Deputados criticam proposta do governo sobre zoneamento agroecológico

O deputado Antonio Feijão (PSDB-AP) protestou contra o Projeto de Lei 6077/09, do Poder Executivo, que regulamenta o Zoneamento Agroecológico Nacional da Cana-de-açúcar e restringe o plantio no território nacional. Ele é um dos autores do requerimento para realização do debate sobre esse projeto do governo que proíbe a expansão do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, no Pantanal e na bacia do Alto Paraguai. A proposta também proíbe a supressão, em todo o território nacional, de vegetação nativa para expandir esse cultivo.

O deputado, que participou nesta quarta-feira (9) de audiência com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para debater o assunto, afirmou que estão exigindo demais da Amazônia. Segundo o parlamentar, o Amapá tem o litro de álcool mais caro do País e, além disso, não há no estado nenhum programa de energia alternativa. De acordo com Antonio Feijão, a reforma agrária é que mais desmata no seu estado.
No Pará, o litro do álcool combustível inviabiliza a redução da emissões de CO2. "O produto é uma dos mais caros do Brasil e desta forma jamais mudaremos a base energética por pura descriminação à Amazônia", destacou Queiroz, apontando estudo da ESALQ que demonstrou a viabilidade do plantio de cana de açucar em 9 milhões de hectares no sudoeste do Pará.

Outros deputados da região também se manifestaram contra a proposta do governo, durante a reunião promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Já o deputado Zequinha Sarney (PV-MA) explicou que o projeto não proíbe que se plante na Amazônia, mas apenas no bioma, caracterizado pela mata densa. O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) afirmou que a plantação de cana-de-açúcar na Amazônia não vai ajudar o problema social na região, pois o clima não é adequado para esse tipo de plantio.

Base técnica
O ministro Carlos Minc disse que foi a Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa) que forneceu a base técnica do zoneamento agroecológico, respondendo ao deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) que pediu justificativa técnica para a exclusão da Amazônia no plantio de cana-de-açúcar. Minc acrescentou que o Ministério da Agricultura prevê a produção de dendê, que é mais apropriado, segundo a Embrapa, em termos de solo.

Mercado externo
Ao defender o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, Carlos Minc argumentou que o etanol brasileiro tem inimigos no exterior por causa de questões ambientais. "O mercado internacional é muito sensível à questão ambiental", alertou.

Segundo o ministro, o mercado externo está ficando cada vez mais exigente, criando barreiras por questões ambientais, “e quem não se adequar vai ficar fora”. No entanto, afirmou o ministro, o Congresso Nacional poderá aperfeiçoar o projeto.

Produção de etanol
Minc lembrou que a meta do governo em relação ao etanol é dobrar a produção em dez anos. Para isso, explicou, o governo usou alguns critérios para o plantio de cana-de-açúcar, como solo mais apropriado, regime de chuvas adequado à produção, declividade do terreno e não utilização de queimadas. Além disso, observou o ministro, o governo pretende usar áreas já degradadas.

O projeto do Executivo tramita apensado ao PL 3680/08, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que limita o plantio da cana-de-açúcar às propriedades localizadas em áreas com zoneamento agroecológico que assegurem espaço para a produção de alimentos.

Com Agência Câmara.

CPT divulga relatório sobre impactos do plantio da cana-de-açucar na Amazônia

Fiquei um tanto espantando quando li a notícia e continuo sem entender nada! Talvez esteja ficando burro ou algo parecido.

O que estou tentando entender é o que a Comissão Pastoral da Terra tem a haver com plantio de cana-de-açucar na Amazônia ao lançar um relatório em que condena a atividade num documento altamente tendencioso e encomendado para criar problemas para os produtores dessa atividade que será a salvação do problema energético do Brasil desde já.

Segundo o relatório Pará só para citar o Pará, a CPT diz que de acordo com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade São Paulo (USP), o Pará poderia dispor de 9 milhões de hectares para produção de cana, o que significaria um aumento de 136% na produção de etanol no Brasil. A CONAB estima que o Pará deve colher cerca de 736 mil toneladas de cana na safra de 2007/2008. A maior parte da produção (648,3 mil toneladas) é voltada para a produção de etanol e somente 36,8 mil toneladas para a produção de açúcar. A usina Pagrisa, localizada no município de Ulianópolis, tem a maior plantação do estado, com 11,6 mil hectares, e produz 50 milhões de litros de álcool por ano. Segundo nota do Ministério das Relações Exteriores, “Não é à toa que a era dos biocombustíveis chegou com força total na Amazônia Legal. Não temos dúvidas de que o Pará provavelmente terá a plataforma de exportação do etanol mais competitiva do Brasil, que propiciará os maiores lucros para os investidores”.

Para não perder o foco, a CPT acusa que o avanço das plantações de cana e de novas usinas de etanol instaladas na região, além de projetos de infra-estrutura, incentivos fiscais concedidos por governos estaduais e parcerias de órgãos do governo com empresas brasileiras e estrangeiras são danosos ao país.

Estes dados são complementados por uma pesquisa de campo sobre os impactos para a população local e para os trabalhadores. O estudo traz informações sobre violações de diretos trabalhistas, casos de trabalho escravo, morte de trabalhadores e impacto na saúde dos canavieiros e da população.

Em relação aos impactos ambientais, o relatório faz uma sistematização de estudos recentes sobre os efeitos poluidores dos monocultivos, sobre a destruição da biodiversidade, dos solos e das fontes de água. Diversos estudos demonstram que a expansão de monocultivos representa um risco maior para o aquecimento global do que as emissões de carbono provenientes de combustíveis fósseis. A pressão cada vez maior sobre a fronteira agrícola da Amazônia e do Cerrado tende a aprofundar este problema.

Leia o relatório na página da CPT.

Deputados defendem plantio de cana em audiência com ministro da Agricultura

Brasília ― A decisão do governo federal de proibir o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, anunciada no último dia 4, foi objeto de uma reunião na tarde da última terça-feira, 12 entre os deputados federais Giovanni Queiroz (PDT-PA), Moreira Mendes (PPS-RO) e o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, em Brasília.

O parlamentar paraense destacou que há estudos de vários órgãos especializados dentre eles o da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), do departamento do Pólo Nacional de Bicombustíveis da Universidade de São Paulo (USP), batizado de Produção de Etanol: Uma Opção Competitiva Para o Aproveitamento de Áreas Alteradas no Leste do Pará, que atestam a disponibilidade de mais 9 milhões de hectares degradados aptos para a recuperação e plantio de cultivares de cana e de grãos, “sem que seja necessário derrubar uma árvore sequer na região”, informou Queiroz.

“É uma nau dos insensatos. Esse governo que o meu PDT dá apoio, e eu vou começar a repensar esse apoio, chega a ser ridículo. Onde já se viu proibir o plantio de cana e grãos na Amazônia? Com que base científica? Cadê o estudo que prova que isso é prejudicial?”, questionou Queiroz da Tribuna da Câmara logo após a audiência com o ministro da Agricultura, referindo-se à proibição do plantio de cana na Amazônia.

Na oportunidade, o deputado Moreira Mendes defendeu que o governo discuta o assunto com as comunidades envolvidas e, no caso de Rondônia, que os projetos já em execução tenham continuidade. “Aqueles projetos que estão em andamento no estado de Rondônia – me parece que são dois, ou três – devem ser concluídos, até porque foram iniciados com a autorização dos governos Federal e Estadual e dos municípios envolvidos. Há um grande trabalho envolvendo muita gente nessa questão, e isso não pode ser simplesmente jogado na lata do lixo”, argumentou.

Na audiência com Reinhold Stephanes, Moreira Mendes esteve acompanhado do também deputado Giovanni Queiroz (PDT), que enfrenta idêntico problema no Pará. Eles relataram ao ministro que a decisão do governo trouxe uma incerteza muito grande aos produtores não só do Pará e de Rondônia, mas também do Mato Grosso, atingido pela medida. “O ministro foi muito claro ao dizer que isso é um programa de governo e que é muito difícil tomar outro caminho. Tudo leva a crer que (o governo) vai mesmo proibir o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia”.

Além de prejudicar os projetos já em andamento, o deputado afirma que é inconstitucional o governo federal proibir o plantio de qualquer cultura. “O governo pode até não financiar, mas não pode proibir o plantio, porque isso fere a autonomia dos Estados, e Rondônia possui seu zoneamento socioeconômico e ecológico. Quem é competente para dizer o que pode e o que não pode ser plantado - e onde pode - é exatamente o zoneamento, não é um ato do presidente da República, do Ministério do Meio Ambiente ou do Ministério da Agricultura”, criticou Moreira Mendes.

Dendê ― Em relação ao Estado do Pará, Moreira Mendes disse que o ministro da Agricultura sugeriu que, ao invés da cana-de-açúcar, os produtores optem pelo plantio do dendê, que é muito mais rentável e seu cultivo não é alvo de pressão internacional. “Nós dissemos firmemente ao ministro Reinhold Stephanes que essas questões não podem ser resolvidas de dentro de gabinetes em Brasília.

“Aliás, é uma coisa que eu tenho defendido sempre: não adianta levar ‘enlatados’ para Rondônia, coisa formulada entre quatro paredes sem ouvir as comunidades. No caso de Rondônia, nós temos que respeitar o zoneamento, que é soberano, e no caso do Pará, é um assunto que tem que ser discutido com as comunidades locais”, resumiu.
Val-André Mutran
Assessor de Imprensa Gabinete do Deputado Federal Giovanni Queiroz

Deputado critica proibição de plantio de cana na Amazônia

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), criticou a suposta decisão ministerial publicada pela imprensa (“Ministros proíbem plantio de cana-de-açúcar na Amazônia e Pantanal”). Segundo ele, o texto ressalva que na Amazônia como um todo não se pode plantar cana-de-açúcar, excetuadas as 3 usinas já existentes — uma no Acre, uma em Rondônia e outra no Pará. Queiroz apresenta estudo da ESALQ — Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz, segundo ele uma das mais conceituadas da América Latina, feito há 5 anos, que identificou mais de 9 milhões de hectares da Amazônia e no leste do Pará propícios ao plantio de cana, sem derrubar uma árvore. Versa sobre essa proibição, relacionada ao plantio da cana, oriunda do Ministro do meio-Ambiente, Carlos Minc, e reprovada pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

Comissão de Agricultura é palco de críticas à política indigenista

clipped from www.agenciaamazonia.com.br BRASÍLIA – Mandioca, vitivinicultura e cana-de-açúcar foram bem lembrados na reunião desta quarta-feira da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas foi a situação indígena que ocupou boa parte do tempo dos parlamentares presentes ao Plenário 6 da Câmara dos Deputados, lotadíssimo. A Fundação Nacional do Índio recebeu duras críticas, uma vez mais. Todas elas, centradas sobre laudos antropológicos e contra “o excesso de terras para poucos índios”. O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), agropecuarista e médico, desabafou: “Está havendo uma palhaçada contra o Brasil. É preciso convocar o presidente da Funai a esta comissão, mas convocar mesmo, porque senão eles vão enrolar do jeito que o (ministro) Minc fez”. Queiroz é defensor do plantio de cana-de-açúcar em terras agricultáveis paraenses. Ernandes Amorim (PTB-RO) disse que os índios de Rondônia estão abandonados. E seu colega Moreira Mendes desafiou: “É preciso mudar a Constituição. Se não tomarmos posição, vamos ficar reféns dessa gente para o resto da vida”. Leia mais aqui.