CPI mista para investigar relações de Cachoeira com parlamentares do Congresso

O Congresso deverá instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os negócios do contraventor Carlos Cachoeira, segundo acordo feito há pouco entre os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney.

"Não há por que haver uma CPI na Câmara e outra no Senado se é possível a construção de uma CPI mista que cumpra a tarefa de investigação desse caso envolvendo Cachoeira com parlamentares, pessoas do Executivo, do Judiciário e também com pessoas ligadas à imprensa. Defendemos uma CPMI ampla para desvendar o que de fato ocorreu", disse Maia.

A instalação da CPMI vai requerer as assinaturas de 27 senadores e de 171 deputados. Marco Maia disse que os dois presidentes vão conversar com os líderes de cada Casa para definir a redação do requerimento de criação da CPMI. A expectativa é a de que o assunto seja resolvido ainda nesta semana. "Como há um entendimento entre os presidentes das duas Casas e há um posicionamento claro dos líderes, acredito que não teremos nenhum problema na tramitação dos procedimentos legais para a instalação dessa CPMI", disse.

Preso na Operação Monte Carlo da Polícia Federal, Cachoeira é acusado de explorar jogos ilegais e de montar uma rede de tráfico de influência que inclui vários agentes públicos, especialmente no estado de Goiás.

Marco Maia antecipou que vai dar prioridade, na composição da CPMI, aos parlamentares que não sejam candidatos a prefeituras neste ano, para impedir que os trabalhos sejam comprometidos pelo calendário eleitoral.

Fonte: AG/Câmara.

Um pastor imundo

Em todo o Brasil, incautos caem na lábia de "pastores" que, diariamente rasgam a Bilblia e seus ensinamentos. Vejam, abaixo, em reportagem de Claudio Dantas, para a semanal Isto É, mais essa vergonha que nos enoja a todos.

Grileiro de Cristo

Pastor loteia terreno que missão canadense doou para abrigar ONG evangélica e embolsa dinheiro da venda

Claudio Dantas Sequeira

DESCUIDO
Ananias diz que não sabia que assinatura e carimbo do
cartório (ao lado) utilizado na venda dos terrenos eram falsos

Até o início da década passada a ação missionária internacional era um dos principais pilares da diplomacia não oficial do Canadá, país de maioria cristã. Iniciativas como a de fundar instituições assistenciais em outros países sempre tiveram o apoio das embaixadas. Foi assim que a Canadian Baptist Mission, braço da Igreja Batista Canadense, decidiu fundar em uma área agrícola de Brasília uma organização de recuperação de dependentes químicos, o Ministério Servo – serviço evangélico de reabilitação e vocação. Com apoio diplomático e milhares de dólares em doações internacionais, a instituição recuperou mais de 700 pessoas e, há poucos anos, passou para as mãos de pastores brasileiros. A partir daí, tudo mudou. Além de fechar as portas, o Ministério Servo virou alvo de uma disputa judicial. Seu presidente, o pastor André Ananias Ferreira, é acusado de falsificar documentos e vender sem autorização o terreno onde funcionava a sede da própria ONG, em Vicente Pires (DF). Como ocorrem nas frequentes grilagens de terra no Distrito Federal, as áreas foram parceladas e os lotes, vendidos a terceiros. O dinheiro da venda, em vez de ir para a conta do Ministério Servo, foi parar no bolso de Ananias.

“Ele desmantelou todo o trabalho da instituição, mandou destruir a sede e vendeu os lotes sem autorização”, acusa o pastor Marco Aurélio, que foi destituído da vice-presidência do Ministério Servo no ano passado, pelo próprio Ananias. Os dois, aliás, se enfrentam na Justiça. Ananias registrou queixa de tentativa de agressão por parte de Marco Aurélio. Este, por sua vez, ingressou com um pedido de investigação no Ministério Público e na Polícia Civil por conta da venda ilegal do terreno e do suposto desvio de R$ 230 mil – valores relativos a dois lotes de R$ 25 mil e um de R$ 180 mil. Na denúncia, Marco Aurélio também pede que seja apurada a falsificação de assinatura da missionária canadense Joyce Hancok, uma das mais antigas integrantes da Missão Batista Canadense e fundadora do Ministério Servo. “Ele vendeu os terrenos em nome do Ministério Servo e falsificou minha assinatura como se eu tivesse autorizado a venda”, afirma Hancok.

Com a repercussão do caso, Ananias foi pressionado pela Ordem dos Pastores do Distrito Federal, e pela Convenção Batista do DF (CBDF), a devolver o dinheiro para o Ministério Servo. Ele mostrou à reportagem um depósito de R$ 66,5 mil efetuado no dia 19 de maio, na conta da missão. Não soube informar, porém, sobre o destino dos R$ 163,5 mil restantes.

SEDE
Ananias ainda tem uma igreja (acima), mas
saiu da ONG que vendeu os terrenos (abaixo)

Teatro Bolshoi no Brasil: Um balé desafinado

Coitado do velho comunista. Deve está se revirando no túmulo

O filho de Luís Carlos Prestes (1898-1990), principal dirigente comunista da história brasileira, foi condenado na quarta-feira por desvios de R$ 1 milhão dos cofres públicos. Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) condenaram Antônio João Ribeiro Prestes por irregularidades num patrocínio de R$ 10,5 milhões dos Correios ao Instituto da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, com sede em Joinville (SC) e ligado ao teatro russo de mesmo nome.

O patrocínio ocorreu entre 2002 e 2004, e já foi alvo de investigações cíveis e criminais em Santa Catarina. Mas só agora o TCU decidiu condená-lo. Antônio Prestes era o representante do Instituto Bolshoi no Brasil na época do fechamento do patrocínio dos Correios. É acusado de "desvio de recursos do patrocínio sob o disfarce de pagamento por serviços de agenciamento".

"O valor contratado foi de R$ 10.500.000,00 e foram pagos à empresas ligadas ao sr. Antônio João Ribeiro Prestes o montante de R$ 1.050.000,00 por serviços de agenciamento. É incabível o pagamento por esse tipo de serviço", diz trecho do processo do TCU. Pelo menos quatro empresas vinculadas a Antônio Prestes receberam os recursos. O TCU quer a devolução do dinheiro aos cofres públicos.

A condenação inclui dois ex-dirigentes dos Correios envolvidos no patrocínio. Ex-presidente do instituto do Bolshoi, Sylvio Sniecikovski também aparece no acórdão. O TCU determina que todos devolvam os recursos desviados.

Procurado pelo Estado, o Instituto da Escola do Teatro Bolshoi informou que o filho de Prestes deixou a entidade em 2005 e a nova gestão ainda não foi informada da decisão. A reportagem não conseguiu localizar Antônio Prestes.

O dilema de Paulo Otávio - governador em exercício

Paulo Octávio muda estratégia em relação à desfiliação. Vai tentar convencer partido a aguardar decisão sobre habeas corpus de Arruda

Independentemente de ele ser do DEM ou não, Paulo Octávio reúne as condições de um excelente administrador. É o nome ideal para governar nossa cidade”
Eliana Pedrosa, deputada distrital (DEM)

A situação política independe da jurídica. Vários políticos já perderam o mandato e foram absolvidos na Justiça. Se ele ficar, vamos buscar a expulsão”
Demostenes Torres, senador (DEM-GO)

Após desistir da renúncia e continuar à frente do Buriti sem apoio da base governista aliada na Câmara Legislativa, o governador em exercício Paulo Octávio buscará nas próximas horas se viabilizar no Democratas pelo menos até o julgamento do habeas corpus de Arruda no STF, marcado para quinta-feira. Paulo Octávio vai tentar convencer o partido para que aguarde a decisão do Supremo.

Trata-se de uma mudança de estratégia. Na semana passada, Paulo Octávio an unciou, por meio do secretário de Comunicação, André Duda, que o pedido de desfiliação seria entregue ao DEM hoje. Ele já teria falado por telefone com o líder do DEM no Senado, Agripino Maia, na semana passada, para comunicar a decisão de que sairia.Mas a perspectiva do julgamento no STF modificou os planos do governador em exercício.

“Neste momento o que eu mais peço é oportunidade de governar com o apoio do partido, o que é fundamental. Vou tentar novas conversas com os integrantes do DEM, antes de decidir pela desfiliação”, disse Paulo Octavio, ao Correio ontem à noite.

Paulo Octávio enfrenta forte oposição de lideranças do partido, como a do senador Demostenes Torres (GO), que reivindica a saída do colega em nome da imagem do partido.

Demostenes disse ontem que a permanência de Paulo Octávio no DEM só causaria mais desgaste. “Não existe mais segredo sobre isso. Se ele decidir pela permanência, vamos pedir a expulsão. Não adianta contemporizar. Não existe mais clima”, afirmou.

Questionado se o partido cogitava a hipótese de protelar a decisão de expulsá-lo, pelo menos até o julgamento dos pedidos de impeachment, Demostenes foi enfático. “A situação política independe da jurídica. Vários políticos já perderam o mandato e foram absolvidos na Justiça. Hoje, o partido não permite contemporizar. Qualquer pessoa suspeita deve deixar o cargo”, afirmou.

Sobrevida

Alguns dos integrantes do Democratas podem ser convencidos a dar uma sobrevida a Paulo Octávio por pelo menos mais uma semana. O argumento é o de que seria menos desgastante para o partido esperar o julgamento do STF em relação ao pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa de Arruda.Em uma eventual vitória do governador afastado no STF, a expulsão de Paulo Octávio teria sido uma punição desnecessária.

Acredita-se que na quinta-feira as atenções se desviem do governador em exercício e ele consiga apoio para administrar o Distrito Federal.

A deputada distrital democrata Eliana Pedrosa, cuja família mantém contratos milionários de prestação de serviços ao GDF, defende a permanência de Paulo Octávio na legenda. Mas ressalta que a discussão mais importante neste momento de crise não é voltada para o racha partidário. “Temos que tomar decisões pensando no melhor para Brasília. Paulo Octávio reúne as condições de um excelente administrador e é o nome ideal para governar nossa cidade”, afirmou Eliana Pedrosa.

Mas não tem sido nada fácil para Paulo Octávio achar distritais dentro ou fora do seu partido dispostos a fazer a defesa incondicional por sua permanência. No último sábado, os distritais deram o tom de como está a situação do chefe do Executivo interino. Dos 24 deputados convocados para uma reunião na residência oficial do vice-governador, no Lago Sul, apenas cinco toparam revelar suas identidades. Em ano eleitoral, a maioria dos parlamentares teme depositar apoio ao político suspeito de fazer parte do esquema de corrupção demonstrado pela Operação Caixa de Pandora.

'Espero que seja um marco na luta contra corrupção'

Estadão

Há 11 dias no cargo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acredita que a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pode desencadear no País uma "cruzada" contra a corrupção. E isso, diz ele, depende basicamente da atuação do Judiciário e da pressão da sociedade.

"Espero que seja um marco na luta contra a corrupção no Brasil. Precisávamos de uma atitude firme e corajosa do Superior Tribunal de Justiça, como precisamos de outros tribunais, porque o Judiciário, neste momento, é o grande aliado da sociedade brasileira", afirmou.

Ophir se alia ao Ministério Público Federal quanto à necessidade de decretação de intervenção federal no DF, para solucionar o que chama de "caos" dos Poderes Executivo e Legislativo. "O que se quer, na verdade, é dar segurança à sociedade e fazer com que as instituições funcionem", defendeu.

Mesmo temendo que o caso Arruda ainda acabe se transformando em mais um exemplo de impunidade, ele diz que os fatos são tão fortes e importantes que podem se transformar em "uma reviravolta no resgate da cidadania do País".
Ophir ainda cobrou o ressarcimento dos cofres públicos. "O Estado tem de ser competente na cobrança do dinheiro público desviado. E há de haver, sim, uma sanção penal para que essas pessoas sintam que a lei é igual para todos. Há de haver a penalidade em relação aos direitos políticos que hoje é limitada", completou.

Paulo Octávio nas mãos do STF

Agora a bola da vez é Paulo Octávio

Nada indica que o vice-governador tenha tranquilidade para governar o Distrito Federal. Ele assume sob a bateria da oposição, com a base em frangalhos e sob ameaça de intervenção federal

Um desce, o outro sobe. Mas o fato é que tudo indica que Paulo Octávio também não terá tranquilidade à frente do GDF

Mário Coelho

A prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde de ontem (11), não deve diminuir o clima tenso do cenário político da capital do país. Ao assumir o cargo com a licença de Arruda, o alvo agora deverá passar a ser o vice-governador Paulo Octávio. O empresário do DEM assume o cargo com a base em frangalhos, com a oposição disparando contra, com entidades da sociedade civil prontas para o ataque e na perspectiva que o Supremo Tribunal Federal venha a aceitar o pedido da Procuradoria Geral da República de intervenção federal na capital do país.

O primeiro golpe que Paulo Octávio deve sofrer virá da seção do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). O presidente da entidade, Francisco Caputo, já mandou avisar que vai formular um novo pedido de impeachment contra o vice-governador. Ao assumir o cargo na vacância de poder, ele, de acordo com entendimento de juristas, é passível de processo por crime de responsabilidade. O vice-governador é citado nos depoimentos do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa como um dos beneficiários do esquema.

A acusação é reforçada pelo fato de Marcelo Carvalho, diretor da empresa da Paulo Octávio, empresa imobiliária de propriedade do vice-governador, aparecer em um dos vídeos gravados por Durval abrindo uma pasta e conversando sobre empresas prestadoras de serviço no governo. De acordo com o inquérito da Caixa de Pandora, Carvalho era um dos responsáveis pelo pagamento das propinas que irrigavam o esquema do mensalão de Arruda. Carvalho, segundo o depoimento de Durval, foi um dos financiadores da propina paga aos deputados distritais para aprovarem o PDOT, o Plano Diretor de obras do Distrito Federal.

De acordo com nota distribuída à imprensa, a OAB/DF considera que a decisão pelo impedimento deve ser aplicada ao governador e seu vice. “Nada justifica a posse do vice Paulo Octávio. É público e notório que ele está envolvido no escândalo e não tem condições jurídicas e políticas para suceder o governador em caso de afastamento determinado pela justiça”, afirmou Caputo.

Paralela à carga da OAB, a oposição prepara-se para atacar Paulo Octávio na Câmara Legislativa. O vice-governador terá uma reunião na manhã de hoje (12) com todos os deputados distritais na Câmara Legislativa. A bancada do PT já avisou que vai defender a renúncia de todos os envolvidos na Operação Caixa de Pandora. A lista começa justamente com Paulo Octávio e se completa com os distritais que respondem na Câmara Legislativa a processos por quebra de decoro parlamentar.

Fogo amigo

Se escapar das pressões da sociedade civil e da oposição, Paulo Octávio terá, então, que administrar o fogo amigo vindo de seu próprio partido, o DEM. Caciques nacionais do partido jogam pesado no sentido de tentarem se desvencilhar da ideia de que têm relação com o escândalo dos panetones de Brasília. No centro do fogo amigo estão o deputado Ronaldo Caiado e o senador Demóstenes Torres, ambos de Goiás. Os dois defendem uma intervenção no diretório regional, e querem o partido totalmente afastado do governo do DF. Já pressionada, a cúpula nacional divulgou na noite de ontem (11) uma determinação dúbia. Resolveu que todos os filiados ao Democrata saiam do governo Arruda, mas livrou dessa condição Paulo Octávio. O que levou os secretários ligados ao DEM a uma interpretação marota: se não há mais – pelo menos no momento – um governo Arruda, então está todo mundo autorizado a continuar.

Essa dubiedade irrita Demóstenes. Ele critica duramente o presidente do DEM, Rodrigo Maia, a quem classifica como “frouxo” na administração da situação. Para Demóstenes, essa atitude faz com que o partido sangre junto com Arruda. Já Caiado promete entregar, na próxima reunião da Executiva nacional, o pedido de intervenção nacional no DEM-DF. No seu perfil no microblog Twitter, o deputado de Goiás afirmou que a “Justiça está de parabéns por promover uma assepsia na política brasileira ao punir quem compra voto e usa o poder público para enriquecer”. E ainda tratou da vacância no cargo de governador. “Não apoio Paulo Octávio para assumir o governo do DF. Não me cobrem solidariedade com corrupção”, disparou.

Intervenção

É esse conjunto de coisas que leva o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a considerar que já não há mais condições para a manutenção da ordem política natural em Brasília. Por essa razão, ele ingressou no STF com um pedido de intervenção federal. Toda a linha de sucessão do DF, entende Gurgel, está comprometida com o esquema de Arruda. Paulo Octávio é diretamente acusado. Ainda que os indícios contra ele não sejam tão fortes (não há um vídeo em que ele pessoalmente aparece, como acontecia com Arruda; mesmo no vídeo em que aparece Marcelo Carvalho não há claramente entrega de dinheiro; ele não se envolveu nos episódios posteriores que configuram obstrução de Justiça, como a tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson Santos, o Sombra), Paulo Octávio também está sendo investigado pela Operação Caixa de Pandora. E pode, com o poder de governador, interferir na investigação como Arruda vinha fazendo. Abaixo de Paulo Octávio na linha de sucessão, está um aliado fiel de Arruda, o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima, é aliado fiel de Arruda.

Da mesma forma, cresce um entendimento de que a Câmara Legislativa, pelo número de deputados envolvidos com o esquema, também já não reúne condições para ser um tribunal isento de investigação e julgamento do caso, seja na CPI criada para investigar o mensalão seja no processo de impeachment. Essa tese é defendida principalmente pelo deputado Chico Leite (PT), que defende que a condução se dê unicamente na Justiça, com o STJ à frente.
Leia também:

Os detalhes de como se deu a prisão de Arruda

Tudo sobre a Operação Caixa de Pandora e o mensalão do Arruda

Fonte: Congresso em Foco.

Fim da linha para o único governador do DEM no Brasil

DEM do DEMsalão.

Globo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, deixou a decisão sobre o habeas corpus do governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido), para amanhã.

Disse que ainda não havia recebido todas as informações sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decretou nesta tarde sua prisão preventiva.

Assim, Arruda passa a noite preso na Superintendência da Polícia Federal.

Diga-se que esse bandido, passará a noite numa cela especial, sem merecê-la.

Às vésperas da votação do projeto dos “fichas-sujas”, proposta cria privilégios à corruptos

Privilegiados nos tribunais

Congresso Nacional

Trecho da reforma do Judiciário prevê a regalia de ser processado em Cortes superiores para antigos ocupantes de cargos políticos

É uma das propostas que deve gerar mais polêmica. O foro garante agilidade nos processos. O Supremo julga mais rápido do que qualquer outra instância”
Paes Landim (PTB-PI), deputado federal, relator da PEC 358/2005

Não tem que aumentar o foro privilegiado. Tem é que extinguir, porque é sinônimo de impunidade”
Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

O foro privilegiado foi instituído na ditadura para a defesa de ocupantes de cargos públicos e hoje, portanto, se torna desnecessário”
Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Antigos ocupantes de cargos políticos estão mais perto de garantir o privilégio de só serem processados e julgados pelos Tribunais de Justiça ou Cortes superiores. A extensão do foro privilegiado está prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 358/2005, que trata da reforma do Judiciário e começa a ser discutida hoje pela Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada no Senado. Atualmente, apenas quem está no exercício da função tem direito ao benefício.

De acordo com o substitutivo do deputado federal Paes Landim (PTB-PI), relator do projeto, a competência para analisar ações de improbidade de ex-prefeitos será dos Tribunais de Justiça; de ex-governadores, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e de ex-ministros e parlamentares, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também tramitam na Casa propostas contrárias ao foro. Entretanto, em novembro, a Câmara marcou posição derrubando uma outra PEC que acabava com o foro para autoridades dos três poderes.

A proposta, que está na pauta do dia, vai na contramão do que pregam entidades ligadas à moralização da política nacional. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) rejeita a ampliação e defende, inclusive, o fim do foro. Presidente da associação, Mozart Valadares afirma que é necessário extinguir o benefício, que é “sinônimo de impunidade”. Valadares espera que o trecho da proposta não seja votado e que projetos como o que exige ficha limpa de candidatos a cargos eletivos sejam colocados na pauta.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, explica que o foro foi instituído durante a ditadura militar para a defesa de ocupantes de cargos públicos e hoje, portanto, torna-se desnecessário. “Entretanto, temos alguns que defendem que a medida é boa porque concentra o julgamento em apenas um tribunal, mas, diante da falta de estrutura para a administração da Justiça, isso termina por dificultar a aplicação da lei.” Como exemplo da dificuldade da Justiça na instrução de processos, Ophir Cavalcante cita o caso do Mensalão, com 40 réus, que tem sido um verdadeiro desafio para o relator do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

O presidente da OAB admite a necessidade da promoção da reforma do judiciário. “A atual estrutura é um monstrengo que impede que a Justiça chegue perto do cidadão”, diz o presidente da OAB. Apesar de assumir a necessidade de mudança, o presidente diz que o Conselho Federal da autarquia ainda não tem posição de consenso em relação à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma do Judiciário, que será votada hoje pela Câmara.

Autor do substitutivo da proposta e relator da matéria na Comissão Especial criada para discutir o assunto, o deputado Paes Landim sabe que a proposta é polêmica e vai provocar reações. “Acho que podemos discutir com calma hoje e votar na quarta”, diz. Ele defende que o foro garante agilidade e independência nos julgamentos. “As ações de tramitação no STF são mais rápidas e os julgamentos, também. É melhor do que começar no primeiro grau”, afirma. Com relação à impunidade, Landim diz que a sensação se dá quando um processo é mal instruído. Outro argumento usado pelo parlamentar é o de que os tribunais superiores julgam com menos paixão. “O Supremo, por exemplo, tem equilíbrio e serenidade, enquanto um juiz de primeira instância vai pela imprensa e a política”, critica.

Adendos

A PEC também aborda outros assuntos que devem render polêmica. Entre eles, mudanças nas regras de promoção na carreira de juízes, do grau de parentesco para o fim do nepotismo e a criação da Polícia Judiciária. Há alterações na composição e nas competências de alguns tribunais.

Fonte: CB.

Ministro-chefe da Controladoria-Geral da República comenta projeto de lei do executivo

O senhor não acha contraditório o governo enviar para o Congresso um projeto de lei desta natureza ao mesmo tempo em que paga empresas envolvidas em irregularidades?

De forma alguma. O governo é contra a paralisação das obras, mas não é contra a fiscalização. Além disso, nós aplicamos punições, exigimos o ressarcimento para os cofres públicos. Hoje, temos mais de 1,4 mil empresas no cadastro nacional.

Qual a inovação neste projeto?

É o suborno transnacional. Muitos países cobram de nós uma legislação mais rigorosa, principalmente em relação às empresas brasileiras que adotam a prática de corromper funcionários no exterior. Além disso, estamos assumindo compromissos internacionais, como os previstos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Quais as penalidades para as empresas corruptas?

Existem penalidades judiciais e administrativas. Hoje, podemos punir aplicando multas, obrigar as empresas que lucraram irregularmente a ressarcir os cofres públicos ou até mesmo interditar e dissolver estabelecimentos criados por “laranjas”.

Fonte: Correio Braziliense.

Executivo envia projeto ao Congresso com pesadas punições à empresas corruptas

No rastro das investigações da Polícia Federal na operação “Caixa de Pandora”, mais conhecida como “DEMsalão”, que revelou ao mundo o esquema de corrupção comandado pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). O Executivo Federal envia –- com preocupante atraso – ao Congresso Nacional projeto de lei de combate às empresas que locupletam-se com recursos públicos federais.
O assunto é polêmico, após declarações do presidente Lula de que o TCU quer “parar” as obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Confira a matéria.      

Deu no Correio Braziliense

Iniciativa vem 15 dias depois de Lula vetar embargo a obras com indícios de ilegalidades

Jorge Hage defende a nova legislação. Segundo o ministro, é necessário ameaçar o patrimônio de empresários inidôneos

Duas semanas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberar recursos para quatro obras da Petrobras(1) com indícios de irregularidades graves, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que aumenta a punição a empresas corruptoras, que fraudem licitações ou ofereçam produtos e serviços de qualidade inferior à estipulada, por exemplo. A proposta sugere punições até para firmas nacionais que subornem servidores públicos no exterior, além de determinar a dissolução de estabelecimentos que lesarem os cofres públicos.

Apresentada a oito meses do fim do segundo mandato de Lula, a promessa de rigor dificilmente sairá do papel neste ano. O texto não consta da lista de prioridades do Palácio do Planalto, que nem sequer pediu urgência na tramitação da proposta no Congresso. Uma das novas punições prevê o pagamento de multa de 1% a 30% do faturamento bruto da instituição que praticar ato corrupto contra a administração pública. A pena também pode variar de R$ 6 mil a R$ 6 milhões, dependendo do porte da empresa. “Há vários tipos de punição, como o ressarcimento dos recursos desviados, o bloqueio de bens e a interdição parcial da empresa”, diz o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Segundo ele, há dois meios para que isso seja feito: por via administrativa ou judicial. No caso da dissolução compulsória — que deve ser aplicada principalmente a firmas em nome de laranjas — a medida é feita por ordem da Justiça. A empresa pode ainda não receber benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais.

Na avaliação do governo, a atual legislação é falha e insuficiente, uma vez que a principal punição é o ingresso em uma lista de empresas inidôneas, que ficam impedidas de participar de novas licitações por determinado período. A restrição se limita a irregularidades cometidas durante a concorrência e a execução dos contratos. Ou seja, não há determinação clara para reembolsar o governo a partir do patrimônio das empresas. “Precisávamos de uma legislação que alcançasse o patrimônio, penalidades pesadas, como as multas”, afirma Hage.

O governo também quer coibir a manobra das empresas punidas de formar nova pessoa jurídica mantendo os mesmos sócios. Nesse caso, a punição seria estendida aos sócios com poderes administrativos — ou aos possíveis laranjas do novo empreendimento. Hoje, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis)(2) inclui registros de 1,4 mil empresas acusadas de ilegalidades. Entre elas, a Construtora Gautama, envolvida em licitações fraudulentas descobertas pela CGU e que originaram a Operação Navalha, desencadeada em 2008 pela Polícia Federal.

Adaptação
A mudança na legislação, argumentam ainda representantes do governo, é uma forma de o Brasil seguir convenções internacionais da qual é signatário. O projeto também vai atingir as empresas brasileiras que atuam no exterior, segundo Hage (leia ao lado). Neste caso, as punições são determinadas pela CGU — que fez o texto do documento com o apoio do Ministério da Justiça, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU). Nos outros tipos de sanções, quando se tratar de firmas irregulares no Brasil, o processo é realizado pela controladoria e pelo órgão que foi vítima das fraudes. Hoje, este tipo de legislação é adotado nos Estados Unidos, na Itália, na Grécia e no Chile.

“As empresas que participam desse tipo de conluio acabam sendo beneficiadas. Para subornar um servidor, por exemplo, superfaturam”, afirma Mamede Said, professor de direito público-administrativo da Universidade de Brasília (UnB). “São medidas muito salutares para colocar um freio nas ações desonestas”, pondera. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também elogiou a iniciativa do Executivo. Em nota, o presidente da instituição, Ophir Cavalcante, defende que a mudança “servirá para enfrentar essa relação, muitas vezes espúria, entre o poder público e as empreiteiras. Na corrupção, há sempre dois sujeitos: o corrompido e o que corrompe. É fundamental a punição nas duas pontas”.

1 - “Espeto de pau”
Na lista de obras que devem receber recursos do Orçamento apesar das ressalvas do TCU estão as refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. Também constam do pacote obras no Terminal de Escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. “Do ponto de vista técnico, existem divergências metodológicas a respeito de cálculos de custos e preços. Antes de sugerir a suspensão de recursos ou a interrupção de uma obra, costumamos avaliar prós e contras e só o fazemos em situações extremas”, defendeu Hage.

2 - Lista suja
O cadastro reúne no Portal da Transparência a relação de empresas punidas pelos órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário. As firmas citadas não podem negociar com a União e os estados. Até agora, nove estados aderiram ao Ceis — Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, São Paulo e Tocantins. A CGU espera que, até o fim do governo, os demais estejam interligados ao sistema. Muitas das empresas cadastradas são acusadas de cometer irregularidades em licitações.
As empresas que participam desse tipo de conluio acabam sendo beneficiadas. Para subornar um servidor, por exemplo, superfaturam”
Mamede Said, professor de direito público-administrativo da UnB

O governador de Brasília estrela um dos mais repugnantes espetáculos de corrupção já vistos na história

Poder, dinheiro, corrupção e...

Sem nenhum pudor, políticos foram filmados recebendo dinheiro de propina em meias, cuecas, bolsas e até
via Correios. Depois, ainda rezam, agradecendo a Deus a graça alcançada

Diego Escosteguy e Alexandre Oltramari

Celsio Junior/AE

DEPARTAMENTO DA PROPINA
José Roberto Arruda tinha um secretário encarregado exclusivamente de subornar aliados e achacar empresários

No dia 4 de setembro de 2006, no auge da eleição para o governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda encaminha-se até o escritório do delegado aposentado Durval Barbosa, então secretário do governo e seu coordenador de campanha. Ele aperta a mão de Durval e lhe dá um tapinha nas costas: "Meu presidente!". Arruda acomoda-se gostosamente no sofá, dá um profundo suspiro e pede um chazinho à secretária. Tira do bolso um papelzinho e diz a Durval: "Queria ver quatro coisinhas com você. Só posso pedir para você porque é algo pessoal". Arruda começa pela corrupção miúda, pedindo a Durval que consiga emprego para o filho dele numa das empresas que mantêm contratos com o governo. Depois abusa um pouquinho mais e recomenda que o delegado "ajude" a empresa de um amigo. Finalmente pergunta sobre o financiamento para a campanha. "Estou medroso com esse troço", diz Arruda. Durval tenta tranquilizá-lo: "A gente só não pode internalizar o dinheiro". Ato contínuo, Durval abre o armário, pega um pacote com 50 000 reais e o entrega a Arruda. "Ah, ótimo", agradece o candidato. Num lapso de 23 minutos e 45 segundos, com o equipamento do ladino Durval e a desfaçatez de Arruda, produziu-se o primeiro capítulo da mais devastadora peça de corrupção já registrada na história do país.

Talvez encantado com o espírito do Natal que se aproxima, Arruda veio a público na semana passada para dizer que, sim, ele recebeu o pacotão de dinheiro que aparece no vídeo - mas que, por nobreza de coração, usou os recursos na compra de panetones para os pobres que habitam a periferia de Brasília. Nem Papai Noel acreditou. A burlesca cena protagonizada por Arruda está num dos trinta vídeos entregues por Durval aos promotores do Ministério Público do Distrito Federal, aos quais VEJA teve acesso na íntegra (assista a uma seleção dos vídeos exclusivos). Ele também forneceu documentos e prestou um minucioso depoimento, expondo as vísceras do esquema de corrupção chefiado por Arruda e pelo empresário Paulo Octávio, vice-governador de Brasília. Até o início da crise, o ex-delegado era secretário de Relações Institucionais - uma espécie de embaixador da corrupção do governo de Brasília. Cabia à turma dele coordenar as fraudes nas licitações do governo, achacar os fornecedores e repassar o butim a Arruda e Paulo Octávio, distribuindo o restante da propina aos deputados da base aliada na Câmara Legislativa do DF. Ou seja, uma versão brasiliense e democrata do mensalão petista.

A colaboração de Durval, que espera com isso receber um perdão judicial, resultou na Operação Caixa de Pandora, deflagrada há uma semana pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal, na qual se apreenderam, nos escritórios da quadrilha, documentos e cerca de 700 000 reais em dinheiro vivo. Os promotores calculam que a quadrilha do panetone tenha desviado dos cofres públicos a formidável soma de 500 milhões de reais - de modo que os pobres de Brasília, graças quem sabe às orações da propina divulgadas por Durval, devem desfrutar um gordo Natal neste ano. Inexiste quantia, contudo, que supere a força simbólica de uma imagem como a do governador Arruda recebendo um bem fornido maço de notas de 100 reais. Não é à toa que as produções de Durval se tornaram hits instantâneos na internet e correram as televisões do mundo: nunca se registrou com tamanha precisão, muito menos de maneira tão límpida e pedagógica, a ilimitada capacidade dos políticos de ignorar os mínimos princípios de dignidade pública. O sentimento de repulsa é inevitável.

Dida Sampaio/AE

IRMANDADE
O presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (à dir.), em reunião com o deputado ACM Neto (à esq.): relação fraternal com Arruda dificulta expulsão do governador

Essa indignação apareceu graças ao talento dramatúrgico do obstinado Durval. Durante anos, ele gravou com esmero as estripulias cometidas pelos maganos dessa máfia. Além da participação especialíssima de Arruda, o Generoso, aparecem nos filmes deputados, empresários, jornalistas, lobistas, burocratas, assessores. São filmes ricos em elenco - e, sobretudo, em conteúdo. Todos foram rodados nos escritórios do diretor Durval. O enredo é sempre o mesmo. Os personagens procuram o delegado em busca de dinheiro e favores. O final é igualmente previsível. Como se descobriu nos últimos dias, os coadjuvantes sempre dão um jeitinho de sair de lá com dinheiro - seja nas meias, na cueca, na bolsa, no paletó (veja os quadros). Antes de embolsarem o cachê, esses bufões da corrupção combinam negociatas e trocam confidências sobre os esquemas de cada um. Enquanto eles riem, só resta à plateia chorar: toda essa deprimente patuscada é paga com nosso dinheiro.

As gravações demonstram que Durval era o gerente da quadrilha, intermediando negociatas entre a cúpula do governo e as empresas que sobrevivem de contratos públicos. Num dos vídeos inéditos, gravado no dia 14 de outubro deste ano, Geraldo Maciel, assessor de Arruda, encaminha a Durval as determinações do governador. Maciel conta que Arruda ordenou a contratação da Brasif, empresa ligada ao DEM. "Esse pessoal vai assumir os compromissos com você", explica o assessor de Arruda. "Compromissos", na linguagem da quadrilha, significa propina. "Ele (Arruda) é quem decide", responde o delegado. Em seguida, os dois acertam como será direcionada a licitação para contratar a Brasif - e como será o rateio. "O que ficaria livre para ele?", pergunta Maciel, numa referência a Arruda. "Um e duzentos", esclarece Durval. Um milhão, claro.

Pobre Durval. Numa das conversas, Maciel, o assessor de Arruda, desabafou: "Não aguento mais o Leonardo Prudente no meu pé. Ele quer entrar em todas". Prudente é aquele deputado que guardou os maços de dinheiro na meia - e que aparece em outro vídeo, mas neste estocando dinheiro num envelope, pelo menos. Deve ter sido a única vez na qual Prudente foi... prudente. Na operação de busca e apreensão, quando os policiais estiveram em sua casa, o deputado tentou esconder sua fortuna de todas as formas. Prometeu até colaborar - mas os agentes flagraram o caseiro dele correndo na rua com uma sacola abarrotada de dinheiro. "Tudo bem, vou mostrar", anuiu Prudente, revelando aos policiais o esconderijo dos 80 000 reais que guardava em casa - a banheira de hidromassagem.

Os quadrilheiros seguiam um rígido código de conduta - quem se desviasse dele, como o voraz deputado das meias, transformava-se num pária. Nos vídeos, Durval deixava claro quais eram as regras do jogo: "Não pode levar para casa. Isso é uma distorção. Não é democrático. Tem que ajudar os outros". Para a turma do panetone, a comunhão da propina era uma obrigação moral. O publicitário Abdon Bucar, que fez a campanha de Arruda, presta serviços para o DEM e detinha contratos com o governo de Brasília, reclama de 1 milhão de reais que caíram na conta dele - caíram para ser lavados e sair de lá limpinhos. "Meu contador disse que vou ter de arranjar outra nota, que a última deu problema", explica o publicitário. Ele reclama do atraso na parte que lhe é devida. E avisa: "Vou arrochar os caras". Logo depois, cobra "os 750 000 do PFL". Durval, como sempre, ouve a reclamação com paciência e promete resolver. Depois de anos gravando e operando a corrupção, e ameaçado por 32 processos na Justiça, Durval negociou a delação premiada com o Ministério Público, por meio do jornalista Edson Sombra, um amigo dele que afirma guardar mais de uma centena de fitas envolvendo dezenas de autoridades em Brasília.

Paulo de Araújo/CB/D.A Press

DURVAL VÍDEOS
O homem que destruiu a cúpula do governo do DF tem 120 fitas com cenas de corrupção

A implosão do esquema de corrupção montado no governo do DF provocou um abalo sísmico no DEM. Diante das cenas chocantes, os democratas concluíram que a única saída para minimizar o prejuízo eleitoral do partido com o escândalo seria a expulsão imediata do governador. A estratégia, porém, precisou ser alterada após uma reunião na qual Arruda ameaçou revelar segredos que aparentemente não podem ser expostos à luz do sol. "Se vocês radicalizarem comigo, eu radicalizo com vocês", avisou o governador. Nem todo mundo entendeu. Não parece ter sido o caso do presidente do DEM, o deputado Rodrigo Maia, amigo de Arruda e padrinho de algumas nomeações em seu governo. Além da suspeita de que Arruda possa ter colocado sua máquina de desvios a serviço do partido, um detalhe ainda desconhecido liga a cúpula do DEM ao epicentro do tremor. Maia é íntimo do publicitário Paulo César Roxo Ramos, arrecadador informal da campanha de Arruda e acusado por Durval de operar a engrenagem de achaques que funcionava no governo do amigo.

A intimidade de Paulo Roxo com o presidente do partido era tal que no sábado dia 28, assim que foi divulgado o primeiro vídeo da corrupção, o publicitário correu à casa em que Maia vive em Brasília, não por coincidência alugada por outro amigo do presidente do DEM, André Felipe de Oliveira, ex-secretário de Esportes no governo Arruda. Roxo estava preocupado com a reação de Arruda caso o DEM decidisse emparedá-lo. "Você precisa segurar o partido. O desgaste pode ser muito maior se Arruda fizer uma besteira", alertou. Essa proximidade alimenta a suspeita de que a arca clandestina de Brasília pode ter contaminado o caixa nacional do partido. Na semana passada, sob a condição de anonimato, um dirigente do DEM revelou a VEJA que pelo menos oito comitês de candidatos apoiados pelo partido nas últimas eleições municipais receberam dinheiro captado por operadores de Arruda. O deputado José Mendonça, do DEM de Pernambuco, era um dos mais aflitos. Ele pediu insistentemente a deputados e senadores do DEM que poupem Arruda da expulsão.

PROPINA NA SACOLINHA

Em 2006, o deputado José Roberto Arruda, então candidato ao governo de Brasília, aparece no vídeo refestelado no sofá do gabinete de Durval Barbosa, um de seus caixas de campanha, recebendo dinheiro vivo. Apanha os maços sem nenhum constrangimento. Mostra alguma preocupação apenas em sair com as notas.

"Tô nervoso com esse troço (…). Eu tô achando que podia passar lá em casa, porque descer com isso aqui..."

Ganha uma sacolinha de papel para esconder o dinheiro - segundo ele, usado para comprar panetones para os pobres.

PROPINA NA MEIA

Uma das cenas mais acachapantes já vistas na vasta cinebiografia da corrupção foi a do presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, colocando dinheiro nos bolsos do paletó, nas calças e, sem ter mais onde enfiá-lo, apelando até para as meias. Diante de imagens irrefutáveis, o parlamentar do DEM explicou que não havia nada de mais na cena. O dinheiro era para ser usado em sua campanha e foi acondicionado nas roupas daquela maneira grotesca apenas por questão de segurança. Na sua casa, a polícia encontrou 80 000 reais escondidos numa banheira.

- É que eu não uso pasta! - justificou.

PROPINA NA CUECA

Dono de um jornal que faz loas seguidas ao governo, o empresário Alcyr Collaço foi filmado guardando maços de notas nas partes íntimas. Para que tudo coubesse sem desconforto, ele tira até o celular do bolso da frente da calça. Em uma conversa com o ex-secretário Durval Barbosa, o empresário mostra que é bem informado sobre a distribuição da propina:

Durval: O Arruda, ele dá 1 milhão por mês ao Filipelli...

Alcyr: Oitocentos paus. 500 é Filipelli (...) Vai 100 para o Michel, 100 para o Eduardo e 100 para o Henrique Alves, e 100 ia para o Fernando Diniz. Morreu. 800 paus.

PROPINA NA BOLSA

A deputada Eurides Brito mostra que no inseparável acessório feminino cabe sempre mais alguma coisa. Na fila do mensalão, em segundos, a parlamentar entra na sala, tranca a porta, nem se senta e coloca cinco maços de dinheiro na bolsa de couro. Parecia apressada. Em conversa com o ex-secretário, Eurides ainda fala mal do patrão Arruda. Logo depois, com a bolsa estufada, a distrital deixa a sala com a mesma rapidez com que entrou.

PROPINA NO BOLSO

O deputado Junior Brunelli é corregedor da Câmara Legislativa. Caberia a ele fiscalizar a atividade de seus colegas. Em perfeita sintonia com seus pares, ele também aparece sorrateiramente no gabinete de Durval Barbosa, senta-se à sua frente, troca algumas palavras, enquanto recebe um maço de notas. Nem confere - e sequer faz qualquer comentário sobre o dinheiro antes de enfiá-lo no bolso.

PROPINA NA MESA

Representantes de uma empresa que tem contrato com o governo de Brasília entregam a Durval Barbosa uma "encomenda": uma mala preta com 298 000 reais. O dinheiro, segundo eles, era para ser dividido entre os secretários. Eles retiram pacotes de cédulas e os vão empilhando em cima da mesa.

Empresário: Vim trazer aqui uma encomenda.

Durval: Tá certo. (...) Aqui tem quanto?

Empresário: Cem... duzentos... duzentos e cinquenta, duzentos e noventa... e oito.

A ORAÇÃO DA PROPINA

Depois de uma reunião no gabinete de Barbosa, onde embolsavam propina, Leonardo Prudente e Brunelli convocam uma oração para agraceder a "bênção" recebida. Abraçados, os três ouvem a homilia proferida por Brunelli:

"Pai eterno, eu te agradeci por estarmos aqui. Sabemos que somos falhos, somos imperfeitos, mas que o teu sangue nos purifique (...) Somos gratos pela vida do Durval ter sido instrumento de bênção para nossas vidas (...)".

Brunelli é filho do fundador de uma igreja evangélica que vendia lotes no céu.

Como funciona a delação premiada

Everett Collection/Grupo Keystone

SEM SAÍDA
Denzel Washington viveu o traficante Frank Lucas no cinema: delação

A humanidade, como regra, abomina os traidores. No mundo do crime, em que vigoram normas e convenções bem peculiares, a delação quase sempre é sinônimo de pena capital para o envolvido. No mundo civilizado, a delação premiada - instituto jurídico que concede extinção ou diminuição de pena em troca da colaboração com a Justiça - tem sido uma das principais ferramentas para combater o crime organizado. Apesar de prevista na lei brasileira há vinte anos, a delação ainda é pouco aplicada no Brasil. O caso atual, com Durval Barbosa delatando os outros membros de sua quadrilha, pode abrir caminho para o uso mais intensivo desse mecanismo.

Nos Estados Unidos, esse tipo de negociação entre criminoso e Justiça, a plea bargain, foi decisivo para dinamitar as ramificações do narcotráfico na polícia de Nova York, no início da década de 70. A faxina foi possível graças a um acordo de colaboração com o narcotraficante Frank Lucas, um negro de origem pobre que fez fortuna vendendo heroína. A droga chegava à América dentro dos caixões que transportavam os corpos dos soldados mortos na Guerra do Vietnã. Tudo com a cumplicidade de militares americanos. Condenado a setenta anos de prisão, Lucas passou apenas seis anos encarcerado como prêmio por sua ajuda à Justiça. Sua história chegou ao cinema com O Gângster, filme que tem Denzel Washington no papel principal.

A delação premiada também foi decisiva, na década de 80, quando as autoridades italianas travavam um intenso combate contra a máfia. A oferta de perdão ou benefícios a delatores permitiu o desmonte de uma gigantesca estrutura criminosa entranhada no aparelho estatal. Um dos delatores mais conhecidos desse período foi Tommaso Buscetta, o principal colaborador da Operação Mãos Limpas. Além do perdão para seus crimes, Buscetta conseguiu garantia de vida para ele e a família. Suas confissões levaram à prisão perpétua de dezenove mafiosos. Depois disso, Buscetta se escondeu nos Estados Unidos. Ele não foi o único delator que ficou famoso no caso. Em retaliação às investigações, o juiz que comandou o processo, Giovanni Falcone, foi assassinado num atentado a bomba. O mafioso que detonou a dinamite usada para executá-lo também se tornou colaborador da Justiça. Só que ele tentou usar a delação para se vingar de inimigos - e acabou desmascarado. É uma lição que não pode ser esquecida. Se bem usada, a delação é capaz de implodir máfias e punir culpados. Do contrário, pode servir para destruir reputações e perpetuar a injustiça.

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• Vídeos: O escândalo de corrupção no governo do DF

• Nesta edição: Poder, dinheiro, corrupção, e...

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• Nesta edição: Contra a parede

Fonte: Veja.

As encrencas de Sandro Mabel

O quê levaria um dos maiores empresários do Estado de Goiás a supostamente contratar “laranjas” em seu gabinete como Deputado Federal?

Mabel é aquele deputado acusado pelo ex-deputado Roberto Jefferson de participar do “mensalão”. Lembram?

Assinaturas de deputados envolvidos serão periciadas

Parlamentares alegam que autorizações para contratação dos 'laranjas' foram falsificadas

Eduardo Militão para o Congresso em Foco

As assinaturas de deputados cujos gabinetes contrataram servidores que sequer sabiam que eram funcionários da Câmara serão periciadas pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC). Apesar da discussão, a Polícia Legislativa da Casa não identificou até agora comprovação de que parlamentares participaram do esquema de fraude na folha de pagamento. Não está descartada a possibilidade de falsificação de documentos, uma das alegações dos congressistas.

Conforme o Congresso em Foco mostrou, famílias carentes da periferia de Brasília foram contratadas por uma quadrilha. Os salários ficavam com os golpistas, que repassavam uma pequena parte às famílias, que pensavam receber benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Um dos gabinetes onde isso ocorreu é o do líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO). No papel, uma faxineira de Valparaíso (GO) trabalhou para Mabel por 18 meses. Pelo mesmo período, “deu expediente” um vendedor de pastéis do Gama, cidade do Distrito Federal. Outro gabinete é do de Raymundo Veloso (PMDB-BA). Lá, uma mulher foi contratada e realmente trabalhou no gabinete. Mas ela voltou a ser diarista embora seu nome continuasse constando na folha de pagamento da Casa.

Como os parlamentares alegam que as nomeações têm assinaturas falsas, elas serão levadas ao INC, órgão da Polícia Federal, para exame grafotécnico. Isso ainda vai depender da coleta de autógrafos dos deputados. O corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), afirma que não vai se manifestar sobre o assunto enquanto não for formalmente provocado.

Á espera

Veloso afirmou que já entregou um cartão com as assinaturas à Polícia Legislativa da Câmara para seus autógrafos serem periciados. Ele prestou depoimento aos policiais e não reconheceu alguns documentos supostamente assinados por ele. “Eu disse que algumas assinaturas conferiam e outras não”, conta o deputado.

Veloso disse não se recordar da contratação do servidor Rafael dos Reis Gonçalves, com salário-base de R$ 4.020 e mais R$ 648 do auxílio-creche chamado Programa de Assistência Pré-escolar (PAE) entre outros benefícios. Ele foi contratado em 21 de fevereiro de 2008 e exonerado em 7 de outubro passado.

“Nunca vi. Ele poderia trabalhar, mas nunca vi”, disse Veloso. Servidores do gabinete disseram que Rafael trabalhava ali. “Conheço todos os funcionários. Pode ser que tenha visto, mas não me recordo”, completou o deputado, em referência à informação obtida pelo Congresso em Foco.

“Encerrei o assunto”

Mabel disse que não comentaria a existência de outros funcionários registrados em seu gabinete, além da faxineira desempregada Márcia Flávia Silveira (nome fictício). “Eu pedi a investigação. Demiti. Não quero atrapalhar as investigações”, disse o deputado. Mabel foi enfático ao responder quem assinou os atos de nomeação dos funcionários: “Eu já encerrei esse assunto com você”.

A reportagem não conseguiu localizar com a liderança do PR contatos do vendedor de pastéis Severino Lourenço dos Santos Neto, um dos servidores que foi lotado no gabinete de Mabel. Ao menos no papel, ele era funcionário da Câmara, recebendo salário de R$ 2.400 e mais R$ 1.944 do Programa de Assistência Pré-escolar (PAE) entre outros benefícios. Ele foi exonerado em 31 de agosto do gabinete de Mabel, para onde foi contratado em 7 de janeiro de 2008.

O site também não conseguiu entrar em contato com Rafael Gonçalves. No gabinete de Veloso, os funcionários não localizaram telefones do ex-servidor.

Corrupção é crime

Corrida para a corrupção, na Folha

JANIO DE FREITAS

Ninguém se lembra, nem o jornalismo, de que fraudes em licitações são crimes, e seus autores, criminosos

AS SUSPEITAS DE fraudes que recaem sobre compras do governo federal no montante de R$ 5,75 bilhões, sob exame na Controladoria-Geral da União, alertam para a dedução de que a nova Lei de Licitações, à espera de votação final no Senado, está na direção oposta à necessária.

Adaptada às queixas de Lula, que coincidem com a conveniência das empreiteiras e dos fornecedores, a nova lei procura maior rapidez nas licitações, quando deveria procurar maiores empecilhos às variadas formas de falcatrua. Note-se, a propósito, que aqueles quase R$ 6 bilhões de suspeitas referem-se a gastos feitos apenas no sistema chamado de pregão, em maioria para pequenas compras e serviços.

A vocação fraudulenta nas licitações oficiais brasileiras submete o processo licitatório a esta regra: quanto mais eficiente na rapidez, mais exposto a diferentes modos de corrupção. Daí que ocupar-se de formalismos ágeis, mais que de restrições aos métodos consagrados pela fraudulência, é retrocesso. No sentido de que apresenta uma inovação apenas ilusória, sem repressão maior ao crime.

Por aqui, aliás, ninguém se lembra, nem mesmo o jornalismo, de que as fraudes em licitações são crimes, e seus autores, criminosos como o são os assaltantes dos bens de uma casa ou de um transeunte. Com um agravante: o que tomam dos cofres públicos poderia destinar-se à educação, à assistência à saúde, a melhorias públicas. Logo, são também crimes contra a sociedade.

Inovação indispensável, no caso de uma lei para combater de fato a corrupção das licitações, seria a separação absoluta da comissão de licitação em três outras: a de preparação dos editais, a de seleção das propostas de preço e a de habilitação. A que fique como última etapa no processo (a de preços ou a de habitação) em muitos casos poderia até ser designada na última hora, de surpresa, digamos que por sorteio na Controladoria. E sempre sem conhecer os precedentes do processo.

Atrasaria muito? Não, porque as mesmas etapas são cumpridas também por comissão única, ou seja, conhecida e contatável com vasta antecedência pelos interessados. A centralização facilita entendimentos das duas partes, governo e concorrentes, e por isso é um dos fatores primordiais nas fraudes de licitações.

Os R$ 5,75 bilhões em exame na Controladoria-Geral da União, como mostrou a repórter Fernanda Odilla na Folha, referem-se a gastos do governo entre 2005 e abril deste ano. Daí para cá, enquanto a proposta de nova lei transitava na Câmara sob ação do lobby das empreiteiras, e chegava ao Senado sob as mesmas atenções, pode-se assegurar que as licitações também seguiam e seguem, até hoje, os seus hábitos. E nada sugere que deles sejam afastadas daqui para a frente.

A opinião pública não aguenta mais ouvir falar de tanta pilantragem e denúncias dos políticos e autoridades

Em um ano em que a profusão de casos de corrupção no noticiário manteve-se em alta, a opinião pública brasileira mostra sinais de exaustão com o tema, segundo pesquisa com 2,4 mil entrevistados feita em julho pelo instituto Vox Populi, sob a coordenação dos professores Leonardo Avritzer e Fernando Filgueiras, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde são responsáveis pelo Centro de Referência do Interesse Público.

Reduziu-se de 54% para 39% os pesquisados que consideram que a corrupção "aumentou muito" nos últimos cinco anos e de 77% para 73% o de pesquisados que classificam o tema como "muito grave", em relação ao levantamento feito em maio do ano passado. Na faixa com renda acima de 10 salários mínimos, a redução da classificação "muito grave" foi de 90% para 84%. Na que recebe até um salário mínimo, houve uma queda nesta faixa de 69% para 64%.

"A corrupção sempre é percebida como um problema da esfera pública, e não privada. E neste sentido, há uma percepção de maior atuação das instituições de controle, como Polícia Federal, controladorias e tribunais de contas. A sucessão de escândalos começa a ser vista como esperada", disse Filgueiras.

E mesmo a atuação das instituições de controle começa a ser vista com desconfiança: na pesquisa do ano passado, 86% dos entrevistados avaliaram a atuação da Polícia Federal como positiva e 55% afirmaram que a instituição não ultrapassava limites legais para fazer suas investigações. Desta vez, ainda que o percentual de avaliação positiva da PF tenha praticamente se repetido, a maioria absoluta dos pesquisados afirmou que a instituição, às vezes, pode transgredir as leis ao apurar eventuais delitos.

Ao longo do ano passado, a PF atravessou uma crise decorrente da Operação Satiagraha, comandada inicialmente pelo delegado Protógenes Queiroz, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, entre outras personalidades. Dantas foi beneficiado por dois habeas corpus concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Protógenes afastou-se das investigações com seus métodos de atuação sob suspeita e ingressou na vida partidária.

A mesma situação acontece com o Legislativo. Em 2008, 48% dos pesquisados afirmaram que deputados e senadores poderiam pisar no arcabouço legal ao investigar os integrantes do Executivo. Agora, a maior parte dos pesquisados disse acreditar nesta possibilidade.

A pesquisa da Vox Populi-UFMG não chegou a medir o grau de conhecimento dos pesquisados sobre a onda de denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que, ao lado dos questionamentos sobre a atuação da Petrobras, dividiu o noticiário de escândalos neste ano. Mas foram detectados indícios de que a imagem do Legislativo conseguiu se tornar ainda pior do que já estava.

Em 2008, instados a atribuírem notas de zero a dez em instituições e grupos, sendo a nota máxima o maior grau de corrupção e a nota mínima o menor, os pesquisados consideraram as Câmaras de Vereadores como o órgão mais corrupto, com nota 8,36. A Câmara dos Deputados vinha em segundo, com 8,34; as prefeituras em terceiro, com 8,07; e o Senado em quarto, com 8,02. Agora os deputados pularam para o primeiro lugar, com 8,54, e os senadores os escoltam em segundo, com 8,43.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece, assim como na pesquisa de 2008, relativamente blindado da associação com escândalos. A Presidência da República caiu do 7º para o 12º posto entre as instituições com maior nota de corrupção. E permaneceu igual o percentual dos pesquisados que acredita que o que cresceu no governo Lula não foram os casos de corrupção, mas a apuração dos escândalos: 75% das entrevistas. Apesar disso, ao contrário do que ocorreu em 2009, o número de entrevistados que acredita que os escândalos do momento guardam alguma relação com o governo federal é ligeiramente maior do que os que não veem relação.

Tanto para Avritzer como para Filgueiras, os resultados da pesquisa deste ano são um indicativo de que o tema da corrupção, ainda que atraia a atenção da mídia e seja considerado grave ou muito grave pela grande massa da população, continuará não sendo um fator para a determinação do voto.

"No Brasil o corte partidário entre denunciantes e denunciados impede que esta questão seja determinante em termos eleitorais. A denúncia à corrupção usualmente é vista como uma ferramenta de setores conservadores para um ataque ao Estado, e não como uma proposta de reforma", afirmou Avritzer, para quem a eleição de Fernando Collor, em 1989, foi o último momento em que o combate à corrupção foi o elemento central de uma campanha bem sucedida. "E a evidente contradição entre a plataforma de Collor e o que representaram seus governos fizeram com que o discurso moralista perdesse audiência na cena eleitoral", afirmou. Collor foi o primeiro chefe de Estado no mundo a ter um processo de impeachment aprovado pelo Legislativo, em 1992.

Avritzer e Filgueiras chamam atenção para o fato de mais de 50% dos pesquisados afirmarem concordar inteiramente com a necessidade de leis mais duras contra a corrupção, um dado já presente na pesquisa do ano passado. "A sensação de impunidade leva à defesa de leis cada vez mais severas, em um círculo virtuoso. Este, ao contrário do que se poderia imaginar, não é um processo por si positivo. Termina por engessar o poder público e a sociedade em um conjunto de normas cerceadoras", afirmou o cientista político.

Avritzer citou que a própria pesquisa realizada pela Vox Populi só se tornou possível graças ao apoio financeiro da Fundação Konrad Adenauer, vinculada ao CDU, o partido de centro-direita alemão. "Se fosse seguir o trâmite de uma instituição pública, uma pesquisa como essa não teria viabilidade, dado o grau de controle existente ", comentou Avritzer. O professor vê de maneira auspiciosa as propostas que endureçam o processo e a execução penal. "O conceito de presunção de inocência deveria ser relativizado para os que concorrem a cargo eletivo, caso exista condenação judicial em primeira instância", sugeriu.

Fonte: Valor.

Denúncia de Giovanni de superfaturamento paralisa obras de palácio do Judiciário

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) denuncia a vergonha de um país o qual uma quantidade assustadora de pessoas passa fome, não tem emprego e é analfabeta, enquanto os senhores magistrados não aceitam trabalhar senão em Palácios luxuosos, construídos com dinheiro público que pagam faturas superfaturadas para empreiteiras que corrompem e nada lhes acontece por razões óbvias.

Foi assim na denúncia que colocou o juiz "Lalau" no xilindró e forçou a renúncia de seu corruptor, o mui honesto, então senador Luis Estevão - empreiteiro de Brasília. Coleguinha desde tenra idade de Fernando Collor de Mello.

O bloco do Bigodón

Deu no Noblat.

Arte - T.L.

Ao contrário de moralizar, ato da Comissão Mista de Orçamento abre a “porteira” para o superfaturamento de obras públicas

O blog acredita que um presente sob medida materializado num ato da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que “abre” uma porteira para o superfaturamento de obras a serem construídas com dinheiro público é a mais nova “vergonha nacional”.

Tal ato exige imediata ação por inconstitucional e que serve sob medida para empreiteiras safadas que bancam políticos igualmente imundos.

Uma janela para a fraude

Por Daniela Lima. da Equipe do jornal Correio Braziliense

Oposição aponta que lei orçamentária exclui limitador de preços em licitações públicas

Uma mudança no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias abre brecha para o superfaturamento de obras públicas, segundo avaliação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da oposição ao governo no Congresso Nacional. Eles sustentam que a supressão de dois termos acabou com o limitador dos preços de produtos e serviços utilizados em empreendimentos que contam com verba da União. A mudança, feita no artigo 110 da LDO, criou polêmica entre parlamentares que acompanharam a votação da lei na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na última quinta-feira.
A redação original do artigo estipulava que os preços de produtos utilizados em obras e serviços públicos seria calculado em valores iguais ou inferiores à mediana apontada em consulta ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), mantido e divulgado pela Caixa Econômica Federal. Na redação final da LDO, entretanto, os termos “iguais ou inferiores” foram retirados do texto. A interpretação dos que são contrários à modificação é a de que a supressão desses termos acaba com o limitador de preços das obras.
Do modo como foi aprovada na comissão, a lei diz apenas que o preços dos produtos utilizados em empreendimentos públicos deve ser calculado com base na mediana dos valores encontrados no Sinapi. “Com isso, o contratado pode, sem justificar, estabelecer valores acima da mediana, superfaturando o preço final da obra”, protestou o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).
1- Cálculo
A mediana é o valor que divide ao meio uma amostra de preços. Isto é, 50% dos elementos da amostra são menores ou iguais à mediana e os outros 50% são maiores ou iguais à mediana. Por exemplo, em uma tabela em que os preços do saco de cimento fossem R$ 10, R$ 12, R$ 15, R$ 17 e R$ 19; a mediana seria R$ 15. A partir do exemplo, a redação anterior da LDO estabelecia que os preços pagos pelo cimento em uma obra pública deveriam ser iguais ou menores que R$ 15.
Regras fiscalizadoras
O que diz a Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre fiscalização dos gastos públicos
A Comissão Mista de Orçamento poderá realizar audiências públicas para deliberar sobre a inclusão ou exclusão de obras com indícios de irregularidades graves no Anexo VI da lei orçamentária
O Anexo VI lista obras que estão impedidas de receberem dinheiro público. É a lista suja dos investimentos da União
São classificados como indícios de irregularidades graves em obras públicas atos que possam anular licitações ou contratos, e que configurem dano à administração pública e prejuízo ao erário
O TCU deverá enviar até 30 dias após o encaminhamento da Lei Orçamentária de 2010 informações atualizadas sobre obras com indícios de irregularidades graves
O Tribunal também terá um prazo para emitir decisão definitiva sobre esses empreendimentos. Serão 90 dias
Após esse prazo, a Comissão Mista de Orçamento poderá decidir pela manutenção ou inclusão das obras no Anexo VI à revelia da decisão do tribunal
Fiscalização difícil
Também foi retirado do texto final do artigo 110 da LDO um parágrafo que estipulava que o preço pago por insumos e serviços utilizados em obras públicas poderia chegar, no máximo, a 90% do valor fixado como médio na tabela do Sinapi. Sem esse dispositivo e com a alteração na redação do artigo, tanto oposição quanto o corpo técnico do TCU avaliam que haverá dificuldade em fiscalizar os gastos da União. “No plenário, não votaremos a LDO como está”, disse o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), sinalizando que o Democratas deve obstruir as votações.
O texto deve ser votado em definitivo no plenário, em sessão do Congresso, na próxima terça-feira. O relator do projeto, Wellington Roberto (PR-PB), justificou a alteração dizendo que a tabela do Sinapi não contempla peculiaridades regionais. “Em áreas onde há escassez de produtos, é claro que haverá um aumento nos preços. E isso não é levado em conta pelo Sinapi, que faz cálculos com base nos preços das capitais.”
O levantamento de preços do Sinapi é feito com base no valor de varejo. Para empreendimentos que custam milhões de reais, em que a aquisição de material é feita em larga escala, o preço cotado no Sinapi já apresenta vantagens às empreiteiras.
Em áreas onde há escassez de produtos, é claro que haverá um aumento nos preços
Wellington Roberto, (PR-PB),deputado federal

Raposas no galinheiro

No Correio Braziliense

A aplicação dos mais de R$ 10 bilhões que serão investidos para a realização da Copa de 2014, no Brasil, serão fiscalizados por deputados suspeitos de desvio de recursos públicos, revelados em diversas operações policiais da Polícia Federal, nos últimos quatro anos. Alguns deles, como o peemedebista João Magalhães, Ademir Camilo Prates (PDT) e Carlos Willian (PTC), todos mineiros, são investigados na Operação João-de-Barro, que estancou um desvio de cerca de R$ 700 milhões do orçamento, incluindo verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O lobby como as grandes reformas dão urticária nos políticos

Querem irritar um político? A forma é simples. Pergunte-os o por que da demora das reformas: política, fiscal, previdenciária e a regulamentação do lobby não sai do papel.

A atuação do lobby no Brasil é assunto indisgesto para os políticos, assim como, a imprensa ocasiona problemas gástricos em Lula.

Data venia, o governo pretende encaminhar ao Congresso, no primeiro trimestre do ano ― o prazo está se esgotando ―, um projeto para regulamentar a atividade do lobby no país. Atividade estigmatizada ao longo dos anos, sempre associada à corrupção e tráfico de influência, o lobby, acostumado a viver nas sombras, receberá um foco de luz com a iniciativa do Executivo, acreditam alguns poucos. "A questão não é proibir o lobby, mas saber o que as pessoas estão fazendo. E descobrir até que ponto as decisões tomadas representam o interesse público ou os interesses apenas do lobby", afirmou o sub-chefe de Análise e Acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto Santos.

A idéia é criar uma legislação própria, mas inspirada nos Estados Unidos, onde a regulamentação é antiga e passa por constantes atualizações. A mais recente foi após o escândalo envolvendo o lobista Jack Abramoff, em 2006. Bastante próximo dos republicanos, ele teria dado, segundo a assistente da Promotoria Alice Fischer, "coisas de valor para autoridades, incluindo viagens domésticas e para o exterior, contribuições para campanhas, grandes refeições e entretenimentos, todas as vezes com a intenção ciente de que a autoridade pública agiria em seu benefício ou de seus clientes".

Segundo Santos, o espelho é importante, mas as realidades são distintas. Nos Estados Unidos, o Legislativo é bem mais forte que o Executivo. No Brasil, o regime presidencialista praticamente sufoca o Parlamento e, por isso, é fundamental identificar os lobistas que atuam nos dois poderes.
Essse é um dos motivos que não se realiza uma profunda reforma política no Brasil, em que o presidencialismo é quase um reinado, tendo como vassalos de luxo, os integrantes do Congresso Nacional.

Projeto sobre esta divisão da atividade foi apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado no ano passado na Comissão de Trabalho e que seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O próprio Zarattini lembra que travou uma batalha árdua para que o projeto fosse votado - "ele entrava e saía da pauta, eu tinha que insistir sempre".

Quando finalmente conseguiu inverter a pauta e se preparava para aprovar a iniciativa, o Ministério do Planejamento pediu uma análise melhor. "Eles disseram que, por serem responsáveis pela gestão pública, queriam entender melhor o meu projeto", recorda o petista. Acabou convencendo os técnicos do planejamento que o momento era agora e o projeto finalmente foi votado.

O texto de Zarattini propõe que os lobistas que atuem junto ao Executivo sejam credenciados na Controladoria-Geral da União (CGU), enquanto os que atuam junto a senadores e deputados sejam inscritos na primeira-secretaria da Câmara. As agendas das respectivas autoridades terão que explicitar as reuniões com os representantes das empresas, para que todos saibam os interesses envolvidos em cada um do encontros oficiais. "Além disso, os lobistas, as entidades ou empresas pelas quais eles são contratados têm de prestar contas, regularmente, de viagens, hospedagens e jantares ao Tribunal de Contas da União (TCU) ".

Seguir para a CCJ não significa êxito. Vide exemplo de projeto semelhante, apresentado pelo senador Marco Maciel (DEM-PE).

Apresentado em 2 de agosto de 1989, o PL foi aprovado pelo plenário do Senado, seguiu para a Câmara, teve um requerimento de urgência aprovado no plenário da Casa em 2001, mas parou. Ele tinha uma diferença básica em relação ao projeto do petista: restringia a identificação aos lobistas que atuavam no Congresso Nacional.

Segundo Maciel, é extremamente difícil estender a mesma disciplina ao Executivo. "Como estabelecer uma disciplina para o lobby no Executivo? Por que não estendê-la ao Judiciário? Isso não poderia ser interpretado como interferência de um poder sobre o outro"? indagou.

O senador defende que é bom para todos a regulamentação, pois, quanto mais amplos e legítimos os interesses sociais defendidos por essas entidades, mais participativo se torna o processo decisório. "Hoje, quando um parlamentar recebe um lobista, não sabe se é representante de uma entidade ou instituição legal ou representa interesses escusos. Pretender, de antemão, santificar alguns interesses e satanizar outros constitui evidente discriminação".

Do outro lado do debate, torcendo para que a atividade seja regulamentada "para que os ratos saiam à luz", o diretor de relações governamentais da Patri Políticas Públicas, Eduardo Carlos Ricardo, ainda vê com ceticismo essas discussões em torno dos projetos de regulamentação. Lembra que, se depender do governo e do Congresso, "sempre vai ter alguém querendo proteger alguém". Há anos militando na área, com equipe definida e orçamento que diz ser transparente, Eduardo acredita que o debate, "bom para a democracia", está avançando, mas não acredita que a aprovação de uma regulamentação aconteça em breve. "Todo mundo defende regulamentação, mas todo mundo quer ficar de fora dela", afirma.

A aparente contradição escancara a falta de disposição para mudar uma realidade presente na cultura brasileira: o tráfico de influência nos corredores do poder. "Eu quero audiência pública e agenda transparente. O perigo está no elevador privativo, na entrada pela garagem e nos encaixes extra-agenda", complementou Eduardo. E acrescenta que uma regulamentação efetiva deveria envolver não só o Congresso e os Ministérios, mas também autarquias, fundações e estatais.

Outro defensor da regulamentação é o presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Antônio Marco Umbelino Lobo. Ele gosta do projeto do Zarattini e até se antecipou em um ponto: enquanto não se regulamenta por lei a atividade, a associação que preside instituiu a auto-regulamentação, com código de ética próprio. Mas reclama que prestações de contas mensais podem inviabilizar o trabalho, por torná-lo muito dispendioso. "Eu me lembro de um ministro do governo militar com o qual eu trabalhei que dizia: quem está na penumbra, sempre arruma um jeitinho de fraudar balanços e prestações de contas", disse Antônio Marco.

Ele acredita, no entanto, que o debate é bom, pois os profissionais sérios e os políticos comprometidos acabam ficando constrangidos com a associação da palavra lobby à corrupção ou tráfico de influência. "Mais do que um direito legítimo, é dever do setor privado manter um canal permanente de interlocução com o poder público com o objetivo de contribuir na formulação de políticas públicas. Não somos um Marcos Valério".

Com o site do senador Marco Maciel

Lobbistas superativos em Brasília

Todos os brasileiros deveriam saber que não há empresa de grande porte no Brasil que não tenha um escritório instalado no Planalto Central.

Alguns, mais discretos, ocupam casas luxuosas sem identificação do que fazem nas áreas nobres da cidade. Outros, dirigidos por profissionais do ramo, ocupam amplas salas em prédios no Setor Comercial Norte e Sul.

Apenas para ilustrar a importância dessse trabalho para as empresas, uma sala comercial com 100m² em Brasília chega a custar R$ 21.000,00 sem as taxas de IPTU e condomínio.

O ex-presidente da República e senador Marco Maciel (DEM-PE) vê dormitar nas profundíssimas gavetas do Senado Federal, projeto de lei de sua autoria apresentado em 2 de agosto de 1989 para regulamentar essa atividade ― fonte ― pemanente dor de cabeça de qualquer governo.

Filhos de figurões da política nacional desenvolvem invulgar talento para o exercício da profissão.
Um dos casos mais notórios é o do filho do ex-governador do Pará por dois mandatos, Almir Gabriel (PSDB-PA).

Gabriel pai orgulhaca-se e chegava a bater no peito que em seu governo a corrupação pegou uma "vassourada", bem à moda de Jânio Quadros, o ex-presidente da República que renunciou ao cargo por "pressões de forças ocultas".

Marcelo Gabriel está enrolado até a medula espinhal com problemas graves judiciais e teve invulgar crescimento de seu patrimônio durante o governo de papai.