Receita libera regras para declaração do IR de pessoas físicas

Foram publicadas na última quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União, as regras para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF de 2010, ano-calendário 2009. Neste ano, o prazo para a entrega da declaração começa no dia 1º de março e se encerra em 30 de abril.

Segundo o advogado tributarista do Cenofisco - Centro de Orientação Fiscal, Lázaro Rosa da Silva, "as pessoas físicas que receberam mais de R$ 17.215,08 em 2009 devem ficar atentas, pois são obrigadas a declarar seus rendimentos. Vale lembrar que quem perder o prazo está sujeito à multa mínima de R$ 165,74", alerta o especialista.

Você já juntou a papelada?

Mantegna demite secretária da Receita Federal

Receita Federal

Duramente critica no último encontro nacional de delegados federais emq ue foi acusada de sequer ter uma plano de trabalho consistente para o aumento da fiscalização em nível nacional, a secretária da Receita Federal, Lina Vieira “dançou”.

O ministro Guido Mantega decidiu demitir a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, e já comunicou isso a ela, numa conversa esta semana, informa Jorge Bastos Moreno, na coluna ''Nhenhenhém'' deste sábado.

Mantega ficou muito irritado desde que O GLOBO revelou, em maio, que a Receita multara a Petrobras, devido a uma manobra contábil para pagar menos impostos e contribuições , processo que acabou acelerando as articulações para a criação da CPI da Petrobras .

Além de, como superior hierárquico, não ter sido informado de que a Receita aplicara punição milionária à maior empresa do país, Mantega ainda ficou em situação desconfortável por ser membro do Conselho de Administração da Petrobras. Leia mais em: Multa à Petrobras derruba a secretária da Receita Federal

Já se fala em sucessor

Os possíveis sucessores

Fundador do PT, Machado já foi usado em várias funções no governo Lula. Foi ministro do Planejamento interino e ministro da Previdência. Hoje, é o secretário executivo do Ministério da Fazenda, um cargo equivalente ao de vice-ministro. É homem de confiança do ministro Guido Mantega e querido por Lula. Mantega estuda a hipótese de fazer Machado acumular seu posto com a Receita, órgão em que ele dita as normas desde a chegada de Lina Vieira.

Valdir Simão
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era a primeira opção de Machado para substituir Rachid, mas a nomeação não foi adiante por temor das resistências dos auditores da Receita a um nome vindo da Previdência.

Quando a Super-Receita foi criada, Simão foi indicado secretário-adjunto do órgão, responsável pela parte da arrecadação e fiscalização da contribuição previdenciária. É um nome muito ligado a Nelson Machado e tem a aceitação de Mantega.

Paulo Ricardo
Era o secretário adjunto de Rachid que cuidava da fiscalização. Sob sua gestão, a arrecadação com o trabalho dos fiscais quebrou vários recordes. Sua eventual nomeação seria um recado claro à categoria de que diretrizes ditadas pelo órgão central voltariam a orientar os auditores, hoje soltos. Cardoso chefia a dívida ativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e ganhou o respeito de Machado, a quem está dando uma certa assessoria informal.

Carlos Barreto
Era o secretário adjunto de Rachid que punha no papel as decisões tributárias. Conta com total simpatia da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que não deixou que Lina Vieira o retirasse da cúpula do órgão. Hoje, é o chefe do conselho de contribuintes. O problema de sua nomeação é a mesma do de Paulo Ricardo. Para aceitar, ambos exigiriam carta branca para montar seus próprios times, o que resultaria necessariamente na saída dos sindicalistas dos principais postos.

Fritura e aparelhamento na Receita

Insatisfeito com a ineficiência do Fisco, Lula quer demitir a secretária Lina Vieira

Lina e Mantega: há quase um ano no cargo, a secretária já não toma decisões sozinha e está por um fio

Irritado com a persistente queda na arrecadação e a ineficiência na fiscalização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu a paciência com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Com o apoio da ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, Lula quer tirar Lina do cargo que ocupa desde julho de 2008. Quem ainda consegue segurá-la no posto é o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que a escolheu para o lugar de Jorge Rachid, demitido de forma humilhante pelo ministro Guido Mantega. Machado argumenta que a queda de Lina traria um desgaste político desnecessário a 18 meses do fim do governo.

No ano passado, o resultado da fiscalização caiu R$ 32 bilhões e o deste ano será pior ainda, segundo técnicos graduados. “Não há mais nenhuma meta de fiscalização, plano de trabalho ou estratégia para eleger prioridades”, diz um deles. Lula e Dilma contavam com um incremento no trabalho dos fiscais para compensar parte da queda na arrecadação causada pela crise. No período de Lina, as receitas vêm caindo num ritmo de 9%, maior do que o esperado.

Junho será o oitavo mês consecutivo de recuo, o que não se vê desde o governo Collor. Um ministro que trabalha no Palácio do Planalto confirma o arrependimento de Lula e Dilma.

Fundador do PT, ex-ministro da Previdência e considerado um técnico competente, Machado dá as cartas na Receita desde a posse de Lina. Mandar no Fisco sempre foi seu sonho — ele é ex-fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de São Paulo. No início, Machado supervisionava o trabalho de Lina e de seus secretários adjuntos, todos ligados ao PT ou a Unafisco, o sindicato dos auditores fiscais. Mas tomava cuidado para não desautorizar a ocupante do cargo. Com o desgaste da secretária, ele deixou de lado qualquer escrúpulo e passou, de fato, a chefiar o órgão.

“Quem dita as cartas é ele. A Lina foi jogada para escanteio”, diz um experiente técnico. Segundo ele, a saída mais fácil para Mantega satisfazer as exigências de Lula seria fazer com que Machado acumulasse a secretaria executiva com a Receita. “Isso já ocorre na prática. Estamos sob uma espécie de intervenção.” Nos corredores e gabinetes do Fisco, circula a informação de que Lina ainda não caiu porque Mantega teria que lhe arrumar uma saída honrosa, o que está difícil.

Obstáculos
Os secretários adjuntos, todos colocados por Lina e Machado, já disseram que deixam a Receita se a chefe sair. Machado acredita que uma nova reformulação na chefia, menos de um ano após uma profunda reestruturação, seria improdutiva e compraria briga com o Unafisco e o PT, que foram alçados aos principais cargos do órgão. Técnicos antigos reclamam do “aparelhamento partidário e sindical”, que desarticulou as ações do Fisco. Outra dificuldade para demitir Lina é a confissão implícita de que retirar Rachid e sua equipe, considerada competente, foi um erro com consequência para as finanças públicas.

Mantega tentou várias vezes demitir Rachid, mas Dilma Rousseff sempre se opôs. Em julho de 2008, o ministro ligou para Dilma e disse que precisava arrumar alguém para a Receita, pois o secretário havia pedido demissão em caráter irrevogável. Só assim Dilma aceitou. Rachid, que acaba de ser nomeado para o posto de adido tributário em Washington (EUA), nunca pediu demissão. Ele não foi nem convidado para a apresentação de Lina Vieira como sua substituta. Hoje, já se comenta sobre possíveis sucessores (veja quadro acima). Além da solução óbvia de tornar de direito o que já é de fato, com Machado acumulando as funções, quatro nomes são os mais cotados.

Os dois da preferência pessoal de Machado são o subsecretário de Gestão Corporativa, Odilon Neves Júnior, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão. Simão era a primeira opção para o lugar de Rachid, mas Machado desistiu por achar que a nomeação de alguém da Previdência traria uma reação negativa na Receita. Mesmo depois da criação da Super-Receita, as duas categorias ainda se estranham. Odilon é um nome forte, pois goza da confiança de Machado.

O problema é que Lula e Dilma querem uma mudança na equipe para dar mais eficiência ao time. Nesse contexto, ganham força dois secretários-adjuntos de Rachid: Paulo Ricardo Cardoso e Carlos Alberto Barreto. Cardoso é especialista em fiscalização e chefia a área de dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Barreto comanda o conselho de contribuintes.

Fonte: Correio Braziliense.

Quem deve declarar e quais as regras para o pagamento do IR 2009

Entre as regras para este ano, é obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 16.473,72

Neste ano, deve fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física quem recebeu rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 16.473,72 ou rendimentos não-tributáveis, tributados e isentos, acima de R$ 40.000,00; participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa; e quem realizou, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através da aplicação do produto da venda no compra de imóveis residenciais dentre de um prazo de 180 dias.

Também precisa acertar as contas com o Fisco, o contribuinte que realizou negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; teve posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00 durante o ano de 2008; passou à condição de residente no Brasil durante o ano de 2008 e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; teve receita bruta superior a R$ 82.368,60 através de atividade rural, ou que estiver compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano que se refere a declaração, neste caso, sendo vedada o preenchimento da declaração por meio do modelo simplificado. Segundo Richard Domingos, da Confirp, “a não entrega da declaração ou entrega após o dia 30 de abril, para quem está obrigado, gera as seguintes penalidades: multa de 1% ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados o valor mínimos de R$ 165,74. Não existindo imposto devido, multa de R$ 165,74, além do CPF do contribuinte ficar irregular perante a Receita Federal”.

Segundo o executivo, a principal alteração em 2009 é a possibilidade dos trabalhadores que venderam férias no ano passado terem o imposto cobrado sobre este pagamento restituído.

A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (11) que, na declaração do Imposto de Renda de 2009, que começará a ser recebida em 2 de março, não será mais obrigatório que o contribuinte informe o número do recibo da declaração do ano anterior. Com isso, o órgão recuou em relação ao que foi adotado no ano passado e voltou ao modelo utilizado em 2007.

"No ano passado, era obrigatório informar o número do recibo. Neste ano, volta a ser implementado o modelo de 2007, que não precisa informar o número. A gente esperava, no ano passado, que as pessoas tivessem esse número em mãos, uma vez que recomendamos manter as declarações por, pelo menos, cinco anos. Isso não aconteceu. Muita gente, até um número exagerado, não guardou o número do recibo. Tivemos que colocar no ar um aplicativo, na nossa página da internet, para que as pessoas pudessem descobrir o número do recibo. Mas que não tinha segurança total",

afirmou o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir.

Veja as novas alíquotas do Imposto de Renda

Depois da ressaca preparem-se para a fome do Leão

Tomou todas e se divertiu pra valer?

Tirou a tarde de hoje em fila de banco para cobrir os "borrachudos" da farra?

Já pagou o IPTU, IPVA e outras obrigações de início de ano?

Se a resposta foi sim para todos os itens anteriores, prepare seu espírito para acertar as contas com o Leão.

A Receita Federal acaba de divulgar que o prazo para entrega das declarações começa no dia 2 de março e vai até o dia 30 de abril.

Receita federal disponibiliza cartilha para candidatos

A Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientam os partidos, comitês eleitorais e candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal por meio da cartilha As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal do Brasil. A cartilha apresenta, de forma clara e didática, exemplos práticos abrangendo as principais determinações legais sobre o tema no sentido de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias. Esse material está disponível no sitio da Receita. Baixe a cartilha aqui.

Dois dos principais assessores de ex-chefão da Receita são demitidos à bem do serviço público

Na Folha de S. Paulo hoje

O ministro Guido Mantega (Fazenda) demitiu o auditor da Receita Federal Sandro Martins e converteu a exoneração de Paulo Baltazar Carneiro, ex-secretário-adjunto do órgão, em destituição -em ambos os casos, por improbidade administrativa.

Conhecidos como "anfíbios" - ora estavam na Receita, contra a iniciativa privada; ora na iniciativa privada, contra o fisco-, os dois respondem a várias ações na Justiça por suspeita de "venda de legislação".

Carneiro e Martins já foram considerados braços direito e esquerdo do ex-secretário da Receita Everardo Maciel. Martins já estava afastado do órgão, preventivamente. Carneiro é aposentado, mas com a destituição não pode mais trabalhar para a administração pública. A decisão de Mantega foi publicada no "Diário Oficial" da União de quarta-feira passada.

Com parte dos bens bloqueados por decisão judicial, Martins e Carneiro são acusados de improbidade administrativa por supostamente terem usado de influência na Receita Federal, na gestão de Everardo, para "vender" legislação sob encomenda, de modo a derrubar ou reduzir multas e imposto devido por empresas.

Além de ter trabalhado no fisco durante o governo passado, Martins ocupava cargo de assessor especial do atual secretário da Receita, Jorge Rachid, até o escândalo da "venda de legislação" ter se tornado público, no começo de 2003.

Rachid é réu em processo movido pelo Ministério Público, acusado de obstruir investigação feita pela corregedoria do órgão na qual ele é suspeito de irregularidades em autuação contra a construtora OAS, num caso correlato à "venda de legislação" - Martins e Carneiro defenderam a construtora.

Pelo menos três grandes empresas teriam sido beneficiadas pela atuação da dupla Martins-Carneiro: a Eximbiz Comércio Internacional S.A., do Espírito Santo; a montadora Fiat, de Minas Gerais; e a multinacional McDonald's.

A Folha não conseguiu localizar Carneiro e Martins.

O caso do McDonald's, revelado pela Folha em 2005, resultou na demissão de três executivos da cadeia americana de restaurantes.

Duas semanas após a publicação, pela Folha, da reportagem sobre como a rede de lanchonetes McDonald's planejou e obteve alteração em legislação para recolher menos Imposto de Renda no país, a direção da multinacional decidiu demitir Marcel Fleischmann, vice-presidente para a América Latina (foi presidente da cadeia de lanchonete no Brasil por oito anos); Jadir Araújo, vice-presidente baseado na Venezuela (ex-vice-presidente-executivo no Brasil); e Eduardo Mortari, vice-presidente financeiro no Brasil.