Regras para quem explora a Amazônia

É de vital importância para a classe política e para o setor produtivo, a máxima atenção para mais esta imposição – como é de praxe – da lavra do senhor minsitro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que dispensa apresentações.

Sua administração a frente da pasta, transformou o ministério numa máquina de comando e controle policialesco, sem diálogo com a sociedade, beirando as raias do tiranismo, intimidação e ameaças de todos os quilates; inspirado num único objetivo: diminuir a qualquer preço, as taxas de desmantamento na Amazônia, dôa a quem doer.

Todo o cuidado e máxima atenção é pouco em relação a notícia abaixo.

Minc apresenta projeto que divide a floresta em dez regiões e ordena ocupação

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou ontem projeto para disciplinar a ocupação e a exploração da Amazônia. O Macrozoneamento Ecológico-Econômico divide a floresta em dez regiões, conforme o perfil. Para cada uma, será adotada uma estratégia diferente para regular as atividades econômicas e evitar a degradação ambiental. O estudo, que levou dois anos para ficar pronto, inclui recomendação ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para que, em algumas áreas, haja restrições para financiamentos à pecuária e ao agronegócio.

Durante o evento, Minc disse que a secretária-executiva da pasta, Izabella Teixeira, será sua substituta a partir da próxima quarta-feira, quando deixa o cargo para se candidatar a deputado estadual pelo PT do Rio de Janeiro. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prioriza técnicos na troca dos ministros no ano eleitoral, assentiu com a nomeação.

As diretrizes do macrozoneamento serão encaminhadas à Presidência, que ainda deve editálas em decreto. As regras não têm força de lei, exceto se os estados amazônicos aprovarem zoneamentos em sintonia com o do ministério. Eles, porém, já se comprometeram a fazer os ajustes necessários em suas legislações.

Além disso, todos os programas do governo federal na floresta terão de seguir as novas orientações, inclusive os empréstimos.

Se a atividade não for recomendada, não terá dinheiro do orçamento ou de órgãos de fomento, como o BNDES.

O macrozoneamento é mais restritivo no coração da floresta, uma área de 1,712 milhão de quilômetros quadrados, a maior parte no Amazonas e no Pará.

Nela, serão proibidos novos assentamentos, exceto os sustentáveis; e haverá imposições severas à exploração. Na faixa amazônica ao Sul, a ideia é criar um cinturão de áreas de preservação para evitar o avanço de atividades depredatórias.

O ministro explicou que o objetivo não é eliminar as atividades instaladas, mas agregar valor a elas para que a exploração não seja a única alternativa: — Onde há mineração, poderemos atrair siderúrgicas. A pecuária pode ser menos extensiva, com mais bois por hectare.

Durante o evento, Minc mostrou balanço sobre as 43 cidades campeãs de desmatamento, inclusas numa espécie de listasuja do ministério. Apenas uma — Paragominas (PA) — conseguiu cumprir metas e ser excluída.

O município foi palco, em 2008, de conflitos entre madeireiros, parte da população e funcionários do Ibama.

Fonte: O Globo.