Alexandre Hohagen
Espera-se que o Congresso Nacional se previna contra medidas voltadas à ampliação do controle sobre os meios online
NOS ÚLTIMOS tempos, os benefícios que a web empresta ao cenário político tornaram-se visíveis em escala global.
A campanha presidencial de Barack Obama nos EUA, por exemplo, mostrou ao mundo o potencial que a internet tem para o engajamento do cidadão comum na discussão política.
Mais recentemente, mesmo sob o duro regime político do Irã, a rede mundial de computadores comprovou mais uma vez sua forte vocação democrática.
A internet vai além de favorecer a livre expressão. Ela permite a inclusão de candidatos e partidos com menos recursos e confere transparência às doações e à publicidade.
Esse é um movimento ao qual o Brasil não pode mais ficar alheio, ainda mais em meio à mobilização social pela ampliação da transparência das instituições políticas nacionais.
Por isso, vale acompanhar de perto as discussões que vêm acontecendo no Congresso Nacional, que está prestes a promover um grande avanço aprovando a liberação do uso da internet no processo eleitoral.
Trata-se de um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em junho e que deve ir à votação no Senado nesta terça-feira. Ele inclui a regulamentação do papel que a web exercerá na chamada reforma eleitoral.
No país, a crescente utilização da internet por parte de candidatos, partidos e eleitores já é realidade. No entanto, na última eleição, as incertezas quanto ao que era permitido pela legislação inibiram o aproveitamento de tudo o que a rede tem a oferecer.
Entendimentos jurídicos diversos e decisões judiciais desencontradas colocaram em risco o delicado equilíbrio entre a livre manifestação das opiniões políticas e o estímulo ao debate eleitoral, de um lado, e o combate a eventuais comportamentos abusivos do outro.
Felizmente esse cenário parece estar perto do fim. Com mais de um terço da população com acesso à web no país, índice que cresce cerca de 15% ao ano, podemos esperar para 2010 algo semelhante ao ocorrido nos Estados Unidos no ano passado.
A iniciativa do Congresso fortalece as instituições políticas e avança na consolidação da democracia ao permitir que todo tipo de ferramenta online -sites, blogs, redes sociais, comunicadores instantâneos etc.- possa ser utilizado eleitoralmente.
O livre uso da internet eleva o grau de informação sobre candidatos, partidos e propostas. Também aproxima candidatos e cidadãos de maneira inédita ao possibilitar a interação direta e reativar a capacidade de mobilização social em torno de boas ideias. A aproximação também se dá com a regulamentação das doações online, desburocratizando a contribuição de pessoas físicas.
Outro ponto favorável do projeto é permitir a propaganda eleitoral paga pela internet. De uma tacada só, tal decisão desfaz uma inexplicável injustiça cristalizada na legislação contra os meios online, estimula a presença de conteúdos positivos na rede e cria um canal mais econômico de publicidade de massa para partidos e candidatos.
Com isso, barateia o orçamento das campanhas, incentiva o crescimento de uma indústria em franco desenvolvimento no país e gera empregos qualificados no curto prazo.
Mas aqui o Congresso deveria ir além, espelhando-se nos exemplos internacionais e apostando com menos timidez na web.
O projeto poderia ser menos restritivo, estendendo a propaganda paga a todos os sítios, independentemente da classificação de seu conteúdo, e também para as disputas de todos os cargos majoritários (além de presidente, senadores, governadores e prefeitos).
A Justiça Eleitoral ficaria encarregada de regular detalhadamente procedimentos que assegurem a igualdade de oportunidades e o respeito às circunscrições eleitorais, entre outras preocupações manifestadas pelos congressistas.
Na reta final da discussão, espera-se também que o Congresso Nacional se previna contra medidas voltadas à ampliação do controle sobre os meios online e que impliquem limitações às inovações propostas.
A própria experiência das últimas eleições no Brasil mostra que, ao mirarem em uma regulação acentuadamente restritiva, os legisladores podem acertar o alvo errado, matando o potencial democrático da web e gerando normas ineficazes em um território de abrangência mundial, como é o da internet.
A riqueza da internet reside justamente na liberdade de expressão que ela oferece e na horizontalidade de seu desenho, inclusivo e transparente. É hora de observar para que não ocorra a invalidação dos efeitos positivos da proposta, o que frustraria a grande expectativa da sociedade.
ALEXANDRE HOHAGEN é diretor-geral do Google na América Latina.
Fonte: Folha de S. Paulo.
