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Mostrando postagens com o rótulo Eleições 2010

Suplentes: disputa nos tribunais

Uma semana antes da posse dos deputados eleitos, paira nas casas legislativas a dúvida sobre quem tem direito às vagas deixadas por parlamentares licenciados: o partido político ou a coligação eleitoral?

A oito dias da posse dos parlamentares eleitos no ano passado, ainda não se sabe quem de fato vai ocupar algumas das cadeiras na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas. Isso porque a Justiça ainda não decidiu qual critério deverá ser utilizado pelas casas na convocação dos suplentes: a ordem de votos na coligação ou no partido. A Câmara convocou os suplentes dos parlamentares que renunciaram ou se licenciaram em janeiro de acordo com a coligação. A Assembleia de Minas Gerais, por sua vez, chamou os suplentes do partido e desprezou os votos da coligação.

Suplentes de deputados federal e estadual acionaram os tribunais questionando as regras utilizadas pelas duas casas. De um lado estão os não eleitos mais votados na coligação; do outro, os que, embora com menos votos, reivin…

Marabá: Candidato preso por agressão a eleitora

O ex-Prefeito de Marabá e candidato a deputado estadual pelo PTB, Tião Miranda acaba de ser preso.
O candidato fazia corpo-a-corpo na Feira da Laranjeiras, no Complexo Cidade Nova em Marabá (PA), quando uma eleitora gritou em sua direção:
-- Ei Tião. Tú não é de nada!!
Foi o suficiente para o candidato desferir um violento soco no nariz da mulher.
O covarde agressor foi preso em flagrante delito por agressão.

Fomte: Radio Itacaiunas

Prognóstico das eleições para Câmara dos Deputados, segundo o DIAP

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), órgão de assessoria parlamentar dos sindicatos brasileiros que fiscaliza o desempenho de deputados e senadores, divulgou ontem um prognóstico das eleições 2010 sugerindo os nomes de 812 candidatos a deputado federal com grandes chances de vencer o pleito। A simulação cita os 21 nomes com o maior número de intenções de voto para ocuparem as 17 cadeiras destinadas ao Estado do Pará na Câmara Federal.

PARÁ | 17 VAGAS
ADEMIR ANDRADE PSB PRB / PDT / PSB / PV / PC do B NOVO ARNALDO JORDY PPS PPS / DEM / PSDC / PRTB / PMN / PRP / PSDB NOVO ASDRUBAL BENTES PMDB SEM COLIGAÇÃO REELEIÇÃO AZIEL NEVES PSC PP / PT / PTB / PSC / PR / PHS / PTC / PT do B NOVO BETO FARO PT PP / PT / PTB / PSC / PR / PHS / PTC / PT do B REELEIÇÃO ELCIONE BARBALHO PMDB SEM COLIGAÇÃO REELEIÇÃO GERSON PERES PP PP / PT / PTB / PSC / PR / PHS / PTC / PT do B REELEIÇÃO GIOVANNI QUEIROZ PDT /PRB / PDT / PSB / PV / PC do B REELEIÇÃO JOSUE BENGTSON PTB PP / PT / PTB / PSC / P…

TRE/MA muda aplicação da "ficha limpa" para atender filho de Sarney

A Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada a condenações ocorridas antes de sua vigência. Essa foi a decisão tomada nesta segunda-feira (26/7), por cinco votos a um, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Com a decisão, os juízes garantiram o registro da candidatura do deputado federal e candidato à reeleição José Sarney Filho (PV-MA). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.Apesar de o TSE já ter decidido que a Lei Complementar 135/10, apelidada de Lei da Ficha Limpa, pode ser aplicada às condenações anteriores à sua entrada em vigor, os juízes maranhenses entenderam que isso fere o artigo 5º, inciso XXXIX da Constituição Federal. Segundo a regra, “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”.Pelo entendimento do TSE, é no momento do registro da candidatura que se afere se o candidato preenche os requisitos exigidos por lei para concorrer às eleições. Assim, se no momento do registro verifica-se que há uma condenação por órgão colegiado …

PDT aguarda posição da governadora

Foto: Val-André




















Está nas mãos da governadora Ana Julia Carepa, que concorre à reeleição, a decisão de manter o PDT na Coligação "Acelera Pará".
A insatisfação na base dos trabalhistas é grande e o deputado federal Giovanni Queiroz entra no circuito para apagar chamas.
Nas próximas horas o presidente do partido no Pará tomará sua decisão final, mas avisa:
-- Não atendo telefone de ninguém do governo para tratar de protelações. Hoje é o Dia "D", avisou.

Rede continua a ser território livre para os debates, garante TSE

Confirmando a máxima que diz que a internet é um território livre de atuação, o Tribunal

Superior Eleitoral (TSE) liberou o debate para candidatos na rede antes mesmo das convenções partidárias. Com expansão da rede nos últimos quatro anos, ficou inevitável o questionamento sobre o papel da internet, e o seu imediatismo, nas eleições. Os questionamentos foram feitos pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que pediu esclarecimentos dos ministros sobre a participação de candidatos e pré-candidatos em debates a serem transmitidos pela rede.

Na primeira, o parlamentar perguntou se os portais de internet e jornais impressos poderiam realizar debates com pré-candidatos em qualquer época. A resposta foi afirmativa. O ministro relator Marco Aurélio considerou o artigo 36-A da lei 9.504/97, que esclarece não ser este tipo de debate propaganda eleitoral antecipada. Já sobre a transmissão dos debates por portais e jornais que circulam pela internet, ao vivo, em áudio e vídeo, o ministro cito…

Calendário Eleitoral

30 de junho – quarta-feira
- Último dia para a realização de convenções para decidir sobre as coligações e escolher
candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador,
senador e suplentes, deputado federal, estadual e distrital.

Convenções para deliberar sobre coligações e escolha dos candidatos
- As convenções dar-se-ão na forma do Estatuto partidário.
Período de deliberação: 10 a 30 de junho de 2010.
- Aos detentores de mandato é assegurado o registro de candidatura ao mesmo cargo e
mesmo partido ao qual encontram-se filiados.
- Aos demais candidatos, os números serão sorteados na convenção, devendo ser
consignado em Ata, rubricada pela Justiça Eleitoral.

Nota: Da convenção até a diplomação dos eleitos, o partido possui legitimidade para agir
isoladamente somente se houver dissidência interna ou se questionada a própria validade
da coligação. (Ac.-TSE nº 18.421, de 28/06/2001)

Selado apoio nacional do PDT à pré-candidata Dilma Roussef

Fotos: Val-André Mutran
São Paulo -- Não foi o tempo nublado e a temperatura em torno de 12 graus que esfriou o ânimo dos mais de 10 mil filiados de todo o Brasil que compareceram à Convenção Nacional do PDT na cidade de São Paulo, no Espaço das Américas, na Barra Funda, ao lado do complexo do Memorial da América Latina. Delegados do Diretório Nacional da legenda, coordenaram desde cedo os detalhes para que a Ordem do Dia fosse cumprida a risca: 1) decidir sobre a escolha dos candidatos do PDT a Presidente e Vice-Presidente da República; 2) decidir sobre alianças e coligações; 3) assuntos Gerais e encerramento da Convenção Nacional, conforme determina a Resolução nº 23.221 do TSE.

O clima de festa era justificável. Além da convenção, foi celebrado os 30 anos de fundação. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva não compareceu e a estrela petista que mais reluziu no evento foi a pré-candidata Dilma Roussef, que chegou ao evento por volta das 11:30 horas.

Após o discurso do mi…

Em Convenção Nacional PDT formaliza amanhã apoio a Dilma Rousseff

Estarei amanhã em São Paulo acompanhando o presidente do PDT no Pará, deputado federal Giovanni Queiroz na grande festa que selará o apoio da legenda trabalista, em sua convenção nacional, à candidatura de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República. A ex-ministra deverá chegar ao evento por volta das 11 horas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também deve participar da convenção.De acordo com o secretário-geral da legenda, Manoel Dias, o PDT definirá a estratégia por meio da qual pretende eleger uma bancada de 45 a 50 deputados federais, ante os atuais 24, e outros 100 deputados estaduais, ante 86 na atual legislatura. "Nossa prioridade é dobrar a bancada federal", afirmou. Quanto às coligações estaduais, de acordo com Dias, a política de alianças seguirá a tradição de respeitar as peculiaridades de cada região, mas seguindo a orientação nacional.O PDT paulista também vai realizar sua convenção estadual no mesmo lugar e data, mas a principal definição, a indicação d…

Desconfiado: Lula fica em cima do muro em visita ao Pará

Quem conta é Josias de Souza:

Em viagem ao Pará, Lula despejou sobre os microfones meia dúzia de palavras sobre a discórdia que separa o PMDB de Jader Barbalho do PT de Ana Júlia Carepa.O presidente declarou que ainda aposta no entendimento. E se não der? Bem, mesmo assim, as coisas haverão de se ajeitar:"Se isso não for possível vamos ter de encontrar um jeito para que as pessoas possam ter um palanque ou dois palanques...”“...Ainda é cedo para a gente dar de barato que já aconteceu a divisão ou não. Temos até junho para decidir isso".Aliado de Ana Júlia na eleição de 2006, Jader se desentendeu com a petista. E resiste à idéia de apoiar a reeleição dela.

Deputado Asdrúbal Bentes racha com PT no Pará

Queixando-se do tratamento dispensado ao PMDB que, segundo o deputado não cumpre os acordos com a legenda que apoiou e foi decisivo para a eleição da governadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), o deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA) rachou com a legenda e acaba de garantir, na Tribuna da Câmara dos Deputados que mesmo que seu partido feche novamente o apoio a reeleição da governadora ele seguirá sem cabeça de chapa nas eleições gerais deste ano.
Criticou duramente o Incra e seus controladores na região de sua atuação política, cobrando providências do governo federal em relação a série de irregularidades que, de acordo com Bentes, estariam ocorrendo na Superintendência do órgão no Sul do Pará (SR-27).

Leia a íntegra do pronunciamento do parlamentar.

Deputado Asdrubal Bentes, PMDB do Pará.
S.Exa. dispõe de até 25 minutos.
O SR. ASDRUBAL BENTES (Bloco/PMDB-PA. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. telespectadores da TV Câmara, no dia 1º de maio estive no próspe…

Nosso guia muda de idéia e diz que não quer mais o fim da reeleição

Em entrevista exclusiva ao jornal Correio Braziliense, o presidente da República, Luis "guia de nossos caminhos" Inácio Lula da Silva, dá um show de retórica; apresenta Dilma ao eleitorado e, num drible de "Robinho", afirma: não vou abrir mão da reeleição! Numa clara mudança de opinião.

A declaração é sintomática, visto que Lula desistiu de trabalhar pelo 3.o mandato, lançando ao eleitorado uma candidata estranha ao meio popular.

Vale a pena ler o que nosso "guia" pensa do processo político brasileiro que ajudou a construir.

Entrevista - Luiz Inácio Lula da Silva - Presidente não abre mão da reeleição
Denise Rothenburg, Josemar Gimenez e Sílvia Bessa

"Lula considera quatro anos insuficientes para fazer obras estruturantes. Segundo ele, o discurso recente de José Serra, favorável ao mandato único, seria uma forma de atrair o ex-governador de Minas Aécio Neves para a chapa tucana na disputa pela Presidência"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi p…

Eleições 2010: Ainda é cedo

Na Folha

Artigo - Enquanto a TV não vem
ELIANE CANTANHÊDE

BRASÍLIA - Serra fez uma aposta arriscada ao empurrar até o último minuto o lançamento de sua candidatura à Presidência, para desespero e/ou irritação de tucanos, demos e do pessoal do PPS. Mas, aparentemente, sua estratégia estava correta. Foi na hora certa.
Depois do susto da oposição em fevereiro, quando Dilma encostou em Serra, com apenas quatro pontos de diferença, a sensação entre os serristas é a de que o pior já passou. Ao menos nesta fase da campanha.

Com tempestades, alagamentos e mortes em São Paulo e a consequente perda de pontos de Serra, Planalto, PT e Dilma imaginavam -na mesma proporção que PSDB e Serra temiam- um cruzamento nas curvas das pesquisas, com a petista avançando para a dianteira e o tucano escorregando para o segundo lugar em março ou abril.

Já imaginou o clima de enterro na festa de Serra se ele tivesse caído do patamar de 30% e ficado atrás da adversária? Mas isso não se concretizou, e o novo Datafolha d…

Eleições 2010 - PT e PMDB mantém impasse me vários estados

Comprovando a máxima de que o PMDB é um partido consciente da Federação, não da União, a legenda segue rachada pelo país. A coligação com o PT só está definida em Sergipe, Alagoas, Rio, Espírito Santo, Rondônia, Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Norte. No Ceará e na Bahia, ainda há ruídos. No Piauí, no Maranhão e no Pará, a situação segue confusa. “Minas é uma incógnita”, avalia o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). Em São Paulo, pode ter acordo, mas no Acre e no Mato Grosso do Sul, o PT deve ficar sem o apoio dos peemedebistas.

No Correio Braziliense.

PMDB não aceita acordo com PT no Pará

Alianças dos desconfiadosPor Denise Rothenburg - Flávia Foreque, para o Correio BrazilienseELEIÇÕES

Lula tenta diminuir as chances de traição nos palanques estaduais de apoio a Dilma, mas aliados aumentam o tom das ameaças

Lula com Jader Barbalho: mais fácil seria um torcedor do Remo passar a torcer pelo Payssandu do que o PMDB apoiar a candidata petista no Pará

A desconfiança que se instala entre PT, PMDB e PSB em alguns estados começa a provocar abalos no castelo de partidos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende arregimentar para a campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República. No Pará, por exemplo, onde a governadora Ana Júlia Carepa (PT) é candidata à reeleição, o ex-deputado José Priante (PMDB-PA) resume assim a relação entre os dois partidos: “É mais fácil um remista passar a torcer para o Payssandu, ou vice-versa, do que o PMDB apoiar a Ana Júlia”, afirma.

A declaração do peemedebista vem carregada pela pura descon…

Alto tucanato na tribuna de honra do Congresso Nacional para homenagear os 100 anos de nascimento de Tancredo Neves

Ocorre neste momento a sessão especial do Congresso Nacional que homenageia os 100 anos de nascimento de Trancredo Neves, o presidente que ganhou mas não assumiu em virtude uma infecção hospitalar generalizada após uma operação de emergência em razão de uma crise aguda de diverticulite.

A cerimônia está sendo transmitida ao vivo pela TV Câmara e Senado.

O burburinho nos corredores é que o governador de São Paulo, José Serra, que discursa neste momento, será convidado pelos senadores e deputados federai tucanos a antecipar o lançamento de sua candidatura à presidente da República.

Os tucanos estão em estado de completo desespero com o resultado da última sondagem Datafolha que coloca Dilma no caalcanhar de Serra com uma pequena diferença de 4% nas intenções de voto.

Por outro lado, Serra vai resistir e só sai do governo paulista em abril.

Projetos colocam o governo contra a parede em ano eleitoral

Se aprovadas, propostas consideradas inviáveis financeiramente, como a da redução da jornada de trabalho, podem pressionar orçamento federal
BRASÍLIA - As pressões do ano eleitoral colocam o governo federal em uma espécie de "paredão". Projetos polêmicos, antes considerados impraticáveis financeiramente, podem ser aprovados, ampliando ainda mais os gastos do governo federal. Se as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) relacionadas à elevação dos salários dos servidores e aposentados, à criação de novos cargos públicos e à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas chegarem ao plenário da Câmara, a derrota do governo é inevitável.

Os deputados - da oposição e da base aliada - não querem correr o risco de se desgastarem politicamente em um ano eleitoral. Nos bastidores eles avisam que votarão favoravelmente os pleitos dos trabalhadores, servidores públicos e aposentados.

Para esquentar mais o clima e colocar os parlamentares em uma saia-justa, as centrais s…

Dilma quer submeter empresas privadas à controles do governo

Citando nominalmente a Vale, a pré-candidata petista à presidência da República, a ministra da Casa Civil Dilma Roussef, diz em entrevista que: "Em relação à Vale, vamos ter de fazer exigências a respeito do uso da riqueza natural. Isso não significa reestatizar. Ela pode ser perfeitamente privada, desde que submetida a controles".

Confira a íntegra da entrevista aqui.

10 perguntas para Dilma Rousseff

Entrevista à revista Veja do último final de semana
A entrevista que se segue com a ministra Dilma Rousseff foi feita por e-mail e precedida de uma rápida conversa por telefone. Dilma respondeu a todas as perguntas enviadas, mas não aceitou réplicas a suas respostas

John Maynard Keynes, que a senhora admira, dizia alguma coisa equivalente a "se a realidade muda, eu mudo minhas convicções". Como sua visão de mundo mudou com o tempo e com a experiência de ajudar a governar um país? O Brasil superou uma ditadura militar e está consolidando sua democracia. A realidade mudou, e nós com ela. Contudo, nunca mudei de lado. Sempre estive ao lado da justiça, da democracia e da igualdade social.

Henry Adams, outro autor que a senhora lê com assiduidade, escreveu que "conhecer a natureza humana é o começo e o fim de toda educação política". A senhora acredita que conhece o bastante da natureza humana, em especial a dos políticos, mesmo sem ter disputado eleições antes? Conheço be…

Movimento dos ficha limpas querem validar regras para essas eleições

Ficha Limpa pode ser alterado para valer nas eleições deste ano. O blog não acredita que os parlamentares enrrolados com processos judiciais permitam "essa afronta" ao que chamam de: amplo direito de defesa. Na maioria dos casos, direito de defesa de suas falcatruas.

Parlamentares e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) defenderam, durante a primeira audiência pública do grupo de trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), que as regras de inelegibilidade de candidatos condenados ou denunciados por crimes graves passem a valer já nas eleições de outubro.
Para os debatedores, deve ser incluído no texto dispositivo que deixe claro o início da validade da lei, a fim de evitar que a norma seja questionada na Justiça em razão do princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em regras eleitorais só terão validade um ano após a sua publicação. “Não parece razoável deixar essas normas para as próximas eleições”, disse o presidente da…