Contra os bandidos, um homem de bem

Odilon de Oliveira, de 56 anos, estende o colchonete no piso frio da sala, puxa o edredom e prepara-se para dormir ali mesmo, no chão, sob a vigilância de sete agentes federais fortemente armados. Oliveira é juiz federal em Ponta Porã, cidade de Mato Grosso do Sul na fronteira com o Paraguai e, jurado de morte pelo crime organizado, está morando no fórum da cidade. Só sai quando extremamente necessário, sob forte escolta. Em um ano, o juiz condenou 114 traficantes a penas, somadas, de 919 anos e 6 meses de cadeia, e ainda confiscou seus bens. Como os que pôs atrás das grades, ele perdeu a liberdade. 'A única diferença é que tenho a chave da minha prisão.'

Traficantes brasileiros que agem no Paraguai se dispõem a pagar US$ 300 mil para vê-lo morto. Desde junho do ano passado, quando o juiz assumiu a vara de Ponta Porã, porta de entrada da cocaína e da maconha distribuídas em grande parte do País, as organizações criminosas tiveram muitas baixas.Nos últimos 12 meses, sua vara foi a que mais condenou traficantes no País.
Oliveira confiscou ainda 12 fazendas, num total de 12.832 hectares, 3 mansões - uma, em Ponta Porã, avaliada em R$ 5,8 milhões - 3 apartamentos, 3 casas, dezenas de veículos e 3 aviões, tudo comprado com dinheiro das drogas. Por meio de telefonemas, cartas anônimas e avisos mandados por presos, Oliveira soube que estavam dispostos a comprar sua morte.
'Os agentes descobriram planos para me matar, inicialmente com oferta de US$100 mil.' No dia 26 de junho, o jornal paraguaio Lá Nación informou que a cotação do juiz no mercado do crime encomendado havia subido para US$ 300 mil. 'Estou valorizado', brincou. Ele recebeu um carro com blindagem para tiros de fuzil AR-15 e passou a andar escoltado.
Para preservar a família, mudou-se para o quartel do Exército e em seguida para um hotel. Há duas semanas, decidiu transformar o prédio do Fórum Federal em casa. 'No hotel, a escolta chamava muito a atenção e dava despesa para a PF.' É o único caso de juiz que vive confinado no Brasil. A sala de despachos de Oliveira virou quarto de dormir. No armário de madeira, antes abarrotado de processos, estão colchonete, roupas de cama e objetos de uso pessoal. O banheiro privativo ganhou chuveiro. A família - mulher, filho e duas filhas, que ia mudar para Ponta Porã, teve de continuar em Campo Grande. O juiz só vai para casa a cada 15 dias, com seguranças. Oliveira teve de abrir mão dos restaurantes e almoça um marmitex, comprado em locais estratégicos, porque o juiz já foi ameaçado de envenenamento. O jantar é feito ali mesmo. Entre um processo e outro, toma um suco ou come uma fruta. 'Sozinho, não me arrisco a sair nem na calçada..'

Uma sala de audiências virou dormitório, com três beliches e televisão. Quando o juiz precisa cortar o cabelo, veste colete à prova de bala e sai com a escolta. 'Estou aqui há um ano e nem conheço a cidade.' Na última ida a um shopping, foi abordado por um traficante. Os agentes tiveram de intervir. Hora extra. Azar do tráfico que o juiz tenha de ficar recluso. Acostumado a deitar cedo e levantar de madrugada, ele preenche o tempo com trabalho. De seu 'bunker', auxiliado por funcionários que trabalham até alta noite, vai disparando sentenças. Como a que condenou o mega traficante Erineu Domingos Soligo, o Pingo, a 26 anos e 4 meses de reclusão, mais multa de R$ 285 mil e o confisco de R$ 2,4 milhões resultantes de lavagem de dinheiro, além da perda de duas fazendas, dois terrenos e todo o gado. Carlos Pavão Espíndola foi condenado a 10 anos de prisão e multa de R$ 28,6 mil. Os irmãos , condenados respectivamente a 21 anos de reclusão e multa de R$78,5 mil e 16 anos de reclusão, mais multa de R$56 mil, perderam três fazendas. O mega traficante Carlos Alberto da Silva Duro pegou 11 anos, multa de R$82,3 mil e perdeu R$ 733 mil, três terrenos e uma caminhonete. Aldo José Marques Brandão pegou 27 anos, mais multa de R$ 272 mil, e teve confiscados R$ 875 mil e uma fazenda.

Doze réus foram extraditados do Paraguai a pedido do juiz, inclusive o 'rei da soja' no país vizinho, Odacir Antonio Dametto, e Sandro Mendonça do Nascimento, braço direito do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. 'As autoridades paraguaias passaram a colaborar porque estão vendo os criminosos serem condenados.' O juiz não se intimida com as ameaças e não se rende a apelos da família, que quer vê-lo longe desse barril de pólvora. Ele é titular de uma vara em Campo Grande e poderia ser transferido, mas acha 'dever de ofício' enfrentar o narcotráfico. 'Quem traz mais danos à sociedade é mega traficante. Não posso ignorar isso e prender só mulas (pequenos traficantes) em troca de dormir tranqüilo e andar sem segurança.'

Deputados aprovam novas varas para interiorização da Justiça Federal

O Projeto de Lei 5829/05, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria novas varas federais para a interiorização da Justiça, foi aprovado ontem pelo Plenário. O texto votado, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, diminui de 400 para 230 o total de varas proposto originalmente pelo tribunal. A matéria será votada agora pelo Senado.

O projeto foi relatado na Comissão de Trabalho pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Ele reduziu o número de unidades para adequar o projeto às estatísticas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Foi reduzido também o número de cargos efetivos e em comissão a serem criados, originalmente 14.800. Serão criados 8.510 cargos: 230 de juiz federal e 230 de juiz substituto; 2.070 de analistas judiciários; 2.530 de técnicos judiciários; 3.220 funções comissionadas; e 230 cargos em comissão.

Apesar da diminuição do número de varas, Henrique Eduardo Alves elogiou a iniciativa e destacou ser “absolutamente pertinente” a preocupação do STJ de ampliar a estrutura da Justiça Federal de primeiro grau nas regiões interioranas do País com o objetivo de fortalecer os juizados especiais federais.

Emendas - No substitutivo, foram incluídas duas emendas apresentadas em Plenário e assinadas por vários partidos. Uma delas refaz o cronograma de implantação das varas, pois o projeto já estava pronto para ser votado desde 2007 e previa a instalação de unidades da Justiça nos anos anteriores a 2009. A redação final aprovada determina a implantação gradativa de 46 varas por ano de 2010 a 2014.

A segunda emenda aprovada permite ao CJF remanejar até 10% dos cargos e funções criados pelo PL 5829/05 para estruturar as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.

Critérios - Emendas incorporadas ao texto, de autoria do relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinam que a localização das varas deverá levar em conta critérios técnicos objetivos que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal na localidade.

Entre os critérios citados estão a demanda processual; a densidade populacional; o índice de crescimento demográfico; o Produto Interno Bruto (PIB); e a distância de cidades onde já existam varas federais e de áreas de fronteiras consideradas estratégicas. Outra emenda de Cunha impede a instalação de vara em municípios nos quais ainda esteja pendente de implantação unidade da Justiça Federal prevista pela Lei 10.772/03. Essa lei autorizou a instalação de 183 varas federais em todo o País.

Matéria recebe apoio da base aliada e da oposição
A implantação gradual de novas varas da Justiça Federal e de novos juizados especiais recebeu apoio tanto de deputados da base aliada quanto da oposição. O líder do Governo, Henrique Fontana (PT-RS), destacou a disposição para o diálogo de todos os partidos e dos representantes do Judiciário. “Esse acordo responde à necessidade de ampliar o acesso à Justiça e ao mesmo tempo coaduna-se com a realidade orçamentária do País”, disse.

Líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) apoiou a proposta e lamentou que ela tenha ficado quatro anos à espera da aprovação. O 2º secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), fez um apelo em favor da reestruturação também da Defensoria Pública, “para que os mais pobres tenham direito à Justiça”.

Único deputado a anunciar voto contrário ao projeto, Arnaldo Madeira (PSDB-SP) argumentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está “sendo ferida”, porque são criadas despesas permanentes e só há indicação de fonte de receita para 2010. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) rebateu a argumentação e garantiu que a proposta não fere a LRF. “É hora de pensar na responsabilidade social”, disse.

A ampliação do atendimento judiciário, segundo Colbert Martins (PMDB-BA), além de escalonada, será custeada com recursos do próprio Poder Judiciário.

Segundo Regis de Oliveira (PSC-SP), o projeto é essencial para que a Justiça Federal comece a dar passos seguros rumo à modernização. Ele destacou que hoje o excesso de processos é brutal e os juízes não conseguem dar conta do seu trabalho.

Fonte: Jornal da Câmara.

Baiano ganha primeiro round

Não se trata de uma luta do campeão baiano Acelino "Popó" de Freitas. O baiano em questão é Daniel Dantas, controlador da Agropecuária Santa Bárbara.

Nada a haver se a Procuradoria Geral do Pará não tivesse acusado a perda da primeira batalha para tentar reaver as terras em mãos dessa mente financista respeitada desde os bancos nas escolas em que se formou: foi aluno considerado do ex-ministro Mario Henrique Simonses, dentre outras cobras mais do que criadas.

Nada que aparentemente impressionasse o juiz federal da vara federal de Marabá, Líbio Moura que decidiu que a Vara Agrária de Redenção não é competente para pleitear na lide; mais que depressa, remetendo o abaxi com casca e tudo (autos do processo) ao Tribunal de Justiça do Pará.

Justiça federal condena advogado da CPT em Marabá

Ou os líderes dos movimentos sociais agem dentro da lei ou a própria lei se encarregará de puní-los. É o caso de José Batista Afonso, principal advogado da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e um dos seis coordenadores nacionais do movimento, que acaba de ser condenado a 2 anos e 5 meses de reclusão por ter mantido funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) presos dentro da sede do órgão federal em Marabá (PA), durante uma invasão feita por trabalhadores rurais em 1999, em decisão reformada pelo juiz federal Carlos Haddad.