Dois dos principais assessores de ex-chefão da Receita são demitidos à bem do serviço público
O ministro Guido Mantega (Fazenda) demitiu o auditor da Receita Federal Sandro Martins e converteu a exoneração de Paulo Baltazar Carneiro, ex-secretário-adjunto do órgão, em destituição -em ambos os casos, por improbidade administrativa.
Conhecidos como "anfíbios" - ora estavam na Receita, contra a iniciativa privada; ora na iniciativa privada, contra o fisco-, os dois respondem a várias ações na Justiça por suspeita de "venda de legislação".
Carneiro e Martins já foram considerados braços direito e esquerdo do ex-secretário da Receita Everardo Maciel. Martins já estava afastado do órgão, preventivamente. Carneiro é aposentado, mas com a destituição não pode mais trabalhar para a administração pública. A decisão de Mantega foi publicada no "Diário Oficial" da União de quarta-feira passada.
Com parte dos bens bloqueados por decisão judicial, Martins e Carneiro são acusados de improbidade administrativa por supostamente terem usado de influência na Receita Federal, na gestão de Everardo, para "vender" legislação sob encomenda, de modo a derrubar ou reduzir multas e imposto devido por empresas.
Além de ter trabalhado no fisco durante o governo passado, Martins ocupava cargo de assessor especial do atual secretário da Receita, Jorge Rachid, até o escândalo da "venda de legislação" ter se tornado público, no começo de 2003.
Rachid é réu em processo movido pelo Ministério Público, acusado de obstruir investigação feita pela corregedoria do órgão na qual ele é suspeito de irregularidades em autuação contra a construtora OAS, num caso correlato à "venda de legislação" - Martins e Carneiro defenderam a construtora.
Pelo menos três grandes empresas teriam sido beneficiadas pela atuação da dupla Martins-Carneiro: a Eximbiz Comércio Internacional S.A., do Espírito Santo; a montadora Fiat, de Minas Gerais; e a multinacional McDonald's.
A Folha não conseguiu localizar Carneiro e Martins.
O caso do McDonald's, revelado pela Folha em 2005, resultou na demissão de três executivos da cadeia americana de restaurantes.
Duas semanas após a publicação, pela Folha, da reportagem sobre como a rede de lanchonetes McDonald's planejou e obteve alteração em legislação para recolher menos Imposto de Renda no país, a direção da multinacional decidiu demitir Marcel Fleischmann, vice-presidente para a América Latina (foi presidente da cadeia de lanchonete no Brasil por oito anos); Jadir Araújo, vice-presidente baseado na Venezuela (ex-vice-presidente-executivo no Brasil); e Eduardo Mortari, vice-presidente financeiro no Brasil.
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