'O Brasil tem que ser mais agressivo nas negociações, diz ex-ministro da Agricultura

Entrevista - Roberto Rodrigues - Ex- ministro da Agricultura

A fala mansa e o jeito simpático não encobrem as opiniões fortes de Roberto Rodrigues sobre a condução da política agrícola no País. Entusiasta do agronegócio, Rodrigues foi ministro da Agricultura no primeiro governo Lula e hoje é coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV) e presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp, além de produtor de cana e grãos. Defensor da agroenergia como meio de reafirmação do Brasil no cenário internacional, Rodrigues combate a falta de um olhar mais amplo do governo para a agricultura e de uma postura mais rígida do País nas negociações bilaterais. “Política agrícola existe; o que não existe é a sua implementação.” Leia a entrevista à DINHEIRO:

Dinheiro – No período em que esteve no Ministério da Agricultura, o sr. implementou políticas importantes, como o seguro rural. Depois disso, houve certa estagnação dos esforços políticos para o desenvolvimento do agronegócio? Que avanços ainda faltam?

Roberto Rodrigues – Há muita gente que reclama do fato de o Brasil não ter uma política agrícola, mas isso não é verdade. O País tem hoje o seguro rural, bons mecanismos de comercialização, legislação moderna nas áreas de biossegurança, defesa sanitária, orgânicos e armazenagem. Política existe; o que não existe é a sua implementação. Falta uma estratégia agrícola.

Dinheiro – Que entraves o sr. destaca?

Rodrigues – O orçamento para a Defesa Sanitária é estabelecido por um burocrata do Ministério do Planejamento, que não conhece o reflexo nas exportações brasileiras da febre aftosa, por exemplo. Já a liberação do recurso cabe ao Ministério da Fazenda, que estabelece também os preços mínimos dos produtos agrícolas e não o Ministério da Agricultura. A taxa de câmbio e os juros são definidos pelo Banco Central. A logística cabe ao Ministério dos Transportes. A política de biocombustível é estabelecida pelo Ministério de Minas e Energia. O Ministério de Meio Ambiente cuida das áreas de florestas. E há ainda o Ministério de Pesca e o de Reforma Agrária. As decisões são muito pulverizadas. No mundo todo, existe um ministério que engloba agricultura, floresta e pesca. Aqui, são quatro ministérios para isso. Sem dizer que é o Itamaraty que cuida das negociações internacionais.

Dinheiro – O que atrapalha então é a burocracia?
Rodrigues – A burocracia ajuda a piorar, mas o que falta ao Brasil é uma política de Estado para a agricultura. O Parlamento, o Judiciário e toda a sociedade têm que participar desse processo.

Dinheiro – O sr. vê possibilidade de avanços a partir do próximo governo, considerando que estamos em ano eleitoral?

Rodrigues – Tenho preocupações porque sei que as atenções dos candidatos costumam se concentrar na zona urbana, que tem o maior número de votos, e não no campo. Mas o País precisa avançar para dar impulso ao agronegócio.
Dinheiro– Que aspectos são mais urgentes?

Rodrigues – Primeiro, uma política de renda para o produtor, que o mundo inteiro já desenvolveu e da qual o seguro rural é a coluna de sustentação. Eu fiz a lei em 2003, o regulamento em 2004 e o primeiro orçamento em 2005, mas ainda falta acabar o projeto, com o fundo de catástrofe e o resseguro funcionando plenamente no Brasil. E a decisão sobre isso tudo está pulverizada em diferentes órgãos do governo.

Dinheiro – O que mais o sr. aponta?
Rodrigues – A necessidade de reforma do crédito rural. A lei brasileira para essa área é de 1965. Desde então, o Brasil mudou muito e não houve nenhuma modernização na lei. Temos discutido isso com o Banco do Brasil e com o Ministério da Fazenda e estamos caminhando para uma reforma profunda para que os mecanismos de comercialização dos produtos agrícolas associados à bolsa possam funcionar com muito mais transparência e volume.

Dinheiro – E quanto aos problemas de logística?

Rodrigues – Infraestrutura e logística são gargalos brutais no Brasil. Costumo dizer que existem dois tipos de produtores no País: os costeiros e os fronteiros. Aqueles que estão a até 500 quilômetros de distância dos portos – os costeiros – acabam se virando, com câmbio desfavorável ou não, e mantêm os custos um pouco mais controlados. Mas quem está mais longe que isso tem uma desvantagem logística tremenda, seja para levar os insumos, que vêm de fora, seja para escoar a produção.

Dinheiro – Como o sr. avalia a postura do Brasil na negociação internacional dos produtos agrícolas?

Rodrigues – A abertura de mercados é outro ponto crucial e que exige uma atuação muito mais vigorosa. Defendo a necessidade de termos um Ministério de Comércio Exterior para valer. Embora o Itamaraty seja um dos organismos mais bem preparados do Brasil, ainda não há uma cultura de negociação agressiva como é preciso ter. Isso porque, no comércio, não dá para empatar: quem não ganha morre. Nós perdemos a Alca e o Mercosul ainda é algo romântico.

Dinheiro – Sobre as perspectivas para a agricultura brasileira em 2010, qual a sua avaliação?

Rodrigues – Vejo este ano com muita preocupação, principalmente por causa do câmbio. Nós compramos os insumos para plantar esta safra com o dólar perto de R$ 2. E tudo indica que vamos colher com a moeda por volta de R$ 1,70, o que representa uma defasagem entre custo e valor da produção. Além disso, o dólar nessa faixa tira a competitividade de vários produtos brasileiros, como a carne bovina. Outro ponto preocupante é em relação à soja, commodity mais exportada pelo País. É safra recorde nos Estados Unidos, no Brasil e na Argentina, o que aumenta demais a oferta, pressionando os preços para baixo. Sem contar que esse mercado vive pendurado na China, que compra metade de toda a soja produzida no mundo. Qualquer atitude chinesa de contenção de importações derruba os preços.

Dinheiro– E quanto ao café?

Rodrigues – O café, que é outra commodity importante para nós, curiosamente, não deveria ter preços baixos porque a oferta e a demanda estão bem ajustadas no mundo. Mas, há quase três anos, o preço está defasado, abaixo do custo de produção, que é pressionado pelos gastos com a colheita. E 2010 é um ano de safra cheia, o que pode perturbar ainda mais esse mercado. Já o suco de laranja – nós exportamos quase tudo o que produzimos – ainda sofre os efeitos da crise, porque o consumo nos países desenvolvidos despencou. Começa a haver uma recuperação dos preços agora, mas ela vai depender do que o mercado vai consumir mais à frente.

Dinheiro – Então o cenário internacional para as commodities brasileiras segue preocupante?

Rodrigues – Sim. A grande exceção é o açúcar porque a Índia continua sem exportar de maneira significativa este ano, de modo que os preços permanecem favoráveis ao produtor brasileiro. Não conseguimos aproveitar os preços altos no ano passado porque choveu demais e a safra de cana de açúcar foi ruim. A perspectiva é de que a situação seja melhor este ano.

Dinheiro – E o mercado interno?

Rodrigues – Nossa grande força vem da demanda interna crescente, inclusive em relação às carnes. Seja porque a economia vai bem no Brasil, seja porque os programas sociais do governo acabam estimulando o consumo. Mas a situação das commodities depende muito de como o mundo vai se comportar. Não acho que 2010 será um ano risonho. Por isso, as eleições no Brasil podem representar a possibilidade de plantio de uma estratégia agrícola definitiva, voltada ao futuro.

Dinheiro– E a bioenergia é parte importante desse futuro?

Rodrigues – O mundo todo vê o Brasil com olhos gulosos, tanto em relação à produção de alimentos quanto de agroenergia. O País tem terra disponível, a melhor tecnologia tropical do planeta – que o mundo inteiro inveja e quer copiar – e um agricultor muito competente, que sobreviveu à falência das políticas públicas nos anos 1990. Esses fatores transformaram o Brasil numa espécie de meca dos investimentos em agricultura. A FAO (Food and Agriculture Organization, órgão da ONU), em novembro de 2009, projetou que, em 2050, a produção mundial de alimentos vai precisar ser 70% maior que a atual para atender à demanda, sendo que uma fatia de 30% desse aumento virá de novas áreas de cultivo, que estão na América do Sul e na África. Mas a África não tem estrutura nem tecnologia, enquanto nós estamos preparados.

Dinheiro– Mas, ainda falando de bioenergia, o sr. acredita que os esforços serão mantidos no Brasil mesmo com o pré-sal?

Rodrigues – O pré-sal minimiza a importância do biocombustível, que era questão central do governo brasileiro até a um ano atrás. Eu me lembro de o presidente Lula dizer que o pessoal do Oriente Médio tinha as mãos sujas de petróleo, enquanto nós estávamos limpos com o etanol e o biodiesel. Agora, mudou um pouco. Mas o governo ainda se dá conta de que o nosso negócio não é meramente exportar álcool, mas tecnologia para usinas e mesmo vender álcool misturado à gasolina, por exemplo. É possível mudar a geopolítica mundial por meio da agroenergia. A questão ambiental pesa cada vez mais na demanda. E o biocombustível, diferentemente de comida, só pode ser produzido com sol, que incide entre os trópicos em países como o Brasil. Vejo a agroenergia como o novo paradigma agrícola. E nós temos o conhecimento de todo o processo de fabricação: desde a produção agrícola até a industrial, passando pela legislação.

Agricultura x ideologia

A moderna agropecuária brasileira é um caso inegável de sucesso. Apesar disso, há quem diga que nosso modelo está errado.

AS IDEIAS nascem com a finalidade de interpretar a nossa existência e guiar os nossos comportamentos. Com muita frequência na história humana, as condições de nossa existência mudam, mas ideias antigas, mesmo tendo perdido sua relação com o mundo real e se tornado imprestáveis para interpretá-lo e compreendê-lo, conseguem uma sobrevida na mente de algumas pessoas ou grupos sociais. Esse pensamento surge a propósito de alguns discursos políticos que, mesmo confinados a territórios ideológicos restritos, podem eventualmente produzir alguma confusão, apesar de serem irremediavelmente anacrônicos.

A moderna agropecuária brasileira é um caso inegável de sucesso. Parece impossível contestar seriamente esse fato se nos valermos exclusivamente dos dados da realidade.

Enquanto a economia brasileira nos últimos 40 anos experimentou muitos altos e baixos, passando longos períodos de baixo crescimento, a produção rural do Brasil cresceu forte e regularmente durante todo esse tempo.

Na realidade, a produção rural brasileira comportou-se dentro de nossa economia como um mundo à parte. Esse crescimento nos permitiu atender a praticamente toda a demanda interna de alimentos, mesmo com o aumento da população e da renda, e ainda gerar importantes excedentes para exportação, sem o que nossas contas externas teriam sofrido uma dramática inversão, com fortes deficits na balança comercial e as inevitáveis crises cambiais.

A produção agropecuária do Brasil obteve esse desempenho adotando as modernas formas de organização capitalista de produção, empregando as mais novas técnicas e fatores de produção e integrando-se aos mercados e ao processo de globalização.

Apesar disso, há quem continue proclamando que nosso modelo está errado e precisa ser totalmente reformado. Recentemente, por exemplo, o ministro do Desenvolvimento Agrário declarou, referindo-se aos produtores rurais: "(...) esses senhores feudais não podem dispor da terra como quiserem, sem levar em conta a questão da produção de alimentos".

Diante dessas palavras, alguém poderia imaginar que a agricultura brasileira não produz o suficiente para atender a demanda da população, quando a verdade é exatamente o contrário.

O Brasil produz muito mais alimentos do que consome. A prova disso é que os preços agrícolas têm caído sistematicamente em termos reais e ainda produzimos elevados excedentes para exportação. Somos de fato um dos maiores exportadores de alimento do mundo. Será que somos isso, senhores feudais? Essas críticas, na verdade, são fruto de um pensamento puramente ideológico, numa discussão em que o que vale não são os argumentos, mas as identidades políticas.

Essas críticas partem dos que não se conformam com a marcha do mundo, dos que não podem admitir que a agricultura seja principalmente uma atividade produtiva, sensível às leis da economia, orientada para o mercado, o lucro e o crescimento.

Por essa ideologia, com fortes traços de fundamentalismo e nostalgia de um mundo que nunca houve, a unidade natural na agricultura só pode ser a fazenda familiar, que produz segundo métodos tradicionais, sem tecnologia nem insumos modernos, numa escala reduzida que torne desnecessária a contratação de trabalho assalariado.

Seriam formas pré-capitalistas de produção, que trariam de volta as virtudes e as belezas de um passado feliz que o progresso e os mercados estão destruindo. Quem experimentou esse caminho viu-se em sérias dificuldades. A revolução agrária socialista de Mao Tsé-tung matou de fome e privação dezenas de milhões de pessoas, enquanto durou.

Em Cuba, onde estão fielmente cumpridas essas condições idílicas por que lutam certos movimentos agrários, sem propriedade privada da terra, sem insumos modernos, sem fertilizantes e defensivos agrícolas, sem agronegócio e sem capitalismo, 80% do consumo doméstico de alimentos é atendido com importações, e os alimentos mais nobres são racionados ou vendidos no mercado negro.

Será algo assim que devemos querer para nós ou trata-se de algo mais grave -a compulsão para o abismo, que já arrastou tanta gente e tantas nações para os caminhos da insensatez e do desastre?

O mundo e as coisas são como são, e não como os imaginamos em nossa cabeça. Só a economia de mercado pode proporcionar a cada um e a todos a segurança da propriedade e da riqueza adquirida legitimamente e um horizonte de progresso pessoal. As pessoas têm o direito de não ser pobres, inclusive no campo.

* KÁTIA ABREU, 47, psicóloga, é senadora pelo DEM-TO e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
** Artigo publicado no Jornal Folha de S. Paulo em 21/08/2009.

Tributos: Presidente Lula veta emenda sobre isenção ao Funrural

Após ser aprovada na Câmara, o presidente vetou o restabelecimento da isenção da cobrança do fundo

Gualberto Vita

Com a decisão na última quarta-feira, 29, voltam a ser tributadas as sementes e mudas, o sêmen, os embriões, o ovo galado, o pintinho de um dia, o leitão e o bezerro. O veto presidencial, que consta no artigo 6º da lei 11.933, publicado no Diário Oficial da União, traz a alegação de que "a perda de receita com esse tributo compromete a preservação do equilíbrio financeiro da previdência".

A cobrança da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) onera em 2,3% sobre valor da comercialização os produtores rurais pessoas físicas nas suas relações comerciais com outros produtores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Implica ainda em pagamento de 2,3% para o INSS sobre o valor da comercialização de material genético. Desta alíquota, 2% são destinados à Previdência Social, 0,1% ao Risco de Acidente de Trabalho e 0,2% para o Senar.

Revoltado com a posição do Planalto, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, afirmou que mais uma vez a vontade do Legislativo em defesa dos produtores rurais não é respeitada pelo Executivo. "Não é a primeira vez que o governo veta uma emenda que beneficiaria os agricultores brasileiros. É incompreensível esta atitude. A justificativa do presidente da República é inaceitável", ressaltou em nota à imprensa.

A base primária não era tributada desde 1991 mas, em junho de 2008, o governo aprovou MP extinguindo o benefício sobre todos os produtos de melhoramento genético. Já em fevereiro deste ano, a Câmara Federal aprovou a emenda proposta pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) com a isenção da contribuição ao Funrural. Agora, com o veto de Lula, o parlamentar gaúcho promete uma nova ofensiva juntamente com a bancada ruralista na Câmara.

Deputados defendem plantio de cana em audiência com ministro da Agricultura

Brasília ― A decisão do governo federal de proibir o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, anunciada no último dia 4, foi objeto de uma reunião na tarde da última terça-feira, 12 entre os deputados federais Giovanni Queiroz (PDT-PA), Moreira Mendes (PPS-RO) e o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, em Brasília.

O parlamentar paraense destacou que há estudos de vários órgãos especializados dentre eles o da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), do departamento do Pólo Nacional de Bicombustíveis da Universidade de São Paulo (USP), batizado de Produção de Etanol: Uma Opção Competitiva Para o Aproveitamento de Áreas Alteradas no Leste do Pará, que atestam a disponibilidade de mais 9 milhões de hectares degradados aptos para a recuperação e plantio de cultivares de cana e de grãos, “sem que seja necessário derrubar uma árvore sequer na região”, informou Queiroz.

“É uma nau dos insensatos. Esse governo que o meu PDT dá apoio, e eu vou começar a repensar esse apoio, chega a ser ridículo. Onde já se viu proibir o plantio de cana e grãos na Amazônia? Com que base científica? Cadê o estudo que prova que isso é prejudicial?”, questionou Queiroz da Tribuna da Câmara logo após a audiência com o ministro da Agricultura, referindo-se à proibição do plantio de cana na Amazônia.

Na oportunidade, o deputado Moreira Mendes defendeu que o governo discuta o assunto com as comunidades envolvidas e, no caso de Rondônia, que os projetos já em execução tenham continuidade. “Aqueles projetos que estão em andamento no estado de Rondônia – me parece que são dois, ou três – devem ser concluídos, até porque foram iniciados com a autorização dos governos Federal e Estadual e dos municípios envolvidos. Há um grande trabalho envolvendo muita gente nessa questão, e isso não pode ser simplesmente jogado na lata do lixo”, argumentou.

Na audiência com Reinhold Stephanes, Moreira Mendes esteve acompanhado do também deputado Giovanni Queiroz (PDT), que enfrenta idêntico problema no Pará. Eles relataram ao ministro que a decisão do governo trouxe uma incerteza muito grande aos produtores não só do Pará e de Rondônia, mas também do Mato Grosso, atingido pela medida. “O ministro foi muito claro ao dizer que isso é um programa de governo e que é muito difícil tomar outro caminho. Tudo leva a crer que (o governo) vai mesmo proibir o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia”.

Além de prejudicar os projetos já em andamento, o deputado afirma que é inconstitucional o governo federal proibir o plantio de qualquer cultura. “O governo pode até não financiar, mas não pode proibir o plantio, porque isso fere a autonomia dos Estados, e Rondônia possui seu zoneamento socioeconômico e ecológico. Quem é competente para dizer o que pode e o que não pode ser plantado - e onde pode - é exatamente o zoneamento, não é um ato do presidente da República, do Ministério do Meio Ambiente ou do Ministério da Agricultura”, criticou Moreira Mendes.

Dendê ― Em relação ao Estado do Pará, Moreira Mendes disse que o ministro da Agricultura sugeriu que, ao invés da cana-de-açúcar, os produtores optem pelo plantio do dendê, que é muito mais rentável e seu cultivo não é alvo de pressão internacional. “Nós dissemos firmemente ao ministro Reinhold Stephanes que essas questões não podem ser resolvidas de dentro de gabinetes em Brasília.

“Aliás, é uma coisa que eu tenho defendido sempre: não adianta levar ‘enlatados’ para Rondônia, coisa formulada entre quatro paredes sem ouvir as comunidades. No caso de Rondônia, nós temos que respeitar o zoneamento, que é soberano, e no caso do Pará, é um assunto que tem que ser discutido com as comunidades locais”, resumiu.
Val-André Mutran
Assessor de Imprensa Gabinete do Deputado Federal Giovanni Queiroz

Doha não morreu

Artigo

O multilateralismo sobreviverá à decepção

Mark Twain ao ler, em vida e com saúde, seu obituário disse: "As notícias da minha morte são exageradas" Assim também as profecias de que a OMC e a Rodada de Doha estão liquidadas e enterradas me parecem pelo menos prematuras e, quase certamente, equivocadas.

Minha convicção é a de que a Organização Mundial do Comércio e o multilateralismo que ela expressa sobreviverão ao desapontamento e à frustração que o colapso da rodada de Doha, nos últimos dias, representou para a opinião pública internacional e para numerosos atores, públicos e privados, que tinham posto suas esperanças em que as negociações então em curso chegariam a bom porto.

Há, acredito, uma quase liturgia que faz com que cada sucessiva rodada sobre o comércio internacional dure bem mais do que se previa inicialmente, entre em colapso uma ou várias vezes ao longo do caminho e que, completada, produza resultados aquém dos esperados o que faz com que cada uma, carregue em seu bojo um novo ciclo de negociações que, por sua vez, prometerá muito e produzirá bem menos do que se esperava. Assim tem sido a construção, ao longo das rodadas sucessivas: Tóquio, Kennedy, Uruguai e agora Doha do delicado processo de procurar melhor regular o comércio internacional de bens, serviços e as complexidades da questão da propriedade intelectual.

Doha nasce em 2001 com as esperanças do novo milênio,, com o trauma do 11 de setembro e a esperança de que a agricultura até então negligenciada nas rodadas anteriores seria, por fim, o objeto de uma atenção prioritária em benefício, sobretudo, dos países em desenvolvimento.

A rodada , desde seu inicio, revelou as imensas complexidades de um mundo agora verdadeiramente multipolar e sem que exista um só bloco que possa exercer ação decisiva. Os EUA continuaram a ser a superpotência isolada, a União Européia mostrou seu poder e sua resistência a mudanças, a Rússia, a China a Índia e o Brasil foram atores de primeira grandeza e tinham, imensos interesses em jogo. Austrália e Canadá ficavam logo atrás e outros grandes atores fizeram sentir o seu peso. A agricultura importa muito para todos e envolve o âmago mesmo de cada sociedade e seus mais profundos sentimentos de identidade nacional.

As alianças desde as mais permanentes até aquelas mais tópicas e circunstanciais que a própria negociação comercial promove se revelaram , no final das contas, incapazes de resistir aos imperativos de cada interesse nacional que predominaram, em vários momentos e triunfaram, f inalmente, na etapa que se pretendia decisiva, sobre as conveniências de ações acertadas com parceiros próximos e afins.

Acredito que se a desavença final não tivesse sido sobre a questão das chamadas "salvaguardas especiais" algum outro ponto teria surgido para que, em torno dele se cristalizassem resistências momentaneamente insuperáveis. A vez e a hora de Doha não haviam ainda chegado. Vamos ter que esperar que a vida internacional , na sua permanente evolução, crie as condições para que os obstáculos hoje intransponíveis sejam ultrapassados e novos e fluidos contratos, sempre com equilíbrio precário, sejam negociados pela sociedade internacional.

A suspensão das negociações ocorrida em Genebra trará prejuízos para o comércio global acho que esses prejuízos não serão catastróficos -- ou mesmo excessivamente pesados - para o comércio internacional que deverá continuar a crescer embora não, talvez, nos mesmos índices elevados do passado recente. Não quer dizer isso que não seja importante e mesmo urgente por de novo o bloco na rua e ir buscar um novo patamar de acomodação entre muitos grandes atores hoje mais lúcidos sobre a natureza e o alcance de seus interesses e mais independentes e vigorosos na defesa de suas posições

Se, por um lado, não vejo um claro perdedor por outro não identifico ganhadores com o que aconteceu em Genebra. O insucesso não é , evidentemente, bom para o sistema multilateral e para os seus principais sócios. Mesmo a China e a Índia que, no fim, fincaram o pé e os Estados Unidos, que já em fase pré-eleitoral, não fez tudo que dele se esperava não saem vitoriosos do exercício. Todos sabem que terão que retoma-lo, mais dia menos dia, e a prolongada pausa que o colapso produziu terá que ser utilizada para que se encontrem novos esquemas e se proponham novos "trade offs"que permitam, na próxima tentativa, fechar com sucesso o jogo agora interrompido.

Embora se fale de novos encontros já logo em setembro uma visão mais realista sugere que haverá que dar tempo para que uma nova administração se instale em Washington e que as lições de agora sejam processadas e assimiladas por todos pelo que imagino um hiato que talvez nos leve até o segundo semestre de 2009 ou talvez mesmo o começo de 2010. Restará ainda saber se tudo o que até agora já estava alinhavado em Doha resistirá a essa longa pausa ou se será preciso, de uma maneira ou de outra recomeçar tudo da estaca zero.

Haverá agora um renovado interesse, diante do insucesso global - em procurar os caminhos das negociações bilaterais e dos arranjos regionais. Tudo isso .é bom e necessário mas como o tempo mostrará, não e o bastante para substituir o insucesso em escala mundial. Talvez ao Brasil se possa fazer a crítica de ter, nos últimos anos, colocado ovos demais na cesta multilateral . Podemos e devemos agora andar mais por caminhos periféricos embora ache que, no essencial, está certa nossa opção preferencial pelo fortalecimento da matriz multilateral.

O Brasil não sai mal do exercício. As perdas que podemos sofrer pelo insucesso da rodada não serão grandes e podem ser compensadas. Tivemos atuação de alta visibilidade e nela confirmamos o nosso status como uma grande potência emergente. Porque tínhamos muitas - e boas - cartas para jogar pudemos ser flexíveis e construtivos.

O G-20 - nos limites do que podia foi útil e convém não abandoná-lo. Também o foi o Mercosul embora seja leito estreito para a dimensão e diversificação dos interesses brasileiros.. O problema é que nas questões fundamentais do comercio mundial o Brasil vai além dos grupos que integra e isso também é verdade sobre os outros grandes negociadores nacionais.

A pausa que agora começa não sugere nem recomenda inércia. Em vários e importantes tabuleiros o Brasil deve continuara a jogar e ser pragmaticamente criativo e oportunista, Há muita coisa que devemos fazer para nos tornar mais competitivos e muito isso não depende da OMC ou do destino das negociações globais.

O que continuará a ser difícil é o cálculo das prioridades dos nosso interesses. Não resta dúvida de que, nos próximos anos, devemos continuar a luta contra o protecionismo agrícola. Mas não podemos esquecer interesses nossos crescentes como uma potência industrial cada vez mais atuante na área da produção de bens de alto valor agregado e de serviços. Calcular o peso de nossos interesses relativos e procurar saber até que ponto os nossos objetivos atuais continuarão a ser nossas prioridades futuras requer muita informação. muita previsão e...um pouco de sorte.

(Marcos Castrioto de Azambuja - Vice-Presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri))

Transgênicos e a ideologia do MST

Em artigo do secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Xico Graziano, publicado hoje no jornal O Estado de São Paulo, intitulado “Mentira Ideológica”, ressalta os benefícios dos alimentos geneticamente modificados para a agricultura.

O artigo fala sobre os dois tipos de transgenia, a que recebe a sigla Bt e a RR. Com base em estudos, Xico afirma que as lavouras transgênicas necessitam de menos agrotóxicos do que as lavouras convencionais, já que estas precisam receber várias aplicações de herbicidas, dependendo do grau de infestação da área cultivada.

Ao longo do texto o autor esclarece uma questão levantada pelo líder do MST, João Pedro Stélide, que, durante uma entrevista a um canal de televisão, disse que os produtos transgênicos “entopem a agricultura de agrotóxicos”. Contrapondo a opinião do líder do MST, Xico Graziano defende os transgênicos com base em pesquisas técnicas e alerta sobre a ideologia do MST.

O autor ressalta ainda que “somente a crença no conhecimento científico será capaz de vencer os desafios da produção e da tecnologia”. Para ele, deve existir ponderação – um “meio termo” –, pois tanto é preciso atenção com aqueles que defendem os transgênicos como a solução da fome no mundo quanto com aqueles contra a biotecnologia, que se baseiam apenas em fundamentos ideológicos.

O recado foi passado por Monica Giacomini, da Barcelona Soluções Corporativas.

Mentira ideológica

O Estado de S.Paulo

São Paulo - SP - 01.07.08 - Pág. A2 Espaço Aberto

*Xico Graziano

Noutro dia, entrevistado no programa Canal Livre, da Band, o líder do MST, João Pedro Stédile, constrangeu seu interlocutor ao afirmar, contrapondo-o agressivamente, que os produtos transgênicos entopem a agricultura de agrotóxicos. O jornalista, surpreendido com a arrogância do economista, recolheu seu argumento. Mas ele estava correto.

Inúmeras pesquisas de campo, realizadas por entidades públicas, indicam que, efetivamente, ocorre redução dos pesticidas nas lavouras transgênicas. No Brasil e na Argentina, a soja configura o caso mais estudado. Na China, na Índia e na Austrália, o algodão se destaca nos estudos agronômicos. Basta consultar a Embrapa. Lá se encontra conhecimento técnico, não grito ideológico.

Existem no mercado dois tipos básicos de transgenias. Uma delas recebe a sigla Bt, iniciais da bactéria Bacilus thuringensis, fonte de bioinseticida utilizado há tempos na agricultura orgânica. Ingerida, a toxina bacteriológica contamina o aparelho digestivo de lagartas, liquidando-as. Pois bem, a engenharia genética conseguiu a proeza de introduzir no genoma das plantas o gene selecionado da bactéria. Resultado: quando a praga morde as folhas do algodão Bt, por exemplo, ela se intoxica naturalmente, sem precisar de inseticida que as mate. Em Mato Grosso, lavouras convencionais de algodão recebem, em média, 15 pulverizações de inseticidas. Nas roças transgênicas, caem para cinco aplicações.

A segunda transgenia, mais discutida, incorpora nas plantas comerciais o gene RR, abreviatura de Roundup Ready. Trata-se este de um herbicida cujo princípio ativo se chama glifosate. Sua molécula destrói a clorofila dos vegetais em geral, aniquilando-os. O deletério efeito, todavia, não funciona nas culturas que recebem, por meio da engenharia genética, o famoso gene.

Em conseqüência, nas variedades modificadas de soja, algodão ou milho, apenas uma aplicação desse herbicida, realizada após a emergência das sementes, acaba com o mato, sem prejudicar as plantinhas da lavoura. O campo fica limpo de ervas, restando verdes apenas aquelas linhas onde germina a safra. O efeito é notável.

Os plantios convencionais recebem várias aplicações de herbicidas, dependendo do grau de infestação da área cultivada. E, normalmente, tais agrotóxicos, seletivos ou de 'pré-emergência', são mais contaminantes que o glifosate, utilizado nas lavouras transgênicas. Todos, por serem tóxicos, exigem o cuidado da receita agronômica.

Existe um complicômetro, alardeado pelos críticos. A tecnologia RR pertence à Monsanto, grande multinacional norte-americana, a mesma empresa que fabrica o fungicida Roundup Ready. Óbvio está o risco de se criar danosa dependência do agricultor em relação à garra monopolista do Tio Sam. Pode ser, mas há um senão.

A patente mundial do glifosate expirou em 2000, caindo no domínio público. À semelhança da medicina, vira produto genérico. Apenas no Brasil, atualmente, 18 empresas, nacionais e estrangeiras, fabricam 20 marcas comerciais do herbicida, todas com a mesma base química. Há, portanto, forte concorrência no mercado. A mentira ideológica omite a relevante informação.

A biotecnologia, incontestavelmente, trabalha a favor da redução dos pesticidas agrícolas. O fato, objetivo, recebeu o primeiro atestado oficial quando, em 2003, no processo de votação da Medida Provisória 131, o núcleo agrário do PT solicitou um relatório sobre a matéria. Visita em campo, relatada na Comissão de Agricultura, confirmava as vantagens agronômicas da nova tecnologia. Por isso os pequenos agricultores gaúchos a adotavam, contrabandeando-a da Argentina.

Foram, na época, arrolados 12 aspectos positivos. Incluíam a redução no uso de herbicidas, aumento na praticidade da lavoura, economia de combustível, redução de perdas e maior liberdade do trabalho rural. Anotava-se ainda o reaparecimento de pequenos mamíferos, aves e peixes nas redondezas dos campos de produção. 'Um banho de realidade', conforme se expressou a agrônoma Maria Thereza Pedroso, responsável pelo relatório petista.

Nem tudo está resolvido no mundo dos transgênicos. A Embrapa aponta que o manejo inadequado da soja RR pode favorecer a manifestação da resistência de plantas daninhas ao glifosate, especialmente azevém e amendoim bravo. Para enfrentar o problema, bastante conhecido na agronomia, recomenda-se a rotação de culturas. Essa mesma técnica serve para cultivos Bt, nos quais se observa ressurgência de algumas pragas, antes pouco relevantes. Com ou sem transgênicos, nada é definitivo na dinâmica da natureza.

No mês passado, o Conselho Nacional de Biossegurança ratificou decisão liberando o plantio comercial de nova variedade transgênica de milho, o Bt11. Mais importante, decidiu que a análise científica, no âmbito da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), será doravante definitiva, salvo casos de interesse nacional. Precaução sempre, obscurantismo nunca.

A engenharia genética causa compreensível receio na sociedade. Afinal, trata-se de manipulação da vida. Há limite ético a ser considerado, bem como posição religiosa a respeitar. Acima de tudo, exige-se segurança na saúde e no meio ambiente. A verborragia, contudo, nada garantirá. Somente a crença no conhecimento científico será capaz de vencer os desafios da produção e da tecnologia.

Um conselho: desconfie dos que defendem os transgênicos qual panacéia, invocando a solução da fome no mundo. Eles representam o poder econômico. E fuja rápido daqueles que vociferam contra a biotecnologia. Estes adoram manipular, politicamente, a opinião pública. Ambos falseiam a verdade.

A virtude segue o caminho do meio.

*Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Crescimento consolida a pecuária

A agropecuária cresceu 1,98% dentro da porteira, em dezembro, acumulando expansão de 12,18% no ano. A agricultura (lavouras) cresceu 1,91% em dezembro, registrando um crescimento acumulado de 12,26% no ano. Entre os destaques de 2007, o algodão registrou grande expansão em volume e pequena queda de preço. No caso do milho, houve grande expansão de preço e volume, enquanto a soja apresentou bom aumento de volume e preço. A cana-de-açúcar teve aumento de volume de produção, mas significativa queda de preço. O trigo enfrentou forte queda de produção, enquanto a batata, feijão, laranja, mamona e sisal tiveram quedas expressivas em suas receitas.

O segmento pecuário, nas atividades dentro da porteira, cresceu 2,08% em dezembro, acumulando 12,08% no ano. Frango e leite continuam sendo os destaques do segmento. Carne bovina e ovos também apresentaram firme crescimento.

Cabe registrar que o crescimento do agronegócio foi estimulado pelo segmento primário, que expandiu mais de 12% em 2007, acompanhado pelo segmento de insumos. Nessas atividades dentro da porteira, tanto o segmento de lavouras como de animais também cresceram em torno de 12%, revelando a expansão equilibrada da agropecuária.

Encontro discute a importância da agricultura do fumo

A multinacional Souza Cruz, braço da maior empresa fabricante de cigarros do mundo (British Tobacco) e a Fundação Getúlio Vargas, promovem um encontro na próxima segunda-feira, 6, na Churrascaria Fogo de Chão, em Brasília, para o lançamento do estudo: A importância da agricultura do fumo na Região Sul.

Prejuízo de produtores chega a R$ 75 bi nos últimos três anos

Governo planeja carência de até 5 anos a agricultores

PEDRO SOARES

Folha de S. Paulo

10/7/2007

Renegociação de dívidas atinge R$ 6,9 bilhões; só 20% seriam pagos neste ano Regras serão anunciadas até o dia 15 e envolvem créditos do BNDES e Banco do Brasil; objetivo é abrir caminho ao plantio da safra de verão O governo vai anunciar até o dia 15 as regras para renegociação de R$ 6,9 bilhões em dívidas em atraso de agricultores, principalmente com o BNDES e o Banco do Brasil. A proposta é prorrogar o vencimento de até 80% do valor do débito, segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. De acordo com ele, a solução encontrada até agora prevê que os agricultores paguem 20% do valor que vence neste ano. O restante será adiado para o final do contrato de financiamento, que, na maior parte dos casos, é de cinco anos. Ou seja, os proprietários agrícolas terão um prazo de carência de quatro a cinco anos. O objetivo, diz o ministro, é tirar esses produtores rurais da inadimplência e abrir caminho para que eles possam tomar novos empréstimos para a safra de verão do próximo ano (principais produtos são a soja e o milho), que começa a ser plantada entre agosto e outubro. "O agricultor não têm condições agora de pagar, ao mesmo tempo, os financiamentos que já estavam renegociados lá trás e o custeio das duas safras que foram frustradas", disse. O ministro fez referência às safras de 2004 e 2005, prejudicadas por estiagens na região Sul e o baixo preço da soja. Segundo o Ministério da Agricultura, R$ 1,9 bilhão são correspondentes às dívidas de custeio, concentradas principalmente no Banco do Brasil. Os outros R$ 5 bilhões são créditos em atraso com o BNDES. Foram contraídos para modernizar a frota durante os anos de boa produção agrícola de 2002 e 2003, de acordo com Stephanes. O BNDES diz que entre os devedores não estão usineiros de cana-de-açúcar. O BB, por sua vez, não detalhou o perfil dos devedores até a conclusão desta edição. Stephanes disse que as medidas estão sendo elaboradas por uma comissão formada pelos ministérios da Agricultura e Fazenda, além de parlamentares. "A decisão [sobre a prorrogação] e as novas regras têm de ser tomadas até o dia 15 de julho para que os agricultores possam ter recursos para o plantio da nova safra", disse. Renegociações Segundo Stephanes, já foram realizadas "várias renegociações" de dívidas de agricultores desde o início da década de 90, que resultaram num endividamento total do setor de R$ 131 bilhões. São débitos rolados por até 20 anos. Os produtores, diz o ministro, vinham pagando suas dívidas em dia até 2003, quando o nível de inadimplência era "baixo". Depois, vieram duas quebras de safra, o que desajustou "a capacidade de pagamento dos agricultores". A uma platéia de produtores e industriais do setor de café, Stephanes se mostrou cético com relação ao sucesso da rodada de Doha de liberalização do comércio e o final dos subsídios e tarifas agrícolas dos países ricos. O ministro disse que as barreiras só cairão quando os países "precisarem" dos produtos brasileiros ou quando os preços aumentarem muito. ----- Atualizada as 22h00 Câmara aprova financiamento para dívida de produtor rural Sônia Baiocchi O financiamento previsto na MP aprovada pelo Plenário beneficiará agricultores com dívidas vencidas desde janeiro de 2005. O Plenário aprovou nesta terça-feira projeto de lei de conversão à Medida Provisória 372/07, que autoriza os bancos que lidam com crédito rural a conceder linha de financiamento para quitação de dívidas dos produtores rurais ou suas cooperativas junto a fornecedores de insumos (sementes, fertilizantes e agrotóxicos). Para isso, os bancos poderão usar o dinheiro que devem direcionar obrigatoriamente ao financiamento do setor, vindo da poupança rural e dos depósitos à vista. A matéria será votada ainda pelo Senado.