Caso Jackson Lago: Supremo nega segundo recurso

O ministro do STF Ricardo Lewandowski negou ontem o segundo recurso apresentado pelo ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), que tentava reverter a cassação de seu mandato decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-governador ainda pode tentar anular a perda do mandato apresentando um recurso na Corte. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, analisa o pedido e, se julgar procedente, repassa o processo para o STF. A defesa do ex-governador ainda não definiu se tentará mais uma vez anular a cassação. Jackson Lago e seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), perderam o mandato no dia 16 por abuso de poder político nas eleições de 2006. Na semana passada, Lewandowski arquivou outro recurso apresentado pelos advogados porque entendeu que o instrumento utilizado pela defesa para requerer a anulação do julgamento não era apropriado.

Jackson não sairá do Palácio dos Leões. Decisão é resistir

"Não temos o direito de frustrar a esperança do povo. Vamos resitir. Não vamos sair do Palácio dos Leões enquanto não tiver sido julgado todos os recursos no STF, e no próprio TSE contra a outra candidata.

Temos a obrigação de comunicar ao povo do Brasil o que está acontecendo no Maranhão. Onde uma oligarquia, que nunca utilizou os recursos públicos para o benefício do povo passou a temer que, a partir do que estamos fazendo no Estado, não pudesse mais ganhar qualquer eleição no Estado, como passou a ocorrer em São Luís. Daqui resistiremos. Daqui não entregaremos o cargo de governador à filha da mais velha oligarquia deste País.

“Vamos construir a nossa cadeia da legalidade. Vamos resistir de forma pacífica", estampa manifesto distribuído pelos correligionários do governador cassado, que circula na rede mundial de computadores. Assim posicionou-se Jackson Lago, agora há pouco, para os diversos movimentos sociais e cidadãos e cidadãs que, neste momento ocupam o Palácio dos Leões.

Diversas plenárias específicas estão acontecendo, traçando a forma de ocupação: juventude, povos quilombolase indígenas, cultura, mulheres, prefeitos e parlamentares federais, vale protestar.

TSE confirma cassação de Jackson Lago

Com cassação de Lago, Roseana Sarney assume pela segunda vez o governo do Maranhão

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, por unanimidade, na noite desta quinta-feira a cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Com a decisão, a segunda colocada nas eleições de 2006, Roseana Sarney (PMDB-MA), assume o cargo amanhã (17) pela manhã, às 8h30, segundo a assessoria de imprensa da senadora.

Ela será diplomada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e depois toma posse na Assembléia Legislativo do estado. Depois da cerimônia de posse, Roseana deve convocar seu secretariado e imediatamente pedir licença médica. Assim, assumirá interinamente o governo do Maranhão seu vice, João Alberto de Souza (PMDB).

Lago ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, assim como aconteceu com o tucano Cássio Cunha Lima, cassado do governo da Paraíba, só poderá fazer fora do cargo, sem mais prerrogativa de chefe do Executivo. Os ministros analisaram hoje sete embargos de declaração protocolados por Lago e seus aliados no TSE.

O embargo de declaração é uma peça jurídica que pretende reformar algo que estaria errado no acórdão publicado. Os sete recursos, basicamente, tinham as mesmas argumentações. Eles pediam para reverter a cassação por falta de potencialidade, questionavam a posse da segunda colocada na eleição e desprover o recurso ou reconhecer a falta de potencialidade. Um deles questionava a competência do TSE para julgar recurso contra expedição de diploma, tipo de peça jurídica que lago enfrentou na corte eleitoral.

O ministro relator dos embargos, Eros Grau, negou todos em um único voto. Ele citou trechos dos votos dos colegas de corte no julgamento passado. Já o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, fez um longo voto para os embargos. "Até me causa espécie que esse novo fundamento só exista depois de uma decisão desfavorável", afirmou Ayres Britto, referindo-se sobre o questionamento da competência do TSE ao julgar recursos contra expedição de diploma.

Ele ainda aproveitou para fazer críticas à maneira que Lago foi eleito. "É preciso ganhar legitimamente. Não se pode fazer uso da máquina administrativa. Isso é um sintoma de uma terrível doença que é o patrimonialismo", disparou. Para o ministro, o caso é a demonstração do confronto entre a majoritariedade dos votos e a legitimidade da eleição. "Existe um conflito entre a majoritariedade e a legitimidade. O direito brasileiro, na Constituição Federal e na legislação infraconstituicional, opta pela legitimidade."

Cassação
Lago foi cassado pelo TSE na madrugada de 4 de março acusado de abuso de poder político e econômico. Ele e seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS) também respondiam por compra de votos, mas os ministros, na época, entenderam que as provas não eram suficientes e os absolveram da acusação. Lago e Porto acabaram condenados por conta de dois casos. Um deles foi o comício com o então governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PSB), no município de Codó - na opinião dos ministros houve lançamento de campanha antes do tempo.

O outro envolve o Programa de Desenvolvimento Integrado do Maranhão (Prodim), financiado pelo Banco Mundial (Bird). A acusação argumentou que Lago teria participado de reuniões com prefeitos, vereadores e moradores de diversas cidades. O programa visava a doação de bens e serviços a pessoas carentes.

Após ser cassado no mês passado, Lago decidiu abrir as torneiras do orçamento do Maranhão. Levantamento feito Congresso em Foco apresenta que 24 dias depois de perder o mandato, o pedetista assinou 87 decretos para abrir crédito suplementar no orçamento do estado. A despesa prevista é de R$ 450 milhões. Para bancá-la, o governo vai usar reservas financeiras do orçamento do ano passado, remanejar gastos e firmar convênios com a União. (leia mais)

Com a saída de Roseana do Senado para tomar posse como governadora do Maranhão, o novo representante do estado na Alta Casa será o empresário Mauro Fecury (PMDB-MA). Ex-deputado, Fecury inclusive já assumiu o cargo nas licenças médicas da peemedebista e quando ela participou da campanha de 2006. Formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fecury é dono do Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma). Antes de pertencer aos quadros do PMDB, Fecury militou na Arena, no PDS, no PTB e no PFL (hoje DEM).

Após a confirmação da cassação de Lago, a nova governadora entra na mira do TSE. O Congresso em Foco mostrou que o ministro Eros Grau tem nas suas mãos o agravo de instrumento 10625, que acusa a peemedebista de abuso de poder econômico e de ter pago as despesas eleitorais da coligação União Democrática Independente, formada pelo PSL e PTC.

Ela teria doado R$ 168,7 mil para a coligação que tinha, em 2006, 116 candidatos a deputado federal e estadual. Os autores da denúncia são o candidato a governador em 2006 pelo PSDB e sobrinho do pedetista, Aderson Lago, e o candidato a deputado pela coligação União Democrática, Celso Augusto Ribeiro.

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Walter Brito Neto perde mandato e diz que vai recorrer

A Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). A decisão foi anunciada pelo 2º vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE). Ele explicou que os integrantes da Mesa receberam a garantia do presidente do Supremo Tribunal Federal , Gilmar Mendes, que o caso já transitou em julgado e, portanto, não cabe mais recurso. 

No início da reunião da Mesa, Walter Brito Neto argumentou que ele ainda teria direito a mais um recurso - um embargo de declaração - e, portanto, seu caso ainda não teria transitado em julgado pelo STF.

Inocêncio explicou que a posse do suplente só depende agora da publicação da decisão da Mesa Diretora. O 2º vice-presidente acredita que o suplente - Major Fábio (DEM-PB) - poderá tomar posse ainda amanhã.

AG/Câmara

Câmara anuncia cassação de Walter Brito no último minuto

TV Câmara

O parlamentar em questão é jovem, tem talento, mas, pecou num meio onde alguns erros de "marinheiro de primeira viagem" são fatais.

Seu pecado? O mesmo de 87% dos políticos brasileiros: infidelidade partidária.

O suplente que assumirá o cargo do deputado cassado obteve pouco mais de 1.500 votos!

TSE cassa governador da Paraíba

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB), por compra de votos e abuso do poder político e econômico nas eleições de 2006. Os ministros decidiram retirar o governador do cargo por entender que a conduta dele foi incompatível com a legislação eleitoral. Assim que for publicado o resultado do julgamento, assumirá o cargo o atual senador José Maranhão (PMDB) — mesmo que o governador ainda tente recorrer da decisão.

A ação contra Cunha Lima, reeleito em 2006, foi proposta pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Ele é acusado de tirar proveito eleitoral da distribuição de 35 mil cheques no período da campanha a pessoas carentes. Para o TSE, a doação dos cheques, por meio de um programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), desvirtuou o processo eleitoral. Ao todo, foram repassados R$ 3,5 milhões em doações.

Doações
O relator do processo, ministro Eros Grau, fez um duro e extenso voto pela cassação de Cunha Lima. Ele considerou que a política de doação de benefícios “contaminou” o processo eleitoral. “Não há dúvida quanto à vinculação do governador à distribuição de cheques da Fundação Ação Comunitária”, afirmou. O ministro disse que o programa, que carecia de base legal e previsão orçamentária, era vinculado diretamente ao gabinete do governador. Cunha Lima, segundo Eros Grau, visitou cerca de 60% das cidades do estado promovendo o programa e, em alguns casos, chegou a distribuir pessoalmente os cheques. Outros eleitores receberam os cheques em envelopes com mensagens com os seguintes dizeres: “Com os cumprimentos, Cassio Cunha Lima, governador”.

A defesa do governador, que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal, argumentou que Cunha Lima jamais participara da entrega de cheques ou teve qualquer ingerência no programa. “Não havia critérios específicos para a distribuição de cheques”, disse Marcelo Ribeiro. “Os fatos são estarrecedores”, resumiu Joaquim Barbosa.

Fonte: Correio Braziliense.

Comentário do blog: O governador Cássio C. Lima tem em suas mãos um craque que pode consolá-lo. Apontar-lhe caminhos que devem ser trilhados para tentar escapar dessa encrenca: seu colega de partido Simão Robson Jatene.

--Ei Cunha, é só ligar! Quem sabe, segundo as minhas fontes, ele não te ensine o caminho?

Governador de Rondônia tem mandato cassado

clipped from ultimainstancia.uol.com.br O TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia) acatou o pedido de cassação do mandato do governador Ivo Cassol (sem partido), sob a suspeita de compra de votos na campanha de 2006, quando ele foi reeleito pelo PPS. Por meio de sua assessoria, Cassol afirmou que está tranqüilo por ser inocente e disse que irá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo os jornais Folha de S. Paulo e Correio Braziliense, a relatora do processo, a desembargadora Ivanira Feitosa Borges, também ordenou a realização de nova eleição para governador para o dia 14 de dezembro.

Câmara cassa mandato de Ribita

Sai da cena política melancolicamente Ribita, o prefeito de Canaã dos Carajás, sudeste do Pará, e já vai tarde.

Na verdade, Joseilton Nascimento Oliveira já tinha saído de cena há tempos, quando virou a casaca do PT pelo PMDB. Deve ser computado ainda para o ineficiente ex-prefeito a lembrança de uma péssima administração que ninguém sentirá falta revelada nas urnas onde o povão cravou que não quer vê-lo mais por perto na lide política.

O "furo" foi do blogueiro Zé Dudu da vizinha Parauapebas. Valeu Dudu! Já estás devidamente linkado nos Corredores aí ao lado nos recomendáveis.

Inocêncio recomenda a cassação de dois deputados

O corregedor-geral da Câmara, Inocêncio Oliveira (PP-PE), vai recomendou, hoje à tarde, à Mesa Diretora da Casa, a perda de mandato de dois deputados: Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), e Juvenil (PRTB-MG). O primeiro é acusado de envolvimento em esquema de fraude aos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já o deputado mineiro responde por prática de caixa dois nas últimas eleições.

Nova regra do TSE cassa 1.o deputado federal

Outros entrarão na fila?

No post o blog abordou a liderança do Pará na infidelidade partidária. Dados atualizados dão conta que a bagatela de 37 veradores já foram cassados pelo TRE-PA.

Eis que agora a discriminação parece ter acabado em relação aos vereadores.

O Tribunal Superior Eleitoral cassou agora a noite, em decisão unânime, o deputado federal Walter Brito Neto, do PRB da Paraíba, por infidelidade partidária.

É o primeiro parlamentar federal a ser punido por trocar de partido após o prazo permitido pela legislação eleitoral. Antes dele, 111 parlamentares, todos vereadores, já haviam perdido seus mandatos por infidelidade partidária.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente o pedido de decretação de perda do mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB), formulado pelo Diretório Nacional do partido Democratas (DEM), por infidelidade partidária. O DEM pediu o cargo na Câmara Federal com base na Resolução do TSE 22.610/2007, que fixou o entendimento de que o mandato pertence ao partido. O parlamentar deixou o DEM, partido pelo qual foi diplomado, e se filiou ao Partido Republicano Brasileiro (PRB).

A cassação foi aprovada por unanimidade, na forma do voto do relator, ministro José Delgado. O deputado pode recorrer da decisão interpondo Embargos de Declaração e recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), se houver prequestionamento de matéria constitucional.