Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de Outubro, 2009

Digam

Lamento não ter o tempo necessário para responder todos os comentários.

O espaço é pra esculhachar mesmo. Mas, alguns leitores devem amaciar na pegada senão serei processado por alguns comentários que não são, em útima instância, minha opinião.

Se acusarem sem provas, xingarem, e por ai vai... DEl sem dó nem piedade. E, por favor, caixa baixa nos comentários e tudo ficará onde está.

Estamos combinados,?

Aposentados. Uni-vos!

O blog lembra a importância de todos os aposentados e pensionistas do país, fazerem-se presentes na próxima quarta-feira, 4, em Brasília.

Local: Câmara dos Deputados.

Pauta: Aprovação do PL 01/2007. Derrubada do Fator Previdenciário.

- Senhores e senhoras aposentados do Brasil. É agora ou nunca! Todos aqui.

Agenda da Câmara dos Deputados na próxima semana

ANOTE.

TERÇA-FEIRA (03)

9 horas
Comissão Especial do Plano de Carreira dos Agentes de Saúde

Seminário "Piso Salarial Nacional e Plano de Carreira Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias".
Auditório Nereu Ramos

12 horas
Comissão Especial do Pré-Sal - Exploração e Produção

Votação do parecer do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Plenário 2

14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Audiência pública para debater o piso salarial dos professores e o transporte escolar.
Foram convidados o presidente da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban; o secretário executivo adjunto do Ministério da Educação e Cultura (MEC), Francisco das Chagas; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação no Amapá, Aíldo Silva; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Amapá, Conceição Corrêa Medeiros.
Plenário 15

14 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria …

Dilma "treina"

Brasília - Ministra Dilma concede entrevista ao chegar para jantar com parlamentares do PP Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Para reflexão de quem gosta de observar conexões entre administração pública e política eleitoral: ontem, a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, disse que o Governo pretende transformar o Programa Minha Casa, Minha Vida num projeto continuado. E que o que a gestão Lula faz é só "um treino". Não se pode dizer que isso é campanha antecipada, acusação que os adversários adorariam fazer, mas as entrelinhas são reveladoras. Não são?

Nas ondas
Foi no programa de rádio Bom Dia, Ministro que Dilma saiu-se com essa. Pago pelo Governo e veiculado em todo o País. Prato cheio para quem fiscaliza os recursos públicos.

MP apura irregularidades nas desapropriações de áreas em Marabá

O Liberal

O governo do Pará não pretende tornar públicos os laudos de avaliação das áreas desapropriadas por decreto para a construção do pólo metal-mecânico de Marabá, alvo de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF). O procurador geral do Estado, Ibraim Rocha, quando questionado sobre ação judicial movida pelo juiz de Marabá, cobrando a divulgação dos valores pagos pelo Estado pela área que será ocupada por uma siderúrgica da Vale, declarou que as informações são estratégicas para o governo e que a divulgação dos documentos pode influenciar no preço de terrenos com negociação ainda em andamento. Ibraim teme que as informações contidas nos laudos possam ser usadas como argumento para contestação por proprietários que ainda podem recorrer dos valores de indenização estipulados pelo governo.

Parte do terreno que está no centro do imbróglio entre MPF e Estado será ocupado pela Aços Laminados do Pará (Alpa), braço da Vale criado para o projeto da nova siderúrgica de Marabá. A ins…

Marabá é o 1º a aderir à legislação que amplia licença-maternidade

O Liberal

O município de Marabá foi o primeiro no Pará a aderir à legislação que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses. O prefeito Maurino Magalhães (PR) informou que a nova lei já está beneficiando servidoras públicas municipais, que agora terão dois meses a mais para ficar em casa e cuidar dos filhos. 'A Medicina diz que a mãe precisa ficar pelo menos seis meses amamentando. Por isso aderimos à legislação, porque é importante para o filho e para a mãe', destacou.

A lei 11.770/08 foi sancionada no dia 9 de setembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e existem atualmente 58 municípios dos mais de 5 mil em todo o país que aderiram à iniciativa. A maioria deles é do Estado do Ceará. Já os Estados que também estão afinados com a lei são o próprio Ceará, Pernambuco, Amapá, Rondônia, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Em Marabá, 70% dos servidores municipais são mulheres, segundo o prefeito Maurino Magalhães. Um universo que chega a quase 6 mil funci…

Indecisão tucana

Nunca na história desse país um presidente viajou como Lula

Desse jeito o "Aerolula" vai estar só o "bagaço" para o sucessor!

Só este anoLula visitará 30 países.

Ele ficará fora do Brasil por 81 dias no total.

BRASÍLIA. Até o fim de dezembro, Lula passará mais 13 dias fora do país, totalizando 81 dias no exterior em 2009. Neste ano, se concretizar a programação, terá ido a 30 países — quatro a mais que no ano passado, quando passou 70 dias longe do Brasil.

Hoje, Lula está na Venezuela, onde se encontra com Hugo Chávez.

Semana que vem, em Londres, Lula participará de seminário do “Financial Times” e receberá o prêmio Chathan House Prize (por sua trajetória política e seu trabalho na redução das desigualdades). Está sendo articulado encontro com a rainha Elizabeth II, no Palácio de Buckingham, além de café com o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown.

Será a segunda visita de Lula ao Reino Unido este ano. Em abril, ele participou da reunião do G-20 (grupo de países ricos e emergentes) e foi recebido pela rainha e pelo primeirom…

Lula pode vetar parte da Lei do Inquilinato

O Estado de S. Paulo

Entidade de lojistas já apontou danos para as pequenas empresas

Apesar da rapidez na tramitação e da unanimidade com que foi aprovado na Câmara e no Senado, o projeto que altera a Lei do Inquilinato pode sofrer vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Casa Civil da Presidência e o Ministério da Justiça começaram a analisar os pontos polêmicos da nova lei, sobretudo aqueles que enfraquecem o equilíbrio de forças entre consumidores e pequenos empresários e os proprietários de imóveis.

O Estado apurou que são fortes as chances de veto parcial, alcançando alguns pontos polêmicos, dependendo da reação de entidades de defesa do consumidor e de órgãos civis, como a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que divulgou nota ontem apontando danos às pequenas e microempresas.

Com 14 modificações, a nova Lei do Inquilinato agiliza o processo de despejo, adotando rito sumário em casos de má-fé do inquilino ou atrasos de pagamentos. Pelo projeto, bastará a expe…

Carros com chip no DF já em 2010

Correio BrazilienseTRÂNSITO
Os chips eletrônicos serão instalados em 56 milhões de carros, caminhões, ônibus e motos de todo o país

Até o início de 2014, todos os 56 milhões de automóveis, ônibus, caminhões, carretas e motos que compõem a frota nacional — incluindo os cinco milhões de veículos fabricados a cada ano — deverão estar equipados com uma placa eletrônica de identificação — um chip. Também conhecido como transponder veicular, o equipamento, que será instalado na parte interna do vidro dianteiro, atrás do retrovisor, servirá para fornecer informações para ajudar no controle de tráfego e coibir furtos, roubos, sequestros, clonagem e inadimplência. Brasília será uma das primeiras cidades a implantar o dispositivo. A informação foi confirmada ontem pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pelo secretário de Transportes do Distrito Federal, Alberto Fraga.

O coordenador-geral de Planejamento e Estratégico do Denatran, Antonio Sergio Calmon, que apresentou ontem os…

“Quentinhas da Política”

BRASÍLIA - DF Por Luiz Carlos Azedo - Com Guilherme Queiroz, da equipe do CorreioLula enquadrou relatores
Está tudo dominado. Agora, só falta votar os projetos do novo marco regulatório do petróleo da camada pré-sal, segundo o líder do governo no Congresso, Henrique Fontana (PT-RS). O Palácio do Planalto enquadrou os relatores das comissões especiais que examinam a partilha dos royalties e a capitalização da Petrobras. João Maia (PR-RN), relator do projeto de capitalização da Petrobras, pressionado pelo governo, desistiu de incluir no parecer a proposta de utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O presidente Lula quer que o FGTS seja destinado ao financiamento da casa própria e do saneamento”, explica Fontana. O fundo dos trabalhadores que compraram ações da Petrobras com o FGTS só poderá comprar ações com recursos próprios.

Quanto ao projeto de partilha, segundo o líder do governo, o presidente Lula pretendia adiar a definição em relação aos …

“Atos secretos” derruba o primeiro

Quantos mais derrubará?Zoghbi demitidoCorreio denunciou uso irregular de apartamento
Depois de ser acusado de desmandos em atos secretos, utilização indevida de um apartamento funcional e de suspeitas de fraude com crédito consignado, acabou a história de João Carlos Zoghbi no Senado. A Mesa Diretora decidiu demitir o servidor que já ocupou a toda poderosa Secretaria de Recursos Humanos e sonhou ser diretor-geral. A cúpula política entendeu que, para o bem do serviço público, precisava expurgá-lo de seus quadros. O advogado de Zoghbi, Getúlio Humberto Barbosa de Sá, disse que recorrerá à Justiça Federal da decisão. Segundo ele, o processo administrativo é nulo.
Antes de cair em declínio, Zoghbi foi responsável por uma folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões anuais. A carreira começou a ruir depois que o Correio divulgou que um luxuoso apartamento funcional estava sendo usado por um dos filhos dele, sem pagar aluguel, irregularmente. Essa revelação foi o estopim para uma série de de…

Incra investigado: "farra" das diárias

O latifúndio de diárias do Incra estão com dias contados?

Aa lado da CPI do MST é a pauta negativa do governo.

A estratégia da defesa da base governista será "afiada" neste final de semana.


Devassa nas diárias do Incra

Recursos Públicos

CGU acompanhará auditoria interna do instituto sobre despesas milionárias pagas a servidores

Rolf Hackbart, presidente do Incra: convocação para esclarecimentos à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no próximo dia 10

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai acompanhar auditoria no pagamento de diárias aos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão foi tomada ontem, após revelação do Correio de que servidores do instituto receberam, até outubro, mais de R$ 40 mil em ressarcimento por gastos com alimentação e hospedagem em viagens a trabalho.

Registros do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostraram que entre os funcionários que mais receberam diárias está uma servidora que desde …

Plenário deve votar regras para reajuste de aposentadorias

O Plenário da Câmara vai realizar uma sessão na próxima quarta-feira (4) para votar a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1/07, que garante a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo. A regra também beneficia os 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. A proposta é a mais polêmica da semana e foi pautada pelo presidente Michel Temer.

A emenda recebeu parecer favorável da comissão especial que analisou a matéria. Desde junho, o governo tenta negociar com representantes dos aposentados uma proposta alternativa, mas até agora não houve acordo. Para o Executivo, o reajuste unificado pode comprometer as contas da Previdência nos próximos anos.

Já o movimento dos aposentados alega que no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os reajustes do salário mínimo somaram 90,21%, incluindo este ano, enquanto que os das aposentadorias acima do piso subiram apenas 49,82%. A emenda do Senado, segundo o m…

Apesar da pressão contra, o livro "Honoráveis Bandidos" será lançado com pompa em Brasília

Divulgação
O livro "Honoráveis Bandidos", do jornalista Palmério Dória vai ser lançado dia 04 novembro, no Sindicato dos Bancários em Brasília.

Algumas livrarias estão com medo de vender o livro, os outdoor's que tem a propaganda do lançamento estão sendo retirados pelas empresas com medo de represália do impoluto presidente do Congresso Nacional, honorável senador imortal escritor ex-presidente da República José Sarney.

Pilhado bulindo com verba pública para sustentar sua fundação. O todo poderosoquer que o governo sustente a sua fundação. O líder dos descamisados do Maranhão ao Amapá estuda forma de apresentar um projeto para realizar seu intento.

-------------

Atualizado às 12:08 de 31 de outubro de 2009.

Corrigindo:

Prosseguem as negociações para o lançamento do livro em Brasília.

O autor nunca viu nada igual para barrar o feito.

- Nem eu.

Fator previdenciário e reajuste da aposentadoria – votação PL 01/07 será dia 4/11

Aprosentados e PensoinistasFator previdenciário e reajuste da aposentadoriaAposentados de 26 estados, ocuparam o salão verde da Câmara dos Deputados e exigiram dos líderes partidários a aprovação dos projetos de autoria do senador Paulo Paim que beneficiam a categoria. São eles: PL 3299/08 (fim do fator previdenciário), PL 4434/08 (recomposição do valor das aposentadorias e pensões) e PL 01/07 (reajuste das aposentadorias e pensões). Os projetos foram aprovados no Senado e atualmente tramitam na Câmara. “Os senadores já fizeram a sua parte. Agora é a vez dos deputados fazerem o dever de casa”, comentou Paim. O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warlei Martins Gonçalves, disse que os aposentados estiveram numa vigília de 24 horas. “Não vamos arredar o pé da Câmara até que os projetos sejam votados”.Indignado, o presidente Warley Martins deitou no chão do Salão Verde. Sua atitude encorajou centenas de aposentados, que também deitaram no local…

Corêto pra Dilma

Vale inicia processo para construção de usina no Pará

ValorNa lista de investimentos da Vale, que devem sair do papel em 2010, está a nova siderúrgica a ser erguida no município de Marabá (PA), a 485 quilômetros de Belém. O empreendimento, avaliado em R$ 5,2 bilhões, é uma resposta da mineradora à reivindicação política da governadora paraense, Ana Júlia Canepa (PT), com apoio do presidente Lula, para Roger Agnelli, presidente executivo da companhia, construir uma usina de aço no Estado. O projeto denominado Aços Laminados do Pará (ALPA) está sendo desenvolvido integralmente pela Vale, mas ainda não tem a aprovação de seu conselho de administração.

Ontem, a mineradora comunicou que deu o primeiro passo para tocar o projeto. A Vale entregou ao governo estadual, em cerimônia no Palácio dos Despachos, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) da ALPA, à serem encaminhados à Secretaria de Meio Ambiente do Pará. O EIA-RIMA, elaborado com base em estudos de engenharia conceitual da TKS Consulting, é a primei…

Preparam-se! Vem ai o “banqueiro do povo”

Leonencio Nossa, O Estado de S. PauloPara disputa de 2010, presidente do BC mira eleitorado de baixa renda e tenta tirar dividendos do Bolsa-Família

Filiado ao PMDB, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, deu ontem os primeiros passos para se aproximar do eleitorado de baixa renda e compartilhar os dividendos do principal programa de transferência de renda do governo. Disposto a concorrer a um cargo nas eleições do próximo ano, ele participou, no Itamaraty, do terceiro lançamento do programa que incentiva beneficiados do Bolsa-Família a abrirem contas na Caixa Econômica Federal.
Meirelles enfatizou em discurso que a estabilidade econômica, associada às políticas públicas, melhorou a qualidade de vida da população de baixa renda. Ele citou como indicadores o aumento nas vendas nos supermercados, de caixas eletrônicos nas cidades e de 30% do número de CPFs com acesso ao sistema financeiro nos últimos quatro anos - passou de 84 milhões em 2005 para 108,8 milhões em 2009.

A…

Desunião tucana desestabiliza oposição

A situação repete-se em 12 Estados Os três principais focos de insatisfação são Minas, Rio e São Paulo, que reúnem o maior número de eleitores

A indefinição da candidatura presidencial do PSDB deixou os partidos de oposição à beira de um ataque de nervos e ameaça causar divisões políticas internas com efeitos nas campanhas regionais. Esse impasse está travando a definição das coligações locais em pelo menos 12 Estados, que aguardam a resolução da candidatura presidencial para desembaraçar suas pendências locais.

Existem graves focos de insatisfação em Minas, no Rio e em São Paulo. Mas há problemas em pelo menos mais nove Estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Amazonas e Maranhão.
Nos três focos principais, que reúnem o maior número de eleitores do País, as queixas são abertas. Em Minas, o governador Aécio Neves (PSDB) reclama da demora para a escolha do candidato e também do tratamento de indiferença que setores tucanos vêm dando …

O óbvio ululante

É só aplicar a lei Em boa hora a oposição conseguiu "ressuscitar" a CPI do MST, graças à chocante exibição, em todos os telejornais do País, do vandalismo praticado na fazenda da Cutrale. Espera-se, assim, que ? apesar dos obstáculos a serem colocados pela maioria governista da Comissão ? a CPI consiga apurar os repasses diretos ou disfarçados de verbas públicas para uma entidade deliberadamente fora da lei. Mas a verdade é que nada disso seria necessário se a lei vigente no País fosse cumprida. Bastaria aplicá-la, com o necessário rigor, para que o Movimento dos Sem-Terra (MST) fosse impedido de desrespeitar, sistematicamente os direitos individuais e de propriedade ? e, mais ainda, de receber verbas públicas por interpostas entidades que acabam financiando suas afrontosas operações de esbulho e depredações.

Após participar da abertura do 1º Congresso Nacional de Direito Agrário, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, o presidente do Supremo Trib…

PEC ofende cidadão e Constituição

Editorial Correio BrazilienseAo cidadão não resta saída senão pagar em dia as dívidas com o poder público. Se não o faz, é onerado com multas e juros e tem o nome registrado como inadimplente, o que o impede de obter empréstimos ou financiamentos, inclusive para a casa própria. Mais grave é que pode ter os bens penhorados para garantir a reparação devida. Em contrapartida, vai sendo institucionalizada pelo Estado a máxima do devo, não nego, pago quando e como puder, em que exemplo recente é o da retenção da restituição do Imposto de Renda.

Nessa política de dois pesos e duas medidas, avançou na Câmara dos Deputados, aprovada por comissão especial na noite de terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. Em abril, depois de cerca de três anos de tramitação, ela passou pelo Senado. O próximo passo é a análise pelo plenário da Câmara. Trata-se da criação de conjunto de facilidades para que os governos federal, do Distrito Federa…

Publicados novos editais de concursos públicos

Tá desempregado?

Anota ai.

INSCRIÇÕES ABERTAS

Companhia Energética de Brasília (CEB)
Vagas: 1.150 para todos os níveis de escolaridade
Salários: R$ 819,00 R$ 4.042,71
Inscrições: até 9 de dezembro
Taxa: R$ 40 a R$ 78
Prova: 23, 24, 30 e 31 de janeiro
Informações: www.universa.org.br

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Vagas: 70 para nível médio
Salário: R$ 2.067
Inscrições: até 29 de outubro
Taxa: R$ 38
Prova: 29 de novembro
Informações: www.cespe.unb.br

Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (Dacta)
Vagas: 93 para níveis médio e superior
Salários: R$ 2.504,68 a R$ 5.111,07
Inscrições: até 30 de outubro
Taxa: R$ 40 e R$ 70
Prova: 13 de dezembro
Informações: www.vunesp.com.br

Receita Federal
Vagas: 700 para nível superior
Salário: R$ 7.624,56
Inscrições: até 2 de novembro
Taxa: R$ 100
Prova: 20 de dezembro
Informações: www.esaf.fazenda.gov.br

Ministério das Comunicações��…

Nova lei facilita retomada de imóvel de mau pagador

Ficará fácil retomar imóvelPela nova lei, que vai à sanção do Presidente, se houver atraso de um mês no aluguel, o inquilino sem fiador poderá ser despejado

Ideli Salvatti, líder do PT no Senado: “Era preciso modernizar”
O projeto do deputado José Carlos Araujo (PR-BA), que altera a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), foi aprovado ontem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Era preciso modernizar”, disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), referindo-se ao tempo de vigência da lei — foram 18 anos sem passar por nenhuma alteração. A matéria vai à sanção do Presidente da República, que pode vetar total ou parcialmente o projeto.

Entre as mudanças, estão a desobrigação do fiador e a criação de regras para a mudança de fiador durante o contrato. Atualmente, a Lei do Inquilinato não trata do assunto, que vem sendo analisado com base no Código Civil. O fiador pode desistir da função, ficando apenas responsável pelos efeitos da fiança durante 120 dias depois de o…

PEC do Calote terá resistência da OAB

Entidade lutará contra aprovaçãoCorreio Braziliense

Contrária a projeto que será votado no plenário da Câmara, instituição diz que tentará convencer parlamentares a rejeitarem o texto da PEC. Documento prevê prolongamento no prazo de pagamento da dívida

Prefeito João Coser: “Os advogados criticam a proposta porque perdem com o valor negociado”

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prolonga o prazo para o pagamento de precatórios (dívidas da administração pública decorrentes de decisão judicial definitiva) está mais próxima de sair do papel. E continua causando polêmica. Aprovada em comissão especial da Câmara na noite de terça-feira, a PEC seguirá, agora, para votação em plenário. O texto já passou pelo Senado em abril. A estimativa é que estados e municípios devam, atualmente, um montante de R$100 bilhões em precatórios.

Principal voz contrária à PEC, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi a primeira a reagir. Divulgou nota de repúdio. Presidente em exercício da …

Holocausto para Irã ver

O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) solicitou à Câmara espaço para promover uma exposição sobre o holocausto. A data foi escolhida a dedo: coincidirá com a semana de 23 novembro, data da chegada ao Brasil do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, que renega a existência do extermínio de judeus na Segunda Guerra Mundial. Itagiba é de família judaica e teve parentes mortos no holocausto. (CB)

Calote institucionalizado

A OAB está preocupada com a aprovação da chamada PEC do Calote, que trata dos precatórios. “É inconstitucional, amesquinha as decisões judiciais e tunga o cidadão credor da fazenda pública”, avalia o vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço. Aprovado na noite de terça-feira, em comissão especial da Câmara, o parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do projeto, prevê leilões para priorizar o pagamento dos credores que concedam os maiores descontos.

O Brasil perdeu a vergonha de vez e os credores assistem esse absurdo com um solene silêncio.

R$ 713 milhões para 63 mil aposentados

Caixa pagará dívida com pessoas que estavam empregadas há 40 anos. Débito refere-se a juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Lupi, do Trabalho: “A Caixa vinha perdendo as ações na Justiça”
Os trabalhadores com contratos de trabalho antigos, assinados entre 1967 e 1971, vão poder receber a diferença de juros devida pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sem precisar entrar na justiça. Decisão nesse sentido foi aprovada ontem pelo Conselho Curador do FGTS. Segundo os dados apresentados pela Caixa Econômica Federal, existem hoje tramitando na justiça 63 mil ações desses trabalhadores, muitos deles já aposentados.

Eles pleiteiam a diferença de juros dos atuais 3%, que são creditados anualmente às contas, para 4%, 5% ou 6%, como era previsto na lei então em vigor. Para fazer o pagamento dessa diferença, a Caixa já separou R$ 713 milhões. Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, “a Caixa já vinha perdendo, sistematicamente, todas as ações na justiça. Não fizemos nada m…

PEC dos Precatórios passa em comissão especial e segue para Plenário

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 351/09, 395/09 e outras apensadas) aprovou ontem o texto-base do parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê leilões para priorizar o pagamento dos credores que concedam os maiores descontos. O texto de Cunha inova ao prever que as novas modalidades de pagamento desses títulos - por leilão e por fila organizada a partir dos menores valores - passariam a conviver com o critério cronológico já previsto na Constituição.A referida PEC atende pelo singelo apelido de PEC do Calote e foi veementemente rechaçada pela OAB e outras 35 entidades da sociedade civil.Ag. Câmara.

Proposta sobre reajuste dos aposentados pode entrar na pauta na próxima quarta (4)

A emenda do Senado ao PL 1/07 que garante a todas as aposentadorias os mesmos índices de reajuste do salário mínimo pode ser votada na quarta-feira da próxima semana pela Câmara. Após reunião com representantes dos cerca de 300 aposentados que vieram a Brasília pedir a aprovação da matéria, o presidente da Câmara, Michel Temer, prometeu incluir o assunto na pauta da primeira semana de novembro, com ou sem a concordância do governo.
“Eu trabalhei muito junto ao governo para que houvesse um acordo global em torno desse assunto, mas o acordo vem sendo parcial.”

Mesmo com a promessa, alguns dos manifestantes garantiram que vão permanecer em vigília na Câmara para pressionar pela votação do projeto.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins, disse que a mobilização neste momento é importante para garantir que a matéria seja analisada antes do dia 10 de novembro.

“Hoje, 8,1 milhões de aposentados ganham acima de um salário mínimo e vão …

Mostra de Cinema Ambiental

PROGRAMAÇÃO MUSICAL COMPLETAO Ibama completa 20 anos e apresenta a Mostra Nacional Ambiental - Caminhos da Sustentabilidade de 3 a 7 de Novembro na sede do Ibama, em Brasília. A mostra apresenta, por meio de materiais lúdicos, tecnológicos e interativos, projetos e ações voltadas para a promoção e desenvolvimento da sustentabilidade, além de incentivar a educação ambiental e estimular a participação da sociedade na construção de um mundo melhor. Uma das grandes atrações da mostra é o Corredor dos Sentidos, um instrumento inédito onde, por meio de espaços cenográficos, o público terá percepção das várias fases da natureza, tanto em momentos saudáveis, quanto em estados de degradação pelo homem. Será possível sentir o clima das florestas, o que acontece no momento do desmatamento e das queimadas, as conseqüências da poluição, a força da chuva, renascimento natural da flora, mudanças climáticas, dentre vários outros acontecimentos da natureza. O evento será realizado no espaço da sede do…