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Mobilização nacional para aprovação do código florestal

Mobilização Nacional de Produtores de Alimentos
(Código Florestal)


• Data: 05/04/2011
• Local: Esplanada dos Ministérios
• Brasília-DF

Programação preliminar:

• Das 5h às 8h – Chegada dos ônibus das caravanas estaduais nas 4 entradas de Brasília, queima de fogos para anunciar a concentração e apresentação de berranteiros;

• 9h – Café da manhã com Missa Campal;

• 10h – Execução do Hino Nacional Brasileiro, em seguida discursos e shows regionais;

• 13h - Almoço (cardápio principal: arroz carreteiro);

• 14h30 - Grande abraço dos participantes no Congresso Nacional, seguido de visita ao Congresso Nacional. Cada delegação formará grupo de cem pessoas;

• 17h - Retorno aos Estados de origem.

A ação pelas frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop) e apoiada pela CNA, Sindicatos de Produtores Rurais e Associação Rurais de todo o país.

Relatório confirma Brasil como 3° maior exportador de alimentos do mundo

Deu em o estado de s.paulo

Brasil se torna o terceiro maior exportador agrícola

País já havia deixado Austrália e China para trás, e agora só tem pela frente os Estados Unidos e a União Europeia

O Brasil ultrapassou o Canadá e se tornou o terceiro maior exportador de produtos agrícolas do mundo. Na última década, o País já havia deixado para trás Austrália e China. Hoje, apenas Estados Unidos e União Europeia vendem mais alimentos no planeta que os agricultores e pecuaristas brasileiros.

Dados da Organização Mundial de Comércio (OMC), divulgados este ano, apontam que o Brasil exportou US$ 61,4 bilhões em produtos agropecuários em 2008, comparado com US$ 54 bilhões do Canadá. Em 2007, os canadenses mantinham estreita vantagem, com vendas de US$ 48,7 bilhões, ante US$ 48,3 bilhões do Brasil.

O ritmo de crescimento da produção brasileira de alimentos já deixava claro que a virada estava prestes a ocorrer. Entre 2000 e 2008, as exportações agrícolas do Brasil cresceram 18,6%, em média, por ano, acima dos 6,3% do Canadá, 6% da Austrália, 8,4% dos Estados Unidos e 11,4% da União Europeia. Em 2000, o País ocupava o sexto lugar no ranking dos exportadores agrícolas.

Uma série de fatores garantiu o avanço da agricultura brasileira nos últimos anos: recursos naturais (solo, água e luz) abundantes, diversidade de produtos, um câmbio relativamente favorável até 2006 (depois a valorização do real prejudicou a rentabilidade), o aumento da demanda dos países asiáticos e o crescimento da produtividade das lavouras. Leia mais em:

Brasil supera Canadá e se torna o terceiro maior exportador agrícola

Ana Julia é teimosa

Experiente, bonita, inteligente. Esses são alguns dos predicados da governadora paraense Ana Julia Carepa, a mais reluzente comandante-em-chefe da história da facção Democracia Socialista do Pê Tê naquele Estado.

Com a faca e o queijo na mão para fazer um esplêndido governo - primeira senadora do Pará; sua primeira governadora e a vereadora mais votada -, o que lhe confere outras e important houve com o governo desta estrela até então em ascendência na política nacional?

Como está muito bem colocado no post abaixo, o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) que tranquilizou os paraenses ou pelo menos parte deles que a governadora só será afastada de suas funções em último caso, - que nesse caso trata-se do Presidente da República, amigo pessoal da governadora, se lixam para o setor produtivo; certamente por não saberem sequer do que se trata, visto que o Pará detém um dos piores índices de analfabetismo, escolaridade e de desenvolvimento humano, segundo os organismos responsáveis por essas medições.

Do alto de seu 5.o mandato parlamentar e, quem acompanha a política paraense sabe que AB é um advogado boa praça, excelente figura humana, torcedor do Payssandu (seu ex-Presidente) e aguiano de coração, além de ser o mais fiel escudeiro na linha de frente peemedebista de Jader Barbalho - última palavra quando se fala pelo partido no Estado. Que o poster se lembra, apenas aqui, AB foi contra seu guia.

AB disse hoje:

- Onde está o Poder Público? E respondeu:
- Omisso.

É para profundas reflexões o o parlamentar indicou. Bentes está co o ibope em alta com Lula. Sempre esteve.

Refletindo e ouvindo as mais diversas opiniões no corredores do Planalto, acho que matei a charada.

A governadora Ana Júlia é "teimosa".

Não seja governadora. Para o bem do Pará.

Asdrubal encerra.

- "Não, não é o fim do mundo", conversa AB. "Mas, é quase lá", fulmina.

O STF não analisará o caso em 2009. Na há pauta, salvo um pedido extraordinário ao Ministro Gilmar Mendes sob o argumento de instabilidade institucional, o que, convenhamos, não é o caso.

A partir do recesso judiciário, o caso volta a tona, fazendo a alegria da oposição.

A governadora bem que podia ter se saído melhor desse enorme desgaste. Pelo menos, esse é o clima que senti no Congresso e empresários que estou ouvindo.
Vejam o tom do discurso do tucano Wandenkolk Gonçalves aqui.

Agora é arregaçar as mangas, trabalhar firme e tentar reverter a situação.

A palavra é simples: autoridade.

Criminoso tem que está preso.

Mete na cadeia quem estiver portando armas ilegalmente na região.

Faz um operação desarmento geral.

Não tem dinheiro? Arranja.

Autoridade. Só isso?

- Tudo isso.

- Simples assim.

Está acabando o prazo para cadastramento no CAR

Grande parte dos pecuaristas paraenses ainda não assinaram os termos de ajustamento de condutas com o Ministério Público Federal (MPF) para corrigir problemas ambientais, sociais e trabalhistas da atividade pecuária, mas já se preparam para o prazo final de adesão, em janeiro de 2010.

A partir dessa data, 12 grandes frigoríficos que assinaram o compromisso com o MPF só comprarão gado de fazendas inseridas no Cadastro Ambiental Rural. O acordo já está sendo negociado com outros médios e pequenos frigoríficos. Ou seja: quem não participar do esforço de regularização ficará efetivamente excluído do mercado.

Por aqui, os pecuaristas acham que não vai acontecer nada com eles, pois os grandes/médios/pequenos frigoríficos não atuam nesta área/região e vão deixando pra cima da hora a obrigação de fazer o Cadastro Ambiental Rural.

Depois...o leite derrama e não dá pra aproveitar sem pagar uma polpuda multa.

Fonte: Agonia ou Êxtase.

“Querem destruir o Amazônida”

As forças negativas que conspiram contra o desenvolvimento sustentável das atividades econômicas da Amazônia e, principalmente do Pará, não sossegarão até que cessem todas as nossas intenções de viver nesta abençoada e rica terra da qual dependemos para morar e educar nossos filhos.

Organizados em instituições, na maioria desconhecidas, estrangeiras e com interesses escusos, popularmente conhecidas como ONG’S, as pessoas que dizem proteger a Amazônia, não estão preocupadas em proteger todas as riquezas dela; estão preocupadas com a Economia de suas nações e para isto tentam, macular o desenvolvimento de outras. Estamos amargando o dissabor de não poder negociar o produto do esforço do próprio produtor rural, que, em sua maioria tem como parte de sua renda a criação de pequeno rebanho bovino. É isto mesmo! Como se já não bastasse o sofrimento das pessoas que clamam pela ausência do Estado em seus serviços básicos de saúde, educação e infraestrutura; do produtor rural que além de não ter qualquer incentivo à produção e à tecnologias, tem sua terra irregular por ausência da regularização fundiária, resultado de políticas irresponsáveis do passado e do presente, o Ministério Público Federal do Pará agora, acatando denúncias infundadas de ONG’S internacionais, simplesmente move uma ação contra os processadores da carne produzida em nosso Estado do Pará, alegando a ilegalidade na questão ambiental, destruindo toda a cadeia produtiva e econômica bovina, atingindo milhares e milhares de empregos diretos e indiretos, reproduzindo o absurdo que é os desmandos da política de poder que legisla contra o povo. Ora Senhores, a questão ambiental é uma discussão muito séria e o problema é muito mais amplo do que se pensa. A falha maior está mais para o Estado do que para o povo que aqui sofre, trabalha, produz, gera divisas e paga impostos. Foi o Estado que, para não entregar e sim, integrar, trouxe milhares de famílias e instalou-as em propriedad4es rurais, deu salário, deu casa, deu comida, e mandou produzir alimentos e foi essa cultura que se implantou e se disseminou: o trabalho. Esta região tem de ser admirada não só pela exuberância de sua fauna e flora; deve ser admirada, também, pela exuberância de seu povo: o índio, o caboclo, o seringueiro, os migrantes sulistas, nordestinos e de tantos outros lugares do Brasil que aqui estão sendo desprezados e tendo seus direitos esquecidos ou desrespeitados pelo Estado e por outro sem número de pessoas de outras regiões que, sem o mínimo de conhecimento de causa e do sofrimento de nossa gente, taxam os nossos amazônidas de criminosos, grileiros e outros adjetivos pejorativos que denigrem a imagem de nosso povo e de nossa terra.

Medidas absurdas como esta, que mostram claramente a falta de preocupação e comprometimento social, têm de serem combatidas com veemência. Vê-se, notadamente, que não estão preocupados com as pessoas, que não são poucas, pois a cadeia produtiva do gado no Pará e seus reflexos, atinge, talvez, mais de 1milhão de pessoas, direta e indiretamente, além do efeito grandioso e imediato na economia do Estado do Pará, afetando muitos investimentos e ações do próprio Governo.

Isto não pode Acontecer, queremos somar forças para combater estas medidas imperativas, somos uma DEMOCRACIA e queríamos que assim permanecesse para que, com o diálogo, possamos implementar mudanças na consciência das pessoas, sejam de natureza cultural, econômica, social, educacional ou política. Assim conseguiremos modificar nossas ações, corrigir os erros, multiplicar nossos acertos e, acima de tudo, aprender respeitar o direito dos outros.

Esperamos que os senhores possam tomar ciência melhor desse assunto, conscintizarem-se da importância e urgência da causa, para poder defender os interesses deste Estado que já lhes é próprio e temos conhecimento.

Isaias da Silva Barros
Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Altamira

MPF e ONGs: complô para destruir as atividades econômicas do Pará

Por Paulo Leandro Leal

O Ministério Público Federal do Pará (MPF) se tornou um braço estatal das Organizações Governamentais Ambientalistas (ONGs) estrangeiras que lutam para aniquilar a economia brasileira, em especial na Amazônia, principalmente no Estado do Pará. Como se não bastasse ser contra absolutamente todas as obras de infraestrutura necessárias ao Estado, o MPF decidiu partir diretamente para a destruição das cadeias produtivas, iniciando pela madeira e, agora, passando a centrar fogo na indústria da carne.

Neste mês, a economia do Pará sofreu uma onda de ataques organizados com o objetivo de fechar as portas do mercado internacional para os produtos paraense. Primeiro, a ONG Greenpeace divulgou um relatório sem qualquer base científica intitulado "A farra do boi na Amazônia", acusando o setor pecuário paraense de atuar na ilegalidade. O objetivo da ONG não foi outro se não pressionar os mercados nacional e internacional a não comprarem mais carne do Pará, sob o argumento de que os bois são criados em áreas de desmatamento, como se fosse possível criar gado em áreas de floresta.

Imediatamente após a divulgação do relatório, o Procurador da República Daniel Avelino ingressou com ação contra os maiores processadores de carne no estado, acusando-os de comprarem gado oriundos de desmatamento ilegal. Não por coincidência, o processo montado pelo procurador é um verdadeiro exercício de "contrl c contrl v", uma colagem do relatório do Greenpeace, sem qualquer investigação mais aprofundada. Avelino ainda mandou notificação para as maiores redes varejistas do País, ameaçando-as com processos caso continuem adquirindo carne do Pará.

É importante destacar que não há nada de errado com o boi criado no Pará. O que está errado são as leis ambientais, criadas à revelia da realidade. A maior parte do desmatamento feito para criar gado ocorreu antes das leis ambientais em vigor. Numa comparação, é como se o MPF quisesse barrar a venda dos vinhos produzidos no Sul do País, já que as plantações de uvas estão localizadas em morros com grau de inclinação acima do permitido pela lei ambiental para desmate. Uma aberração jurídica, econômica, sociológica, antropológica. Uma ação irracional.

Não é a primeira vez que o MPF age sob estrita influência, para não dizer comando, do Greenpeace. Em 2007, logo após a ONG estrangeira divulgar um relatório condenando a criação de assentamentos rurais no Oeste do Pará, o MPF ajuizou ação pedindo a interdição de 99 assentamentos do Incra. Note-se que apesar de relatórios do próprio governo demonstrarem alto índice de desmatamento em assentamentos de outros estados, somente os do Pará entraram na mira do Ministério Público Federal. Porque?

Para responder a esta pergunta, devemos mergulhar fundo no mercado global de commodities. Os assentamentos do Mato Grosso não possuem madeira como os do Pará e não podem abastecer a indústria madeireira. Os 99 assentamentos interditados iriam garantir matéria-prima legalizada para o setor florestal, inundando o mercado mundial com a boa madeira tropical da Amazônia. Agora, com a ação contra a carne paraense, com certeza exportadores de outros países estão eufóricos, ainda mais neste momento de crise e restrição do mercado.

A ação do MPF contra a carne paraense acontece num momento importante. O Pará está se livrando de uma barreira sanitária imposta pela febre aftosa. A região Sul do estado, maior produtora, já está livre da doença. Os mercados se abriram para  o Estado. Com o fim da barreira sanitária, foi preciso criar uma nova barreira: a ambiental. A conta é simples: se o gado paraense é sadio, não pode ser consumido porque vem de desmatamento ilegal e ajuda a destruir a Amazônia. É uma simplificação que funciona muito bem como barreira comercial.

Assim que o MPF notificou as redes varejistas a não comprarem mais carne do Pará, tratou  de disseminar a informação através da mídia - em sua maior parte integrante da rede ambientalista internacional - fazendo pressão. Um release distribuído pela assessoria de imprensa do MPF implora aos jornalistas que disseminem a informação na rede, não por acaso, usando a mesma linguagem do relatório do Greenpeace, inclusive falando sobre uma "farra do boi na Amazônia". O Grupo Pão de Açúcar, mair rede de varejo do país, foi o primeiro a capitular e anunciar que não compra mais a carne paraense.

O golpe foi tão forte que a governadora Ana Júlia Carepa, antes ambientalista de carteirinha, gritou alto e passou a falar a mesma língua da sua inimiga política Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária. Ana Júlia acertou o discurso ao acusar o MPF de perseguir o Pará. "O Ministério Público Federal não faz nada em Mato Grosso e em outros lugares como a Mata Atlântica, onde existem pecuaristas criando gado em área de desmatamento", disse Ana Júlia, acrescentando que  o povo do Pará não pode ser castigado por erros passados.

Apesar da reação, Ana Júlia incorre em alguns erros. Não se pode falar em "erros do passado" para classificar a pecuária paraense, que só chegou aonde estar por causa da coragem dos produtores, verdadeiros heróis. Produzir alimentos, governadora, talvez seja a atividade mais nobre do ser humano, pois sem alimentos, estamos todos condenados à extinção. Não vamos comer árvores, apesar de elas serem importantes para a vida, mas não se preocupam, o Pará, mesmo com o maior rebanho bovino, ainda possui mais de 80% de sua cobertura vegetal intacta. Não estamos destruindo nada, não cometemos erros, mas sim acertos.

Indústria da madeira também sofre duro golpe

A indústria de madeira certificada do Pará também sofreu um duro golpe esta semana, com a publicação da revista Observatório Social, pertencente a uma ONG do Sul do País controlada pela poderosa Central Única dos Trabalhadores (CUT) e organizações esquerdistas. A revista traz uma extensa "reportagem", na verdade, um ajuntamento de velhas e conhecidas denúncias com a clara intenção de fechar as portas para a madeira certificada do Pará.

A indústria da madeira não-certificada (mas nem por isso ilegal) paraense já foi praticamente aniquilada pela ação das ONGs, com a contribuição do governo, mas a madeira certificada tinha mercado garantido. A revista tenta passar a imagem de que certificação no Pará é apenas um faz-de-conta. A investigação que, diz-se, durou nove meses, concentrou-se quase exclusivamente na produção de madeira em Anapú, pegando casos isolados e antigos e fazendo uma generalização simples.

O foco da revista foi as maiores produtoras de madeira do Pará, as empresas que estão no topo da cadeira produtiva, uma vez que a base da pirâmide, formada pelas pequenas e médias empresas,  já está completamente deteriorada. Fechar as portas do mercado externo para as grandes indústrias madeireiras paraense é o que falta para destruir por completo o setor florestal do Estado. Curiosamente, a revista não faz nenhuma acusação contra a poderosa Precious Woods, madeireira holandesa acusada de grilagem justamente na região onde a revista fez a sua "investigação".

Ação - Não há dúvidas de que já passou da hora de uma ação firme contra a atuação do ambientalismo radical que visa aniquilar as forças produtivas no Pará. O governo precisa colocar a sua polícia para investigar estas ONGs. Mais, deve solicitar ao Ministério da Justiça a abertura de inquérito para investigar a ligação tão próxima do MPF e das ONGs que lutam contra a economia brasileira. ONGs estas, aliás, que estão atuando de forma ilegal na Amazônia, por não terem feito o cadastramento exigido pelo governo. Porque o MPF atua em conluio com ONGs que estão na ilegalidade?

O setor produtivo não pode mais ficar parado. É hora de reagir. É preciso mostrar a cara, produtor rural não é bandido, muito pelo contrário. É preciso ir aos meios de comunicação, exigir retratação. É preciso fazer um intenso trabalho de conscientização para abrir os olhos da sociedade, promovendo palestras em escolas, praças, igrejas, onde mais for necessário. É preciso mostrar que o Brasil ainda tem dono: os brasileiros.

Fonte: Paulo Leandro Leal

Deputado Wandenkolk Gonçalves destaca crise com o provável fechamento de frigoríficos no Pará

Foto: Gilberto Nascimento

Plenário

Grande Expediente

Dep: Wandenkolk Gonçalves

Foto: Gilberto Nascimento

Data: 28-05
O deputado federal Wandenkolk Gonçalves PSDB-PA) foi à Tribuna da Câmara dos Deputados nesta tarde para registrar as ações contra a produção paraense patrocinadas pelo ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente. A baixo a íntegra do pronunciamento.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retorno a esta tribuna de maneira entristecida. Eu acreditava, por suas próprias declarações, que o Ministro Carlos Minc não conhecesse a Amazônia, mas eu estou entendo que ele tem mágoas e frustrações pesadíssimas contra todos nós amazônidas.

Não bastasse o Ministro ter chamado os produtores rurais de vigaristas e de boi pirata o nosso boi verde, produto exportado para o todo o mundo e apreciado principalmente pela Comunidade Européia, S.Exa., depois de sua estada no Rio de Janeiro para participar de uma apologia ao consumo de maconha e ainda meio embevecido e com cheiro de fumaça no ar, apronta mais uma das suas contra a Amazônia.

O Ministro, Sras. e Srs. Deputados, resolveu agora fechar todos os frigoríficos da Amazônia. Resolveu, enfim, desempregar milhares e milhares de pessoas. O Ministro Carlos Minc, desconhecendo a realidade amazônica, não sabe que a cadeia pecuária abrange milhares de empregos, de negócios de exportação e de compromissos em vários segmentos da cadeia produtiva, como a de laticínios, de frigorificação, de caminhoneiros, de postos de gasolina e de supermercados.

Não bastasse o Ministro aloprado ter acertado os produtores rurais, resolveu acertar também os supermercados. Deputado Arnaldo Faria de Sá, existem supermercados, como o Carreofour e o Bom Preço, ícones no Brasil e referênciasinternacionais, recebendo multas de 32 milhões de reais. Com isso, suas atividades na área do agronegócio e da pecuária estão paralisadas, engessadas.

Se não bastasse dizermos que os financiamentos da pecuária vieram de recursos públicos, como é o caso da própria SUDAM, do FNO, do Banco da Amazônia, do PRONAF, do Banco do Brasil, que também financia e privilegia pequenos produtores que vendem seus produtos a esses frigoríficos.

A rede frigorífica do meu Estado, do Pará, resolveu amanhã paralisar. Graças a Deus o Ministro Reinhold Stephanes voltou da Rússia com boas novas para Santa Catarina. Se não voltasse mais rápido, o Ministro CarlosMinc acabava com a Amazônia e com o Brasil, pelo seu desconhecimento e acima de tudo pela discriminação que vem fazendo àquela região.

Por isso, Sr. Presidente, estaremos agora à tarde reunidos com o Ministro da Agricultura para buscarmos alternativas que viabilizem sim frigoríficos como o Bertin, em Santana do Araguaia, que tem mais de 1100 funcionários,abate de 700 a 800 cabeças por dia e abastece a rede supermercadista do Brasil todo.
Estão realmente impedidos de fazer o seu trabalho e de cumprir as suas obrigações contratuais inclusive com agências do Governo, como é o caso dos agentes financeiros. Isso simplesmente porque um aloprado resolveu esticar o cabo de guerra, ser midiático, a todo momento querer aparecer na mídia nacional à custa e ao suor daqueles que realmente fazem e contribuem como desenvolvimento do País.

Não podemos mais aceitar isso, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. Não podemos mais aceitar esse tipo de discriminação e acima de tudo essa perseguição que o Ministro vem fazendo.

O Ministro já foi chamado, no Rio de Janeiro, de Carlos Minconha e agora, pelo fato de não atender aos reclamos do desenvolvimento deste País, é também chamado de Minctiroso por toda a classe produtora do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Tributos: Presidente Lula veta emenda sobre isenção ao Funrural

Após ser aprovada na Câmara, o presidente vetou o restabelecimento da isenção da cobrança do fundo

Gualberto Vita

Com a decisão na última quarta-feira, 29, voltam a ser tributadas as sementes e mudas, o sêmen, os embriões, o ovo galado, o pintinho de um dia, o leitão e o bezerro. O veto presidencial, que consta no artigo 6º da lei 11.933, publicado no Diário Oficial da União, traz a alegação de que "a perda de receita com esse tributo compromete a preservação do equilíbrio financeiro da previdência".

A cobrança da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) onera em 2,3% sobre valor da comercialização os produtores rurais pessoas físicas nas suas relações comerciais com outros produtores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Implica ainda em pagamento de 2,3% para o INSS sobre o valor da comercialização de material genético. Desta alíquota, 2% são destinados à Previdência Social, 0,1% ao Risco de Acidente de Trabalho e 0,2% para o Senar.

Revoltado com a posição do Planalto, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, afirmou que mais uma vez a vontade do Legislativo em defesa dos produtores rurais não é respeitada pelo Executivo. "Não é a primeira vez que o governo veta uma emenda que beneficiaria os agricultores brasileiros. É incompreensível esta atitude. A justificativa do presidente da República é inaceitável", ressaltou em nota à imprensa.

A base primária não era tributada desde 1991 mas, em junho de 2008, o governo aprovou MP extinguindo o benefício sobre todos os produtos de melhoramento genético. Já em fevereiro deste ano, a Câmara Federal aprovou a emenda proposta pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) com a isenção da contribuição ao Funrural. Agora, com o veto de Lula, o parlamentar gaúcho promete uma nova ofensiva juntamente com a bancada ruralista na Câmara.

Acordo prevê que recomposição das reservas legais pode ser feita em outras áreas

Finalmente uma boa notícia para o setor produtivo. Em mais uma reunião para discutir agendas em comum entre os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, os ministros Reinhold Stephanes e Carlos Minc acordaram que a recomposição de reservas legais poderá ser feita em áreas diferentes das desmatadas. Stephanes preferiu se referir aos acordos como 'harmonização de pensamentos'.
'O mais importante é incentivar as pessoas a recuperarem as áreas degradadas. E incentivar quem quer fazer sua reserva legal, mesmo em área fora da sua propriedade, porque não diminui a produção', disse Minc. Segundo ele, a recomposição dessas reservas poderia ser feita, inclusive, dentro de área pública ainda não regularizada.

Detalhes aqui.
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Flexibilizada exigência de restrição de crédito para propriedades na Amazônia

Regras para restrição de crédito na Amazônia serão alteradas

O governo vai alterar as regras de aplicação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que restringirá, a partir de 1º de julho, a concessão de financiamento agrícola para quem não cumpre critérios ambientais.

Nem todas as propriedades localizadas em municípios do bioma amazônico serão punidas, pois a restrição de crédito vai valer apenas para aquelas que ficam em áreas de floresta. A regra está prevista em portaria que será assinada amanhã (30) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante o 1º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

“Isso vai esclarecer a questão para os municípios que estão na franja da Amazônia (áreas de transição com cerrado). Havia algumas dúvidas e a portaria vai definir isso [a restrição]. Dependerá da localização da propriedade”, afirmou o secretário de extrativismo e desenvolvimento rural sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Egon Krakhecke.

“Mesmo as propriedades que estiverem incluídas nos 36 municípios críticos [que mais desmataram a Amazônia em 2007], mas cumprem as exigências, estão legais, não terão problemas para ter acesso ao crédito”, afirmou.

De acordo com o governo, o esclarecimento já estava combinado com a equipe da ex-ministra Marina Silva. A mudança atende a uma reivindicação apresentada por governadores da Amazônia Legal durante o lançamento do Plano Amazônia Sustentável (PAS), no último dia 8 de maio.

Antes de tomar posse, Carlos Minc afirmou que a resolução do CMN estava mantida e que os critérios não seriam alterados.

Fonte: Radiobrás

PAS — a construção de uma saída?

Espera-se que o Ministério do Meio Ambiente divulgue, mas, ainda prevalece uma grande dose de ceticismo sobre as medidas nas áreas social e de previdência, como o uso de dinheiro de fundos como FCO, FNO e FNE para recomposição de áreas degradadas, recursos para recadastramento de terras nos 36 municípios que mais desmatam a Amazônia, verbas para reforçar os estados na preservação da floresta e a criação de áreas protegidas, como a Reserva Extrativista do Médio Xingu, na altura do Riozinho do Anfrísio.

Está nas mãos do governo a faca — que sabe-se amolada —, e o queijo, com perigo de mofar, caso as medidas não venham de encontro à vida real e não mais um emaranhado de teses e idéias acadêmicas, muitas com receituário de ONGs suspeitas e um excesso de otimismo governamental reunidos numa brochura recheada de boas intenções, como os indivíduos de boa índole que, por alguma fatalidade estão a descançar debaixo de sete palmos de terra.

Desmatamento — Sistema de monitoramento detecta desmatamento a partir de 5 hectares

Foto: Val-André





















Atualmente, segundo Gilberto Câmara Neto — Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), são utilizados alguns sistemas para monitorar o desmatamento na Amazônia — reconhecidos como modêlo tecnológico — pela revista Science e pela Academia Nacial de Ciências do Brasil.

A exemplo da Detecção de Extração Seletiva de Madeira, com o DETEX, e da Detecção em Tempo Real, com o DETER. São sistemas de importância e eficiência reconhecida mundialmente, utilizados para o monitoramento das áreas e para projeção estratégica de medidas a serem tomadas dentro do Programa de Monitoramento e Desenvolvimento da Amazônia (PRODES).

Segundo especialistas, a metodologia do INPE é fazer monitoramento entre o 2° semestre do ano anterior e o 1° semestre do ano vigente, por conta das próprias mudanças climáticas. Isso significa que a taxa anual de desmatamento em 2008 será dada a partir do próximo mês de julho.

Os sistemas DETERO e DETER (Detecção de Desmatamento em Tempo Real) utiliza sensores com alta freqüência de observação para reduzir as limitações da cobertura de nuvens: (a) o sensor MODIS a bordo dos satélites TERRA e ACQUA (NASA), com resolução espacial de 250 m e freqüência de cobertura do Brasil de três a cinco dias; (b) o sensor WFI a bordo do CBERS-2, com resolução espacial de 260 m e freqüência de cobertura do Brasil de cinco dias.

As deficiências de resolução espacial são compensadas pela maior frequência de observação. Isto permite que o DETER forneça aos órgãos de controle ambiental informação periódica sobre eventos de desmatamento, para que o Governo possa tomar medidas de contenção. Como o sistema produz informação em tempo "quase real" sobre as regiões onde estão ocorrendo novos desmatamentos, a sociedade brasileira passa a dispor de uma ferramenta inovadora de suporte à gestão de terras na Amazônia.

O objetivo do DETER não é estimar a área total desmatada na Amazônia. Para isto, o INPE continuará a utilizar imagens de melhor resolução dos sensores TM/LANDSAT (30 m) e CCD/CBERS (20 m). Estimativas de áreas desmatadas obtidas a partir do DETER estão sujeitas a erros, devido à pior resolução espacial dos sensores MODIS e WFI/CBERS.

O DETER é um projeto do INPE/MCT, com apoio do MMA e do IBAMA e faz parte do Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia do Governo Federal.

Veja pdf com descricao da metotologia do DETER.
Clique aqui para ter acesso aos dados do DETER.

Ainda de acordo com Câmara Neto, Além disso, os Centro Regional de Vigilância (CRV) receberão informações do Centro de Vigilância Aérea (CVA), implantado em Manaus, com vistas a apoiar a função de vigilância territorial do CRV. O Centro de Vigilância Aérea é operado pelo Comando da Aeronáutica.

São aeronaves equipadas com sofisticados sistemas de monitoramento que são capazes de penetrar além das nuvens, deficiência que acomete o monitoramento de imagens por satélite. "É p;ossível detectar um desmatamento de apenas 5 hectares", garante o diretor do Inpe.

Contradição — Milhões de reais foram investidos para operar e desenvolver esses equipamentos de tecnologia de ponta, mas, e como fica a resposta em terra?

O deputado federal Giovanni Queiroz (PSDT-PA) questionou à ministra que até hoje, seis meses após endereçar um ofício diretamente ao ministério sob sua supervisão, sobre uma denúncia de desmatamento criminoso numa área superior à 5 mil hectares numa propriedade titulada no Município de Santana do Araguaia, nada foi feito.

"O governo precisa parar com essa mania de punir sem os critérios necessários. O governo é indolente, preguiçoso, incompetente e é um dos principais responsáveis pelo desmatamento já que não prioriza em seu planejamento a estrutura adequada pela a fiscalização contra os crimes ambientais hoje praticados na Amazônia", criticou duramente o parlamentar.

Queiroz lembrou que é impraticável que qualquer produtor rural hoje instalado na Amazônia tenha a condição de cumprir as exigências das Portarias e Normativos do MMA e do Incra.

"Entrou agora em ação o Conselho Monetário Nacional criminalizando todo e qualquer produtor, não importa o tamanho. As exigência de georeferenciamento, licença prévia, lien;ca de operação e outros penduricalhos burocráticos, no prazo estipulado (três meses vencidos em junho) para o produtor se adequar é humanamente impossível de ser cumprido", alertou Giovanni Queiroz.

"Mesmo que todos os técnicos em atuação hoje no Brasil especializados em georeferenciamento fossem de uma só vez para dar conta do serviço na Amazônia, devido a quantidade de propriedades e Projetos de Assentamento (mais de 1 mil PAs, apenas no Pará) não dariam conta de realizar o levantamento exigido hoje pelo governo e o Basa já suspendeu os empréstimos aqueles que não apresentarem essa documentação", denunciou Giovanni, esclarecendo, ainda, que, até produtores fora da área da Amazônia Legal, estão tendo seus projetos indeferidos pelo Banco da Amazônia, o que, segundo o parlamentar, inviabilizará todos os projetos em curso nas regiões Centro-Norte do país.

"Morar na Amazônia, produzir na Amazônia está sendo proibido por Decreto", desabafou Queiroz.

A ministra Marina Silva não disse palavra sobre as denúncias do parlamentar paraense.

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