O lobby como as grandes reformas dão urticária nos políticos

Querem irritar um político? A forma é simples. Pergunte-os o por que da demora das reformas: política, fiscal, previdenciária e a regulamentação do lobby não sai do papel.

A atuação do lobby no Brasil é assunto indisgesto para os políticos, assim como, a imprensa ocasiona problemas gástricos em Lula.

Data venia, o governo pretende encaminhar ao Congresso, no primeiro trimestre do ano ― o prazo está se esgotando ―, um projeto para regulamentar a atividade do lobby no país. Atividade estigmatizada ao longo dos anos, sempre associada à corrupção e tráfico de influência, o lobby, acostumado a viver nas sombras, receberá um foco de luz com a iniciativa do Executivo, acreditam alguns poucos. "A questão não é proibir o lobby, mas saber o que as pessoas estão fazendo. E descobrir até que ponto as decisões tomadas representam o interesse público ou os interesses apenas do lobby", afirmou o sub-chefe de Análise e Acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto Santos.

A idéia é criar uma legislação própria, mas inspirada nos Estados Unidos, onde a regulamentação é antiga e passa por constantes atualizações. A mais recente foi após o escândalo envolvendo o lobista Jack Abramoff, em 2006. Bastante próximo dos republicanos, ele teria dado, segundo a assistente da Promotoria Alice Fischer, "coisas de valor para autoridades, incluindo viagens domésticas e para o exterior, contribuições para campanhas, grandes refeições e entretenimentos, todas as vezes com a intenção ciente de que a autoridade pública agiria em seu benefício ou de seus clientes".

Segundo Santos, o espelho é importante, mas as realidades são distintas. Nos Estados Unidos, o Legislativo é bem mais forte que o Executivo. No Brasil, o regime presidencialista praticamente sufoca o Parlamento e, por isso, é fundamental identificar os lobistas que atuam nos dois poderes.
Essse é um dos motivos que não se realiza uma profunda reforma política no Brasil, em que o presidencialismo é quase um reinado, tendo como vassalos de luxo, os integrantes do Congresso Nacional.

Projeto sobre esta divisão da atividade foi apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado no ano passado na Comissão de Trabalho e que seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O próprio Zarattini lembra que travou uma batalha árdua para que o projeto fosse votado - "ele entrava e saía da pauta, eu tinha que insistir sempre".

Quando finalmente conseguiu inverter a pauta e se preparava para aprovar a iniciativa, o Ministério do Planejamento pediu uma análise melhor. "Eles disseram que, por serem responsáveis pela gestão pública, queriam entender melhor o meu projeto", recorda o petista. Acabou convencendo os técnicos do planejamento que o momento era agora e o projeto finalmente foi votado.

O texto de Zarattini propõe que os lobistas que atuem junto ao Executivo sejam credenciados na Controladoria-Geral da União (CGU), enquanto os que atuam junto a senadores e deputados sejam inscritos na primeira-secretaria da Câmara. As agendas das respectivas autoridades terão que explicitar as reuniões com os representantes das empresas, para que todos saibam os interesses envolvidos em cada um do encontros oficiais. "Além disso, os lobistas, as entidades ou empresas pelas quais eles são contratados têm de prestar contas, regularmente, de viagens, hospedagens e jantares ao Tribunal de Contas da União (TCU) ".

Seguir para a CCJ não significa êxito. Vide exemplo de projeto semelhante, apresentado pelo senador Marco Maciel (DEM-PE).

Apresentado em 2 de agosto de 1989, o PL foi aprovado pelo plenário do Senado, seguiu para a Câmara, teve um requerimento de urgência aprovado no plenário da Casa em 2001, mas parou. Ele tinha uma diferença básica em relação ao projeto do petista: restringia a identificação aos lobistas que atuavam no Congresso Nacional.

Segundo Maciel, é extremamente difícil estender a mesma disciplina ao Executivo. "Como estabelecer uma disciplina para o lobby no Executivo? Por que não estendê-la ao Judiciário? Isso não poderia ser interpretado como interferência de um poder sobre o outro"? indagou.

O senador defende que é bom para todos a regulamentação, pois, quanto mais amplos e legítimos os interesses sociais defendidos por essas entidades, mais participativo se torna o processo decisório. "Hoje, quando um parlamentar recebe um lobista, não sabe se é representante de uma entidade ou instituição legal ou representa interesses escusos. Pretender, de antemão, santificar alguns interesses e satanizar outros constitui evidente discriminação".

Do outro lado do debate, torcendo para que a atividade seja regulamentada "para que os ratos saiam à luz", o diretor de relações governamentais da Patri Políticas Públicas, Eduardo Carlos Ricardo, ainda vê com ceticismo essas discussões em torno dos projetos de regulamentação. Lembra que, se depender do governo e do Congresso, "sempre vai ter alguém querendo proteger alguém". Há anos militando na área, com equipe definida e orçamento que diz ser transparente, Eduardo acredita que o debate, "bom para a democracia", está avançando, mas não acredita que a aprovação de uma regulamentação aconteça em breve. "Todo mundo defende regulamentação, mas todo mundo quer ficar de fora dela", afirma.

A aparente contradição escancara a falta de disposição para mudar uma realidade presente na cultura brasileira: o tráfico de influência nos corredores do poder. "Eu quero audiência pública e agenda transparente. O perigo está no elevador privativo, na entrada pela garagem e nos encaixes extra-agenda", complementou Eduardo. E acrescenta que uma regulamentação efetiva deveria envolver não só o Congresso e os Ministérios, mas também autarquias, fundações e estatais.

Outro defensor da regulamentação é o presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Antônio Marco Umbelino Lobo. Ele gosta do projeto do Zarattini e até se antecipou em um ponto: enquanto não se regulamenta por lei a atividade, a associação que preside instituiu a auto-regulamentação, com código de ética próprio. Mas reclama que prestações de contas mensais podem inviabilizar o trabalho, por torná-lo muito dispendioso. "Eu me lembro de um ministro do governo militar com o qual eu trabalhei que dizia: quem está na penumbra, sempre arruma um jeitinho de fraudar balanços e prestações de contas", disse Antônio Marco.

Ele acredita, no entanto, que o debate é bom, pois os profissionais sérios e os políticos comprometidos acabam ficando constrangidos com a associação da palavra lobby à corrupção ou tráfico de influência. "Mais do que um direito legítimo, é dever do setor privado manter um canal permanente de interlocução com o poder público com o objetivo de contribuir na formulação de políticas públicas. Não somos um Marcos Valério".

Com o site do senador Marco Maciel

Lobbistas superativos em Brasília

Todos os brasileiros deveriam saber que não há empresa de grande porte no Brasil que não tenha um escritório instalado no Planalto Central.

Alguns, mais discretos, ocupam casas luxuosas sem identificação do que fazem nas áreas nobres da cidade. Outros, dirigidos por profissionais do ramo, ocupam amplas salas em prédios no Setor Comercial Norte e Sul.

Apenas para ilustrar a importância dessse trabalho para as empresas, uma sala comercial com 100m² em Brasília chega a custar R$ 21.000,00 sem as taxas de IPTU e condomínio.

O ex-presidente da República e senador Marco Maciel (DEM-PE) vê dormitar nas profundíssimas gavetas do Senado Federal, projeto de lei de sua autoria apresentado em 2 de agosto de 1989 para regulamentar essa atividade ― fonte ― pemanente dor de cabeça de qualquer governo.

Filhos de figurões da política nacional desenvolvem invulgar talento para o exercício da profissão.
Um dos casos mais notórios é o do filho do ex-governador do Pará por dois mandatos, Almir Gabriel (PSDB-PA).

Gabriel pai orgulhaca-se e chegava a bater no peito que em seu governo a corrupação pegou uma "vassourada", bem à moda de Jânio Quadros, o ex-presidente da República que renunciou ao cargo por "pressões de forças ocultas".

Marcelo Gabriel está enrolado até a medula espinhal com problemas graves judiciais e teve invulgar crescimento de seu patrimônio durante o governo de papai.

O lobby sem disfarce norte americano

O lobby rural no Congresso dos Estados Unidos

Por Roberto Rodrigues

O projeto da nova Farm Bill americana vem com novidades nada novas: mais protecionismo, e desta vez com endereço certo - o etanol brasileiro. Se aprovada, vai deixar ainda mais longe a possibilidade de exportarmos nosso bom biocombustível para os Estados Unidos.
É realmente impressionante a capacidade que têm os produtores americanos de fazer lobby sobre seu Congresso. E invejável! Os Estados Unidos compram petróleo no mundo todo e etanol de outros países, sem tarifa. Mas impõem tarifa ao etanol brasileiro, para proteger um poderoso e bem organizado grupo de produtores de milho do Corn Belt. Nem que isto prejudique a totalidade dos consumidores, não importa. Admirável lobby, eficiente, rigoroso, presente.

Por que será que no Brasil, cuja economia rural é muito mais importante frente ao PIB nacional que a americana, não conseguimos semelhante articulação? Nos Estados Unidos, apenas 2% da população está no campo, aqui são 17%. E o poder deles é muito maior que o nosso. Por quê?

Em nosso Parlamento já temos uma bancada agrícola bastante expressiva, seja em termos quantitativos, seja na qualidade. Cerca de duas dúzias de aguerridos deputados das mais diversas legendas se juntaram a meia dúzia de vigorosos senadores para defender com firmeza e dedicação os legítimos interesses do setor. No entanto, nem sempre conseguem impor seus pontos de vista à maioria do Congresso, embora seja evidente que o agronegócio bem arrumado é o motor da economia nacional. Ele já vale 23% do PIB, gera 37% dos empregos e mais de 100% do saldo comercial do País.

E, se contássemos com políticas públicas adequadas, o agronegócio brasileiro poderia estimular ainda mais os outros setores, fazendo-os crescer em termos competitivos. Tal fato ganha mais importância neste momento em que o desequilíbrio entre a oferta e a demanda de produtos agrícolas em termos mundiais encarece os preços dos alimentos; o restabelecimento do equilíbrio levará alguns anos, porque a demanda continua aquecida em função da melhor renda per capita nos países em desenvolvimento, de modo que há uma oportunidade formidável para nosso País aumentar sua produção e sua participação nos mercados globais.

Isto exige uma estratégia ampla, que vai desde a geração de tecnologia até a infra-estrutura e logística, passando por políticas consistentes de renda rural, mormente com o grau de investimento que acabamos de receber.

Com uma bancada ativa no Congresso, com um Ministério de Agricultura cheio de vontade de ir nesta direção, o que nos falta? Não podemos perder mais esta oportunidade de expansão, inclusive de biocombustíveis.

Talvez boa parte desta fragilidade resida na própria institucionalidade privada do setor.

Temos, basicamente, três tipos de associação na classe rural: os sindicatos, que pela Constituição são os representantes legais de qualquer setor, e que se organizam piramidalmente em federações estaduais e na poderosa Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); as sociedades civis, que representam setores específicos ou regionais; e as cooperativas, que são o braço econômico da organização da sociedade - as cooperativas, por sua vez, se organizam também em nível nacional, com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e entidades estaduais a ela afiliadas.

E a agricultura familiar se representa na forte Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), cujas federações estaduais de sindicatos de trabalhadores rurais nucleiam os pequenos produtores.

Portanto, CNA, Contag e OCB são bem estruturadas e recebem de seus associados contribuições definidas em lei.

Enquanto isso, as sociedades civis dependem da contribuição espontânea dos sócios, vivendo, a maior parte delas, em permanente dificuldade financeira. No entanto, há muitas delas com grande tradição e representatividade, embora sem poder de fogo em função da escassez de recursos financeiros.

Talvez seja o caso de voltar a um assunto recorrente: realizar um estudo visando a fusão de algumas destas principais entidades, de modo a criar uma nova instituição, somatória e rica, para agrupar os produtores rurais em sociedade civil onde se sintam bem representados. Embora as entidades hoje existentes sejam representativas, é claro que seu poder cresceria se fossem transformados numa única grande sociedade civil de âmbito nacional.

Talvez assim nossa capacidade de lobby crescesse, e poderíamos, como faz o Farm Bureau americano, atrair a simpatia e a parceria da sociedade urbana, ao mesmo tempo que nossos representantes no Parlamento ficariam mais confortáveis em sua dura missão.

E as boas políticas finalmente viriam.

kicker: Os EUA compram etanol de outros países, mas o que vem do Brasil paga tarifa

Roberto Rodrigues* - Coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, presidente do Conselho Superior de Agronegócio da Fiesp e professor de Economia Rural da Unesp/Jaboticabal.