Seminário discute posse de terras no Brasil

Especialistas criticam viés conservador em debate agrário

Em seminário na Câmara nesta quarta-feira (26), o assessor-chefe do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e professor da Universidade Federal do mesmo estado, Girolano Tracanni, sustenta que "analisar a questão da reforma agrária na Constituição significa analisar seu espaço mais retrógrado e conservador". Tracanni lembrou que, apesar de os movimentos sociais terem conseguido o maior número de assinaturas a uma emenda popular na Constituinte, 1,2 milhões, o dispositivo que previa o limite à propriedade territorial rural foi rejeitado.

O debate sobre questões agrárias ocorreu durante o seminário 20 anos da Constituição: desafios para garantir a aplicabilidade do direito humano à terra e ao território, proposto pela Comissão de Legislação Participativa, que organizou o evento. O presidente da comissão, deputado Adão Preto (PT-RS), é o relator da sugestão. O seminário continua amanhã e na sexta-feira, ao longo de todo o dia, no auditório Nereu Ramos.

O especialista pararense acentuou ainda que, apesar de a Constituição associar a posse da terra à sua função social, os ruralistas conseguiram incluir no texto a ressalva de que "propriedades produtivas" não podem ser desapropriadas para reforma agrária. "A questão fundiária, apesar de toda a mobilização popular, foi parar em buraco negro", sustenta.

Apavorados
Para o deputado Adão Preto, no entanto, se a Carta fosse elaborada pelo Parlamento atual, "sairia muito pior". "Naquela época, a luta campesina estava no auge. Hoje temos o dissenso dos movimentos sociais e a bancada ruralista fortalecida. Estamos apavorados com o que percebemos dos nossos congressistas", ressaltou.

A sub-procuradora-geral da União Déborah Duprat ressalvou que esse "retrocesso" não ocorre apenas no Parlamento, mas em toda a sociedade. Ela usou como exemplo o Ministério Público do Rio Grande do Sul, que recentemente impetrou uma ação para proibir a existência do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). "O MP, que no pós-88 teve atuação em prol de crianças e adolescentes e na violência contra a mulher, agora propõe uma ação destas", afirma.

Na opinião de Duprat, a explicação para essa mudança social "é de geração". Em sua concepção, passados 20 anos da promulgação da Carta constitucional, "os conservadores tiveram tempo de perceber o que as novas concepção previstas no texto significavam e de se reorganizar".

O professor de Sociologia da Universidade de Brasília e representante da ONG Terra de Direitos, Sérgio Sauer, tem uma hipótese parecida. Para ele, "na sociedade brasileira, marcada por profundas diferenças sociais e exclusão política, quando ocorrem avanços legais, a reação é violenta". Ele citou como exemplo, a criação da União Democrática Ruralista, em 88, e o aumento do número de assassinatos no campo em 2003, após a eleição de Luís Inácio Lula da Silva.

Avanços
Mesmo com essas ressalvas, os especialistas reconhecem que a Constituição de 1988 trouxe avanços. O próprio Tracanni ressalta aspectos como a consolidação da agricultura familiar e a criação de unidades de conservação e de uso sustentável como exemplo. Já Déborah Duprat ressalta a mudança do conceito de terra e de território inscritos no texto.

Segundo ela, apesar de tratar-se de uma Constituição centrada no princípio da dignidade humana e, portanto, no indivíduo, a nova carta considera esse indivíduo na relação com a coletividade. "Indivíduo, grupo e território são indissociáveis", acrescenta. Com isso, segundo ela muda o papel do Estado na concessão de terras a populações tradicionais para promoção da reforma agrária.

Sérgio Sauer acrescentou que, com essa mudança conceitual, a luta pela terra deixou de ser apenas pela propriedade. "Quando se fala de função social e de território, a luta pela reforma agrária passa a ser luta por direito, que se liga à identidade. Trata-se de direito ao trabalho, a um endereço, a ser", afirmou.

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