Governador do Pará vai suspender benefícios fiscais concedidos à Vale.

A Vale recorreu à Justiça, secundada pela CNI por não concordar com uma Lei que tributa a mineradora em quase R$ 800 milhões/ano, para suposta fiscalização de suas atividade.

Como não concordou em pagar o tributo, o dinheiro não entrou no cofre do governo tucano paraense. Foi a única mineradora que se negou a pagar. Preferiu a briga na Justiça.

O tributo foi uma encomenda para rebater o argumento da Campanha do SIM de que o Estadio do Pará estava quebrado. Estava não, o Pará quebrou a muito tempo.

Ao saber da inadimplência , porém, segunda Lauro Jardim, articulista de Veja, o governador Simão Jatene mandou preparar um projeto de lei revogando diversos benefícios da Vale, que desoneram fortemente suas exportações.

Clóvis Torres, consultor-geral da Vale, entrou em contato para acrescentar que a Vale entrou com uma ação no Pará, pois a bauxita foi reduzida para 0,5 UFP (unidade fiscal do Pará) e o governo local quer cobrar cobrar 3 UFPs da Vale.

No total, seriam 800 milhões de reais, mais do que o orçamento de todo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A Vale, de acordo com Torres, crê que a Justiça reconhecerá o caráter arrecadatório da taxa, “que é inconstitucional, em virtude da discrepância entre o serviço a ser prestado para fiscalizar o setor e o valor cobrado.

Vale abre disputa judicial contra taxas de mineração

VALE VAI À JUSTIÇA CONTRA TAXA DE MINERAÇÃO
 
Autor(es): Vera Saavedra Durão e Marta Watanabe | Do Rio e de São Paulo
Valor Econômico - 05/06/2012

A Vale obteve uma vitória provisória na disputa judicial com os Estados de Minas Gerais e Pará para não pagar as taxas de mineração recém-instituídas. Em Minas, obteve uma liminar e, no Pará, a Justiça ainda não se manifestou. A companhia ganhou ainda um aliado para a batalha nos tribunais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as leis dos dois Estados e também do Amapá, onde a cobrança não começou porque a lei estadual ainda não foi regulamentada.

Os Estados receberão um reforço de caixa significativo caso consigam vencer a disputa. O governo paraense teria uma arrecadação estimada em R$ 800 milhões por ano com a nova taxa - a Vale representaria 95% desse total. Em Minas Gerais, a estimativa é obter R$ 500 milhões e, no Amapá, R$ 150 milhões.

A Vale foi à Justiça e frustrou as expectativas iniciais dos governos do Pará e de Minas Gerais com a arrecadação da chamada taxa de mineração. No Estado do Pará a Vale representaria perto de 95% da arrecadação estimada pelo governo local em ao menos R$ 800 milhões anuais. Em Minas Gerais, a estimativa inicial de arrecadação de todo o setor era de R$ 500 milhões anuais com essa taxa.

A Vale questionou judicialmente a cobrança da taxa nos dois Estados. A companhia informa que em Minas já foi obtida uma liminar. A empresa ainda aguarda uma decisão da Justiça Estadual do Pará.

Paralelamente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as leis do Pará, de Minas Gerais e do Amapá. Nesse último Estado a cobrança ainda não começou porque a lei estadual ainda não foi regulamentada. A estimativa de arrecadação da taxa no Amapá é de cerca de R$ 150 milhões anuais, segundo a CNI. A entidade entrou com uma ação para cada uma das leis estaduais. Em todas elas a CNI pede liminar para a suspensão da cobrança da taxa.

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda a liminar, a decisão beneficiaria todas as empresas de cada um dos Estados. Cada uma das ações foi distribuída para um ministro diferente. O ministro Ricardo Lewandowski deve analisar a lei mineira, Celso de Mello ficou com o caso do Pará e o ministro Luiz Fux, com a ação do Amapá.

Em nota, a Vale informa que considera a cobrança da taxa de mineração inconstitucional. O Estado, segundo a companhia, não possui competência constitucional para fiscalizar as atividades minerárias. Esta competência é privativa da União. Mesmo que os Estados fossem competentes para instituir e cobrar, argumenta a empresa, a taxa possui nítido caráter arrecadatório, sendo flagrantemente desproporcional ao dispêndio para fiscalizar o setor.

O advogado Fernando Facury Scaff, do Silveira, Athias, Soriano de Melo, Guimarães, Pinheiro & Scaff, diz que caso a taxa de mineração prospere nos termos em que foi prevista, pode-se abrir um precedente para que Estados e municípios instituam novas cobranças sobre extração de petróleo e energia elétrica, por exemplo.

Cássio Borges, gerente jurídico da CNI, explica que a lei dos três Estados baseou-se num dispositivo da Constituição Federal que permite que a União, Estados e municípios fiscalizem a exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. "Esse poder de polícia, porém, não garante aos Estados e municípios a cobrança de uma taxa. É como se os Estados pudessem, por exemplo, cobrar uma taxa de fiscalização do ICMS, já que cabe a eles esse poder de polícia", argumenta.

O primeiro grande argumento comum em relação às três leis estaduais, diz Borges, é a cobrança desproporcional entre a taxa e a despesa de fiscalização dos Estados.

Na ação contra a lei paraense, por exemplo, a CNI argumenta que a despesa prevista para as quatro secretarias que teriam o poder de fiscalização sobre mineração no Estado - secretarias de Indústria, Comércio e Mineração; Fazenda; Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia - somam R$ 423,66 milhões para 2012. A receita com a taxa de mineração seria de R$ 872,95 milhões. Ou seja, diz a CNI na ação, a receita seria o dobro da soma de toda a despesa das quatro secretarias. "E obviamente as quatro secretarias não têm toda a sua atividade voltada para a fiscalização da mineração. Essa atividade representaria somente uma parte das despesas totais de cada secretaria." Os cálculos da CNI consideram os valores médios que teriam sido recolhidos com a taxa de mineração, caso ela existisse, entre 2007 e 2010. A atualização para valores de 2012 foi feita com base na variação da Unidade Fiscal do Estado.

A CNI tem cálculos semelhantes para Minas Gerais. Segundo a entidade, a projeção de arrecadação da taxa, levando em conta dados de 2010, seria de R$ 508 milhões anuais em Minas, sendo que a despesa total das secretarias responsáveis pela fiscalização seria de R$ 158 milhões. Ou seja, 31% do total da arrecadação. (Colaborou Marcos de Moura e Souza, de Belo Horizonte)

Pará inova e começa a emitir GTA-eletrônica

Emitida em nome da produtora familiar, Hérica Araújo da Silva e do pecuarista Hélio Moreira saíram dos terminais da Agência de Defesa Agropecuária do Pará no município de Marabá (sul do estado), as primeira Guias de Trânsito Animal-Eletrônica (Gta-Eletrônica) do Brasil. O projeto, parte integrante do Programa Boi Guardião desenvolvido pelo Ministério da Agricultura ( Mapa), Adepará e Federação da Agricultura do Pará com investimentos de cerca de R$ 1 milhão, revoluciona a pecuária no estado.

A GTA-Eletrônica foi inaugurada oficialmente no final da manhã desta quarta-feira (9), em Marabá, pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Reinhold Stephanes, e pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa. O documento obrigatório de sanidade para transporte de animais entre propriedades, municípios e estados, para frigoríficos e mesmo para a exportação do animal vivo, começa agora a ser emitido em aproximadamente dois minutos, possibilitando o melhor controle do rebanho, proteção da floresta, combate ao desmatamento e agilidade no trânsito de animais. A GTA era antes emitida totalmente de forma manual.

Mais aqui.

Onde está o Poder Público? É omisso, responde deputado Asdrubal Bentes

Íntegra do discurso do deputado no final desta tarde.

















SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Dando prosseguimento ao Grande Expediente, concedo a palavra ao nobre Deputado Asdrubal Bentes.

O SR. ASDRUBAL BENTES (Bloco/PMDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de estar nesta tribuna hoje para trazer a esta Casa e à Nação notícias alvissareiras do meu Estado, gostaria de trazer ao Brasil o potencial do Pará, reconhecido nacional e internacionalmente. Mas, lamentavelmente, assomo a esta tribuna constrangido, num momento difícil da vida política e administrativa do meu Estado, para dizer que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará admitiu a intervenção federal no Estado.

Não é de hoje que temos alertado para situações que acontecem quase diuturnamente no Pará: a violência no campo, hordas que se travestem de movimentos sociais, mas que na realidade não o são, são cidadãos baderneiros que não respeitam os mais comezinhos princípios dos direitos constitucionais, do direito à propriedade. Enfim, são cidadãos que, ao que tudo indica, querem subverter a ordem neste País, querem, através da violência, chegar ao poderusando o pretexto da busca de um pequeno pedaço de terra. É justo o anseio, é legítimo, mas deixa de sê-lo a partir do momento em que os meios usados na busca de seus sonhos e anseios passam a ser contrários àlei, passam a ser nocivos à ordem pública. E é o que vem acontecendo diariamente no Estado do Pará.

Na minha região já se tem receio de sair pelas rodovias, porque corre-se o risco de ser assaltado, corre-se o risco de ser confundido.

Eu mesmo, por pouco não fui vítima de um assalto há cerca de 1 mês, quando um verdadeiro arrastão foi feito na PA-150, a 50 quilômetros de Marabá. Vários ônibus, caminhões, carros particulares, foram assaltados e perderam todo o dinheiro que tinham no bolso, ou poucos recursos, relógios,celulares.

Onde está o Poder Público? Omisso. A segurança pública no Estado do Pará, com todo respeito que tenho ao meu amigo, Secretário de Segurança, Dr. Geraldo Araújo, não estácorrespondendo. Está falha, omissa, ausente. E redundou em quê? Com as constantes, repetidas e reiteradas invasões de propriedades privadas, várias ações foram interpostas na Justiça do Estado. Não é de hoje que háo queixume de que as decisões judiciais não vêm sendo cumpridas pelo Governo do Estado. Resultou em quê? O Tribunal de Justiça do Estado admitiu, em sessão realizada ontem, por 21 votos a 1, a intervenção no Estado.

A intervenção é um ato de exceção, é um ato de suma gravidade, tanto é que quando a Constituição a ela se refere não vem de forma afirmativa, pelo contrário.
Diz a Constituição em seu art. 34:
A União não intervirá nos Estados, nem no Distrito Federal, exceto para ...
vejam bem só em casos excepcionalíssimos. É a própria Constituição que excetua.
E aí, vem o caso típico, hoje, do Estado do Pará, no inciso VI
VI.

... prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial...
Os jornais, hoje, do meu Estado noticiam em manchetes: Intervenção aprovada. Estado é duramente criticado. Tribunal de Justiça aprova intervenção.

Acatado pedido de intervenção no Pará, e o Governo, em resposta, diz que essa decisão é política, mas eu creio que não é hora de irmos atrás de culpa ou responsabilidade, enfim. É hora de brigarmos para que meu Estado volte ànormalidade, para que a lei volte a ser respeitada, para que a Constituição seja cumprida.
Eu quero ler aqui artigo de autoria do professor Ricardo Nunes, sob o título Pará sob Intervenção, publicado no Diário do Pará de hoje: A que ponto chegamos? A Justiça paraense aceitou as ações de produtores rurais que tiveram suas propriedades invadidas e aprovou, de goleada, diga-se de passagem,o pedido de intervenção federal no Estado. É verdade que a decisão ainda deve ir para o Supremo Tribunal Federal, mas já é prova de que as coisas não vão tão bem quanto prega a propaganda oficial.

Apesar de a bomba estourar nas mãos da Governadora Ana Júlia, é justo dizer que esse problema vem se arrastando desde os tempos tucanos, principalmente, depois do massacre de Eldorado dos Carajás, quando o então Governador Almir Gabriel mandou desobstruir a todo custo a PA-150. Parece-me que, daí em diante, os Governantes ficaram com medo de cumprir as decisões judiciais que foram se acumulando, e o MST começou a fazer a festa.

Espero que essa decisão sirva de alerta de que as ordens da justiça devem ser cumpridas, sob o risco de continuarmos com a fama de ser terra sem lei, apesar de a propaganda oficial dizer o contrário.

A luta pela reforma agrária é justa, mas não pode estar acima da lei, não pode prejudicar o direito de ir e vir das pessoas, não pode resultar em dano ao patrimônio ou ameaça a pessoas inocentes. A luta do MST sóvai ser respeitada quando este respeitar as leis do País e parar de fazer pouco caso das autoridades. E nossas autoridades também só vão ser respeitadas, de fato, quando perceberem que têm um dever a cumprir com todos os cidadãos, porque uma nova era começa em nosso Estado.

Vejam bem, há no Estado um clima de apreensão, inclusive,um clima de insegurança, porque a princípio todos entendem que essa intervenção é para afastar em definitivo a Governadora Ana Júlia, pelo resto do seu mandato. Não é bem assim. É preciso que se diga que o Tribunal de Justiça do Estado admitiu a intervenção e está enviando o pedido ao Supremo Tribunal Federal, que deverá proceder na forma do que preceitua o art. 36 da Carta Magna, inciso II.
Art. 36...............................................................................................................
II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.

Então, houve o descumprimento de decisões judiciais por parte do Governo do Estado do Pará. O Tribunal de Justiça admitiu o pedido de intervenção feito por associações, por proprietários rurais, pela Federação da Agricultura do Estado do Pará e, se não me falha a memória, até pela própria Confederação Nacional da Agricultura.
Mas os meus conterrâneos precisam saber que essa intervenção, se decretada aqui pelo Supremo Tribunal Federal, vai ao Executivo para que seja lavrado um decreto de intervenção, mas o tempo não é o resto do mandato da Governadora. Éo tempo necessário e imprescindível para que sejam cumpridas essas decisões judiciais que não foram respeitadas.

Há, na realidade, meu caro Deputado Carlos Abicalil, uma divergência entre números. De um lado, os proprietários que se dizem espoliados, que se dizem — realmente podemos constatar — preocupados com o clima de insegurança, com as constantes invasões de suas terras, com a depredação até de imóveis residenciais de funcionários das fazendas, queima de tratores, enfim, atos que não condizem com a democracia em que vivemos, que não condizem com o que deveriam ser os movimentos sociais.

Pelo contrário, isso são atos de selvageria, crimes que se cometem contra o direito de propriedade, que éassegurado pela Constituição Federal.

Assim, essa intervenção é justamente pelo prazo necessário para que sejam cumpridos os mandados. E aí a situação fica mais difícil, porque, ao que dizem os proprietários, ao que dizem as associações de classe, são centenas de mandados não cumpridos. E quanto tempo levar-se-á para cumprirem esses mandados? Evidente que, no ato de decretação, o decreto de intervenção especificaráa amplitude, o prazo e as condições de execução e, se couber, nomeará um interventor, que será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa no prazo de 24 horas.

É o que reza o § 1ºdo art. 36 da nossa Carta Magna, para, lá no § 4º, estipular: Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a esses voltarão, salvo impedimento legal.

Então, eu quero deixar claro aos meus conterrâneos que essa intervenção é para que sejam cumpridos os mandados, e vão perdurar pelo prazo estipulado no decreto de intervenção para o cumprimento desses mandados. É preciso deixar bem claro para que os meus concidadãos do Estado do Pará fiquem mais tranquilos, porque o clima é de total intranquilidade, insegurança.

Qual vai ser o futuro do Estado do Pará, um Estado tão rico, de povo tão trabalhador, que é respeitado nacional e internacionalmente, chegar a esse ponto de estarmos sob a ameaça de intervenção? Digo sob ameaça, porque essa só se concretizará depois da decisão do Supremo Tribunal Federal. Por enquanto, foi julgada apenas a admissibilidade pelo Tribunal de Justiça do Estado, que deve ter remetido ao Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a conveniência ou não de decretar a intervenção federal do Estado.

Mas quero dizer à Governadora do Estado que isso sirva de lição. Essa decisão do Judiciário prova algo que achei importantíssimo: realmente, nós, no Pará, cumprimos o que diz a Constituição. São 3 Poderes independentes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

O Judiciário mostrou sua independência quando não se deixou levar por motivos outros, não se deixou subjugar e, com soberania, decidiu admitir para encaminhar na forma da Constituição ao Supremo Tribunal Federal o pedido de intervenção no Estado.
Gostaria, então, de tranquilizar meus concidadãos no Estado do Pará. O Estado deverá voltar à normalidade, mas a Governadora Ana Júlia, por quem tenho maior respeito, deve, a partir de agora, dar mais atenção ao cumprimento dessas decisões judiciais, para não incorrer no mesmo erro, para que não leve os paraenses a este clima realmente preocupante, porque todos temem pelo futuro do Estado. Um Estado que tem um futuro tão grandioso, mas que poderá, de repente, por uma má gestão, ficar comprometido.

Ouço, com prazer, V.Exa., meu caro Deputado Carlos Abicalil.

O Sr. Carlos Abicalil Prezado Deputado Asdrubal Bentes, em primeiro lugar, quero registrar meu testemunho de que V.Exa. milita pela paz no campo. E hoje mesmo estava numa solenidade da Arco Verde Terra Legal — que é produto da Relatoria de V.Exa. na Medida Provisória nº 458, hoje Lei de Regularização Fundiária na Amazônia Legal — , e pude vibrar com V.Exa. pelos resultados que lá conferimos, seja dos mutirões arco verde, envolvendo 12 Ministérios, seja da efetiva regularização fundiária de posses que, ao longo de décadas, estavam sem solução na nossa Amazônia Legal. Também sou testemunha aqui da ponderação com que V.Exa. expõe os princípios a partir dos quais devem ser julgados, em última instância, as condições de efetivar-se ou não o princípio da intervenção sobre o Estado do Pará. É por essa razão, inclusive, que é do meu dever aqui ponderar que, se há centenas de mandados judiciais, conforme se afirma, sem cumprimento, eles não são apenas no período da Governadora Ana Júlia Carepa, mas acredito que essa acumulação se deu ao longo do tempo. Uma das bases fundamentais para que tenhamos a serenidade, do ponto de vista de termos a segurança jurídica dos proprietários e, ao mesmo tempo, o cumprimento de outro princípio constitucional, que é do uso social da propriedade, seguramente a regularização fundiária e ambiental em toda nossa Amazônia Legal é fundamental.

Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal tem a exata dimensão, de um lado, do alcance jurídico da sua decisão e, de outro lado, do alcance social sobre centenas ou até milhares de trabalhadores rurais que estão também na expectativa de verem solucionados os seus problemas de acesso à terra. Isso não significa de maneira alguma coadunar com qualquer tipo de abuso na prática da mobilização social mas, ao mesmo tempo, ter como relevante o aspecto de ter a atenção para os impactos sociais de tais medidas.

Por isso me somo aqui, como testemunha, por um lado, da competência com que V.Exa. lida com os aspectos constitucionais do tema e com a sua militância na pacificação da ocupação da terra na Amazônia Legal e com o testemunho recente da sua relatoria colocando uma orientação segura, do ponto de vista da regularização, que tão bem fez com que a nossa Casa cumprisse a sua tarefa de alterar positivamente a Medida Provisória nº458.

O SR. ASDRUBAL BENTES - Agradeço, nobre Deputado Carlos Abicalil as suas palavras que só me estimulam a continuar trabalhando, com seriedade, humildade e com determinação em favor dos interesses da nossa Amazônia, que representa mais de 50% do território nacional. Lamentavelmente todos dizem amá-la, respeitá-la, mas, na realidade, o que fazem é cobiçá-la. Nós da Amazônia sabemos o quanto é importante para nós regularizar as posses de quem mora nos longínquos rincões dos mais distantes rios da Amazônia.

Nós, da Amazônia, recebemos de braços abertos irmãos de outros Estados, Sul e Sudeste, para nos ajudar a colonizar, a desenvolver e a cultivar nossa região, temos o dever de lutar para que as terras sejam regularizadas em nome daqueles que a ocupam e querem torná-las produtivas, não daqueles que querem fazer da terra um instrumento de barganha, um instrumento de lucro fácil. Queremos regularizar a terra para aqueles que realmente a querem para torná-la produtiva.

É esse o espírito da lei. E o Presidente Lula, com muita inteligência, com muita sabedoria, com uma visão fantástica do futuro para a Amazônia remeteu para cá a Medida Provisória nº 458.

Evidentemente, tive o privilégio de relatá-la. Não foi fácil. Fiquei num fogo cruzado, que V.Exa. testemunhou, de interesses conflitantes — ambientalistas de uma lado, ruralistas do outro quejando alhures.

Graças a Deus, o apoio que tive dos companheiros desta Casa fez com que produzíssemos um texto legal, o mais próximo possível da realidade da Amazônia. De tal forma que não sofreu uma emenda sequer,ao ir para o Senado. Isto para mim é um motivo de júbilo e de orgulho, sobretudo, credito-o ao cumprimento do dever do compromisso que assumi quando fui eleito repetidas vezes pelo meu Estadode defender os seus interesses e o direito de seu povo.

Então, aqui nesta Casa, esta Medida Provisória nº 458, transformada na Lei nº 11.952, levará ao campo a paz que tanto almejamos, referente à pequena e à média propriedade — as quais são exatamente o objeto da medida provisória, porque o limite da propriedade é até 15 módulos fiscais — , cujos proprietários se sentirão seguros, não tendo medo de qualquer opressão nem de que amanhãvenha alguém expulsá-los de suas terras. Não, terão o documento hábil para se chegar ao cartório e fazer o registro da sua propriedade, prová-la, para se ter com que defendê-la. Poderãoir ao banco financiar para produzir, trabalhar. É isso que queremos: geração de emprego e renda, mas, sobretudo na Amazônia, a fixação do homem à terra para torná-la produtiva.

Sinceramente, estamos vindo há pouco — V.Exa. e eu estávamos lá — de uma cerimônia em que o Presidente Lula com Ministros, Prefeitos, Governadores e alguns Deputados comemoramos a primeira etapa do Arco Verde Terra Legal. Hoje estou regozijado, digamos que estou em estado de graça, porque de certa forma não haveria esse momento se não houvesse a lei.

E esta Casa deu uma resposta e contribuiu decisivamente. Esperamos que momentos como esse se repitam, quem sabe, trimestral ou semestralmente.

Aproveito para mandar um recado ao Ministro Cassel e ao Presidente Lula. O MDA, mesmo com o apoio dos Estados e municípios, precisa de mais recursos humanos para que possamos chegar com mais celeridade ao campo, para que possamos tornar exequível essa lei e para que não se torne letra morta, porque o amazônida já entendeu da sua importância, mas é preciso que haja menos burocracia no campo. O cuidado que tivemos foi de diminuir as exigências documentais para facilitar o caboclo que vive no interior da Amazônia que, muitas vezes, não sabe nem o que é ir a um cartório para extrair uma certidão. É preciso que tenha seu CPF, sua identidade, documentos básicos para se regularizar e a prova de que realmente está na terra antes de dezembro de 2004.

É preciso também que os companheiros do INCRA, do MDA, do Estado, dos municípios entendam que o objetivo é regularizar com celeridade, agilidade, presteza para que possamos efetivamente ter a paz nos campos da Amazônia para que possamos, através dos nossos irmãos que acorreram para aquela região, ter a tranquilidade para produzir e tornar a Amazônia a região mais próspera do País e, quem sabe, do mundo, por quem ela é cobiçada, mas não é respeitada.
Era o que tinha a dizer.

Decisão do TJ/PA repercute na Câmara dos Deputados

Governadora é omissa, acusa deputado

Gilberto Nascimento
















O deputado federal oposicionista Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) disse nesta tarde na Tibuna que se sente "num misto de indignação e tristeza pelos últimos acontecimentos que grassaram no Estado do Pará.", comentando a decisão "inusitada e unânime, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará que afastou a Governadora do Estado numa verdadeira ação que repara os danos ocasionados àquele Estado. A intervenção nesse primeiro momento, nós, que somos democráticos, não consideramos como sendo algo bom, é apenas um reflexo da falta de governo e da omissão da Governadora."

Segundo o parlamentar desde o primeiro momento alerta e denuncia, pedindo apoio ao Presidente da República, às estruturas do Governo em virtude das mazelas que aconteceram no Pará nos últimos 3 anos. Foram 21 juízes a 1, uma conta inequívoca que mostra a insatisfação com a consonância do Poder Judiciário do Estado do Pará com as aspirações do povo paraense, destacou.

Para Gonçalves o Estado do Pará está no ranking dos piores índices da saúde, com 300 bebês mortos na Santa Casa, com os índices alarmantes da falta de segurança pública. Manchetes denigrem nossa imagem a cada dia nos jornais do Estado e do País e na imprensa internacional.

São manchetes as mazelas e as condições de tráfego nas estradas, as PAs todas esburacadas, sem condição de trafegabilidade. E a Governadora, em vez se preocupar com o que se comprometeu a fazer se fosse eleita, está na Venezuela visitando Hugo Chávez. Desapareceu, sumiu. Parece aquela música ninguém sabe e ninguém viu. Talvez atéesteja acompanhada da própria gerente do apagão, a Ministra Dilma Rousseff, que também sumiu da mídia.

Hoje, manifesto minha congratulação com o egrégio Tribunal de Justiça do meu Estado. Peço à população que tenha fé e esperança, pois não existe noite eterna, logo, logo o dia voltaráa brilhar e retornaremos ao Estado com a gestão caracterizada pela nossa administração, com os avanços no desenvolvimento da saúde, da segurança, da recuperação da estrada, dos hospitais regionais, de tudo aquilo que o povo do Pará tem saudade. A volta dos tucanos deverá se concretizar num momento muito próximo, o choque de gestão que precisa. Precisamos, sim, entender a necessidade de se governar com retidão de caráter, com postura, inteligência, determinação, mas acima de tudo com compromisso com as conquistas do Estado até este momento.

Infelizmente, a Governadora é omissa e não tem compromisso com o Pará, que é um Estado atrapalhado, hoje manchete como um dos mais corruptos do País.

Precisamos estar tranquilos, pois tenho certeza na Justiça brasileira. O Supremo Tribunal Federal também deverá referendar a mesma decisão do egrégio Tribunal de Justiça do meu Estado e trazer o Pará ao rumo que sonhamos: do desenvolvimento sustentável, de melhoria na segurança pública e na saúde e, acima de tudo, de melhores condições de vida para nossa gente.

Governo tenta reduzir dano de decisão que pode decretar intervenção federal no Pará

O Governo do Pará através de seus secretários correm atrás de baita prejuízo político. Não foi por falta de aviso.

O governo colhe o que planta em sua relação com o MST, Fetagri e Fertraf. Os frutos, para não ser percebido é amargo. Configura o maior desgaste político do próprio governo com o setor produtivo do Estado que não aguenta mais a leniência com que a governadora Ana Júlia trata essa orda de marginais.

Se não é verdade veja o jogo de cena aqui.

- Ninguém na região acredita numa palvra desses líderes.

Vejam a manchete do Diário do Pará de hoje após a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado que acatou e encaminhou o pedido de intervenção para deliberação do Supremo Tribunal Federal.

Intervenção: Governo diz que decisão é política

O secretário-chefe da Casa Civil Cláudio Puty comparou a decisão da Justiça paraense de encaminhar o pedido de intervenção federal no Pará por conta das seguidas invasões de terra no Estado a uma transferência familiar de decisão. “É como se um filho perguntasse: mãe, posso sair? E ela respondesse, ‘fala com teu pai’”. Ou seja, segundo o representante do governo do Estado, a decisão não tem efeito prático, só servindo ‘para debates políticos’. “O Tribunal de Justiça não determinou a intervenção do Estado. O que o TJE fez foi encaminhar em bloco os oito pedidos particulares de intervenção para uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Isso não tem efeito prático nenhum”, afirmou.

Puty esteve ao lado do secretário de Governo Edílson Souza, do procurador-geral do Estado Ibrahim Rocha e do assessor jurídico do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) Gerolomo Trecani para explicar o que de fato pode ocorrer com uma possível intervenção no Pará. “Não há motivos para intervenção federal em nosso estado”, disse. “O que foi decidido é que o TJE não decide sobre o caso”, resumiu o secretário.

Ao mesmo tempo, o secretário cobrou do TJE o mesmo empenho no cancelamento de 80 títulos de terra de ‘origem fraudulenta’. O pedido foi encaminhado pelo governo do Estado ao TJE. “Estamos esperando o cancelamento do registro de matrículas falsas de cinco milhões de hectares de terra”, afirmou.

O procurador Ibrahim Rocha explicou que juridicamente o TJE não decidiu que o Estado não esteja cumprindo as reintegrações de posse. “O Estado continua cumprindo a decisão judicial”. Segundo o Governo do Estado, já foram cumpridos 101 mandados e 40 ações foram excluídas pela Vara Agrária de Castanhal por inconsistência documental e de localização. “Outras ações estão sendo cumpridas pelos comandos regionais da PM, o que dá um total de mais de 200 mandados”, afirmou o governo em nota.

“Esse número é muito superior ao do governo anterior, que deixou de cumprir 173 ações de reintegração de posse rural e urbana”, disse Puty ressaltante que o governo tem cumprido os mandados, mas evitando abuso de direitos humanos. “Não tivemos nenhuma morte até hoje. O Pará deixou de ser campeão de mortes no campo, mas parece que tem gente que não quer que isso se mantenha”. Cláudio Puty diz que a intenção do governo é resolver o problema de fundo no sentido de regularizar a posse da terra.

O procurador Ibrahim Rocha lembrou que, dos oito pedidos de intervenção por conta de reintegração de posse de terras, dois já foram feitos pelo governo.

>> Kátia Abreu, da CNA, iniciou a mobilização

A notícia da decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA) teve grande repercussão em Brasília. A senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu (DEM-TO), mostrou-se satisfeita com a posição assumida pela Justiça paraense. “Ao tomar a decisão, o Tribunal de Justiça restabeleceu o cumprimento de um pilar da democracia: a ordem judiciária tem que ser cumprida”, comemorou.

Kátia Abreu, que, em nome da CNA, foi a primeira a apresentar pedido de intervenção federal no Pará, em função do atraso nas reintegrações de posse, disse acreditar que o ato também sinaliza para os setores produtivos do Brasil e exterior a força da Justiça paraense, “o que aumenta nossa confiança no Estado”.

Na bancada paraense, os parlamentares lamentaram que a decisão tenha chegado à Justiça e consideram o fato, mais uma vez, um motivo de desgaste para a imagem do Estado. O líder da bancada, deputado Paulo Rocha (PT), acredita que a decisão tenha tido motivação política, para “favorecer o desgaste do Estado”. Já o vice-líder, senador Flexa Ribeiro (PSDB), preferiu se manifestar da tribuna do Senado, onde acusou “um sentimento de profunda consternação”.

Flexa Ribeiro falou para os senadores que em episódios anteriores tentou informar à governadora sobre outros casos graves de ações de ocupação violenta por parte do MST. Segundo ele, eram casos de invasão de casas de trabalhadores de propriedades rurais nas regiões de Xinguara e de Eldorado dos Carajás. “Cobrei uma ação firme da governadora. Mas a governadora Ana Júlia, de forma lamentável, culpou os produtores rurais pelos desmandos no Estado”, discursou o senador.

Entre os deputados federais o sentimento também foi de pesar pelo desgaste da imagem do Pará. “Só tenho a lamentar. É um caso inédito no país. Infelizmente a governadora demorou a agir e quando um poder se omite a Constituição manda que outro se manifeste. Lamentavelmente, as questões de reintegração de posse no nosso Estado tiveram que ser decididas pela Justiça”, disse Zequinha Marinho (PMDB).

Para o líder ruralista Giovanni Queiróz (PDT), a forma como os acontecimentos se desenrolaram depõe contra a imagem do Estado. “É lamentável que tenha chegado ao ponto de uma intervenção. No entanto, o que se afigura é a necessidade urgente de restaurar o ordem contra o verdadeiro terrorismo que se implantou no interior do estado do Pará”, lembrou Giovanni.

Asdrubal Bentes (PMDB) disse que o TJ cumpriu o que manda a Constituição. “É muito ruim para o nosso Estado, assim como é ruim expor as imagens na TV das invasões violentas que o Brasil todo presenciou”, lamentou.

Nilson Pinto (PSDB) refletiu sobre a decisão quase unânime do pleno do TJ: “A decisão não deixa dúvidas de que os fatos foram muito graves. Lamentamos que tenham constatado que o Pará tenha se transformado em uma terra sem lei pelo fato de o governo do Estado não estar cumprindo as leis. E sem lei não há caminho possível para a paz e o desenvolvimento”.

Os deputados do PT manifestaram repúdio contra a decisão e saíram em defesa da governadora Ana Júlia. Capitaneados pelo líder da bancada federal, deputado Paulo Rocha, consideraram a decisão como uma forma de exploração política. “A decisão tem um fundo político para desgastar o Estado. Não beneficia a ninguém, pelo contrário, prejudica a imagem do Pará”.

Rocha lembrou que há casos de mandados de reintegração não cumpridos em vários Estados. “Terão então que intervir em vários Estados. Uma decisão dessas vem mais em benefício da disputa política do que em benefício do Estado”. (Diário do Pará)

Os ditadores da Amazônia e os governantes “borra-botas”

De um comentarista anônimo no blog do Barata, um dos mais lidos no Pará.

"Só se pode mexer na natureza para proteger bicho. Ser humano, nem pensar", Coluna do Hélio Gueiros, Diário do Pará, Edição de Domingo, 1º de Novembro de 2009.

Contestação:
Discordo das idéias e do tom humorístico que o grande jornalista Hélio Gueiros expressou em sua crônica, onde critica os ambientalistas que defendem a amazônia e particularmente o rio Xingu, dos impactos ambientais causados pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
A política mineral e energética deste país sofreu um grande impacto com a privatização da Companhia Vale do Rio doce - a VALE. A ambição dos controladores desta empresa e as facilidades de concessões obtidas nos lobbies que operam no congresso nacional, têm levado a VALE e as outras empresas que formam o cartel do minério a ditar as regras do que deve ser feito na amazônia, tendo como beneficiários prioritários eles próprios.
As lições de Tucuruí foram esquecidas. Inundaram uma imensa área de terra no estado do Pará, utilizam grande parte deste potencial instalado para as indústrias do complexo eletro-intensivo do alumínio - ALBRÁS E ALUMAR (esta última beneficiando o Maranhão) e para os linhões que abastecem de energia barata o nordeste, enquanto que para o norte foi reservada a tarifa mais cara de energia elétrica e uma sinistra operação "caça-gato" (única no Brasil). Municípios do entorno de Tucuruí e do oeste do Pará tiveram de esperar décadas para usufruirem da energia, enquanto que o Marajó e o norte até hoje estão de fora. Muitos proprietários de terras inundadas morreram sem receber indenizações, que se arrastam nos tribunais.
A construção da hidrelétreica de Belo Monte não é uma ameaça apenas para os grandes bagres do rio Xingu. Muito mais que isso, ela inundará uma imensa área de florestas intactas e praticamente inviabilizará a cultura de subsistência da nação dos índios Caiapós, pois condenará os índios a viverem em pequenos pedaços de terras descontínuas. Após a retenção do enorme volume d'água, as emissões de gás metano oriundo da biomassa em decomposição serão centenas de vezes mais prejudiciais que o gás carbônico para o aquecimento global. Gravíssimas alterações no clima e na hidrografia da região poderão ocorrer num futuro próximo - para os homens também, principalmente para as novas e futuras gerações.
O projeto Belo Monte ganhou maior empenho do governo federal não por causa da população da amazônia, mas pelos dividendos da VALE pago a três pequenos impérios de privilegiados servidores públicos federais, e mais recentemente à repugnante idéia do próprio presidente da república de construir linhões para malbaratar a energia produzida no Pará em prol da Venezuela do seu amigo ditador Hugo Chávez.

MPF e ONGs: complô para destruir as atividades econômicas do Pará

Por Paulo Leandro Leal

O Ministério Público Federal do Pará (MPF) se tornou um braço estatal das Organizações Governamentais Ambientalistas (ONGs) estrangeiras que lutam para aniquilar a economia brasileira, em especial na Amazônia, principalmente no Estado do Pará. Como se não bastasse ser contra absolutamente todas as obras de infraestrutura necessárias ao Estado, o MPF decidiu partir diretamente para a destruição das cadeias produtivas, iniciando pela madeira e, agora, passando a centrar fogo na indústria da carne.

Neste mês, a economia do Pará sofreu uma onda de ataques organizados com o objetivo de fechar as portas do mercado internacional para os produtos paraense. Primeiro, a ONG Greenpeace divulgou um relatório sem qualquer base científica intitulado "A farra do boi na Amazônia", acusando o setor pecuário paraense de atuar na ilegalidade. O objetivo da ONG não foi outro se não pressionar os mercados nacional e internacional a não comprarem mais carne do Pará, sob o argumento de que os bois são criados em áreas de desmatamento, como se fosse possível criar gado em áreas de floresta.

Imediatamente após a divulgação do relatório, o Procurador da República Daniel Avelino ingressou com ação contra os maiores processadores de carne no estado, acusando-os de comprarem gado oriundos de desmatamento ilegal. Não por coincidência, o processo montado pelo procurador é um verdadeiro exercício de "contrl c contrl v", uma colagem do relatório do Greenpeace, sem qualquer investigação mais aprofundada. Avelino ainda mandou notificação para as maiores redes varejistas do País, ameaçando-as com processos caso continuem adquirindo carne do Pará.

É importante destacar que não há nada de errado com o boi criado no Pará. O que está errado são as leis ambientais, criadas à revelia da realidade. A maior parte do desmatamento feito para criar gado ocorreu antes das leis ambientais em vigor. Numa comparação, é como se o MPF quisesse barrar a venda dos vinhos produzidos no Sul do País, já que as plantações de uvas estão localizadas em morros com grau de inclinação acima do permitido pela lei ambiental para desmate. Uma aberração jurídica, econômica, sociológica, antropológica. Uma ação irracional.

Não é a primeira vez que o MPF age sob estrita influência, para não dizer comando, do Greenpeace. Em 2007, logo após a ONG estrangeira divulgar um relatório condenando a criação de assentamentos rurais no Oeste do Pará, o MPF ajuizou ação pedindo a interdição de 99 assentamentos do Incra. Note-se que apesar de relatórios do próprio governo demonstrarem alto índice de desmatamento em assentamentos de outros estados, somente os do Pará entraram na mira do Ministério Público Federal. Porque?

Para responder a esta pergunta, devemos mergulhar fundo no mercado global de commodities. Os assentamentos do Mato Grosso não possuem madeira como os do Pará e não podem abastecer a indústria madeireira. Os 99 assentamentos interditados iriam garantir matéria-prima legalizada para o setor florestal, inundando o mercado mundial com a boa madeira tropical da Amazônia. Agora, com a ação contra a carne paraense, com certeza exportadores de outros países estão eufóricos, ainda mais neste momento de crise e restrição do mercado.

A ação do MPF contra a carne paraense acontece num momento importante. O Pará está se livrando de uma barreira sanitária imposta pela febre aftosa. A região Sul do estado, maior produtora, já está livre da doença. Os mercados se abriram para  o Estado. Com o fim da barreira sanitária, foi preciso criar uma nova barreira: a ambiental. A conta é simples: se o gado paraense é sadio, não pode ser consumido porque vem de desmatamento ilegal e ajuda a destruir a Amazônia. É uma simplificação que funciona muito bem como barreira comercial.

Assim que o MPF notificou as redes varejistas a não comprarem mais carne do Pará, tratou  de disseminar a informação através da mídia - em sua maior parte integrante da rede ambientalista internacional - fazendo pressão. Um release distribuído pela assessoria de imprensa do MPF implora aos jornalistas que disseminem a informação na rede, não por acaso, usando a mesma linguagem do relatório do Greenpeace, inclusive falando sobre uma "farra do boi na Amazônia". O Grupo Pão de Açúcar, mair rede de varejo do país, foi o primeiro a capitular e anunciar que não compra mais a carne paraense.

O golpe foi tão forte que a governadora Ana Júlia Carepa, antes ambientalista de carteirinha, gritou alto e passou a falar a mesma língua da sua inimiga política Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária. Ana Júlia acertou o discurso ao acusar o MPF de perseguir o Pará. "O Ministério Público Federal não faz nada em Mato Grosso e em outros lugares como a Mata Atlântica, onde existem pecuaristas criando gado em área de desmatamento", disse Ana Júlia, acrescentando que  o povo do Pará não pode ser castigado por erros passados.

Apesar da reação, Ana Júlia incorre em alguns erros. Não se pode falar em "erros do passado" para classificar a pecuária paraense, que só chegou aonde estar por causa da coragem dos produtores, verdadeiros heróis. Produzir alimentos, governadora, talvez seja a atividade mais nobre do ser humano, pois sem alimentos, estamos todos condenados à extinção. Não vamos comer árvores, apesar de elas serem importantes para a vida, mas não se preocupam, o Pará, mesmo com o maior rebanho bovino, ainda possui mais de 80% de sua cobertura vegetal intacta. Não estamos destruindo nada, não cometemos erros, mas sim acertos.

Indústria da madeira também sofre duro golpe

A indústria de madeira certificada do Pará também sofreu um duro golpe esta semana, com a publicação da revista Observatório Social, pertencente a uma ONG do Sul do País controlada pela poderosa Central Única dos Trabalhadores (CUT) e organizações esquerdistas. A revista traz uma extensa "reportagem", na verdade, um ajuntamento de velhas e conhecidas denúncias com a clara intenção de fechar as portas para a madeira certificada do Pará.

A indústria da madeira não-certificada (mas nem por isso ilegal) paraense já foi praticamente aniquilada pela ação das ONGs, com a contribuição do governo, mas a madeira certificada tinha mercado garantido. A revista tenta passar a imagem de que certificação no Pará é apenas um faz-de-conta. A investigação que, diz-se, durou nove meses, concentrou-se quase exclusivamente na produção de madeira em Anapú, pegando casos isolados e antigos e fazendo uma generalização simples.

O foco da revista foi as maiores produtoras de madeira do Pará, as empresas que estão no topo da cadeira produtiva, uma vez que a base da pirâmide, formada pelas pequenas e médias empresas,  já está completamente deteriorada. Fechar as portas do mercado externo para as grandes indústrias madeireiras paraense é o que falta para destruir por completo o setor florestal do Estado. Curiosamente, a revista não faz nenhuma acusação contra a poderosa Precious Woods, madeireira holandesa acusada de grilagem justamente na região onde a revista fez a sua "investigação".

Ação - Não há dúvidas de que já passou da hora de uma ação firme contra a atuação do ambientalismo radical que visa aniquilar as forças produtivas no Pará. O governo precisa colocar a sua polícia para investigar estas ONGs. Mais, deve solicitar ao Ministério da Justiça a abertura de inquérito para investigar a ligação tão próxima do MPF e das ONGs que lutam contra a economia brasileira. ONGs estas, aliás, que estão atuando de forma ilegal na Amazônia, por não terem feito o cadastramento exigido pelo governo. Porque o MPF atua em conluio com ONGs que estão na ilegalidade?

O setor produtivo não pode mais ficar parado. É hora de reagir. É preciso mostrar a cara, produtor rural não é bandido, muito pelo contrário. É preciso ir aos meios de comunicação, exigir retratação. É preciso fazer um intenso trabalho de conscientização para abrir os olhos da sociedade, promovendo palestras em escolas, praças, igrejas, onde mais for necessário. É preciso mostrar que o Brasil ainda tem dono: os brasileiros.

Fonte: Paulo Leandro Leal

Dia D: Produtores pecuários e Frigoríficos

Será na próxima segunda-feira, 15, no Palácio dos Depachos, sede do governo paraense, a reunião que poderá selar os destinos da economia paraense. Está confirmada a presença de quatro secretários de Governo, Ministério Público Federal -- que há 12 dias -- moveu uma ação que
vincula 69 empresas ao "desmatamento" no Pará, representantes do Ministério do Meio Ambiente, pecuaristas, frigoríficos e rede varejista que comercializa carne em todo o território nacional.

Literalmente será o Dia D do setor.

Servidores da Sema em paralisação no Pará

O blog pergunta:

– Mas eles não estão parados há 3 anos?

Desaba execução do orçamento no Pará

Dos R$ 330 milhões aproximadamente garantidos no bolo do orçamento do ano passado o Pará não executará 10% desse valor.

Custará caro aos habitantes do Pará o vacilo dos tanto quanto são responsáveis pela execução desses recursos – leia-se secretários de Estado e a Presidente da Paratur –, que assistem impávidos, incrédulos, alguns muito envergonhados as verbas encorrerem-lhe por entre os dedos da mão.

No PAC da Funasa, outros R$ 300 milhões estavam disponíveis para o Estado. Os caros leitores do Pará sabem quantos municípios apresentaram os documentos necessários para a celebração dos convênios para obras fundamentais com o objetivo de tirar o "povo" literalmente de cima da "merda", com obras de infra estrutura de saneamento básico? Dez municípios, meus caros... Apenas dez!

As rachadinhas de várias rubricas simplesmente se esfarelou. Por causa de um município inadimplente o Estado como todo verá, sem nada poder fazer, as verbas voltarem para o Tesouro Nacional.

O caso é extremamente sério e desde já colocará imensas dificuldades para o governo Ana Julia Carepa.

Um pergunta:

– Não seria motivo suficiente para uma ampla reforma de secretários, mandando essa turma muito competente pastar em outra freguesia?

Giovanni atribui parte da responsabilidade do “caos” fundiário ao INCRA

Foto: Val-André

O deputado federal Giovanmni Queiroz (PDT-PA) atribui ao INCRA parte das responsabilidades à situação que hoje vigora no Estado do Pará em relação ao “caos fundiário e agrário” estabelecido. Veja o pronunciamento do parlamentar paraense proferido há pouco.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Dando continuidade aos trabalhos, convidamos a ocupar a tribuna o Deputado Giovanni Queiroz, do Estado do Pará, ou melhor, do tão sonhado Estado do Carajás.

O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Presidente as referências ao futuro Estado do Carajás, que, sem dúvida nenhuma, vai abrigar muitos outros brasileiros e companheiros desta Casa, que nos vão ajudar a desenvolver mais uma unidade da Federação que venha ao encontro dos desejos de todos nós, brasileiros.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna na tarde de hoje para somar-me a outros tantos pronunciamentos que aqui foram feitos relativamente à preocupação com o Estado do Pará e à omissão do Estado brasileiro na regularização fundiária do Estado.

Hoje pela manhã ouvimos, nesta tribuna, o Deputado Ivan Valente, nosso companheiro. S.Exa. fez referência à Senadora Kátia Abreu, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, e disse que ela estaria querendo provocar um novo Eldorado, quando a Senadora fez a defesa inconteste da propriedade privada e do cumprimento de todos os mandados de desocupação. Ou seja, a afirmação do Deputado Ivan Valente de que a Senadora estaria querendo que se repetisse um Eldorado é equivocada: S.Exa. não conhece a realidade do Pará.

O que queremos, Sr. Presidente, é que a Governadora possa realmente intervir no processo, porque, na verdade, as ocupações estão sendo feitas de forma ideológica, e não para quem precisa de terra.

Nós temos um documento oficial, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA, mostrando que há mais de 800 projetos de assentamento no Estado do Pará. Desses 800 projetos, o nosso, na região sul do Estado, tem 4.497 milhões de hectares, já desapropriados pelo INCRA, com capacidade para abrigar 90 mil famílias, Deputado Nilson Mourão. São dados do INCRA. No entanto, temos assentadas ali apenas 64 mil famílias. Ou seja, há terras, do INCRA, apropriadas e prontas para abrigarem mais 26 mil famílias. São 26 mil famílias abrigadas, sem que o INCRA tenha que desapropriar um palmo de terra a mais.

Portanto, essas ocupações estão sendo feitas por profissionais. São homens já assentados ou desocupados que fazem as ocupações de propriedades no sul do Pará.

Sou da base do Governo Ana Júlia e torço para que S.Exa. assuma, com coragem, a posição de intermediar esse processo para que não haja conflitos. Eu sou um dos que sugeriu que se faça um caixa para contratar empresas de segurança. Como o Estado contrata, para garantir os seus prédios públicos, como os bancos contratam, para proteger a propriedade. Não são os sem-terras que querem aquelas terras, são os bandidos, profissionais do crime bem armados.

Os senhores se assustariam se assistissem ao vídeo, que hoje vi, desse grupo, conclamando a morte, o assassinato e o saque nas propriedades. Ficariam abismados.

Queremos que o Estado do Pará volte à paz. Agora, cabe ao INCRA a responsabilidade de lá assentar os que realmente querem trabalhar, porque terra tem e já desapropriada pela União. Mas o INCRA é incompetente, essa é a verdade. Nós todos sabemos disso. O Ministro do Desenvolvimento Agrário tem que assumir o assunto, intervir e colocar o INCRA para trabalhar, dando aos seus profissionais condições para tal.

O INCRA, no sul do Pará, serve mais para financiar as invasões e o faz de forma ostensiva. Não faz segredo algum disso. O grupo sai para uma invasão e já leva as cestas básicas do INCRA e as lonas pretas para fazer os barracos.

O INCRA financia a invasão. Ele financia o ilícito e ainda mantém a cesta básica para os invasores.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Para concluir, Deputado.
O SR. GIOVANNI QUEIROZ - Já vou concluir, Sr. Presidente, e agradecendo V.Exa. pela tolerância.

O INCRA, mais do que isso, está liberando recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF para os invasores. As pessoas que invadiram determinada área, que estão praticando o ilícito contra a propriedade, estão recebendo recursos do PRONAF, ou seja, financiamento liberado pelo INCRA.

De forma que o que nós queremos, na verdade,para evitar novos conflitos com os produtores rurais, como aqueles que vimos, que o Estado assuma aquilo que é da sua responsabilidade fazer: garantir o direito de propriedade. Que a Constituição do Estado, da União, da República seja respeitada.
Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.

Asdrubal conclama fim da violência na disputa de terras no sul do Pará

Foto: Gilberto Nascimento

A grave situação de exposta pelo noticiário de todo o país, coloca o Estado do Pará num triste dilema de descontrole institucional nas média nacional e internacional.

O Pará mais uma vez ganha as manchetes em razão do clima de bang-bang no último final de semana na Fazenda Espírito Santo, no sul do pará, que figura entre seus proprietários o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity, resultou no recrudescimento violento da disputa pela terra na região.

As fazendas do banqueiro são o alvo principal. Eis a íntegra do prununciamento do parlamentar paraense que é relator da MP 458/2009 – tentativa do Governo Federal começar a regularizar a área de maior conflagração de irregularidades agrárias e fundiárias do mundo: A Amazônia e, em especial, o Estado do Pará.

Há poucos dias, a mídia nacional divulgou um lamentável fato ocorrido no Município de Xinguara: a disputa por um pequeno pedaço de terra num Estado com tanta terra. Quem assistiu à reportagem transmitida pela televisão pôde ver o confronto,filmado por um corajoso repórter de meu município com cenas realmente revoltantes.
Sr. Presidente, confesso que fico muito triste, porque desde a Assembléia Nacional Constituinte que venho me debatendo nesta Casa para que se dê um tratamento diferenciado às questões fundiárias da Amazônia Legal, onde estão as terras férteis, o subsolo rico, o potencial hídrico e a riqueza da floresta, mas tenho bradado no deserto da insensibilidade. Lamentavelmente, nós, da Amazônia Legal, somos vítimas de um famigerado decreto-lei produzido no dia 1ºde abril de 1971. Chegamos todos a pensar que se tratava de uma brincadeira de mau gosto no dia da mentira. Na realidade, esse decreto-lei usurpou dos Estados da Amazônia Legal 100 quilômetros das terras de seu patrimônio fundiário às margens das rodovias federais construídas, em construção ou projetadas.
Sr. Presidente, um verdadeiro absurdo. Se já não havia um gerenciamento das terras pelos Estados, aí foi que passou a ser muito pior, porque não se sabia até onde iam as terras dos Estados e onde começavam as terras da União. Consequência inevitável: uma região em ebulição, com a construção da Belém-Brasília, construção da Transamazônica, construção da Santarém-Cuiabá, construção da Hidrelétrica de Tucuruí. Enfim, falo daquele chamamento para integrar e não entregar a Amazônia, daquele chamamento para levar o homem sem terra para a terra sem homens, em razão do qual verdadeiras hordas de emigrantes acorreram para nossa região e láficaram totalmente abandonados
pelo Estado que os convidou, jogados ao léu, sem apoio, sem recursos, sem financiamentos, sem sequer ter direito a um pedaço de terra, porque a União não teve competência para gerir o patrimônio que adquiriu, usurpado dos Estados da Amazônia Legal.
Hoje, de triste memória, de lamentável memória, temos o episódio de Eldorado dos Carajás, em 17 de abril de 1996. Já se vão 13 anos daquele lamentável episódio, na Curva do S, em Eldorado dos Carajás. Depois a morte no campo com a Irmã Dorothy. Agora a tentativa de confronto, ou melhor, o verdadeiro confronto entre sem-terras e proprietários de uma fazenda.
Sr. Presidente, é preciso deixar bem claro: existe o direito de propriedade, que deve ser respeitado ou então vamos rasgar a Constituição. Ora, eu tive o prazer, a satisfação e o privilégio de ser Constituinte.
O SR. LUPÉRCIO RAMOS - Deputado Asdrubal Bentes, V.Exa. me concede um parte?
O SR. ASDRUBAL BENTES - Tem V.Exa. um aparte, meu caro Deputado.
O Sr. Lupércio Ramos - Deputado Asdrubal Bentes, inicialmente, parabenizo-o pelo Águia de Marabá, um time que se revelou no último campeonato. Perdeu ontem, mas para o Fluminense. V.Exa. éde um Estado que tem amor pelo futebol, uma grande torcida, grandes times e que agora revela o Águia de Marabá. Quero parabenizo-o também por ser uma águia na política e por estar aqui desde a Constituinte, uma verdadeira águia do Pará. Realmente, foram lamentáveis, tristes, as imagens a que assisti pelos telejornais, o confronto armado entre capangas dos fazendeiros e membros do MST. É lamentável, lastimável, porque não éa primeira vez que isso acontece no Estado do Pará. Não é a primeira vez.
O povo paraense não merece proporcionar imagens como aquelas ao resto do País. Como disse V.Exa., o Estado é grande, territorialmente muito grande, um Estado onde se planta e se colhe, um Estado que tem pujança em várias atividades econômicas, mas falta o que V.Exa. está dizendo: respeito às leis. Fui informado que a Governadora do Estado de V.Exa. não cumpre as decisões judiciais de reintegração de posse. Não sei se isso procede, mas seria importante que os Parlamentares do seu Estado levassem isso em consideração. Já que ela não quer se comprometer perante o Movimentos dos Sem-Terra, que ajude a promover uma reforma agrária no Estado do Pará, de forma transparente, legal e de respeito à propriedade particular, àpropriedade privada, mas com um olho na lei e outro nos necessitados, nos sem-terra. É preciso que o Pará encontre um caminho legal, a forma legal, a forma moderna de resolver os problemas sociais e não com aquele bangue-bangue. Quero cumprimentar V.Exa. pela preocupação e pelo discurso na tarde de hoje.
O SR. ASDRUBAL BENTES - Agradeço a V.Exa., nobre Deputado Lupércio Ramos, o aparte, mas quero dizer a V.Exa. que o Pará não é um Estado sem lei. O que está faltando é exatamente autoridade para fazer cumprir a lei. Isso é que está faltando, no momento, ao Estado do Pará. Revolta-me pegar os jornais deste País e ver nas manchete, de forma até debochante, o tratamento que é dado ao meu Estado, ao Estado do Pará, aquele Estado que épotencialmente rico, que tem um povo trabalhador, honesto, que acolheu milhões de brasileiros que para lá acorreram, mas agora está nas manchetes de todos os jornais nacionais, na televisão e aténos internacionais por esses conflitos, Deputado Giovanni Queiroz, que não podem existir.
Falta autoridade em nosso Estado para gerir o problema fundiário.
Esta é a dura e triste realidade.
O direito do outro termina quando começa o seu. E o que está ocorrendo? Não me interessa se a propriedade que estava sendo invadida, agredida, atacada era do Sr. Daniel Dantas. Seja lá de quem fosse. É o direito de propriedade que está em jogo, é o direito de propriedade que está nesta Constituição que nós ajudamos a promulgar que está sendo desrespeitado. Não podemos aceitar isso em hipótese alguma.
Quero dizer à Governadora Ana Júlia que estou lendo nesses jornais que há pedido de intervenção federal no meu Estado. É doloroso! É revoltante!
Que me perdoe a Senadora Kátia Abreu, sei que é uma Senadora da República, portanto de todo este País, mas esse é um assunto que diz respeito a nós paraenses.
Não acho que esse seja o caminho mais correto: intervenção federal no Estado do Pará. Esse é um ato de força que nos repugna, que nós não podemos aceitar. Nós, que somos democratas, que defendemos o Estado de Direito, sabemos que o que nós temos de ter realmente é competência. Precisamos que o Governo do Estado do Pará se faça presente.
Por isso é que nós, do sul e sudeste do Pará, já não aceitamos mais ficar submissos a Belém do Pará. Nós queremos o nosso Estado, o Estado de Carajás, porque o Estado do Pará, de dimensões continentais, não tem sido gerido como deveria ser. E para a região dos extremos, como é o nosso caso, os recursos, que deveriam ser elevados, não o são. E aí temos a insegurança, a saúde na UTI, a educação caótica, a infraestrutura falha. Não podemos mais continuar nessa situação.
Tenho o maior amor pelo Estado do Pará, que me acolheu, mas até mesmo para que o Estado do Pará possa ficar mais pujante e mais forte é necessário que haja essa divisão, que é a única divisão que soma, e historicamente está provado.
O Estado do Tocantins. Lembro-me, quando Presidente do GETAT — em que ia atéo Estado do Tocantins, naquela época Goiás — da pobreza, da miséria que grassava em Xambioá, para onde ajudamos levar energia elétrica a toda a região do Bico do Papagaio.
Hoje o que se vê no Estado do Tocantins é prosperidade, infraestrutura. Lamento dizer que mandamos nossos doentes para lá. Isso é uma vergonha para nós do Estado do Pará.
Urge, Presidente Michel Temer, que seja colocado para votação o projeto de decreto legislativo que dará ao povo do sudeste do Pará o direito de escolher se querem ou não um novo Estado, o Estado do Carajás. Éum gesto extremamente democrático. Ser contra esse direito, proibir a população de se manifestar, este, sim, é um gesto antidemocrático.
Ilustres pares, estou aqui neste momento com uma justa revolta e indignação, porque não gosto de ver falarem mal do meu Estado, dizerem que meu Estado é terra sem lei, que lá a bandidagem impera. Não ébem assim. Infelizmente, o que está faltando é autoridade no Governo do Estado para cumprir a lei. Isso é passageiro. A democracia está aí. Esse regime é bom por isso: de 4 em 4 anos, dá o direito de renovarmos. As eleições se aproximam. É hora de o povo pensar se quer continuar como está ou se quer mudar. Lamento dizer que do jeito como está o Estado do Pará não pode continuar. Se assim continuar, onde vamos parar? Onde o Estado vai crescer? Como vai se desenvolver se ninguém tem segurança jurídica para investir?
Acredito, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o Governo do Presidente Lula teve uma visão muito importante quando editou a Medida Provisória nº 458, que visa regularizar as ocupações de terras na Amazônia Legal em áreas da União.
Tive o privilégio de ser o Relator. Sou o Relator. Estou estudando diuturnamente, empenhando-me com muito amor, com muito carinho, com muita dedicação, porque vejo nessa medida provisória o maior projeto de desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal.
Ninguém vai investir num Estado que não tenha segurança jurídica. Quem vai querer chegar lá e ser acuado por movimentos que vivem escondidos no anonimato, que sequer têm existência jurídica? Quem éque vai ter coragem de ir para o meu Pará para ser agredido dentro daquilo que ele tornou produtivo, lá onde estão a sua família, os seus amigos, os seus trabalhadores? É preciso que haja respeito, porque o direito de um termina onde começa o do outro. A partir do momento em que nós conseguirmos entender que o princípio geral é esse, vamos ter a paz do campo. Fora disso, nós vamos viver permanentemente com esse clima de medo, de preocupação, de terror e, algumas vezes, até de vingança.
Eu quero fazer um apelo aos meus concidadãos nativos e adotivos: vamos dar as mãos, vamos acabar com esses confrontos. Esses confrontos só produzem a morte, a viuvez, a orfandade, o sangue e a dor que vai perdurar na alma, no coração, na vida de tantas famílias que acreditaram no Pará, que para lá correram e que hoje, se pudessem arrancar a parede de suas casas para ir de volta, o fariam.
Por isso, eu quero deixar este alerta à Governadora Ana Júlia: ainda há tempo de recuperar o tempo perdido. Precisamos de mais autoridade, precisamos que a lei seja cumprida, que as decisões judiciais também sejam cumpridas, porque o que se fala nos jornais é que 111 decisões judiciais não foram cumpridas. E isso dá margem, sim, a uma intervenção, que nós não almejamos, que não queremos, que nós não aceitamos.
O Sr. Marcio Junqueira - Permite-me V.Exa. um aparte?
O SR. ASDRUBAL BENTES - Ouço, com prazer, V.Exa., do longínquo Estado de Roraima, outra vítima do caos fundiário deste País.
O Sr. Marcio Junqueira - Inicialmente, gostaria de pedir ao Presidente a benevolência de poder fazer o aparte ao pronunciamento diria não só do Deputado Asdrubal Bentes, mas de um brasileiro, de um amazônida, de um homem comprometido com as grandes causas deste País e tudo o que se refere à Amazônia, pois se fala ainda da Amazônia como se fosse mais um Estado e não o é. A Amazônia é quase 60% do território nacional, que vem sendo negligenciado e, no caso específico do Pará, na região de Xinguara, rio Maria, Redenção, Tucumã, o sul do Estado do Pará. O que acontece ali é um crime de lesa-pátria, de desrespeito frontal àConstituição deste País. Quero juntar-me à voz do Deputado Asdrubal Bentes, quando o Governo Federal, de forma irresponsável, acoita, dá guarida a um movimento que sequer tem um CGC, que sequer tem uma sede e vive na clandestinidade, aproveitando-se de pessoas humildes, na sua grande maioria desaculturadas, que anseiam por dias melhores. Não é promovendo um embate, violência, desrespeitando o alheio, o privado, que vamos ter justiça no campo, que vamos ter uma reforma agrária. Parabéns, Deputado Asdrubal Bentes, que mais uma vez demonstra por que o povo do Pará tem mandado V.Exa. tantas vezes para cá, representando aquele Estado. É porque V.Exa. tem a sensibilidade, o conhecimento e, acima de tudo, o amor, a paixão por nossa região. Quero agradecer ao povo do Pará por colocá-lo junto conosco e que possa voltar mais vezes, que a sua luta não seja em vão, como não seja em vão a luta do Deputado Giovanni Queiroz e de tantos Deputados que, de fato, lutam com conhecimento da região.
O SR. ASDRUBAL BENTES - Agradeço ao companheiro Marcio Junqueira o aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.
Agradeço a paciência de V.Exas. de nos ouvirem e aceitarem este meu pronunciamento como um desabafo de alguém que tem amor pelo Pará e não pode vê-lo cair para o caminho do descrédito, da desconfiança.
O Pará é muito grande, émuito rico e potencialmente o mais rico desta Federação. Nós esperamos que a Governadora Ana Júlia Carepa, que ainda tem quase de Governo pela frente, adote uma postura firme para coibir a violência, seja na cidade seja no campo. Não podemos mais aceitar estar na mídia nacional e internacional como o Estado mais violento do País.
Muito obrigado.

Estão arruinando o Estado: diz presidente da CNA

CNA cobra medidas para restabelecer situação no Pará

Ao classificar o Pará como "território sem lei, onde os direitos fundamentais da pessoa humana são ofendidos de forma recorrente e deliberada", a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) cobrou, em nota, que as "autoridades federais adotem, com a urgência que se faz necessária, medidas efetivas para restabelecer o Estado de Direito no Pará. A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), classificou o Pará como a unidade da federação onde tem prevalecido "a desordem e o mais completo desrespeito à Constituição e às leis do País".

Nos últimos dias, a tensão entre proprietários de terra e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aumentou no Pará. Os integrantes do movimento são acusados de manter quatro reféns numa fazenda do Estado. Os sem-terra explicaram hoje, em nota, que "apenas fecharam a PA-150 em protestos pela liberação de três trabalhadores rurais detidos pelos seguranças. Os jornalistas permaneceram dentro da sede da fazenda por vontade própria".

A CNA ressalta que oferecerá, na próxima quarta-feira, perante a Procuradoria Geral da República, representação para que seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de intervenção federal no Estado do Pará. É a segunda vez neste ano - a primeira foi perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - que os produtores rurais recorrem às autoridades competentes para que seja decretada intervenção federal com o objetivo de resolver os problemas que enfrentam.

Fonte: Agência Estado

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Comentário do blog: O assunto é delicado, as providências cobradas pela senadora e presidente da CNA Kátia Abreu, abre um flanco de disputa político-partidária se não fosse por uma razão: o Estado do Pará continua sendo o mais bem acabado roteiro de transgressão aos direitos fundamentais previstos na Constituição.

O silêncio leniente da governadora Ana Júlia Carepa (PT) e seus séquitos seguidores da Democracia Socialista – braço armado de fuleiras desculpas – do catatônico e inebriente Poder, joga à Relva inocentes que até hoje rogam por direitos jurados em palanque a serem restituídos aos que dele mais precisam.

E assim segue o Pará. Na verdade três Estados, separados não de direito como querem os mais sensatos, mas de fato, como insitem seus usurpadores.
Fosse em qualquer outra unidade federativa, no Maranhão dos Sarney, por exemplo, que segue serelepe ao cadafalso que condena seu ignorante povo, domesticado na iniquidade da política do "nada à caminho do lugar nenhum", tal estado de coisas mereceriam melhor atenção daquele que é o maior receptor (Pará) a par do maior fornecedor (Maranhão) do que tenta-se e não consegue-se definir de uma vez por todas, o que é, afinal: "Trabalho Escravo".
Vivemos pois, numa Terra Sem Lei ao norte da República unificada.

Unificada?

Num surto de excesso de bondade, governadora do Pará doa cestas básicas aos flagelados das enchentes

Passeio de helicóptero e doação de cestas básicas é o "surto' de bondade da governadora Ana Júlia Carepa aos mais de 20 mil desabrigados pela enchente do Rio Xingú, rompimentos de barreiras e diques que alagaram o município.

Ainda há pouco, o deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) parabenizou o que disse o Deputado Átila Lins que descreveu a decretação do Estado de emergência no Amazonas, em razão das providências imediatas feitas pelo Governo do Estado de seu colega. Gonçalves emendou: o Governo do Amazonas, diferentemente do nosso Governo do Estado do Pará. Estamos vivendo situações de calamidade pública, principalmente no Município de Altamira. A Governadora esteve lá ontem apenas para passear de helicóptero. Não se reuniu com a comunidade, não disse o que foi fazer, não se comprometeu em resolver nenhum dos problemas daquele importante Município paraense. E deu marretada com o chapéu dos outros: as cestas básicas distribuídas em Altamira foram conquista da Prefeita Odileida, por meio da ELETRONORTE.

Segundo o parlamentar, a Governadora não decretou estado de emergência nem estado de calamidade pública! Enfim, são milhares e milhares de pessoas desabrigadas naquele Município, na região da Transamazônica. E os nossos governantes continuam insensíveis, buscando culpar gestores municipais do passado pela construçãodas barragens, cuja fiscalização é compromisso do próprio órgão estadual de meio ambiente, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Gonçalves cobrou: Estamos precisando, Sra. Governadora, do seu apoio, do apoio de todos os paraenses para ajudar a gente sofrida do Município de Altamira.

Faço um apelo ao Presidente Lula, o cara — como disse o Presidente Barack Obama. Peço que o cara não olhe apenas para as pessoas brancas e de olhos azuis de Santa Catarina, que têm recebido ajuda — muito justa — por causa das catástrofes, mas também para os caboclos amazônidas, para os nativos de Altamira, para aqueles que foram levados para a Transamazônica pelo Governo Federal e agora estão sofrendo as consequências de responsabilidade de Governos passados, que hoje, inclusive, chegam a Altamira e querem posar de bonzinhos e salvadores da pátria, mas que não ajudaram em nada, não ajudaram antes, não ajudaram durante e não estão ajudando depois. Vamos participar daqui a pouco de uma reunião com o Ministro da Integração Regional. Peço a V.Exas. que ajudem a auxiliar aquela gente sofrida.

Ontem, o Presidente Michel Temer constituiu uma Comissão para que possamos acompanhar pari passu as questões ligadas ao Município de Altamira e a toda a Transamazônica. Agradeço de público ao Presidente Michel Temer, através de V.Exa., Sr. Presidente, que nos dá a honra de falar nesta oportunidade ao povo brasileiro e ao povo paraense.

Governadora, desça do palanque. Ajude Altamira!

Desabrigados de Altamira recebem cestas básicas
Os desabrigados de Altamira receberam ontem (15) as primeiras das mil cestas básicas que o Governo do Estado está distribuindo no município. A governadora Ana Julia Carepa sobrevoou a cidade durante a manhã e depois visitou um dos abrigos e o Baixão do Tufi, um dos 11 bairros atingidos pelas enchentes.

A fuga para justificar o fracasso de gestão de governo

Agenda paralela para engambelar o esperto eleitor do Carajás.

Com esse recurso dos mais afamados incompetentes, a governadora do Estado do Pará, Ana Julia Carepa, justificou sua estada relâmpago em Marabá no último final de semana.

Apresentou ao povo marabaense um projeto de suma importância: a sucursal da Cidade Digital.

Entretanto, apavorou-se com a possibilidade de sentar diante de 1.200 produtores rurais e agricultores do Estado que tenta, às duras penas, manter íntegro em sua territoriedade.

Carepa não responde a seus interlocutores privilegiados, como anda o "engavetado" Projeto de criação do Distrito Florestal do Carajás.

A governadora dos paraenses não consegue justificar porque não paga, como prometeu, as pensões aos sobreviventes e familiares do Conflito da Curva do "S". No episódio cuja responsabilidade total é de seu antecessor.

Antecessor, diga-se, que ela derrotou ao gracejar de um comentário (que deu-lhe a eleição) do Senhor Almir Gabriel, que cinicamente comentou que os índices fora de controle da violência no Estado em que governou por desgraçados oitos anos, "era apenas uma mera (talvez marola) sensação de insegurança.

A primeira mulher a ter o privilégio de conduzir os desígnios dos paraenses, mentiu, enganou e engabelou a bancada de seu Estado no Congresso Nacional ao propor:

Vocês colocam 10 e o estado coloca outros 20! Ele mentiu. Mente e continuará a mentir.

Governadora, cadê os 20?

A Ana Julia tão amada da música do grupo Los Hermanos, no Pará, sumiu! Tomou Doril!!!

Seu governo não move uma agulha para salvar a sustentabilidade do promissor Distrito Industrial de Marabá.

Seu governo não faz Ah! Para propor alternativas aos jovens desempregados que estão se acabando nas drogas, prostituição e abandono de famílias desempregadas, famintas e relegadas à própria sorte.

Ana Julia Carepa não diz o que fará em Curionópolis. Canaã dos Carajas, Eldorado do Carajás, Itupiranga.

Itupiranga espera, em berço destruído (seria esplêndido caso houvesse sensibilidade e conhecimento governamental), a liberação de uma montanha de recursos em projeto já aprovado para criar-se ali e em Tucuruí, os mais espetaculares entreposto de pescados de água doce que o mundo jamais viu.

É governadora — seu (des) governo, não fará falta.

Marabá: uma Cidade Digital

No último domingo (5), a governadora Ana Julia Carepa inaugurou a Cidade Digital em Marabá, região Carajás. O projeto faz parte do Navegapará, o maior programa de inclusão digital do país. A partir daquele momento, com um computador móvel ou celular que tenha acesso a internet sem fio, os moradores passam a poder utilizar a rede sem custo algum. A inauguração ocorreu durante o encerramento das comemorações dos 96 anos do município, na praça Duque de Caxias, Marabá Pioneira.

Secom/Governo do Pará.