Renegociação de dívidas atinge R$ 6,9 bilhões; só 20% seriam pagos neste ano
Regras serão anunciadas até o dia 15 e envolvem créditos do BNDES e Banco do Brasil; objetivo é abrir caminho ao plantio da safra de verão O governo vai anunciar até o dia 15 as regras para renegociação de R$ 6,9 bilhões em dívidas em atraso de agricultores, principalmente com o BNDES e o Banco do Brasil. A proposta é prorrogar o vencimento de até 80% do valor do débito, segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
De acordo com ele, a solução encontrada até agora prevê que os agricultores paguem 20% do valor que vence neste ano. O restante será adiado para o final do contrato de financiamento, que, na maior parte dos casos, é de cinco anos. Ou seja, os proprietários agrícolas terão um prazo de carência de quatro a cinco anos.
O objetivo, diz o ministro, é tirar esses produtores rurais da inadimplência e abrir caminho para que eles possam tomar novos empréstimos para a safra de verão do próximo ano (principais produtos são a soja e o milho), que começa a ser plantada entre agosto e outubro.
"O agricultor não têm condições agora de pagar, ao mesmo tempo, os financiamentos que já estavam renegociados lá trás e o custeio das duas safras que foram frustradas", disse. O ministro fez referência às safras de 2004 e 2005, prejudicadas por estiagens na região Sul e o baixo preço da soja.
Segundo o Ministério da Agricultura, R$ 1,9 bilhão são correspondentes às dívidas de custeio, concentradas principalmente no Banco do Brasil.
Os outros R$ 5 bilhões são créditos em atraso com o BNDES. Foram contraídos para modernizar a frota durante os anos de boa produção agrícola de 2002 e 2003, de acordo com Stephanes.
O BNDES diz que entre os devedores não estão usineiros de cana-de-açúcar. O BB, por sua vez, não detalhou o perfil dos devedores até a conclusão desta edição. Stephanes disse que as medidas estão sendo elaboradas por uma comissão formada pelos ministérios da Agricultura e Fazenda, além de parlamentares.
"A decisão [sobre a prorrogação] e as novas regras têm de ser tomadas até o dia 15 de julho para que os agricultores possam ter recursos para o plantio da nova safra", disse.
Renegociações
Segundo Stephanes, já foram realizadas "várias renegociações" de dívidas de agricultores desde o início da década de 90, que resultaram num endividamento total do setor de R$ 131 bilhões. São débitos rolados por até 20 anos.
Os produtores, diz o ministro, vinham pagando suas dívidas em dia até 2003, quando o nível de inadimplência era "baixo". Depois, vieram duas quebras de safra, o que desajustou "a capacidade de pagamento dos agricultores".
A uma platéia de produtores e industriais do setor de café, Stephanes se mostrou cético com relação ao sucesso da rodada de Doha de liberalização do comércio e o final dos subsídios e tarifas agrícolas dos países ricos. O ministro disse que as barreiras só cairão quando os países "precisarem" dos produtos brasileiros ou quando os preços aumentarem muito. ----- Atualizada as 22h00 Câmara aprova financiamento para dívida de produtor rural Sônia Baiocchi
O financiamento previsto na MP aprovada pelo Plenário beneficiará agricultores com dívidas vencidas desde janeiro de 2005. O Plenário aprovou nesta terça-feira projeto de lei de conversão à Medida Provisória 372/07, que autoriza os bancos que lidam com crédito rural a conceder linha de financiamento para quitação de dívidas dos produtores rurais ou suas cooperativas junto a fornecedores de insumos (sementes, fertilizantes e agrotóxicos). Para isso, os bancos poderão usar o dinheiro que devem direcionar obrigatoriamente ao financiamento do setor, vindo da poupança rural e dos depósitos à vista.
A matéria será votada ainda pelo Senado. |
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