A internet e a democracia brasileira

Alexandre Hohagen

Espera-se que o Congresso Nacional se previna contra medidas voltadas à ampliação do controle sobre os meios online

NOS ÚLTIMOS tempos, os benefícios que a web empresta ao cenário político tornaram-se visíveis em escala global.

A campanha presidencial de Barack Obama nos EUA, por exemplo, mostrou ao mundo o potencial que a internet tem para o engajamento do cidadão comum na discussão política.

Mais recentemente, mesmo sob o duro regime político do Irã, a rede mundial de computadores comprovou mais uma vez sua forte vocação democrática.
A internet vai além de favorecer a livre expressão. Ela permite a inclusão de candidatos e partidos com menos recursos e confere transparência às doações e à publicidade.

Esse é um movimento ao qual o Brasil não pode mais ficar alheio, ainda mais em meio à mobilização social pela ampliação da transparência das instituições políticas nacionais.

Por isso, vale acompanhar de perto as discussões que vêm acontecendo no Congresso Nacional, que está prestes a promover um grande avanço aprovando a liberação do uso da internet no processo eleitoral.

Trata-se de um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em junho e que deve ir à votação no Senado nesta terça-feira. Ele inclui a regulamentação do papel que a web exercerá na chamada reforma eleitoral.

No país, a crescente utilização da internet por parte de candidatos, partidos e eleitores já é realidade. No entanto, na última eleição, as incertezas quanto ao que era permitido pela legislação inibiram o aproveitamento de tudo o que a rede tem a oferecer.

Entendimentos jurídicos diversos e decisões judiciais desencontradas colocaram em risco o delicado equilíbrio entre a livre manifestação das opiniões políticas e o estímulo ao debate eleitoral, de um lado, e o combate a eventuais comportamentos abusivos do outro.

Felizmente esse cenário parece estar perto do fim. Com mais de um terço da população com acesso à web no país, índice que cresce cerca de 15% ao ano, podemos esperar para 2010 algo semelhante ao ocorrido nos Estados Unidos no ano passado.

A iniciativa do Congresso fortalece as instituições políticas e avança na consolidação da democracia ao permitir que todo tipo de ferramenta online -sites, blogs, redes sociais, comunicadores instantâneos etc.- possa ser utilizado eleitoralmente.

O livre uso da internet eleva o grau de informação sobre candidatos, partidos e propostas. Também aproxima candidatos e cidadãos de maneira inédita ao possibilitar a interação direta e reativar a capacidade de mobilização social em torno de boas ideias. A aproximação também se dá com a regulamentação das doações online, desburocratizando a contribuição de pessoas físicas.

Outro ponto favorável do projeto é permitir a propaganda eleitoral paga pela internet. De uma tacada só, tal decisão desfaz uma inexplicável injustiça cristalizada na legislação contra os meios online, estimula a presença de conteúdos positivos na rede e cria um canal mais econômico de publicidade de massa para partidos e candidatos.

Com isso, barateia o orçamento das campanhas, incentiva o crescimento de uma indústria em franco desenvolvimento no país e gera empregos qualificados no curto prazo.

Mas aqui o Congresso deveria ir além, espelhando-se nos exemplos internacionais e apostando com menos timidez na web.

O projeto poderia ser menos restritivo, estendendo a propaganda paga a todos os sítios, independentemente da classificação de seu conteúdo, e também para as disputas de todos os cargos majoritários (além de presidente, senadores, governadores e prefeitos).

A Justiça Eleitoral ficaria encarregada de regular detalhadamente procedimentos que assegurem a igualdade de oportunidades e o respeito às circunscrições eleitorais, entre outras preocupações manifestadas pelos congressistas.

Na reta final da discussão, espera-se também que o Congresso Nacional se previna contra medidas voltadas à ampliação do controle sobre os meios online e que impliquem limitações às inovações propostas.

A própria experiência das últimas eleições no Brasil mostra que, ao mirarem em uma regulação acentuadamente restritiva, os legisladores podem acertar o alvo errado, matando o potencial democrático da web e gerando normas ineficazes em um território de abrangência mundial, como é o da internet.

A riqueza da internet reside justamente na liberdade de expressão que ela oferece e na horizontalidade de seu desenho, inclusivo e transparente. É hora de observar para que não ocorra a invalidação dos efeitos positivos da proposta, o que frustraria a grande expectativa da sociedade.

ALEXANDRE HOHAGEN é diretor-geral do Google na América Latina.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Manuela D´Ávila protesta contra AI-5 Digital

Foto: Elton Bomfim

Val-André Mutran (Brasília) – A deputada gaúcha Manuela D´Ávila (PC do B) denunciou a tentativa que está em curso sobre a ameaça de liberdade de expressão na Internet na campanha eleitoral.

O recado tem endereço certo: o Senado Federal, na pessoa do senador tucano mineiro Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Segundo a parlamentar há uma tendência mundial de construir uma espécie de vigilância na Internet, citando o Tratado de Budapeste sobre cibercrimes que tenta impor, no mundo virtual, “uma segurança maior do que aquela existente no mundo real. Como se fosse possível máquinas operadas por homens serem mais seguras do que o próprio mundo em que os homens vivem.”

A ofensiva, de acordo com Manuela D´Ávila, assemelha-se a um “Ato Insconstitucional Digital, que chegou à Câmara dos Deputados, cuja matéria já foi aprovada em meados deste ano, e que agora está sob tramitação no Senado Federal, relatado – de novo – no Senador pelo senador Azeredo, que se apresenta perante à sociedade brasileira como “especialista da matéria”.

”Nós formulamos uma proposta de reforma eleitoral e tentamos superar o tema da Internet nesta Casa, mesmo que com alguns limites. Essa lei foi para o Senado Federal que, acreditando ser o Senador Azeredo um especialista em Internet, deu a S.Exa. a relatoria do projeto. É verdade que o Senador Azeredo é um especialista em Internet, em restrições na Internet, em transformar a Internet numa ferramenta não utilizada pela população brasileira”, acusou veementemente a representante do PC do B.

A tentativa retrograda, antidemocrática e completamente fora da realidade do mundo digital, e longe da realidade e vontade do povo. O senhor senador que está patrocinando o AI-5 Digital “proíbe até mesmo as redes abertas, públicas, ou seja, a política pública de inclusão digital, a partir do que chamamos de Wi-Fi aberto, com sinal aberto, público, é proibida pelas regras criadas por ele”, destacou a deputada.

E não é só isso. A deputada reage à tentativa que ocorreu ontem, quando Eduardo Azeredo tentou legislar sobre o You Tube, grande programa de computadores, em que todos nós que tentamos nos aproximar dos cidadãos — não dos eleitores, porque o povo não é apenas eleitor, é cidadão — , todos nós que tentamos prestar contas dos nossos mandatos, teremos no período eleitoral as mesmas regras da TV e do rádio convencional.

“Ora, mas a TV e o rádio são concessões públicas. Nós temos o tempo medido porque ele é finito. São trinta minutos, divididos por partidos, a partir da proporcionalidade nesta Casa. Na Internet, eu passarei a ter, portanto, os mesmos 45 segundos que o meu partido terá na televisão. Essa é a prova da distância do Senador Eduardo Azeredo, e, infelizmente, do conjunto dos Senadores da realidade do povo brasileiro”, criticou D´Ávila.

Ontem, o Senado e o Senador Eduardo Azeredo transformaram a Internet nas campanhas eleitorais em ato secreto. Ninguém mais poderá utilizar a Internet livremente.

“O povo, o mesmo que sai à praça quando tem tempo e que é sacrificado pela dura rotina do mundo do trabalho, não poderá se manifestar num blog como se manifesta numa praça. O povo não poderá assistir o seu vídeo específico sobre o dilema ambiental; ou é possível que um candidato a Deputado ocupe doze, treze ou quatorze segundos para discorrer sobre uma questão polêmica como essa. Não é. Mas na Internet era possível”, defendeu.

Manuela D´Ávila convoca: “é hora de nós pararmos de tratar temas antigos como a Internet como novos. A Internet completa 40 anos.”

E conclui: “se o Senado não tem capacidade de compreender a convergência tecnológica, o impacto disso na vida da população, é hora de renovar a perspectiva política daquela Casa.”

A competente deputada Manuela D'Ávila criou e preside a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade na Internet.