Comissão Pastoral da Terra deplora visita do presidente do STF em Marabá

Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional

Assessoria de Comunicação

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MANIFESTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE MARABÁ.

No momento em que Marabá recebe a visita do presidente da mais alta corte de justiça desse país para lançar um “mutirão agrário” que tem como objetivo cumprir liminares que beneficiam fazendeiros e grileiros de terras públicas na região, os movimentos sociais vêm a público dizer:

1 – As causas das ocupações e dos conflitos. Nos três últimos anos ocorreram 67 ocupações na área rural da região, envolvendo 10.600 famílias e 22 ocupações urbanas, só em Marabá, envolvendo cerca de 18 mil famílias. O aumento das ocupações se deve à crescente migração de famílias pobres para a região devido a agressiva propaganda dos governos e das grandes empresas sobre a geração de milhares de empregos na implantação de grandes obras do PAC e de imensos projetos de mineração da VALE. Atraídas pela falsa propaganda do emprego que não está ao alcance dos mais pobres, milhares de famílias ao chegarem à região só tem dois destinos: as ocupações urbanas e os acampamentos rurais. A ausência de políticas publica de habitação e Reforma Agrária, empurra essas famílias para a pobreza, a miséria e a violência. Marabá é a 2ª cidade mais violenta do país. É a região com maior número de assassinatos no campo, registros de ameaça de morte e de vítimas de trabalho escravo. Ao invés de responder ao grave problema social com políticas públicas, o Estado e o Judiciário respondem de modo irresponsável com violência policial. São quase 10 mil famílias urbanas e rurais que poderão ser despejadas e que não terão para onde ir!

2 – A justiça não pode proteger produto de crime. O Estado do Pará é também campeão dos crimes de grilagem e de apropriação ilegal de terras públicas. São mais de 6 mil títulos falsos registrados ilegalmente pelos cartórios, são milhões de hectares em poder dos criminosos. A Comissão Estadual de Combate à grilagem rastreou e comprovou essa situação no Estado e propôs que o Tribunal de Justiça do Pará (TJ) cancelasse, administrativamente, as matrículas objeto do crime. Para a surpresa e indignação de todos nós, o TJ Pará se negou a fazer isso. Só aceita o cancelamento judicial, o que jamais vai ocorrer devido à morosidade da justiça. A comissão recorreu ao Conselho Nacional de Justiça que precisa dar uma resposta urgente a esse crime. Arrecadando essas terras, milhares de famílias poderão ser assentadas, diminuindo assim os conflitos. Mesmo com a posição firme e corajosa da juíza da Vara Agrária de Marabá em ouvir o INCRA e o ITERPA antes de decidir os pedidos de liminares, o TJ Pará insiste em deferir liminares e exigir o despejo de famílias das fazendas do banqueiro Daniel Dantas. São terras já confiscadas pela Justiça Federal por terem sido compradas para lavar dinheiro sujo, são imóveis multados pelo IBAMA em centenas de milhões de reais por crimes ambientais, grande parte são compostas de terras públicas apropriadas ilegalmente ou griladas já comprovado pelo INCRA e ITERPA. Um verdadeiro flagrante de desrespeito aos requisitos da posse agrária e ao cumprimento da função social da propriedade previstos na Constituição Federal. A Justiça não pode rasgar a Constituição e as leis agrárias para proteger os crimes do latifúndio!

3 – O judiciário não pode promover a impunidade. Apenas nas regiões sul e sudeste do Pará, nos últimos 30 anos, são mais de 600 assassinatos de trabalhadores rurais e suas lideranças. Mais de 70% desses crimes sequer tiveram investigação para apurar a responsabilidade das mortes. Os cerca de 30% que resultaram em um processo, marcham para a vala da impunidade. Não há um único mandante preso, cumprindo pena por ter mandado matar trabalhadores rurais na região. A impunidade é uma espécie de licença para matar.

4 - Frente a essa situação exigimos: a suspensão imediata das liminares de despejo nas áreas urbanas e rurais e o assentamento imediato das famílias acampadas; O cancelamento administrativo das matrículas de imóveis frutos de grilagem; Punição para todos os responsáveis por crimes contra os trabalhadores; O fim da criminalização dos Movimentos Sociais e de suas lideranças; Revogação dos mandados de prisão das lideranças do MST perseguidas pela bancada ruralista, pela imprensa e o governo!

Marabá, 04 de dezembro de 2009.

CPT, MST, MAB, CIMI, SDDH, PASTORAIS SOCIAIS DA DIOCESE DE MARABÁ,

CEPASP, FETAGRI REGIONAL, STR DE MARABÁ. Apoio: FÓRUM REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO e COORDENAÇÃO DO CAMPUS DA UFPA EM MARABÁ.

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Cristiane Passos

Assessoria de Comunicação
Comissão Pastoral da Terra
Secretaria Nacional - Goiânia, Goiás.

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Comentário do blog: Perde uma grande oportunidade de se fazer presente na mesa de discurssões sobre a inaceitável conduta de seus protegidos a CPT.

Órgão ligado ao lado radical da Igreja Católica Apostólica Romana. A organização, com esta postura, não difere do grileiro ou fazendeiro violento que desrespeita as Leis Trabalhistas.

Para essa organização, fartamente irrigada com dinheiro de ONG´s internacionais, fazendo-se um espelho do MST. Em qualquer oportunidade que tem à sua disposição, redige uma graciosa nota acusando os produtores rurais de toda sorte de crimes.

A Igreja Católica a qual frequento não é essa.

Sob os olhos de Deus. Todos somos iguais.

Esse tipo de nota é típico dos diregentes da CPT.

Acusam, caluniam e não apresentam uma prova sequer que o conjunto dos produtores rurais são bandidos, covardes assassinos e usurpadores do Estado de Direito.

Enquanto que omite-se, tacitamente, de condenar os atos violentos de seus protegidos de algumas das chamadas organizações sociais.

Não aceitam o diálogo. Há antipatia gratuíta por membros da sociedade que não tem culpa alguma de carregarem em seu registro civil um sobrenome que, a seu exame final, não passam de herdeiros do coronelismo, jaguncismo e outros pecados mortais.

Esquecem-se dos seus. Fica-se por isso mesmo. E salve-se quem?

''Ocupar é um direito deles'', defende líder da Pastoral

Frei Henry des Roziers diz que nunca viu assentamento ser feito de forma espontânea pelo governo no Pará

As regiões sul e sudeste do Pará têm exatos 489 assentamentos, com cerca de 350 mil pessoas assentadas, e todos eles resultaram da ocupação das terras pelos movimentos sociais, segundo o frei Henry des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Xinguara. "Se são terras públicas, ocupar é um direito deles", afirma.

Defensor do MST e de outros movimentos, frei Henry é considerado um "agitador" pelos fazendeiros e já foi ameaçado de morte. Desde então, o religioso trabalha com segurança policial. "Estou nesta região desde 1991. Nunca vi um assentamento ser feito de forma espontânea pelo governo. É sempre na base do conflito: o sem-terra invade, o fazendeiro reage e o governo vem como bombeiro, para apagar o fogo."

Nos últimos dez anos, foram assentadas 80 mil famílias no Estado. Destas, 64.691 participaram das 377 ocupações, segundo dados da CPT. O número de famílias que foram despejadas totaliza 25.857, mas muitas voltaram a invadir.

Frei Henry lembra que, em 2008, não houve desapropriação e não foi instalado nenhum assentamento na região. "A reforma agrária parou e isso provoca tensão." A concentração de terras também contribui para o conflito, segundo ele. "Os milhares que não têm nada ficam revoltados."

De acordo com o frei, pesquisas da CPT mostram que as propriedades do banqueiro Daniel Dantas somam a segunda maior extensão de terras do mundo, atrás apenas de uma fazenda na Austrália. "São mais de 500 mil hectares e não têm mais floresta."

Para o frade da Ordem Dominicana, as terras têm títulos duvidosos, por isso foram invadidas. "Eles veem os problemas do Dantas na televisão e ficam revoltados. Acham que, se a compra não foi legal, é melhor ocupar para ver o que prevalece. Não é justo ocupar uma terra que dizem que é pública?"

Frei Henri alertou para o risco de novos conflitos na região. "Os fazendeiros têm milícia armada que recebe ordem para atirar", garante.

O ouvidor agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Flávio Costa, disse que a Justiça bloqueou, em primeira instância, a titularidade das fazendas Espírito Santo e Castanhal Carajás, do grupo Santa Bárbara, de Dantas. Para ele, há risco de um novo conflito na Espírito Santo, como o do último dia 18. "Qualquer que seja a decisão, vai haver revolta de uma das partes."

VISTORIAS
Como as áreas estão invadidas, o Incra está impedido de fazer vistorias para atestar os índices de produtividade, a menos que haja autorização dos proprietários. De acordo com Costa, muitas vezes os sem-terra desocupam a área apenas para possibilitar a vistoria, depois voltam a invadir. Também usam a tática de incomodar o proprietário, até que ele concorde com a vistoria. "O movimento usa a estratégia de minar a resistência para o fazendeiro permitir a vistoria", explica Costa. A tática inclui o abate de gado e o bloqueio de acessos.

No sul do Pará, o requisito básico para ser assentado pela reforma agrária é participar de invasão. Costa diz que dar prioridade a quem está acampado é uma forma de reduzir a tensão. O problema é que o número de famílias acampadas em áreas invadidas supera a capacidade técnica de atender a demanda. "Não adianta ocupar mais do que o Incra pode atender."

De acordo com o ouvidor, o governo estadual criou as varas agrárias para evitar conflitos como o que ocorreu em Eldorado dos Carajás. "O que se busca é sempre a mediação." Ele admite que esse processo causa demora nas reintegrações de posse.

As desocupações são realizadas exclusivamente pelo Comando Militar Especializado (CME). "É uma polícia mais treinada, mas fica em Belém." Neste ano, nenhuma reintegração foi cumprida nas regiões sul e sudeste do Estado.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Comentário do blog: Quer dizer que insuflar invasões de terras produtivas, saques, matança de bois registrados de particulares é legal?
Por que o frei não volta para o seu país para defender os sem terra, sem teto, sem empregos de lá?
Esse religioso num país sério seria enquadrado em formação de quadrilha. Mas, no Pará, a terra sem direitos tudo pode.

CPT divulga relatório sobre impactos do plantio da cana-de-açucar na Amazônia

Fiquei um tanto espantando quando li a notícia e continuo sem entender nada! Talvez esteja ficando burro ou algo parecido.

O que estou tentando entender é o que a Comissão Pastoral da Terra tem a haver com plantio de cana-de-açucar na Amazônia ao lançar um relatório em que condena a atividade num documento altamente tendencioso e encomendado para criar problemas para os produtores dessa atividade que será a salvação do problema energético do Brasil desde já.

Segundo o relatório Pará só para citar o Pará, a CPT diz que de acordo com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade São Paulo (USP), o Pará poderia dispor de 9 milhões de hectares para produção de cana, o que significaria um aumento de 136% na produção de etanol no Brasil. A CONAB estima que o Pará deve colher cerca de 736 mil toneladas de cana na safra de 2007/2008. A maior parte da produção (648,3 mil toneladas) é voltada para a produção de etanol e somente 36,8 mil toneladas para a produção de açúcar. A usina Pagrisa, localizada no município de Ulianópolis, tem a maior plantação do estado, com 11,6 mil hectares, e produz 50 milhões de litros de álcool por ano. Segundo nota do Ministério das Relações Exteriores, “Não é à toa que a era dos biocombustíveis chegou com força total na Amazônia Legal. Não temos dúvidas de que o Pará provavelmente terá a plataforma de exportação do etanol mais competitiva do Brasil, que propiciará os maiores lucros para os investidores”.

Para não perder o foco, a CPT acusa que o avanço das plantações de cana e de novas usinas de etanol instaladas na região, além de projetos de infra-estrutura, incentivos fiscais concedidos por governos estaduais e parcerias de órgãos do governo com empresas brasileiras e estrangeiras são danosos ao país.

Estes dados são complementados por uma pesquisa de campo sobre os impactos para a população local e para os trabalhadores. O estudo traz informações sobre violações de diretos trabalhistas, casos de trabalho escravo, morte de trabalhadores e impacto na saúde dos canavieiros e da população.

Em relação aos impactos ambientais, o relatório faz uma sistematização de estudos recentes sobre os efeitos poluidores dos monocultivos, sobre a destruição da biodiversidade, dos solos e das fontes de água. Diversos estudos demonstram que a expansão de monocultivos representa um risco maior para o aquecimento global do que as emissões de carbono provenientes de combustíveis fósseis. A pressão cada vez maior sobre a fronteira agrícola da Amazônia e do Cerrado tende a aprofundar este problema.

Leia o relatório na página da CPT.

Justiça federal condena advogado da CPT em Marabá

Ou os líderes dos movimentos sociais agem dentro da lei ou a própria lei se encarregará de puní-los. É o caso de José Batista Afonso, principal advogado da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e um dos seis coordenadores nacionais do movimento, que acaba de ser condenado a 2 anos e 5 meses de reclusão por ter mantido funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) presos dentro da sede do órgão federal em Marabá (PA), durante uma invasão feita por trabalhadores rurais em 1999, em decisão reformada pelo juiz federal Carlos Haddad.

CPT responsabiliza cultura de cana-de-açúcar por aumento de trabalho escravo

A expansão das plantações de cana-de-açúcar foi apontada como principal responsável pelo crescimento do trabalho escravo no país em 2007.

Segundo dados do caderno Conflitos no Campo 2007, divulgado hoje (15) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de trabalhadores explorados subiu de 6.930, em 2006, para 8.635, no ano passado.