A ciência e o Código Florestal

REINHOLD STEPHANES
O debate sobre o Código tem que caminhar na direção de encontrar amparo legal para mantermos a produção de alimentos que abastece o país

Reclamo, há tempos, que falta ciência e racionalidade ao debate sobre o Código Florestal. Porém, não me iludo que os argumentos racionais sempre prevaleçam na defesa de um ideal.
O meio ambiente é uma causa capaz de mobilizar seguidores que, de tão bem-intencionados, repudiam qualquer mudança, mesmo em áreas em que nem sequer conhecem a realidade. E quem tenta apontar alternativas é visto como inimigo da natureza, o que deixa em segundo plano os reais motivos para revisar a legislação.
Esse lapso ficou claro no seminário da Frente Parlamentar Ambientalista, da qual participo, com membros da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz).
Sob a aprovação do público, técnicos defenderam três teses, com as quais há consenso: o Código Florestal de 1934 e o de 1965 foram feitos com base na ciência; a agricultura deve crescer por produtividade e sem avançar em novas áreas; e, antes de desmatar, áreas degradadas devem ser recuperadas.
Portanto, o seminário nenhuma novidade trouxe ao debate, embora a discussão seja oportuna já que votaremos o projeto que altera o atual Código. E isso vai ocorrer para simplificar legislação com mais de 16 mil itens e longe de ser aquela definida pelos especialistas em 1965.
Na verdade, 80% das normas tiveram mudanças profundas de conceito, principalmente por meio de medida provisória que, em 2001, deixou de fora do processo produtores, Ministério da Agricultura e cientistas. Desde os códigos de 1934 e 1965, houve novidades expressivas na ciência agrícola, como a descoberta da fixação biológica de nitrogênio e o plantio direto na palha.
O primeiro permitiu alimentos mais baratos e saudáveis e valeu a indicação ao Prêmio Nobel de Química, em 1997, da pesquisadora da Embrapa Johanna Döbereiner, que aperfeiçoou o processo. O segundo chegou ao Brasil nos anos 1970, sendo eficiente no controle da erosão, reduzindo custos e aumentando a produtividade.
Ambos se aliam a outras técnicas modernas difundidas pela Embrapa, por 17 unidades estaduais de pesquisa e por instituições afins.
A prova incontestável do avanço da ciência agrícola está nos números, conhecidos por líderes e dirigentes do setor: a produção vem crescendo 3% ao ano, por aumento de produtividade e sem expansão da área de plantio.
Além disso, nos últimos dez anos, somos o país que mais cresce em eficiência. Também a recuperação de áreas degradadas já é realidade no campo e na Embrapa, sendo orientação de governo, com financiamento aos produtores. A questão concreta que o seminário ignorou é o que acontecerá, em três meses, quando se tornar inviável um milhão de pequenas e médias propriedades, em áreas consolidadas há décadas, por cumprir uma legislação elaborada sem critérios técnicos?
Quando for proibido o plantio em encostas e morros, o que será feito com as plantações de maçã em São Joaquim (RS); com cafezais em Minas Gerais e no Espírito Santo; e com os vinhedos e arrozais do Rio Grande do Sul? Como retirar dos agricultores o direito de produzir e até de viver nessas regiões? E como isso vai afetar o bolso dos trabalhadores? Essas são questões práticas que se colocam.
O debate sobre o Código tem que caminhar na direção de encontrar amparo legal para mantermos, de forma sustentável, a produção de alimentos que abastece o país e mais de 180 mercados fora daqui.
Não podemos deixar que prevaleçam posições ideológicas e doutrinárias, afetadas pelo preconceito contra o campo daqueles que nem sequer conhecem o meio ambiente que defendem. Estou certo de que há ciência disponível para equilibrar o desejo de ambos os lados.

REINHOLD STEPHANES, economista, é deputado federal pelo PMDB/PR. Foi ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (governo Lula).

Uma análise do governo Lula

... e eles ainda acreditam que a ética atrapalha

Passada a temporada dos balanços do governo Lula - os balanços jornalísticos, bem entendido, posto que o julgamento da História só virá mais tarde -, uma quase unanimidade se sobressaiu. De positivo, a imensa maioria dos analistas registrou que o ex-presidente se saiu bem, muito bem, em pautar o tema da exclusão social como prioridade de sua gestão. Ele ampliou as ofertas de emprego, contribuiu para a elevação dos padrões de consumo dos mais pobres e também para a abertura das vias de acesso à universidade para famílias que, até então, estavam alijadas dos cursos superiores. Todos elogiaram o compromisso do ex-presidente com a estabilidade da moeda e, também, com o crescimento econômico. O Brasil é hoje uma estrela entre as nações, está mais confiante, mais otimista e mais feliz.

Do lado negativo, a avaliação também é praticamente unânime: o governo que se encerrou em 31 de dezembro de 2010 deixou a desejar em matéria de rigor e intransigência no combate à corrupção. Não que tenha sido complacente em todos os níveis com os ladrões, antigos e novos. O saldo, aqui, não é linear, muito menos óbvio: é complexo, perpassado de contradições. No plano administrativo, burocrático, mais impessoal, os órgãos de fiscalização vinculados ao Poder Executivo funcionaram satisfatoriamente. Há poucas semanas, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório com números expressivos: entre 2003 e 2010, nada menos que 2.969 servidores públicos, na esfera federal, foram punidos por má conduta. Excelente. Acontece que, no plano dos caciques, deu-se um clima de congraçamento entre o presidente da República e notórios representantes das velhas e piores práticas patrimonialistas da História da República. Em vários episódios em que o malfeito era evidente, os grandes nomes sofreram desgastes, mas não foram punidos. Em lugar disso, foram afagados e, gradualmente, reabilitados pelo chefe de Estado. Nesse quesito, enfim, o governo Lula decepcionou.

Tudo isso, claro, já foi dito e repetido pelos jornais. O que não foi devidamente registrado, porém, é que, para muitos, inclusive para alguns que integraram o governo que acabou de se encerrar, não havia outra escolha. Para esses, não é correto dizer que Lula foi bem nos campos social e econômico, mas foi mal no que se refere à ética. Eles não usariam a adversativa. Fariam outra formulação. Diriam que Lula conseguiu as realizações que conseguiu nos campos social e econômico exatamente porque soube ser flexível com o que julgam ser formalidades do discurso ético. Acreditam que sem essa flexibilidade, ou mesmo sem essa frouxidão calculada, a governabilidade resultaria inviável e nada teria "avançado". Eis o ponto.

Chegamos aqui a uma das pedras fundamentais da nossa cultura política. Uns mais, outros menos, todos nós cultivamos a crença de que a ética pública é uma espécie de puxadinho de luxo que se constrói quando as prioridades já foram atendidas. Fora disso, atrapalha. Exigir prestação de contas a toda hora serve apenas para atrasar as obras e os negócios - basta ver as sucessivas refregas verbais entre o governo anterior e o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2009 e 2010. Segundo essa mentalidade, a ética pública é um item cosmético, um toque de acabamento. Na grande obra que é a gestão do Estado, ela deve vir depois, apenas para conferir um aspecto de coisa civilizada, responsável, a processos que, se necessário, não hesitarão em empregar métodos selvagens (que permanecerão, para sempre, secretos). Parece grosseiro, parece primitivo, mas vivemos num país em que empresários, em grande número, e boa parte dos políticos, qualquer que seja o partido, pensam assim.

Será difícil quebrar o encanto dessa pedra fundamental. Ela constitui uma ilusão pétrea do pragmatismo pátrio, inspirando as práticas políticas. Sua superação não virá por decreto, mas aos poucos, à medida que os agentes políticos e econômicos internalizarem a noção de que o resultado dos processos é inseparável da qualidade de cada uma de suas etapas anteriores. Na administração pública democrática, não é verdade que os fins justificam os meios - a verdade é o oposto disso: os meios é que determinam os fins.

Em meio a essa cultura desalentadora, um sinal animador, bastante positivo, veio com a mensagem da presidente Dilma Rousseff para a sua primeira reunião ministerial, há duas semanas. Ao menos no plano do discurso, sua orientação reconcilia ética e eficiência. Podemos aqui resumi-la em cinco palavras: gestão competente é gestão transparente. Dilma Rousseff, segundo seus assessores, tem dito que não quer a virtude dos homens, mas a virtude das instituições. Nada contra a virtude das pessoas, por certo, mas, de fato, a eficiência da máquina pública só pode ser medida se houver transparência - e transparência é um atributo das instituições virtuosas. O resto é sofisma ou oportunismo.

Ou ainda uma cilada - na qual pode ter caído, em parte, o próprio governo Lula. A História responderá. À imprensa, que escreve a História a quente, cabe registrar a primeira impressão: Lula foi bem "no social", mas fraquejou "na ética". À História, que reescreve o que a imprensa anotou no calor da hora, caberá julgar se o governo Lula ampliou as garantias sociais porque soube costurar alianças com oligarquias carcomidas ou se, inversamente, conferiu uma inestimável sobrevida ao patrimonialismo (o velho e o novo) mediante pequenas concessões sociais.

Enquanto o veredicto da História não vem, a nova presidente se diferencia com discrição. Ela parece saber que um governo a que falta transparência é sempre um governo de caráter duvidoso e, em lugar do duvidoso, fala em metas e métodos claros. Se essa visão prosperar, teremos uma inovação política. E menos atrapalhação.

*JORNALISTA, É PROFESSOR DA ECA-USP E DA ESPM. Artigo publicado hoje, na Folha.

Salário máximo

* Vladimir Safatle

Falta uma oposição de esquerda no país. A última eleição demonstrou que todos aqueles que procuraram fazer oposição à esquerda do governo acabaram se transformando em partidos nanicos. Uma das razões para tanto talvez esteja na incapacidade que tais setores demonstraram em pautar o debate político.

Contentando-se, muitas vezes, com diatribes genéricas contra o capitalismo, eles ganhariam mais se seguissem o exemplo do Die Linke, partido alemão de esquerda não social-democrata e único dentre os partidos europeus de seu gênero a conseguir mais que 10% dos votos.

Comandado, entre outros, por Oskar Lafontaine, um ex-ministro da economia que saiu do governo Schroeder por não concordar com sua guinada liberal, o partido demonstrou grande capacidade de especificação de suas propostas e de seus processos de aplicação. Eles convenceram parcelas expressivas do eleitorado de que suas propostas eram factíveis e eficazes.
Por outro lado, foram capazes de abraçar propostas que outros partidos recusaram, trazendo novas questões para o debate político, como a bandeira da retirada das tropas alemãs do Afeganistão.

Por fim, não temeram entrar em coalizões programáticas como aquela que governa Berlim. Isso demonstra que eles são capazes de administrar e que sua concepção de governo não é uma abstração espontaneísta. Esses três pontos deveriam guiar aqueles que gostariam de fazer oposição à esquerda no Brasil.

Um exemplo de novas pautas que poderiam animar o debate político brasileiro foi sugerida pelo provável candidato de uma coligação francesa de partidos de esquerda, Jean-Luc Mélenchon. Ela consiste na proposição de um "salário máximo". Trata-se de um teto salarial máximo que impediria que a diferença entre o maior e o menor salário fosse acima de 20 vezes. Uma lei específica também limitaria o pagamento de bonificações e stock-options.

Em uma realidade social de generalização mundial das situações de desigualdade extrema -outra face daquilo que certos sociólogos chamam de "brasialinização"-, propostas como essa têm a força de trazer, para o debate político, a necessidade de institucionalização de políticas contra a desigualdade.

Em um país como o Brasil, onde a diferença entre o maior e o menor salário em um grande banco chega facilmente a mais de 80 vezes, discussões dessa natureza são absolutamente necessárias. Elas permitem a revalorização de atividades desqualificadas economicamente e a criação da consciência de que a desigualdade impõe "balcanização social", com consequências profundas e caras. Discussões como essas, só uma esquerda que não tem medo de dizer seu nome pode apresentar.

* Vladimir Safatle escreve às terças-feiras no jornal Folha de S. Paulo.

Carajás: o 27.° Estado do Brasil?

* Por Val-André Mutran

Em março de 1989, portanto, alguns meses após a promulgação da Constituição de 1988, teve início a tramitação do primeiro Projeto de Decreto Legislativo estabelecendo a autorização de realização de consulta plebiscitária para a criação de mais uma unidade da Federação do Brasil. Na linha do tempo, foi nesta data que ouviu-se, pela primeira vez, a voz de um parlamentar ecoando a vontade da população da região sul e sudeste do Pará em busca da criação do Estado do Carajás, a partir da emancipação política administrativa do Estado do Pará. 

Apresentado pelo deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) em março de 1989; o Projeto de Decreto Legislativo foi arquivado com a não reeleição do parlamentar à Câmara Federal.

Três anos depois, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), apresenta o Projeto de Decreto Legislativo PDC-159-B/1992, que retoma o assunto, com base nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal.

Para melhor compreensão do processo de criação de um novo Estado, previsto na nova Carta Constitucional em seu Artigo 18, há Lei Complementar que rege o tema. É interessante recuar no tempo, especificamente ao ano de 1974. Aqueles que tiverem interesse e quiserem aprofundar-se neste assunto. Pesquisem como se deu a criação do Estado do Mato Grosso do Sul, a partir da divisão territorial do Mato Grosso.

Carajás: Uma questão de Estado

As propostas de criação de novos estados são manifestações coletivas que acenam distintamente para a apropriação política do seu espaço de vivencia e produção, otimizando o uso dos recursos contidos na área em questão. O espaço e a cultura participam desse processo dado que representam o suporte material e a base simbólica sobre os quais são construídas as identidades territoriais. 


Pensar na reconfiguração geopolítica da Amazônia brasileira é uma idéia lúcida e de uma visão política futurista, voltada para seu desenvolvimento econômico, o bem-estar social e o aperfeiçoamento do regime democrático, sonho em parte, posto em prática pelo maior estadista republicano: Juscelino Kubitschek. 


A idéia de tradição e de cultura regional, contrapondo-se ao pioneirismo dos desbravadores, presente no sul e sudeste do Para, contribui para elaborar a reconstrução peculiar da história local. A idéia complementar de região, a terra natal, o espaço de vida e produção, produz a noção de unidade territorial. A eficácia simbólica dessas idéias mobiliza a sociedade regional em torno de idéias emancipacionistas. 


A criação de Estados e Territórios Federais, amparada pela Constituição Federal nos Art. 18, 48 e 49, atinge, entre outros, o objetivo de satisfazer os anseios de determinada população em busca de melhores condições para a conquista do progresso e do seu bem-estar social.

Neste sentido, a bandeira do Brasil poderá ganhar em breve mais uma estrela, caso seja aprovado o projeto em tramitação no Congresso para a criação do Estado do Carajás. O projeto, já aprovado pelo Senado Federal à unanimidade, tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados que examinará, em breve, o mérito da matéria. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sugere o plebiscito, exigido pelo artigo 18 da Constituição, para que a população decida se quer ou não a divisão do Estado. 


Os parlamentares destacam que "a grande extensão territorial dificulta a governabilidade e o desenvolvimento". Mas, não é só.


Não há dúvidas que, em que pesem os custos da implantação, a criação de uma nova unidade federativa traz grandes benefícios para a população envolvida:

- Consolidação da presença do Estado;

- Ocupação dos vazios demográficos;

- Interiorização do desenvolvimento sócio-econômico;

- Melhoria da infra-estrutura, em particular dos setores de transporte, energia e comunicações;

- Redução das desigualdades sociais e do desequilíbrio regional.

Esses benefícios ressaltam de importância quando se trata de áreas pertencentes à região amazônica que, apesar do seu imenso potencial para um desenvolvimento auto-sustentado, apresenta sinais típicos da ausência estatal, exclusão sócio-econômica da população, narcotráfico, depredação ambiental, exploração desordenada das riquezas naturais e violência rural. 


A criação do novo Estado do Carajás possibilitará o encurtamento da enorme distância existente entre a administração do atual Estado do Pará e a região do sul e sudeste do estado, facilitando a implementação de programas públicos e de obras de infra-estrutura indispensáveis à atração dos investimentos privados e à interiorização do desenvolvimento sócio-econômico. 


A região sul/sudeste é, sobretudo, produtora do setor primário da economia – com grande potencial ainda não racionalmente aproveitado -, seus produtos têm baixo valor agregado; industrializá-la é uma imposição histórica. 


HISTÓRICO

A exploração das margens do Tocantins e Araguaia data de mais de 400 anos, mas o primeiro povoado definitivo da região foi fundado em 1892, apenas um pouco mais de um século atrás. Desde esses tempos remotos, a ocupação de Carajás veio do sul do País e não do norte. Esta característica deixou desde os primórdios, o sul e o sudeste do Pará, ligados economicamente, socialmente e politicamente à região centro-sul do País. 


A divisão territorial da Amazônia, ao longo do presente século, tem sido uma questão recorrente não somente no marco da discussão e de propostas como igualmente na efetivação da divisão. Pode-se mesmo dizer que a atual configuração geopolítica da Amazônia Brasileira é recente e foi moldada a partir de 1911 com a questão acreana. Naquela ocasião a apropriação do excedente econômico gerado pela economia extrativa da borracha mobilizou parlamentares e as elites tanto do Pará como do Amazonas. A federalização do território foi à solução à época encontrada. Na década de 40, novamente partilhar a Amazônia foi objeto de ampla discussão no âmbito da organização do Estado brasileiro. Os anseios geopolíticos de controle territorial e das fronteiras elevaram a divisão territorial como medida para estimular a ocupação e o povoamento regional, criando postos de vanguarda nas fronteiras e ampliando a presença do estado federal. 


Getúlio Vargas estimulado pelo Conselho de Segurança Nacional, cria, em 1943, os Territórios Federais de Guaporé (Rondônia), Amapá e Rio Branco (Roraima). A preocupação com a imensidão territorial e o vazio demográfico amazônico sempre foi ponto de convergência entre ideólogos, geopolíticos e militares. No âmbito das mudanças de ordem política e institucional do Estado brasileiro pós – golpe militar de 1964 é lançado às primeiras medidas políticas com o objetivo de assegurar a ação federal na região de forma efetiva. A "operação amazônica", em 1968, redefiniu o arcabouço institucional regional ao criar a Sudam e o Incra. Posteriormente, em 1971, são federalizados cerca de 66% das terras do território do Estado do Pará. 


Levas de imigrantes e algumas grandes empresas, atraídas pela política de incentivos fiscais, radicaram-se no sul e sudeste do Pará, atendendo ao chamado do Governo Federal "Integrar para não entregar". A região iniciou um processo de progresso econômico acelerado. Foram construídas cidades e novos municípios foram criados.

Surgiu, então, uma enorme demanda por infra-estrutura e a distância geográfica de Belém não permitiu a presença do Poder Público Estadual para encaminhar as soluções dos mais variados problemas. 


Na esteira da Constituinte de 1986/87, veio a leva de movimentos emancipacionistas nos quatro cantos do Brasil. Somente no Pará foram dois grandes movimentos para a criação dos estados do Carajás e do Tapajós, o que induziu a criação, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, de uma Comissão de Estudos Territoriais (1989).

A localização estratégica dentro do eixo do Araguaia-Tocantins, as peculiaridades geopolíticas, a necessidade de maior proximidade do Poder Público, as experiências de outros estados recentemente criados e a urgência da melhor utilização dos recursos naturais, dentro da ótica do desenvolvimento sustentável, são alguns dos motivos que sustentam a reivindicação da criação do Estado do Carajás, após a consulta do plebiscito.



O ressurgir das propostas de criação dos estados do Carajás e Tapajós, estimulou o governo do estado à busca de alternativas à redivisão territorial. A Fundação Getúlio Vargas foi contratada na forma de consultoria para a realização de diagnóstico sobre a estrutura espacial e econômica e necessidades de recomposição. No diagnóstico, a excessiva concentração das atividades no entorno de Belém e a baixa integração estadual apresentava-se, de fato, como estímulo a desagregação territorial. 


As possibilidades de desenvolvimento local e regional estariam ligadas à capacidade de organização, o consenso político, o pacto social, a cultura de cooperação e a capacidade de criar, coletivamente, um projeto de desenvolvimento. A criação de poder político e de busca do consenso, tornam-se relevantes para a construção de um projeto político regional, instrumento indispensável na formulação de estratégias para o desenvolvimento.

EMENDA MODIFICATIVA DO PROJETO Nº 159-B/92

Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação:

"Art 1º - O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará realizará no prazo de seis meses, a contar da publicação deste decreto legislativo, plebiscito sobre a criação do Estado de Carajás, a ser constituído pelos municípios de Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Banach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Cumarú do Norte, Curionópolis, Dom Elizeu, Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Parauapebas, Pau D'arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Tucumã, Tucuruí, Ulianópolis, Xinguara, de acordo com o Art. 7º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998".


Autor: Deputado Giovanni Queiroz

Para o Senador Mozarildo Cavalcanti (DEM-RR), áreas imensas como os Estados do Amazonas, Mato Grosso e Pará, impedem a atuação do aparelho estatal e condena as populações dos municípios mais distantes a toda espécie de carências, especialmente às de prestações do serviço público.

O ex-governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, defendeu a criação de "no mínimo" dez estados brasileiros independentes. De acordo com proposta trazida por Siqueira Campos, no Mato Grosso seria criado o estado de Araguaia; no Maranhão, o Maranhão do Sul; no Pará, os estados de Carajás, Xingu, Tapajós e Trombetas; e no Amazonas, Madeira, Juruá, Solimões e Rio Negro. Ele usou o exemplo de Tocantins, criado em 1988, para incentivar os deputados a lutarem pela criação de novos estados. "Éramos uma região isolada, não tínhamos sequer 3% da receita do estado do Goiás, quando representávamos 21% da população e 45% do território. Porém, com a autonomia, crescemos 127%, mais do que o Brasil", afirmou.



Autor da proposta de criação do estado de Carajás, o Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT), assinalou que o fato que o motivou a lutar pela subdivisão territorial foi à vontade do próprio povo, que reclama constantemente o direito ao desenvolvimento, o qual só será possível com um Governo presente. "Um estado com as dimensões do Pará não consegue pensar e planejar o desenvolvimento, seja no aspecto fundiário, rodoviário, da infra-estrutura ou da segurança", ressaltou. 


O ex-ministro das Comunicações e ex-deputado federal, Pimenta da Veiga, considera-se um "defensor ardoroso" da redivisão territorial por acreditar que o Brasil estará no rumo do desenvolvimento. "Na próxima década, a população brasileira terá 30 milhões de pessoas a mais. E para aonde elas vão? Se não criarmos alternativas para esse contingente, poderemos ter grandes problemas, no futuro", afirmou. 


A deputada Terezinha Fernandes (PT-MA) acredita que a proposta de redivisão territorial pode ser instrumento de integração das regiões Norte e Nordeste ao processo de desenvolvimento já experimentado pelo Sul e Sudeste, cujas condições favoráveis resultam em boa qualidade de vida aos seus habitantes. Ela recordou que os últimos 30 anos têm sido pródigos na questão do êxodo rural, que ocasiona o inchaço dos centros urbanos. "Esse problema poderia ser resolvido se todas as regiões brasileiras fossem igualmente desenvolvidas". 


No Programa de Governo 2002 – COLIGAÇÃO LULA PRESIDENTE, no caderno "O LUGAR DA AMAZÔNIA NO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL", na página 19, o documento propõe o seguinte:

"PROPOSTAS ESPECÍFICAS" 


Divisão territorial. Realizar estudos detalhados das propostas para criação de novos estados, considerando as dinâmicas econômicas e sociais produzidas historicamente e estabelecer práticas de mediação entre os setores interessados, para subsidiar o Congresso Nacional na votação da criação novas Unidades Federadas".

CONCEPÇÃO GEOPOLÍTICA

A Assembléia Nacional Constituinte de 1988 não se limitou a criar o Estado do Tocantins e concluiu pela necessidade de redivisão da Amazônia e de novos estados como o Tapajós e Carajás. As sugestões da Comissão de Assuntos Territoriais não foram acatadas até hoje, mas o tema da redivisão do território nacional continua ocupando as atenções de um grande número de parlamentares, uma vez que estão envolvidas questões cruciais para o País como: a racionalidade administrativa; a soberania; a oferta de oportunidades iguais para todos os brasileiros - em especial aqueles que vivem em regiões isoladas e, até mesmo, inóspitas; a governabilidade; a segurança nacional; a justiça fiscal e tributária e a eqüidade na distribuição de renda e de riquezas, pela promoção do desenvolvimento econômico e social; o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação ambiental. 


Projeto: Propõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás.


Número: Câmara - PDC 159-B/1992

Autor: Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA)

Caracterização da área

A área em estudo para a criação do Estado de Carajás está localizada no sudeste do Estado do Pará. Abrange 39 municípios que totalizam uma área aproximada de 280.000 Km2 e uma população de mais de um milhão de habitantes, com uma densidade demográfica em torno de 4,0 Hab/Km2. Marabá é o seu principal centro urbano, com 168.020 Hab, porto, terminal ferroviário e aeroporto. A área inclui a Represa de Tucuruí e articula-se com outras regiões pelas bacias dos rios Xingu, Araguaia e Tocantins, pela ferrovia dos Carajás e pelas rodovias BR 230, BR158 e BR 153. A economia está baseada na agropecuária, na extração de madeira e na exploração de minério de ferro e do ouro. Seu subsolo possui, ainda, um excelente potencial em manganês, níquel e cobre. Apresenta um grave problema sócio-econômico em relação à situação dos garimpeiros de Serra Pelada e à extração artesanal do ouro. Em torno de 19% do seu território é constituído de terras indígenas e unidades de conservação. 
 
 


Tab. N. 01. Para, Tapajós e Carajás: Os recursos e os Territórios

Os recursos e os Territórios	Pará	Tapajós	Carajás
Área territorial	249.000 km2	708.868 km2	289.799 km2
População	4.000.000	958.860	1.100.000
Áreas de uso restrito (unidades de conservação e terras indígenas)	13	22	14
Icms (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços)	79,49 %	7,0 %	13,51 %
Fpe (Fundo de Participação do Estado)	491.597.016[2]	115.365.280	137.629.573
Recursos	Indústria, serviços e agropecuária	Minérios e agropecuária	Minérios e agropecuária

Fonte: Governo do Estado do Pará: Indicadores Sócio-econômicos, 2000.


REALIDADE ATUAL

Em 388 anos de existência como Ente Público, os sucessivos governos do Estado do Pará encastelados em Belém, não conseguiram atender as demandas das regiões sul/sudeste do Estado e o que existe está aí, diante de todos como prova de que estas regiões jamais irão desenvolver-se continuando como estão:

1 – estradas e pontes de péssima qualidade, que na sua grande maioria se tornam intransitáveis no período chuvoso, facilitando ainda em qualquer época a prática de assaltos e violência contra seus transeuntes;

2 – energia elétrica insuficiente para alavancar o desenvolvimento nas cidades e, principalmente, no campo, onde se encontra seu grande potencial econômico;

3 – comunicação de péssima qualidade nos centros urbanos e inexistente nas localidades mais distantes;

4 – narcotráfico, depredação ambiental e exploração desordenada das riquezas naturais;

5 – violência rural, invasões de terras produtivas, desordem agrária e fundiária, sem perspectivas de solução;

6 – ausência do Estado e grandes vazios demográficos;

7 – exclusão sócia econômica da população interiorana, aumentando as desigualdades sociais e desequilíbrio regional, apesar do grande potencial para desenvolvimento auto-sustentado;

8 – ausência de uma política sustentável de desenvolvimento regional que corresponda às expectativas da população;

9 – segurança pública incapaz de proteger o cidadão que às vezes perde a vida ou vive refém da bandidagem e do crime organizado na região;

10 – ausência de políticas públicas de saúde, educação técnica e principalmente superior.

Elencar esses e muitos outros argumentos serão bem-vindos ao debate. Ocorre que o clichê dos eleitores contrários a divisão são, acima de tudo, preconceituosos.

Uma parte da população do Estado-Mãe exerce o esporte de achincalhe quando este tema é discutido.


Históricamente somo taxados de bandidos e outras desqualificações rasteiras. Vou responder a todos esses que nos atacam sem apresentar números, projetos ou argumentos factíveis.

Muito se fala que não teríamos capacidade de gestão e faturamento para gerir o Carajás. Isso é conversa fiada de quem não conhece a história do próprio Brasil e nosso potencial subaproveitado.

Gestão pública responsável é sinônimo de planejamento e execução competentes. O Estado deve ser indultor de políticas para seu desenvolvimento.

Os exemplos de criação dos estado do: Paraná, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Amapá e Tocantins, ao se analisar a evolução de seus PIB’s, comprova o extraordinário avanço que tiveram, em taxas de crescimento e melhoria dos índices de desenvolvimento humano muito superiores ao do Brasil e maiores que o da China -- o país que mais cresce no mundo.

Os ataques gratuitos da professora

No post A verborragia de Amarilis Tupiassu alguns defensores da acadêmica acreditam que fui grosseiro com a professora. Quem me conhece sabe que isso não condiz com a verdade.

Parentes e simpatizantes da doutora acreditam que me intimidarão.

Sustento cada letra do que escrevi. Qualquer problema, procurem os tribunais que farei questão de sustentar as minhas idéias e ideais e farei minha defesa.

Publico agora, para que os leitores façam valor de juízo, se a professora foi ou não mal educada, desciminatória e muito, mas muito mal informada sobre o assunto: divisão do Estado do Pará.

Professora repudia a “farsa da divisão” Edição de 28/04/2010 PELA UNIÃO 'Dividindo a área em três, o Pará sai sem nada', diz Amarílis Tupiassu

Ela é contra ao que chama de "farsa da divisão" e repudia quem diz que esse é um assunto que precisa se tratado sem emoção. Doutora em Letras e professora pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Amarílis Tupiassu acredita que o Pará só será forte se houver união, e não o contrário. Em mais uma entrevista da série em prol da campanha feita pelas Organizações Romulo Maiorana (ORM) e Associação Comercial do Pará contra a fragmentação territorial que daria origem aos Estados do Tapajós e Carajás, Amarílis, em conversa com a repórter Carolina Menezes, cita o pouco caso da classe política paraense em relação ao fato e resslata um dito clássico para justificar seu posicionamento. "Tamanho não é documento. Dividindo a área em três, o Pará sai sem nada. É de chorar pensar nesse roubo", ataca. A seguir, a entrevista.

 Por que não dividir o Estado? Três Estados menores não seria mais fácil de administrar do que um Estado de dimensão continental?

 Há muito expresso por escrito sobre a esperteza dos que defendem com unhas e dentes, como a maior ação salvacionista do Norte do Brasil, a divisão do Pará. Está claro que se trata de uma orquestração de chegantes, a rigor de Estados onde não conseguiram "vencer" na política nem na vida. No Pará buscaram agasalho, chão e grana, e agora criam argumentos de vento para garantir feudos e currais muito ricos e promissores não às unidades da Federação de que querem se fazer de magnânimos fundadores. Quando escrevi o primeiro artigo, alguns paraenses hesitantes, alguns até professores da UFPA, vieram a mim dizer que o assunto divisão precisava ser tratado sem emoção. Como sem emoção? Sou paraense, amazônida, orgulho-me do Estado onde nasci. Nunca fui de ficar em cima de muro nenhum. É com emoção, sim, e argumentos sólidos que estão aí a olho nu, que defendo a união de nosso vasto e lindo Pará. União é a palavra. União.

 Quem a senhora vê como maior prejudicado (ou maiores) se a divisão de fato acontecer?

 Como os retalhadores explicam a extrema miséria dos pequeninos Estados do Nordeste, se argumentam questão de dimensão territorial para ousar defender, dentro do Pará, o esfacelamento de nosso Estado? Motivo sem noção a história de tamanho que, como bem diz o adágio popular, não é documento. É claro, claríssimo que o maior prejudicado, se vingar o crime divisionista - que não haverá de vingar! -, será o Pará, que sairá da divisão sem nada. É ridículo o que ficaria ao Pará, tanto quanto ao território, quanto aos nossos redutos de riqueza. É triste, de chorar pensar nesse roubo. Incrível como os retalhadores querem tudo. Como jogam tudo, todo tipo de mentira e desfaçatez para dividir o que não é deles.

 A idéia de um plebiscito em que a população possa decidir pela separação ou não te parece boa? Acreditas que a população prefere um Estado fragmentado?

 Como sou radicalmente contra a farsa da divisão, que quer dizer desunião, desagregação, sou contra isso tudo, desde plebiscito. A ideia de plebiscito é dar ar de legalidade, de coisa certa, tudo feito direitinho, à absurda trama divisionista. O problema é que muita gente do povo, letrada ou não, está fora da questão. Se muitos colegas meus da Universidade se dizem por fora, imagine-se o que se entende por povo, os humildes, os que pouco se informam, os que não leem jornais.

 O que a senhora tem a dizer sobre os discursos que sustentam a divisão - desenvolvimentismo, identidade social, interesses políticos e extensão territorial?

 É risível os políticos papo-furados quererem dar umas e outras de salvadores de Estados. Afinal, quem põe a pique o Brasil? Desenvolvimento social em fala de certos políticos? Observemos que, com pouca exceção, os políticos paraenses fogem, como diabo da cruz, do tema divisão do Pará. Por quê? Porque esses muitos têm interesses pessoais, compromissos individuais, não pensam como paraenses que precisam, que deveriam defender a soberania de nosso Estado, a união em seu seio. Quanto à identidade? A identidade dos que querem dividir é a de gente dos Estados dos que invadiram o Pará e cospem no prato onde comem ouro, e fazendas, e latifúndios, e para onde correm nas datas comemorativas (Natal, Ano-Novo) os divisionistas em busca da família muito bem instaladinha no seu solo fora do Pará que verdadeiramente amam. Quando que falam em dividir seus Estados de nascença? Pura lorota, essa questão de identidade. Há capital mais misturada, mais mestiça, quanto à origem estadual, que São Paulo? Quantos sotaques, de todos os cantos do Brasil, se agregam em São Paulo? Por isso, vamos dividir São Paulo? Ou o Rio de Janeiro? Ou Brasília?

 Outra "defesa" do projeto seria uma agregação dos municípios do sul do Pará, que estariam muito abandonados. A senhora vê essa divisão como positiva nesse sentido?

 Os sábios, os sapientíssimos políticos que querem, "dizque", salvar o mundo, dividindo o Pará, pelo visto, sobretudo os paraenses, nunca foram aos bairros miseráveis de Belém. Falo só de Belém. Aliás, que Estado brasileiro não é cheio de bolsões de miséria gritante? No Pará, será que os retalhadores não querem salvar o Aurá, Marituba, o Distrito de Ananindeua e a Terra Firme, que estão tomados pela droga e por traficantes que hoje exterminam às claras principalmente jovens, que não têm outra saída na vida a não se atolar no vício, o qual sequer podem pagar em trocados? Em que Estado brasileiro não há abandono político, solidão, penúria, miséria absoluta? Conversa de político muito do espertinho alegar abandono das regiões de que querem se apoderar, criar mais assessores governamentais, deputados, prefeituras, vereanças, montanhas de cargos, mais mamatas, isso é que sim. Ora, abandono!

 Pessoalmente, por que a senhora posiciona contra a divisão?

 Por tudo isso, sou contra mais uma velha lenga-lenga de políticos sem escrúpulos para cima de paraense. Pena que, como os jornais estampam, só um deputado vá às tribunas e à praça em manifestação contra a vergonha divisionista. Onde estão o brio, o orgulho, a confiança de todos os paraenses? Por que tantos se omitem? Por que só, que eu saiba, o deputado Zenaldo Coutinho [deputado federal do PSDB] defende a integridade de nosso Estado? Onde se enfiam, com o rabo entre as pernas, os polítiicos paraenses?

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Vamos aos grifos:

"Farsa da divisão"

Para uma doutora em Letras da UFPA -- 15.a no ranking nacional, o termo farsa exige comprovação. Qual é a farsa professora?

"Esperteza"

Seja mais clara professora. Qual é a esperteza. Um deputado federal ou senador ao apresentar um projeto de decreto legislativo está exercendo o seu direito constitucional de legislador.

"Salvacionista"

O presidente JK quando trasnsferiu a capital federal para o Planalto Central e construiu a Belém-Brasília, deu alguma esperança para nós nortistas e amazônidas de ter direito ao desenvolvimento.

"Orquestração de chegantes"

Alto lá! Eu não sou chegante professora. Sou marabaense e paraense e luto há 20 anos para romper as amarras que colocam os meus concidadãos carajaenses subjugados num dos piores índices de desenvolvimento humano do país em razão da desídia de sucessivos governos e governantes, e sua Universidade que pouco faz para mudar o quadro, apesar da garantia de polpudos recusos que a orquestração de chegantes destina no Orçamento Geral da União para a instituição a qual a senhora serve.

"Criam argumentos de vento para garantir feudos e currais muito ricos e promissores não às unidades da Federação de que querem se fazer de magnânimos fundadores"

O exercício da política é um direito constitucional de cada cidadão. Candidate-se professora.

"Retalhadores"

Quem retalha é açogueiro professora. Não somos açogueiros. Exercemos o direito constitucional de consultar a população se ela quer ou não a emancipação de nossa região.

"Esfacelamento"

Não somo esfaceladores professora. Tenha respeito com a população de 1,6 milhões de pessoas que trabalham de sol a sol em busca de um mínimo de dignidade. Que correm para hospitais de Araguaína (TO) e de Terezina (PI) em busca de tratamento de saúde que os governantes da Capital não tem competência para atender, apesar dos recursos para tal garantidos em emendas de bancada.

"Como jogam tudo, todo tipo de mentira e desfaçatez para dividir o que não é deles."

Professora a senhora sustenta essa frase num Tribunal?

"A farsa da divisão"

Farsa. Que farsa professora? Os projetos de Decreto Legislativo que estão em fase final de tramitação do Congresso Nacional são uma farsa?

"Imagine-se o que se entende por povo"

O povo é sábio professora. O preconceito não.

Salvadores de Estados"

Quem? Nomine por favor.

Invadiram o Pará e cospem no prato onde comem ouro, e fazendas, e latifúndios

Quem invadiu o quê professora? Invasão é crime federal. Cite o nome dos invasores por favor.

Até onde eu sei, meus irmão brasileiros que foram para o Carajás, atenderam um chamamento do Governo Federal. É gente que trabalha demais e não obtem contrapartida do governo que é implacável na cobrança de impostos.

"Os sábios, os sapientíssimos políticos que querem, "dizque", salvar o mundo, dividindo o Pará"

Nossa pretensão é muito mais acanhada, o que não significa que o desafio seja fácil. Não é de nossa alçada salvar o mundo professora. Nos contentamos em nos empenhar para garantir uma vida melhor para os carajaenses. O Brasil vai agradecer e, depois, a senhora também.

"Conversa de político muito do espertinho"

Ao contrário. Políticos de visão e que atendem o chamamento e cobranças de 1,6 milhões de habitantes de todos os quadrantes do país o fazem sob extrema pressão popular.

"Criar mais assessores governamentais, deputados, prefeituras, vereanças, montanhas de cargos, mais mamatas, isso é que sim"

Fantasmas não governam professora.

Políticos sem escrúpulos

É possível a senhora nominar a quem se refere? Todos os meus leitores aguardam a sua manifestação. Por favor. Atenda-os.

Eleições 2010: Serra ou Dilma? O que importa é a estabilização democrática

Estabilidade democrática

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

Na Folha

Se o governo Lula sair do discurso eleitoral para uma gestão mais austera das contas públicas, talvez seja concluído com bom saldo

A CONSTITUIÇÃO de 1988, hospedando adequado equilíbrio de poderes, tem-se revelado responsável pela estabilidade da democracia brasileira.

Permitiu ao país superar os impactos de um impeachment presidencial, de um processo de superinflação (não hiperinflação, pois a economia não se desorganizou, graças à correção monetária), dos escândalos dos anões do Congresso, do Orçamento, do mensalão - que levou 40 pessoas vinculadas ao governo Lula a serem processadas - e de outras crises, além de assegurar a alternância do poder, sem que se falasse em ruptura institucional.

Nesse período, o Brasil evoluiu ao ponto de sua voz começar a ser escutada no cenário internacional.

O presidente Sarney, embora tivesse fracassado no combate à inflação, com congelamentos mal planejados (desde Hamurabi os controles de preço não dão certo), permitiu, todavia, a convocação da Constituinte e a promulgação da Lei Suprema.

O presidente Collor -afastado por escândalo menor que o do mensalão- abriu a economia do país, do que se aproveitaram seus sucessores Itamar Franco e Fernando Henrique, que, por sua vez, eliminaram o processo inflacionário brasileiro com três regras simples, a saber: incineraram o deficit público, geraram reservas internacionais e levaram todos os índices inflacionários a desembocar num só, com o que, ao transformarem a moeda de conta (URV) em moeda de pagamento real, a inflação acabou.

Sem deficit e com reservas suficientes, atalharam a especulação em divisas estrangeiras, utilizando-se da importação como freio à escalada de preços.

Fernando Henrique administrou bem a economia, por tê-la controlado apesar da crise mundial e dos efeitos de Malásia, Rússia etc., de 1997 a 2002, entregando o país a Lula com os fundamentos da economia saneados e estáveis.

Lula, que foi dos maiores críticos ao Plano Real, seguiu rigorosamente as diretrizes de seu antecessor e colocou no Banco Central experiente operador de mercado, que tem mantido a estabilidade da moeda, adotando as metas de inflação de Fernando Henrique e rígida política monetária, em dosagem correta nos aumentos e diminuições das taxas de juros.

Por outro lado, Lula assumiu o poder com a economia mundial em crescimento e, aproveitando-se das conquistas de seus antecessores, fez o Brasil crescer, menos que os países emergentes de expressão, mas em razoável patamar.

O peso da máquina estatal, que inchou -ao contrário de Fernando Henrique, que a enxugara-, foi o breque que não permitiu que o Brasil crescesse como os outros países.

Por essa razão, quando a crise mundial estourou, o Brasil, que ainda não tinha entrado no grau de desenvolvimento das nações desenvolvidas e emergentes de expressão, acabou sofrendo menos do que aquelas que já estavam em outro nível.

Ao adotar políticas anticíclicas (redução de tributos indiretos), alargou o mercado interno para compensar a perda do mercado externo, não tendo a banca brasileira sido afetada por ter grande parte de seus ativos financeiros em títulos públicos. Neste ano, todavia, nuvens começam a aparecer no horizonte, como o retorno da inflação e a formação de um deficit nas contas externas de quase US$ 50 bilhões.

Acrescente-se que o peso da burocracia aumentou (R$ 183 bilhões serão destinados a pagar a mão de obra oficial, contra R$ 12 bilhões voltados para o Bolsa Família!).

O PAC 1 empacou e o PAC 2 é, em parte, reprodução do PAC 1, que não soube ser implementado por seus gestores, apesar de terem recursos.

Creio que, se o governo Lula sair do discurso eleitoral para uma gestão mais austera das contas públicas, talvez consiga concluir seu governo com bom saldo, sem inflação elevada. Se soltar, porém, as rédeas, por ser um ano eleitoral, seu sucessor, seja ele quem for, terá problemas.

Para, todavia, poder encerrar bem seu governo, terá que esquecer o PNDH-3 (terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos), segundo o qual o Brasil, nesses 20 anos, por conta de neoliberalismo, privatizações, agronegócio e flexibilização de direitos, não teria alcançado boa performance, devendo voltar a ser um Estado forte, com economia agrícola de sustentação familiar, sem flexibilização de direitos e com eventuais reestatizações.

O PNDH-3 pretende exatamente valorizar o que mais prejudicou o governo Lula, impedindo o país de crescer na mesma dimensão dos demais emergentes na época do boom econômico, ou seja, o peso de uma burocracia esclerosada e de um Estado mastodôntico e ineficiente.

De todo modo, graças ao estatuto supremo, o saldo da democracia pátria, em todos os governos, de Sarney a Lula, é inequivocamente positivo.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS , 75, advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio.

Inflação: bafeja em nosso pescoço

Artigo - Um círculo vicioso

EMÍLIO ODEBRECHT

Na Folha

DESDE QUE iniciei estes artigos dominicais tenho sido rigoroso com um princípio: evitar temas políticos e assuntos que envolvam minha organização.

Meu propósito é debater ideias e defender causas de interesse público. Entendo que não é correto o uso de espaço tão nobre para abrigar reivindicações ou tratar de interesses setoriais.
Mas há situações que fogem à regra, como é o caso da recente escalada de más notícias sobre uma velha conhecida nossa, a inflação.

Entidades como o IBGE e a Fundação Getulio Vargas já demonstram, através de seus índices de preços, que desde o início de janeiro o custo de vida vem crescendo.

Não acho que isso seja decorrente de problemas de nossa política monetária, que considero correta.

Se a carestia começa a nos rondar, isso é devido a um desarranjo histórico da economia nacional.
Explico: sempre que a inflação preocupa, os juros sobem. Com os juros altos, o setor produtivo reduz os investimentos e as empresas não crescem.

Então, em algum momento, a inflação recua, os juros caem, a economia respira e a população, confiante, vai às compras. E aí surge o gargalo: as empresas, com seu parque industrial defasado, não dão conta de suprir o mercado. O resultado é a alta dos preços, ou a famosa inflação de demanda. Em resposta, o Banco Central sobe os juros novamente.

Sabemos que há outros fatores que provocam inflação. O desequilíbrio fiscal, por exemplo.
Mas, diante da expectativa de elevação dos juros na próxima reunião do Copom, aproveito a oportunidade para destacar dois aspectos: o primeiro é que maiores níveis de poupança é imperativo, e o segundo, que uma equação que viabilize linhas de financiamento de longo prazo por parte dos bancos privados e públicos para o setor produtivo, hoje dependente única e exclusivamente do BNDES, é fundamental.

Precisamos de mais poupança e de crédito contínuo, estável e a juros que estimulem os investimentos. Só assim nossa estrutura produtiva se ampliará e a economia seguirá seu curso, livre dos soluços de aumento de juros a cada sinalização de crescimento da inflação provocado pelo desequilíbrio entre oferta e demanda.

Quando a produção no Brasil parar de correr atrás do consumo e quando tivermos uma cultura da poupança, inclusive no setor público, nos libertaremos do círculo vicioso descrito acima.
Não se constrói uma economia sólida atacando apenas os sintomas. Se não agirmos de forma coordenada sobre as causas, sairemos deste período inflacionário para cair logo adiante em outro da mesma natureza.

EMÍLIO ODEBRECHT escreve aos domingos na Folha e é um dos maiores empresários do mundo.

Eleições 2010: Ainda é cedo

Na Folha

Artigo - Enquanto a TV não vem
ELIANE CANTANHÊDE

BRASÍLIA - Serra fez uma aposta arriscada ao empurrar até o último minuto o lançamento de sua candidatura à Presidência, para desespero e/ou irritação de tucanos, demos e do pessoal do PPS. Mas, aparentemente, sua estratégia estava correta. Foi na hora certa.
Depois do susto da oposição em fevereiro, quando Dilma encostou em Serra, com apenas quatro pontos de diferença, a sensação entre os serristas é a de que o pior já passou. Ao menos nesta fase da campanha.

Com tempestades, alagamentos e mortes em São Paulo e a consequente perda de pontos de Serra, Planalto, PT e Dilma imaginavam -na mesma proporção que PSDB e Serra temiam- um cruzamento nas curvas das pesquisas, com a petista avançando para a dianteira e o tucano escorregando para o segundo lugar em março ou abril.

Já imaginou o clima de enterro na festa de Serra se ele tivesse caído do patamar de 30% e ficado atrás da adversária? Mas isso não se concretizou, e o novo Datafolha de certa forma cristaliza a posição dos dois favoritos, que disputam pau a pau.

Mudanças, se houver, só depois da Copa e com o início da TV.

O pessoal da Dilma não deve estar dando pulos de alegria, mas a situação deve estar feia mesmo é numa outra seara: na de Ciro Gomes, que vai sendo sugado para a vaga de lanterninha, enquanto Marina Silva vai caminhando muito devagar, mas devagar e sempre.
Não erra, distingue-se dos opositores com elegância, provoca na hora certa. Deixa um rastro de possibilidades: no final, quem não engole Serra ou Dilma, mas não chegar a se encantar com o adversário direto de um ou da outra, sempre terá essa saída, digamos, honrosa.

Desde o início, parece claro que Marina não é para ganhar, mas para ocupar um vácuo, fazer bonito. E o que está cada vez mais evidente é que Ciro não tem vez: nem no governo, nem na oposição, nem no próprio partido. Quis ser tudo, corre o risco de não ser nada.

elianec@uol.com.br

Eleições 2010 - Marcos Coimbra discorre sobre os tipos de eleitor

É verdade que uma parcela grande do eleitorado brasileiro não se identifica com nenhum partido. Mas é fato que quase 50% tem sua preferência

Às vezes, por trás de uma conjetura simples, esconde-se algo complicado. Isso pode acontecer em tudo que fazemos e, a toda hora, ocorre no debate político. Como agora, que estamos discutindo a sucessão de Lula.

Existe pergunta mais inofensiva que “o que o eleitor brasileiro quer da eleição de 2010?”. Parece que não, que qualquer pessoa que acompanha o processo eleitoral seria capaz de solucioná-la. Um pesquisador, então, teria obrigação de ter a resposta na ponta da língua.

Dá-se o caso que é uma pergunta que pode ser tudo, menos simples. De um lado, ela talvez não tenha qualquer significado. De outro, pode ser muito reveladora, permitindo que pensemos o país que somos e a sociedade que constituímos.

Faz algum sentido falar de “o eleitor brasileiro”? O que seria esse ente, indiviso e singular? Onde está esse eleitor?

Qualquer um sabe que, no mundo real, não existe “o eleitor”, mas “os eleitores”, um conjunto formado por seres muito diferentes. São do sul e do norte, pobres e ricos, que foram à escola e que não foram, mulheres e homens, jovens e velhos. A pergunta sobre o que quer “o eleitor” só faz sentido se a reformularmos para “o que querem da eleição de 2010 os diferentes eleitores do país?”.

Basta refazê-la para perceber que só há uma forma de respondê-la: coisas diferentes, que decorrem das várias necessidades que diferentes tipos de pessoa têm no momento pelo qual o Brasil passa.

Estamos prontos a admitir nossas diferenças socioeconômicas. Todos conhecemos as clivagens que nos separam e ninguém espera que um camponês miserável do Nordeste seja igual a um modelo que desfila nos Jardins, região nobre de São Paulo. Nem que ambos queiram as mesmas coisas da eleição de 2010.

Mas nem sempre nos lembramos que os eleitores não diferem apenas naquilo que a sociologia chama de diferenças objetivas. Além delas (com sua evidente importância), existem outras, que pertencem a outros domínios da vida social. À política, por exemplo.

Quando a imprensa, nos Estados Unidos, se refere aos eleitores, a primeira coisa que faz é dizer se está falando de eleitores democratas ou republicanos. Muito raramente (se é que alguma vez) fala de eleitores abstratos, por isso mesmo indiferenciados. Ninguém entenderia uma eleição naquele país se não tivesse em mente as diferentes visões e os desejos que cada categoria de eleitor, pensando em termos partidários, possui.

Sem que tenhamos, no Brasil, uma história de vida partidária sequer parecida com a deles, algo de semelhante existe por aqui. Engana-se quem analisa o comportamento de nossos eleitores subestimando as diferenças políticas que os distinguem.

É verdade que uma parcela grande do eleitorado brasileiro não se identifica com nenhum partido. Mas é fato que quase 50% tem sua preferência. Ou seja, considerando que o sufrágio é universal aqui, que talvez tenhamos, proporcionalmente, tantas pessoas “partidarizadas” no Brasil quanto nos Estados Unidos.

Não estamos indo para a eleição deste ano com um eleitorado formado por iguais, mas por diferentes. Pessoas que viveram de maneiras diferentes os últimos oito anos, que sentiram de maneiras diferentes o que foi o governo Lula em comparação com o de FHC. Que chegam a esta eleição com identidades políticas diferentes, formadas ao longo da vida.

A velha história de que 30% vota com Lula, 30% contra ele e os restantes variam em função do contexto, tem nova aritmética. As pesquisas mostram que os primeiros cresceram e encurtaram a proporção dos segundos. O piso subiu de um lado e desceu do outro.

Em outras palavras: com os 30% que as atuais pesquisas lhe dão, Dilma ainda não chegou nem perto de seu “patamar”. (O que não quer dizer que vai ganhar as eleições, pois isso depende de muitas coisas).

Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

Artigo publicado no Correio Braziliense e no Estado de Minas