Diálogo para entender ocupação da Amazônia

Fotos: Val-André Mutran
















Maria Teresa Saenz Jucá Secretária Nacional de Programas Urbanos acaba de discorrer sobre o esforço do governo federal na gigantesca tarefa de promover a regularização fundiária da Amazônia, um dos principais entraves para que se possa garantir a efetiva aplicação de política públicas, notadamente quandio se quer proporcionar a inclusão plena de cidadãos ao mercado e às cidades.

Pará: Procuradores acusam governo de descaso com situação fundiária

O detalhamento da situação fundiária em algumas regiões do País revelou um grande descontrole oficial sobre irregularidades praticadas por grileiros, madeireiras clandestinas e alguns grupos sociais, como o dos trabalhadores rurais sem-terra. O assunto foi tema de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Fiscalização Financeira e Controle, realizada hoje, na qual foram ouvidos procuradores da República nos estados do Rio Grande do Sul, do Pará e de São Paulo.

O caso do Pará foi o que mais despertou reações incisivas dos deputados. Segundo o procurador do estado Felício Pontes Júnior, há pelo menos 107 assentamentos irregulares na região oeste do estado. Em todos, relatou, foi encontrado "algum tipo de improbidade" cometida pelos gestores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Por conta disso, a Justiça Federal bloqueou os bens e quebrou os sigilos bancários, fiscais e telefônicos de servidores do Incra, acusados pelo Ministério Público Federal no Pará de serem os responsáveis pela criação desses assentamentos.

"O Pará é conflituoso por natureza", definiu o procurador. "Estima-se que ele recebeu um montante migratório de 300 mil pessoas por ano nos últimos cinco anos. Daí se tem idéia do tamanho do problema: como pode abrigar esse contingente, formado basicamente de pessoas pobres vindas do Nordeste, um lugar que não tem condições de atender dignamente sua população?", questionou.

Desmatamento
Segundo o procurador, um indicador de irregularidades no local é o nível de desmatamento. Em assentamentos regulares da região, por exemplo, o índice de desmatamento é de 1,8% da área total, patamar que dobra nas áreas onde foram detectadas irregularidades. "Essa situação é reflexo do desvio dos recursos públicos, sobretudo daqueles destinados à assistência técnica. Se houvesse assistência técnica adequada, não precisaria de desmatamento na região. O problema não é provocado por falta de recursos, mas por sua má aplicação", acusou.

O deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), um dos autores do requerimento para a audiência, afirmou que a situação no Pará é "extremamente preocupante e demonstra a conivência do estado com as arbitrariedades e com uma total farra com o dinheiro público". O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) alertou para a necessidade de não criminalizar os movimentos sociais, uma vez que o foco das irregularidades apresentado pelos procuradores foram os acampamentos de sem-terra. "O grande fraudador, na verdade, são os grandes madeireiros, que conseguem criar assentamentos laranjas e colocar a culpa nos pequenos".

Educação
O procurador da República em São Paulo Sérgio Suiama apresentou dados relativos ao programa Brasil Alfabetizado, criado pelo Ministério da Educação em 2003 para promover o acesso à educação mediante convênios entre a sociedade civil e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o procurador, em oito casos analisados, foram encontradas três irregularidades: repasse proibidos a terceiros, sem licitação; não-comprovação dos gastos efetuados e o descumprimento das metas pactuadas.
Já o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, Antônio Carlos Welter, afirmou que tramitam, no estado, 47 procedimentos administrativos (entre representações de parlamentares, do Tribunal de Contas da União e de particulares em geral) para analisar denúncias de desvio de recursos públicos nos repasses aos movimentos sociais.

Ministro diz que regularização de terras da Amazônia é urgente

Fotos: Val-André
















O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, compareceu em audiência pública a convite da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional – CAINDR na Câmara. O ministro não concorda à apresentação de um projeto de lei sobre a regularização de terras na Amazônia Legal e mostrou-se favorável à votação da Medida Provisória 458/09, que já prevê essa regularização. "A situação é urgente na região", argumentou.

Giovanni defende exclusão do artigo 13 do PDV à MP 458 - foto 2

Cassel respondeu às críticas dos movimentos sociais, presentes à audiência pública. Representantes da sociedade civil desaprovaram a medida provisória por ela não tratar de reforma agrária. "Não vamos misturar os assuntos. O governo vai continuar fazendo a reforma agrária", afirmou o ministro.

Venda pelo Incra
De acordo com o ministro, o relatório do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) sobre a MP tem pontos que merecem reflexão, como a regularização de terrenos em posse de pessoas jurídicas, dispositivo que não constava do texto original enviado pelo governo.

Além disso, acrescentou Cassel, em vez de eliminar o prazo de carência de dez anos para a venda da terra - como prevê a MP e foi retirado pelo relator - o melhor seria criar mecanismos como a autorização de venda pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

O relator observou, que se a venda for proibida, quem ganhar a posse da terra vai acabar vendendo-a de "qualquer jeito, pois haverá contratos de gaveta".

Farra da terra
A representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms) Muriel Saragoussi disse que a MP tenta resolver o problema, mas chamou o projeto de lei conversão de "farra da terra" por permitir que "assim que o posseiro receber o título da terra o passe para a frente".

No geral, os deputados mostraram-se favoráveis com a regularização das terras da Amazônia, prevista na MP, mas demonstraram preocupação com a (falta) de estrutura do governo para executar as ações necessárias.

Os movimentos sociais presentes à audiência criticaram o fato de não terem sido ouvidos nem pelo governo nem pelo Congresso. A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) observou que a MP chegou à Câmara em fevereiro e, até agora, não tinha sido procurada por nenhuma entidade da sociedade civil. Ela sugeriu que os movimentos formalizem as propostas a serem mudadas na MP.

Ministro defende MP que regulariza terras na Amazônia
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou que a regularização de terras na Amazônia - prevista na MP 458/09 - facilitará a fiscalização do desmatamento, porque será possível identificar o proprietário da terra desmatada e puni-lo. Cassel participa neste momento de audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já está trabalhando na regularização prevista na MP. Ele informou que os casos mais simples devem levar de 90 a 120 dias para serem resolvidos.

Cassel também anunciou que o cadastro dos requerentes das terras será divulgado na internet, o que vai possibilitar a fiscalização por parte da sociedade.

Mudanças na MP
O ministro disse que o parecer do relator da MP, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), preserva a operação do programa de regularização. Cassel declarou, no entanto, que tem divergências com alguns pontos incluídos no parecer, mas não citou nenhum desses pontos.

Pequenas propriedades
Cassel informou que as áreas de 0 a 4 módulos fiscais, onde vai haver doação ou venda pelo valor histórico, representam 95,5% do total a ser regularizado pela MP. Esse percentual corresponde a 283,6 mil posses. Cada módulo fiscal tem, em média, 76 hectares.

Segundo o ministro, a MP também vai beneficiar 172 municípios que hoje estão em situação irregular, pois se localizam em terras da União. Cassel culpou a legislação anterior à MP pela não regularização das terras.

Cassel informou que as terras da União a serem regularizadas pela MP totalizam 67,4 milhões de hectares na Amazônia Legal (a região possui 502 milhões de hectares). Já o total de terras indígenas na Amazônia Legal é de 120 milhões de hectares; as unidades de conservação ocupam 66 milhões de hectares; e os assentamentos, 38,3 milhões de hectares.

Regularização de terras na Amazônia beneficia grileiros, diz ONG

A representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms) Muriel Saragoussi disse que a Medida Provisória (MP) 458/09 deveria ter destinado os terrenos da Amazônia acima de 15 módulos fiscais para reforma agrária e não para venda aos seus atuais ocupantes, já que muitos deles seriam grileiros.

"Os pequenos estão sendo usados para justificar a regularização de latifúndios", disse Muriel, que participa de audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

As entidades do fórum, segundo Muriel, são a favor da regularização de terras na Amazônia, mas não da forma prevista na MP nem do parecer feito pelo relator da medida, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Para a representante do fórum, a MP abandona a reforma agrária e o ordenamento territorial.

Também na audiência, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra, Jorge Parente, disse que a MP representa a transferência de propriedades públicas para particulares.

Ele criticou, ainda, o fato de a MP contemplar as grandes propriedades (6% das ocupações a serem regularizadas representam 63% da área contemplada, enquanto 53% do total de ocupações representam 7% da área).

Governo discorda
Para o secretário de Políticas Fundiárias do estado do Amazonas, George Tasso, a MP beneficia a população mais pobre e exclui os grileiros do processo de regularização. Tasso disse que as ocupações dos grileiros pressupõem o uso de violência e de fraude e, por isso, não serão regularizadas.

Falta de debate
Já a representante do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, Maria da Graça Amorim, criticou o fato de o governo ter editado a MP sem ouvir nenhuma das organizações do fórum, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag).

Entidades pedem retirada de MP que regulariza terras na Amazônia
A Aliança Camponesa e Ambientalista em Defesa da Reforma Agrária e do Meio Ambiente, que reúne movimentos sociais e entidades da sociedade civil, divulgou há pouco uma nota com críticas ao relatório do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) sobre a Medida Provisória que trata da regularização fundiária na Amazônia (MP 458/09). A aliança defende a retirada de pauta da MP e sua transformação em um projeto de lei, para assegurar um amplo debate com as comunidades interessadas.

A entidade declarou ser contra o parecer do relator porque o texto permite a regularização de ocupações cujos titulares sejam pessoas jurídicas e de ocupações indiretas (quando uma pessoa ocupa a terra por outra); permite que um beneficiário seja proprietário de outros imóveis rurais; e retira o prazo de carência de dez anos para a possibilidade de venda das terras regularizadas.

Entre as entidades que integram a aliança está o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms) e a Confederação das Associações dos Servidores do Incra.

Audiência com ministro
A nota foi divulgada antes da audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir a MP 458/09. Entre os convidados para a reunião está um representante do FBOMS.

A audiência teve início há pouco. Neste momento, está sendo ouvido o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. O evento ocorreu no plenário 14.

Relator da MP das Terras da Amazônia diz que quem é contra a medida vai prejudicar a região

Asdrubal Bentes (PMDB-PA) adverte que poderá expor os nomes dos congressistas contrários à proposta

Brasília (Agência Câmara) - O relator da medida provisória que regulamenta as propriedades rurais na Amazônia, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), participa na quarta-feira (15) de audiência pública com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Nesse encontro, o ministro vai informar qual é a posição do governo em relação às mudanças feitas pelo relator na proposta original.

A MP 458/09 autoriza a transferência aos ocupantes, sem licitação, de terrenos da União de até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal. Nos casos de terras maiores, os proprietários terão de participar de licitação e pagar o excedente a preço de mercado.
Um ponto incluído no relatório é a obrigatoriedade de a União firmar convênios com estados e municípios para realizar a regularização fundiária.

Desenvolvimento
A proposta permite também que os beneficiários vendam suas propriedades. De acordo com Asdrubal Bentes, isso vai acabar com os "contratos de gaveta" e com o comércio ilegal de terras.
"A Amazônia precisa dessa regularização fundiária para embasar o seu desenvolvimento. Eu não vou radicalizar, mas, se for preciso, terei de expor quem são aqueles que não querem aprovar a lei e que vão prejudicar a região", afirmou o deputado.
Ele acredita que a proposta será votada em 15 dias. Até lá, o relator espera que os setores envolvidos tenham chegado a um consenso sobre a melhor forma de regularizar as terras.

Avanço
O presidente da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terras, Canindé de França, considera que a MP representa um avanço na questão fundiária: "Ela é uma conquista e vai abrir um espaço muito maior para que possamos colocar o tema da regularização fundiária, não só da Amazônia Legal, mas de todo o Brasil, em debate em âmbito nacional."
Íntegra da proposta:
- MPV-458/2009
Notícias anteriores:
Relator diz que regularização na Amazônia não pode esperar ZEE
Relator rejeita pressões do governo sobre MP de Terras da Amazônia
Relator da MP da Amazônia facilita ainda mais a aquisição de terras

AG Câmara.

Deputada petista justifica ausência de audiência sobre mediação de conflitos agrários em Marabá

A cesta de votos que obteu como a candidata mais votada do Partido dos Trabalhadores do interior do Pará, credencia a deputada Bernadete ten Caten a comparecer à mesa dos trabalhos da primeira audiência pública da Subcomissão de Intermediação dos Conflitos Agrários no Brasil, da Câmara dos Deputados.

Em nota publicada hoje no maior jornal de circulação do interland (Correio do Tocantins) paraense, a deputada fez questão de citar:

Que não marcou presença na audiência pública, como informou, equivocadamente, o Correio do Tocantins.
A edição de hoje do CT publica errata corrigindo a informação. Cita ainda que a assessoria da deputada exigiu retificação e que a parlamentar considera que, no evento dos pecuaristas, foram pronunciadas "inverdades estapafúrdias que maculam a imagem da digna governadora".

Como o leitor pode ver, a deputada foge do embate.

Não revela, por conveniência em seu pedido de ratificação, que responde à processos federais em curso por malversação de recursos públicos quando estava — que coisa — a frente da SR-27 do Incra em Marabá.

Desculpa esfarrapada para justificar ausência

Fotos: ASCOM/PMM

















Mesa dos trabalhos da subcomissão da Câmara dos Deputados

Fugindo das cobranças que o cargo lhe impõe, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, considerada pelas pesquisas de opinião pública, a pior governadora do Brasil, fugiu, covardemente da 1.a audiência pública da Subcomissão da Câmara dos Deputados que trata da mediação de conflitos agrários no país.
Ontem, o deputado Zé Geraldo (PT-PA), deu a seguinte justificativa para a ausência de sua correligionária.






















Senadora Kátia Abreu

Fala do deputado Zé Geraldo no Plenário da Câmara dos Deputados .04/04/2009:
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, população que me ouve neste momento, na segunda-feira passada, enquanto eu estava em Marabá num compromisso com a Governadora Ana Júlia, acontecia uma reunião liderada pela Senadora Kátia Abreu, Presidenta da CNA. Já pela segunda vez a Senadora vai ao Pará e diz que vai pedir a intervenção do Governo Federal no Estado.

Existem, sim, algumas reintegrações de posse a serem feitas, mas, naturalmente, a Governadora está tratando do assunto com muito carinho.

Todos sabemos que o Pará sempre foi um Estado de conflitos no que diz respeito às questões agrárias e fundiárias, mas o Governo Federal e o Governo Estadual vêm trabalhando para solucionar esses problemas, realizando o ordenamento fundiário, a legalização fundiária. Tanto isso é verdade, que temos em pauta uma medida provisória que trata da regularização de áreas que nunca foram destinadas, e que serão destinadas, para documentar e titular áreas de até 1.500 hectares.

Sr. Presidente, ao pedir a intervenção, a Senadora está agindo na contramão da história.
O Governo fez questão de não se fazer presente a essa reunião porque o que quer a Senadora é instalar um palanque político antecipado no Pará. Todo mundo conhece a origem e a cultura da Senadora Kátia Abreu. Não é com esse tipo de reunião nem com esse tipo de argumento que ela vai ajudar a resolver os conflitos agrários do Estado.

Muito obrigado.

















Presidente da FAEPA, Carlos Xavier, comprovou com dados do governo federal que dos 18 milhões de hectares arrecadados pelo Incra, 200 mil famílias podem ser assentadas caso o governo trabalhe nessa direção.

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Sua colega e fiel escudeira partidária, a deputada estadual Bernadete ten Caten, achou que a reunião era mais importante e marcou presença.

Com a decisão, Caten justifica com diganidade, os votos que recebeu de seus eleitores para a ciência de tão importante problema que assola a regularização fundiária de nosso país.

Nota dez para a adeputada petista.

Nota zero para a governadora e para o deputado Zé Geraldo.

















Mais de 1.200 produtores rurais do Carajás, responsáveis pelo 5.o maior rebanho do Brasil, frustaram suas expectativas de ouvirem, de viva-voz, as razões da governadora Ana Júlia Carepa, não cumprir o que determina a Lei do Estado e de seu país.

EMBRAPA: Conclusão do estudo aponta inviabilidade do aumento na produção no Brasil

Conclusão do Estudo: Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista

Embora várias leis, decretos e resoluções visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Brasil. Os resultados dessa pesquisa da Embrapa são inequívocos: em termos legais, apenas 25% do país seria passível de ocupação agrícola. Cerca de 75% do território está legalmente destinado a minorias e a proteção e preservação ambiental. Como na realidade, mais de 50% do território já está ocupado, configura-se um enorme divórcio entre a legitimidade e a legalidade do uso das terras e muito conflitos.

Nos últimos anos, um número significativo de áreas foi destinado à proteção ambiental e ao uso exclusivo de algumas populações, enquanto uma série de medidas legais restringiu severamente a possibilidade de remoção da vegetação natural, exigindo sua recomposição e o fim das atividades agrícolas nessas áreas. A pesquisa da Embrapa mapeou, mediu e avaliou, pela primeira vez, diversos cenários de alcance territorial dessa legislação no Brasil, com base em imagens de satélite, cartografia digital e dados secundários.

Essas medidas legais colocam na ilegalidade grande parte da produção de arroz de várzea do RS, SP e MA; de búfalos no AM, AP, PA e MA; do café em SP, MG, PR e BA; da maça em SC; da uva e vinho no RS, SC e SP; da pecuária no Pantanal; da pecuária leiteira em MG, SP, RJ e ES; da cana de açúcar em SP, RJ, MG e NE; dos reflorestamentos em MG, SP, MA e TO; da pecuária de corte em grande parte do Brasil, da citricultura em SP, BA e SE; da irrigação no NE; da mandioca no NE e AM; do tabaco em SC e BA; da soja em MT, MS, GO, SP e PR, entre os casos de maior impacto social e econômico.

Tem sido absolutamente insuficiente a eventual busca de compatibilização do alcance territorial da legislação ambiental com outras demandas territoriais dos indígenas ou quilombolas; com programas sociais de assentamentos e reforma agrária e com o crescimento da economia agrícola, urbana, industrial e energético - mineradora.

O impasse entre legalidade e legitimidade no uso e ocupação das terras deve agravar-se face as demandas e expectativas por mais terras por parte de ambientalistas, indigenistas, movimentos sociais, agricultores etc. Questões de governança territorial e impasses na gestão desses conflitos já chegam ao Supremo Tribunal Federal.

Para o ordenamento territorial, a impressão é de que o Brasil acabou. A prosseguir o atual alcance e desencontros da legislação territorial, o quadro de ‘ilegalidade’ e o confronto entre a legitimidade de demandas sociais e econômicas e a legalidade, todos perdem. Perde-se também, sobretudo, a perspectiva de qualquer tipo de desenvolvimento sustentável.

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Nos últimos 15 anos, um número significativo de áreas foram destinadas à proteção ambiental e ao uso territorial exclusivo de populações minoritárias. Parte dessas iniciativas legais foi feita sem o conhecimento de seu real alcance territorial. Esta pesquisa avaliou, pela primeira vez, o alcance territorial dessa legislação em todo o país.

Os resultados numéricos e cartográficos obtidos são apresentados nesse site, assim como alguns cenários de alcance territorial do dispositivo das Áreas de Preservação Permanente. O sistema de gestão territorial estruturado para atingir os objetivos desse trabalho é resultado de um processo de pesquisa que continua. * Em breve, alguns aspectos desse trabalho poderão ser aperfeiçoados mas os resultados obtidos representam um subsídio inédito para os formuladores de políticas públicas a nível federal, estadual e municipal.

Finalmente, os resultados desse trabalho apontam para uma distância crescente entre legitimidade e legalidade no uso e ocupação das terras. Além disso, existem novas e enormes demandas territoriais por parte dos ambientalistas, indigenistas, comunidades quilombolas, processos de assentamento e reforma agrária, além das necessárias à expansão da área agrícola, urbana e energético-mineradora. Tudo aponta para grandes impasses no ordenamento territorial do Brasil e um agravamento ainda maior dos conflitos no futuro.

* O grifo é nosso.

EMBRAPA: Metodologia da Pesquisa Inédita

Áreas Protegidas

Em primeiro lugar, a pesquisa mapeou e quantificou o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista, com dados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. A pesquisa considerou todas Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais criadas até junho de 2008. Não foram incluídas UCs municipais, Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs), áreas militares, Áreas de Proteção Ambiental (APAs) estaduais e municipais, ou outros tipos de unidades de ocupação restrita.

Sobre o remanescente de terras disponíveis ainda incidem diversas restrições de uso e exigências de preservação. A Medida Provisória 2166-67 de 24 de agosto de 2001, deu nova redação à Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal) e prevê, no mínimo, 80% da área florestal da propriedade rural mantida intocada a título de reserva legal no bioma Amazônia e porcentagens variando de 20 a 50% em outros biomas.

A pesquisa da Embrapa considerou ainda parte das duas principais categoriasde APPs: as associadas à hidrografia e ao relevo. O cálculo utilizou dados da Agência Nacional de Águas - ANA e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. As APPs associadas ao relevo foram obtidas a partir de modelos matemáticos específicos, com base em informações com 90 metros de resolução espacial da missão orbital do Shuttle Radar Topographic Mission -SRTM da Agência Espacial Americana - NASA. Foram calculadas as áreas situadas acima de 1.800 metros de altitude, os topos de morro, as declividades entre 25° e 45°e acima de 45°, seguindo as resoluções do CONAMA.

Diversas feições não foram consideradas ou não eram identificáveis (linhasde cumeada, muitas declividades acima de 45° e bases de chapadas). O total mapeado foi de cerca de 104.500 km2 no bioma Amazônia (2,5%) e de 418.500 km2 no Brasil (5%).

Essas áreas representam 23% do Rio de Janeiro, 14% de Minas Gerais, 21% de Santa Catarina e 22,5% do Espírito Santo. Grande parte da produção de café em Minas Gerais, Espírito Santo e S. Paulo está 'ilegalmente' situada nessas áreas. O mesmo ocorre com a vitivinicultura no Rio Grande do Sul; com a produção de maçã em Santa Catarina; com as olerícolas no Rio de Janeiro e Espírito Santo; com a pecuária leiteira e reflorestamentos na Serra da Mantiqueira e em outras áreas acidentadas do Brasil.

Questões da governança territorial já chegam ao Supremo Tribunal Federal. "A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente de compatibilizar essas realidades existentes e a legislação na Amazônia, através de um zoneamento ecológico-econômico, previsto para julho de 2009, é um passo para dar segurança para quem busca o desenvolvimento sustentável", ressalta Miranda.

Para ele, os entendimentos dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, para autorizar a recomposição da reserva legal e de APPs com espécies produtivas, nativas ou exóticas, pode ser um avanço. Mas o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável precisam de muitas outras medidas envolvendo outros Ministérios e poderes da República.

Nota do Blog: Caso o assunto em tela seja do interesse do leitor. Anotem o contato para maiores inoformações.
Graziella Galinari
Embrapa Monitoramento por Satélite
E-mail: graziella@cnpm.embrapa.br

Terras na Amazônia: deputados sugerem modificações na MP 458/2009

Zoneamento é principal fator de discordância entre deputados

O deputado Sarney Filho (PV-MA) sugeriu ao deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da MP 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, a previsão de que nenhuma propriedade seja legalizada em área sem Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).

A proposta foi, de imediato, rechaçada pelo relator. “Se formos esperar que os estados façam o zoneamento ecológico não vamos regularizar nada”, afirmou. “A posses já existem, os ocupantes já estão na terra. A devastação que tinha que ocorrer já ocorreu. Temos que regularizar, antes que essa depredação aumente”, disse Bentes.

Ele lembrou que incluiu na MP, por meio de seu projeto de conversão, a exigência para que os estados façam o zoneamento ecológico dentro de três anos, sob pena de ficarem proibidos de celebrar novos convênios com a União.

A lógica de olhar apenas para frente também foi defendida por Moreira Mendes (PPS-RO). Ele argumenta que seu estado, Rondônia, sofreu uma ocupação coordenada e autorizada pelo governo no passado, “que tinha por objetivo derrubar a floresta para promover a agricultura e a pecuária”. Em sua visão, esse processo gerou um fato consumado irreversível. “Hoje Rondônia vive exclusivamente da agricultura e da pecuária. Como é que você vai querer transformar aquilo novamente numa floresta?”, questionou.

Para Moacir Micheletto (PMDB-PR), o zoneamento é a “espinha dorsal” de uma ocupação ordenada e sustentável. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), porém, disse que não será fácil aos estados concluir o ZEE. “O Pará está propondo um zoneamento há cinco anos e não consegue aprovação [do Conama]”, lamentou.

Lira Maia (DEM-PA) sugeriu que todas as áreas já ocupadas sejam utilizadas sem restrições ambientais e a preservação ocorra apenas nas áreas virgens.
Na opinião de Valdir Colatto (PMDB-SC), o meio ambiente é apenas uma questão de fundo na MP, que veio para resolver um problema agrário. Asdrubal Bentes, por outro lado, reconhece que a MP precisa equilibrar os fatores ambiental e fundiário para, ao mesmo tempo, proteger a floresta e promover o bem-estar dos amazônidas. (EF)

Asdrubal Bentes disse que não cederá a pressões do Executivo

Foto: Ivaldo Campos













Dep. Asdrubal Bentes(PMDB-PA) e Dep. Fábio Souto(Presidente)
O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da Medida Provisória 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, declarou ontem que não vai se submeter a eventuais pressões do governo para manter o texto original da MP, muito mais restritivo que seu projeto de conversão. “Esta Casa não pode ficar refém do Poder Executivo. Nós é que legislamos, ou então não precisaria de a medida provisória vir à Câmara para ser transformada em lei”, afirmou.

A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na qual o relator ouviu sugestões de integrantes do colegiado para facilitar ainda mais, em seu parecer, a titulação de terras ocupadas irregularmente na região.

Asdrubal Bentes antecipou que, se depender dele, a versão final do projeto de conversão da MP em lei não vai ficar muito diferente do texto que apresentou em 19 de março. “Pouco coisa temos a ajustar e vamos ter tempo para dialogar e para nos entender”, afirmou.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que, em conjunto com Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), sugeriu a audiência pública, ficou satisfeito com as mudanças propostas pelo relator. “Sem dúvida, melhorou muito. Nosso papel é exatamente promover a discussão e modificar aquilo que tiver que ser modificado, e sempre para melhor”, afirmou.

Mendes avalia que a pequena bancada da região amazônica vai ter trabalho para convencer os demais parlamentares a aprovar a proposta de Bentes. O problema, segundo ele, é que “às vezes os deputados e senadores dos outros estados não conseguem avaliar a realidade da Amazônia, até porque a desconhecem”.

Para o deputado, a aprovação da MP, de preferência conforme o projeto de conversão de Asdrúbal Bentes, é a única forma de conter processo de degradação na Amazônia.

Fonte: AG/ Câmara.

Asdrubal detalha relatório da MP de Terras da Amazônia

O blog disponibiliza a íntegra do pronunciamento proferido nesta tarde na Tribuna da Câmara dos Deputados, pelo deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da Medida Provisória que trata da regularização de terras na Amazônia Legal, no Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Concedo a palavra ao Deputado Asdrubal Bentes.
O SR. ASDRUBAL BENTES (Bloco/PMDB-PA. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que se encontram nos gabinetes, já que não estão no plenário, senhores telespectadores, inicio o meu pronunciamento pedindo desculpas ao Deputado Rômulo Gouveia pela minha ausência à reunião ocorrida ontem, em sua residência.

Ocorre que estou com uma incumbência do tamanho da Amazônia, que é a medida provisória que trata da regularização de terras na Amazônia Legal. Estive em sucessivas reuniões, ultimando o relatório, para entregá-lo hoje à Presidência da Casa, cumprindo assim o dispositivo da Presidência, que determina que os Relatores das medidas provisórias devem entregar o relatório no prazo de até 10 dias antes do sobrestamento da pauta.

Conseguimos fazê-lo, apesar da exiguidade do tempo.
Mas, meu caro Presidente, a Medida Provisória nº 458 é extremamente polêmica. Não bastasse envolver o interesse maior que é a Amazônia, objeto de cobiça internacional, hoje já olhada com um pouco mais de interesse pelos nossos patrícios, a Medida Provisória nº 458 envolve interesses múltiplos relacionados àqueles que estão ocupando a terra hoje e que precisam ter suas posses regularizadas.

A mídia nacional tem dado ênfase a essa medida provisória. As opiniões estão divididas. Existem aqueles que veem nessa medida provisória um instrumento para o desenvolvimento da Amazônia, uma forma de evitar a sua devastação, a devastação de sua flora. Mas existem aqueles, os arautos do apocalipse, que veem na medida provisória um instrumento maior para o desmatamento, para a devastação da floresta, para a grilagem.

Amazônida que sou, fico triste ao ver que brasileiros não querem que os amazônidas melhorem suas condições de vida, não querem que a Amazônia se desenvolva, não querem que a flora e a fauna de nossa região sejam utilizadas em favor do ser humano.

O meio ambiente deve ser preservado? Sim, deve ser preservado, mas preservação é uma coisa, engessamento é outro. O que essas pessoas querem, o que eles almejam é exatamente ver a Amazônia apenas como um depositário de florestas, de rios, de índios, mas isso não é verdade.
A Amazônia hoje possui 26 milhões de brasileiros, muitos dos quais para lá acorreram a convite do Governo Federal. Deputado Mauro Benevides, V.Exa. que é o decano desta Casa, sabe e se lembra muito bem do convite que era feito no governo militar aos irmãos brasileiros do Sul e Sudeste, do Centro-Oeste, do Nordeste para se dirigirem à Amazônia para integrá-la e não entregá-la, para levar o homem sem terra para terra sem homens.

O apelo foi aceito, foi atendido. Milhares e milhares de brasileiros acorreram para a nossa Região e, em lá chegando, depararam-se com uma realidade completamente diversa daquilo que lhes foi prometido. A ausência do Estado foi o primeiro fator para a devastação da Amazônia.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. permita-me, Deputado Asdrubal Bentes, uma breve intervenção para cumprimentar V.Exa., que. é um dos mais categorizados representantes da Região Norte nesta Casa e que ocupa essa tribuna com aquela proficiência habitual, para confirmar essa migração de brasileiros de outros Estados, de outras Unidades Federadas para a Amazônia. Nós, cearenses, por exemplo, demandávamos o Pará e o próprio Estado do Amazonas na busca daquelas alternativas que, no momento, significavam a contribuição do Nordeste para impulsionar o crescimento daquela faixa territorial do País. V.Exa. ao invocar o meu testemunho, eu o faço com imenso prazer, sem antes destacar que a presença de V.Exa. na tribuna é a demonstração mais positiva da extrema dedicação à causa da Amazônia, da qual V.Exa. se tornou propugnador firme e decidido, daíos sucessivos mandatos que lhe foram conferidos pelo povo do Pará. Portanto, parabéns a V.Exa. por essa atuação séria, criteriosa, bem direcionada, um discurso muito bem projetado para que alcance realmente os seus coestaduanos e possa a eles demonstrar que o desempenho do seu mandato tem sido absolutamente correto, voltado para o interesse da região. Parabéns a V.Exa.

O SR. ASDRUBAL BENTES - Deputado Mauro Benevides, agradeço a V.Exa. o aparte, que vem enriquecer o meu pronunciamento.

Quero relembrar os meus tempos de criança, no longínquo Rio Madeira, no povoado chamado Pádua, próximo de Humaitá, quando levas e levas de nordestinos iam nos batelões para ocupar aquela região longínqua com muita dificuldade, sujeitos à malária, às intempéries, enfrentando, em primeiro lugar, a agressividade da própria floresta. Mas foram eles, os nordestinos, que nos ajudaram a colonizar aquela região também.

E nós temos uma dívida de gratidão para com os nordestinos, que, lá chegando, exploraram os seringais, produziram borracha, que foi muito importante na II Guerra Mundial.

E hoje querem impor à Amazônia uma política sem analisar seus antecedentes históricos.
Houve um processo histórico de ocupação da Amazônia. Os brasileiros que lá estão não podem hoje, por uma simples medida de cunho ideológico, ser penalizados. Se houvesse condições, eles teriam de ser premiados porque se temos hoje à margem da Transamazônica e da Santarém/Cuiabá vilas, cidades, colônias, produção, devemos aos brasileiros que acreditaram naquela região, não obstante o abandono a que foram relegados pelo Estado.

Sr. Presidente, eu dizia que fico triste quando ouço posições até de proeminentes figuras deste Governo, como de resto de outros Governos que, ao que tudo indica, não conhecem a realidade amazônica. Não podemos, em hipótese alguma, aceitar que milhares de brasileiros que cumpriram a lei, que tomaram posse de suas terras sob a vigência da Lei nº 4.771, em que a reserva legal era de 50%... Eles cumpriram a lei. E hoje o que desejam? Desejam que a lei que lhes deu esse direito não tenha nenhum valor, obrigando-os a fazer reposição florestal, o que não são obrigados a fazer porque cumpriram a lei vigente à época em que receberam o seu título de propriedade e foram assentados pelo próprio órgão público federal ou estadual.

Esse é um dos pontos mais polêmicos do meu relatório.

Eu não posso trair minha consciência jurídica, eu não posso, na condição de advogado, aceitar que de repente o princípio da irretroatividade das leis não valha mais. É inadmissível que isso aconteça. Vivemos num Estado de Direito, e os direitos adquiridos devem ser respeitados.
Portanto, inseri, sim, em meu relatório — e tem sido objeto de muita polêmica — um dispositivo para proteger aqueles que acreditaram na Amazônia, que foram para láacreditando que era para valer o convite que lhes fizeram, mas foram abandonados, e agora querem penalizá-los.

O nosso relatório protege esses cidadãos brasileirosem nome da Lei, em nome do Direito e em nome da defesa de nossa querida Amazônia.

Um outro ponto polêmico, Sr. Presidente, diz respeito à obrigatoriedade da criação do zoneamento econômico-ecológico para aquela Região. Ora, briga-se tanto por um percentual aritmético que ora é de 50%, ora é de 80%, e daqui há pouco, aleatoriamente, modifica-se esse percentual sem ao menos ouvir-se os envolvidos, os realmente interessados, que são aqueles que habitam a Amazônia.

Para evitar decisões meramente subjetivas, tomadas ao bel-prazer ou mesmo por imposições ideológicas, o zoneamento econômico-ecológico é o remédio, é a solução. Aí, sim, serão os Estados que vão dizer, por meio do zoneamento ecológico, o que e onde pode ser feito, e onde nada pode ser feito. Esse, sim, é um meio eficaz e eficiente de proteger o meio ambiente e também de contribuir para o desenvolvimento sustentável em nossa Região.

Essa medida provisória, Sr. Presidente, é salutar. O Presidente Lula foi muito feliz quando a editou, ouvindo, naturalmente, os apelos da Amazônia. Eu até invocaria e plagiaria aqui o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, eleouviu a voz rouca do povo da Amazônia e sentiu que havia necessidade de se promover um grande programa de regularização fundiária naquela Região, porque hoje a Amazônia é um caos fundiário, vítimas que fomos de políticas desenvolvimentistas e fundiárias que nos foram impostas de cima para baixo.
Quem não se lembra do famigerado Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971?

Já disse desta tribuna e volto a repetir: à época, apenas advogado militante, quando vi a notícia nos jornais, certamente concluí que era um 1º de abril, o dia da mentira. Cem quilômetros às margens das rodovias federais da Amazônia Legal foram usurpados do patrimônio dos nossos Estados. Aí aumentou o caos fundiário. Passou-se a não saber o que era do Estado e o que era da União. Os migrantes chegando, atendendo ao convite do Governo Federal, iam ocupando as terras. O Estado ausente, e continua ausente.

Agora, o Presidente Lula, com sua grande visão de homem público, enxergou que era necessário regularizar as posses, principalmente dos pequenos e médios produtores rurais, que estão abandonados, não têm direito ao crédito, não têm direito a coisa nenhuma. Os clientes da reforma agrária têm crédito de habitação, de fomento, de instalação, enfim, vários créditos. Mas aqueles que já estão na Amazônia, os ribeirinhos, os ribeirinhos que vivem lá há séculos, sequer têm o documento da sua terra.

Meus ilustres pares, essa medida provisória que tem sido objeto de muitas críticas vem sim ao encontro dos anseios dos amazônidas. Se não é perfeita, é porque é obra do homem, e o ser humano é falível, mas pelo menos ela vai possibilitar a regularização de 300 mil posses na Amazônia Legal, correspondendo a 92% das ocupações ilegais em nossa região.

Imaginem se realmente o Poder Executivo tiver a agilidade para implementar o Programa Terra Legal. Imaginem os benefícios, meu caro Abicalil, que a Amazônia vai ter, o desenvolvimento que vai chegar. Afinal de contas, a partir daí o cidadão vai ter segurança jurídica para permanecer na sua terra, vai ter o documento hábil para ir a um estabelecimento de crédito e buscar um financiamento para aumentar a sua produção, melhorar suas condições de vida e de sua família. Quero louvar a iniciativa do Presidente Lula.

O meu relatório tem sido motivo de críticas, mas eu tenho a convicção, como amazônida que sou, que virei para esta tribuna discutir item por item daquilo que acharem que não deve ser. Muitos não conhecem a Amazônia e querem dizer o que nós temos que fazer. Não vamos aceitar.

Peço aos meus nobres pares que leiam, com muita atenção o meu relatório, que se tiverem dúvida me procurem que estou pronto para dirimi-las. Porque o interesse maior que eu tenho, apesar de as revistas nacionais estarem me enquadrando como ruralista, eu não tenho uma rês, não tenho terras, mas também não me sinto constrangido por ter sido chamado de ruralista. Porque ruralista, empregado no sentido pejorativo não cabe a mim. Respeito os ruralistas porque são uma classe de homens trabalhadores, que produzem e geram emprego e renda. E não pode haver essa discriminação. Este País é tão grande que há terra para todos: para o pequeno, para o médio e para o grande. A Amazônia é tão grande que não é o problema deste País, ela é a solução para os problemas do País. Basta que nós a tratemos com realismo, basta que seja tratada com competência, que sejam respeitados os seus habitantes. Não admitiremos mais na Amazônia que nos sejam impostas políticas que não condizem com a nossa realidade, para que amanhã os nossos filhos e netos venham a pagar como nós estamos pagando pelos erros cometidos no passado.

Então, quero, mais uma vez, congratular-me com o Presidente Lula por essa iniciativa, agradecer mesmo, em nome do povo da Amazônia, principalmente dos pequenos e médios produtores rurais por essa medida salutar que vem ao encontro dos nossos anseios.

O Sr. Carlos Abicalil - Deputado Asdrubal Bentes, quero, como amazônida também, do Estado de Mato Grosso, da Amazônia Legal, saudar V.Exa. pelo fato de ter acolhido a condição da relatoria de matéria tão importante e, ao mesmo tempo, tão complexa e polêmica, tendo em vista aqueles que já procuram adjetivos do ponto de vista de como classificar cada um dos posicionamentos. Desejo que nós tenhamos com celeridade a desobstrução da pauta de modo a que a matéria possa vir à apreciação definitiva, compreendendo, como amazônica migrante, o interesse e dedicação àcausa de V.Exa. e o que representa para milhares de pequenos produtores, inclusive incentivados a irem para lá, naquela ocasião, de terem segurança jurídica e paz para as suas famílias e condições.

A partir daí, condição de ter acesso a benefícios públicos, a crédito, tendo em vista já os empreendimentos em habitação, em infra-estrutura, o Luz para Todos, que já chegou a esses pequenos produtores. Desejamos, portanto, que o debate feito na Casa, com a seriedade e a profundidade que merece, não adie a solução que a tanto tempo os amazônidas esperam.
O SR. ASDRUBAL BENTES - Agradeço ao nobre Deputado Carlos Abicalil o aparte, o qual insiro no meu pronunciamento para enriquecê-lo.

Mas quero concluir dizendo a V.Exas. e aos brasileiros que nos assistem pela TV Câmara que cumpri o meu dever. Estou com a consciência absolutamente tranquila de que neste relatório não me moveu nenhum motivo pessoal, particular, de classe ou ideológico. O único motivo que me moveu a promover esse relatório foi pautá-lo na realidade amazônica, para melhorar as condições de vida de nosso povo.

Digo ainda, caro Deputado Carlos Abicalil e Sr. Presidente, que estarei pronto para discutir com as Lideranças, com as associações, com o Plenário, as emendas apresentadas e as sugestões recebidas que também, de certa forma, contribuíram para o nosso relatório.
Muito obrigado.

Durante o discurso do Sr. Asdrúbal Bentes, o Sr. Mauro Benevides, § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Rômulo Gouveia, § 2º do artigo 18 do Regimento Interno.

Deputado Asdrubal Bentes apresenta relatório sobre MP que regulariza terras na Amazônia

As ONG´s internacionais já começaram a pressão covarde, como sempre, contra o relatório apresentado pelo deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA), advogado há mais de 40 anos e especialista em questões fundiárias, para desespero dos que tais.

Uma aula de nacionalismo, racionalidade e competência.

Parabéns deputado!

Veja a íntegra do relatório.
Confira a proposta da Medida Provisória 458/2009.

Seminário discute posse de terras no Brasil

Especialistas criticam viés conservador em debate agrário

Em seminário na Câmara nesta quarta-feira (26), o assessor-chefe do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e professor da Universidade Federal do mesmo estado, Girolano Tracanni, sustenta que "analisar a questão da reforma agrária na Constituição significa analisar seu espaço mais retrógrado e conservador". Tracanni lembrou que, apesar de os movimentos sociais terem conseguido o maior número de assinaturas a uma emenda popular na Constituinte, 1,2 milhões, o dispositivo que previa o limite à propriedade territorial rural foi rejeitado.

O debate sobre questões agrárias ocorreu durante o seminário 20 anos da Constituição: desafios para garantir a aplicabilidade do direito humano à terra e ao território, proposto pela Comissão de Legislação Participativa, que organizou o evento. O presidente da comissão, deputado Adão Preto (PT-RS), é o relator da sugestão. O seminário continua amanhã e na sexta-feira, ao longo de todo o dia, no auditório Nereu Ramos.

O especialista pararense acentuou ainda que, apesar de a Constituição associar a posse da terra à sua função social, os ruralistas conseguiram incluir no texto a ressalva de que "propriedades produtivas" não podem ser desapropriadas para reforma agrária. "A questão fundiária, apesar de toda a mobilização popular, foi parar em buraco negro", sustenta.

Apavorados
Para o deputado Adão Preto, no entanto, se a Carta fosse elaborada pelo Parlamento atual, "sairia muito pior". "Naquela época, a luta campesina estava no auge. Hoje temos o dissenso dos movimentos sociais e a bancada ruralista fortalecida. Estamos apavorados com o que percebemos dos nossos congressistas", ressaltou.

A sub-procuradora-geral da União Déborah Duprat ressalvou que esse "retrocesso" não ocorre apenas no Parlamento, mas em toda a sociedade. Ela usou como exemplo o Ministério Público do Rio Grande do Sul, que recentemente impetrou uma ação para proibir a existência do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). "O MP, que no pós-88 teve atuação em prol de crianças e adolescentes e na violência contra a mulher, agora propõe uma ação destas", afirma.

Na opinião de Duprat, a explicação para essa mudança social "é de geração". Em sua concepção, passados 20 anos da promulgação da Carta constitucional, "os conservadores tiveram tempo de perceber o que as novas concepção previstas no texto significavam e de se reorganizar".

O professor de Sociologia da Universidade de Brasília e representante da ONG Terra de Direitos, Sérgio Sauer, tem uma hipótese parecida. Para ele, "na sociedade brasileira, marcada por profundas diferenças sociais e exclusão política, quando ocorrem avanços legais, a reação é violenta". Ele citou como exemplo, a criação da União Democrática Ruralista, em 88, e o aumento do número de assassinatos no campo em 2003, após a eleição de Luís Inácio Lula da Silva.

Avanços
Mesmo com essas ressalvas, os especialistas reconhecem que a Constituição de 1988 trouxe avanços. O próprio Tracanni ressalta aspectos como a consolidação da agricultura familiar e a criação de unidades de conservação e de uso sustentável como exemplo. Já Déborah Duprat ressalta a mudança do conceito de terra e de território inscritos no texto.

Segundo ela, apesar de tratar-se de uma Constituição centrada no princípio da dignidade humana e, portanto, no indivíduo, a nova carta considera esse indivíduo na relação com a coletividade. "Indivíduo, grupo e território são indissociáveis", acrescenta. Com isso, segundo ela muda o papel do Estado na concessão de terras a populações tradicionais para promoção da reforma agrária.

Sérgio Sauer acrescentou que, com essa mudança conceitual, a luta pela terra deixou de ser apenas pela propriedade. "Quando se fala de função social e de território, a luta pela reforma agrária passa a ser luta por direito, que se liga à identidade. Trata-se de direito ao trabalho, a um endereço, a ser", afirmou.

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Seminário internacional expõe divergência sobre modelo de regularização fundiária na Amazônia

Foto: Gilberto Nascimento











Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) defende, em discurso na Câmara, proposta da SAE para acelerar a regularização fundiária.

Val-André Mutran (Brasília) – O seminário internacional "O Desafio da Regularização Fundiária na Amazônia", realizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e o Banco Mundial (Bird) reuniu especialistas, autoridades e representantes de entidades da sociedade civil para discutir temas como a definição do tamanho das glebas de terra que seriam regularizadas na Amazônia.

Segundo o consenso entre governo, ong´s e iniciativa privada, sem a regularização, titulação e ordenamento fundiário, a região jamais estará preparada para a implementação de um novo modelo de desenvolvimento sustentável e os problemas que a afligem persistirão.

Ong´s como Amigos da Terra e Imazon participaram do evento aberto pela Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Roussef, que admitiu que o tamanho do desafio para a regularização fundiária "será um esforço hercúleo deste governo, mas o faremos", prometeu a mais importante colaboradora do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

O ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, expôs novamente as ações de fundo do Plano Amazônia Sustentável e defendeu a criação de órgão ou agência especial pelo governo federal para acelerar a regularização fundiária na região.

Participaram, ainda, do seminário, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e do presidente do Congresso Nacional Garilbaldi Alves Filho (PMDB-RN), deputados federais e senadores.

As entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) realizam de manhã ato público em frente ao prédio do Banco Mundial em Brasília, em protesto ao atual modelo de ocupação da Amazônia que, segundo os manifestantes, é excludente, estimula a grilagem, o desmatamento e se utiliza do trabalho escravo em plantios de grãos e criação de gado extensiva, sendo os principiais responsáveis pelo desmatamento ilegal no Bioma Amazônia, acusaram.

Proposta – O plano do governo para a regularização fundiária da Amazônia - onde apenas 4% das terras em mãos de particulares são legais - prevê a doação dos lotes de até 400 hectares aos atuais ocupantes, informou o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.

De acordo com informações de Mangabeira, as propriedades de 401 a 1,5 mil hectares terão as medidas de regularização aceleradas, acabando com a burocracia hoje existente; de 1,501 mil a 2,5 mil hectares, cuja venda depende de licitação, o governo vai procurar um jeito de tornar as regras mais ágeis; e, de 2,501 mil hectares para cima, abrirá caminho para a retomada, pela União, da terra grilada por fazendeiros e empresas.

O ministro informou ainda que a União deverá repassar aos municípios as terras onde foram construídas cidades e que hoje estão irregulares. "É uma situação absurda, pois dezenas de municípios nasceram em cima de terras da União e os lotes deles são ilegais", disse Mangabeira.

A tarefa está dividindo o próprio governo federal, a partir da proposta de criação de um órgão para coordenar a regularização fundiária na Amazônia, proposta pelo ministro Mangabeira Unger.

A divisão ficou clara com a reação contrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que terá suas funções esvaziadas caso o presidente Lula concorde com uma das alternativas – uma agência executiva ou uma autarquia semelhante ao Inmetro – que repousam atualmente na mesa da ministra Dilma Roussef, da Casa Civil.

"Esse órgão não é necessário. É bobagem", reagiu ontem o presidente do Incra, Rolf Hackbart, que se recusou a participar do seminário.

Hackbart diz que as discussões que interessam estão ocorrendo no âmbito de um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil.

"O debate promovido pela SAE é bom, mas nós já estamos discutindo esse assunto com a ministra Dilma", garante o presidente do Incra.

Ele afirma que a proposta de criação de um novo órgão, em nome da criação de um polo de desenvolvimento sustentável, resultaria na distribuição de terras num modelo exclusivamente capitalista e sem critérios de avaliação de quem ocupa atualmente as terras ou do impacto ambiental.

"A destinação do patrimônio ao desenvolvimento deve ser um não à farra fundiária e um não à criação de commodities para vender no mercado", afirma Hackbart."

Cautelosa e informada sobre as divergências entre os dois órgãos, a ministra Dilma Rousseff explicou ontem que o governo estuda a proposta de Unger, ainda não tem um formato sobre como deverá ser o novo órgão, mas está preocupado com o caos fundiário que jogou na ilegalidade mais de 96% de um vasto território que representa mais de 60% da superfície do Brasil.

"A regularização fundiária da Amazônia é estratégica. Se não colocar um marco legal, fica difícil fazer uma proposta de desenvolvimento sustentável para a região", disse a ministra.

Reação de apoio – A reação contrária do Incra teve repercussão imediata na Câmara dos Deputados.

Presente ao seminário, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) disse que "Achamos extremamente interessante a sugestão do Ministro de termos um novo órgão para trabalhar a regularização fundiária no Brasil. Isso é extremamente importante. Na verdade, o INCRA ficaria cuidando apenas da reforma agrária em si. Até porque, o INCRA não dá conta de fazer regularização fundiária. Até mesmo projeto de assentamento de reforma agrária, o INCRA tem dificuldades de fazê-lo. Foi delegado ao INCRA, por exemplo, fazer a certificação do georreferenciamento das áreas e a tarefa está mais do que atrasada", exemplificou.

Queiroz apontou suas críticas ao órgão fundiário que, no seu entendimento está aquém das expectativas da sociedade. "No Pará, como em outros Estados brasileiros, o INCRA não tem condições de colocar técnicos para fazer a certificação. Isso leva a um acúmulo de processos, como temos em Marabá, em Belém. Não existem técnicos capazes de fazer certificação daquilo que por lei, nós, proprietários rurais, somos obrigados a fazer. Não recebemos a certificação porque o INCRA não tem pessoal qualificado para fazê-la."

As críticas foram estendidas a atuação do INCRA nos Projetos de Assentamento. "O ICRA não consegue nem mesmo fazer um assentamento responsável, direito, ordenado, organizado, assistindo o trabalhador para que ele possa produzir efetivamente, cuidar da família, mas também ganhar dinheiro. Temos de sair desse momento de entender que trabalhador rural tem que nascer pobre, viver miseravelmente e morrer pobre. Temos que lhe dar alternativas econômicas para que ele possa sonhar em formar o filho doutor. As condições impostas pelo projeto de assentamento de reforma agrária sujeitam o homem a ser escravo da terra a vida toda", criticou Giovanni Queiroz.

O parlamentar apoiou a indicativa da SAE. "Quero aplaudir o Governo Lula, na pessoa do Ministro Mangabeira Unger, responsável pelo Plano Amazônia Sustentável, que vem ao encontro realmente de um clamor maior, eliminando esse caldo de cultura, de conflitos que é a não-regularização fundiária na Amazônia. Em regularizando, sem dúvida alguma, vamos abrir as portas do crédito, dar condição de maior produção e estabilidade jurídica ao produtor rural, para que este possa realmente trabalhar a sua terra, gerando emprego e renda", destacou Queiroz.

Prioridade ou porta aberta para mais desmatamento?

Legalização acelerada de terras pode manter lógica degradante

Secretaria de Assuntos Estratégicos e Ministério do Desenvolvimento Agrário defendem doação de terras até 100 ha e venda facilitada de áreas até 400 ha. Para pesquisadores, medidas favorecem ciclo de grilagem de áreas públicas

clipped from www.reporterbrasil.com.br Sempre presente na lista das ações de primeiríssima necessidade, a regularização das terras da Amazônia - região que se alastra por cerca de três quintos de toda a superfície nacional - voltou à cena e vem despertando encontros e desencontros dentro do governo federal. Uma das principais fontes de notícias sobre o tema tem sido Roberto Mangabeira Unger, titular da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e responsável pela condução do Plano Amazônia Sustentável (PAS), iniciativa lançada em 2004 e renovada em 2008 que tenta a todo custo estabelecer diretrizes para as políticas públicas na Amazônia. Mais aqui.

Ibama aceita discutir TAC para regularizar situação de moradores da Jamanxim

Reunião foi no Instituto Chico Mendes pela manhã. Governo aceita negociar limites da reserva após audiência pública ontem na Comissão da Amazônia.

clipped from www.agenciabrasil.gov.br Brasília - Cerca de 3.600 produtores rurais paraenses, que tiveram suas terras interditadas pela criação da Floresta Nacional do Jamanxim, em fevereiro de 2006, cobram do governo federal regras claras sobre seu destino. O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Mello, disse que grandes proprietários serão indenizados e os pequenos, reassentados, mas não há prazos definidos. Em reunião ordinária da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, realizada hoje (14) na Câmara dos Deputados, o deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA) afirmou que “as famílias foram incentivadas pelo governo militar, há quase 40 anos, a ir para aquela área como forma de ocupação do território nacional” e agora não sabem como e para onde vão. “Toda aquela região é de reserva [ambiental], então vai tirar de lá e colocar onde? Uma política de governo tem que pensar o meio ambiente, mas também o homem”, disse o deputado.

Audiência debate destino de produtores que perderam terras no Pará

clipped from www2.camara.gov.br A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional discute nesta terça-feira (14) o destino de 3.600 produtores rurais que tiveram suas terras interditadas após a criação da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA). A floresta, de aproximadamente 1,3 milhão de hectares, foi criada pelo governo federal em 2006. "O governo não se preocupou em calcular o impacto, sobretudo social, que essa determinação causaria sobre os produtores rurais que vivem nos limites da reserva e que terão de abandonar suas casas, sem ter para onde ir", diz o deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), que propôs o debate. Eles temem ficar sem indenização, pois muitos não possuem os títulos das terras que ocupam. "Se o governo queria fazer uma reserva ambiental ali, deveria ter feito isso há 30 anos e não em 2006, depois que o próprio governo incentivou a ida de trabalhadores sem-terra para a Amazônia", acrescenta. Leia mais.

Ambiente de conflito

Editorial Folha de S. Paulo.

Celeuma no governo sobre obras na Amazônia pode contaminar plano de modernização fundiária já em exame

O DESCONCERTO entre a banda desenvolvimentista e a ambiental no governo Lula não corre risco de extinção. Saiu Marina Silva do Meio Ambiente, entrou Carlos Minc, e o conflito prossegue. Agora, em torno da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho).

A estrada, parte da malha projetada pelos militares para integrar a Amazônia, existe há três décadas. A pavimentação e a recuperação de 711 km de seus 859 km foram incluídas no PAC, com dotação de R$ 697 milhões.

Minc suspendeu o licenciamento do projeto por dois meses. Apreensivo talvez com a divulgação próxima da nova taxa de desmatamento, que deverá apontar reversão nas quedas dos três últimos anos, pode ter julgado oportuno antecipar-se com alguma medida de repercussão.

Há, de todo modo, razões para temer pelo impacto ambiental da obra. Rodovias amazônicas induzem desmatamento de uma faixa de até 30 km em ambas as margens. No trajeto da BR-319 está uma das maiores concentrações de biodiversidade da Amazônia brasileira. O governador do Amazonas, Eduardo Braga, já defendeu que se construa ali uma ferrovia, menos agressiva.

Se o dano potencial é tão óbvio, por que a obra foi incluída nas prioridades do PAC? Por conta da péssima articulação entre as pastas no governo federal.

Não se trata de optar entre desenvolvimento ou ambiente, uma dicotomia ultrapassada, mas de conciliá-los. A liderança de tal esforço cabe ao presidente da República, mas Lula costuma deixar que ministros se engalfinhem e se desgastem.

O desgaste poderá, doravante, abranger também outros ministérios, com incipiente envolvimento na solução dos impasses regionais. Entre eles já foi identificado como mais grave e urgente a regularização fundiária.

Se Lula não mudar o estilo, correrá risco de soçobrar no tiroteio palaciano a proposta, em estudo, de criar um rito sumário para titular pequenas posses em terras da União. A idéia é dispensar a regularização de áreas entre 200 e 400 hectares da vistoria e do pagamento do valor de mercado hoje previstos em lei.

Seguindo o rito legal de hoje, tal processo consumiria décadas. Simplificá-lo abreviaria a insegurança jurídica de 284 mil pequenos posseiros amazônicos, cujas terras cobrem, em média, meros 74 hectares. Não faltará, no governo e fora dele, quem enxergue só o custo aparente desse projeto de benefício social -ou, pior, quem defenda que a benevolência se estenda a posses maiores, e sem licitação.

Regularizar em rito sumário a posse fundiária de milhares de famílias é o preço a pagar para dar fim a um dos maiores entraves ao desenvolvimento equilibrado da Amazônia.

Governo cria força-tarefa contra desmatadores

Servidores do Ibama, do MPF e da AGU vão trabalhar em conjunto para levar a julgamento os 100 maiores devastadores da Amazônia

Carlos Minc: esforço para combater a “impunidade ambiental”

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ontem a formação de uma força-tarefa para tentar levar ao banco dos réus os 100 maiores desmatadores da Amazônia. Segundo ele, as ações judiciais serão preparadas por um grupo integrado por servidores do Ibama, do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU). O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por sua vez, confirmou a existência de um plano para doar a posseiros já instalados na floresta terras públicas com até quatro quilômetros quadrados de área.

Minc prometeu divulgar na próxima segunda-feira os nomes dos 100 principais devastadores da Amazônia. A publicação de uma lista com os 150 maiores desmatadores chegou a ser anunciada no início do ano, na gestão da ex-ministra Marina Silva, mas jamais veio a público. Segundo Carlos Minc, a medida vai atacar a impunidade ambiental na Amazônia. “Hoje, de cada 100 casos de desmatamento na Amazônia, só 10 vão para a Justiça, e só um termina em condenação. Isso significa impunidade ambiental”, disse o ministro.

De acordo com Minc, a força-tarefa começará a atuar já na semana que vem. A idéia é que a formulação dessas ações judiciais sirva de modelo para acelerar a resposta judicial aos demais desmatadores da floresta.

O plano do Ministério do Desenvolvimento Agrário para doar terras na Amazônia, preparado a pedido do ministro Guilherme Cassel, deve beneficiar 284 mil posseiros na região. De acordo com o estudo, eles receberiam títulos das terras 60 dias após preencher um cadastro oficial.

Mudanças na restrição de crédito agrada produtores

Segundo os produtores rurais, ainda não é o ideal mas, já houve uma avanço após o governo sinalizar que vai reabrir a discussão sobre a resolução do Banco Central, válida desde primeiro de julho e que bloqueia o crédito para os produtores rurais que desmatam a floresta.

Estes pontos foram acertados no dia 11/09 durante reunião dos governadores da Amazônia Legal com representantes de oito ministérios e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que os pequenos produtores rurais – que têm propriedades rurais de até quatro módulos ou 300 hectares – não são os principais responsáveis pelo desmatamento, e que, na verdade, a única mudança é a alteração do documento a ser exigido destes pequenos produtores: ao invés do certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), eles terão que apresentar agora apenas o Documento de Aptidão do Produtor (DAP). Ambos são emitidos pelo Incra, mas segundo Minc, o órgão federal não estava conseguindo dar vazão para a emissão do CCIR.

Em relação à criação de uma nova Agência para regularizar as terras na Amazônia, duas alternativas foram colocadas no debate: a primeira, fortalecer o Incra que, além da regularização fundiária, cuida também de assentamentos. A outra era criar uma autarquia federal para tratar somente da questão fundiária na Amazônia. “Optou-se pela Agência, por ser uma estrutura mais enxuta, mais ágil e que atuaria em conjunto com os governos estaduais”, explicou Mangabeira Unger, ministro extraordinário para Assuntos Estratégicos.