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Mostrando postagens com o rótulo Justiça Federal

Contra os bandidos, um homem de bem

Odilon de Oliveira, de 56 anos, estende o colchonete no piso frio da sala, puxa o edredom e prepara-se para dormir ali mesmo, no chão, sob a vigilância de sete agentes federais fortemente armados. Oliveira é juiz federal em Ponta Porã, cidade de Mato Grosso do Sul na fronteira com o Paraguai e, jurado de morte pelo crime organizado, está morando no fórum da cidade. Só sai quando extremamente necessário, sob forte escolta. Em um ano, o juiz condenou 114 traficantes a penas, somadas, de 919 anos e 6 meses de cadeia, e ainda confiscou seus bens. Como os que pôs atrás das grades, ele perdeu a liberdade. 'A única diferença é que tenho a chave da minha prisão.'

Traficantes brasileiros que agem no Paraguai se dispõem a pagar US$ 300 mil para vê-lo morto. Desde junho do ano passado, quando o juiz assumiu a vara de Ponta Porã, porta de entrada da cocaína e da maconha distribuídas em grande parte do País, as organizações criminosas tiveram muitas baixas.Nos últimos 12 meses, sua var…

Deputados aprovam novas varas para interiorização da Justiça Federal

O Projeto de Lei 5829/05, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria novas varas federais para a interiorização da Justiça, foi aprovado ontem pelo Plenário. O texto votado, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, diminui de 400 para 230 o total de varas proposto originalmente pelo tribunal. A matéria será votada agora pelo Senado.

O projeto foi relatado na Comissão de Trabalho pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Ele reduziu o número de unidades para adequar o projeto às estatísticas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Foi reduzido também o número de cargos efetivos e em comissão a serem criados, originalmente 14.800. Serão criados 8.510 cargos: 230 de juiz federal e 230 de juiz substituto; 2.070 de analistas judiciários; 2.530 de técnicos judiciários; 3.220 funções comissionadas; e 230 cargos em comissão.

Apesar da diminuição do número de varas, Henrique Eduardo Alves elogiou a iniciativa e destacou ser “absolutamente pert…

Baiano ganha primeiro round

Não se trata de uma luta do campeão baiano Acelino "Popó" de Freitas. O baiano em questão é Daniel Dantas, controlador da Agropecuária Santa Bárbara.

Nada a haver se a Procuradoria Geral do Pará não tivesse acusado a perda da primeira batalha para tentar reaver as terras em mãos dessa mente financista respeitada desde os bancos nas escolas em que se formou: foi aluno considerado do ex-ministro Mario Henrique Simonses, dentre outras cobras mais do que criadas.

Nada que aparentemente impressionasse o juiz federal da vara federal de Marabá, Líbio Moura que decidiu que a Vara Agrária de Redenção não é competente para pleitear na lide; mais que depressa, remetendo o abaxi com casca e tudo (autos do processo) ao Tribunal de Justiça do Pará.

Justiça federal condena advogado da CPT em Marabá

Ou os líderes dos movimentos sociais agem dentro da lei ou a própria lei se encarregará de puní-los. É o caso de José Batista Afonso, principal advogado da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e um dos seis coordenadores nacionais do movimento, que acaba de ser condenado a 2 anos e 5 meses de reclusão por ter mantido funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) presos dentro da sede do órgão federal em Marabá (PA), durante uma invasão feita por trabalhadores rurais em 1999, em decisão reformada pelo juiz federal Carlos Haddad.