Aconteceu ontem (16), na Câmara Municipal de Marabá, o ato público que tinha por objetivo deflagrar o processo mais intenso de mobilização da sociedade de Marabá em favor de um conjunto de investimentos prometidos e até agora postergados.
O evento, que atraiu um número expressivo de lideranças políticas, empresariais e comunitárias, precisa ser entendido dentro de seus estritos limites. A meta era reunir os diversos setores dirigentes da cidade para traçar linhas gerais de uma estratégia capaz de pressionar, com sucesso, os governos federal e estadual e a Vale no sentido de garantir a implantação de fato da Alpa/Aline, a conclusão da Hidrovia Araguaia-Tocantins e a recuperação da malha rodoviária estadual até aqui abandonada. Acredito que, tudo somado, tenha alcançado seu objetivo.
Notem as ressalvas que o deputado Giovanni Queiroz faz aos companheiros (as), no sentido de não desrespeitarmos as regras do plebiscito. Por favor, vejam o vídeo pois, as recomendações são valiosas para o sucesso de nossa causa.
Enquanto isso, o outro lado pratica todo o tipo de barbaridade em Belém e redondezas ao arrepio da Lei.
Me contive até hoje para não revelar uma verdade definitiva sobre a divisão do Estado do Pará defendida com unhas, dentes e muitas patadas por seus prósceres defensores, contra esse que é o maior projeto de desenvolvimento para o Pará e a Amazônia.
Sabemos que as tentativas de inserir a mais estratégica região do Globo, definitivamente, no contexto produtivo do País é o Nirvana de qualquer político que se preze.
Todos os presidentes civis e militares tentaram e alguns, tatearam o desafio. Nenhum conseguiu.
Lá atrás, quando o senhor presidente da República, Fernando Henrique Carodoso, um sociólogo tucano de papo amarelo que, numa situação desesperada solicitou que ninguém mais levasse em conta o que ele tinha escrito como acadêmico e intelectual, uma vez que o neoliberalismo era um dos maiores engôdos produzidos como pensamento e na prática tornou-se uma assombração pior que revolução bolchevique, jogando rés ao chão o socialismo como antes fora pensado e na esteira do Plano Real, restou-lhe apelar para uma antiga prática: a arbitráriedade.
Vendo-se numa "sinuca de bico", baixou o AI-5 ambiental goela abaixo ao povo amazônida, com a aquiessência do PFL (hoje DEM) e demais partidos aliados, dentre eles o sempre muito notado PMDB.
Nós, trabalhistas, socialistas e humanistas, não corcordamos, uma vez que não somos ortodoxos, como alhures vê-se por ai. Fomos, ao bem da verdade, voto vencido para derrubar esses que foram o maior, MAIOR engessamento jamais praticado contra o povo amazônico em sua história republicana.
O governo FHC, por meio de decretos e medidas provisórias, desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior. Ele (FHC) simplesmente decretou com seus asseclas que apenas 20% de áreas privadas e tituladas poderiam ser utilizadas.
Na outra ponta, criminalizou os movimentos sociais que defendem a Reforma Agrária. O modelo de Reforma Agrária tucana só resultou num sumidouro de dinheiro em denúncia que ajudei a apurar e que foi publicada pela revista norte americana Newsweek, rendendo ao veículo um processo movido a mando do prórpio FHC, tal a repercussão negativa da reportagem em todo o mundo.
– Ora! Me respondam. Como um empresário paga por 100% de uma área e só pode utilizar 20% dela?
Em que país tal patifaria poderia prosperar?
– Como? Desapropria-se uma Fazenda produtiva e joga-se os assentados sem qualquer responsabilidade no meio do mato? Sem sementes, sem assistência técnica, sem infra-estrutura? Em muitos casos sem água para viabilizar o sustento? Criando-se o maior negócio de invasão de terras improdutivas –e, logo depois, constatou-se, produtivas, jamais visto no Planeta Terra? Pois é exatamente esse o modo e pensamento tucano de governar. E quem ganhou com isso?
– Os assentados? Os fazendeiros? Os Municípios? Os Estados? A União? Ou os ratos de colarinho branco?
Sabem por quê o senhor governador Simão Jantene, Almir Gabriel, papos amarelos tucanos notórios e a senhora ex-governadora Ana Júlia Carepa não querem a divisão territorial do Pará?
– Pasmem! É porque eles só têm gestão sobre 20% da gigantesca área territorial do Estado do Pará, com seus 1.247.689,515 de quilômetros quadrados. Equivalentes a quase todos os Estados do Nordeste. O Pará é maior que todos os Estados do Sul e do Sudeste do País.
O mapa acima é uma transparência de uma apresentação que corre o Estado do Pará, elaborado pelo professor Gilberto de Miranda Rocha, do Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará e chama-se: "Estado do Pará: Dividir ou Construir um Projeto de Desenvolvimento Territorial?"
Os peemedebistas, os tucanos e petistas um dia tiveram a resposta e entregaram a gestão do nosso território à União.
A população paraense ainda está divida quanto à questão. A realidade é que o atual Estado do Pará com seus 1.248.052 Km² de superfície, contendo blocos de cidades eqüidistantes da capital, tem uma perniciosa concentração de renda, que é um dos fatores que contribuem para o atraso geral da cultura, para a falta de saneamento básico e para a ausência de um turismo expressivo, uma vez que há sérias dificuldades de alocação de recursos por todo o Estado. Esta falta de recursos, aliada a uma intensa explosão demográfica, em decorrência dos grandes projetos implantados, não oferece condições de propiciar o atendimento social a populações espraiadas por um imenso território.
Esboçado a realidade dos paraenses, resta indagar o que fazer para mudar esse panorama? Mudar tudo, dirão alguns. Mas, resta saber em que base? Até porque, frases de impacto, feitas por autoridades do governo, de que será dada a largada a investimentos nas áreas menos desenvolvidas, já não surtem efeito, pois essas promessas já vêm de longa data, passando por vários governos, sem que nada aconteça. Acontece que em que pese o povo não acreditar nessas colocações de especialistas de plantão, elas sempre estarão na mídia, através de instituições que vão se sentir prejudicadas, e portanto, seus porta-vozes dirão que não é preciso dividir o Estado, bastando que o atual governo estadual processe as mudanças necessárias nas estruturas da produção agropecuária e na política industrial que passarão a ser direcionadas com mais pujanças para aquelas áreas do Estado. Assim segundo eles, estradas serão priorizadas e portos serão construídos, resolvendo o problema até do país. A par disso, perguntamos: Com que paradigmas? Essas mudanças serão feitas com eficiência econômica e justiça social? Ou somente com prudência ecológica? Fazemos essas simples perguntas, pois antevemos que sejam lá quais forem às respostas, elas não se coadunam com a heterogeneidade e grandiosidade do território paraense.
Na verdade, o que existe, de fato, para os paraenses - não são descomunais riquezas do sub-solo -, é um extenso território, entrecortado por grandes rios e lagos, igapós e várzeas. O que existe mesmo, são cidades maiores, cujas periferias estão cheias de ruralistas exilados e cujos núcleos urbanos concentram toda a renda estadual, sobrando bolsões de pobreza espalhados por núcleos populacionais descentralizados. O que se observa, hoje, é que passado à fase eufórica de fazer da Amazônia a mais nova fronteira do país, houve o reverso do processo desenvolvimentista, com o inchamento, principalmente, das cidades de Santarém e Marabá, acarretando problemas de toda ordem, que nunca foram solucionados, em que pese às promessas políticas de ser interiorizado o progresso, através da continuidade no processo de desenvolvimento com a implementação dos sistemas infra-estruturais, físicos e sociais.
Portanto, já não é de hoje que o povo do Médio e Baixo-Amazonas está desiludido com promessas vazias, que vêm desde 1853, quando pela primeira vez se propôs a criação da Província do Tapajós. Entende-se que as falácias de ontem se repetem, ou melhor, são as mesmas de hoje, sem base de sustentação e sem certeza para fazer chegar, nessa parte da Amazônia, o desenvolvimento tão esperado. O pior é que as falácias surgem de instituições de classes, genuinamente, paraenses, com sede na capital. Tudo isso, porém, tem uma explicação: essas instituições habituadas à gestão cômoda, sem apresentar nenhum projeto auto-sustentável, não querem perder a força de polarizar a concentração de renda na capital. E assim, temerosas de que as mudanças que possam ocorrer, na economia regional - com a distribuindo eqüitativa da renda, e com o deslocamento de plantas industriais, formando novos distritos produtivos e, conseqüentemente, a intensificação do comércio por toda a região amazônica -, coloquem elas em cheque, quanto à eficiência dos atuais empresários sediados na capital paraense, que se prevalecem, costumeiramente, dos fracassos dos empresários das regiões mais afastadas do grande centro econômico que é Belém.
O certo é que essa modernização e melhoria de qualidade de vida requerida, por exemplo, pela população do Vale do Tapajós, não virá através dos meios convencionais, como possa parecer para aqueles analistas políticos acostumados com utopias e discursos eleitoreiros, mas virá da mesma maneira como veio para os mais novos estados do sul e centro-oeste do país, ou seja, através da vontade do povo, até mesmo de Belém do Pará, pois o povo em geral sente que é assim que se fará justiça, e que assim, todos sairão ganhando.
Depois de tudo o que já ocorreu, no país, a população passou a ser bem informada, entendendo que o modelo de desenvolvimento, implantado pelo regime militar que ainda persiste, atualmente, na democracia, é por demais concentrador de riquezas, nas mãos de poucos, e portanto, salta logo aos olhos de qualquer pessoa, que as populações dos municípios circunscritos no desenho dos estados - incluindo-se aí, o novo Estado do Pará, muito mais aconchegante em território -, só terão a ganhar, porque terão como monitorar as ações dos futuros três governos na exploração das riquezas naturais, com a preservação dos ecossistemas, uma vez que se constituirão em unidades com autonomia para firmar acordos internacionais de investimentos, cooperação técnica e parcerias em pesquisas, e, portanto, tendo vida própria. Assim é que, segundo os cálculos das organizações prol divisão, o novo Estado a ser formado, com o nome de Tapajós, com sede, provavelmente, em Santarém, já nascerá com um PIB maior que R$ 5 bilhões, bem superior que o PIB dos estados de Tocantins, Amapá, Acre e Roraima. Ainda de acordo com esses pré-estudos, que podem ser encontrados no site www.novoestado.com.br, o fundo de participação do Estado (FPE), começará com quase R$ 70 milhões, sem contar as complementaridades que virão do governo federal.
Quanta à crítica de número um, por parte dos contrários ao redesenho territorial - que se radicaliza na construção das instalações para o funcionamento de novos governos, a corrente separatista que vai crescendo aceleradamente, principalmente nos meios estudantis, tece as seguintes considerações: os investimentos para organizar um estado nascente, na formação de instituições, tais como palácio de governo, assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Secretarias e todo o aparato político, incluindo deputados federais e senadores -, segundo os cálculos do “pool prol Estado do Tapajós”, que incluem aí faculdades, câmaras municipais e associações comerciais e de logistas das sub-regiões, os investimentos federais para a consecução desses objetivos, não ultrapassam R$ 905 milhões de reais, além de poderem ser reembolsados, em parte, com a receita própria do futuro Estado.
O grande desafio que surge, é banir o medo que tem a população de Belém, e seus arredores, talvez induzida pelas autoridades ameaçadas, em seus esconderijos, e querem dar entender que não restará quase nada para a população do Pará remanescente. Nada disso é verdade, e nisso fazemos coro com os separatistas, visto que não há fundamentação em tal argumento. Ao nosso ver, o desenvolvimento de uma unidade federada não está dependente, diretamente, de sua dimensão territorial, mas sim, da sua força política para captar recursos para administrar, num espaço menor, com eficácia e destreza, e com a vantagem de ter as prefeituras mais perto do centro de decisão, sem perder de vista o acompanhamento dos investimentos, reduzindo assim os desperdícios e conseguindo melhor produtividade, com menor custos, em todos os campos das atividades econômicas. E é isso que, na realidade, vai ocorrer com o Estado do Pará a partir de um território bem menor.
A maior vantagem do futuro e novo Pará reside, fundamentalmente, em já recomeçar com uma população privilegiada, contando com uma malha viária bem estruturada e conectada com o Nordeste e Centro-Oeste do país, possibilitando o surgimento de novas atividades econômicas. Quanto ao Marajó, o Baixo-Tocantins e a região do Nordeste Paraense, cujos municípios, atualmente, são desprovidos de assistência governamental para a implantação de projetos econômicos e sociais, terão reais possibilidades de ter toda atenção do governador voltada para suas prefeituras, em suas linhas de ações. Na verdade, com um território menor, os municípios paraenses, contarão com mais recursos, porque não terão mais a concorrência de Santarém, Marabá e de todos os municípios que comporão os novos territórios. E justamente, por contar com uma cidade que não perderá a capacidade de ser a metrópole da Amazônia, e que tem uma infra-estrutura urbanística invejável, com uma série de atrativos turísticos, sendo bem servida em termos de sistema financeiro e parque industrial, e além disso, com uma significativa produtividade no campo, que o Pará ainda reterá o maior PIB, e ainda contará com mais de R$ 107 milhões em termo de FPE, em seus cofres públicos, e deixará de ter a responsabilidade de investir em 27 municípios a ser cedidos ao Tapajós e outro tanto ao futuro Estado do Carajás (39). Os setores de educação e saúde, por sua vez, contarão com maiores investimentos no Estado do Pará, e claro nos outros dois estados, também.
A partir dessa visualização, pergunta-se: para que melhor que isso? Só quem tem interesses escusos, ou está com uma visão estreita, não vê a vantagem de um território menor. A sorte é que a maioria da população, que é pobre, sofrida, e que está cansada de ser enganada com promessas de palanque, já está amadurecida, e sabe que é chegado o momento de dar o “sim” ao plebiscito, e de votar a favor da aprovação da “divisão’. Até porque, entende que só assim, pela força do voto, o atual modelo econômico, perversamente concentrador de riquezas, terá seus dias contados, transformando-se em um novo modelo, auto-sustentável, com uma distribuição mais justa dos fatores produtivos, pois novas perspectivas de emprego e renda se abrirão para levas e levas de jovens pobres, na idade de trabalhar, cujas famílias terão o poder aquisitivo aumentado. Sim, novas perspectivas surgirão, com o corredor de exportação que se formará; com as fábricas e instituições do governo, e através da rede financeira e hoteleira que para lá se dirigirá, oferecendo, também, oportunidades que atrairão os jovens de Belém e especialistas das mais variadas áreas profissionalizantes para as cidades do interior.
Claro que uma divisão, dessa magnitude, tem um certo custo, tanto financeiro como social. Agora, há aqueles que querem tirar proveito da mudança. E o pior é que, alguns deles, são os mesmos que são contra, mas quanto a isso, a sociedade está em alerta, para que grupos interesseiros não venham manchar os bons propósitos e desvanecer as esperanças, principalmente dos jovens, em ver um Pará, um Tapajós e um Carajás bem desenvolvidos.
Dizem os defensores da divisão estadual que se o povo da Grande Belém for inteligente, apoiará o povo do Baixo e Médio-Amazonas, na sua aspiração, e assim, nascerá um Pará forte. Da mesma forma acredita-se que se os habitantes do Leste Paraense apoiarem a causa do Oeste do Pará, passarão a ter o apoio total, em prol do Estado do Carajás, cujos habitantes também merecem progredir. É questão de união. Realmente, só unidos, transformaremos a Amazônia, numa bancada forte, formada por mais governadores, mais senadores, mais deputados federais, e contaremos com o grande diferencial para vencer as dificuldades, que é ter o “Centro de Decisão” mais próximo do povo, com maior força política para aprovação de projetos e emendas constitucionais, atraindo maiores volumes de recursos para toda Amazônia, intensificando as transações comerciais na região. Uma Amazônia com cara nova!
No ano de 2011, será comemorado "O Ano Internacional das Florestas". Pelo menos, nos lugares onde isso, ainda, existe.
É qual será a postura do governo federal e novos governadores da Amazônia?
Certamente estão muito preocupados com o início de seus respectivos governos e nada farão, exceto, propaganda enganosa.
Virão a público – com caras de Madalenas –, reclamar que receberam um Estado falido! Exceto o Governo Federal. Não é mesmo?
Aumenta, por isso mesmo, a responsabilidade de seu protagonismo nessa área.
– E por quê (Madalenas) se candidataram ao cargo?
Caso haja um inteligente para articular um grande Fórum para amarrar compromissos com as Florestas. Dentre eles, e o fundamental: a garantia da sobrevivência dos povos da Floresta. Um mané qualquer (abundam), enviará para o suposto fórum, uma "equipezinha" de última "catigoria", uma vez que há contenção de gastos para pagar os "Zé Manés", que não trabalham e emperram a máquina.
Não é caro sonhar. Portanto, no momento em que o tal fórum (sou positivista) reunir o grupo de trabalho para redigir o documento cobrando, com toda a energia do governo federal o compromisso com a continuidade de implantação dos Distritos Florestais nos estados amazônicos, e acabar com essa conversa fiada que está, sim, liberando Planos de Manejo, até em área alagada, a Polícia Federal descobriu que eles estão liberando. As Florestas têm uma chance.
No momento que o tal documento, do fictício fórum a ser realizado, arrochar a "ekipeconômica", e demonstrar, técnicamente que, liberando recursos dos Fundos Constitucionais para o financiamento de novas Florestas na Amazônia, os lucros, de todos, serão uma demonstração de seriedade no novo (?) governo.
As Florestas, a Amazônia e seu povo, terão alguma chance de sair do isolamento citado pela Excelentíssima Presidenta da República, Dilma Roussef, em seu discurso, no ato de sua investidura ao cargo.
Que venha o Fórum.
– Ou qualquer outra coisa que o valha. O que não dá é ficar como está.
MMA disponibiliza na internet nova base cartográfica da Amazônia
O Ministério do Meio Ambiente disponibilizou no seu sítio eletrônico a nova base cartográfica da Amazônia com escala de 1:100.000. O mapa foi desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com Banco Mundial, Exército Brasileiro e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A nova base de dados traz todas as informações cartográficas básicas para o planejamento da região como a hidrografia, a malha viária, as localidades, florestas, e divisão política, compondo um conjunto de informações sobre a estruturação do território, com características físicas e geográficas.
Para o diretor de Zoneamento Territorial do MMA, Roberto Vizentin, essas informações vão servir como base para o planejamento e a gestão não só ambiental mas do território amazônico. "É um produto que interessa a todos", acredita Vizentin.
O novo mapa, que passa a integrar o Sistema Cartográfico Nacional, faz parte do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) e é implementado pelo Departamento de Zoneamento Territorial do MMA.
Segundo Vizentin, a base cartográfica será um dos mais completos instrumentos norteadores das políticas públicas para a região amazônica. "Ela cobre todos chamados vazios cartográficos, áreas sobre as quais se tem pouco ou nenhum conhecimento territorial, beneficiando vários projetos do setor público e privado que poderão acessar as informações numa escala inédita", explica Vizentin.
Em março de 1989, portanto, alguns meses após a promulgação da Constituição de 1988, teve início a tramitação do primeiro Projeto de Decreto Legislativo estabelecendo a autorização de realização de consulta plebiscitária para a criação de mais uma unidade da Federação do Brasil. Na linha do tempo, foi nesta data que ouviu-se,pela primeira vez, a voz de um parlamentar ecoando a vontade da população da região sul e sudeste do Pará em busca da criação do Estado do Carajás, a partir da emancipação política administrativa do Estado do Pará. Apresentado pelo deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) em março de 1989; o Projeto de Decreto Legislativo foi arquivado com a não reeleição do parlamentar à Câmara Federal.
Três anos depois, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), apresenta o Projeto de Decreto Legislativo PDC-159-B/1992, que retoma o assunto,com base nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal.
Para melhor compreensão do processo de criação de um novo Estado, previsto na nova Carta Constitucional em seu Artigo 18, há Lei Complementar que rege o tema. É interessante recuar no tempo, especificamente ao ano de 1974. Aqueles que tiverem interesse e quiserem aprofundar-se neste assunto. Pesquisem como se deu a criação do Estado do Mato Grosso do Sul, a partir da divisão territorial do Mato Grosso.
Carajás: Uma questão de Estado
As propostas de criação de novos estados são manifestações coletivas que acenam distintamente para a apropriação política do seu espaço de vivencia e produção, otimizando o uso dos recursos contidos na área em questão. O espaço e a cultura participam desse processo dado que representam o suporte material e a base simbólica sobre os quais são construídas as identidades territoriais.
Pensar na reconfiguração geopolítica da Amazônia brasileira é uma idéia lúcida e de uma visão política futurista, voltada para seu desenvolvimento econômico, o bem-estar social e o aperfeiçoamento do regime democrático, sonho em parte, posto em prática pelo maior estadista republicano: Juscelino Kubitschek.
A idéia de tradição e de cultura regional, contrapondo-se ao pioneirismo dos desbravadores, presente no sul e sudeste do Para, contribui para elaborar a reconstrução peculiar da história local. A idéia complementar de região, a terra natal, o espaço de vida e produção, produz a noção de unidade territorial. A eficácia simbólica dessas idéias mobiliza a sociedade regional em torno de idéias emancipacionistas.
A criação de Estados e Territórios Federais, amparada pela Constituição Federal nos Art. 18, 48 e 49, atinge, entre outros, o objetivo de satisfazer os anseios de determinada população em busca de melhores condições para a conquista do progresso e do seu bem-estar social.
Neste sentido, a bandeira do Brasil poderá ganhar em breve mais uma estrela, caso seja aprovado o projeto em tramitação no Congresso para a criação do Estado do Carajás. O projeto, já aprovado pelo Senado Federal à unanimidade, tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados que examinará, em breve, o mérito da matéria. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sugere o plebiscito, exigido pelo artigo 18 da Constituição, para que a população decida se quer ou não a divisão do Estado.
Os parlamentares destacam que "a grande extensão territorial dificulta a governabilidade e o desenvolvimento". Mas, não é só.
Não há dúvidas que, em que pesem os custos da implantação, a criação de uma nova unidade federativa traz grandes benefícios para a população envolvida:
- Consolidação da presença do Estado;
- Ocupação dos vazios demográficos;
- Interiorização do desenvolvimento sócio-econômico;
- Melhoria da infra-estrutura, em particular dos setores de transporte, energia e comunicações;
- Redução das desigualdades sociais e do desequilíbrio regional.
Esses benefícios ressaltam de importância quando se trata de áreas pertencentes à região amazônica que, apesar do seu imenso potencial para um desenvolvimento auto-sustentado, apresenta sinais típicos da ausência estatal, exclusão sócio-econômica da população, narcotráfico, depredação ambiental, exploração desordenada das riquezas naturais e violência rural.
A criação do novo Estado do Carajás possibilitará o encurtamento da enorme distância existente entre a administração do atual Estado do Pará e a região do sul e sudeste do estado, facilitando a implementação de programas públicos e de obras de infra-estrutura indispensáveis à atração dos investimentos privados e à interiorização do desenvolvimento sócio-econômico.
A região sul/sudeste é, sobretudo, produtora do setor primário da economia – com grande potencial ainda não racionalmente aproveitado -, seus produtos têm baixo valor agregado; industrializá-la é uma imposição histórica.
HISTÓRICO
A exploração das margens do Tocantins e Araguaia data de mais de 400 anos, mas o primeiro povoado definitivo da região foi fundado em 1892, apenas um pouco mais de um século atrás. Desde esses tempos remotos, a ocupação de Carajás veio do sul do País e não do norte. Esta característica deixou desde os primórdios, o sul e o sudeste do Pará, ligados economicamente, socialmente e politicamente à região centro-sul do País.
A divisão territorial da Amazônia, ao longo do presente século, tem sido uma questão recorrente não somente no marco da discussão e de propostas como igualmente na efetivação da divisão. Pode-se mesmo dizer que a atual configuração geopolítica da Amazônia Brasileira é recente e foi moldada a partir de 1911 com a questão acreana. Naquela ocasião a apropriação do excedente econômico gerado pela economia extrativa da borracha mobilizou parlamentares e as elites tanto do Pará como do Amazonas. A federalização do território foi à solução à época encontrada. Na década de 40, novamente partilhar a Amazônia foi objeto de ampla discussão no âmbito da organização do Estado brasileiro. Os anseios geopolíticos de controle territorial e das fronteiras elevaram a divisão territorial como medida para estimular a ocupação e o povoamento regional, criando postos de vanguarda nas fronteiras e ampliando a presença do estado federal.
Getúlio Vargas estimulado pelo Conselho de Segurança Nacional, cria, em 1943, os Territórios Federais de Guaporé (Rondônia), Amapá e Rio Branco (Roraima). A preocupação com a imensidão territorial e o vazio demográfico amazônico sempre foi ponto de convergência entre ideólogos, geopolíticos e militares. No âmbito das mudanças de ordem política e institucional do Estado brasileiro pós – golpe militar de 1964 é lançado às primeiras medidas políticas com o objetivo de assegurar a ação federal na região de forma efetiva. A "operação amazônica", em 1968, redefiniu o arcabouço institucional regional ao criar a Sudam e o Incra. Posteriormente, em 1971, são federalizados cerca de 66% das terras do território do Estado do Pará.
Levas de imigrantes e algumas grandes empresas, atraídas pela política de incentivos fiscais, radicaram-se no sul e sudeste do Pará, atendendo ao chamado do Governo Federal "Integrar para não entregar". A região iniciou um processo de progresso econômico acelerado. Foram construídas cidades e novos municípios foram criados.
Surgiu, então, uma enorme demanda por infra-estrutura e a distância geográfica de Belém não permitiu a presença do Poder Público Estadual para encaminhar as soluções dos mais variados problemas.
Na esteira da Constituinte de 1986/87, veio a leva de movimentos emancipacionistas nos quatro cantos do Brasil. Somente no Pará foram dois grandes movimentos para a criação dos estados do Carajás e do Tapajós, o que induziu a criação, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, de uma Comissão de Estudos Territoriais (1989).
A localização estratégica dentro do eixo do Araguaia-Tocantins, as peculiaridades geopolíticas, a necessidade de maior proximidade do Poder Público, as experiências de outros estados recentemente criados e a urgência da melhor utilização dos recursos naturais, dentro da ótica do desenvolvimento sustentável, são alguns dos motivos que sustentam a reivindicação da criação do Estado do Carajás, após a consulta do plebiscito.
O ressurgir das propostas de criação dos estados do Carajás e Tapajós, estimulou o governo do estado à busca de alternativas à redivisão territorial. A Fundação Getúlio Vargas foi contratada na forma de consultoria para a realização de diagnóstico sobre a estrutura espacial e econômica e necessidades de recomposição. No diagnóstico, a excessiva concentração das atividades no entorno de Belém e a baixa integração estadual apresentava-se, de fato, como estímulo a desagregação territorial.
As possibilidades de desenvolvimento local e regional estariam ligadas à capacidade de organização, o consenso político, o pacto social, a cultura de cooperação e a capacidade de criar, coletivamente, um projeto de desenvolvimento. A criação de poder político e de busca do consenso, tornam-se relevantes para a construção de um projeto político regional, instrumento indispensável na formulação de estratégias para o desenvolvimento.
EMENDA MODIFICATIVA DO PROJETO Nº 159-B/92
Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação:
"Art 1º - O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará realizará no prazo de seis meses, a contar da publicação deste decreto legislativo, plebiscito sobre a criação do Estado de Carajás, a ser constituído pelos municípios de Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Banach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Cumarú do Norte, Curionópolis, Dom Elizeu, Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Parauapebas, Pau D'arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Tucumã, Tucuruí, Ulianópolis, Xinguara, de acordo com o Art. 7º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998".
Autor: Deputado Giovanni Queiroz
Para o Senador Mozarildo Cavalcanti (DEM-RR), áreas imensas como os Estados do Amazonas, Mato Grosso e Pará, impedem a atuação do aparelho estatal e condena as populações dos municípios mais distantes a toda espécie de carências, especialmente às de prestações do serviço público.
O ex-governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, defendeu a criação de "no mínimo" dez estados brasileiros independentes. De acordo com proposta trazida por Siqueira Campos, no Mato Grosso seria criado o estado de Araguaia; no Maranhão, o Maranhão do Sul; no Pará, os estados de Carajás, Xingu, Tapajós e Trombetas; e no Amazonas, Madeira, Juruá, Solimões e Rio Negro. Ele usou o exemplo de Tocantins, criado em 1988, para incentivar os deputados a lutarem pela criação de novos estados. "Éramos uma região isolada, não tínhamos sequer 3% da receita do estado do Goiás, quando representávamos 21% da população e 45% do território. Porém, com a autonomia, crescemos 127%, mais do que o Brasil", afirmou.
Autor da proposta de criação do estado de Carajás, o Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT), assinalou que o fato que o motivou a lutar pela subdivisão territorial foi à vontade do próprio povo, que reclama constantemente o direito ao desenvolvimento, o qual só será possível com um Governo presente. "Um estado com as dimensões do Pará não consegue pensar e planejar o desenvolvimento, seja no aspecto fundiário, rodoviário, da infra-estrutura ou da segurança", ressaltou.
O ex-ministro das Comunicações e ex-deputado federal, Pimenta da Veiga, considera-se um "defensor ardoroso" da redivisão territorial por acreditar que o Brasil estará no rumo do desenvolvimento. "Na próxima década, a população brasileira terá 30 milhões de pessoas a mais. E para aonde elas vão? Se não criarmos alternativas para esse contingente, poderemos ter grandes problemas, no futuro", afirmou.
A deputada Terezinha Fernandes (PT-MA) acredita que a proposta de redivisão territorial pode ser instrumento de integração das regiões Norte e Nordeste ao processo de desenvolvimento já experimentado pelo Sul e Sudeste, cujas condições favoráveis resultam em boa qualidade de vida aos seus habitantes. Ela recordou que os últimos 30 anos têm sido pródigos na questão do êxodo rural, que ocasiona o inchaço dos centros urbanos. "Esse problema poderia ser resolvido se todas as regiões brasileiras fossem igualmente desenvolvidas".
No Programa de Governo 2002 – COLIGAÇÃO LULA PRESIDENTE, no caderno "O LUGAR DA AMAZÔNIA NO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL", na página 19, o documento propõe o seguinte:
"PROPOSTAS ESPECÍFICAS"
Divisão territorial. Realizar estudos detalhados das propostas para criação de novos estados, considerando as dinâmicas econômicas e sociais produzidas historicamente e estabelecer práticas de mediação entre os setores interessados, para subsidiar o Congresso Nacional na votação da criação novas Unidades Federadas".
CONCEPÇÃO GEOPOLÍTICA
A Assembléia Nacional Constituinte de 1988 não se limitou a criar o Estado do Tocantins e concluiu pela necessidade de redivisão da Amazônia e de novos estados como o Tapajós e Carajás. As sugestões da Comissão de Assuntos Territoriais não foram acatadas até hoje, mas o tema da redivisão do território nacional continua ocupando as atenções de um grande número de parlamentares, uma vez que estão envolvidas questões cruciais para o País como: a racionalidade administrativa; a soberania; a oferta de oportunidades iguais para todos os brasileiros - em especial aqueles que vivem em regiões isoladas e, até mesmo, inóspitas; a governabilidade; a segurança nacional; a justiça fiscal e tributária e a eqüidade na distribuição de renda e de riquezas, pela promoção do desenvolvimento econômico e social; o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação ambiental.
Projeto: Propõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás.
Número: Câmara - PDC 159-B/1992
Autor: Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Caracterização da área
A área em estudo para a criação do Estado de Carajás está localizada no sudeste do Estado do Pará. Abrange 39 municípios que totalizam uma área aproximada de 280.000 Km2 e uma população de mais de um milhão de habitantes, com uma densidade demográfica em torno de 4,0 Hab/Km2. Marabá é o seu principal centro urbano, com 168.020 Hab, porto, terminal ferroviário e aeroporto. A área inclui a Represa de Tucuruí e articula-se com outras regiões pelas bacias dos rios Xingu, Araguaia e Tocantins, pela ferrovia dos Carajás e pelas rodovias BR 230, BR158 e BR 153. A economia está baseada na agropecuária, na extração de madeira e na exploração de minério de ferro e do ouro. Seu subsolo possui, ainda, um excelente potencial em manganês, níquel e cobre. Apresenta um grave problema sócio-econômico em relação à situação dos garimpeiros de Serra Pelada e à extração artesanal do ouro. Em torno de 19% do seu território é constituído de terras indígenas e unidades de conservação.
Tab. N. 01. Para, Tapajós e Carajás: Os recursos e os Territórios
Os recursos e os Territórios
Pará
Tapajós
Carajás
Área territorial
249.000 km2
708.868 km2
289.799 km2
População
4.000.000
958.860
1.100.000
Áreas de uso restrito (unidades de conservação e terras indígenas)
13
22
14
Icms (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços)
79,49 %
7,0 %
13,51 %
Fpe (Fundo de Participação do Estado)
491.597.016[2]
115.365.280
137.629.573
Recursos
Indústria, serviços e agropecuária
Minérios e agropecuária
Minérios e agropecuária
Fonte: Governo do Estado do Pará: Indicadores Sócio-econômicos, 2000.
REALIDADE ATUAL
Em 388 anos de existência como Ente Público, os sucessivos governos do Estado do Pará encastelados em Belém, não conseguiram atender as demandas das regiões sul/sudeste do Estado e o que existe está aí, diante de todos como prova de que estas regiões jamais irão desenvolver-se continuando como estão:
1 – estradas e pontes de péssima qualidade, que na sua grande maioria se tornam intransitáveis no período chuvoso, facilitando ainda em qualquer época a prática de assaltos e violência contra seus transeuntes;
2 – energia elétrica insuficiente para alavancar o desenvolvimento nas cidades e, principalmente, no campo, onde se encontra seu grande potencial econômico;
3 – comunicação de péssima qualidade nos centros urbanos e inexistente nas localidades mais distantes;
4 – narcotráfico, depredação ambiental e exploração desordenada das riquezas naturais;
5 – violência rural, invasões de terras produtivas, desordem agrária e fundiária, sem perspectivas de solução;
6 – ausência do Estado e grandes vazios demográficos;
7 – exclusão sócia econômica da população interiorana, aumentando as desigualdades sociais e desequilíbrio regional, apesar do grande potencial para desenvolvimento auto-sustentado;
8 – ausência de uma política sustentável de desenvolvimento regional que corresponda às expectativas da população;
9 – segurança pública incapaz de proteger o cidadão que às vezes perde a vida ou vive refém da bandidagem e do crime organizado na região;
10 – ausência de políticas públicas de saúde, educação técnica e principalmente superior.
Elencar esses e muitos outros argumentos serão bem-vindos ao debate. Ocorre que o clichê dos eleitores contrários a divisão são, acima de tudo, preconceituosos.
Uma parte da população do Estado-Mãe exerce o esporte de achincalhe quando este tema é discutido.
Históricamente somo taxados de bandidos e outras desqualificações rasteiras. Vou responder a todos esses que nos atacam sem apresentar números, projetos ou argumentos factíveis.
Muito se fala que não teríamos capacidade de gestão e faturamento para gerir o Carajás. Isso é conversa fiada de quem não conhece a história do próprio Brasil e nosso potencial subaproveitado.
Gestão pública responsável é sinônimo de planejamento e execução competentes. O Estado deve ser indultor de políticas para seu desenvolvimento.
Os exemplos de criação dos estado do: Paraná, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Amapá e Tocantins, ao se analisar a evolução de seus PIB’s, comprova o extraordinário avanço que tiveram, em taxas de crescimento e melhoria dos índices de desenvolvimento humano muito superiores ao do Brasil e maiores que o da China -- o país que mais cresce no mundo.
Vejam o depoimento do deputado goiano Ronaldo Caiado (DEM), que conhece como poucos as vantagens que o Estado do Goiás obteve com o desmembramento do Norte, após a criação do Estado do Tocantins, e antes, com a criação do Distrito Federal no Governo de Juscelino Kubitschek.
Líder do PPS em seu Estado (Rondônia), antigo Território Federal. O deputado federal Moreira Mendes abre o verbo a favor da criação dos estados do Carajás e do Tapajós.
É de vital importância para a classe política e para o setor produtivo, a máxima atenção para mais esta imposição – como é de praxe – da lavra do senhor minsitro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que dispensa apresentações.
Sua administração a frente da pasta, transformou o ministério numa máquina de comando e controle policialesco, sem diálogo com a sociedade, beirando as raias do tiranismo, intimidação e ameaças de todos os quilates; inspirado num único objetivo: diminuir a qualquer preço, as taxas de desmantamento na Amazônia, dôa a quem doer.
Todo o cuidado e máxima atenção é pouco em relação a notícia abaixo.
Minc apresenta projeto que divide a floresta em dez regiões e ordena ocupação
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou ontem projeto para disciplinar a ocupação e a exploração da Amazônia. O Macrozoneamento Ecológico-Econômico divide a floresta em dez regiões, conforme o perfil. Para cada uma, será adotada uma estratégia diferente para regular as atividades econômicas e evitar a degradação ambiental. O estudo, que levou dois anos para ficar pronto, inclui recomendação ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para que, em algumas áreas, haja restrições para financiamentos à pecuária e ao agronegócio.
Durante o evento, Minc disse que a secretária-executiva da pasta, Izabella Teixeira, será sua substituta a partir da próxima quarta-feira, quando deixa o cargo para se candidatar a deputado estadual pelo PT do Rio de Janeiro. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prioriza técnicos na troca dos ministros no ano eleitoral, assentiu com a nomeação.
As diretrizes do macrozoneamento serão encaminhadas à Presidência, que ainda deve editálas em decreto. As regras não têm força de lei, exceto se os estados amazônicos aprovarem zoneamentos em sintonia com o do ministério. Eles, porém, já se comprometeram a fazer os ajustes necessários em suas legislações.
Além disso, todos os programas do governo federal na floresta terão de seguir as novas orientações, inclusive os empréstimos.
Se a atividade não for recomendada, não terá dinheiro do orçamento ou de órgãos de fomento, como o BNDES.
O macrozoneamento é mais restritivo no coração da floresta, uma área de 1,712 milhão de quilômetros quadrados, a maior parte no Amazonas e no Pará.
Nela, serão proibidos novos assentamentos, exceto os sustentáveis; e haverá imposições severas à exploração. Na faixa amazônica ao Sul, a ideia é criar um cinturão de áreas de preservação para evitar o avanço de atividades depredatórias.
O ministro explicou que o objetivo não é eliminar as atividades instaladas, mas agregar valor a elas para que a exploração não seja a única alternativa: — Onde há mineração, poderemos atrair siderúrgicas. A pecuária pode ser menos extensiva, com mais bois por hectare.
Durante o evento, Minc mostrou balanço sobre as 43 cidades campeãs de desmatamento, inclusas numa espécie de listasuja do ministério. Apenas uma — Paragominas (PA) — conseguiu cumprir metas e ser excluída.
O município foi palco, em 2008, de conflitos entre madeireiros, parte da população e funcionários do Ibama.
O Prefeito de Ananindeua e presidente da FAMEP, Helder Barbalho quer que a sociedade participe do debate sobre a criação de novos municípios.
Coordenador do I ° Congresso de Cidades da Amazônia, Barbalho acredita que falta vontade política por parte de alguns prefeitos para que as práticas produtivas na Amazônia se adequem à nova realidade: responsabilidade social e ambiental.
"O exemplo tem que partir de nós que estamos na Amazônia", explicou.
Maria Teresa Saenz Jucá Secretária Nacional de Programas Urbanos acaba de discorrer sobre o esforço do governo federal na gigantesca tarefa de promover a regularização fundiária da Amazônia, um dos principais entraves para que se possa garantir a efetiva aplicação de política públicas, notadamente quandio se quer proporcionar a inclusão plena de cidadãos ao mercado e às cidades.
Com a presença de quatro ministros (Cidades, Saúde, Integração Nacional e Relações Institucionais), foi aberto oficialmente nesta manhã o I° Congresso de Cidades da Amazônia — CONCIDA, no Hangar, em Belém do Pará, coordenado pela Federação dos Municípios do Pará.
É aguardada hoje a presença do presidente Luis Inácio Lula da Silva e da ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, que farão uma explanação sobre as diretrizes do governo federal para fortalecer as cidades da Amazônia, ressaltando a importância do planejamento e execução de práticas ambientalmente sustentáveis.
O governo federal aproveita a grande vitrine composta por governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e secretários de estaduais e municipais, além de empresários, ong’s e associações, para prestar contas do que já foi realizado e o que está em execução do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) na região que abrange a Amazônia Legal. O plano reúne as ações federais prioritárias do governo federal e seus parceiros.
O blogger está em Belém para cobrir o evento e fará postagens em tempo real sobre o evento, já considerado um marco para o desenvolvimento do Norte do Brasil.
Segundo o jornal O Liberal o Pará "fabrica" índios para ter reservas.
Fica-se a imaginar o que mais essa gente pode aprontar?
O pesquisador ambiental Inácio Régis, pós-graduando em Mudanças Climáticas pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, afirma: o Pará é detentor de uma população indígena falsa, estimada em mil pessoas, que vivem no alto rio Arapiuns, em Santarém, mais precisamente na Gleba Nova Olinda, hoje conhecida área de conflito agrário.
Esses índios fabricados, segundo ele com o objetivo de apropriação de imensas áreas na região do Baixo-Amazonas, não têm nada no DNA que confirme qualquer parentesco com as etnias a que dizem pertencer, notadamente a da tribo Borari.
Em várias viagens que fez à região, para fins de pesquisa sobre a questão indígena, ele chegou à conclusão de que o que existe mesmo no local é uma grande farsa, que deve ser ratificada a qualquer momento pela própria Fundação Nacional do Índio (Funai).
É que os ditos índios aguardam desde o início do ano o veredicto que deve confirmar se a Gleba Nova Olinda será ou não terra indígena. O administrador regional do órgão em Itaituba, Jaime Santos, disse que a Funai fez um estudo na região e está considerando os indígenas de Santarém como 'povos ressurgidos'.
Sem saber explicar o que a expressão 'povos ressurgidos' significa, Jaime Santos admitiu que a gleba, atualmente, é o maior problema administrado pelo órgão. Há uma semana, os moradores da área bloquearam a passagem de três balsas no rio e não aceitaram negociar com representantes do governo do Estado. 'Eles não liberaram as balsas porque alegam que se trata de terra indígena e só quem pode negociar em terra indígena é o Governo Federal', disse.
Mesmo retendo a navegação de três balsas, Jaime diz que o movimento é pacífico. 'Isso envolve vários interesses. Não conheço a origem do movimento. O que posso dizer é que essas terras passaram por um estudo da Funai, mas ainda falta a decisão final, que deveria ter saído no início do ano', reforçou.
Segundo o administrador da Funai na região do Baixo-Amazonas, existem no Alto Arapiuns mais de mil índios da tribo Borari. No município de Santarém inteiro são 39 aldeias indígenas de 10 etnias, totalizando 10 mil pessoas. O pesquisador ataca. Para ele, movimentos sociais e o Greenpeace são responsáveis pela criação dos 'novos' índios. O administrador da Funai concorda com a atuação da ONG. 'O índio, em si, se a gente olha pela característica, já é um fator de preservação ambiental', justificou.
Genealogia As comunidades de Novo Lugar, Cachoeira do Maró e São José III, formada por ribeirinhos da região do rio Arapiuns afirmam que são descendentes dos índios Borari. A descoberta da genealogia aconteceu há menos de cinco anos.
Essas três comunidades são lideradas por Odair José Sousa Alves, mais conhecido como cacique Odair Borari. Ele assumiu a nova identidade depois que antropólogos da Funai, o frei Florêncio Vaz, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém (STTR) e integrantes do Greenpeace apareceram na região.
A bandeira dessas comunidades é regularizar a Gleba Nova Olinda como terra indígena. Para o pesquisador Inácio Régis, o grupo vai, na verdade, abocanhar uma área de terra maior do que muitos municípios brasileiros, e que pertence ao governo do Estado. Há uma ordem expressa para não se tocar nas terras até que sejam demarcadas pela Funai.
No trabalho de pesquisa de Inácio Régis, o relato de antigos moradores da região, como os irmãos Saturnina e Graciano Martinho, bisnetos dos primeiros habitantes da Gleba Nova Olinda, dizem que a colonização no local ocorreu através de pessoas de origens diversas. Ajudaram a constituir a área paraenses, cearenses, maranhenses, rio-grandenses e até paraguaios e colombianos.
Inácio atesta que Odair Borari não é, nunca foi e nem tem chances ainda que remotas de se tornar índio. 'A não ser por um processo de mutação genética induzida', ironiza.
Líder convence branco a ser declarar índio Basílio Matos dos Santos, tio que desempenhou a função de pai de Odair Borari, diz que o 'cacique' não passa de um farsante. 'Eu sou tio do Odair, eu ajudei a criar esse menino desde que o pai dele morreu. O bisavô dele era rio-grandense, meu pai, avô de Odair, morava em Belém, nós nunca tivemos índio na família. Aqui no Maró, a gente se conhece uns aos outros e nunca teve índio nessa gleba, como concordar com uma mentira dessas?', afirmou ele, no trabalho do pesquisador.
Odair, na verdade, é filho de Albino e dona Edite, moradores da comunidade Novo Lugar. Ele passou a realizar reuniões nas comunidades da 'Nova Olinda' para tentar convencer os moradores a se declararem índios e requererem toda área como terra indígena. Das 14 comunidades que habitam a gleba, apenas três se declararam indígenas, perfazendo 46 famílias.
Seu Basílico reclama que os ditos índios estão impedindo o que o desenvolvimento chegue às outras comunidades. 'Por onde vamos tirar nossa produção se no verão tem uma cachoeira que não passa barco? Por onde vai chegar a energia Luz Para Todos? Pelo ar? O Odair eu ajudei a criar e, agora, esse moleque vem dizer que é cacique de índios que nunca existiu em nossa região e, muito menos em nossa família', reclamou.
Basílio faz ainda outra revelação surpreendente. As ONGs é que ensinaram os ribeirinhos a se passarem por índios, com aprendizado completo sobre cultura indígena. 'Eles só se vestem e se pintam como índio quando vão falar com pessoas do governo, pra poder enganar', afirmou.
Jaime Santos, da Funai de Itaituba, declarou que já levou o caso ao conhecimento da Procuradoria Federal em Santarém. Segundo ele, 'o povo que está acampado na gleba Nova Olinda não é formado só por índio'. 'Tem representação do Sindicato Rural de Santarém. Eu pedi para os caciques envolvidos mandarem documento, o tempo que estão lá, a quantidade de pessoas, se são lideranças indígenas. Vou mandar isso para Brasília orientar', relatou. O coordenador regional da Funai afirma que esses povos são 'constantemente ameaçados', mas não revelou por quem.
O pesquisador montou a árvore genealógica de Odair Borari e descobriu que ele não tem nenhum parente ndígena em seu passado. 'Conforme fartos relatos de antigos habitantes da Gleba, concedidos por escrito a mim, nem Odair, nem os membros que compõe as comunidades que, por indução, se autodeclararam índios, detém descendência étnica dos primitivos habitantes que habitaram a região', ressaltou. Na análise do pesquisador, quem está por trás da farsa é o Greenpeace, com o objetivo de engessar a área do entorno da BR-163.
De um comentarista anônimo no blog do Barata, um dos mais lidos no Pará.
"Só se pode mexer na natureza para proteger bicho. Ser humano, nem pensar", Coluna do Hélio Gueiros, Diário do Pará, Edição de Domingo, 1º de Novembro de 2009.
Contestação: Discordo das idéias e do tom humorístico que o grande jornalista Hélio Gueiros expressou em sua crônica, onde critica os ambientalistas que defendem a amazônia e particularmente o rio Xingu, dos impactos ambientais causados pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. A política mineral e energética deste país sofreu um grande impacto com a privatização da Companhia Vale do Rio doce - a VALE. A ambição dos controladores desta empresa e as facilidades de concessões obtidas nos lobbies que operam no congresso nacional, têm levado a VALE e as outras empresas que formam o cartel do minério a ditar as regras do que deve ser feito na amazônia, tendo como beneficiários prioritários eles próprios. As lições de Tucuruí foram esquecidas. Inundaram uma imensa área de terra no estado do Pará, utilizam grande parte deste potencial instalado para as indústrias do complexo eletro-intensivo do alumínio - ALBRÁS E ALUMAR (esta última beneficiando o Maranhão) e para os linhões que abastecem de energia barata o nordeste, enquanto que para o norte foi reservada a tarifa mais cara de energia elétrica e uma sinistra operação "caça-gato" (única no Brasil). Municípios do entorno de Tucuruí e do oeste do Pará tiveram de esperar décadas para usufruirem da energia, enquanto que o Marajó e o norte até hoje estão de fora. Muitos proprietários de terras inundadas morreram sem receber indenizações, que se arrastam nos tribunais. A construção da hidrelétreica de Belo Monte não é uma ameaça apenas para os grandes bagres do rio Xingu. Muito mais que isso, ela inundará uma imensa área de florestas intactas e praticamente inviabilizará a cultura de subsistência da nação dos índios Caiapós, pois condenará os índios a viverem em pequenos pedaços de terras descontínuas. Após a retenção do enorme volume d'água, as emissões de gás metano oriundo da biomassa em decomposição serão centenas de vezes mais prejudiciais que o gás carbônico para o aquecimento global. Gravíssimas alterações no clima e na hidrografia da região poderão ocorrer num futuro próximo - para os homens também, principalmente para as novas e futuras gerações. O projeto Belo Monte ganhou maior empenho do governo federal não por causa da população da amazônia, mas pelos dividendos da VALE pago a três pequenos impérios de privilegiados servidores públicos federais, e mais recentemente à repugnante idéia do próprio presidente da república de construir linhões para malbaratar a energia produzida no Pará em prol da Venezuela do seu amigo ditador Hugo Chávez.
Marabá - Os embaixadores da União Europeia que visitam o Pará conheceram de perto a planta industrial da Siderúrgica Norte Brasil S/A (Sinobras), empresa que integra o Grupo Aços Cearenses. O parque industrial produz 300 mil toneladas de aço/ano, tendo como principal mercado a construção civil.
A apresentação feita pelo vice-presidente Ian Corrêa demonstra que a empresa está contribuindo para colocar o Pará na era do aço. De acordo com Corrêa, a partir do próximo ano, a empresa passa a ser autossustentável na produção de carvão, já que, desde 2003, eles plantam suas próprias florestas energéticas, tendo à frente o eucalipto. A Sinobras possui 13 fazendas no Tocantins, num total de 24 mil hectares de área própria, das quais 10.300 hectares estão plantados, com 16 milhões de árvores, que geram 400 empregos diretos.
A Sinobras é a primeira usina integrada de aço do Norte e Nordeste e maior recicladora de sucata metálica dessas duas regiões. Numa mistura de gusa líquido e sucato de ferro, a empresa produz vergalhões em barras para concreto e fio-máquina, uma bobina lisa que é utilizada para produzir grelha de fogão, parafusos, pneus e tantos outros. A planta industrial é formada por quatro usinas integradas, que inclui os altos-fornos para produção do ferro-gusa, aciaria, laminação e terafila (que vai produzir telas, arames e outros).
Corrêa relacionou algumas ações de responsabilidade social da empresa cujo principal destaque é a contratação de empresas que foram submetidas à condição de trabalho análogo ao de escravo. A Sinobras é filiada à Organização Internacional do Trabalho e ao Instituo Carvão Cidadão. Também apóia o Águia Marabá Futebol Clube e a Fundação Zoobotânica. A empresa monitora toda o material particulado emitido da indústria, reutiliza a água, monitora efluentes e promove a coleta seletiva de lixo.
Ian Corrêa disse ainda que a Sinobras dá prioridade às compras locais e que, dos R$ 244 milhões investidos em 2008, 33% ficaram no Pará. Em 2009 já foram R$ 24 milhões destinados a compras no Estado.
O vice-presidente explicou ainda como é produzido o carvão utilizado na indústria. Segundo ele, a madeira é colocada em um equipamento tipo contêiner para a queima que, diferentemente dos fornos tradicionais, que levam sete dias para fazer um carvoejamento e expõe o carvoeiro a vários tipos de risco, diminui perdas e é um processo limpo.
O grupo visitou uma unidade da produção e pôde conhecer de perto o processo produtivo de vergalhões de aço, incluindo o processo de controle e qualidade. Ao final, todos demonstraram surpresa e admiração por ver uma empresa de aço tão grande e organizada em pleno coração da Amazônia.
Apoio - A visita dos embaixadores ao Pará tem o apoio do governo Ana Júlia Carepa. A comitiva é liderada pela embaixadora da Suécia, Annika Markovic. O Parlamento Europeu está sob a presidência da Suécia, que organiza esta missão de caráter institucional. Integram a comitiva os embaixadores Hans-Peter Glanzer (Áustria), Claude Misson (Bélgica), Nikolay Tzatchev (Bulgária), Ilpo Manninen (Finlândia), minisro Hermann-Josef Sausen (Alemanha), Kees Peter Rade (Holanda), Jacek Junosza Kisielewski (Polônia), Alan Charlton (Reino Unido) e João José Soares Pacheco (União Europeia).
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