CPI mista para investigar relações de Cachoeira com parlamentares do Congresso

O Congresso deverá instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os negócios do contraventor Carlos Cachoeira, segundo acordo feito há pouco entre os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney.

"Não há por que haver uma CPI na Câmara e outra no Senado se é possível a construção de uma CPI mista que cumpra a tarefa de investigação desse caso envolvendo Cachoeira com parlamentares, pessoas do Executivo, do Judiciário e também com pessoas ligadas à imprensa. Defendemos uma CPMI ampla para desvendar o que de fato ocorreu", disse Maia.

A instalação da CPMI vai requerer as assinaturas de 27 senadores e de 171 deputados. Marco Maia disse que os dois presidentes vão conversar com os líderes de cada Casa para definir a redação do requerimento de criação da CPMI. A expectativa é a de que o assunto seja resolvido ainda nesta semana. "Como há um entendimento entre os presidentes das duas Casas e há um posicionamento claro dos líderes, acredito que não teremos nenhum problema na tramitação dos procedimentos legais para a instalação dessa CPMI", disse.

Preso na Operação Monte Carlo da Polícia Federal, Cachoeira é acusado de explorar jogos ilegais e de montar uma rede de tráfico de influência que inclui vários agentes públicos, especialmente no estado de Goiás.

Marco Maia antecipou que vai dar prioridade, na composição da CPMI, aos parlamentares que não sejam candidatos a prefeituras neste ano, para impedir que os trabalhos sejam comprometidos pelo calendário eleitoral.

Fonte: AG/Câmara.

Ética, Que é ética?

Ética engavetada

Editorial Zero Hora

O Conselho de Ética do Senado, numa sessão que alguns parlamentares qualificaram de constrangedora para o Congresso, marcando um momento histórico negativo para a instituição, arquivou ontem as 11 denúncias ou representações contra o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP) e a representação contra o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O episódio representou o desfecho de uma polêmica que há três meses divide o Senado Federal e escandaliza a opinião pública. O escandaloso do que aconteceu ontem é que, por maioria de votos, os parlamentares consideraram inconsistentes as denúncias e as representações, por mais que essas iniciativas tivessem como elementos desencadeantes fatos de inegável gravidade, como a sociedade se fartou de conhecer. Mas há algo ainda mais incongruente na atitude do Conselho de Ética: a decisão de engavetar os procedimentos foi adotada por seu presidente e referendada, sem discussão, pela maioria dos conselheiros. Numa casa política, a ausência de debate é algo injustificável, que só se explica por injunções políticas inconfessáveis. A própria retaliação ocorrida, a da representação contra o senador Arthur Virgílio, nas circunstâncias em que ocorreu, enquadra-se num contexto de vale-tudo, mesmo que isso provoque rebaixamento do nível das instituições.

Sabe-se que esse episódio e os demais escândalos que chegaram à opinião pública neste ano ganharam especial delicadeza política por colocarem em risco uma arquitetura eleitoral com vistas à sucessão presidencial no ano que vem. Por isso, o próprio presidente da República estendeu a mão ao senador Sarney e ao PMDB, sabendo que com isso estaria conquistando pontos junto a potenciais aliados de 2010. Em função disso, mesmo com o desgaste que tal fato poderia gerar junto aos cidadãos do país, chegou mesmo a afirmar que Sarney não poderia ser considerado um “homem comum” e que deveria ser julgado também por sua biografia. Estas defesas ocorreram mesmo que as evidências estivessem identificando numerosas irregularidades ou ilegalidades que manchariam qualquer biografia.

O epílogo, ontem ocorrido, não ajuda nem o Congresso a reconquistar seu prestígio e sua credibilidade, nem os acusados a limparem suas fichas no tribunal da opinião pública. Ao contrário, no momento em que o Senado precisaria mostrar uma capacidade de renovação e uma posição definida frente a questões de ética pública, a deprimente sessão de ontem maculou ainda mais a imagem de uma instituição que já teve Rui Barbosa, Pinheiro Machado, João Mangabeira e Nereu Ramos entre seus integrantes. A imagem de um Senado eticamente depauperado é a pior herança que os atuais senadores, com as exceções de praxe, estão legando ao país. Neste início de século 21, quando o Brasil tem chances de conquistar lugares mais expressivos no conjunto das nações, tal condição só será obtida se estiver sustentada em poderes fortes, éticos e independentes.

Caso Sarney: arquivar ou investigar

Conselho de Ética do Senado decide recursos a arquivamento de denúncias

Paulo Duque arquivou 13 denúncias, sendo 11 contra Sarney.
Partidos recorreram contra 12 arquivamentos, menos o de Renan.

O Conselho de Ética do Senado decide nesta quarta-feira (19) sobre recursos protocolados por partidos contra o arquivamento de 11 acusações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e um contra o arquivamento de representação contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Há quase duas semanas, o presidente do conselho, Paulo Duque (PMDB-RJ), arquivou as acusações contra Sarney e uma denúncia contra o líder do PMDB, Renan Calheiros. Na semana seguinte, ele mandou engavetar uma representação contra Virgílio, feita pelo PMDB.

A oposição recorreu do arquivamento das acusações contra Sarney, e o PMDB protocolou recurso contra o encerramento da representação contra o líder do PSDB. O PSOL chegou a cogitar recurso contra o arquivamento da denúncia contra Renan Calheiros, mas decidiu concentrar esforços nas acusações contra o presidente do Senado.

Mais aqui.

Vejam que é quem na “tropa de choque” de Renan para livrar a cara de pau de Sarney

Eleitores do Brasil. Anotem ai os nomes que comporão o Conselho de Ética do Senado Federal. Da lista composta por 15 senadores, 10 representam a “armação” do pizaiolo mor da República – o inominável Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do PMDB no Senado e namorador profissional.

WELLINGTON SALGADO (PMDB-MG)
Suplente do ministro Hélio Costa, protagonizou, no Conselho, muitas brigas para defender Renan Calheiros – seu ídolo. Esse cidadão para não perder a pose, disse esta semana que o Senado tem que votar logo a LDO, porque os senadores estão muito cansados e precisam de “cafuné”.

Não senador Salgado. Vocês precisam é de sal para colocar nas suas feridas após a pisa que elementos como você receberão do eleitorado em 2010 e você submergirá na sua insignificância e cinismo.

ALMEIDA LIMA (PMDB-SE)
Tem a gratidão eterna de Renan, que o indicou para presidir a poderosa Comissão Mista de Orçamento.

Esse tipo é um nepotista incorrigível e muito chegado na terceirização de empresas amigas contratadas com dinheiro público.

Resumo: uma mala sem alça e sem rodinhas.

PAULO DUQUE (PMDB-RJ)
Pela idade (81 anos), presidiu as primeiras reuniões da CPI da Petrobras e ajudou a impedir sua instalação.

Outro cínico profissional. Defende com unas e dentes a não instalação da CPI que investigará a bandalehira com o seu, o meu, o nosso dinheiro, feito com a aparelhadíssima Petrobrás.

GIM ARGELLO (PTB-DF)
De quase cassado foi alçado a articulador de Renan, Lula e Sarney. Tem apelidos como "aprendiz de feiticeiro".

Suplente, leão de chácara e puxa saco profissional do ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz, que renunciou ao cargo na história do escândalo do BRB. Esse é uma zero a esquerda na política.

JOÃO PEDRO (PT-AM)
Seu maior mérito é ser amigo de Lula. Quer disputar o governo do Amazonas como vice de Alfredo Nascimento.

Outro puxa saco profissional de olho nas benécies do poder. Pobre Amazonas.

INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE)
Está no 1º mandato no Senado. Como relator da CPI das ONGs, barrou a tentativa de investigar irregularidades.

De tão insignificante. Ninguém sabe a que veio.

JOÃO RIBEIRO (PR-TO)
Foi denunciado ao STF, acusado de aliciar trabalhadores rurais e sujeitá-los à condição de escravos em sua fazenda.

Milita no partido de Edir Macedo e do Vice-Presidente da República. Este último um homem honrado. Quanto ao chefão da Universal, precisa dizer mais alguma coisa?

ANTÔNIO C. VALADARES (PSB-SE)
Ser líder foi o argumento para que assumisse a vaga no lugar de Renato Casagrande. É cotado para presidente.

Entrou para receber um “ossinho” que Renan costurará, junto a Sarney com “O cara”, caso tudo seja bem feito. Ou seja, uma pizza do tamanho da vergonha que é este Senado.

JOÃO DURVAL (PDT-BA)
Pai do atual prefeito de Salvador, João Henrique, do PMDB, deverá ser pressionado a ficar ao lado de Sarney.

Não ficará ao lado de Sarney não.
Pelo menos é o que se espera no seio do PDT.

GILVAM BORGES (PMDB-AP)
É o mais fiel aliado de Sarney. Não vê problemas em empregar parentes, mesmo com o fim do nepotismo.

Ex-assessor de Gabinete de Sarney. Esse tipo é o suplente que se locupletou com a queda do senador Capiberibe (PSB-AP), uma das vítimas da armação e destreza com que o presidente do Senado opera para derrubar seus desafetos políticos.

DEMÓSTENES TORRES (DEM-GO)
Presidente da CCJ, é um duro crítico de Sarney. Ajudará na argumentação jurídica no embate com os governistas.

Talentoso político, ex-procurador geral do Ministério Público de Goiás, vai “baixar o sarrafo” no bigodudo.

SÉRGIO GUERRA (PSDB-PE)
Presidente do PSDB, foi escalado para dar equilíbrio à atuação da oposição. Tem bom trânsito na base governista.

Promete capítulos inesquecíveis na análise das denúncias contra o chefão do Maranhão e do Amapá.

MARISA SERRANO (PSDB-MS)
É vice-presidente do PSDB e vista como uma das lideranças novas do partido. Será a única mulher do Conselho.

Inteligentíssima, equilibrada e muito charmosa. Dará um toque feminino e sugerirá leituras de livros que versam sobre ética ao maioral das Alagoas, do Maranhão e do Amapá.

ELISEU RESENDE (DEM-MG)
Foi um dos três dos 14 senadores do DEM contrários à licença de Sarney da presidência do Senado.

Falará grosso contra José – o imortal – Sarney.

HERÁCLITO FORTES (DEM-PI)
É 1º secretário da Mesa. Foi contra a proposta de afastamento de Sarney, mas já disse que seguirá a bancada.

Em regime, perdendo dezenas de quilos após uma cirurgia de redução de estômago. Seu humor estará azêdo contra Sarney – o imortal.

Um Conselho de Ética da ‘pesada’

Wladimir Costa (esq.), Sérgio Moraes, Camarinha e Urzeni (abaixo): membros do Conselho acumulam 21 processos no STF

Levantamento do site Congresso em Foco revela que um em cada quatro membros do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados responde a procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro dos 15 titulares do colegiado, responsável por avaliar a conduta dos parlamentares, são alvo de ações penais ou inquéritos que tramitam na mais alta corte do país.

Levantamento exclusivo do Congresso em Foco mostra que os deputados Sérgio Moraes (PTB-RS), Wladimir Costa (PMDB-PA), Urzeni Rocha (PSDB-RR) e Abelardo Camarinha (PSB-SP) acumulam 21 processos no STF. As acusações vão de crimes de imprensa, contra o meio ambiente e a ordem tributária a formação de quadrilha ou bando e peculato (veja a lista completa dos processos).

Deputado “don juan” está encrencado

Do Carnatal para a Corregedoria

Mesa da Câmara estuda qual será a eventual punição a Fábio Faria
Fábio Faria: passagens até para a sogra, mãe de Adriane Galisteu
O deputado Fábio Faria (PMN-RN) encaminhou explicações ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), sobre a utilização da cota de passagem aérea da Câmara para beneficiar a ex-namorada Adriane Galisteu, atores e até a antiga sogra. O parlamentar voltou a explicar que não lidava diretamente com a emissão dos bilhetes e que devolveu aos cofres públicos R$ 23,7 mil referentes às irregularidades cometidas.

Temer convocou o corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), para analisar o conteúdo das explicações. Ambos tomarão a decisão se os argumentos apresentados por Faria são suficientes, e não há mais nada a se fazer, ou se a Corregedoria abrirá sindicância para apurar com mais profundidade os supostos desvios.

A tendência é a abertura do inquérito. A utilização da cota de passagem para beneficiar ex-namoradas, ex-sogras e outros interessados do mundo artístico não é a principal irregularidade cometida por Faria, na avaliação de deputados. O pior é ele ter utilizado a verba das passagens para pagar os atores Kayky Brito, Stephany Brito e Samara Felippo para prestigiarem seu camarote no Carnatal, o carnaval fora de hora da capital potiguar.
De acordo com essa avaliação, Fábio Faria se enquadra na mesma vala do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que responde a processo no Conselho de Ética, por ter injetado dinheiro da verba indenizatória em suas duas empresas de segurança privada.

Processo
A saída por enquadrar Faria no uso do dinheiro público em benefício próprio é a única capaz de sustentar uma peça de inquérito, que pode levar a abertura de processo no Conselho de Ética e a perda do mandato e dos direitos políticos por oito anos. As decisões tomadas ontem para moralizar o uso das cotas de bilhetes aéreos valem a partir de agora e não retroagem.

Mas nessa farra, o deputado do PMN pagou a passagem até de Emma Galisteu, mãe da ex-namorada. Ele bancou o trecho Miami-São Paulo para a antiga sogra. Todos os bilhetes foram emitidos entre 2007 e 2008. A lista do trem da alegria do gabinete do deputado do PMN inclui o estilista Ian Acioli, a joalheira Roseli Duque e o assessor de imprensa de Adriane Galisteu, Nelson Sacho.

Faria admitiu o equívoco e ressarciu parte das despesas. Primeiro recolheu R$ 21.343,60 à União e disse que não devolveria os gastos com Adriane Galisteu, argumentando que as passagens foram emitidas na época em que era sua namorada. Depois, vendo sua situação se deteriorar na Câmara e na iminência de responder a processo disciplinar, decidiu devolver R$ 2.405 que, segundo sua assessoria, foram os gastos de viagens com ela.

Fonte: Correio Braziliense.

Deputado do Castelo: a pizza já está pronta para assar

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PR-BA) instaurou ontem processo disciplinar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) e nomeou uma subcomissão - formada por três deputados - para investigar o parlamentar, ao invés da nomeação direta de um relator responsável pelo caso.

Moreira é aquele famoso deputado dono de um Castelo no interior de Minas Gerais e que havia dito, ao assumir o mesmo conselho que agora abriu procedimento contra si, "que o certo seria remeter à Justiça, os casos de envolvessem má consuta de seus pares no exercício do mandato".

A gracinha custou-lhe uma cerrada investigação da imprensa que revelou à população as traquinagens do parlamentar.

Dentre outras irregularidades Moreira é acusado de uso indevido da verba indenizatória.

Integram a subcomissão os deputados Hugo Leal (PSC-RJ), Sérgio Moraes (PTB-RS) e Professor Ruy Paulleti (PSDB-RS).

O presidente do conselho explicou que a vantagem de nomear uma subcomissão é o equilíbrio entre diferentes opiniões. “Três cabeças pensam melhor que uma”, observou.

Inocêncio recomenda a cassação de dois deputados

O corregedor-geral da Câmara, Inocêncio Oliveira (PP-PE), vai recomendou, hoje à tarde, à Mesa Diretora da Casa, a perda de mandato de dois deputados: Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), e Juvenil (PRTB-MG). O primeiro é acusado de envolvimento em esquema de fraude aos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já o deputado mineiro responde por prática de caixa dois nas últimas eleições.

"Enrrolado" quer presidir conselho de ética

O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) "enrrolado" com três processos por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF) quer assumir a presidência do Conselho de Ética. A bancada do PTB na Câmara, “dona” da vaga de presidente do Conselho, indicou Moraes como candidato ao posto deixado pelo deputado Ricardo Izar (PTB-SP), morto no último dia 2. Até agora, o gaúcho não tem concorrentes para a eleição, marcada para quarta-feira que vem (28).