pessoas nas 27 unidades da Federação. São cerca de 1.500 delegados debatendo temas sobre mudanças climátic as e outros assuntos. É um momento muito rico. Nunca se discutiu tanto meio ambiente no mundo. No Brasil, o tema tem ocupado a agenda nacional o tempo todo. Considero positivo, porque até bem pouco tempo isso passava em brancas nuvens."


Catástrofes naturais - "O mundo inteiro discute a questão do enfrentamento dessa vulnerabilidade e adaptação. Hoje as pessoas vivem uma situação produzida pela ação antrópica desde a Revolução Industrial, com aumento das emissões de gases de efeito estufa. Temos alterações, que não estão conseguindo ser direcionadas pelos cientistas e pelos pesquisadores. Esses fenômenos têm influência nas mudanças climáticas. Mas o grande esforço é como vamos enfrentar situações que não são previsíveis. Até pouco tempo, tínhamos previsibilidade em relação ao clima, ao tempo, às estações do ano e aos processos naturais. Atualmente, isso está alterado em todo o planeta. No âmbito da Convenção há forte parâmetro para discussão para as questões de adaptação, mitigação e enfrentamento das vulnerabilidades. Ninguém está preparado para combater o aquecimento global. Nem a União Européia, por ser a líder tecnológica mundial."


Amazônia e mudanças climáticas - "As conseqüências das mudanças climáticas já estão acontecendo em todo o planeta. Em 2004, realizamos a contratação de um conjunto de estudos sobre como isso poderia afetar a biodiversidade. Umas das conclusões a que se chegou é que na região amazônica poderá haver um processo de savanização. É claro que os estudos precisam ser aprofundados. Isso levaria à perda de diversidade, com a extinção de várias espécies. Com certeza, isso pode ter uma repercussão nos processos produtivos. No Brasil, sem sombra de dúvidas, a região mais afetada será o semi-árido com mais escassez de água. No caso da Amazônia, pode crescer a estiagem, gerando a savanização e aumentando o risco de incêndios."


Reserva Chico Mendes - "Em relação à Reserva, o Ministério do Meio Ambiente tem trabalhado uma forte agenda de criação de planos de uso e manejo das reservas extrativistas. Concluímos agora o plano de manejo da Reserva Chico Mendes. Tem sido feito um conjunto de investimentos voltados para manejo florestal comunitário exatamente para que não se tenham pessoas desmatando além daquilo que é previsto na lei. Eles têm que combinar várias práticas. Em 2003, eram cinco milhões de hectares de reservas extrativistas. Esse número foi dobrado nos últimos cinco anos. Hoje, temos um trabalho integrado com o Incra e outros setores. O governo lança, juntamente com o PAS, um programa de compra dos produtos extrativistas, com equalização de preços e realização de leilões. "

Projeto Amazônia — o problema institucional

Val-André Mutran (Brasília) — Uma das bases de sustentação teórica que vai resultar no conjunto de medidas preconizadas com o lançamento pelo governo federal do Plano Amazônia Sustentável (PAS), previsto para o final deste mês, atesta que a Amazônia brasileira não deve ser considerada de forma isolada.


A prioridade estabelecida na política externa do Governo Lula de ênfase na integração continental, leva a uma preocupação maior com a Amazônia sul-americana, tendo a bacia amazônica e o bioma florestal como referências. De outro lado, o PAS quer colocar o debate acerca do desenvolvimento da Amazônia no contexto de desenvolvimento do País, inclusive com a perspectiva de revisão de velhas abordagens que predominaram na interpretação da região. Espera-se que nesse contexto seja inserido no plano, a discussão através de um debate nacional que examine com profundidade a geopolítica da Amazônia brasileira, visto que propostas de redivisão territorial e criação de territórios em alguns Estados que a compõem, torna-se assunto de segurança nacional, diverso do interesses provincianos como é visto hoje, essa possibilidade.


Projetos que autorizam consultas plebiscitárias sobre projetos de decreto legislativo que hoje tramitam no Congresso Nacional requer maior atenção dos atores políticos.


Sugerido pela Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, a questão dos mecanismos governamentais a serem adotados para valorizar a permanência da floresta amazônica de pé, requer uma série de medidas que apresentem saídas para o impasse à modo de uma "sinuca de bico" em que o setor produtivo na região está asfixiado.


Segundo o ministro Roberto Mangabeira Unger, da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, o problema institucional (e jurídico) é uma "pedra no caminho" a ser transpassada.


A urgência que se deve dar é a organização de alternativas aos regimes jurídicos tradicionais de controle público e de propriedade privada. O ponto de partida é entender o que já acontece em outras grandes nações florestais. Em muitas delas desponta, como regime jurídico incipiente para o manejo controlado e sustentável das florestas, a gestão comunitária. O Estado continua a deter a titularidade de última instância — no Brasil não se pode pensar em algo diferente —, pois, quando o Estado, ao permitir a transferência da posse e o usufruto para para comunidades organizadas, há de lograr resultados positivos para o conjunto da federação em seus três níveis.


Seria esse um modelo de produção marcado pelos mesmos traços do modelo econômico destrinchado em suas linhas gerais no post Projeto Amazônia — Amazônia sem mata (ver post publicado neste blog), que vem a ser a coordenação estratégica entre poder público e a iniciativa privada, concorrência cooperativa entre os pequenos produtores e vínculo direto entre as vanguardas e as retaguardas da produção — aquelas a produzir máquinas e insumos que estas consigam usar. A gestão comunitária coexistiria com a atuação de grandes empresas madeireiras, tipicamente trabalhando por meio de concessões duradouras de florestas que continuariam sob o domínio do Estado, conforme o Congresso Nacional aprovou e o presidente Lula da Silva sancionou que vem a ser a Lei de Florestas Públicas. Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006 que trata a respeito da gestão de florestas públicas para a produção sustentável.


Ocorre que a gestão comunitária continua, em todo o mundo, a ser realidade nascente sem ordenamento jurídico. Ainda não se cristalizou em regime jurídico de propriedade social, distinta das formas tradicionais de propriedade privada e de propriedade pública. Essa falta de articulação jurídica não representa apenas problema; constitui também oportunidade. A democratização da economia de mercado exige a multiplicação de formas alternativas de propriedade privada e social, que passariam a coexistir experimentalmente dentro da mesma economia de mercado. A organização jurídica da gestão comunitária das florestas na Amazônia brasileira pode servir como primeiro passo.


Não se viabilizará sem ajuda do Estado — técnica e financeira. Daí, mais uma vez, a necessidade de organizar coordenação estratégica descentralizada entre o poder público e a iniciativa provada, estimular as práticas de concorrência cooperativa entre os pequenos produtores (agentes presuntivos das florestas) e provocar a vinculação direta das vanguardas e retaguardas da indústria floresta: empresas que produzam a tecnologia nova, apropriada ao cultivo das florestas tropicais. E que as disponibilizem aos empreendimentos emergentes da gestão comunitária.


É evidente a visão social desta visão e na opinião do blog, requer vontade política, o que, convenhamos, é um "cabo de guerra" em razão da disputa partidária.

Projeto Amazônia — o pressuposto nacional

Val-André Mutan (Brasília) — Está em análise pelo governo federal num trabalho corrdenado pela Casa Civil da Presidência da República outro bebê. É grande a expectativa e a Maternidade já está reservada para o parto, previsto para o final deste mês se não tiver outro adiamento.


O presidente Luis Inácio Lula da Silva deve anunciar que a ministra da Casa Civil, igualmente ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), também será a mãe do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Espera-se que diferentemente do PAC que de aceleração virou piada para as tartarugas, o PAS seja mais eficiente em sua implantação.


A colaboração do Ministério da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo é vital para que o plano viabilize suas teses calcadas numa visão de futuro para o desenvolvimento sustentável do país e em particular, da Amazônia.


Ao analisar o modelo de uma Amazônia com mata: o manejo controlado e sustentável da floresta, Roberto Mangabeira Unger, parte de que o pressuposto nacional (ver post anterior) é que o regime tributário e regulatório da atividade florestal façam a floresta em pé valar mais do que a floresta derrubada. "Enquanto valer mais derrubada, derrubada será", disse Manbgabeira Unger, com precisão cirúrgica, em audiência em seu gabinte na semanda passada, à um grupo de quatro deputados federais paraenses.


O ministro destacou que tanto o regime tributário quanto o marco regulatório devem tratar com dois pesos e com duas medidas as atividades econômicas que depredam a floresta e as que a preservam.


O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) lembrou ao ministro que é exatamente essa visão progressista que poderá "tirar o Pará dos vergonhosos índices de desenvolvimento humano que se encontra", um dos piores do país, apesar do extraordinário potencial do estado.


Roberto Mangabeira Unger expôs, ainda, o outro pressuposto: o internacional.

Projeto Amazônia — A Amazônia sem mata: a Zona Franca de Manaus

Val-André Mutran (Brasília) — Ao receber quatro deputados federais do Pará, o ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, economista Roberto Mangabeira Unger, soliciotou dos parlamentares que apresentem sugestões ao documento final que comporá o Plano Amazônia Sustentável (PAS).

Ao traçar um diagnóstico real sobre a Amazônia, o ministro citou a importância das duas atividades econômicas mais relevantes na região: mineração no Pará e a Zona Franca de Manaus.

Segundo Mangabeira Unger, a Zona Franca apresenta uma realidade desconhecida, e portanto também um potencial desconhecido, pelos brasileiros: "potencial em si mesma e potencial como exemplo para iniciativas análogas em outras partes da região", apesar da relativa subutilização do potencial de sua congênere, a Zona Franca do Amapá, que pouco alterou a economia daquele estado.

Unger disse que ao contrário do que se supõe, a Zona Franca de Manaus não se compõe em sua maior parte de meras maquiladoras: indústrias que apenas montem passivamente bens cujos componentes são fabricados no estrangeiro. Pelo contrário, "a Zona Franca serve de palco para espectro amplo de experimentos industriais, que combinam, em graus variados, fabricação vertical, montagem e inovação". Lá se encontra muito de industrialmente primitivo ao lado de bastante de industrial avançado, atestou.

Em sua análise, todas as características do modelo econômico alternativo enumerados anteriormente (leia post anteriores sobre Projeto Amazônia publicados aqui) lá teriam melhor oportunidade para desenvolver-se. Os governos da União e do Amazonas já estão engajados, por meio do próprio estabelecimento da Zona Franca, dos incentivos que a possibilitam e de políticas que incentivam a substituição das atividades de montagem por atividades de transformação. As práticas de "concorrência cooperativa" se desenvolveriam com naturalidade e com proveito no ambiente de um parque industrial. "Falta ainda construir e estreitar vículos diretos, Zona Franca , entre empresas mais ou menos avançadas dentro das mesmas cadeias produtivas", constatou.

Após uma visita em Manaus, na Zona Franca, Roberto Mangabeira Unger observou que a questão central é se a Zona Franca deve ser entendida apenas como entreposto dependente do favor fiscal e montador de produtos padronizados ou se deve ser compreendida, também e sobretudo, como laboratório de práticas e de empreendimentos inovadores. Como laboratório, estaria livre de alguns dos entraves que a produção enfrenta Brasil afora. E poderia acalentar empreendimentos de significativo exemplar.

Parece razoável supor que a Zona Franca não é intrinsecamente nem a primeira nem a segunda dessas realidades. O “interesse da Amazônia e do Brasil, porém, é assegurar que a segunda realidade prevaleça sobre a primeira”, defende o ministro. Para que isso aconteça, ainda segundo Mangabeira Unger, "é necessário formar quadros de ela exige.

“Se prevalecer a segunda realidade, o enclave representado pela Zona Franca em Manaus deve ser reproduzido, em moldes semelhantes ainda que em escala menor, em outras cidades da Amazônia". A declaração foi muito bem recebida pelos deputados paraenses que lembraram ao ministro que sob o ponto de visto legislativo, já foi aprovado matéria que cria zonas francas de produção em municípios no Estado do Pará.

Meio Ambiente - Há 20 anos era criado o conceito de desenvolvimento sustentável





Atualmente falar em desenvolvimento sustentável, especialmente se pronunciado por políticos e ambientalista soa como algo de extrema relevância aos incautos, e é, não fosse as distorções do nobre conceito.


A imensa maioria das pessoas com média informação sequer tem idéia o que é o conceito da frase.

É preocupante tal constatação, visto que a utilização do têrmo está virando sinônimo de tudo menos o que realmente é o seu significado real.

Tentaremos colocar um faísca de luz nesse tema no intúito de esclarecer ao contigente cada vez maior de alienados que sequer sabem o que estão falando ao pronunciar a frase "desenvolvimento sustentável".

No ano passado foi "comemorado" * 20 anos de um dos documentos oficiais mais importantes da história e certamente o mais influente na área de desenvolvimento sustentável. Em 1987, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento formada pela Organização das Nações Unidas divulgava seu relatório "Nosso Futuro Comum" ou relatório Brundtland (devido a sua organizadora, a ex-primeira ministra da Noruega Gro Harlem Brundtland).

A comissão era formada por mais de quarenta especialistas de vários países, incluindo o brasileiro Paulo Nogueira Neto, na época presidente da Secretária Especial de Meio Ambiente (SEMA).

O "Nosso Futuro Comum" popularizou o conceito de desenvolvimento sustentável: "Desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades das gerações presentes sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades".

O relatório questionava idéias vindas desde a década de 1960. Primeiro, ele questionava que crescimento econômico e proteção ambiental não são incompatíveis e podem acontecer ao mesmo tempo. Isto é hoje chamado de ecoeficiência ou eco-eficácia. Segundo, a pobreza e as questões sociais, e não só as econômicas, devem ser incorporadas ao debate ambiental.

Terceiro, devemos levar em conta, nas conseqüências das nossas ações não só a geração atual, mas também as futuras. Os problemas ambientais podem afetar de forma mais contundente as gerações futuras.


Apesar de haver um consenso sobre a necessidade de um desenvolvimento sustentável (não conheço ninguém que se diga contra ele), existe um enorme abismo na interpretação de sua implementação. Todos dizem que estão fazendo desenvolvimento sustentável, mas a situação da Terra continua cada vez mais insustentável. Talvez por ser uma expressão muito popular (todos gostam), falta-lhe uma maior definição prática. Assim os grandes desafios do século XXI são relacionados a implementabilidade do desenvolvimento sustentável. A popularidade já conseguimos, faltam os resultados.

*José Antonio Puppim de Oliveira — Professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) e pesquisador associado do Centro Internacional de Desenvolvimento Sustentável (Cids) da Fundação Getulio Vargas (FGV)}

Aqui no Brasil, lamentávelmente o governo federal, à moda de uma Ditadura Ambiental, insiste num modêlo de comando e contrôle protagonizado pelo Ministério do Meio Ambiente que entende que desenvolvimento sustentável é "colocar um tampão" na exploração da Floresta com força policial e dane-se quem mora na Amazônia.


São ridículos os resultados até agora testados para a mudança do atual modêlo para a implantação de políticas reconhecidamente autosustentáveis que gerem emprego e renda aos habitantes do Bioma Amazônia.

Infelizmente não há a edição em português do Nosso Futuro Comum (foi publicado pela editora FGV, mas com edição já esgotada), mas ele está disponível em inglês no site:
http://habitat.igc.org/open-gates/wced-ocf.htm.

O PII (Projeto de Implementação Internacional) apresenta quatro elementos principais do Desenvolvimento Sustentável — sociedade, ambiente, economia e cultura.

Sociedade: uma compreensão das instituições sociais e seu papel na transformação e no desenvolvimento.

Ambiente:
a conscientização da fragilidade do ambiente físico e os efeitos sobre a atividade humana e as decisões.

Economia:
sensibilidade aos limites e ao potencial do crescimento econômico e seu impacto na sociedade e no ambiente, com o comprometimento de reavaliar os níveis de consumo pessoais e da sociedade.

Cultura:
é geralmente omitido como parte do DS (Desenvolvimento Sustentável). Entretanto, valores, diversidade, conhecimento, línguas e visões de mundo associados à cultura formam um dos pilares do DS e uma das bases da EDS (Educação para o Desenvolvimento Sustentável).

Da conceituação à prática a distância é enorme no Brasil. A busca de um efetivo desenvolvimento sustentável passa por consensos que o governo brasileiro não consegue articular.


Tomemos o exemplo do desmatamento. O desmatamento criminoso pode ser comparado ao tráfico de drogas, à exploração infantil, ao contrabando, à pedofilia. Desmatamento é uma célula do crime, do desvio de finalidade, do dinheiro fácil associado ao crime organizado em última instância.


Nunca se mitigará esse e os demais tentáculos do crime organizado que opera em constante estado de reaglutinação somente com ações de caráter repressivo.


O papel de um governo na busca de um consenso nesse e em outros temas, exige vontade política para enfrentar o problema de maneira sensata e eficiente a partir do momento que consolidar marcos de pactuação, não somente com a instrumentalização de medidas legais coercitivas, como também, quebrar o paradigma de que esse governo vive, ad eternum, num ambiente de plenárias que nada decidem.

Penso que o que realmente pode surtir efeitos à curto prazo, seria um conjunto de medidas compensatórias apontando caminhos que deixem claro as vantagens da migração do crime ao desejável caminho da legalidade. Status negado para quem decidiu e insiste em buscar a legalidade por absoluta incompetência do próprio governo.

É um escândalo a exsitência de 100 fiscais do IBAMA para cobrir suas funções numa área com 1.247.689,515 de km² (IBGE), que é a extensão territorial do Pará.

Quando apenas uma dezena de técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará dará conta de analisar, indeferir ou liberar, as centenas de Planos de Manejo Florestal que se acumulam — anos à fio — nos escaninhos da burocracia; essa sim, outro braço do crime, desta feita do Estado?


Portanto, caros leitores, os efeitos desse dilema, superam, em muito, as causas decorrentes da inoperância de nossos governantes num crime de lesa à Pátria. Um crime de proporções globais ao equilíbrio de sua sustentabilidade.

Nota: os grifos são deste blogger.

Entenda a crise do setor madeireiro no Pará

Relato de Wagner Kronbauer, presidente da Uniflor — União das Entidades Florestais do Estado do Parádo Presidente e Idacir Perachi, Vice-Presidente da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará, esclarece a situação ambiental e fundiária do Pará.

Segundo os representantes sindicais do setor patronal, o problema no Pará e provavelmente em toda a Amazônia não é ser contra a defesa do meio ambiente ou a reforma agrária. "Nosso entrave é a burocracia criada pelos órgãos públicos, que tornam impossível para a maioria dos produtores florestais, agropecuários e também da indústria siderúrgica o cumprimento total das exigências ambientais."

Os industriais ressaltam que "hoje, a qualquer momento, e dependendo do interesse, um fiscal de um órgão ambiental ou fundiário pode transformar um cidadão de bem em bandido aos olhos da sociedade. É uma situação inaceitável e revoltante."

Citam um exemplo, a maioria absoluta dos assentamentos feitos no Pará está irregular sob o ponto de vista ambiental, e muitos também na questão fundiária. Essas pessoas foram levadas para uma determinada área pelo Governo, mas não podem produzir legalmente. Por isso, engrossam as estatísticas de desmatamento ilegal — retirada e venda de madeira irregular. O que o Governo vai fazer? Vai mandar a Força Nacional, Ibama e Polícia Federal multar e prender essas pessoas?

A resposta é sim, já mandou.

A situação dos produtores florestais, agropecuários e siderúrgicos acima citados é exatamente a mesma. A diferença é que para eles o Governo usa a força. "Nossas atividades não são ilegais: elas estão na informalidade porque historicamente os governos até hoje não cumpriram seu principal papel, que é criar condições para a produção legal na Amazônia."

"Para podermos atender as inúmeras exigências burocráticas a nós impostas, precisamos que, no mínimo, o governo"
a) conclua o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado;
b) promova a regularização fundiária da região;
c) estabeleça regras claras e possíveis de serem cumpridas e
d) faça investimentos maciços nos órgãos ambientais (Ibama e Sema) e fundiários (Iterpa e Incra).Os executivos apelam aos deputados e senadores destacando que os entraves citados têm afetado consideravelmente o desenvolvimento industrial paraense e amazônida, colocando em risco a manutenção das atividades econômicas já existentes. Este cenário favorece a ilegalidade e a desestabilização da base produtiva, além de vir afastando os investidores interessados em aplicar em nosso Estado. Diante do exposto, Kronbauer e Perachi sugerem que os parlamentares questionem o Governo nos seguintes pontos:
  1. quanto tempo o Governo precisa para concluir o Zoneamento Ecológico-Econômico do Pará, sem o qual é impossível avançarmos no reflorestamento e na produção agropecuária?
  2. quanto, em recursos financeiros, o Governo dispõe para as ações positivas, de fomento e estímulo à produção? É equiparável ao gasto nas ações repressoras, de fiscalização?
  3. quanto tempo o Incra precisa para concluir a regularização fundiária do Pará? Sem isso, será impossível regularizar as atividades em áreas de posse.
  4. a ministra Marina Silva acha justo uma empresa ser lacrada e marginalizada porque o órgão ambiental é ineficiente para desempenhar as suas funções? No Pará, acontece de a empresa protocolar dentro do prazo o seu pedido de renovação de Licença de Operação no órgão ambiental, este, por não dispor de estrutura, não emite parecer sobre o pedido e ainda assim a empresa é penalizada em uma fiscalização por não apresentar a licença. É justo?
  5. Quantos hectares de desmatamento o governo detectou na operação Arco de Fogo, deflagrada no Pará? Pelo fato de a fiscalização ser feita no período de chuva, quando as queimadas diminuem, fica a impressão de que a operação não objetiva combater o desmatamento, mas sim fazer marketing e dar uma resposta à mídia.
  6. As ações implementadas pelo governo contra o desmatamento tiveram efeito nos últimos anos? O índice de desmatamento caiu? É evidente que as diversas mudanças nas normas e a criação desenfreada de áreas protegidas (várias delas sem estrutura alguma) não tiveram efeito prático. Não seria hora de o governo adotar medidas positivas, investir na legalização das atividades produtivas e incluir a sociedade no debate sobre o uso sustentável das florestas?

Com a plavra o Governo Federal.

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