Manuela D´Ávila protesta contra AI-5 Digital

Foto: Elton Bomfim

Val-André Mutran (Brasília) – A deputada gaúcha Manuela D´Ávila (PC do B) denunciou a tentativa que está em curso sobre a ameaça de liberdade de expressão na Internet na campanha eleitoral.

O recado tem endereço certo: o Senado Federal, na pessoa do senador tucano mineiro Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Segundo a parlamentar há uma tendência mundial de construir uma espécie de vigilância na Internet, citando o Tratado de Budapeste sobre cibercrimes que tenta impor, no mundo virtual, “uma segurança maior do que aquela existente no mundo real. Como se fosse possível máquinas operadas por homens serem mais seguras do que o próprio mundo em que os homens vivem.”

A ofensiva, de acordo com Manuela D´Ávila, assemelha-se a um “Ato Insconstitucional Digital, que chegou à Câmara dos Deputados, cuja matéria já foi aprovada em meados deste ano, e que agora está sob tramitação no Senado Federal, relatado – de novo – no Senador pelo senador Azeredo, que se apresenta perante à sociedade brasileira como “especialista da matéria”.

”Nós formulamos uma proposta de reforma eleitoral e tentamos superar o tema da Internet nesta Casa, mesmo que com alguns limites. Essa lei foi para o Senado Federal que, acreditando ser o Senador Azeredo um especialista em Internet, deu a S.Exa. a relatoria do projeto. É verdade que o Senador Azeredo é um especialista em Internet, em restrições na Internet, em transformar a Internet numa ferramenta não utilizada pela população brasileira”, acusou veementemente a representante do PC do B.

A tentativa retrograda, antidemocrática e completamente fora da realidade do mundo digital, e longe da realidade e vontade do povo. O senhor senador que está patrocinando o AI-5 Digital “proíbe até mesmo as redes abertas, públicas, ou seja, a política pública de inclusão digital, a partir do que chamamos de Wi-Fi aberto, com sinal aberto, público, é proibida pelas regras criadas por ele”, destacou a deputada.

E não é só isso. A deputada reage à tentativa que ocorreu ontem, quando Eduardo Azeredo tentou legislar sobre o You Tube, grande programa de computadores, em que todos nós que tentamos nos aproximar dos cidadãos — não dos eleitores, porque o povo não é apenas eleitor, é cidadão — , todos nós que tentamos prestar contas dos nossos mandatos, teremos no período eleitoral as mesmas regras da TV e do rádio convencional.

“Ora, mas a TV e o rádio são concessões públicas. Nós temos o tempo medido porque ele é finito. São trinta minutos, divididos por partidos, a partir da proporcionalidade nesta Casa. Na Internet, eu passarei a ter, portanto, os mesmos 45 segundos que o meu partido terá na televisão. Essa é a prova da distância do Senador Eduardo Azeredo, e, infelizmente, do conjunto dos Senadores da realidade do povo brasileiro”, criticou D´Ávila.

Ontem, o Senado e o Senador Eduardo Azeredo transformaram a Internet nas campanhas eleitorais em ato secreto. Ninguém mais poderá utilizar a Internet livremente.

“O povo, o mesmo que sai à praça quando tem tempo e que é sacrificado pela dura rotina do mundo do trabalho, não poderá se manifestar num blog como se manifesta numa praça. O povo não poderá assistir o seu vídeo específico sobre o dilema ambiental; ou é possível que um candidato a Deputado ocupe doze, treze ou quatorze segundos para discorrer sobre uma questão polêmica como essa. Não é. Mas na Internet era possível”, defendeu.

Manuela D´Ávila convoca: “é hora de nós pararmos de tratar temas antigos como a Internet como novos. A Internet completa 40 anos.”

E conclui: “se o Senado não tem capacidade de compreender a convergência tecnológica, o impacto disso na vida da população, é hora de renovar a perspectiva política daquela Casa.”

A competente deputada Manuela D'Ávila criou e preside a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade na Internet.